A crise social, que se manifesta desde os anos 1970, chega aos nossos dias como crise estrutural do sistema do capital e está destinada a se agravar consideravelmente no sentido de “invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias”, mas também todos os domínios de nossa vida social, económica e cultural, “afetando cada aspecto da vida, desde as dimensões reprodutivas diretamente materiais às mais mediadas dimensões intelectuais e culturais” (MÉSZÁROS, 2009, p. 17).

As regressões nos direitos sociais, inclusive trabalhistas, visam à manutenção da reprodução ampliada do capital, que se intensifica com a destruição da natureza e da humanidade e se expressam mais radicalmente por meio do desemprego, da precarização do trabalho, das migrações forçadas em busca de emprego ou fugindo das regiões em guerra. O desemprego tem gerado insegurança nos trabalhadores e debilita suas forças para lutar coletivamente pelos seus direitos. Estudo recente da Organização Internacional do Trabalho estima em 192,3 milhões o número de pessoas desempregadas no mundo em 2018, 23 milhões a mais do que antes do início da crise capitalista de 2008. No Brasil, a taxa de desemprego foi de 6,5% em 2013, subiu para 11,3% em junho de 2016 e chegou a 12,2% em janeiro de 2018.

A crise social que atinge o Brasil agrava-se com a política de ajuste fiscal e contrarreformas em curso, orientadas pelo governo federal, principalmente pela redução de investimentos do Orçamento Geral da União em políticas públicas e, em contrapartida, a manutenção do pagamento de juros e amortização da dívida pública. Como bem alertam os documentos da Auditoria Cidadão, o Brasil continua praticando as políticas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), tais como o “superávit primário” (corte de gastos sociais para o pagamento da dívida), as reformas da previdência e trabalhistas, as privatizações e os pacatos de políticas de austeridade.

Portanto, os fatos e dados indicam que a crise social vem se acirrando na sociedade brasileira e a conjuntura nacional colocará em prova, mais uma vez, as forças de resistência do trabalho contra as ofensivas do capital em todas as dimensões da vida social.

Ascenso conservador e regressões de direitos trabalhistas

O desgaste do “modelo económico neoliberal” do presidente Fernando Henrique Cardoso resultou em baixas taxas de crescimento econômico, destruição do patrimônio público por meio das privatizações, aumento da pobreza, altas taxas de desemprego e intensa flexibilização de direitos trabalhistas. Nas eleições de 2002, elegeu-se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despertando a esperança do povo brasileiro para mudanças sociais, mas para a infelicidade da classe trabalhadora estas foram em doses homeopáticas, na maioria dos casos atingiram contingentes miseráveis da sociedade brasileira, sendo que a política de ataque aos direitos dos trabalhadores teve continuidade e pouco foi feito para refrear as contrarreformas nas políticas sociais.

No primeiro mandato de Lula da Silva, uma de suas medidas iniciais de governo, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, foi a retirada de direitos previdenciários dos servidores públicos, instituindo a cobrança de contribuição para servidores aposentados, estabelecendo o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para as aposentadorias e autorizando a criação de fundo privado de pensão para os futuros servidores que almejassem complementar sua aposentadoria que seria concedida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).¹ Na economia, o Ministro da Fazenda, Palocci, deu continuidade à política macroeconômica conservadora com base nos mesmos pressupostos de Collor, Franco e Cardoso. Já na posse foi dado indicativo da direção da política econômica ao ser nomeado Henrique de Campos Meirelles como presidente do Banco Central, ex-gerente geral do Banco Fleet Boston, sétimo Banco em importância nos Estados Unidos e segundo no que se refere à hierarquia dos credores brasileiros (BORÓN, 2010).

A retomada cíclica do crescimento da economia mundial, a partir de 2004, possibilitou ao Brasil a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) com melhoria na distribuição de renda, incremento real do salário mínimo e ampliação de empregos, dando, assim, sólida base de apoio social para a reeleição de Lula da Silva em 2006. Isto manteve a continuidade da política que combinou rigoroso equilíbrio fiscal, nos moldes preconizados pelo FMI, com políticas sociais compensatórias para aliviar a pobreza.²

No que se refere à distribuição de renda, houve queda no índice de Gini de 0,596 em 2001, para 0,543 em 2009. A partir de 2003, a melhoria da distribuição de renda foi acompanhada de elevação da renda média dos brasileiros, porém o Brasil ainda continua a ter alta concentração de renda. Em 2009, os 10% mais ricos se apropriavam de 42,8% da renda identificada pela PNAD (DIEESE, 2012b).

