A crítica ao Neoliberalismo, que será apresentada nesse artigo, parte, fundamentalmente, da analítica foucaultiana presente no curso “Nascimento da Biopolítica”. Deste curso será examinada a propositura neoliberal sobre a política social e a ideia de capital humano. O biopoder é um termo criado por Foucault para definir um tipo de poder sobre a vida, exerce-se sobre o corpo-espécie e age através de processos regulamentadores sobre a população, ou seja, "[…] a proliferação, os nascimentos e a mortalidade, o nível de saúde, a duração da vida, a longevidade, todas as condições que podem fazê-los variar; tais processos são assumidos mediante toda uma série de intervenções e controles reguladores” (FOUCAULT, 2001, p. 131), sendo essa uma biopolítica da população. Constituem relações de poder massificantes, regulamentadoras e encontram nos processos de governamentalização, a exemplo do neoliberalismo, mecanismos de proliferação de um tipo de vida eficaz ao processos de estabilização do capitalismo.

Foucault (2008, p. 199) analisa que o neoliberalismo intervém em todos os espaços da vida social, sendo o mercado o seu principal regulador. Ao contrário de uma relação que se quer separada do Estado, independente, o mercado se traduz como a única modulação possível na regência tanto das práticas governamentais, quanto de qualquer outra esfera da vida. Dessa forma, para o neoliberalismo,

[…] o governo neoliberal não tem de corrigir os efeitos destruidores do mercado sobre a sociedade. Ele não tem de constituir, de certo modo, um contraponto ou um anteparo entre a sociedade e os processos econômicos. Ele tem de intervir sobre a própria sociedade em sua trama e em sua espessura. No fundo, ele tem de intervir nesta sociedade para que os mecanismos concorrenciais, a cada instante e em cada ponto da espessura social, possam ter o papel de reguladores – e é nisso que a sua intervenção vai possibilitar o que é seu objetivo: a constituição de um regulador de mercado geral da sociedade. (FOUCAULT, 2008, p. 199).

Esses termos evidenciam as estratégias neoliberais em curso desde a década de 1970 – assumindo como marco o governo de Augusto Pinochet no Chile –, as quais realizam sua programática assentadas na ideia de capital humano, na produção de um consenso perceptível no léxico das políticas sociais, compartilhada em suas diferentes esferas operativas, até a sua recepção em distintos processos de trabalho, se pensarmos a constituição do trabalhador como empreendedor de si mesmo.

A governamentalidade neoliberal utiliza-se de um recurso antigo de produção do convencimento; sua lógica dedutiva parte da premissa de que a realidade apresenta problemas quanto ao bem-estar dos indivíduos – situação inegável – de modo a oferecer uma solução que se quer, igualmente, verdadeira. Mas não é apenas na utilização do sofisma que se assenta a esperteza neoliberal. A sua eficácia e eficiência repousam na coerência de sua proposição, não deixando escapar nenhum aspecto da vida social de modo a alcançar sua efetividade e adesão, em que cada ponto possui apoio e ressonância nos demais, proporcionando um efeito de conjunto no qual demonstra o mercado como elemento único e salutar, que serve tanto para medir as boas práticas do governo como de cada um de nós.

Desse modo, este artigo apresenta primeiro como isso pode ser observado no que se refere às políticas sociais. É pela análise de relatórios oficiais, tanto das diretrizes internacionais (Banco Mundial) como nacional (Governo Federal) – portanto documentos governamentais – apoiados sobre a ideia de risco e capital humano que evidenciam aquilo que podemos denominar como gestão técnica da pobreza, apoiada sobre a ideia de capital humano e homo economicus. Ainda, a partir dessas duas noções, apresenta-se a experiência comunitária da Central Única das Favelas (CUFA) e a concessão de crédito por agências financeiras a denominada “classe C”, o sujeito pobre como consumidor e artigo de consumo. O segundo item trata da transformação do trabalhador em empresa de si mesmo, sob a égide da racionalidade neoliberal e aborda os recentes retrocessos no âmbito dos direitos trabalhistas, por via das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego e as justificativas fornecidas por parte do governo. As conclusões apontam que o resultado desses processos é a atomização cada vez maior do sujeito, em detrimento do compartilhamento de valores entre os trabalhadores na constituição da classe-para-si.

