O Envelhecimento e as Reformas no Sistema de Seguridade Social no Brasil Contemporâneo

Aging and Reforms in the Social Security System in Contemporary Brazil

A teoria hegemônica¹ na gerontologia, conforme estudos de Debert (1992), aponta que o critério da idade é capaz de homogeneizar as experiências e as vivências do envelhecimento, bem como os problemas decorrentes da idade avançada. Muitas críticas são dirigidas a essa homogeneização a-histórica que desconsidera as condições de vida dos indivíduos, o modo como foram explorados, expropriados e oprimidos, ou seja, as condições de produção e de reprodução social na sociedade capitalista.

Assim, para além dos aspectos biopsicossociais, há de se incluir os econômico-sociais e os culturais, ou seja, as diferenças de classe social, de gênero, de raça e de geração. Além disso, é preciso superar as ênfases atribuídas ao envelhecimento biológico e ao demográfico/cronológico com critérios de homogeneização.

O envelhecimento biológico, fisiológico e físico é definido como um fato orgânico previsto em nosso código genético, que implica deterioração, declínio, redução de funções e limitações diversas nessa etapa da vida humana.

A perspectiva demográfica se assenta na idade cronológica para definir o que se considera uma pessoa velha, também de forma universalizante e generalizante. Mas, como destaca Duarte (1999, p. 41), “[…] não se pode atribuir somente à idade qualquer tipo de deterioro e, menos ainda, será legítimo homogeneizar todo o processo de envelhecimento, unificá-lo como um todo”. Ou ainda, como cita Duarte (1999), “[…] o valor atribuído à idade cronológica só representa um índice global e sintético indiferenciado: é aglutinante cômodo para designar um conjunto de fatores que atuam ao longo de um transcurso temporal” (COLL, 1979; WOHLWILL, 1983 apud DUARTE, 1999, p. 41).

Além de homogeneizantes e arbitrários, o envelhecimento biológico e o demográfico/cronológico promovem visões negativas da velhice fora do contexto social, do econômico, do político e do cultural que incidem sobre as condições de vida, sobre as trajetórias de vida e sobre o ritmo do envelhecimento biológico, do aparecimento das doenças, da deterioração, dentre outros fatores.

Ainda sobre esse aspecto, Duarte (1999, p. 43) afirma que:

O envelhecimento (biológico) evoca, habitualmente, mudanças físicas desagradáveis: perda de força, diminuição da coordenação e do domínio do corpo, alteração da saúde […]. Omite as diferenças individuais, as formas como essas mudanças se relacionam com fatores do ambiente e do meio social em geral.

Essa perspectiva é a que Siqueira et al. (2002) denominaram de biologista/comportamental; uma tendência na produção do conhecimento sobre o envelhecimento que coloca ênfase no processo de decrepitude física, ocasionada por fenômenos degenerativos naturais do organismo, em que os idosos aparecem como portadores de múltiplas doenças limitantes ou incapacitantes, devendo a sociedade e o Estado atuar para diminuir os impactos de tais transtornos e proteger esses sujeitos.

Em outra perspectiva, que critica essa homogeneidade e acentua o caráter heterogêneo e multidimensional do envelhecimento, apresenta duas tendências: I) que ressalta o envelhecimento como um processo multifacetado que implica diferentes formas de envelhecimento e de velhice, a tal ponto de afirmar que não existe um único processo de envelhecimento semelhante; II) que ressalta a heterogeneidade do envelhecimento, as desigualdades sociais no envelhecer e as diferenças conforme demarcadores sociais como classe, gênero, raça e geração, dentre outras, mas aceita que é possível algumas homogeneizações criadas pela posição dos sujeitos nas estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais.

Como destaca Aragó (1995 apud DUARTE, 1999, p. 37), “[…] estamos entre uma modificação gradual e universal. É possível fazer generalizações, mas sempre estamos ante um processo diferencial”, porque é determinado por múltiplos fatores e atravessado por diferenciadores sociais.

