Serviço Social e Instituições Participativas: apontamentos sobre a atuação profissional no apoio ao controle social

Social Work and Participatory Institutions: presentation on professional activities in support of public control

É comum, em vertentes das Ciências Sociais, como a teoria da mobilização de recursos e as teorias identitárias (GOHN, 1997), a vinculação das práticas de mobilização social a grupos que se movem, por vias diversas, nos meandros do sistema político, seja no seu núcleo – o próprio aparelho de Estado e os partidos políticos –, ou em suas franjas – as Organizações Não Governamentais (ONG's), novos movimentos sociais, a imprensa, etc.

Por esta ótica, a ação coletiva – enquanto um desdobramento das relações de poder – seria um tipo específico de prática social, destinada a influenciar as subjetividades daqueles que disputam a esfera pública.

Gohn (1997), ao tratar destas teorias, vê nas Ciências Sociais americanas – tradição em que a práxis política é avaliada a partir de um problema agregativo, referente a como unir e manter unidas pessoas com preferências diversas – a origem da ideia de mobilização de recursos. Segundo a autora, os adeptos desta perspectiva, utilizando um modelo analítico emulado do pensamento administrativo, observam o sistema político como um lugar de embate, onde os agentes fariam uso de seus trunfos para melhorar o seu status. A mobilização social estaria inserida, assim, no campo da escolha racional, em que a convergência das práticas se assentaria em determinantes essencialmente utilitárias.

Ainda de acordo com Gohn (2005), em um plano muito distinto – e até mesmo antitético - existem as teorias focadas na elucidação das identidades sociais, cuja origem repousa no pós-estruturalismo francês e no pensamento maduro de Manuel Castells. Tais abordagens procuraram ressaltar os elementos subjetivos presentes na atividade política. Nelas, a mobilização social seria um processo de elaboração biográfica que marca os atores através de mediações psicossociais. Em tal ótica, se reuniriam em torno de um objetivo aqueles que possuem laços afetivos que remetem a um modo igual ou próximo de existir. As questões que interpelam os grupos sociais, afetando sua legitimidade ou produzindo suas necessidades, seriam as determinações responsáveis pela luta social, colocada a partir das forças simbólicas que modificam as percepções dos indivíduos perante dado problema.

Como frisa Prado (2002), apesar de suas diferenças e oposições, estes tipos analíticos compartilham muitos de seus pressupostos. Ambos foram uma tentativa de ampliar o escopo do pensamento social, na medida em procuraram dar espaço a fatores pouco considerados na apreensão das ações de mobilização. Em especial, eles tentaram explicitar a importância das motivações, capitais e identidades dos agentes, tendo como pano de fundo o problema (weberiano²) do poder (seja para reafirmá-lo, seja para criticá-lo).

Num caso como noutro, “mobiliza-se” para despertar em certos atores (geralmente afetados por uma questão comum) determinada forma de conduta e pensamento, por um lado, e para moldar a opinião pública, por outro (MELUCCI, 1996; MOUFFE, 1992; PRADO, 2002). A crença fundamental é que existiriam impossibilidades estruturais para livre mudança de inclinações e posições dentro do sistema social, colocadas aos sujeitos por cerceamentos e constrangimentos múltiplos. Desta forma, passar de um posto desfavorável para outro favorável seria possível apenas através de uma associação, que, por sua força, poderia quebrar as barreiras que atingem a mobilidade e a mudança.

Tal experienciação articularia o pertencimento grupal numa direção contrária daqueles que desejam impedir a alteração do cenário social, daí que o “nós” que necessita da transformação se oporia ao establishment que precisaria da manutenção do status quo. Neste contexto, a questão decisiva seria a compreensão das alianças políticas, patrimônios sociais, econômicos e afetivos utilizados pelos agentes, os quais redefiniriam não apenas a posição dos sujeitos, mas a própria conformação do jogo no qual eles estariam imersos.

A mobilização social, assim entendida, apareceria como um processo de poder que envolve a prática política, junto da estruturação de crenças e valores direcionados ou contradirecionados à alteração das instituições e dos esquemas de pensamento e conduta, surgindo “[…] toda vez que […] os sujeitos coletivamente criarem um espaço de expressão de antagonismos, onde o reconhecimento das relações de opressão possa ser enfrentado pela ação mobilizadora de demandas por equivalência […]” (PRADO, 2002, p. 64).

Com estas condições, seria criado (à “esquerda” ou à “direita”) um movimento de politização das relações sociais, de contestação do instituído ou do instituinte, que poria em xeque um modo de pensar, de se expressar e de existir. Ou seja, nasceria um momento que reuniria os elementos necessários à crítica das formas sociais (tempo em que os agentes seriam capazes de canalizar e vocalizar sua insatisfação) e que se manifestaria não apenas na consciência individual, mas antes, e sobretudo, na consciência e na ação coletiva. Aqui, o problema da opressão ganharia contornos essenciais. Segundo Chantal Mouffe (1996), a mobilização social ocorreria apenas quando os sujeitos conseguissem elaborar suas relações de subordinação como relações de opressão. O sentimento de opressão (isto é, de algo que não se pode suportar) seria fundamental, na medida em que desencadearia, no plano subjetivo, o próprio processo de mobilização, explicitando que a ação atomizada ou a resignação não seriam suficientes para vivenciar e superar uma situação, sendo preciso a prática política para tal. Surgiria, portanto, a necessidade de mudar de posição no jogo, ou de mudar as regras do jogo, e, a limine, mudar o jogo em si mesmo.

