A questão regional tem expressão no debate intelectual, político e governamental brasileiro desde os primórdios da República, em razão da concentração dos investimentos econômicos em dadas áreas e da diversidade cultural e ambiental do território nacional. Mas, é, sobretudo, no ápice da aceleração do incremento urbanoindustrial, do ciclo de substituição de importações (no quadro de expansão imperialista), entre os anos de 1950 e 1960, que o tema ingressa na agenda pública como problema de Estado (OLIVEIRA, 1993). Nesses tempos, a diversidade socioeconômica e ambiental é tomada como um problema do federalismo porque expõe o modo desigual como o capitalismo se espraia no território nacional, acirrando as assimetrias regionais que expressam desigualdade social e pobreza.

No primeiro ciclo de neoliberalização, nos anos 1990, a temática ficou bastante enfraquecida, retornando à agenda pública nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003.

Para entender esse novo contexto do capitalismo, de matiz neoliberal, é preciso dirigir o pensamento para captar o papel que a região desempenha no projeto de mundialização dos mercados, de modo que seja possível entender o todo e as partes, ou seja, a universalização do modo de vida capitalista e a expressão da particularidade da região nesse quadro.

A abordagem que realizamos aqui está limitada a uma ponderação preliminar sobre o tema, iniciada na seção subsequente, com uma reflexão sobre a crise do capital a partir dos anos 1970, após longo período de crescimento expansionista, com a universalização do sistema do capital no mundo. Em seguida, na segunda seção, apresentamos traços da reconfiguração da região como saída para a crise, no contexto da consciência neoliberal.

A pesquisa que ampara este texto é de base qualitativa, voltada para compreender a região nas políticas governamentais recentes, focando a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais. A investigação evidencia a ressignificação da região na consciência tardo-burguesa da crise do capital e captura o seu sentido genético e histórico. Os aportes da investigação foram enriquecidos com o levantamento e análise dos documentos oficiais das políticas e outras pesquisas similares da área. Neste momento, no entanto, apresentamos somente um substrato da dimensão teórica da investigação, que esperamos colaborar com a reflexão sobre as práticas profissionais e políticas que atuam sobre a dimensão do espaço na dinâmica social.

O propósito do trabalho é demonstrar as novas bases da questão regional no quadro da orientação neoliberal, para fazer frente à volatilidade do sistema do capital desde os anos 1980, apontando o aprofundamento da insegurança e a instabilidade do trabalho e do processo de reprodução social nas regiões.

A região como forma e conteúdo

Em termos etimológicos, o vocábulo “região” é carregado de muitos sentidos, atravessando noções amplas da relação parte/todo e da caracterização do domínio ou ocupação de determinado espaço. A vertente que mais vinculou a região ao poder (no sentido de reino) aos poucos perdeu expressão conforme avançou a vida capitalista no mundo. Isso não quer dizer que a região tenha se divorciado da política, ao contrário, os atos relativos à região ou a sua nomeação são absolutamente políticos, mas não aparecem como tal, prevalecendo preponderantemente à ideia de espaço geográfico na noção de região – num sentido naturalista – e, muito menos, a vida política (domínio)¹.

Em verdade, evidenciamos que a trajetória do pensamento social a esse respeito é marcada por idas e vindas, no tocante à importância dada às regiões na configuração dos processos sociais. Entre o New Deal norte-americano e a recuperação europeia do pós-Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a temática da região ganhou envergadura nos estudos econômicos e sociológicos de recuperação de territórios, chegando às políticas de Estado e dos organismos multilaterais. A perspectiva naturalista dos espaços geográficos é minimizada pelos estudos de desigualdade social e econômica, já na recomposição do capitalismo via expansionismo imperialista e keynesianismo. Egler (1995) situa os estudos de Myrdal – sobre a causação circular do controle das forças do mercado – e de Perroux – sobre a ação do Estado na constituição de polos de crescimento nas regiões economicamente fracas – como emblemáticos a partir de meados dos anos de 1950, inclusive, com forte presença na orientação de políticas públicas no Brasil, posteriormente.

