A brimos o número da revista que encerra o ano de 2017 com os conteúdos de uma exposição efetivada na Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Seminário intitulado Conjuntura Brasileira e a Ocupação dos Espaços Públicos pelas Mulheres, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito daquela Universidade, em que fomos convidadas a realizar uma análise da conjuntura nacional que aqui buscamos sintetizar.

Inicialmente, é importante destacar a dificuldade de dar conta do desafio de falar da conjuntura atual brasileira, em primeiro lugar, pelo volume de informações de toda ordem que chegam diariamente sem necessariamente nos informar, e, em segundo lugar, pela complexidade e adversidade do momento presente marcado pelo avanço avassalador do conservadorismo, do retrocesso no que concerne à garantia de direitos que deixa a todos perplexos, desencantados, sem fôlego.

Mesmo assim precisamos enfrentar o desafio e falamos sempre a partir de um lugar que nos condiciona. No meu caso, falo a partir de um lugar de classe trabalhadora, de mulher, assistente social, professora e militante, que tem o compromisso com a luta pela garantia de direitos e, mais, com as lutas anticapitalistas, pois, como afirma o Prof. Carlos Nelson Coutinho (1997), qualquer vitória do trabalho sobre o capital precisa ser saudada.

Sofremos profundamente com esse contexto de desmonte, de intolerância à diversidade e avanço desmedido do capital sobre o trabalho, especialmente se temos a clareza das profundas sequelas sociais subjacentes a esses processos, cujas repercussões se farão sentir por longa data.

Construir é bem mais demorado e trabalhoso do que destruir, um terremoto destrói em segundos o que uma comunidade levou anos para construir. A destruição ocasionada no caso de Mariana, levará muitas gerações para recupera-se - não há recursos que deem conta de tamanho prejuízo.

Vivemos no Brasil uma espécie de terremoto neoliberal radical, que nos retira conquistas duramente alcançadas, especialmente espaços de participação para nos contrapormos a esse desmonte e, ainda, fragmenta forças, destitui espaços organizativos, naturaliza processos de desigualdade, banaliza a violência e criminaliza toda a forma de mobilização que se coloque contrária a esse processo. Reduzem-se os espaços de participação e amplia-se o estado penal.

Contudo, Marx, na obra “A guerra civil na França”, ao analisar a derrocada sangrenta da Comuna de Paris, massacrada por lideranças corruptas que falavam em nome da “ordem, da justiça e da civilização”, apoiadas por burguesias nacionais e a mídia burguesa que manipulava o imaginário social, tachando os insurgentes de baderneiros e incendiários, argumenta que:

Esse país de dimensões continentais historicamente foi espoliado por colonizadores, viveu longos processos de escravidão, patrimonialismo, coronelismo, ditadura, constituiu um capitalismo tardio e dependente e, muito recentemente, vem construindo uma jovem, mas ainda frágil, democracia. A Constituição de 88 foi um marco nesse processo, resultado das lutas dos anos 80, período de abertura, a chamada década perdida para a economia, mas um momento de efervescência dos movimentos sociais que tensionavam por direitos. Alguns importantes avanços foram gravados na Carta Magna, frutos dessa luta, resultados de muitas disputas, e o tripé da seguridade social é um deles. Mas, para haver políticas públicas que sejam realmente efetivas é preciso recursos, estrutura, pessoal capacitado e controle da sociedade.

No entanto, após a promulgação da CF de 88, segue-se a década de 90 marcada pela implantação das políticas de recorte neoliberal no Brasil - um projeto que se contrapunha à Constituição Cidadã - pois, para dar conta do tripé da seguridade, era necessário um estado forte, compromissado com o social, e o neoliberalismo apregoa exatamente o contrário, um estado mínimo para o social e intensos processos de privatização, inclusive de serviços essenciais.

Esse projeto, capitaneado por FHC, que intensificava o processo de privatizações e desconsiderava os avanços constitucionais, foi interrompido pela vitória de Lula. Radicalmente? Infelizmente não, mesmo porque os governos Lula e Dilma, embora de caráter popular, eram governos de coalisão, ou seja, tinham na sua composição uma forte participação do PMDB, um partido camaleão, que, embora sem lideranças mais significativas eleitas pelo voto popular, vem mantendo-se em todos os governos, com posturas híbridas, mas sempre pendendo para a predominância dos interesses do capital sobre o trabalho.