De acordo com Antunes, “o governo Lula, que poderia ter ao menos iniciado o primeiro embate contra o neoliberalismo no Brasil (…) se tornou dele prisioneiro”, convertendo-se em “uma variante social- liberal que fortaleceu ao invés de desestruturar os pilares da dominação burguesa no país” (ANTUNES, 2011, p.148, grifos do autor). A gestão de Lula da Silva atenuou a primazia dos financistas em favor de maior equilíbrio com o agronegócio e os exportadores industriais, e “com esta variante de social- liberalismo, os principais grupos econômicos mantiveram altas taxas de rentabilidade” às custas da maioria da população pobre trabalhadora (KATZ, 2012, p. 89).

Dilma Rousseff, eleita no ano de 2011, continuou a governar priorizando a destinação de recursos para o grande capital em prejuízo dos direitos sociais universais, fortalecendo, assim, a formação de novos megaconglomerados brasileiros e a internacionalização da economia. Os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff praticaram um “desenvolvimentismo” às avessas, mantendo o caráter dependente da economia brasileira.

Segundo Gonçalves (2013), o Modelo Liberal Periférico³, que teve início com o Governo Collor, progrediu significativamente no Governo Cardoso e se consolidou no Governo Lula e Dilma, quando não houve “grandes transformações estruturais”. Para Gonçalves, os eixos do nacional-desenvolvimentismo foram invertidos. O que se constata é:

desindustrialização, dessubstituição de importações; reprimarização das exportações; maior dependência tecnológica; maior desnacionalização; perda de competitividade internacional, crescente vulnerabilidade externa estrutural na esfera financeira, que expressa a subordinação da política de desenvolvimento à política monetária focada no controle à inflação (GONÇALVES, 2013, p.169).

Durante o ano de 2014, os sinais de colapso já estavam presentes, a economia cresceu pouco e a tendência de agravamento da crise económica levou os empresários a pressionar o governo e os candidatos à presidência para assumir a retomada da ofensiva neoliberal no país, buscando com isso colocar na agenda política a flexibilização de direitos trabalhistas, a redução da carga tributária e a ampliação das privatizações. No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, Dilma foi reeleita por uma apertada margem de votos e o ano de 2015 iniciou com manifestações de milhares de pessoas que foram às ruas, seguidas por ameaças de impeachment animadas por setores de direita e da grande mídia reacionária. O objetivo da burguesia, com a crise social e sua face de “crise política” apresentada por meio das manifestações, seria de forçar o governo e o Congresso Nacional a atender as pautas de reivindicações do grande capital. Em contraponto, as centrais sindicais e movimentos sociais, que se manifestaram contra as tentativas de desestabilização da democracia, realizaram Ato Nacional em defesa da Petrobrás, dos direitos trabalhistas e do Plebiscito Popular por uma Constituinte para a reforma do Sistema Político.

No final de 2014, ainda durante a campanha para a presidência da República, prenunciava que o eleito, fosse da situação ou da oposição, realizaria ajuste fiscal na economia brasileira. Nos primeiros meses de 2015, a candidata do Partido dos Trabalhadores apresentou pacote que reduziu direitos trabalhistas e previdenciários com objetivo de economizar 18 bilhões de reais. As medidas provisórias 664 e 665, aprovadas no Congresso Nacional, implicaram reduções no pagamento do abono salarial do PIS, no seguro desemprego, nas pensões por morte, no auxílio-doença e no seguro defeso. Depois de enviadas ao Congresso Nacional, as medidas provisórias sofreram rejeição unânime das centrais sindicais em declarações oficiais, manifestações de rua e protestos que se estenderam por todo o país no dia 1°. de maio de 2015, sem, no entanto, alcançarem o objetivo de impedir a sua aprovação pelos deputados federais e senadores.