Siqueira et al. (2002) denominaram essa tendência, nessa segunda dimensão, em relação à produção do conhecimento sobre o envelhecimento, como perspectiva transdisciplinar, a que não deposita maior ênfase em um determinado fator isolado, antes, ao contrário, esses fatores devem ser abordados de forma articulada e integrada, pois eles (de ordem biológica, econômica e sociocultural) interagem uns com os outros e afetam uns aos outros de diferentes formas e combinações.

Como perspectiva de superação da singularização ou da universalização abstrata e a-histórica, propomos neste artigo a análise dialética entre singularidade/particularidade e totalidade. Essa perspectiva metodológica permite superar os essencialismos e os universalismos abstratos, pela combinação e pelo cruzamento de diversas categorias que explicam as diferenças, as desigualdades e as possibilidades de homogeneização pela vivência de situações e de condições de vida comuns para grupos e subgrupos.

Isso porque, como destacam Hirata e Kerkoat (1993 apud MOTTA, 1999, p. 193):

A vida social é estruturada em conjunto de relações que, em interface ou articuladas dinamicamente, lhe dão sentido […]. Os mais determinantes são as classes sociais, os gêneros, as idades/gerações e as raças/etnias. Cada conjunto desses constitui-se, então, numa dimensão básica da vida social, mas nenhum deles, analisados isoladamente, dá conta da sua complexidade. Inclusive porque são aspectos coexistentes, isto é, “recobrem-se parcialmente um ao outro”.

Em estudos anteriores, Teixeira (2009, p. 67) destaca que a constituição do envelhecimento como problema social se deveu ao modo de envelhecer da classe trabalhadora e que, portanto, essa “[…] não é uma condição inexorável que atinge a todo o grupo etário, indistinta e independentemente do modo como a força de trabalho é expropriada e explorada das condições de produção e reprodução social”. A generalização dessa problemática, como comum a todos os que envelhecem, especialmente aqueles da classe trabalhadora, deu origem aos sistemas de aposentadoria e de pensões para garantir sua reprodução social fora dos circuitos produtivos.

As mulheres apenas nas últimas décadas do século XX, em função da entrada maciça no mercado de trabalho, também tiveram parte nesse tipo de envelhecimento e nas respostas via sistema de aposentadoria e de pensões. Silva (2008a) destaca que os discursos dos especialistas e dos gestores do envelhecimento sobre a incapacidade, a deterioração e a decadência física ou envelhecimento/velhice como incapacidade de produzir favorecem esse tipo de resposta à questão do envelhecimento do trabalhador.

Isso porque, segundo Teixeira (2009), é a classe trabalhadora a protagonista da “tragédia” no envelhecimento (velhice pobre, desamparada, sem ou com baixa renda, sem bens e propriedade, doentia, sem acesso às políticas públicas e dependente de recursos familiares), considerando-se a impossibilidade de reprodução social fora do mundo produtivo, da condição de força de trabalho.

Portanto, segundo Teixeira (2009), não é para todas as classes – e há diferenciação entre as frações de classes, além do fato de esse membro de classe ser idoso ou não, mulher ou homem, negro ou branco, tem tido emprego formal ou não durante a trajetória de vida, dentre outros – que o envelhecimento promove efeitos imediatos de isolamento e de exclusão das relações sociais, do espaço público, do mundo produtivo, do político, do artístico, dentre outras expressões fenomênicas dos processos produtores de desigualdades sociais.

As desigualdades vividas durante a trajetória de vida desses indivíduos são reproduzidas e até ampliadas nessa etapa da velhice. Se os indicadores estatísticos forem decompostos por classes ou grupos, por critérios socioeconômicos, podemos verificar várias expressões dessas desigualdades.