Esta elaboração das relações de subordinação faria com que os agentes inferiorizados pudessem apreender os elementos contingentes relativos à sua dependência, jogando luz na rede de causalidades em que estão imersos, o que os faria aptos a identificar aqueles que se beneficiam de sua sujeição. Assim, tornar-se-ia possível a solidariedade entre os que vivenciam a opressão, e, a partir disso, uma ação política conjunta, voltada ao enfrentamento destas condições. Tal conformação do antagonismo social estabeleceria as fronteiras entre os atores, posto que “todos” possuiriam acesso à esfera pública para defender sua visão e interesses. O reconhecimento dos antagonistas faria parte do núcleo identitário dos grupos mobilizados, sendo fundamental para o sentimento de pertença dos agentes (MELUCCI, 1996), bem como para a continuidade do seu engajamento.

Este tipo de visão, cabe lembrar, ganhou corpo desde o surgimento dos chamados “novos movimentos sociais”, processo desencadeado pelas transformações societárias que atingiram os atores coletivos tradicionais (as classes sociais e suas organizações), o que provocou, dentre outras coisas, a “fragilização” dos modelos explicativos da teoria social, (hipoteticamente) “incapazes” de elucidar as novas determinações que se apresentaram no cenário coletivo (LACLAU, 2003; BUTLER, 2003; SANTOS, 2010).

A crise do taylorismo-fordismo, como padrão produtivo, e do keynesianismo, como padrão de regulação capitalista, as modificações no mundo do trabalho, do consumo, as transformações do Estado (a partir das pressões fiscais e do desmantelamento dos sistemas de welfare), a ascensão do neoliberalismo, bem como o surgimento e/ou fortalecimento de grupos cujas demandas não se enquadravam nas disputas sociais convencionais provocaram uma busca por padrões analíticos que pudessem dar conta da diversidade de atores, conflitos e interesses na esfera social, superando essencialismos ou concepções herméticas.

Se estas novas teorias acertaram ao enfatizar a pluralidade de embates, dinâmicas e agentes envolvidos em conjunturas de mobilização (trazendo à tona as mediações da subjetividade), se mostraram, de fato, insuficientes para lidar com as forças motrizes que condicionam o espaço social – falamos aqui da recusa às classes sociais³.

O problema é que estas perspectivas não efetivaram um processo de ampliação de horizontes, em que as práticas dos novos atores fossem parte de uma investigação maior e mais profunda. Houve, na verdade, uma substituição: passou-se da análise da economia política para o estudo das culturas e das identidades, e, por consequência, da investigação das classes, para a abordagem dos novos movimentos sociais, perdendo-se de vista a totalidade que integra estes processos.

Tal concepção interditou a apreensão de elementos cruciais das dinâmicas de mobilização, relegando ao segundo plano a sua gênese nas disputas macrossocietárias. Além disso, a compreensão das lutas sociais foi prejudicada por uma redefinição da temática da hegemonia, que obnubilou a importância dos elementos econômicos⁴ concernentes às relações de poder (ŽIŽEK, 2003; 2010; NOGUEIRA, 2011). Tal processo, baseado na valorização do identitário e no encobrimento da materialidade, produziu o que Nancy Fraser (2006), brilhantemente, chamou de gap entre as “teorias da redistribuição” – focadas nos embates igualitaristas referentes à esfera produtiva – e as “teorias do reconhecimento” – focadas nos valores e disputas culturais⁵.

Todavia, este dualismo redutor vêm provocando reações no campo crítico (ŽIŽEK, 2003; NETTO, 1996; HARVEY, 2005; EAGLETON, 1999), as quais buscam rearticular a teoria social, de maneira a reconhecer a interdependência e sobredeterminação dos fenômenos humanos. Têm ocorrido, em especial, tentativas variadas de resgatar a importância da produção e das lutas de classe enquanto elementos conformadores da sociabilidade, mas imersos numa diversidade de fenômenos e questões que os particularizam. O intuito destas iniciativas é apreender os momentos decisivos da vida social sem ignorar a multiplicidade de agentes, subjetividades e contextos que a marcam, por meio de uma visão renovada e ampliada.

Neste caminho, Abreu (2002), por exemplo, fornece uma alternativa salutar para avaliar as dinâmicas de mobilização social. Pode-se inferir de sua argumentação, que tais práticas constituem respostas a problemas efetivos, originados dos desafios que interpelam os agentes sociais. Para ela, estas lutas seriam uma reação aos efeitos sociopolíticos do funcionamento das estruturas humanas, as quais têm sua manutenção, direção e significado problematizados pelos sujeitos.