A ponderação sobre esse deslocamento da perspectiva de análise da região não estaria bem esquadrinhada se não situássemos a colaboração de Bourdieu (2007), lembrando os movimentos sociais que, a partir de 1968, defenderam a identidade étnica ou regional, exaltando a diferenciação social e de poder a partir do lugar de origem e de seus sinais duradouros nas práticas sociais, como cultura, sotaques e gostos. Isso abriu a possibilidade de pensar a região como espaço de lutas por monopólio de reconhecimento de formas de ser e também como história, posto que o que vemos, no presente, na região, é a expressão do que se tornou vencedor diante de outras formas derrotadas. Os estudos das Ciências Sociais possibilitaram evidenciar a região como campo de identidades e de conflitos em pulsante disputa por reconhecimento, diferenciando-se de outros espaços e de suas práticas sociais, portanto, mediação de exercício de conquista, manutenção de hegemonia e resistência de segmentos identitários e das classes sociais.

Do ponto de vista da economia política, que é o que nos interessa no momento, a abordagem positivista situou a região no quadro de sua funcionalidade para vida socioeconômica capitalista, enfocando, por exemplo, o espaço como terreno de operação do sistema de fluxos de recursos, insumos e produtos necessários para os empreendimentos produtivos, com os entes sociais desempenhando um conjunto de funções diferenciadas e interligadas, numa coordenada divisão do trabalho (empresas, poder público, escolas, universidades e diferentes associativismos). A ênfase é o argumento da região dotada de homogeneidade e uniformidade para coesão regional, para funcionalidade das partes interligadas em redes ou fluxos. A motivação é econômica e o poder é delimitado pelo agente econômico preponderante no segmento produtivo em que se especializou o capital na localidade, como são os casos das grandes corporações ligadas aos minérios nos pequenos municípios de Minas Gerais ou ao petróleo no norte fluminense.

A época imperialista fez emergir outras duas percepções críticas diferenciadas. Uma que, sob o enfoque da homogeneização monopolística do espaço econômico, abordou o fenômeno do desaparecimento das regiões, em decorrência da concentração e centralização da dinâmica do capital. E outra percepção, mais elucidativa, que evidenciou que o processo de reprodução do valor combina desigualdades, de modo que sobrevivências de economias pretéritas realimentam a rede mercantil, conformando dada funcionalidade ao atraso econômico (OLIVEIRA, 2003). Isso significa que a reprodução desigual e combinada do capital potencializa homogeneidades e diferenciações entre os lugares numa teia de contrastes sociais². E é por esse motivo que a desigualdade sociorregional da era imperialista acaba por exigir um pensamento sobre a região, o que significa ver, a partir da divisão regional do trabalho capitalista, a região como parte da engrenagem da reprodução do valor e de suas contradições sociais, evidenciando as formas que o processo de acumulação assume na estrutura das classes sociais peculiares e, também, as formas do conflito social em escala mais geral.

Uma região seria, em suma, o espaço onde se imbricam dialeticamente uma forma especial (no sentido de específico) de reprodução do valor e, por consequência, uma forma especial de luta de classes, onde o econômico e o político se fundem e assumem uma forma especial de aparecer no produto social e nos pressupostos da reposição de capital (OLIVEIRA, 1981, p.29), sendo, portanto, objeto da ação histórica dos homens personificados nas classes sociais³.

A partir dessa perspectiva estrutural e histórica, Gramsci (1987) olhou a questão regional enfatizando as dimensões políticas e ideológicas, reconhecendo a região como dotada de práticas sociais específicas, que articulam cultura e política para defesa de interesses econômicos no espaço regional, sendo essa uma condição mediadora da vida social nos territórios. Esse é o raciocínio para explicar o conceito de bloco histórico regional, a partir da situação agrária na questão meridional italiana. Ao tecer essa interpretação, Gramsci coloca em cena o problema do poder, ampliando a concepção de dominação e de direção (coerção e consentimento). Assim, a expressão material e simbólica do capitalismo é desigual e articula hegemonias e blocos históricos (e regionais). Nesse sentido, a região é atravessada por contradições entre as classes dominantes locais e, como tal, precisa ser pensada e enfrentada. A questão meridional é motivo para problematizar as diferenças e hierarquias da divisão regional do trabalho, repondo a ideia da força motriz do capitalismo industrial típico sobre as pretéritas formas econômicas sobreviventes⁴.