Assim, temos uma posição teórico-metodológica assentada na assertiva de que o envelhecimento humano é uma experiência que se dá de forma diversificada entre os indivíduos, abrangendo uma multiplicidade de fatores moldados sob determinadas e específicas condições de vida, extrapolando-se o entendimento das maneiras de envelhecer apenas atreladas às transformações físico-biológicas que ocorrem no indivíduo nessa fase da velhice.

Os fatores que criam as distinções no modo de envelhecer podem ser melhor compreendidos quando situamos a presente discussão na realidade brasileira e, ainda, em um contexto mais amplo: a sociedade capitalista. Situar os modos de envelhecer nos contextos político, econômico e social referidos solicita que façamos menção às fortes desigualdades sociais e econômicas e, também, às diferenciações regionais e culturais engendradas pela realidade brasileira que acabam por refletir também nos modos de vida e de existência dos sujeitos idosos, como também dos não idosos.

Assim, o envelhecimento é um processo que é resultado da vida individual e social, profundamente marcado pelas desigualdades sociais (de classes – e nos seus segmentos de classes –, de gênero, de raça, de etnia, regionais, dentre outras).

A título de exemplo, podemos citar a longevidade e a expectativa de vida. Esta, na realidade brasileira, é diferenciada por gênero, entre regiões, entre cidades e entre o urbano e o rural, expressões latentes da incidência das desigualdades. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014), em 2013, a expectativa de vida para as mulheres foi de 78,5 anos e para os homens, de 72,2 anos. A menor diferença entre homens e mulheres na esperança de vida ao nascer foi em Roraima (5,4 anos), sendo nesse estado onde as mulheres apresentam a mais baixa esperança de vida ao nascer (73,4 anos) do país, assim como outras das regiões norte e nordeste.

Enquanto isso, em outros estados e regiões de maior nível de desenvolvimento econômico e social, a média é maior, como é o caso de Santa Catarina, cuja esperança de vida foi a mais elevada do país, tanto para os homens (74,7 anos) quanto para as mulheres (81,4 anos).

Nesse aspecto, apesar do crescimento da expectativa de vida nos países em desenvolvimento, ela é inferior à dos países desenvolvidos e reproduz as desigualdades de inserção desses países na divisão internacional do trabalho, e com ela a manutenção e reprodução das relações econômicas subordinadas geradoras de pobreza. A título de exemplo, a esperança de vida dos brasileiros (74,8 anos) é bem próxima da estimativa para a América Latina e o Caribe (74,7 anos), mas bem abaixo da europeia, sendo que países como Suíça (82,5 anos) e Austrália (82,4 anos) oferecem melhores condições de vida para a sua população, o que reflete nos índices de expectativa de vida, conforme dados do IBGE (2014).

Em relação ao acesso do idoso a uma renda digna, Faleiros (2007) utiliza os dados da pesquisa da Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Serviço Social do Comércio – FPA/SESC –, para mostrar que a renda da maioria das pessoas idosas reflete a desigualdade social da realidade brasileira, levando-se em conta que 43% têm rendimento de até dois salários mínimos, 16% recebem até um salário mínimo e somente 3% têm renda de até 10 salários mínimos.

[…] é importante observar que a grande maioria daqueles que ganham mais de cinco salários mínimos são brancos (70%) e 6,6% são pretos. […] Dentre os que não foram à escola, a proporção de negros (24%) é superior à média dos idosos (18%), sendo que 30% não sabem ler e escrever, contra 23% dos idosos em geral e 17% dos idosos brancos. Dentre os de cor preta, 17% não estão aposentados e estão trabalhando, o que acontece para 9% dos brancos (FALEIROS, 2007, p. 163).

Os dados da renda da população idosa indicam ainda mais as desigualdades quando associados às diferenças entre as regiões brasileiras, sendo que no Sudeste estão concentrados 62% dos idosos que recebem mais de 10 salários mínimos.