Os empresários, ainda em 2012, apresentaram ao governo federal o documento 101 propostas de modernização trabalhista. Entre estas propostas se encontra a terceirização das atividades-fim das empresas. A redução dos direitos trabalhistas é defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como “fator necessário para aumentar a competitividade da indústria brasileira”. (CNI, 2012). Em consonância com esta ofensiva empresarial, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2015, o projeto de lei que amplia as terceirizações no Brasil (PL 4.330/2004), permitindo que as atividades-fim também sejam terceirizadas e enviou este PL para análise do Senado. A ampliação das possibilidades de terceirização desejada pelos capitalistas significará principalmente o crescimento da precarização das condições de trabalho, com o aumento da rotatividade no trabalho e de acidentes nos locais de trabalho. Atualmente, o tempo de permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretamente contratados, em média. Para os terceirizados, é de 2,7 anos (CUT; DIEESE, 2014).

O movimento de ampliação da terceirização no Brasil ganhou impulso a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura da economia, a desregulamentação das leis trabalhistas e a “estabilização” da moeda por meio do Plano Real, em 1994 (POCHMANN, 2012). A ampliação da terceirização está associada à busca de redução de custos com a força de trabalho, o que corresponde à lógica empresarial de que, em momentos de baixas taxas de crescimento económico e condição desfavorável de competição em relação ao exterior, a saída é baratear ao máximo o custo da força de trabalho. Deste modo, explica-se a voracidade dos capitalistas em buscar uma ampliação das possibilidades de terceirização no momento em que as taxas do PIB apontam para uma possível recessão económica no país.

De acordo com o dossiê “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceria com o Dieese, 26,8% dos trabalhadores assalariados no Brasil já são terceirizados. Os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrer acidentes. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que aqueles que tinham contrato direto com as empresas e trabalhavam três horas a mais semanalmente, sem considerar o total de horas extras ou banco de horas, que não são objeto de levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para piorar a situação do trabalhador brasileiro, em julho de 2015 as duas maiores centrais sindicais do país, CUT e Força Sindical, deram aval para a medida provisória que autoriza a redução de jornada com redução de salários, em empresas com comprovada dificuldade financeira. A Medida Provisória 680, que institui o PPE - Programa de Proteção ao Emprego, permitirá às empresas, que alegarem dificuldades financeiras temporárias, a diminuírem em até 30% a jornada de trabalho com a redução proporcional do salário do trabalhador, desde que aprovado em acordo coletivo com os sindicatos e mediante deliberação em assembleias dos trabalhadores4.

No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos e entre 14 e 16 anos os menores podem ser contratados como aprendizes. Porém, outra regressão social em curso no Congresso Nacional é a tentativa de redução da idade mínima para o trabalho infantil no Brasil. Em julho de 2015, as Propostas de Emenda à Constituição Federal nº 35/11, 18/11 e 274/13, que reduzem para 14 anos a idade mínima para o trabalho infantil, aguardavam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Após o duro golpe na democracia brasileira e a consolidação do impeachment, os empresários avançam com o objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas e consolidar as contrarreformas, evidenciando de forma explícita as práticas superexploradoras da burguesia industrial brasileira. Os documentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) radicalizam na direção da privatização, redução de direitos sociais e trabalhistas e, por conseguinte, desconsideram qualquer perspectiva de soberania nacional. Do documento intitulado “101 Propostas de Modernização Trabalhista” se evolui para a construção do “Mapa Estratégico para a Indústria 2013/2022”, em seguida este se desdobra nas “42 Propostas para os Presidenciáveis”. Logo no início do governo de Michel Temer, o Fórum Nacional da Indústria e a CNI apresentam outro documento, “119 propostas para a competitividade”, ao governo federal pela mediação do Ministério da Fazenda, agora com Henrique Meirelles. A burguesia nacional pressiona a administração federal e esta acelera as políticas de ajustes fiscais e “modernização trabalhista”, com projetos de leis e medidas provisórias que objetivam congelar investimentos nas políticas públicas. Por fim, mas não menos importante, existe uma identidade de proposições no documento do PMDB, “Ponte para o Futuro”, com as propostas da burguesia, em especial com os documentos da CNI, ou seja, um verdadeiro “pacotão” de documentos que orientam as medidas impopulares em curso.