Na contemporaneidade, a mundialização capitalista dos anos 1980 trouxe novos elementos para essa reflexão entre economia e política, exatamente porque operou uma transformação discursiva e das práticas sobre a relação da teoria do valor com o território, transcendendo os limites do Estado-nação, reconfigurando, portanto, o pensamento sobre a região. A desterritorialização e reterritorialização de capitais provocam a caracterização de processos socioeconômicos que se apresentam quase ageográficos e, por isso, aparentemente não referidos às relações de poder que lhe são inerentes. Os Estados neoliberais passaram a absorver receitas técnicas comuns de desregulação de mercado e de proteções sociais, com variadas escalas de dinamização econômica (regional, nacional ou internacional). Nesse sentido, as disparidades sociorregionais não seriam fruto de herméticas dinâmicas regionais, mas do modo como os processos sociais se conectam nas diferentes escalas.

Ainda que, no Brasil, o tema não tenha tido expressão nas políticas de investimento do Estado logo no período inicial do neoliberalismo nos anos 1990, há sim um ponto de vista sobre a região no processo de liberalização e desregulamentação dos mercados na dinâmica da mundialização do capital⁵.

No período seguinte, com as sequelas sociais do primeiro ciclo neoliberal, a região ganha o debate crítico e entre os temas abordados esteve a ponderação sobre o aumento das disparidades sociais entre as regiões deixadas às forças do mercado mundializado e mais competitivo. De modo que entre as mudanças aventadas no contexto da eleição do PT estava a questão regional como parte do programa de governo. Em termos operacionais, o primeiro governo (Lula – 2003/2007) promove ações no sentido de reposicionar o Ministério da Integração Nacional nessa direção e reinstitui a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)⁶. A reorganização institucional e política petista foram recebidas como um marco para selar a retomada das políticas regionais de planejamento pelo governo, que haviam sido abandonadas no país desde os anos 1980.

O tema integra os Planos Plurianuais (PPA 2008-2011, PPA 2012-2015), desde a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que foi coordenada pelo Ministério da Integração Nacional junto com os seus órgãos vinculados. Com esse lastro e esse lugar social na agenda governamental, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foi instituída no início do segundo mandato do Presidente Lula, por meio do decreto 6047, de 22 de fevereiro de 2007. Paradoxalmente esvaziada de suas funções ao longo dos treze anos de governos do PT (Partido dos Trabalhadores – 2003/2015), com parcos recursos e denúncias de corrupção e clientelismo.

A análise do material coletado na pesquisa indica que o tema da região emerge nessa programática governamental do PT como estratégia do projeto neoliberal periférico, que envolveu, nos seus termos, crescimento econômico, competitividade para os mercados regionais e relativo matiz social baseado na diminuição da extrema pobreza, ampliação do consumo e da ocupação precarizada. Aliás, essa perspectiva de governo vem sendo objeto de variadas análises críticas de grande relevância sobre nossa história recente (BARBOSA, 2016).

Para os fins deste texto cabe sublinhar aqui que, em verdade, a reconfiguração da região aparece no debate sobre as saídas para a crise do capital a partir dos anos 1980 e este é o objeto de análise, que divulga parte de uma pesquisa maior sobre o desenvolvimento regional nos governos recentes no Brasil.

No plano histórico-concreto, a questão regional expressa o modo como o investimento de capital circula e se concentra no país, dando determinada feição às cinco macrorregiões brasileiras, pelos 27 estados e pelos 5565 municípios, que se reorganizam também em microrregiões e mesorregiões⁷. Ao cruzar todos os indicadores sociais, demográficos e produtivos, por exemplo, é possível evidenciar que a pobreza no Brasil está alojada acima de uma linha diagonal que toma o norte e nordeste do país, juntando trechos do norte de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais (IPEA, 2010). Mas, o país possui ainda uma alta concentração populacional nas regiões economicamente mais dinâmicas (sudeste e sul), apesar de ter a quinta maior superfície do mundo, com 8.514.204.90 quilômetros quadrados e abrigar 207 milhões de habitantes, possuindo uma densidade demográfica de 22,5 habitantes por quilômetro quadrado, enquanto a OCDE tem uma média de 87 (OCDE, 2013). Ou seja, apesar do vasto tamanho do território, o fluxo de habitantes corre em direção à dinâmica do capital, na medida em que o trabalho é o meio de reprodução social elementar na sociedade mercantil⁸.