Não sejamos ingênuos, numa sociedade capitalista, no âmbito da social democracia, nada que se confronte diretamente com a lógica e os interesses do capital será implementado, a não ser por via revolucionária. As conquistas parciais e restritas que logramos como trabalhadores, assim como as políticas, são contraditórias; no caso das primeiras são fruto da luta, mas também de concessões, as últimas são espaços de resistência, mas também de conformação. Reconhecer a existência da contradição como negação inclusiva e parte dos processos é fundamental para que tenhamos clareza do que está em disputa sistematicamente.

Entretanto, é importante reconhecer que os governos Lula e Dilma, em que pese serem também compostos por grupos de centro-direita, tinham a clara opção e intenção política de incidir sobre a desigualdade, sobre a pobreza, sobre a fome, sobre a renda dos mais pobres, sobre a proteção das crianças, adolescentes e das juventudes. Tinham o compromisso de equacionar direitos das mulheres, da população LGBT, da população negra, da população indígena, respeitando as suas particularidades - projeto que exigia um Estado Social forte. Como contraponto, é preciso também reconhecer que este governo não realizou as necessárias reformas estruturais, manteve intacto o oligopólio da mídia nacional e não investiu na politização e organização da classe trabalhadora ( SINGER; LOUREIRO, 2016).

As propostas capitaneadas pelos governos Lula e Dilma iam ao âmago da questão social? Evidentemente que não, porque sua estrutura não era atingida, as oligarquias presentes no próprio governo e no legislativo não permitiriam, mas, mesmo de modo restrito, incidiam sobre algumas condições materiais de existência da classe trabalhadora, criavam espaços de participação e valorizavam o trabalho com processos sociais que poderiam ter cunho emancipatório, dependendo do modo como fossem direcionados.

Como toda a política social, num Estado Social Democrata, atendia aos interesses do capital e também aos interesses do povo trabalhador, mas não oprimia o poder de pressão das massas, força fundamental para que as demandas da classe trabalhadora se constituíssem como questão social, ou seja, para que tivessem a força necessária para problematizar necessidades coletivas, ampliando direitos. E tivemos avanços inegáveis nesse período em termos de garantia de direitos em diversas áreas, mas em especial na área da proteção social, em que pesem todas essas contradições que estamos aqui reconhecendo e tantas outras que no espaço de um artigo não é possível esgotar.

Nas últimas eleições, o país já vivia um momento delicado de esgotamento das políticas anticíclicas implementadas pelos governos Lula e Dilma, para enfrentamento da brutal crise internacional que impactava todos os países do mundo. Tivemos uma eleição apertada no Brasil, com vitória do campo popular por pouca diferença, o que deixou inconformada a oposição; e com a desvalorização das commodities no mercado internacional a situação econômica se agrava, intensificada pela busca incessante da oposição associada a uma mídia burguesa conservadora e manipuladora, de desvalorizar, minar as ações de governo, cumprindo um papel ideológico de desestabilizar o governo recém-eleito pelo povo, para retomar o projeto neoliberal radical que não fora concluído na era FHC e que perdera as eleições ( PRATES, 2016)

O antipetismo fazia parte dessa receita, algo totalmente nocivo a uma jovem democracia, o que se expressou de modo contundente nas eleições que ocorreram logo a seguir com abstenções elevadíssimas e um avanço nefasto da direita no âmbito dos municípios. É nesse contexto de manipulação midiática, desestabilização, crise política e econômica que o então vice-presidente Temer apresenta o “Plano Ponte para o Futuro”.

O Grupo de Estudos sobre Teoria Marxiana, Ensino e Políticas Públicas (GTEMPP), do PPGSS da PUCRS se debruçou sobre “isso” que chamaram de plano, embora não partisse de diagnósticos, dados, etc., o que seria comum a qualquer plano, mas de pressupostos. Realizamos um processo de análise documental e a primeira coisa que nos saltou aos olhos foi a total ausência da participação popular no referido plano: nenhuma referência à gestão conjunta entre governo e sociedade é mencionada, ao contrário, o plano menciona, isto sim, uma comissão de notáveis para decidir sobre a continuidade ou não de projetos, sobre a avaliação do financiamento, sem considerar qualquer instância de controle social ou cogestão, conforme estabelecido pela Constituição; e mais, criticava contundentemente os percentuais garantidos à Educação e à Saúde constitucionalmente, e que nós também almejávamos para a Política Pública de Assistência Social, porque não se faz política pública sem recursos, sem estrutura física e sem trabalhadores e trabalhadoras ( PRATES, 2016).