As diferenças regionais são reproduzidas nos índices de envelhecimento, de incidências de doenças, de acesso às políticas públicas e aos bens e serviços criados socialmente. O Nordeste e o Norte acumulam as mais baixas expectativas de vida, 72,2 e 71,5, respectivamente, e menores concentração de renda.

Em relação à escolaridade, os números também variam entre os idosos, conforme a renda, a região em que moram, a raça, o gênero, dentre outros aspectos. Segundo dados do IBGE (2014), os idosos têm em média 4,7 anos de estudos, mas variando de 3,3 anos de estudo no Nordeste a 5,5 anos no Sudeste, sendo que 28,4% tinham mais de um ano de estudo, no Sudeste, enquanto no Nordeste 46,9% estavam nessa mesma condição.

Apesar da heterogeneidade no modo de se envelhecer, de se viver e de se pensar essa fase da vida, os discursos de parte considerável dos especialistas ainda se fundam em universalizações e homogeneizações a-históricas.

Os discursos da velhice como uma etapa de declínio, de degeneração física, de improdutividade e de falta de recursos foram fundamentados nas teorias do envelhecimento biológico que fortaleceram as lutas pela proteção social desse grupo. O que deu origem à compreensão do envelhecimento como um problema social, uma expressão da questão social, mas que foi atribuída genericamente a todos os idosos, embora expressasse centralmente o envelhecimento dos trabalhadores pobres. As respostas a essa problemática social foram dadas, inicialmente, com a criação dos sistemas de aposentadorias e pensões geridos e administrados pelo Estado.

Como o avanço das análises do envelhecimento pela perspectiva biopsicossocial contribuiu-se para a legitimação do direito à aposentadoria e inclusão de outras necessidades no rol das políticas sociais, como de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social e a difusão da compreensão do envelhecimento como um processo marcado por aspectos sociais, psicológicos e culturais, ao lado do biológico. As teorias baseadas nesta perspectiva fundamentaram a inclusão dessas necessidades no rol das reivindicações políticas (SILVA, 2008a).

Segundo Silva (2008a), a aposentadoria e sua generalização para os diferentes tipos de trabalho contribuíram para a caraterização da velhice como categoria política, ou seja, constituída de sujeito de direitos, detentores de privilégios legítimos, e cujo reconhecimento lhe permitia reivindicar benefícios em nome da categoria. Contraditoriamente, a aposentadoria associada a limitações físicas e a incapacidades gerou também modos de viver essa etapa marcados pelo isolamento, pela restrição nos papéis sociais, pela solidão, pela reclusão ao espaço doméstico, como tempo de descanso e de quietude, gerando sentimentos ambíguos na aposentadoria.

Na contemporaneidade, os discursos da terceira idade, também generalistas, mascaram o envelhecimento de determinados grupos que tiveram uma trajetória marcada pela pobreza, reproduzida nessa etapa da vida. Esse discurso e essas práticas decorrentes passam a ressignificar as imagens e os estereótipos em torno da velhice, que “[…] passa a significar momento de lazer, de realização pessoal, criação de novos hábitos, hobbies, habilidades e o cultivo de laços afetivos e amorosos alternativos à família” (SILVA, 2008a, p. 156).

O surgimento desses discursos e dessas práticas está atribuído a vários fatores, dentre eles o envelhecimento de um grupo, como as classes médias, na Europa e nos Estados Unidos, que também tiveram acesso aos sistemas de aposentadoria e a outros benefícios e serviços sociais que permitiram a esse grupo e aos trabalhadores operários, com o Estado de Bem-Estar Social, chegar a essa etapa da vida com saúde, dinheiro, poder de consumo, passando a demandar serviços alternativos e diversificados para o melhoramento de sua qualidade de vida, a ocupação do tempo livre e a busca por um envelhecimento saudável.