Esse debate exige maior sofisticação exatamente quando se dá atenção às disparidades internas nos grandes centros urbanos, que, ainda que mais atrativos para o capital e o trabalho, são dotados também de zonas internas de severa segregação social e pobreza, o que aprofunda os dilemas sobre as disparidades regionais produzidas pelo capital.

Por isso mesmo, o entendimento dessa realidade de desigualdade sociorregional tem sentido se amparado na apreensão da dinâmica do capital materializada nos lugares e em relação com a totalidade social, orientada pelos fatores de produção e circulação de mercadorias em processos que facilitam a realização do mais valor. Isso se faz em dada geografia física e humana de relações sociais, produzindo e reproduzindo a questão regional, sob variadas matizes⁹.

Nesses termos, a questão regional é expressão desdobrada, no nosso entender, da questão social, inerente ao conflito de classes objetivado no espaço geográfico nacional, que expõe a força do desenvolvimento do capital, que se faz de modo desigual e combinado.

Entender isso significa desnaturalizar o desenvolvimento capitalista, a desigualdade e a expropriação inerentes à questão social gerada pelo sociometabolismo do capital, ao mesmo tempo em que evidencia que esse processo de dominação não se realiza fora dos espaços geográficos, muito ao contrário. Essa desconstrução analítica do discurso a-histórico, sobre o desenvolvimento e “seus efeitos positivos para todos”, recompõe os laços com os processos de fundo que determinam a questão social.

A crise do capital e a região como possibilidade de deslocamento de seus impactos

De acordo com as formulações de Marx, na sua crítica da economia política, o desenvolvimento capitalista está assentado na dinâmica contraditória da acumulação de capital, decorrente da exploração e alienação da força de trabalho para obtenção de excedente, que desencadeia periódicas crises de superprodução e que fazem a história do modo de produção ser marcada por fases de crescimento e fases de depressão, de acordo com a ascensão ou a queda da taxa de lucros (BARBOSA, 2014). A pesquisa está orientada para entender essa natureza instável do capitalismo como inerente ao sociometabolismo que socializa universalmente o trabalho e concentra (e centraliza) privadamente a riqueza.

Para Schumpeter (1982), as ondas longas de crescimento econômico decorrem de inovações (novos produtos e/ou novos processos produtivos) que acionam a aceleração da expansão em favor do sobrelucro, que é reduzido mais a frente pela força da concorrência, provocando relativo equilíbrio entre capitais e, posteriormente, descenso da taxa de lucros¹⁰. O ciclo depressivo daí decorrente seria um processo de “destruição criativa”, de modo que as crises seriam inerentes ao processo de acumulação e motivadora do empreendedorismo como gatilho para inovação. Nesses termos, pode ser pensado o longo ciclo dos anos do Pós-Segunda Guerra Mundial, marcadamente caracterizado como onda longa, com descenso somente nos anos de 1970, com destruição de capitais, novos impulsos empreendedores e reorganização sistêmica para novas formas de extração de mais valor. Ainda que a visão capte parte da lei geral da acumulação enunciada por Marx, a interpretação sobrecarrega o peso histórico do fator tecnologia nesse processo, num movimento quase automático de mudança baseado na superação de um paradigma tecnológico por outro, em decorrência de crises de realização do valor.

A Escola da Regulação interpreta o desenvolvimento capitalista como marcado por fases regulares, cíclicas, dinamizadas por um regime de acumulação e um modo de regulação correspondente, apoiados por instituições e acordos entre as classes sociais (BENKO, 1999; BRAGA, 2003)¹¹.

O capitalismo sobrevive às crises sistêmicas por meio de um aparato regulatório que organiza a atividade produtiva para articular produção e consumo, evitando as crises de superprodução e outras limitações como inflação. Esse aparato envolve leis, normas, valores e costumes que articulam formas estruturais de assimilação favoráveis a acumulação de capital por meio de adesão ao sistema internacional, ao padrão monetário, à concorrência a certas ações do Estado e dadas relações de trabalho.