Conselhos setoriais, de direitos, conferências, instâncias importantes de participação popular não são sequer mencionadas no “Plano Ponte para o Futuro”: é como se não existissem, instâncias de suma importância para a participação popular e o controle social. Além disso, o Plano já destacava a necessidade da primazia do político sobre o jurídico, abrindo a porta para romper com os avanços instituídos legalmente, com as conquistas gravadas na Constituição, com os direitos garantidos, criando as bases para o retrocesso que hoje infelizmente vemos materializar-se.

As brutais reformas que estão aí, usurpando os nossos direitos, aprovadas na calada da noite à revelia da população, são parte do resultado dessa verdadeira morte anunciada. As negociatas que envolvem milhões para a compra de votos de deputados, a fim de que apoiem medidas antipopulares, têm feito parte de nosso cotidiano em 2017, com impactos na mídia internacional.

O Plano foi disponibilizado no site de várias federações industriais estaduais brasileiras ao meio empresarial, enquanto Dilma ainda ocupava a presidência e Temer era seu vice, portanto, a nova política fiscal que hoje congela os investimentos federais para os próximos 20 anos, que desmonta as universidades públicas, que inviabiliza progressivamente a manutenção de sistemas como o SUS e o SUAS, que corta bolsas de pesquisa reduzindo a produção intelectual do país, e as nefastas reformas trabalhista e previdenciária já estavam anunciadas, sob o falso discurso de serem todas necessárias ao desenvolvimento do país ( PRATES, 2016).

Sem dúvida, medidas como estas interessavam ao meio empresarial, porque os níveis de flexibilização que perpassam o plano e a falsa austeridade assumida para atrair os mercados têm o lucro como elemento central, portanto falam a mesma linguagem e colocam o social em posição caudatária. Mas, contraditoriamente, esse mesmo governo, que justifica através da crise o fato de reduzir drasticamente os investimentos nas Políticas de Assistência, Saúde ou Educação, gasta milhões para comprar votos de parlamentares através da liberação de emendas para impedir que o presidente ilegítimo seja investigado por crime de corrupção como requer o Ministério Público; se protege, portanto, vergonhosamente, usando dinheiro público.

Importante lembrar que durante as crises precisamos de mais proteção social, não do corte de recursos exatamente nessa área quando a população mais precisa do Estado. Até o FMI reconhece que estas medidas de extrema austeridade, como as adotadas na Grécia, em 2008, não geraram bons resultados, porque ampliaram a desigualdade, a violência e o desemprego, o que não é bom para a economia, mesmo se colocarmos o acento apenas no econômico, o que já é uma análise restrita.

Segundo a Nota Técnica número 2, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da UNICAMP - Cecon, ( BASTO; WELLE; OLIVEIRA, 2017), a partir dos dados do IBGE, não se verifica nenhum impacto positivo na economia da austeridade adotada no Brasil, mas, apesar da política econômica, houve, em 2017, uma supersafra e o crescimento acentuado das exportações, porém o consumo das famílias continuou em declínio.

Basto, Welle e Oliveira (2017), autores da nota, alertam que a oferta agrícola e as exportações geram expansão de renda, porém, se o investimento é determinado pela confiança na política econômica, este aspecto pode ser considerado negativo, visto que o investimento continua caindo. Para os autores, a recuperação do consumo das famílias é retardada em função do alto desemprego, da lenta recuperação do rendimento médio real, do medo provocado pela reforma trabalhista e do comprometimento da renda familiar com o endividamento. Por fim, destacam que, mesmo havendo a retomada do crescimento nesse contexto de reformas, será muito lento em razão do novo regime fiscal e do aprofundamento da desigualdade. Quanto às exportações, salientam ainda que a diminuição de investimentos em infraestrutura e formação educacional, em razão da austeridade, reduz significativamente a capacidade de competitividade.

Para Rossi e Dweck (2016, p. 1): “no círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem à redução do crescimento que provoca novas quedas da arrecadação e exige novos cortes de gastos”.

