A comunicação é um tema bastante polêmico e complexo. Alguns teóricos modernos partem da comunicação, ao invés da consciência, para analisar o processo humano de socialização.

Conforme Lefebvre (1966, p.47), a linguagem é tão antiga quanto a consciência. “Não existe consciência sem linguagem, pois a linguagem é a consciência real, prática”. Porém, diz Lefebvre (1966, p.52), a linguagem não suscita o que os homens têm a dizer. “Não possui este poder mágico, ou só possui temporariamente, de maneira precária”. E, continua ressaltando, que “o que os homens dizem vem da praxis” (trabalho, atos, lutas reais)…”, mas tudo que eles fazem só entra na consciência passando pela linguagem”. E refere ainda o autor que: “As ideologias constituem mediações entre a práxis e a consciência (isto é, a linguagem). Mediação que pode também servir de anteparo, obstáculo e bloquear a consciência” (1966, p.56). Portanto, como qualquer processo social, a linguagem também é permeada pela contradição.

Segundo Lefebvre (1966), para Marx, nem o pensamento nem a língua formam esferas independentes. Diz o autor (1966, p.53): “Nesse tesouro ou depósito, confiado ao conjunto da sociedade que é a língua, caem e se acumulam ilusões e erros, verdades triviais e verdades profundas”.

Motter (1994) afirma que, se o universo sensível se apresenta de modo contínuo, é a linguagem que vai recortá-lo e torná-lo compreensível. Afirma ainda que a língua veicula uma ideologia, pode corresponder à objetividade dos fatos ou encobrir o real. Fabiano, personagem do livro “Vidas secas”, de Graciliano Ramos, ilustra bem este fato.

Não há dúvidas de que a comunicação foi, e tem sido, uma das grandes armas para a consolidação do sistema capitalista e do processo de alienação; ela cria mitos, impõe valores, necessidades, cria cultura a serviço e interesse do capital, cria, como afirmou Guareschi (1991, p.7), “o homem programado, fruto do paraíso do monólogo da mercantilização”. O monopólio da grande mídia em mãos privadas, como no caso brasileiro, tem contribuído para a condução de processos políticos que não contemplam a diversidade e a divergência de posições existentes no Brasil, atendendo a interesses de monopólios exercidos por grupos que detêm o poder e que apoiam e são apoiados por forças conservadoras.

Nesse sentido, são esclarecedoras as contribuições de Gramsci (1989, p. 13) ao destacar que os intelectuais têm uma importante função político-social, já que a mediação profissional dificilmente se separa da mediação política. Em sua obra “Os intelectuais e a organização da cultura” relata, de forma detalhada, como, ao longo da história, a classe dominante tem produzido intelectuais que exercem o monopólio da direção cultural, importante base para a manutenção de sua hegemonia.

iamamoto (2007), na mesma perspectiva, destaca a necessidade que o capital tem de criar uma cultura para consolidar-se e reafirmar-se sistematicamente, ressaltando o caráter contraditório dos processos de reprodução. Sem dúvida, a autora não resume a cultura à linguagem, contudo ela passa pelo modo como os sujeitos acessam a informação e formam opiniões.

Dreifuss (1986), por sua vez, numa obra clássica, faz uma análise profunda de como as elites orgânicas capitalistas lideram e viabilizam seu projeto político, através de táticas e estratégias, relações de força e poder onde se incluem amplos processos de cooptação e manipulação.

Para Dreifuss, as elites orgânicas agem na realidade, como mediadoras que predispõem a classe dominante para a luta política, através da formação de blocos de poder ou de frentes móveis de ação, articulando os momentos político-ideológico-coercitivos (dimensão estatal e intervenção no conflito social), traduzindo as necessidades da produção para o plano da ação política e sua viabilização em nível institucional. As manifestações que se expressaram no Brasil em favor do impeachment da presidenta Dilma, eleita pelo voto direto popular, orquestradas por grupos conservadores, amplamente apoiadas pela mídia burguesa, são contraprova desse tipo de processo. Esse conservadorismo latente, que tomou forma mais visível naquele momento, vem se acentuando com repercussões dramáticas como os percentuais elevados de intenção de votos para a presidência da república em Jair Bolsonaro, notadamente homofóbico, antifeminista, racista e defensor do acirramento do estado penal. Nem mesmo à direita e a mídia de massa a ela associada interessa a eleição de Bolsonaro, mas esse grupo que, perdendo as eleições, valeu-se de um golpe para tomar o poder, entre suas estratégias ideológicas, instigou o antipetismo, cujas repercussões impactaram nas eleições municipais no Brasil, em 2016, quando houve um crescimento acentuado de vitória da direita em âmbito municipal, no país.