Por isso, compreende a crise do fordismo como decorrente: 1) da crise de oferta de bens e serviços postos à venda em razão das condições do sistema de produção do valor e dos conflitos do trabalho, que resulta do crescimento do preço do trabalho, crescimento do preço da matéria-prima e desaceleração da produtividade; 2) mas, também da crise de demanda, na quantidade de mercadorias que os consumidores podem ou desejam adquirir, na medida em que a equalização de potências econômicas e a competitividade induzem dinâmicas internacionais que levam o comércio exterior a ser preponderante sobre o mercado interno. Essa corrente de pensamento evidencia que a elevação da taxa de exploração da força de trabalho expõe uma das graves contradições sistêmicas manifesta na contratendência da exploração, porque o desenvolvimento das forças produtivas diminui a ocupação dificultando a ampliação do consumo, o que entrava a realização do valor em razão da depressão dos mercados.

Até os anos de 1960, ajustes eram realizados por meio do planejamento econômico, do desenvolvimento do setor público e do Estado social (Estado de Bem-Estar ou Estado Desenvolvimentista), que figurava como aparelho regulatório anticíclico. A nova saída da crise, a partir dos anos de 1970, de acordo com a consciência neoliberal, foi a desregulação e a flexibilidade do trabalho, com a maior centralidade da liberdade do mercado na dinâmica social. Isso significou o desmantelamento das instituições de regulação que eram, ao mesmo tempo, o fundamento do boom econômico (HOBSBAWM, 1995). Flexibilidade da organização econômica, da organização social e da organização espacial conforma o que os regulacionistas chamaram de regime de acumulação flexível.

A experiência histórica recente mostrou que as formas de flexibilidade variam multidimensionalmente, envolvendo: 1) As técnicas de produção flexível; 2) As estruturas industriais flexíveis (externalização dos processos e etapas da produção); 3) A estrutura do capital; 4) As práticas flexíveis na esfera do trabalho (flexibilidade das funções laborativas e da quantidade de trabalhadores); 5) A flexibilidade do mercado de trabalho (variadas formas de contratação de trabalhadores); 6) Os modos de consumo; 7) O redirecionamento do Estado para redução da atuação na proteção social (HARVEY, 1996; MATTOSO, 1995).

Estudos nacionais e internacionais chamam a atenção, na análise dos fatos empíricos, que essa flexibilidade, com efeito, proporciona mobilidade ao fluxo de capitais e de trabalho, ao lado da expressiva erosão dos direitos sociais (ANTUNES, 2013). Ainda que não responda estrutural e resolutamente à crise – a taxa de crescimento mundial não tem alcançado mais que 3% -, a flexibilizacão proporciona fôlego ao sistema na medida em que fomenta a competitividade no movimento de expansão das fronteiras do capital, deslocando temporariamente os efeitos da crise. Afinal, do ponto de vista mercantil, as relações de trabalho fordistas engessavam a mobilidade do capital, em especial, por conta desse quadro de imprevisibilidade de demandas de mercado – com a crise, os acordos fordistas eram um limite à reestruturação empresarial, no sentido de recompor os negócios e as taxas de lucro.

Benko (1999), na trilha regulacionista, enfatiza, então, as particularidades das ambivalências do conceito de flexibilidade nessa etapa do capitalismo. A seu ver, os dispositivos de flexibilização foram acionados contra a instabilidade e as crises de realização do valor, abrindo uma vasta experiência de formas de flexibilidades como: produção flexível, trabalho flexível, emprego flexível, salários flexíveis, medidas flexíveis de seguridade social, conexões interempresas flexíveis, taxas de câmbio flexíveis. Todavia, acentua o pesquisador que essas flexibilidades não são absolutas, mas associadas à rigidez macroeconômica, na medida em que as regulações são necessárias ao intercâmbio e as trocas internacionais, o que vem sustentando a generalização da rígida agenda de controle fiscal e monetário no conjunto dos Estados do sistema do capital, que passamos a conhecer como agenda neoliberal¹² e cujo contorno é marcado pela maior especulação das regiões, expostas à concorrência para atrair investimentos de capitais.