Ademais, não podemos falar em desenvolvimento sem a inclusão de mulheres, negros, índios, LGBTS; não podemos falar em desenvolvimento se oprimimos as manifestações populares, se criminalizamos as lutas sociais, se não escutamos a população, se não garantirmos o atendimento de suas necessidades fundamentais. Estamos diante da retomada de um modelo de gestão autoritária e concentradora que caminha para um profundo retrocesso nos níveis de sociabilidade - o que não podemos aceitar passivamente.

A proteção social precisa ser parte da concepção de desenvolvimento e, portanto, prioridade no planejamento nacional, precisa ser garantida para todos, mas, especialmente, para aqueles que mais precisam do Estado por sua condição de ciclo vital, por sua histórica discriminação, apartação e não reconhecimento do seu lugar na sociedade, como aqueles e aquelas cuja inclusão na sociedade se deu historicamente de modo subalterno e precário, como é o caso das mulheres. Políticas efetivamente inclusivas, que ampliem espaços de participação, são absolutamente necessárias. Não há proteção social sem protagonismo, sem participação, sem que o povo seja ouvido, consultado, sem que seja parte integrante do processo decisório. O diálogo permanente entre o executivo, os movimentos sociais e os fóruns populares é fundamental.

Estamos vivendo tempos muito adversos. O avanço do conservadorismo, da intolerância, da negação do direito à livre expressão da diversidade humana, da crescente violação de direitos é simplesmente assustador e vem sendo cada vez mais naturalizada, banalizada. Por outro lado, as acusações moralizadoras, desmedidas, sem a necessária materialidade de provas e sem a possibilidade do direito de defesa, conforme previsto na Constituição, mostram o quão complexo é o equacionamento desses processos.

E nesse sentido a proteção social também atua, porque trabalha com processos sociais auxiliando no seu desocultamento, numa análise que não privilegie o fragmento, mas considere a conexão de múltiplas determinações e reconheça a presença da contradição como parte inclusiva dos mesmos.

As manifestações em prol do impeachment de Dilma explicitaram esse conservadorismo de forma muito clara, e que aflora e cresce também na sociedade civil de modo preocupante. A eleição de Trump nos EUA fortalece o crescimento político de sujeitos homofóbicos, antifeministas, autoritários e fascistas, como Bolsonaro, no Brasil, que tem um número de seguidores significativo, especialmente entre a juventude, o que é mais grave. Essas desgraças precisam ser barradas no seu nascedouro: Trump, para nós, precisa ser um alerta; os americanos estão lá amargando com Trump porque desconsideraram o seu crescimento ao longo do processo. Retrocessos como a redução da maioridade penal, o armamento da população, estão na pauta de sujeitos como esse, estão também na pauta do DEM, partido do presidente da Câmara. Pautas que vão totalmente na contramão do que defendemos.

A elite brasileira e sua pequena burguesia é extremamente conservadora e se incomoda de ver o avanço no âmbito dos direitos para todos os trabalhadores. Se incomodam porque, caso a subserviência seja reduzida nesse país, fica mais difícil encontrar quem se sujeite a qualquer relação e condição de trabalho, que se sujeite ao sobretrabalho avassalador que causa adoecimento físico e mental ao trabalhador, que se sujeite a desmandos e aviltamentos. Querem, portanto, de volta os direitos como moeda de troca, como favor que concedem ao povo trabalhador, como benesse que pode ser ofertada de qualquer forma, com qualquer qualidade, por qualquer pessoa não qualificada e que tem como resposta o “eterno agradecimento” das massas. Soma-se a isso o interesse do capital por algumas dessas políticas, como saúde e educação, por exemplo, que são ótimos nichos de mercado, e, privatizadas, de olho nos vultuosos lucros que podem render ao capital.

Somente na área da Assistência Social, que tomamos como exemplo para avaliar o impacto assustador da Lei nº 55/2016 ou Lei do congelamento, temos, segundo estudos do IPEA que, em 20 anos amargaremos uma perda da ordem de 54% para a Política de Assistência Social, cujos recursos hoje já são parcos para dar conta do que o Brasil necessita em termos de proteção social. Esse estudo faz uma projeção com base nos valores de setembro de 2016 e, ao final de duas décadas, as perdas seriam da ordem de 868 bilhões para financiamento da Política e essas são estimativas conservadoras, o que é reconhecido pelos próprios pesquisadores do IPEA, uma vez que nessa estimativa não foi prevista a necessária expansão de serviços e programas.