Sindicalismo, ofensivas ao trabalho e greves

O conjunto de transformações nas relações laborais ocorridas nas últimas décadas implicaram uma crise sindical decorrente de sua incapacidade de enfrentar os efeitos do projeto neoliberal e das novas estratégias de organização e gestão do trabalho. O sindicalismo de participação surge como estratégia da maior central sindical brasileira, a CUT, em detrimento de um sindicalismo de classe, de confronto com o capitalismo e defesa dos direitos dos trabalhadores.

A reconfiguração do movimento sindical brasileiro se estabelece pela maior pulverização das centrais sindicais. Em termos organizacionais, o momento central desse processo talvez seja a integração das centrais sindicais à estrutura sindical corporativa de Estado, com anuência e apoio da CUT⁵. Com a Lei nº 11.648/2008, que aprovou seu reconhecimento legal e pertencimento à estrutura, a pulverização e fragmentação de centrais sindicais passaram à ordem do dia. Neste contexto, de um lado estão as centrais que romperam com a CUT, tecendo críticas ao consenso com as políticas regressivas do governo, dentre elas a CSP-CONLUTAS, a Intersindical e mais recentemente a Intersindical - Central da Classe Trabalhadora. Enquanto do outro lado encontraram-se as centrais que estão atentas aos vultosos montantes de recursos cedidos pelo governo através da contribuição obrigatória do imposto sindical⁶, sendo que algumas romperam com a CUT, outras com a FS⁷, ou mesmo aquelas que se aglutinaram para conter o mínimo requisitado para serem reconhecidas⁸.

De acordo com Galvão (2012, p. 187-188), esse processo de reconfiguração do movimento sindical pode ter sido causado por três fatores. O primeiro deles é a manutenção da política macroeconômica conservadora da época do governo Fernando Henrique Cardoso, além da série de contrarreformas que reduziram direitos trabalhistas, como a “reforma da previdência” de 2003, que levou à retirada de direitos dos servidores públicos. Esse primeiro fator levou ao processo de cisão que resultou na criação de novas organizações: a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), em 2004, e a Intersindical, em 2006. Uma segunda reconfiguração foi a aproximação da CUT e Força Sindical (FS) na base de apoio ao governo Lula, com a participação de dirigentes da FS no Ministério do Trabalho e Emprego. Em terceiro lugar, destaca-se a criação dos órgãos consultivos por parte do governo Lula para envolver o movimento sindical numa estratégia de negociações tripartites com o empresariado (o Conselho de Desenvolvimento Económico e Social - CDES - e o Fórum Nacional do Trabalho - FNT), para discutir as “reformas” previdenciária, tributária, trabalhista e sindical. Esses fatores estão presente no movimento sindical brasileiro, os quais indicam uma crise permanente nas tradicionais formas de organização classista e defesa dos interesses dos trabalhadores. Galvão (2012) indica ainda que, por um lado, pode estar ocorrendo uma revitalização de parcela do movimento sindical quando se busca a criação de novas reorganizações, em face do descontentamento com as políticas do governo PT e com as centrais sindicais mais próximas a ele, ou, por outro lado, pode ser um indicativo de acomodação política à nova legislação sindical de Estado para auferir benefícios por ela introduzidos.

Diante desse quadro do movimento sindical, o que temos concretamente são os ataques aos direitos sociais e a crescente precarização do trabalho, mesmo que em alguns momentos os dados ofereçam indicativos de melhores condições sociais para as classes populares. Nas conjunturas de recuperação econômica que ocorrem a partir de 2004 até 2008, houve conquista de ganhos salariais acima da inflação para parte significativa das categorias, embora na maior parte do período analisado os indicadores sejam bastante modestos: de 0,01 a 1% acima do INPC-IBGE (DIEESE, 2012b, p. 294). Uma análise sobre as negociações de 2011 registra aumento real médio de 1,68%, em 2010, e 1,38%, em 2011 (DIEESE, 2012a, p. 26).

Contudo, a instabilidade no trabalho permanece como traço estrutural da realidade brasileira, como mostra a alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho que impede a estabilidade dos trabalhadores. Na primeira década deste século, a rotatividade apresentou taxas que variaram entre 43,6%, em 2004 e 52,5%, em 2008, chegando em 2010 a 53,8% (DIEESE, 2012b, p. 284).