Um outro fator é a própria indústria do consumo, que via nesse setor que envelhecia uma fonte para ampliar seus lucros, oferecendo serviços de lazer, turismo, saúde especializada, técnicas de rejuvenescimento, dentre outros. Destacam-se, ainda, os discursos de uma parte significativa dos especialistas do envelhecimento, que rejeitavam as imagens negativas e estereótipos da velhice e propagavam receitas do envelhecer bem e com qualidade de vida.

Esse conjunto de fatores contribuiu para a consolidação e a difusão de um estilo de vida específico e de um novo repertório de condutas (SILVA, 2008a). Os agentes de gestão do envelhecimento, como os especialistas, profissionais que implementam os serviços, alternativas para idosos independentes, nos espaços públicos e privados, difundem largamente essa nova visão e as práticas a ela associadas.

Essa perspectiva se difunde de modo generalista, universalizante e homogeneizante e, além de obscurecer a problemática do envelhecimento de determinados grupos, promove o que Debert (1999) denomina de reprivatização do envelhecimento, à medida que, ao difundir modos específicos de vida, comportamentos, atitudes, modos de pensar essa etapa da vida como de prazer, de hedonismos, de realização de novos projetos de vida, e como sujeito ativo e participativo, deixa explícito que o seu envelhecimento bem-sucedido é uma opção individual, “[…] depende do engajamento e disciplina de cada indivíduo em fazer de sua velhice um momento de atividade e recriação, seguindo os preceitos médicos e os modelos sociais, estéticos e afetivos […]” (SILVA, 2008b, p. 806).

A ideia amplamente difundida é a de que o próprio indivíduo tem parte da responsabilidade pela sua situação, pelo envelhecimento positivo, e expressa bem a noção, conforme Silva (2008b, p. 807), “façam de sua velhice uma terceira idade”, desconsiderando as desigualdades no modo de envelhecer, ocultando-as, bem como a decadência fisiológica e cognitiva, as experiências de solidão, o isolamento e a dependência que atingem mais os setores da classe trabalhadora, as mulheres pobres e as viúvas, as pessoas idosas doentes, as abandonadas, as desprotegidas, as excluídas, dentre outras.

Segundo Silva (2008b), a exclusão da noção de envelhecimento como problema social para um grupo, um coletivo grande de idosos, acaba por enfraquecer as responsabilidades sociais para com o enfrentamento desse problema e o reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos.

A noção de terceira idade e, como ela, a ideia de negação da velhice e de suas limitações, além das receitas gerontológicas e geriátricas para um envelhecimento positivo, ativo, participativo e com qualidade de vida, saudável, promovem uma responsabilização no indivíduo pelas condições com as quais ele envelhece.

No contexto em que o envelhecimento se transforma em um novo mercado de consumo, não há lugar para a velhice, que tende a ser vista como consequência do descuido pessoal, da falta de envolvimento em atividades motivadoras, de adoção de formas de consumo e estilos de vida inadequados (DEBERT, 1999, p. 227).

Embora essa nova imagem tenha permitido fugir dos estigmas negativos atribuídos à velhice, legitimando outras formas de vivenciar o envelhecimento e outros discursos sobre essa etapa da vida, não se pode homogeneizar realidades diversas e desiguais e os variados modos de vida postos por uma realidade estrutural, desigual e excludente, como a realidade brasileira, impactando durante toda a trajetória dos indivíduos.

Esse discurso e os discursos políticos dos reformadores dos sistemas de seguridade social em todo o mundo, bem como os dos demógrafos que mostram o crescimento dessa faixa etária e os riscos para os sistemas de aposentadoria e de saúde, em função da ampliação das demandas por apoio e recursos em meio a uma realidade de crise econômica, fiscal e das políticas sociais públicas, são utilizados para justificar as necessidades de modernização do sistema de proteção social. Conforme Daniel (2006), a solução apontada por alguns políticos é a mudança no sistema de financiamento da previdência social, o aumento da idade para aposentadoria, as limitações a tetos ao valor máximo auferido pelo aposentado, dentre outras questões.