Mandel situa a crise capitalista que atravessamos desde os anos de 1970 como fruto do descenso da “onda longa expansiva” da acumulação, que era centrada nas políticas econômicas keynesianas e na dinamização produtiva proporcionada pelo fordismo, que

propiciou um novo salto para a concentração de capitais e a internacionalização da produção, as forças produtivas ultrapassando cada vez mais os limites do Estado burguês nacional (tendência que começou a se manifestar desde o início do século, mas que se amplificou consideravelmente desde 1948) (MANDEL, 1990, p.11-12).

O alto investimento em pesquisa e tecnologia reestruturou a produção, concentrando capitais e alargando a automação, num ritmo absolutamente impactante, o que redundou no aumento da base da extração do mais valor. Paralelamente, acordos sindicais ampliaram o consumo e os serviços públicos para os trabalhadores, ocupando sobremaneira a organização política dos mesmos. Mas, ao fim dos anos 1960 esgota-se essa capacidade de rentabilidade do capital que, para Mandel (1990), deve ser compreendida a partir da conjunção de variadas causas, não se limitando à superprodução ou ao subconsumo. A queda tendencial da taxa de lucros e o aumento da composição orgânica do capital com a automação são também elementos desse processo, de modo que, para o pensador, a multidimensionalidade é um elemento-chave para compreender a dinâmica capitalista e seus movimentos disruptivos.

As condições dessa crise aberta a partir dos anos 1970 desafiam a civilização, em razão da preponderância da oligopolização do capital e do impacto da derrota política das resistências à vida mercantil, ensaiadas nas experiências de socialismo, evidenciado como desdobramento, sobretudo, a partir dos anos 1980, com a drástica expropriação de direitos sociais, nos termos tratados por Virginia Fontes (2010). E, nesse processo, o capital vislumbra a reconfiguração da região para essas necessidades especulativas, em especial, como veremos adiante, por conta da dominância financeira do regime de acumulação desta etapa histórica.

No contexto do espaço mundial universalmente colonizado, as crises se tornam modos de manter a taxa de lucros, abrindo novos processos de modernização, cada vez mais nefastos para a civilização e para a natureza, com a pilhagem de direitos sociais, da renda do trabalhador e dos recursos ambientais.

Nesse sentido, é que a questão de como fica o espaço geográfico diante das necessidades de respostas à crise de realização do valor merece ser pensada, tendo em conta dois movimentos interpretativos preponderantes no debate acadêmico e técnico: um que atualiza o pensamento sobre a localização industrial¹³; outro que observa a reemergência de economias regionais integradas (BARBOSA, 2012; KELLER, 2008). Vejamos.

A região e as novas exigências do valor

O ponto de partida aqui deve ser a indagação sobre porque uma região é mais atrativa ao capital e não outra. A resposta de consultorias econômicas instrumentais de mercado tende, em geral, a situar o retorno dos investimentos aos fatores positivos da localização em que está situada a empresa, distinguindo esse fator como o pilar do desenvolvimento desigual das regiões. E que isso depende da estrutura produtiva das empresas, o que, por conseguinte, decorre do lugar que ocupam na divisão social do trabalho e do espaço. Uma variação sobre esse enfoque das vantagens competitivas da localização emergiu no contexto da mundialização, exaltando a inter-relação entre os fatores positivos da localização¹⁴. Segundo Benko:

O problema da localização das atividades é de primordial importância para um empresário, pois dela dependem os custos de produção. Porém, as coletividades territoriais e o Estado também estão interessados, visto que têm a seu cargo a distribuição (interessada) das atividades no espaço (BENKO, 1999, p.131).

Outra abordagem (com tênue diferenciação) preocupou-se com as características dos lugares como meios inovadores, esclarecendo os lugares como complexos territoriais de inovação a partir da aglomeração empresarial e de serviços em dada região¹⁵.

Para Benko,(1999), não é mais possível pensar o processo produtivo em cadeia sem contar com o espaço como materialização do desenvolvimento capitalista¹⁶. As mudanças rápidas proporcionadas pelas novas tecnologias e pelo regime de acumulação flexível impactaram a velocidade das estratégias de desenvolvimento, exigindo uma nova estrutura urbana e regional que pode envolver contraurbanização em uma cidade e novos espaços industriais em outras. A diferença na taxa de crescimento movimenta o mapa econômico regional, em permanente mudança em razão da mobilidade do capital e novas redes de fluxos de capitais e de trabalho fornecem papel diferenciado para as aglomerações de cidades (1999, p.129).