O aumento da geração de empregos foi um fato positivo que manteve a base social de Lula e Dilma, mas cabe ressaltar que o maior saldo líquido das novas ocupações abertas se concentram na faixa dos 1,5 salários mínimos: “Dos 2,1 milhões de vagas abertas anualmente, em média 2 milhões encontram-se na faixa de até 1,5 salário mínimo mensal” (POCHMANN, 2012, p. 22).

A inquietação social dos trabalhadores, por meio das greves, ressurge como resposta a essa realidade adversa do mercado de trabalho: funcionários públicos lutando por melhores salários e planos de carreira; trabalhadores da iniciativa privada reivindicando mais direitos, por garantia de manutenção das cláusulas dos acordos coletivos e contra a retirada de direitos, somaram 518 greves em 2009 e 446 em 2010 (DIEESE, 2012c). Nos anos seguintes, há aumento das greves que se correlaciona com uma conjuntura mais favorável para as reivindicações em face do aumento da formalização de empregos. Porém, os ganhos salariais ainda não são suficientes para recompor as perdas salariais de anos anteriores. Em diversas categorias existe a percepção de que as más condições de trabalho e o descumprimento de leis trabalhistas persistem, o que leva os trabalhadores a recorrerem às novas mobilizações para reverter a situação.

De acordo com o Dieese (2015), entre 2010 e 2012, o número de greves passou de 445, no primeiro ano deste intervalo, para 554 em 2011, chegando, no ano seguinte, a 873, registrando um aumento de 96%.

Tabela 1
Total de greves por esfera no Brasil - 2010 a 2012

Esfera	2010	2011	2012	Variação 2010-12
	n°	n°	n°	%
Esfera Pública	268	325	409	53
Esfera Privada	176	227	461	162
Total	445	554	873	96

Em relação ao número de horas paradas, nas greves de 2010 foram 44.894 horas não trabalhadas e em 2011 houve um aumento para 63.332, até atingirem 86.864 horas não trabalhadas em 2012, configurando-se um aumento de 93% em relação ao ano de 2010.

Tabela 2
Total de horas paradas por esfera no Brasil - 2010 a 2012

Esfera	2010	2011	2012	Variação 2010-12
	n°	n°	n°	%
Esfera Pública	38.077	52.735	65.393	72
Esfera Privada	6.641	10.269	21.229	220
Total	44.894	63.332	86.864	93

As greves na esfera pública registraram um crescimento de 53%, enquanto na esfera privada chegam a expressivos 162%. Em 2012, as greves da esfera pública deixam de ser predominantes em relação às ocorridas na esfera privada, diferente do que ocorria nos anos de 2010 e 2011. Quanto ao caráter das reivindicações, os estudos do Dieese sobre as cláusulas reivindicadas mostram que há predomínio de greves defensivas (luta pela manutenção de direitos) em relação às greves propositivas (luta por novos direitos).9

Tabela 3
Caráter das Reivindicações das Greves, por Esfera no Brasil - 2010 a 2012

Esfera	Caráter	2010	2011	2012	Variação 2010-2012
		n°	n°	n°	%
Esfera Pública	Propositivas	224	264	270	21
	Defensivas	117	214	289	147
Esfera Privada	Propositivas	127	159	289	128
	Defensivas	84	227	285	239
Total	Propositivas	352	425	561	59
	Defensivas	202	343	589	192

Em 2013, as greves seguem numa espiral crescente. Levantamento de Informações preliminares do Dieese (2015) registrou 1901 greves ocorridas com a hegemonia daquelas de caráter defensivo (74,6%), contra as de caráter propositivo (57,7%). Este é o maior registro da série histórica do Sistema de Acompanhamento de Greve - SAG do DIEESE. Ocorreu elevação do número de greves no setor privado, sendo que o tempo de duração das greves no setor público é maior. No setor privado, as greves atingem o núcleo do capitalismo, a produção da mais-valia, por isso a tendência é de que elas se resolvam mais rapidamente por meio de negociações ou atuação da Justiça do Trabalho. Quanto às principais reivindicações, destacam-se nas greves dos servidores públicos: reajuste salarial (46%), Plano de Cargos e Salários - PCS (38,5%), condições de trabalho (36, 2%), piso salarial (17,7%), contratação (17,1%). Já no setor privado, em específico, as principais reivindicações são: alimentação (37,8%), reajuste salarial (28,5%), atrasos de salário (26,1%), participação nos lucros e resultado - PLR (21,6%) e assistência médica (14,4%).