Daniel (2006) cita as propostas de mudança de regime de repartição simples – marcado pela solidariedade de classe, uma vez que a atual geração de trabalhadores paga as aposentadorias das gerações anteriores na esperança de que no futuro tenha suas aposentadorias pagas pelos novos trabalhadores – do atual sistema de previdência social para o de capitalização, especialmente privado e compulsório, como saída neoliberal para a seara entre o aumento das demandas e do tempo de vida, a necessidade de proteção social e as restrições no gasto público.

Essa saída mascara a real determinação da crise dos sistemas de aposentadoria e pensões, que é a crise e reestruturação do modelo de acumulação capitalista, e com ele o desemprego estrutural, a redução de postos de trabalho, a diminuição do trabalho vivo, a desterritorialização/desnacionalização dos capitais e suas fugas para os países emergentes, as renúncias fiscais das empresas, as dívidas empresariais com a previdência não cobradas, dentre outros fatores, ou seja, que impacta na redução do número de contribuintes e ameaça a solidez, o crescimento e a expansão do sistema.

Todavia, na aparência, a crise é atribuída ao crescimento dos idosos/aposentados e a sua expectativa de vida, a longevidade, que gera déficits. Ao envelhecimento demográfico é atribuída a expressão de “futuro em perigo”, conforme Daniel (2006). A saída é mais uma vez a responsabilização dos indivíduos, que agora são mais saudáveis, ativos, participativos, criativos e, logo, capazes de permanecer mais tempo no trabalho, devendo eles poupar e capitalizar seus rendimentos, principalmente na previdência privada. O novo regime proposto é o de capitalização, uma espécie de poupança individualizada, comprada no mercado. Ou seja, cabe aos indivíduos “[…] prever e assegurar a sua própria velhice” (SILVA, 2008a, p. 116). Aos que permanecem no sistema público, reduzido e precarizado, há necessidade de complementação da renda com planos privados de previdência ou fundos de pensão.

Assim, mercantilização, individualização e responsabilização são partes do mesmo processo que avança na reprivatização das formas de enfrentamento dessa expressão da questão social que é o envelhecimento dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres e excluídos do mercado formal ao longo da sua trajetória de vida.

No Brasil, há um debate e proposta de “reforma”² da previdência social, proposta de emenda constitucional - PEC 287, de 05 de dezembro de 2016, enviada ao Congresso pelo Governo de Michel Temer, que visa ampliar o tempo para se requerer a aposentadoria e equiparar o tempo de contribuição e a idade para homens e mulheres, entre trabalhadores urbanos e rurais, baseados nos dados demográficos de que a mulher vive mais que o homem e na expectativa de vida.

Na política de assistência social, a referida PEC 287/2016 propõe a ampliação do tempo para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 70 anos e a redução do valor do benefício de 1 para ½ salário mínimo, o que enfraquece a lógica não contributiva do benefício de seguridade social e sua capacidade de garantir a dignidade humana dos segmentos que vão requerê-lo, conforme expressa o texto de reforma enviado pelo governo Michel Temer para o Congresso.

Essas “reformas” partem de visões universalizantes e homogeneizantes, que desconsideram as diferenças entre as frações de classe e as desigualdades de gênero e regionais. Como observamos, a expectativa de vida e de longevidade são diferenciadas entre as regiões, revelando outras desigualdades de desenvolvimento e de oportunidades do país. Há mais desgaste e envelhecimento precoce entre os trabalhadores rurais do que entre os urbanos, e as mulheres trabalhadoras têm dupla jornada de trabalho, no emprego e no lar, o que soma mais horas trabalhadas. A falta de equidade nessas propostas vai reproduzir as desigualdades.