Em razão dos riscos do investimento imobilizado com contratos de longa duração do fordismo, a recente reestruturação flexível do capital se postou como saída para a crise recessiva por enaltecer “modos mais fluidos de detenção das riquezas e uma redução paralela dos compromissos de longo prazo. Essas reações defensivas modelaram o desenvolvimento dos novos espaços industriais” (BENKO, 1999, p.130). Ao mesmo tempo, a percepção e a experiência do acesso público à cidade foram flexibilizados, limitando sobremaneira a ampliação dos serviços coletivos e o acesso à moradia. A supremacia dos interesses econômicos na cidade transforma a agenda política, que tende a se reorientar para a mobilização dos negócios.

Nessa direção, é importante pensar o espaço como materialização da divisão social do trabalho na sua forma interna (nas empresas) e externa (na região), tendo em conta a estratégia produtiva da desintegração vertical da empresa e a integração horizontal no território em plêiades de outras empresas, serviços e força de trabalho. A incerteza do mercado tem impulsionado a desintegração empresarial para evitar que as consequências desse risco atinjam a estrutura vertical das corporações. Daí o crescimento das subcontratações por meio das terceirizações (FILGUEIRA; CAVALCANTI, 2015). Em segundo lugar, a concorrência impinge a renovação dos métodos produtivos e a renovação dos produtos, para isso opera-se a reestruturação das conexões do sistema produtivo e as maiores chances são evidenciadas quando as conexões são externalizadas, levando a que processos produtivos sejam realizados por empresas parceiras (subcontratadas).

Em terceiro lugar, essas empresas exteriores especializadas, que são subcontratadas, oferecem as melhores condições de custo dos serviços intermediários, o que se faz por meio de uma exploração maior da força de trabalho e da expropriação de capitais de pequeno porte, por conta da mobilização da concorrência por baixos custos.

Em quarto, a desintegração produtiva (subcontratações de empresas terceiras) tem facilidade quando há aglomeração geográfica empresarial, como polos de desenvolvimento e APL – Arranjo Produtivo Local, reduzindo os custos das transações externas para acesso à força de trabalho, crédito, serviços e variada infraestrutura (energia, transporte, comunicações, estradas, escolas, bancos) (BARBOSA, 2016).

Nesse processo de aglomeração econômica há parceria e competição entre os capitais, o que provoca heterogeneidade de formas de trabalho e de regulação social, de modo que o trabalho que migra, conforme migram as empresas mais dinâmicas, faz emergir uma nova política dos lugares. A flexibilidade das formas organizacionais da produção induz à flexibilidade do mercado de trabalho, fortalecendo-se, ambas, no contexto da aglomeração produtiva das empresas nas regiões. “A nova configuração do poder, das classes e da tecnologia traça novos centros” (BENKO, 1999, p.145) geográficos de negócios e de reprodução social.

Mas, a aglomeração geográfica empresarial pode também representar deseconomia (ineficácia) e esses efeitos negativos decorrem de fatores sociopolíticos e econômicos, que reprimem o que no meio técnico chamam de “as potencialidades atrativas do lugar”¹⁷. E a mobilidade produtiva tende a ser um aspecto importante desse processo, de modo que as indústrias de alta tecnologia, que são o eixo dinâmico da economia de mais alta produtividade, tiveram “desenvolvimento rápido, mas, ao mesmo tempo, estão integrados numa divisão social, espacial e internacional do trabalho” (BENKO, 1999, p.150), que depende e se articula a outros elos da cadeia produtiva, mas com potente mobilidade para o deslocamento geográfico, quando necessário, em busca de melhores condições para o valor. Entretanto, o que evidenciamos na pesquisa é que essa flexibilidade para o grande capital, nos últimos 30 anos, tornou ainda mais instável a situação social do lugar, desafiando os sujeitos sociais do lugar a confrontarem a capitalização do espaço pelo mercado, a destinação de fundo público aos investimentos empresariais, a expropriação dos recursos da natureza e a superexploração da força de trabalho (BARBOSA, 2016; MARINI, 2000).