De forma mais precisa, as dinâmicas de mobilização social repercutem as contradições sociais em seus vários tipos e níveis, o que significa dizer que a sua fundamentação está assentada nas defasagens e oposições que conformam as tendências que ordenam a produção e reprodução da vida coletiva. Daí que tais processos não nasçam apenas quando os atores elaboram e vocalizam suas opressões, mas sim (e principalmente) quando as forças que governam as estruturas e instituições estabelecem confrontos reais que afetam os sujeitos implicados com uma questão, exigindo uma ação organizada e articulada no espaço social.

Ou seja, a mobilização seria uma práxis direcionada a intervir em problemas que não podem ser ignorados pelos agentes, que lutam para controlar e conformar o curso do processo social. A natureza ideal destas práticas (que se destinam a moldar a consciência e os afetos dos homens) não elide a sua base objetiva, que se põe como seu pressuposto efetivo, fazendo com que a possibilidade (e a necessidade) da ação política esteja inscrita nas próprias estruturas sociais (não sendo apenas fruto das relações intersubjetivas firmadas entre os atores).

Isto traz à tona, conforme Abreu (2011), a importância das lutas de classes enquanto problemática que evidencia as categorias centrais da ação coletiva. Se a mobilização social não se reduz aos conflitos de classe, é certo que ela guarda nestes antagonismos as suas referências mais decisivas. As lutas de classe – assentadas na modernidade pela contradição entre a produção cada vez mais socializada e apropriação privada da riqueza coletiva – são o móvel que não pode ser negado e contornado, posto que condiciona o conjunto do campo social, influindo nas mais diversas disputas.

Não por acaso só foi possível pensar em mobilização social (como uma categoria abstraída pela consciência) no momento em que as classes do sistema produtivo mais desenvolvido – o modo de produção capitalista – produziram novas arenas de expressão de antagonismos, ampliando e intensificando os embates dentro do Estado e da sociedade civil (GRAMSCI, 1978; ŽIŽEK, 2010). É por isso, inclusive, que foi neste sistema social que surgiram as condições para o estabelecimento de diversos confrontos específicos (no campo de gênero, raça-etnia, sexualidade, nacionalidade, compleição física, etc.), que puderam emergir devido ao desenvolvimento da vida social, que os tornou visíveis e publicizáveis (ŽIŽEK, 2010).

Esta ampliação do espaço e dos embates políticos – espraiados em múltiplos campos e esferas – aponta, necessariamente, para o problema da hegemonia como questão central, uma vez que a mudança social implica a conquista das condições de direção do corpo coletivo, surgindo como um dos objetivos dos processos de mobilização.

Gramsci (1978), como amplamente conhecido, define a hegemonia como a resultante de um tipo específico de luta social, através do qual uma classe se põe como eixo articulador da vida moral e intelectual da sociedade, de forma que os agentes e grupos subordinados passam, eles próprios, a reproduzir o pensamento dominante. Tal fenômeno é, por isso, um meio de conduzir, através do acordo e do consentimento, uma coalização de forças, que, por sua condição de supremacia econômica e ideológica, determina o processo social.

A questão é que a “[…] a escolha e a crítica de uma concepção de mundo são, também elas, fatos políticos […] (GRAMSCI, 1978, p. 33), vinculados organicamente à produção e à reprodução social. Por isso o processo que assenta uma ideologia como conjunto universal e legítimo de ideias é uma dinâmica de enfrentamento, uma disputa estratégica pelo controle da coletividade. Neste sentido, a hegemonia consiste, justamente, na cristalização de uma matriz ideal que se irradia por toda sociedade, provocando a conformidade necessária para que a direção social exercida por uma classe possa se estabelecer e atualizar (MARTINS, 2013; 2014).

Gramsci (1978; 1991) expõe ainda os laços entre hegemonia e o problema da pedagogia. Para ele a orientação, as inclinações e o direcionamento dos processos de saber são uma determinação fundamental do poder de classe, contribuindo para assentar os esquemas de dominação social. Daí que, “[…] toda relação de hegemonia […] [seja] necessariamente uma relação pedagógica […]” (GRAMSCI, 1991, p. 37), isto é, uma prática educativa que forma uma compreensão da realidade, responsável por orientar a ação e a percepção dos sujeitos.

As relações pedagógicas, assim compreendidas, não se resumem à instrução escolar, mas se tratam de processos de produção e assimilação de ideias que favorecem os interesse de seus difusores. Por meio delas, as massas são educadas e levadas a incorporar o quadro de referência das classes e grupos dirigentes, mesmo diante das contradições que este modo pensar objetivamente mantém com seus interesses. Por outro lado, os dominados também estabelecem sua pedagogia (a partir de sua cultura, instituições e intelectuais), cujo fortalecimento cumpre papel fundamental nos processos de transformação coletiva. Por isso, segundo Gramsci (1991), as relações pedagógicas também podem se instituir como elementos de mudança social, capazes de ampliar o poder dos atores subordinados, promovendo, assim, a possibilidade de instauração de novas hegemonias.