O léxico da política social: sua estrutura e funcionalidade

A política social será observada aqui como elemento constante na relação das crises cíclicas do capitalismo. Independente do formato que assuma, pode-se verificar uma regularidade em sua presença nos momentos de crise. Mesmo não sendo um antídoto definitivo, é como se a política social fosse um bom remédio, à medida que cumpre o papel de estabelecer normativas de comportamento e o que deve ser feito por cada um para sua suposta saída. Ela cumpre a função de ajustar os comportamentos, aperfeiçoá-los aos ditames dos organismos internacionais – como o Banco Mundial¹ (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e produz uma sociabilidade necessária ao alcance dos objetivos propostos. A política social, nesse sentido, apresenta uma funcionalidade não apenas objetiva na rentabilidade do capital, mas também atualiza de modo eficiente a produção ideológica por outros meios.

O Biopoder enquanto relação de poder e estratégia de regulamentação sobre a população, constitui na relação com a política social uma regularidade. Regularidade em dois sentidos: a sua constância e o seu fator regulador. Este último quer dizer uma espécie de válvula de escape do controle da crise; tipo de controle que se faz através da assunção social, uma espécie de pacto em que impera a culpa e a responsabilidade pela dívida imposta à classe trabalhadora empobrecida.

Dessa forma, o gerenciamento e gestão da política social – pois é assim que passa a ser tratada – assume o mercado como modelo de veridição interna. O próprio modus operandi do mercado impera como lógica interna definidora da abrangência, dos gastos e da rentabilidade esperada na operacionalização das políticas sociais. Quer dizer, é na sua utilidade ao mercado que a política social encontra lugar e justificativa.

Com essa feitura administrativa, como uma loja de departamento no coração do mercado, a política social se apresenta como ponte ao consumo, mas ainda assim com algumas ressalvas, visto que sempre é a desigualdade que deve organizar o acesso.

Foucault (2008), em sua análise sobre o neoliberalismo, em relação ao aspecto da distribuição de renda, afirma o seguinte:

E, em particular, a igualização, a relativa igualização, a repartição do acesso de cada um aos bens de consumo não pode em caso algum constituir um objetivo. Não pode constituir um objetivo num sistema em que, justamente, a regulação econômica, isto é, o mecanismo dos preços, não se obtém de modo algum por meio de fenômenos de igualização, mas por um jogo de diferenciações que é próprio de todo mecanismo de concorrência e se estabelece através das oscilações que só cumprem a sua função e seus efeitos reguladores contanto que, é claro, se permita que ajam, e ajam por meio de diferenças. Em linhas gerais, é preciso que haja pessoas que trabalhem e outras que não trabalhem, ou que haja salários altos e salários baixos, é preciso que os preços também subam e desçam, para que as regulações se façam. Por conseguinte, uma política social que tivesse por objeto principal a igualização, ainda que relativa, que adotasse como tema central a repartição, ainda que relativa, essa política social seria necessariamente antieconômica. Uma política social não pode adotar a igualdade como objetivo. Ao contrário, ela deve deixar a desigualdade agir […]. Logo, nada de igualização e, por conseguinte, de modo mais preciso, nada de transferência de renda de uns para os outros. [Mais particularmente, uma transferência de renda é perigosa quando tirada da parte da renda que é produtora de poupança e de investimento]. Por conseguinte, tirá-la seria subtrair do investimento uma parte de renda e dedicá-la ao consumo. A única coisa que se pode fazer é tirar dos rendimentos mais altos uma parte que, de qualquer modo, seria consagrada ao consumo ou, digamos, ao sobreconsumo e transferir essa parte de sobreconsumo para os que, seja por razões de desvantagem definitiva, seja por razões de vicissitudes compartilhadas, se acham num estado de subconsumo. E nada mais. (FOUCAULT, 2008, p. 195-196).