Na política de saúde, o envelhecimento ativo é a saída para prevenir a deterioração física do idoso, o aparecimento de doenças, ou para ampliar o controle delas. Quando não é mais possível retardar os problemas, e com as sequelas das doenças crônicas e degenerativas, o Programa Melhor em Casa acompanha os idosos, nos seus domicílios, mas os cuidados cotidianos são de responsabilidade das famílias. Reproduz-se o binômio individualização e responsabilização/culpabilização.

Com o avanço das reformas neoliberais no Brasil e com o ajuste fiscal, os gastos sociais são congelados visando diminuir os custos e flexibilizar orçamentos, e o Estado se desregulamenta repassando suas funções de reprodução social para a família, as ONGs, o mercado e os indivíduos. Mesmo dirigindo-se aos mais pobres, o Estado ainda só age de forma subsidiária, quando esgotadas as saídas nos agentes “naturais” de proteção social.

Associada aos processos de restruturação produtiva, de financeirização e de globalização, tem-se a superestrutura político-ideológica e jurídica do Estado, rearticulada em moldes neoliberais, para garantir a plena expansão do capitalismo na sua nova etapa. Para garantir as condições do livre desenvolvimento do capital, exigem-se “reformas” nos sistemas de proteção social, legislação trabalhista, parcerias público/privadas, novas estratégias de desenvolvimento, redução de gasto social, desregulamentação do Estado, dentre outras.

Nessa perspectiva, as “reformas” atendem às novas exigências do capital na lógica da redução de custos de produção e da criação de condições de livre circulação sem barreiras, nem amarras e ameaças, impostas por agências multilaterais internacionais como parte do ajuste à nova ordem mundial (SANTOS, 2017; MARQUES; UGINO, 2017).

No Brasil, as “reformas” mantêm o sistema público de previdência social, o regime atuarial simples, mas, desde a década de 1990, as sucessivas reformas vêm diminuindo direitos, introduzindo critérios rígidos de seletividade, precarizando o sistema público para forçar os trabalhadores (do regime geral e do regime público) a complementar as aposentadorias públicas com o sistema de capitalização privado. Dentre as estratégias está a fixação de tetos em ambos os regimes, restringir as aposentadorias especiais, dificultar o acesso aos benefícios, ampliar o tempo de aposentadoria, definir uma idade mínima para a aposentadoria, taxar os aposentados com contribuições, diminuição dos valores das pensões, impedir os acúmulos de pensões e de aposentadorias, dentre outras questões.

A atual proposta de “reforma” amplia o tempo mínimo para poder requerer a aposentadoria e amplia também a quantidade de anos de contribuição, ao mesmo tempo em que propõe a lei da terceirização para atividades meios e fins e a reforma trabalhista. Exigir mais anos de trabalho representa uma contradição, em um mercado que exige flexibilidade e com tendências ao desemprego de longa duração ou à inclusão de formas temporárias, o que poderá inviabilizar as aposentadorias de muitos trabalhadores com dificuldade para obter e permanecer no trabalho formal por 40 ou 50 anos. O capitalismo exclui os mais velhos, com preferência pela força de trabalho jovem, no vigor das suas funções físicas e mentais e a baixo preço.

Com a crise do capitalismo que vem afetando o sistema de proteção social, muitos países europeus ampliaram o tempo para os trabalhadores poderem requerer a aposentadoria; todavia, permite-se uma contagem que prevê 20 anos de sobrevida. No Brasil, a expectativa de vida atual é de 72 anos, e regiões como Norte e Nordeste têm uma expectativa menor. Assim, na melhor das hipóteses, teremos uma sobrevida (pós-aposentadoria aos 65 anos) em média de 07 anos, e em algumas regiões e alguns estados os trabalhadores idosos nunca se aposentarão.