Segundo Dreifuss (1986, p. 27), é a ação político-ideológica das elites orgânicas que permite a polarização, sob seu controle, de frações subalternas. Na verdade, as elites orgânicas são para o autor “o estado maior da classe dominante, não só responsáveis pelo planejamento estratégico de classe, mas também pela formulação dos principais lineamentos da ação e de toda a sua direção”.

Responsáveis pela formulação e desenvolvimento de um discurso político-ideológico, apresentado não só como do interesse coletivo do capital, mas da nação, as elites orgânicas procuram transformar as contradições do sistema e os antagonismos de classe em simples diferenças passíveis de reconciliação, de forma que seu “argumento lógico” apareça como expressão da consciência nacional e exigência societária. Nessa direção, os discursos sobre violência e desigualdades são deslocados de suas caudas e tratados unicamente como um problema de segurança pública, ações policialescas e culpabilização dos sujeitos, especialmente os mais vulneráveis por sua condição de classe, gênero, etnia, ciclo vital. Novamente, o exemplo concreto dos movimentos conservadores, que buscam arvorar-se de representantes da opinião popular, são contraprova histórica do que argumenta Dreifuss, embora manifestem expressões de recusa à diversidade, reclamam para si a defesa da ética, ou embora se instituam como defensores da democracia abrigam aqueles que defendem a ditadura, utilizam-se de símbolos como a bandeira do Brasil, num apelo nacionalista, mas impedem a expressão de símbolos de partidos políticos, movimentos sociais e organizações populares, nos seus movimentos, sob a justificativa de seu caráter “apolítico” e “neutro”, como se não representassem a posição política de uma classe, na encarniçada luta de classes, para utilizar uma expressão de Lenin.

Mas, se por um lado, a comunicação reproduz alienação, instiga a mercantilização, manipula opiniões e distorce fatos, por outro, é através da comunicação e das mais diversas formas de linguagem que estabelecemos relações que nos possibilitam provocar reflexões, trabalhar processos de conscientização, reproduzir também as riquezas socialmente construídas pela humanidade. É através da comunicação que veiculamos nossos pensamentos, nossas críticas, nossas experiências e conhecimentos, o que expressa o caráter também contraditório dos processos de reprodução. Se a reprodução da alienação se verifica para manter o status quo, a reprodução viabiliza, como contrapartida, a transmissão da cultura, da riqueza simbólica, do trabalho humano historicamente construído. Como instrumento, portanto, a comunicação pode servir à alienação e à dominação, mas também para viabilizar a sua superação, ampliando acesso à informação e instigando a formação de uma consciência crítica.

Um exemplo brilhante de criatividade no uso da comunicação foi apresentado por Chauí (1993, p.44-45) ao relatar a experiência do “dia da amnésia”, decidido pelos operários da COSIPA, nos anos 1970, em plena ditadura militar.

Para entrar diariamente na COSIPA, os operários deveriam apresentar documentos de identificação. A entrada e saída se faziam em turnos fixos, durante 24 horas, pois os altos fornos não podiam ser apagados. Sendo zona de “segurança nacional”, seus operários permaneciam sob constante vigilância e não lhes era permitido qualquer forma interna de organização, nem de controle do trabalho. A informação era controlada e as relações entre trabalhadores vigiada. Sem imprensa própria e com um sindicato cooptado pela classe dominante, os operários da COSIPA criaram uma imprensa alternativa para a preparação da greve, que não pôde ser reprimida nem punida.

Eles usaram as portas dos banheiros como folhas de jornal ou boletins informativos; escritos a serem apagados pelos últimos operários a usar os banheiros, ao final de cada turno. No “dia da amnésia” todos os operários, diz Chauí, tiveram um repentino esquecimento, esqueceram em casa o documento de identificação. Isso significou a formação de longas filas para a identificação minuciosa de milhares de trabalhadores, interrompendo os turnos, paralisando atividades, até que os altos fornos fossem atingidos. Diante da situação, a direção da empresa foi obrigada a negociar com os grevistas, que perante a lei não eram grevistas.