O jogo de diferenciação no interior da política social permite uma tipologia diferenciada pelo grau e nível de exploração a que se encontra submetido cada trabalhador. Sobre esse aspecto é reveladora a análise de Paiva (2014), em que se pode perceber a funcionalidade no repasse do Programa Bolsa Família (PBF) enquanto mecanismo que permite a superexploração, à medida que é o salário agora que se apresenta como um plus. Quer dizer, após ser reconhecido como beneficiário, a constância do recebimento do valor repassado supera a certeza do salário, fazendo deste um mecanismo aquém para a reprodução da força de trabalho. Outro aspecto é a produção justificada da desigualização, em que a gestão da desigualdade é assumida como tarefa benéfica da política social, admitindo e administrando a existência dos que trabalham e dos que não trabalham.

Logo, como vêem, caráter muito limitado das transferências sociais. Em linhas gerais, trata-se simplesmente de assegurar, não a manutenção de um poder aquisitivo, isso de forma alguma, mas de um mínimo vital para os que, de modo definitivo ou passageiro, não poderiam assegurar sua própria existência. É a transferência marginal de um máximo a um mínimo. Não é em absoluto o estabelecimento, a regulação tendente a uma média. Em segundo lugar, o instrumento dessa política social, se é que podemos chamar isso de política social, não será a socialização do consumo e da renda. Só pode ser, ao contrário, uma privatização, isto é, não se vai pedir à sociedade inteira para garantir os indivíduos contra os riscos, sejam os riscos individuais, do tipo doença ou acidente, sejam os riscos coletivos, como os danos materiais, por exemplo; não se vai pedir à sociedade para garantir os indivíduos contra esses riscos. Vai-se pedir à sociedade, ou antes, à economia, simplesmente para fazer que todo indivíduo tenha rendimentos suficientemente elevados de modo que possa, seja diretamente e a título individual, seja pela intermediação coletiva das sociedades de ajuda mútua, se garantir por si mesmo contra os riscos que existem, ou também contra os riscos da existência, ou também contra essa fatalidade da existência que são a velhice e a morte, a partir do que constitui sua própria reserva privada. (FOUCAULT, 2008, p. 196-197).

A crítica foucaultiana se dá ao questionar se é possível chamar de política social o gerenciamento neoliberal, pois que este a implementa, desde seu planejamento à sua materialização, de forma privatizada, longe de ser assumida por todos. Ao contrário, que seja o indivíduo a assumir os riscos de sua própria existência, também, de forma privada. Essa relação ascendente e circular do funcionamento privatizado e privatizante da política social neoliberal, além de produtora de preconceito e estigmatização (a pobreza como algo repulsivo e vergonhoso), acirra formas de existência privadas de valores de reconhecimento mútuo, sujeitando cada um ao oásis prometido do livre jogo do mercado.

A estratégia das políticas sociais neoliberais é individualizante. Isso dito não apenas para contrariar a perspectiva de universalidade da política social. A questão aqui é outra. Os dispositivos individualizantes, operados pelas políticas sociais, capturam o indivíduo como ente disperso e desvinculado, como se sua “realidade” fosse pessoal, exclusiva. Além dessa artimanha, outro fator que contribui com esse processo individualizante é a produção mesma do indivíduo como ente econômico, capaz de dar respostas ou se ajustar às medidas propostas. Trata-se da produção do indivíduo endividado, nas palavras de Deleuze (1992), ou a sua atualização na análise de Lazzarato (2011, p. 6) ao afirmar a constituição não apenas do trabalhadore pobre “[…] mas também, sua culpabilidade, pois o trabalhador pobre é tido, implícita ou explicitamente, como responsável por sua condição e estando o trabalhador pobre em dívida em relação à sociedade e ao Estado”.

Essa conformação da política social não está desatrelada de outro componente fundamental ao neoliberalismo, que é a ideia de capital humano. A tônica recai sobre a análise da racionalidade interna dos comportamentos humanos, tomando o trabalho como conduta econômica que se decompõe em capital, competência e renda. Essa proposição neoliberal repõe o homo economicus como empreendedor de si mesmo, daí a tônica presente nas “instruções” do BM em torno da formação do “capital humano” como vetor determinante das políticas sociais.