Se tomarmos apenas o orçamento da CAPES, para perceber um pouquinho desse impacto na educação, podemos afirmar que as perdas põem em risco bolsas de pesquisa de mestrado, doutorado e produtividade, apoio ao financiamento de pesquisas e eventos científicos, pois, desde 2015, a CAPES vem perdendo 1 milhão por ano de seu orçamento, somam-se 3 milhões de redução nos 3 últimos anos e a previsão para o orçamento de 2018 é de aproximadamente uma redução da ordem de 40% do orçado em 2017.

A reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017, que entrou em vigor em novembro do corrente ano, alterou mais de 100 pontos da CLT, entre os quais: a prevalência do acordado sobre o legislado, a possibilidade de que mulheres grávidas e lactentes trabalhem em locais insalubres, a regulamentação do trabalho intermitente, além de incidir sobre férias, plano de carreira, trabalho em casa e jornada de trabalho. Os trabalhadores de nível superior, que percebem mais do que duas vezes o piso da previdência, perdem o direito à representação sindical nas negociações e passam a tratar de seus acordos individualmente. Em síntese, agravam-se as condições e amplia-se a precarização do trabalho a partir da flexibilização.

No que se refere às mulheres, que são maioria no emprego precário, na informalidade e que ganham menos, a partir do governo Temer, há um discurso ideológico quanto à necessidade da permanência da mulher em casa, o que acaba corroborando para justificar pagamentos inferiores de salário e trabalho ainda mais precários. Desde o início desse governo ilegítimo, a ausência de mulheres nos Ministérios já mostrava o lugar que ocuparia a mulher nessa gestão, ou seja, um não lugar. Os recursos para mulheres vítimas de violência sofrem drásticos cortes, da ordem de 61%, passando de 42,9 milhões para 16,7 milhões e são reduzidos de 11,5 milhões para 5,3 milhões os recursos destinados a incentivos para a autonomia das mulheres ( MONTEIRO, 2017).

Essa fragilização imposta pela austeridade amplia as possibilidades de transferência de valor e de mais valia da periferia para os centros capitalistas, conforme esclarece a teoria da dependência, reproduzindo o processo de subalternização.

Ao perder as eleições nas urnas, a oposição decidiu retomar o poder a qualquer custo, porque os resultados para o capital já não estavam mais a contento, queriam explorar mais, queriam a implantação mais radical das políticas de recorte neoliberal, então não era mais suficiente utilizar a conciliação barganhada com o governo popular a seu serviço, queriam administrar diretamente seus interesses.

Mas, “apesar de você”, como diz Chico Buarque, muitos de nós, nos mais diversos espaços, tecemos teias de resistência, na expectativa de que amanhã “seja outro dia”, construídas através de nossos debates, de nossas pesquisas, de ocupações, de mobilizações e lutas. Reconhecemos que o momento é difícil e perigoso, mais uma razão para estarmos unidos e unidas, em especial as mulheres, e que, embora muitas vezes ocultadas por uma cultura machista, sempre estiveram presentes de modo marcante nas sublevações operárias, nos processos revolucionários e não será nesse momento adverso que esmorecerão.

Os artigos encaminhados à Revista Textos & Contextos (Porto Alegre) são originários de 8 estados brasileiros, entre os quais SP, ES, RJ, SC, DF, RN, PB e RS, além de dois artigos estrangeiros enviados por pesquisadores do Chile e do Uruguai. Avaliada como A2 pela CAPES no último quadriênio, a revista vem recebendo um número crescente de acessos que hoje montam em torno de 1.884.000, desde sua instituição em 2002 até hoje, com publicações ininterruptas ao longo desses 15 anos.

O número 2 da Revista é subdividido em 5 eixos a saber: Eixo 1 - Trabalho, Conjuntura e Luta de Classes; Eixo 2 - Proteção Social e Direitos Sociais; o Eixo 3 - Serviço Social, trabalho e Formação; o Eixo 4 - Formação Pós-Graduada e Estratégias de Gestão; e, por fim, o Eixo 5 - Economia, Desenvolvimento e Fundo Público.