Cabe esclarecer que, ao nos referirmos à comunicação como processo social, estamos abordando desde a compatibilização da linguagem entre técnicos e usuários ou entre áreas diversas do conhecimento, em processos interdisciplinares dos quais participamos, até formas comuns ou criativas de comunicação (elaboração de boletins, jornais, uso de megafones, vídeos, painéis, folders, aparelhos de comunicação de massa, “portas de banheiro”, etc.). Importa, na verdade, o reconhecimento e a valorização do processo de comunicação enquanto tal, para viabilizar a socialização de informações, conhecimentos, sem os quais os demais processos não se operacionalizam (PRATES, 2003).

Entendemos gestão como um processo que articula forma e conteúdo, pensamento e ação para conduzir investigações, ações ou organizações, visando à consecução de determinados fins, de acordo com o interesse de indivíduos, grupos, organizações ou classes. Como espaço de ação, está intimamente vinculada às questões axiológicas e a um projeto político, explícito ou não, pois traz em seu conteúdo e na forma como se concretiza uma visão de homem (sujeito ou objeto), de sociedade (de igualdade ou de exclusão) e finalidade (interesse de minorias ou da maioria). Podemos subdividi-la em apenas dois grandes grupos, se considerarmos a distribuição do poder, em especial o processo decisório (PRATES, 1995).

A gestão concentradora pode ser definida como aquela em que o poder decisório cabe à minoria, seja na figura de um dirigente, administrador, pesquisador, uma equipe técnica, um grupo ou uma classe social. Utiliza-se de ações estratégicas para a consecução de seus fins, de forma a manter a pseudolegitimidade e o controle do processo. Pode até conceder espaços de participação, desde que no seu entendimento não ponha em risco a hegemonia de quem detém o poder. A este tipo de gestão, caracterizada por uma distribuição não igualitária de poder e uma relação predominantemente unilateral de dominação, Faria (1985) chama de heterogestão (PRATES, 1995).

A gestão estratégico-participativa tem como base o homem sujeito, com igualdade de direitos para interferir em todas as etapas do processo em especial no que concerne à decisão. Organiza-se através de ações estratégicas, descentralizando o poder, ampliando e incentivando os canais de participação e os demais processos sociais que a compõem. Sua expressão máxima seria a autogestão.

Marx (1989) esclarece que em todo o trabalho coletivo há a necessidade de uma direção que articule as atividades individuais e responda às funções de todo o organismo produtivo. Porém, esta função natural, na medida em que se desenvolve o processo de cooperação, assume o caráter de dominação. Aduz Marx (1989, p. 330) que:

Afirmando que a cooperação é a forma fundamental do modo de produção capitalista, Marx (1989, p. 382) ressalta que, ao entrar no processo de trabalho, o trabalhador deixa de pertencer a si mesmo e sua cooperação é incorporada a “um organismo que trabalha representa apenas uma forma especial de existência do capital”. Porém, a conexão entre as funções que exercem, formando o organismo produtivo, devido à alienação do trabalho, lhes aparece idealmente como plano e praticamente como autoridade do capitalista. E continua Marx (1989, p. 385):

As práticas conselhistas, por exemplo, se configuram como um tipo de gestão intermediária, na medida em que não podem ser categorizadas nem como concentradoras (heterogestão), nem como radicalmente democráticas (autogestão); caracterizam-se, portanto, como cogestão.

Mesmo considerando-se o esforço de diversos municípios para implantar os conselhos, o histórico brasileiro, marcado por processos autoritários, por longos períodos de colonialismo, escravismo, ditatura e por políticas populistas, que inibiram a solidificação de uma cultura de participação, tem dificultado a consolidação desses importantes processos, que, a partir do governo ilegítimo de Michel Temer, perde força. Associado a estes aspectos, estudos realizados acerca da realidade de muitos municípios brasileiros mostram que ainda se evidenciam processos cujo interesse se restringe a manter uma pseudoparticipação com o único intuito de legitimar processos decididos verticalmente. A falta do exercício da participação faz com que muitos conselhos sejam manipulados e reproduzam relações autoritárias. Nesse sentido, os estudos e pesquisas, realizados para dar mais visibilidade a esses processos, têm importância fundamental, assim como a função de vigilância que precisa ser consolidada nos âmbitos estaduais e municipais, especialmente para subsidiar com dados concretos a tomada de decisão pelos conselhos gestores. Por outro lado, o reconhecimento e a valorização de outras alternativas para articulação a partir das quais os sujeitos possam capacitar-se no exercício da democracia, exigindo, desta forma, o espaço que lhes cabe na direção dos rumos da política, são igualmente necessários.