A solução fornecida é monocórdica: ser empresa de si mesmo. No neoliberalismo, a “empresa” funciona como matriz das relações sociais, exemplar na sua representação como algo articulado e eficiente. A seguir apresentamos dois exemplos disso: o primeiro versa sobre a influência dos relatórios do BM na configuração do PBF, e o segundo parte da experiência comunitária da CUFA para problematizar a noção do sujeito como empresa de si mesmo.

Análise a partir dos Relatórios de Desenvolvimento Mundial e da CUFA

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) possui enquanto prerrogativa a centralidade da família e desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas, a esse fim age de forma previdente ao se propor identificar os riscos sociais e fomentar o desenvolvimento humano (BRASIL, 2013). Esses elementos comparecem na Atenção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e, no centro destes distintos níveis de complexidade, o reconhecimento dos riscos como elementos constituintes da reprodução dos indivíduos e famílias na tessitura da sociedade capitalista. São os riscos que envolvem, principalmente, a impossibilidade de arcar com os mínimos sociais à sua existência que nortearão a formulação das políticas sociais.

Cabe ressaltar que o risco não se refere apenas ao indivíduo e à família, mas também ao entendimento desses como detentores de capital humano. Em linhas gerais, um investimento de retorno para o governo seria aquele em que o beneficiário desenvolva seu próprio capital humano e escape da órbita de certas políticas sociais ou, caso contrário, constituem um prejuízo à medida que não desenvolvem suas potencialidades e não se encontram aptos a vender sua única e mais valiosa mercadoria – a força de trabalho.

Desde os primeiros Relatórios de Desenvolvimento Mundial (RDM) do BM, é identificável um discurso que sugere a pobreza como um problema de administração e não como efeito direto do modo de produção capitalista e do pauperismo da classe trabalhadora. A pobreza nesses relatórios é algo que demanda o mero “manejo” e ratifica uma existência do trabalhador por via de sujeitos atomizados, no limite inserido em um agrupamento humano como a família. Salta assim a progressiva adesão ao léxico liberal, que culmina na defesa de um tipo de homo economicus cuja pobreza é percebida, basicamente, como uma inabilidade em conseguir atingir meios para sua subsistência. Ao mesmo tempo, os relatórios delimitam os limites do que as políticas sociais podem, ou melhor, devem fazer pelos sujeitos que demandam sua proteção a partir de uma noção que o compreenderá enquanto detentor de um capital humano.

O que agências, como o BM, ofertam são empréstimos encharcados por condicionalidades, com adoção de orientações e medidas econômicas seguidas de perto pela assistência técnica ofertada pelo próprio BM. Essa assistência técnica se insere na máquina pública dos países “beneficiários” dos empréstimos, atuando em projetos estratégicos e vinculado o repasse dos recursos ao satisfatório cumprimento das medidas (PEREIRA, 2010).

A proposta de programas de transferência de renda pelas agências internacionais como o BM tem nas condicionalidades a expressão de um sistema hierárquico, isto é, para acessar empréstimos – dinheiro cedido pelo FMI – é necessária a adoção de medidas econômicas parametrizadas pelo próprio BM em parceria com os bancos nacionais. A partir disso, se presume que o sistema de condicionalidades presente na PNAS obedece a uma hierarquia, sendo que a garantia dada pela obtenção do empréstimo é aceitar as suas regras e capitalizar a pobreza, e o pagamento pela dívida é cobrado ao pobre desde sua própria existência.

Como exemplo dessa presença, pode-se citar o acordo firmado em 4 de novembro de 2011 entre o BM e o Brasil para acesso ao Empréstimo 7841 – BR (BRASIL, 2014). O sítio eletrônico do MDS descreve o acordo como um meio de fortalecer o PBF, reduzir a pobreza e “promover o desenvolvimento do capital humano pela melhoria da situação de escolaridade e de saúde das crianças e pela redução da incidência de desnutrição entre a população pobre” (BRASIL, 2015). No documento está prescrito a quem deve se destinar os recursos, os requisitos e condicionalidades a serem cumpridos pelos beneficiários, de que maneira o recurso será aplicado e as informações que no processo deverão ser organizadas e divulgadas às agências internacionais. Estas informações passam pelo reforço ao aprimoramento do Cadastro Único da Assistência Social até elementos estritamente atrelados à prática dos agentes profissionais², que intermediam a relação entre os dois beneficiários principais do empréstimo: o mutuário inicial, no caso o Brasil, e o mutuário final, no caso o pobre que recebe o recurso. No contrato desse acordo, na parte C – que trata do “Fortalecimento Institucional para consolidação do Programa Bolsa Família” –, em seu item C, alínea VII, torna livre ao BM: “A avaliação e, caso seja apropriado, o ajuste da gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família (bloqueio, desbloqueio, cancelamento, reintegração e suspensão de benefícios)” (BRASIL, 2014, p. 14).