Tabela 4
Total de greves e horas paradas nas esferas pública e privada por setor da atividade no Brasil - 2013

Esfera/Setor	Greves		Horas Paradas
	nº	%	nº	%
Esfera Pública	855	45	71545	68,7
Funcionalismo Público	729	38,3	67652	65
Federal	30	1,6	1069	1
Estadual	241	12,7	24732	23,7
Municipal	449	23,6	41747	40,1
Multiníveis (1)	9	0,5	104	0,1
Empresas Estatais	126	6,6	3893	3,7
Esfera Privada	1039	54,7	32354	31,1
Esfera Pública e Privada (2)	7	0,4	256	0,2
Total	1901	100	104155	100

Em 2014, o Dieese realizou análise dos resultados das negociações coletivas de 716 unidades de negociação da indústria, do comércio e dos serviços, em todo o território nacional, e a grande maioria dos reajustes conquistados ao longo deste ano conseguiu ganhos reais. “Do total dos reajustes examinados, 92% apresentaram aumento real, enquanto 6% igualaram-se ao índice inflacionário e 2% não alcançaram a recomposição salarial. O aumento real médio equivaleu a 1,39%”. (DIEESE, 2015, p. 2). Segundo o DIEESE, o bom resultado das negociações em 2014, superando as conquistas de 2013, num contexto de baixo crescimento económico e alta da inflação, refletiu uma trajetória de “resultados positivos para a classe trabalhadora”.

A hegemonia de muitas greves defensivas demonstra que há grande descumprimento da legislação trabalhista por parte dos empregadores e descontentamento dos trabalhadores com os padrões salariais, que estão muito distantes do salário mínimo efetivamente necessário para manter uma família de dois adultos e duas crianças, que, conforme os cálculos do DIEESE, o salário mínimo real deveria ser de R$ 3.992,75, em julho de 2016.

As greves, em sua maioria, estão centradas na busca de melhores condições de salário e trabalho. Durante os anos de 2010 e 2015, o movimento sindical não conseguiu canalizar as insatisfações dos trabalhadores do setor público e privado para greves gerais contra a política de austeridade fiscal e a retirada de direitos. Várias mobilizações e dias nacionais de luta vêm sendo convocadas pelas centrais sindicais, porém sem grande adesão.

O agravamento do desemprego, resultante da crise econômica e ajuste fiscal em curso, é fator que pode contribuir para a desmobilização sindical. O aperto do ajuste fiscal vem sendo depositado sobre as costas dos trabalhadores, seja no setor privado ou público, piorando suas condições de vida.

O aumento das greves nos anos 2012 e 2015 evidencia breve retomada da disposição de lutas da classe trabalhadora, em contratendência ao declínio que vinha sendo experimentado desde o início dos anos 1990¹¹. As 873 greves registradas no ano de 2012, é o maior número desde 1996 e são reveladoras de um crescimento significativo nos últimos anos do recurso à paralisação do trabalho, como instrumento máximo de luta contra os baixos salários, a perda de direitos e as péssimas condições de trabalho, geradoras de uma crescente onda de acidentes de trabalho, especialmente em setores como o da Construção Civil (MATTOS, 2014).

Lutas sindicais por mais verbas e qualidade para a saúde e educação pública, por exemplo, ocorreram por meio de sindicatos do setor público, mantendo acesa a chama da luta de enfrentamento às restrições orçamentárias derivadas da política macroeconômica. As manifestações de 2013 impulsionaram greves e táticas dos sindicatos mais combativos. Em muitos estados do país, sindicatos de profissionais da esfera da educação fizeram greves no segundo semestre de 2013.

No primeiro semestre de 2014, ocorreu a grande greve dos garis no Rio de Janeiro que obteve ganhos significativos para os trabalhadores. A base dos trabalhadores passou por cima da direção sindical conciliadora, a qual anunciou acordos com a municipalidade jamais aprovados em assembleia. Para Mattos (2014), o recente ciclo grevista apresenta a existência de um setor combativo do movimento sindical que convoca e mobiliza os trabalhadores para as greves. Por vezes, até as burocracias acomodadas são obrigadas a convocar paralisações do trabalho. O que chama a atenção dos movimentos grevistas recentes, em alguns casos, é que eles se fazem à margem das direções sindicais e até mesmo contra estas.