O Eixo 1 - Trabalho, Conjuntura e Luta de Classes, é composto por 3 artigos incluindo o que abre a Revista, também traduzido para língua inglesa, intitulado “Aprendendo com a história: táticas sindicais que contribuíram para a contrarreforma trabalhista”, que aborda as táticas utilizadas pelo movimento sindical brasileiro na última década para enfrentar os conflitos resultantes da relação capital-trabalho. Dando prosseguimento, apresenta-se o artigo “Políticas de ‘conciliação’ entre trabalho e responsabilidade familiar: o debate em curso na Europa e na América Latina”, que busca apresentar um quadro acerca das produções sobre políticas conciliatórias em dois distintos universos, contemplando aspectos conceituais, relações, dinâmicas e contradições que marcam cada um desses universos. O terceiro artigo que compõe esse eixo intitula-se “Leituras de realidade: ferramentas de apreensão da vida social e seus impactos e para identificar possibilidades para além do capital” e aporta reflexões e possibilidades de análise para desocultar relações, contradições, mascaramentos que legitimam a ordem do capital.

O Eixo 2 - Proteção Social e Direitos Sociais é composto por 4 artigos, o primeiro intitulado “A Política de Assistência Social e a ameaça temerária aos direitos sociais”, que faz uma recuperação histórica acerca da política e sua instituição como pública e não contributiva e traz reflexões sobre o desmantelamento em curso no atual (des)governo Temer. O segundo artigo que conforma esse eixo intitula-se “Asistir y castigar: nuevos usos de viejos dispositivos de gobierno”, que debate algumas das políticas dirigidas à extrema pobreza no Uruguai e seus traços conservadores. O terceiro artigo apresentado versa sobre “A Territorialização da Política Nacional de Assistência Social das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Corede do Vale do Rio Pardo/RS”, buscando desocultar, a partir de pesquisa empírica com trabalhadores e usuários, os desafios da articulação com os demais agentes no território, as dificuldades de acesso, entre outros aspectos. O quarto artigo, que encerra esse eixo, intitula-se “O circuito familista na Política de Assistência Social” aborda o compartilhamento das responsabilidades de provisão das necessidades básicas dos indivíduos e de combate às privações, vulnerabilidades e riscos sociais.

O Eixo 3 - Serviço Social, Trabalho e Formação - é composto por 4 artigos. O primeiro aborda “A relativa autonomia na literatura profissional do Serviço Social, um estudo realizado a partir de pesquisa bibliográfica”. O segundo artigo, que compõe o eixo 3 intitula-se “Dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social no judiciário, contradições e perspectivas”, trata do tensionamento frente às requisições que são postas ao Assistente Social nesse espaço sócio-ocupacional de caráter punitivo. O terceiro artigo apresentado nesse eixo discute o “Estágio em Serviço Social: reflexões a partir da realidade da supervisão de campo”, buscando aportar as características dos Assistentes Sociais na supervisão direta de campo a partir de Survey. O artigo que complementa o eixo 3 intitula-se “O processo de institucionalização do Serviço Social em uma empresa de energia: história e eixos de intervenção” e versa sobre a intervenção do Serviço Social numa empresa pública estatal complexa, com múltiplas filiais, hierarquizada e segmentada.

O Eixo 4 - Formação Pós-Graduada e Estratégias de Gestão - é formado por dois artigos, o primeiro “Formação profissional da equipe multiprofissional em saúde: a compreensão da intersetorialidade no contexto do SUS”, fruto de pesquisa documental e empírica, apresenta uma análise da proposta de formação profissional da residência multiprofissional em saúde (RMS), atribuindo centralidade à intersetorialidade, promoção da saúde, integralidade e formação continuada. O segundo artigo que complementa esse eixo, “Acompanhamento de egressos como instrumento de gestão”, apresenta pesquisa realizada com egressos de um Programa de Pós-Graduação como estratégia para mobilização e atendimento a demandas do processo avaliativo junto à CAPES.

O Eixo 5 - Economia, Desenvolvimento e Fundo Público - apresenta dois excelentes artigos que fecham esse número da Revista. O primeiro sob o título “El fin del superciclo del cobre e las reformas sociales em Chile”; e o último versa sobre a “Disputa pelo Fundo Público Municipal: as políticas sociais na trajetória de duas décadas no Noroeste do RS”, evidencia o acirramento da disputa pelo fundo público em tempos de reestruturação produtiva.

Esperamos que os estudos e reflexões apresentados subsidiem debates e instiguem novas problematizações. Desejamos a todos e todas boa leitura!

A Editora

Porto Alegre, verão de 2017.