No que tange aos relatórios do BM, esses tratam como se fosse mimética a relação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano, sendo a vida a principal apelação, ou melhor, o principal recurso nesse processo. Nestes termos, ressalta-se a defesa pelo desenvolvimento de potencialidades dos sujeitos como meio de assegurar o desenvolvimento e estabilidade dos pobres.

Conhecimento, habilidades e atitudes não são os únicos aspectos dos recursos humanos que afetam a performance econômica. Uma força de trabalho bem alimentada e saudável é mais física e mentalmente energética do que aquela que é doente e faminta, e, portanto, realiza mais trabalho e é mais inovadora […] melhores nutrição e saúde permitem que os pobres trabalhem mais em cada ano o que, entre outros aspectos, aumenta a sua empregabilidade na indústria moderna e incrementa sua efetividade no trabalho (WORLD BANK, 1980, p. 42)³.

O sitio eletrônico Portal Brasil apresenta matérias, pesquisas e notícias que informam o êxito do PBF medido, por exemplo, pela ocorrência do desligamento das famílias devido à “conquista de maior autonomia financeira”. Este discurso surge quando se identifica uma suposta contribuição por parte do programa na conversão do que antes era considerado vulnerabilidade socioeconômica em empreendedorismo – principalmente por via do Microempreendedor Individual (MEI) – e ainda que 75,4% dos beneficiários trabalham e que 1,7 milhões de titulares já deixaram de receber o benefício. Esse informe busca romper com apreensões acríticas sobre o programa como a noção de que o PBF incentivaria as famílias pobres a terem mais filhos, ratifica seus efeitos positivos no âmbito da intersetorialidade entre as distintas políticas públicas e, por fim, o avalia na forma econômico-mercadológica, com ênfase no seu “custo-benefício”, à medida que a cada R$1,00 investido pelo programa tem um retorno para a economia brasileira de R$1,78 (PORTAL BRASIL, 2014). A partir dessas indicações, pode-se afirmar que a forma como se tem validado a efetividade do PBF comparece, em muito, pelo desligamento das famílias e obtenção de uma suposta autonomia financeira através do programa, sem comparecer nessas análises meios que assegurem o reconhecimento de direitos, bem como o aumento nos valores transferidos. Como o próprio sítio “esclarece”:

Pesquisas sobre o impacto do Bolsa Família não mostram tendência dos beneficiários em deixar o mercado ou trabalhar menos. Pelo contrário, em muitos casos, o programa estimula o empreendedorismo como forma de completar a renda. Cerca de 350 mil pessoas que receberam o auxílio hoje são microempreendedores individuais (PORTAL BRASIL, 2014).

Essa acepção coaduna com a apresentada pelo relatório do BM publicado em 1990. Em um momento onde o ocidente já sentia de maneira radical os efeitos deletérios do neoliberalismo, o documento aponta como os países subdesenvolvidos e os desenvolvidos poderiam “superar a pobreza”, apoiados, principalmente, sobre aquela que é a mercadoria mais importante que os pobres detêm: o trabalho.

O primeiro elemento da estratégia é a busca por um padrão de crescimento que assegure o uso produtivo do ativo mais abundante dos pobres: o trabalho. O segundo elemento é a disseminação da provisão de serviços básicos aos pobres, especialmente educação primária, atenção básica à saúde e planejamento familiar. O primeiro elemento prevê oportunidade, o segundo incrementa a capacidade dos pobres de se beneficiarem destas oportunidades. A estratégia deve ser complementada por transferências (de renda) focalizadas, para auxiliar aqueles que não podem se beneficiar destas políticas, e por redes de segurança, para proteger aqueles expostos a choques (WORLD BANK, 1990, p. 3).