Toda a caracterização antes realizada nos remete para complexidade do problema, cujas determinações evidenciam polêmicas de vulto. Neste caminho, indicar as conexões entre a mobilização social e o trabalho do Assistente Social exige o reconhecimento da impossibilidade de redução das lutas coletivas às atividades de um grupo laborativo, posto que os principais desencadeadores destas dinâmicas são as classes e as instituições, e não as profissões.

Esta aclaração é aqui importante, uma vez que muitos são os que simplificam tal temática, tratando-a como um fenômeno autoevidente. Daí que, de acordo com Krüger e Machado (2015), a mobilização social tenha (ingenuamente) se tornado algo presente e valorizado nas análises das “[…] mais diferentes correntes teóricas e políticas, nos discursos que envolvem o setor público e o setor privado […]” (KRÜGER; MACHADO, 2015, p. 50), e, sobretudo, no Serviço Social, em seu passado conservador e nas últimas três décadas, período em que se estabeleceu a hegemonia dos setores profissionais progressistas.

Segundo as autoras, a profissão – na vigência do tradicionalismo – foi marcada por uma concepção vulgar de mobilização social, abordada como atividade de corte burocrático e institucional, destinada a alinhar a população aos interesses e atividades das organizações executoras de serviços sociais.

Como a ação dos assistentes sociais se fazia preferencialmente junto às populações que tinham restritos ou cerceados seu acesso aos bens e serviços básicos, o provimento destes recursos se transformava numa oportunidade para uma ação em nível de consciência […]. Desse modo, o Serviço Social desde sua institucionalização considera “a participação do cliente no processo não só como um princípio de valor, mas também como uma estratégia de ação” (BAPTISTA, 1987, p. 84; KRÜGER; MACHADO, 2015, p. 52).

A crítica desta mistificação, contudo, não nos impede de vislumbrar que a profissão, enquanto atividade formadora de cultura e sociabilidade, concretiza atividades de mobilização social, visto que,

A função pedagógica do assistente social em suas diversidades é determinada pelos vínculos que a profissão estabelece com as classes sociais e se materializa, fundamentalmente, por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos processos da prática. Tal função é mediatizada pelas relações entre o Estado e a sociedade civil no enfrentamento da questão social, integrada a estratégias de racionalização da produção e reprodução das relações sociais e do exercício do controle social (ABREU, 2002, p. 170).

Ou seja, é no terreno da atuação profissional que os Assistentes Sociais imprimem (consciente ou inconscientemente) uma face educativa às suas ações. No trabalho com os sujeitos sociais (usuários), grupos e demais setores da sociedade, o profissional difunde valores, ideias e envolve os personagens com os quais se defronta em processos de ação determinados.

Em outros termos:

A mobilização social e a organização, enquanto expressões das práticas educativas desenvolvidas em diferentes espaços sócio-ocupacionais, consubstanciam-se em processos de participação social, formulados e implementados de formas diferenciadas pelas classes sociais fundamentais – burguesia e proletariado – na luta pela hegemonia na sociedade; não constituem, portanto, processos exclusivos da prática dos assistentes sociais. A mobilização social e a organização, no âmbito do Serviço Social, traduzem modalidades da assimilação/recriação desses processos no movimento da prática profissional e, assim, inscrevem-se no corpo teórico-prático da profissão enquanto elementos constitutivos (não exclusivos) e como condição indispensável para sua concretização na sociedade (ABREU; CARDOSO, 2009, p. 595).

Nesta ótica, Abreu e Cardoso (2009) pontuam a existência dois eixos definidores dos perfis pedagógicos do Serviço Social: a “ajuda” e a “participação”. O primeiro se caracteriza como o princípio

[…] que marca a constituição do Serviço Social, desde a sua institucionalização como profissão, nos Estados Unidos, na segunda década do século XX […]. Surge na profissão como o conteúdo do Serviço Social de Caso, enquanto “ajuda psicossocial individualizada”, que, na formulação de Mary Richmond (1950, 1977), refere-se a um tratamento prolongado e intensivo, centrado no desenvolvimento da personalidade, com vistas à capacitação do indivíduo para o ajustamento ao mundo que o cerca. A “ajuda psicossocial individualizada” vincula-se às estratégias de reforma moral e de reintegração social impostas pelas necessidades organizacionais e tecnológicas, introduzidas com a linha de montagem nos moldes fordista e taylorista, em relação à formação de um novo tipo de trabalhador. Trata-se do trabalhador fordiano, base de uma nova sociabilidade - o americanismo (ABREU; CARDOSO, 2009, p. 597).

Entendida desta forma a ação profissional se limitaria ao trabalho focado no cumprimento da missão institucional, que utilizaria a mobilização social em uma atuação de “tipo terminal”, voltada para redução de conflitos e adequação ideológica do “público externo” (NETTO, 2007).

Já a “participação”, enquanto fundamento pedagógico do Serviço Social, ganhou relevo no Pós-Segunda-Guerra, consistindo numa rearticulação do paradigma profissional conservador, suscitada pela ascensão do autoritarismo político e pela industrialização do país. Neste tempo, a atuação dos Assistentes Sociais se deslocou para a promoção tecnicista da harmonia social na relação Estado/sociedade, ocorrendo a incorporação da ideologia desenvolvimentista, a partir do chamado Desenvolvimento de Comunidade (DC) (MARTINS, 2015).