Historicamente, o aprofundamento das crises sociais obrigam os trabalhadores a organizar-se sindicalmente para defender seus direitos. Torna-se necessário aprofundar as discussões sobre a retomada do sindicalismo classista, para revitalizar a luta dos trabalhadores no cenário nacional e mundial, sem ilusões com o Estado burguês. Greves e protestos de massas têm ocorrido em todo o mundo, como a recente greve nacional da educação federal (2015) no Brasil que une professores e trabalhadores técnico- administrativos, pressionando o governo e o Ministério da Educação a atender sua pauta de reivindicações; longas greves de professores estaduais duramente reprimidas pelas policias militares dos estados; greves de metalúrgicos contra demissões e a paralisação nacional dos petroleiros em julho de 2015, para defesa da manutenção da empresa pública, do patrimonio nacional Pré-Sal e contra a desativação de investimentos anunciada pela direção da empresa petroleira¹². Em outubro de 2016, as escolas e universidades públicas de todo país foram ocupadas pelos jovens que lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece limite para os gastos públicos, e a Medida Provisória 746, que objetiva “reformar” o ensino médio¹³.

A retomada do ciclo grevista e sua continuidade dependerão do fortalecimento da ação sindical combativa, unindo os setores formalizados e terceirizados, em defesa de seus direitos trabalhistas e o conjunto dos movimentos sociais que lutam pelos direitos sociais. Diante desse contexto, entendemos que o rebaixamento das taxas de crescimento da economia brasileira em 2014 e 2015, a recessão e crise em 2016 e 2017 apontam para a necessidade de fortalecer a luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores e pela sua ampliação. Além disso, as centrais sindicais estão desafiadas a lutar contra uma série de medidas legislativas, que buscam retirar ou reduzir os direitos sociais conquistados durante décadas de lutas.

No entanto, o maior desafio é buscar a criação de um polo social e político de base que procure oferecer ao país um programa de mudanças anticapitalistas significativas, combatendo as causas reais e históricas que mantêm a estrutura social e política da dominação burguesa no Brasil, para isso, a articulação genuína entre o sindicalismo e os movimentos sociais é uma tarefa urgente e necessária para as batalhas que estão na arena da luta de classes na sociedade brasileira.

Considerações finais

O sindicalismo mundial e brasileiro sofreram os impactos da reestruturação da produção e do Estado a partir de 1970, quando se iniciou a crise estrutural do capital, passando da postura ofensiva para a defensiva. No Brasil, o fato de as organizações sindicais e partidárias de esquerda terem adotado a linha de menor resistência, durante a “época neoliberal”, significou derrotas importantes para os direitos sociais da classe trabalhadora.

Uma onda conservadora em defesa das regressões sociais no plano laboral e societário vem crescendo no país, exigindo do movimento sindical combativo, junto aos seus aliados dos movimentos sociais, uma luta unitária contra o ajuste fiscal e em defesa da democracia, dos direitos sociais, da soberania nacional, da reforma agrária, da reforma urbana, da democratização dos meios de comunicação, da redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial, dos reajustes automáticos de salários de acordo com a inflação, da taxação das grandes fortunas através de uma reforma tributária progressiva, da auditoria da dívida pública, entre outras medidas de justiça social que possam melhorar as condições de vida da classe trabalhadora.

As articulações entre o movimento social e sindical são extremamente necessárias para potencializar as lutas contra os ataques aos direitos sociais e a possibilidade de construções de genuínas alternativas para o conjunto da sociedade. O caráter cada vez mais mundializado da produção capitalista e da resistência dos trabalhadores impôs, já no século XIX, a constituição da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), tendo em vista a necessidade de dar ao movimento da classe trabalhadora a orientação de uma estratégia socialista internacional, visando reconhecer as contradições sociais e a superação do sistema do capital em sua totalidade, através da unidade entre todos aqueles que constroem a sociedade. Portanto, diante dos ataques do capital que se articula em escala internacional e nacional, cabe aos trabalhadores conjugarem as lutas de resistência do trabalho em escala global.

Referências

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Notas