A sofisticação e sutileza das relações de poder, em tempos de capitalismo tout court, se ratifica assim por via do léxico das políticas sociais, em particular o PBF. Um exemplo é a palavra resiliência, termo oriundo da física, que se refere à propriedade de que são dotados alguns submateriais, de acumular energia, quando exigidos ou submetidos a estresse sem ocorrer ruptura. Este “conceito” é atualmente utilizado nos estudos e orientações do MDS para referir tanto à governança e à economia – no âmbito dos programas e serviços – quanto aos sujeitos atendidos, em um misto de “condições de possibilidade” e “autonomia”, em que as famílias beneficiárias deteriam ao mesmo tempo a vulnerabilidade socioeconômica, mas também os meios de superação dessa mesma condição⁴.

A pobreza nos relatórios do BM é ainda um tipo de fenômeno a ser investigado e pesquisado. No relatório de 1980, comparece a proposta de estudos de base que asseverem quantos são, quem são, onde moram e porque são pobres? Pergunta, ao fim, coerente com a racionalidade dessa agência, já que o mesmo relatório afirma que a pobreza é, sucintamente, a inabilidade de obter um padrão de vida mínimo. Para o BM, há dois elementos que garantiriam a superação da pobreza e o alcance de melhores índices de Desenvolvimento Humano: o trabalho apoiado sobre estratégias de investimento no capital humano e a focalização dos programas sociais (WORLD BANK, 1990).

Ao BM, o que parece estar em jogo é a escolha entre os custos econômicos de uma reforma e os riscos políticos de uma rebelião: é por esse motivo que se define políticas de combate à pobreza nesses relatórios como questão de prudência. É como se o capitalismo tentasse gerenciar seus próprios “riscos”. Pode-se perceber isso na instrução do próprio BM:

Apesar das dificuldades, tem sido frequentemente mais fácil obter apoio político para programas de saúde e educação que beneficiem os pobres, e que resultem no aumento na frequência escolar e expectativa de vida, do que, por exemplo, políticas de reforma agrária ou aumento dos impostos, mais conhecimento, saúde e vitalidade para os pobres não são obtidas às custas de outros (WORLD BANK, 1980, p. 71).

A visão igualmente atomizada, tanto dos indivíduos sociais como o próprio entendimento da política social, se explícita nas orientações acima. Nelas, tudo o que for apresentado como “às custas dos outros” é repulsivo, não cogitando qualquer elemento de compromissos e valores sociais. A regulamentação neoliberal do biopoder não apenas reduz a liberdade à “estar livre da dependência de outrem”, quanto transforma-a em sujeição irrestrita ao funcionamento “livre” do mercado.

Trata-se, ainda, de formar o capital humano através da escolarização, da formação profissional, mas também através de estímulos culturais. Esse processo pode ser percebido em estratégias governamentais por via das políticas públicas, mas também é visível na produção de experiências comunitárias como a desenvolvida pela CUFA.

É a partir da abstração classificatória de uma população, a chamada “classe c”, que se destinam estudos sobre o seu potencial econômico e um forte apelo ao empreendedorismo (MEIRELLES; ATHAYDE, 2014). A favela é apresentada como berço de empreendedores e laboratório de incubação de novos negócios, e o seu morador como consumidor e artigo de consumo. É na via desse tipo de protagonismo que o discurso da oportunidade é difundido, propagando o consumo como investimento em si mesmo.

Nesse gigante teatro dos negócios, a oferta de crédito é pedra de toque num mundo onde o sonho é fazer parte do censo empresarial. Para incrementar a oferta de crédito à população pobre, têm-se diversos exemplos. A ONG VivaCred, criada em 1996 pela ONG Viva Rio, instalou sua primeira agência na Rocinha, apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a consultoria alemã da Internationale Project Consult (IPC). Outros exemplos são: o Banco Popular, uma subsidiária do Banco do Brasil; o projeto Crescer – Programa Nacional de Microcrédito do Governo Federal oferece o Crediamigo, reconhecido como o maior programa de microcrédito da América do Sul, dentre outras ações do Plano Brasil sem Miséria que tem entre os seus três eixos “a inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres do campo e da cidade.” (BRASIL, 2015b).