Em certa medida, tal estratégia foi uma resposta aos primeiros sinais da crise que atingiria toda profissão a partir da segunda metade dos anos de 1950, representando um esforço de modernização do trabalho do Assistente Social no sentido de uma intervenção mais assertiva e embasada. Ainda assim, esta tentativa possuiu caráter irresolutivo, dada sua incapacidade para enfrentar as demandas particulares da profissão, sendo, de fato, uma racionalização que reacomodava a categoria dentro do bloco conservador do qual sempre fizera parte.

Foi a eclosão da crise, justamente, que permitiu o surgimento de novas orientações e caminhos no Serviço Social. Dentro deste processo a Reconceituação Latino-Americana e a Renovação Brasileira⁶ responderam a implosão da legitimidade do tradicionalismo, assentando outros fundamentos práticos e teóricos para o trabalho profissional. A diversificação dos campos de atuação, a ampliação das bases de recrutamento e do número de Assistentes Sociais, bem como a progressiva laicização da atuação profissional, impulsionada pela ampliação e desenvolvimento do setor público, alteraram o cenário da categoria possibilitando e cobrando um salto de qualidade no Serviço Social. Tais dinâmicas, apesar de sua inclinação inicialmente conservadora, ensejaram a emersão de correntes progressistas que se colocaram a partir da defesa de um projeto desvinculado dos princípios até então hegemônicos na profissão.

Como consequência, surgiram outros significados para as práticas educativas e de mobilização social. As correntes críticas acentuaram a dimensão político-intelectual da ação profissional, instituindo sua vinculação com os valores democráticos. Ao invés da neutralidade, que observava o engajamento do “cliente” como a adesão aos valores dominantes e preceitos institucionais, surgiu uma visão que caracterizava o usuário como uma personagem ativa, cujos interesses deviam ser fortalecidos e vocalizados no decurso da intervenção social; ao contrário de uma relação vertical, onde o profissional seria o sujeito e a população um objeto, buscou-se uma proposta horizontalizada, em que os saberes profissionais não deveriam empreender uma relação de superioridade entre os técnicos e os atores atendidos; no lugar de um discurso focado em alianças e estabilidade, o reconhecimento das questões de classe, bem como da vinculação do projeto profissional aos projetos classistas que disputam a hegemonia social.

Por esta visão, o Assistente Social seria um agente a ser reconhecido na esfera pública pela utilização de instrumentos e técnicas que lhe permitiriam difundir informações, saberes, compreender e decifrar a realidade, para intervir no real, deslocando a correlação de forças existente entre poder, conhecimento e recursos no atendimento das demandas de seus usuários (FALEIROS, 2011).

O Serviço Social ganhou, assim, uma orientação voltada para defesa de direitos, inclinação essa comprometida com valores como transparência, respeito mútuo e não coerção⁷. Estes fatos lançaram novos problemas e desafios para a categoria, que no plano teórico tomaram corpo na investigação das questões afeitas à hegemonia, à ideologia e às práticas pedagógicas. É partir destes elementos que emergiu a problematização do tema da democracia no Serviço Social, e, dentro dele, da atuação profissional nas instituições destinadas a canalizar (ainda que artificialmente) a vontade popular (tais como conselhos, fóruns, câmaras técnicas, etc.).

A análise do trabalho dos Assistentes Sociais no apoio aos conselhos é um tema de grande importância e difícil abordagem no universo profissional. Nestes espaços, a atividade do Serviço Social perfila um conjunto de ações diversificado, que abarca diferentes dimensões da atuação profissional.

Todas estas ações, como refere Iamamoto (2009b, p. 361-362), giram em torno da necessidade fundamental de

[…] estimular inserções sociais que contenham potencialidades de democratizar a vida em sociedade, conclamando e viabilizando a ingerência de segmentos organizados da sociedade civil na coisa pública. Essa proposta requer ações voltadas ao fortalecimento dos sujeitos coletivos, dos direitos sociais e à necessidade de organização para a sua defesa, construindo alianças com os usuários dos serviços na sua efetivação. O maior desafio, com que atestam os analistas especializados, tem sido a representação dos usuários nos Conselhos, o que supõe o fortalecimento das representações ante suas respectivas bases.

Ou seja, o fazer profissional neste âmbito se reveste de uma dimensão política inerente, cujo encaminhamento, numa perspectiva republicana, requer o desempenho de ações complexas, densas, de reflexão e comprometimento com os valores do projeto profissional. Isto, entretanto, não afasta da atuação profissional ações de caráter administrativo também de grande peso. Daí que a intervenção do Assistente Social nos espaços conselhistas conjugue estas duas esferas, política e organizativa.

Existem, numa primeira dimensão, práticas básicas voltadas à gestão e organização dos colegiados, tais como a elaboração da pauta e de relatórios de reunião, convocação de eventos e encontros, organização de documentação, além da coordenação de equipes multiprofissionais, fiscalização e inscrição de organizações da sociedade civil – incluindo a formulação e apresentação de laudos e pareceres técnicos (PERDIGÃO, 2010; MARTINS, 2013; CALHEIROS, 2014; ALCHORNE; SILVA; TOLÊDO, 2015).