A prática conselhista pressupõe uma ação compartilhada entre governo e sociedade, através da representação dos diversos segmentos e instâncias que planejam, decidem e fiscalizam a implementação da política de forma conjunta.

A sua implementação não garante o processo de democratização do poder, mas, como espaço instituído, possibilita o desenvolvimento de processos sociais, logo, de contra-hegemonia, considerando que a partir da participação os representantes da sociedade capacitam-se, informam-se, desenvolvem a consciência crítica, reconhecem seu direito e suas possibilidades de contribuir e, por fim, tem a função de fiscalizar.

É fundamental, portanto, para o desenvolvimento das práticas conselhistas: problematizar o significado de ser representante, trabalhar o acesso qualificado à informação, viabilizar processos de capacitação que instiguem ampliação da consciência e das cadeias de mediações que auxiliem na movimentação dos saberes construídos.

No que concerne às redes, a ampliação de canais para participação da população usuária e mesmo a democratização interna nas instâncias executivas são fundamentais para facilitar um processo de reelaboração coletiva, o que também pressupõe acesso à informação e ao conhecimento, divisão de saberes e poderes. Mas, para além da constituição das redes, são necessárias à sua qualificação e legitimação. A qualificação pressupõe capacitação sistemática, consolidação de espaços de decisão e controle, parcerias para somar esforços, reconhecimento de que, como processo, precisa ser constantemente objeto de problematização, reavaliação e superação.

É importante considerar que as políticas sociais são políticas contraditórias, que se constituem em estratégias de conformação, mas também, como contraponto, são espaços de luta, organização e resistência, atendem aos interesses do capital, mas também às demandas da classe trabalhadora. Nosso grande desafio é exatamente potencializar seu aspecto emancipador, em detrimento das formas históricas de dependência e conformismo (PRATES, 1995).

Ainda no que concerne às redes não só de serviços, mas virtuais, que viabilizam, via internet, “a circulação de informações, democratizando-as, por outro lado, contribuem para modificar as formas de luta ou até mesmo para confinar o sujeito político ao circuito interno da casa, em detrimento da rua, palco de tantas lutas” (VIANA, 2000, p. 51). Se por um lado viabilizam a aproximação e o acesso de muitos sujeitos a conteúdos diversos e a sua mobilização para ações solidárias de classe, ou mesmo lutas por direitos, por outro lado, também, veiculam ações coletivas calcadas na intolerância e no ódio, como redes que articulam práticas “segregacionistas contra negros, homossexuais, judeus, nordestinos, entre outros estratos ou grupos sociais” (VIANA, 2000, p. 52). Além desse aspecto, a falta da observação da fidedignidade das fontes de informação, muitas vezes, faz com que sejam socializadas versões reducionistas acerca de processos complexos ou mesmo informações equivocadas sobre fenômenos e situações. O conhecimento superficial pautado no senso comum, sem o necessário adensamento de reflexões, é muitas vezes estimulado por esse acesso rápido, porém pouco profundo. O necessário equilíbrio entre extensão e profundidade é essencial para que possamos aproveitar as vantagens do desenvolvimento tecnológico, sem negar suas contradições inclusivas.

É preciso, portanto, reconhecer o caráter contraditório das redes sociais e não vê-las apenas como espaços de avanço no acesso à informação e conhecimento, sem desmerecer a importância da apropriação e uso dessa ferramenta e espaço de articulação, viabilizados pelo avanço tecnológico. Portanto, não há como negar o impacto e o alcance dessa nova forma de comunicação, logo, ocupar esse espaço, direcionando-o para a defesa de valores que reconheçam a diversidade e o direito de todos à equidade, é fundamental.

A gestão da informação se constitui por processos de busca, identificação, classificação, processamento, armazenagem e disseminação de informações, nos diversos formatos e meios onde se encontrem os dados e conteúdos que interessam aos processos de trabalho, à gestão e à produção de conhecimentos, sejam eles registrados em documentos físicos ou digitais; tem por objetivo fazer com que as informações cheguem às pessoas que necessitam delas, para tomar decisões com a clareza necessária e no momento certo.