A proposta de exigir contribuição ao trabalhador rural é o fim do caráter redistributivo da previdência social, de um benefício de seguridade social. Em algumas regiões do país, o trabalho de economia familiar não consegue produzir para venda/comercialização, e os sujeitos não têm recursos para contribuir, especialmente as mulheres que trabalham no campo e que têm nessas atividades agrícolas familiares a única forma de sobrevivência, pois os homens ainda conseguem vender suas forças de trabalho para os grandes produtores, enquanto que elas têm as atividades domésticas e a criação de filhos que as impedem de vender essa força de trabalho.

Assim, o que as trabalhadoras rurais conquistaram, como o direito a se aposentar, vê-se ameaçado, com tendências a reproduzir e a ampliar as desigualdades sociais.

Nessa perspectiva, pode-se dizer que a nova lógica do capitalismo acentua a barbárie, a destruição dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, o corporativismo de suas lutas e as fragmentações no interior delas.

A generalização do acesso às políticas públicas, especialmente as de seguridade social, possibilitou o fenômeno da longevidade, o aumento da expectativa de vida, a redução dos níveis de pobreza entre idosos, a melhoria da qualidade de vida, a independência dos idosos, as mudanças nos papéis familiares, dentre outros fatores.

O conjunto dessas políticas sociais, que visam ao bem-estar social e à garantia de direitos, denominado de sistemas de proteção social, decorrentes das pressões dos trabalhadores e do projeto de hegemonia da burguesia, variou muito de país a país, mas tinha em comum o Estado como gestor, administrador e principal ofertante de serviços desse sistema.

Na atual fase do capitalismo, esses direitos sociais conquistados entram em colisão com as necessidades de reprodução ampliada do capital, especialmente as de redução de custos, de redução do poder de luta dos sindicatos, de livre circulação sem amarras, de crescimento econômico irrestrito, dentre outros aspectos.

No Brasil, desde os anos de 1990, esses ajustes fiscais neoliberais vêm colidindo com as conquistas constitucionais e redirecionando o sistema de proteção social para um processo de focalização e de seletividade nos mais pobres. Atualmente, no governo de Michel Temer retorna-se à política de ajuste fiscal em moldes neoliberais, sob a justificativa da necessidade de retirada do país da crise econômica, uma retórica, considerando os interesses dominantes impostos pelas agências multilaterais internacionais, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, conforme explicita Santos (2017) em estudos recentes, que visam limitar a previdência social pública para criar uma necessidade pela previdência privada.

Por outro lado, os atuais discursos sobre o envelhecimento, universalizantes e homogeneizadores – como o da terceira idade como sinônimo de melhor idade, como idade do lazer e do hedonismo, e o de que, segundo os demógrafos, vive-se mais e melhor, mascarando-se as desigualdades e a heterogeneidade nas formas de envelhecer –, vêm fundamentando os discursos dos reformistas da seguridade social, que querem justificar a ampliação do tempo para requerer aposentadorias, a equiparação de tempo para homens e mulheres se aposentarem e para trabalhadores urbanos e rurais ou o investimento no envelhecimento ativo na saúde de modo a dividir as responsabilidades pelo envelhecimento bem-sucedido, com o próprio idoso, com a família cuidadora, dentre outros sujeitos envolvidos.

Entretanto, essas mudanças no sistema de seguridade social poderão ter implicações no envelhecimento das futuras gerações e da atual geração de idosos, como empobrecimento, exclusão das formas de proteção social, adoecimento no trabalho, exclusão precoce do mundo do trabalho formal, responsabilização familiar por esses idosos, tanto no cuidado quanto na garantia da sobrevivência, dentre outras consequências.

Como apontam os estudos de Marques e Ugino (2017), resultados semelhantes aos encontrados por esta pesquisa, caso seja aprovada a PEC 287/2016, umas das implicações será o aumento do nível de exclusão e o empobrecimento relativo dos futuros aposentados e beneficiários do BPC. Um retrocesso e desmonte de direitos conquistados, mas compatível com a lógica de redução de gasto público e apropriação cada vez maior do fundo público para garantir a reprodução ampliada do capital.