Estas incumbências compõem um leque de tarefas administrativas que caracterizam a rotina funcional dos Assistentes Sociais dentro dos órgãos de apoio às instituições participativas, referem-se, portanto, a iniciativas organizacionais indispensáveis ao trabalho dos colegiados, em seus diversos tipos e níveis. Por se tratar de tarefas de cunho essencialmente técnico e administrativo, aparecem como não tão importantes para a mobilização e a intervenção política. A realidade, contudo, demonstra o contrário: a própria existência de uma estrutura burocrática destinada à promoção da participação política evidencia uma conquista de considerável amplitude. A boa organização administrativa é pressuposto para o funcionamento assertivo das instituições participativas. Muitas vezes, o trabalho do Assistente Social começará por este desafio (isto é, por organizar arquivos, agendas, contatos, documentos, gerenciar sistemas, etc.); realizada esta etapa, haverá espaço para atividades mais complexas - diretamente relacionadas à participação e a disputa política (PERDIGÃO, 2010; MARTINS, 2013).

O importante é compreender que a correta gestão do tempo, das informações e dos recursos institucionais é a fonte imediata da demanda profissional. Nos conselhos, o crescimento do número de membros, reuniões e responsabilidades abriu o caminho para que os Assistentes Sociais desempenhassem funções de apoio, seja numa atuação direta junto aos conselheiros, seja como gestores de equipes multiprofissionais de suporte aos colegiados⁸. Dessa forma, ignorar a importância deste tipo de intervenção significa deixar de lado o motivo inicial que dirige a própria contratação dos profissionais, fragilizando o espaço conquistado pela categoria.

Nesse tocante é preciso reforçar o papel dos registros profissionais consolidados na forma de laudos e pareceres. Muitos Assistentes Sociais têm sido convocados a emitir opiniões técnicas que orientem os conselheiros sobre questões decisivas no campo do controle social. Esta prática indica uma grande responsabilidade, dado que o profissional opinará, por exemplo, sobre a fiscalização de unidades estatais de atendimento à população; sobre o planejamento e a execução orçamentária de uma secretaria municipal ou fundo especial⁹; sobre a inscrição de organizações da sociedade civil; sobre a captação de recursos para projetos sociais de entidades privadas (como no caso dos conselhos da área da infância e do adolescente), etc. Neste âmbito, o profissional possui um poder justificado por seu conhecimento técnico. É preciso formular considerações precisas, fortemente calcadas na interpretação da legislação social e dos manuais institucionais, que orientam a gestão e operacionalização das políticas sociais. Esta tarefa, claro, necessita ainda de ampla bagagem teórico-metodológica, lastreada nas conquistas do projeto profissional do Serviço Social (CALHEIROS, 2014; ALCHORNE; SILVA; TOLÊDO, 2015; MARTINS, 2013).

A capacidade de elaborar bons textos, justificar publicamente as escolhas e encaminhamentos é essencial, afetando a legitimidade e credibilidade do Assistente Social. A elaboração e apresentação de documentos também deve considerar a particularidade do público leitor, que inclui agentes que desconhecem a linguagem burocrática do meio (termos, instituições, siglas, etc.), o que exigirá um esforço adicional de tradução para a boa transmissão da mensagem profissional.

Cabe enfatizar que a atuação político-administrativa dos Assistentes Sociais toca na articulação e nos embates entre os segmentos que integram os conselhos. Isto é, a direção que assume o posicionamento técnico; a forma de o profissional auxiliar no processo de condução de reuniões; seu modo de encaminhar as rotinas burocráticas impacta as tensões inerentes às disputas políticas das instituições participativas. Priorizar o acompanhamento do processo de trabalho “a” - por exemplo: a orientação para entidades que desejam adentrar no campo da prestação de serviços sociais -, ou da pauta “b” - focada na fiscalização das ofertas do Estado ou no financiamento de uma política pública -, não é apenas uma escolha do cotidiano de trabalho, mas um ato com repercussões políticas, que interfere nos interesses dos conselheiros e de sua base social.

Aqui é preciso fugir da pecha de “pacificador institucional”, isto é, de um agente focado tão somente na promoção da harmonia. Ainda que o Assistente Social participe da formulação de consensos, sua tarefa nos espaços conselhistas é qualificar e apoiar os debates (ampliando a ressonância e porosidade dos colegiados à participação). O entendimento entre os agentes deve surgir da própria dinâmica da disputa política, com suas contradições e enfrentamentos (PERDIGÃO, 2010).

Além disso, numa segunda dimensão, existem as atividades de mobilização social e organização propriamente ditas. Nos conselhos, tais práticas assumem um tônus particular. Trata-se de promover a participação dos atores dos colegiados (usuários, trabalhadores, entidades e organizações da sociedade civil, bem como os agentes governamentais). Em termos gerais, compreende-se que essas ações visam estruturar iniciativas que potencializem a capacidade dos agentes para intervir de forma qualificada nas instituições participativas, contribuindo para minimização e superação das assimetrias de poder e participação na esfera pública (ALCHORNE; SILVA; TOLÊDO, 2015; MARTINS, 2013).