Mas o dado bruto, mesmo relevante e atualizado, por si só não produz conhecimento, portanto a gestão da informação é fundamental para que se possa efetivar a gestão do conhecimento, que pressupõe a mediação de teorias explicativas.

A gestão do conhecimento, por sua vez, irá possibilitar a gestão da inteligência, ou seja, as condições para que a tomada de decisão possa ser realizada com maior brevidade, com base em subsídios concretos e considerando múltiplos aspectos, no intuito de que tenham maior efetividade. As políticas públicas cada vez mais valorizam a gestão da informação, razão pela qual têm instituído departamentos específicos para cumprir essa função e criado fluxos e ferramentas informacionais, para que as etapas que compõem esse processo sejam realizadas de modo mais adequado. Até mesmo profissões estão sendo criadas para dar conta de tal processo, dado o reconhecimento de sua relevância, contudo, trata-se de uma competência, não é atribuição privativa de nenhuma área ou profissão específica. Porém, não nos esqueçamos também que a informação é meio e não fim último para que não incorramos em reducionismos bastante comuns em tempos de supervalorização da tecnologia (PRATES, 2014).

Contudo, é preciso reconhecer que a informação fundamentada, trabalhada e direcionada por um projeto político emancipatório é instrumento essencial para o controle social e para a democracia, processos muito caros a todos nós que almejamos a construção de novos patamares de sociabilidade.

É pertinente esclarecer que não estamos aqui falando de processos democráticos fetichizados, utilizados para justificar a guerra e a intolerância em relação à diversidade e à autonomia dos povos, mas numa perspectiva diametralmente oposta, conforme entende Coutinho (1997), como sinônimo de soberania popular. Segundo o autor, “podemos defini-la como a presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em consequência, no controle da vida social” (COUTINHO, 1997, p. 145).

Borón (2003), na mesma perspectiva, diferencia a concepção de democracia que considera em primeiro lugar o trabalho e as necessidades humanas das concepções que a reduzem a uma mera forma desprovida de conteúdo ou a um sistema de regras e procedimentos que não reconhecem as determinações impostas pelas condições histórico-sociais. Argumenta que, no auge do neoliberalismo, existe uma preocupação quase obsessiva em definir a democracia como um procedimento e um valor universal descontextualizado das condições históricas de sua produção, para que represente uma concepção “a-histórica”, esvaziada de conteúdo político e ideológico. Complementando, ressalta que a tentativa de ocultar ou desconhecer o caráter de classe que consubstancia as democracias concretas existentes permite evitar o aprofundamento e a crítica sobre os conteúdos que as fundamentam.

Avaliando as necessidades da América Latina, ressalta Borón (2003, p. 47-48) que “(…) la noción misma de democracia contiene ya una crítica a la realmente existente, entendiendo la democracia como proyecto de autogobierno de los productores superador de las condiciones de explotación y de desigualdad realmente existentes. E conclui afirmando que uma democracia integral e substantiva requer necessariamente “una formación social caracterizada por un nivel relativamente elevado, aunque históricamente variable, de bienestar material y de igualdad económica, social y jurídica” que permita o desenvolvimento das capacidades dos sujeitos e a expressão plural que caracteriza a vida social e a efetiva garantia de diretos, além das condições objetivas que permitam o seu exercício na vida cotidiana (BORÓN, 2003, p. 55).

Como bem destaca Iamamoto (2007), a apreensão da questão social, enquanto parte constitutiva das relações sociais capitalistas, exige, para o seu enfrentamento, um processo de luta pela democratização da economia, da política, da cultura, na construção da esfera pública.

Esse processo passa pela ampliação da participação que só pode ser substancial quando instruída por uma informação consistente, que possa subsidiar a conformação de redes de mediações (conhecimento) ampliando-as. A informação e a gestão da informação são de fundamental importância para a democratização do conjunto das políticas públicas, mas a sua efetiva socialização e decodificação são essenciais para que possam subsidiar a tomada de decisão pelo coletivo dos participantes de conselhos, fóruns, conferências e outros espaços de participação popular, potencializando-os.

O desenvolvimento tecnológico e a possibilidade de acesso a muitas informações, a bem-vinda inclusão digital e a ampliação da conectividade são elementos importantes nesse processo, mas são apenas ferramentas, portanto seu caráter contraditório precisa ser destacado, desfetichizando a centralidade da técnica em detrimento do que a fundamenta e aporta a necessária direção social para sua utilização.