Trabalho quando não é mais emprego, mas sequestro da vida inteira do trabalhador

O Seguro Desemprego recentemente foi alvo das políticas de ajuste econômico⁵, como se de alguma forma estivesse em desajuste com a própria lógica de dominação do capitalismo. Dentre as justificativas apresentadas por órgãos oficias comparece a premente necessidade de alterar um perfil de trabalhador que exerce junto a natureza formal do trabalho, e entre empregos, o que se denomina pelo relatório “Análise da MP nº 665” – formulado por Nery (2015) – como rotatividade espúria6. Essa opção por modular um perfil de trabalhador sugere, em linhas gerais, que o problema está devidamente localizado. O que se intenta atacar é uma tendência de parte dos trabalhadores que buscam a demissão de seus empregos formais como maneira de incrementar sua renda sem a submissão ao emprego. Essa incrementação da renda seria possível pelo acesso a benefícios atrelados ao INSS, concatenados a atividades de trabalho informal no período de “desemprego formal”.

Mas, afinal, qual o principal problema pela rotatividade de trabalhadores no mercado de trabalho segundo o supracitado relatório?

O principal ponto destacado por economistas é o baixo investimento feito pelas empresas em capital humano (qualificação da mão de obra), já que tal investimento não pode ser recuperado quando os trabalhadores estão constantemente mudando de postos. Como consequência, temos uma força de trabalho pouco qualificada, remetendo ao problema da baixa produtividade no Brasil (NERY, 2015, p. 10).

Ou seja, até mesmo quando escapa aos critérios de acesso a esse direito trabalhista, o problema é delegado à classe trabalhadora, ou melhor, ao indivíduo, pois é na sua forma atomizada que ele é capturado pela lógica neoliberal e, por conseguinte, no retrocesso desses direitos. Essa avaliação moralizadora culpabiliza os trabalhadores por supostos subterfúgios de recusa ao emprego. Ignora o seguro-desemprego como direito historicamente conquistado, o déficit econômico do salário mínimo (DIEESE, 2015), condições de trabalho aviltantes, dentre outros fatores que condicionam a reprodução da existência do trabalhador a essa rotatividade entre empregos formais e informais.

A órbita do trabalho é onde gravita a política social neoliberal. O trabalho, tomado como o principal ativo dos pobres, realiza uma incrível metamorfose no interior do capitalismo, pois que, se antes tratava-se do capital apresentar-se como “trabalho congelado, como dedicação e empenho que se perpetuaram”, no neoliberalismo trata-se do trabalho apresentar-se como capital.

Locke (1991), em “Dois Tratados sobre o Governo” (Segundo Tratado, capítulo V), afirma que a legitimidade do capital é extraída do trabalho, ou seja, o trabalho congelado, o esforço e o empenho necessários para a sua realização, dignificam o capital conferindo a este um destino moralizador. Se para o filósofo inglês era o trabalho que conferia diferença de valor em tudo que existe, atualmente, pode-se dizer que o movimento é distinto. O capital comparece como o antídoto moralizador da pobreza, forma induvidável de retirá-la da zona da vergonha. Ou seja, a novidade que os neoliberais operam é a conversão da pobreza em capital humano. Nesta lógica, o trabalhador precisa se autoempresariar, tornando-se a si mesmo um empreendimento de resultados, aumentando sua rentabilidade. A espetacularização de si como capital humano é a oferta neoliberal.

Para os neoliberais, a economia política clássica ofereceu uma análise da produção econômica a partir da terra, do capital e do trabalho, reduzindo este último ao fator tempo, isto é, como variável quantitativa de tempo. Nesses termos, na ausência de emprego, o trabalho ocuparia um lugar passivo, restando dependente da taxa de crescimento econômico, quer dizer, sem estes elementos (emprego, crescimento e taxa de investimento) o trabalho seria apenas um elemento abstrato, desprovido de uma pormenorização de suas qualidades. Dessa forma, trata-se de conhecer os arranjos promovidos pelo próprio trabalhador, como ele utiliza os recursos de que dispõe para trabalhar.