Um traço relevante nessa área é o fato de que o trabalho de mobilização deve se direcionar também aos agentes que não integram as instituições participativas, ou seja, ao conjunto da sociedade. Dessa forma, a atuação técnica deve promover a articulação dos conselhos junto a movimentos sociais, redes de atores e organizações da sociedade civil, no sentido de provocar, ampliar e intensificar os processos de participação dos sujeitos.

Conforme Martins (2013), podemos destacar a organização de fóruns, debates, encontros, audiências públicas, ações de divulgação dos conselhos e orçamentos participativos, palestras e cursos como atividades privilegiadas do Assistente Social naquilo que se refere à promoção da participação política no âmbito das redes. Esse tipo de trabalho parte das potencialidades acumuladas pela sociedade civil, objetivando a ampliação e a construção de canais efetivos e ramificados de controle social, de forma a estimular a socialização política do maior número de atores possível.

Questão fundamental no campo da mobilização social e da organização diz respeito à atuação dos próprios protagonistas das instâncias de participação. Ou seja, este trabalho se direciona também, e sobretudo, ao estímulo da atuação dos próprios conselheiros. Contribuir para que estes se mantenham atuantes, articulados a suas bases e obtenham as ferramentas adequadas para suas atividades deve ser objetivo central dos profissionais que atuam nas secretarias executivas.

Nos conselhos, os conflitos e pormenores do processo político podem cristalizar dinâmicas que afastem ou dificultem a participação de alguns de seus segmentos, ocasionando subrepresentação e subparticipação de seus atores (FUKS; PERISSINOTTO, 2006; RAICHELIS, 2007; CUNHA, 2009). Dificuldades para entender os termos dos debates, comparecer às reuniões e apresentar questões para a discussão ou deliberação exprimem situações que podem comprometer os objetivos democráticos destes colegiados. Neste tocante, a mobilização social, enquanto uma atividade de dimensão pedagógica, deve se colocar também como um modo de instrumentalização dos atores que compõem o processo participativo, enfrentando tais contextos - ainda que de forma local e molecular (MARTINS, 2006).

Deve-se compreender que as arenas político-institucionais repercutem os antagonismos, desigualdades e sujeições que marcam a sociedade. Isso resulta, dentre outras coisas, em situações em que os atores sociais não conseguem se expressar politicamente, pois não possuem os elementos institucionais, materiais e discursivos que lhes permitam construir preferências políticas sobre os temas em apreciação.

Para muitos agentes, é difícil participar dada a falta de conhecimento dos ritos; de experiência de fala em instâncias deliberativas; de conhecimento sobre a linguagem técnica (sobretudo em matérias relativas ao orçamento público); de disponibilidade para os momentos de participação (que podem envolver problemas com horários de reunião, localização dos encontros, dificuldades de locomoção e alimentação); ou porque sofrem discriminação por parte de outros segmentos representativos (posto que grupos políticos podem se aliar para reduzir ou excluir a presença e a atuação de minorias).

Deve-se salientar, nesta esfera, que diversos estudiosos indicam a existência de um leque de princípios não excludentes que garantem a legitimidade e a simetria do processo de deliberação pública (CUNNINGHAM, 2009; AVRITZER, 2010; COHEN, 2012; GUTMANN; THOMPSON, 2012; MANSBRIDGE, 2012). Marques (2012) assinala oito princípios fundamentais, que, se violados, podem gerar situações profundas de desequilíbrio. São eles: a) igualdade, b) publicidade, c) reciprocidade, d) reflexividade, e) accountability (prestação de contas), f) autonomia, g) ausência de coerção, e h) respeito mútuo.

Conforme a autora, a transgressão desses princípios implica a existência de estruturas de desigualdade política que atingem os agentes durante o processo participativo, podendo, inclusive, inviabilizar a legitimidade e a eficácia das decisões tomadas nos conselhos de políticas públicas e estruturas afins.

No universo do Serviço Social, tais apontamentos indicam uma agenda de atuação, isto é, um conjunto de questões que precisam ser observadas no cotidiano e, quando identificadas, trabalhadas pela intervenção profissional. Noutros termos: consolidar a atuação do Assistente Social nos conselhos significa desenvolver práticas que contribuam com o enfrentamento dos problemas de poder que possam afetar estas instâncias. Fornecer subsídios para que as várias forças políticas possam executar o seu papel é uma das maneiras mais assertivas de fortalecer o potencial destes espaços democráticos, “[…] criando, com isto, condições para a disputa do projeto das políticas públicas” (MARTINS, 2006, p. 42).

Conforme Martins (2013), nas instituições participativas existem ao menos quatro esquemas de desigualdade política que podem fazer emergir demandas para intervenção do Assistente Social: 1) a desigualdade relativa à socialização política (caracterizada pela existência de atores pouco experientes ou com dificuldade para se integrar aos momentos de discussão); 2) a desigualdade de compreensão e acesso ao conhecimento técnico; 3) a desigualdade de vocalização (distribuição pouco equitativa do uso da fala e da iniciativa política) e, 4) a desigualdade de representação (isto é, a subrepresentação de determinados segmentos e grupos nos conselhos e espaços afins¹⁰).