Reconhecemos, portanto, a relevância que ocupa a gestão da informação no conjunto do processo de gestão das políticas brasileiras, no entanto entendemos que, para além do uso de sistemas e técnicas, é muito importante envidar esforços no sentido de trabalhar a interpretação sistemática dos dados e fundamentá-las a partir de teorias explicativas que contemplem a totalidade, em seu movimento histórico e contraditório, para que a gestão do conhecimento seja processada numa direção definida e a tomada de decisão seja melhor instruída para o atendimento dos interesses coletivos.

Por outro lado, é preciso vencer as resistências dos profissionais na apropriação e uso de ferramentas que possam auxiliar nos processos de trabalho, atentos para que não sejam utilizadas como meras formas de ampliar o sobretrabalho, mas também como alternativas para potencializar processos emancipatórios para o desenvolvimento dos quais o acesso qualificado à informação é essencial.

A mercantilização do conhecimento é um processo que não pode ser negado, não é por outra razão que alguns teóricos entendem que vivemos uma etapa a qual chamam de capitalismo cognitivo, onde a principal ferramenta de trabalho é o cérebro. A tese do capitalismo cognitivo pretende demonstrar que a teoria do valor está superada por entender que o trabalhador, no contexto atual, não tem mais necessidade de instrumentos de trabalho (de capital fixo) que sejam postos à sua disposição pelo capital.

Em que pese o reducionismo dessa perspectiva de análise, uma vez que a realidade concreta mostra a coexistência de trabalhos superespecializados e complexos com formas ainda muito arcaicas de trabalho, como o trabalho escravo e o trabalho infantil no mundo, dando provas de que ainda estamos longe de uma sociedade do conhecimento, há que se considerar a centralidade da informação e do conhecimento no tempo presente e o impacto desse processo avassalador e, ao mesmo tempo, desafiador no mundo do trabalho e na vida dos sujeitos, processos estes permeados por profundas contradições que buscamos muito brevemente desocultar nos limites desse artigo.

Não adianta, portanto, avançarmos na produção de dados e na sua articulação se o resultado desses processos se restringir a atender interesses particulares se sobrepondo aos coletivos para ampliar os lucros do capital, logo o acesso à informação precisa ser efetivamente democratizado de modo que privilegie o fortalecimento da participação.

Para concluir retomamos Borón (2003, 60), que se reporta a Marx quando assinala: “la burguesia francesa hizo la apoteosis del sable, y el sable mando sobre ella”, e, parafrasendo o pensador alemão, diz: “las burguesías latinoamericanas hicieron la apoteosis de los mercados y los mercados mandaron (y mandan) sobre ellas. Y un estado que es el inerme rehén de los mercados jamás puede ser democrático”.

Desse modo, o número 1, volume 17, da revista Textos & Contextos (Porto Alegre), ora apresentado aos leitores e leitoras, é composto por 16 artigos, subdivididos em 5 eixos. Na abertura da revista, compondo o Eixo 1 - Proteção Social, Estado de Bem-Estar e Direitos Sociais, apresentam-se 3 artigos: o primeiro que abre a revista, cuja publicação apresenta-se em língua espanhola e inglesa, intitula-se Reestructuración de los estados del bienestar. Cambios cuantitativos y cualitativos: el caso de España e versa sobre a troca de paradigmas entre o estado protetor e o estado interventor, considerando como elementos de análise os problemas a resolver, os objetivos a conseguir e as políticas a empregar.

Dando prosseguimento, o segundo artigo que conforma esse eixo trata dos Direitos sociais, trabalho e crise social no Brasil, problematizando as principais ofensivas aos direitos dos trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que apresenta dados das principais greves e pautas da luta sindical como contraponto. Encerrando o primeiro eixo, apresenta-se o artigo Transformaciones en la matriz de protección uruguaya a inicios del siglo XXI, trazendo para a reflexão coletiva o debate acerca da matriz de proteção social uruguaia e destacando as transformações que nela acontecem a partir da combinação entre intervenção estatal com serviços semiprivatizados, focalizados e transitórios.