O malabarismo do raciocínio neoliberal realiza uma oferta do trabalho como capital e renda, em outros termos:

Não é uma concepção da força de trabalho, é uma concepção de capital-competência, que recebe, em função de variáveis diversas, certa renda que é um salário, uma renda-salário, de sorte que é o próprio trabalhador que aparece como uma espécie de empresa para si mesmo.[…] Uma economia feita de unidades-empresas, uma sociedade feita de unidades-empresa” (FOUCAULT, 2008, p. 310).

A finalidade neoliberal é tornar o trabalhador um sujeito econômico ativo, melhor dizendo, um empresário da unidade-empresa personificada em si e por si, sendo, ao mesmo tempo, capital, produtor e fonte de renda de si mesmo.

Considerações finais

A proposta da regulamentação do biopoder, regida pelo neoliberalismo, leva o “poder de fazer viver e deixar morrer” ao limite. Para muitos e qualquer um, sua forma exasperada é “fazer suportar”. No capitalismo, a mercadoria é resultado de processo de trabalho alienado. O que se assiste, atualmente, é um alto grau fetichizante e alienante de uma mercadoria em particular: a força de trabalho. A força de trabalho, ao contrário das outras mercadorias, não se desprega daquele que a vende, o trabalhador. Disso já sabemos. Ainda, é marca desse processo que a força de trabalho é a única mercadoria que cria e produz novas mercadorias, processo que ocorre de maneira negada. Tudo isso é uma constante no capitalismo, travestido de que roupagem for. O que acirra e agrava esse processo no neoliberalismo é que o indivíduo, ele próprio, é mercadoria de si mesmo, apenas de assemelhar-se ao capital; sendo este mais um e, talvez, o mais mortal golpe desferido à classe trabalhadora. A coincidência moral do trabalhador como capital não é apenas uma produção estritamente econômica, mas aqui, também, é política, em que o principal ganho para a ordem é a anuência e o credo, nesse modelo, como alternativa viável e única.

Em torno do nível e da forma de investimento em capital humano é que se ajustam as políticas econômicas, as políticas sociais e educacionais e, também, as políticas culturais. Nesses termos, à questão social, manifesta nos países periféricos, é oferecido o diagnóstico de insuficiência de investimento em capital humano, tendo isso como o antídoto.

Desenvolvimento e pobreza, esse pode ser o lema ou o mantra do capitalismo. Capital humano como ativo ao crescimento econômico e via de superação individual da pobreza, por via da fantasmagoria da ampliação do capital social dos pobres. Este se tornou o principal trunfo das políticas sociais neoliberais, normatizando formas privatizadas de viver. O consenso sobre o imperativo desse estilo de vida é o principal ganho neoliberal, produzindo docilidade e comprometimento, desfazendo qualquer outra alternativa.

No neoliberalismo, se alguém se apresenta para comprar seu tempo de trabalho, o trabalhador oferece mais, oferece a si mesmo – promessa maior de investimento e rentabilidade, mesmo porque já não há mais nada no reconhecimento de si como classe trabalhadora, apenas como capital humano. Diante desse quadro, na relação tempo de vida e tempo de trabalho, a lucratividade passa pela extração total do valor desde a subjetividade da classe que produz. E essa classe parece se ver diante de uma encruzilhada: sucumbe à ilusão empreendedora ou reinventa formas de cooperação produtivas à sua constituição de classe-para-si.

Referências

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Secretaria Nacional de Assistência Social. 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf. Acesso em: 26 set. 2015.

BRASIL. Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm. Acesso em: 27 set. 2015.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Empréstimo nº 7841. Acordo de empréstimo. 2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Plano Brasil Sem Miséria. Acordo de Empréstimo 7841-BR. 2015. Disponível em: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/projetos-de-cooperacao-tecnica-e-financeira-com-organismos-internacionais/banco-mundial. Acesso em: 26 set.2015.

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Notas