O enfrentamento destes vetores exige a construção de estratégias singulares, elaboradas a partir da realidade de cada espaço socioinstitucional. Para enfrentar problemas relativos ao conhecimento técnico e às assimetrias de vocalização e participação dos agentes, os Assistentes Sociais podem articular cursos, capacitações, contribuir com a mobilização das bases dos conselheiros, empreender esforços junto aos gestores, envidando ações que fortaleçam a disponibilização de recursos materiais como diárias e passagens aos colegiados. Já para ampliar a adesão dos atores as reuniões ordinárias, comissões e eventos, vários recursos podem ser acionados: proposição de mudança de horários e local dos encontros (incluindo eventos descentralizados, realizados nas comunidades), utilização de meios alternativos para convocação e comunicação (como redes sociais), etc. (ALCHORNE; SILVA; TOLÊDO, 2015; MARTINS, 2013).

No que toca aos desníveis de representação entre os atores políticos, os profissionais podem consolidar estudos, visando subsidiar propostas de alteração no número de representantes de um segmento; estimular debates e reflexões que surgiram a elaboração alternativas específicas para ampliar a presença de tipos de agentes com dificuldades de participação (como a promoção de fóruns e movimentos de usuários, trabalhadores de políticas públicas e organizações civis; eventos e articulação para agentes governamentais com baixa participação, entre outros).

O ponto fundamental é compreender a complexidade que abarca os fenômenos políticos nas instituições participativas, o que exige a utilização (muitas vezes simultânea) de diversos recursos pelo Assistente Social. Conselhos de políticas públicas, câmaras temáticas e orçamentos participativos, não são instâncias harmônicas. Inclusive, é preciso valorizar o papel que as disputas possuem nestes espaços, ao fazer emergir os contextos reais de problemas e conflitos, ao invés de encobri-los. Dessa forma, incentivar conjunturas político-institucionais em que os agentes possam apresentar suas ideias, interesses, bem como defender e lutar por suas pautas deve ser um objetivo central do Serviço Social (PERDIGÃO, 2010).

Nesse contexto, o trabalho do Assistente Social, no campo da mobilização e da organização, ganha possibilidades e desafios específicos, em que o profissional é demandado para promover a participação,

entendida como partilha de decisões, de poder. Pode impulsionar formas democráticas na gestão de políticas e programas, socializar informações, alargar os canais que dão voz e poder decisório à sociedade civil, permitindo ampliar sua possibilidade de ingerência na coisa pública a partir de uma concepção de gestão que reconhece uma arena de interesses a serem negociados (IAMAMOTO, 2001).

A contribuição dos assistentes sociais para fazer avançar a esfera pública no campo das políticas sociais é incontestável. Isto porque a potencialização dos conselhos, pela sua intrínseca ligação com as políticas públicas, interessa ao profissional que, no seu cotidiano, atua junto àqueles que, por direito, devem usufruir de programas e ações decorrentes da implantação de ações públicas planejadas. Além disso, o que se busca é construir uma cultura pública democrática, em que a sociedade tenha um papel questionador, propositivo, por meio do qual se possa partilhar poder e dividir responsabilidades (ALVES, 2004, p. 61).

Objetivos deste cariz só podem ser buscados por meio de uma atuação qualificada, prudente e comprometida, cuja fundamentação repouse no compromisso da categoria com o controle social, exercido no sentido do fortalecimento das classes populares e movimentos sociais.

Condensando nossa breve exposição, apresentamos abaixo um quadro-síntese acerca do trabalho dos Assistentes Sociais nas instituições participativas. Salientamos que nossas considerações não esgotam a riqueza e a extensão da intervenção profissional nesses espaços, apenas procuramos apontar algumas possibilidades para a atuação, com base das reflexões ora realizadas.

Quadro 1
Dimensões da atuação dos assistentes sociais nas instituições participativas

A atuação do Assistente Social nas instâncias de apoio às instituições participativas é uma das grandes conquistas da categoria profissional. O protagonismo da profissão nestes espaços é fruto dos acúmulos práticos e teórico-metodológicos que consolidaram o projeto profissional hoje hegemônico no Serviço Social, com sua orientação voltada à defesa da democracia e da participação social.

A manutenção destes elementos, obviamente, depende da capacidade dos assistentes sociais para se atualizar frente as demandas de trabalho, transformando os problemas colocados pelo dinamismo do real em respostas interventivas. Neste sentido, a continuidade do investimento teórico que a categoria tem empreendido neste campo, sobretudo naquilo que concerne à conexão entre os dilemas conceituais e as questões práticas que interpelam o cotidiano de atuação, é decisiva.

Neste tocante, contribuir com o adensamento teórico da profissão foi nosso intuito, mais importante ainda é que este movimento estimule o surgimento de novas problematizações, enriquecendo as discussões da categoria com outros apontamentos e perspectivas.