O Eixo 2 - Serviço Social, História e Trabalho articula três artigos. O primeiro, Antecedentes da reconceituação Latino-Americana na Escola de Porto Alegre - RS, apresenta resultados da pesquisa Serviço Social, memória e reconceituação latino-americana: antecedentes e expressões na escola de Porto Alegre - RS. O estudo abarca a análise de currículos, planos de disciplinas e categorização de 517 trabalhos de conclusão de curso, no período entre 1948 a 1975. No mesmo eixo, sob o título de Serviço social e instituições participativas: apontamentos sobre a atuação profissional no apoio ao controle social, os autores aportam reflexões sobre as bases de intervenção do Serviço Social nas instâncias de suporte ao controle social, a partir de indicações teórico-interventivas. O terceiro artigo, intitulado O trabalho do/a assistente social na Unidade de Terapia Intensiva (UTI): a (in) visibilidade de suas ações x os processos de trabalho em equipe, problematiza os desvios ao trabalho do Assistente Social nesse espaço sócio- ocupacional particular.

O Eixo 3 - Direitos Humanos, Envelhecimento e Rualização apresenta mais três produções, das quais duas trazem para o debate questões relacionadas ao direito da população, enfocando, no primeiro artigo, a Organização do cuidado ao idoso dependente e, no segundo, O envelhecimento e as reformas no sistema de seguridade social no Brasil contemporâneo. Os artigos problematizam as estratégias de cuidado ao idoso bem como o discurso homogeneizador do processo de envelhecimento. O último artigo, que fecha esse eixo, intitulado O fenômeno população em situação de rua enquanto fruto do capitalismo, situa o fenômeno população em situação de rua em seu contexto estrutural, debatendo as características desse segmento e a intrínseca relação entre o modo de produção capitalista e a formação e ampliação dos processos de rualização, constituindo parte integrante da superpopulação relativa.

Dando prosseguimento, apresenta-se o Eixo 4 - Neoliberalismo, Desenvolvimento e Gestão Urbana, composto por quatro artigos. O primeiro, As práticas do desenvolvimentismo brasileiro: Plano de Metas e Programa de Aceleração do Crescimento, fruto de estudo realizado pelo autor em estágio pós- doutoral, compara dois planos de desenvolvimento implantados no Brasil a partir das referências do ideário desenvolvimentista: o Plano de Metas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O segundo artigo, Neoliberalismo e biopoder: o indivíduo como empresa de si mesmo, busca demonstrar como a constituição da ideologia neoliberal entrelaça formas de viver e processos de governamentalização, apoiadas sobre as políticas sociais com a assunção de orientações para a gestão técnica da pobreza inspiradas pela lógica do mercado, e conclui reconhecendo a fetichização da mercadoria força de trabalho, os efeitos das políticas sociais de orientação neoliberal e a necessária criação de outras formas de cooperação produtiva de classe-para-si para a classe trabalhadora. O terceiro artigo que compõe esse eixo, intitulado A questão regional no Neoliberalismo, como parte de uma pesquisa mais ampla sobre políticas de desenvolvimento regional nos anos recentes no Brasil, evidencia que a mobilidade do capital e a externalização produtiva, nesse estágio do capitalismo, reconfiguram as relações de dominação nas regiões, com expansão das fronteiras dos negócios e ampliação da mercantilização da reprodução social, o que aprofunda a degradação do trabalho e a precariedade das condições urbanas. Finalizando o eixo 4, apresenta-se o artigo Grandes projetos urbanísticos e governança urbana: análise do Programa Lagoas do Norte (PLN), em Teresina-PI, financiado pelo BIRD, problematizando o processo de gestão, cujo caráter das instâncias e mecanismos de coordenação do programa se aproximam, segundo os autores, de um padrão gerencial com participação social, de perfil colaborativo, direcionado para a eficácia, sustentação e legitimação da intervenção.

O Eixo 5 - Política Social e Saúde, que encerra esse número da revista Textos & Contextos (Porto Alegre), é composto por dois artigos; o primeiro, Política Social no Brasil: entre a lógica do direito e do personalismo, analisa, por meio de levantamento bibliográfico e de análise de discurso, o legado e a continuidade de práticas regidas pela lógica do favor e do personalismo no atual contexto de restrição de direitos, evidenciando aspectos da formação sócio-histórica brasileira, revitalizados nas relações público-privadas. E por fim, o último artigo que fecha essa edição da revista intitula-se Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do Estado e aborda os limites estruturais para a materialização de uma efetiva política de saúde que cumpra com o dever do estado e atenda as reais necessidades do cidadão.

Esperamos que os estudos e reflexões apresentados subsidiem debates e instiguem novas problematizações. Desejamos a todos e todas boa leitura!

A Editora

Porto Alegre, inverno de 2018.