Na realidade, há um movimento de concentração geográfica das atividades por meio da aglomeração produtiva seguida por desconcentração geográfica, quando ocorre a deseconomia de aglomeração (quando há a massificação da produção) e as vantagens competitivas não atuam favoravelmente ao lucro. Isso produz uma dualidade circular que se reproduz reiterativamente na história do capitalismo, “desse modo os novos espaços de produção nascem e os antigos são condenados seja a renovar-se, seja a desaparecer”, o que define isso são as relações técnicas, sociais e políticas da produção (BENKO, 1999, p. 150). No neoliberalismo, do mesmo modo como se espera e se impõe aos indivíduos o cuidado com o desenvolvimento de suas potencialidades pessoais de modo a se tornar ou se manter empregável, participando ativamente do jogo da concorrência com outros trabalhadores, a região precisa manipular condicionalidades que a coloquem competitivamente em disputa com outras regiões por mais investimentos (DARDOT; LAVAL, 2016).

Essa percepção ilumina a questão regional como expressão das novas contradições de reprodução ampliada do capital, que Lênin e Trotsky haviam tratado como desenvolvimento desigual, de modo que podemos reconhecer, nessa dialética, desenvolvimento e subdesenvolvimento (decadência) das regiões, uma mediação sistêmica fundamental que tem, nessa fase do capitalismo maduro, um novo deslocamento positivo para o capital por conta das desregulamentações dos mercados e do trabalho (OLIVEIRA, 1993). Ao mesmo tempo, esse processo, amplia as contradições sociais locais por força da dinâmica viva do capital, nas regiões em que aportam as estratégias públicas e privadas de desenvolvimento. A capitalização da economia regional e da reprodução social aprofunda os efeitos deletérios do sociometabolismo do capital, de modo que a “civilização em excesso” – etapa mais avançada e generalizada da vida capitalista – expõe a sua contraface em barbárie, sobretudo em formações sociais que, marcadas pelo subdesenvolvimento, reproduzem a dependência sistêmica da ordem do capital imperialista.

Em perspectiva histórica, reconhecemos que os ciclos do capitalismo expressam sistemas sucessivos de subsunção real do trabalho ao capital. A passagem da manufatura para a grande indústria é uma transformação emblemática aludida por Marx, e nesta o fordismo (taylorismo) e a acumulação flexível expressam fases do desenvolvimento capitalista, que são modos peculiares de valorização, portanto, de extração do sobretrabalho. Os meios técnicos usados para esse fim buscam a otimização das possibilidades de valorização, mas para que cumpram essa missão é necessário transformar a organização social do trabalho na empresa e nas formas de vida fora dela. Esse conturbado processo do movimento do capital tem impactos sobre os espaços sociogeográficos e dependem deles (espaços) para atingir o objetivo maior de realização capitalista. Portanto, o espaço sociogeográfico é uma das dimensões significativas da análise da totalidade social e de suas transformações recentes.

Na atual etapa do capitalismo, a ação aventureira nos territórios é impulsionada pela especificidade especulativa do regime de acumulação com dominância financeira. O capital fictício se apresentou como escoadouro do excedente produtivo, por meio de variados dispositivos financeiros (títulos, ações, fundos de investimentos, títulos públicos, debêntures) que proporcionam aumento exorbitante de liquidez para investimentos, que, ao mesmo tempo, anseia por retorno de curto prazo, estimulando, por isso, a especulação em várias áreas.

A invasão dessa lógica por todos os escaninhos da reprodução do capital é que é a responsável pela difusão das grandes transformações nos processos produtivos herdados da época fordista. As necessidades de costumeirizar a produção, de flexibilizar o trabalho, de encolher os estoques, de reduzir o número dos níveis gerenciais, de terceirizar serviços e etapas do processo produtivo, obedecem todas elas aos imperativos da lógica financeira: dividir os riscos da produção capitalista com os trabalhadores e com os consumidores, evitar que o capital fique empatado em ativos fixos e estoques de matérias-primas e produtos, preservar e buscar a liquidez onde quer que ela esteja (PAULANI, 2006, p. 20).

Nesse sentido, a recente reestruturação capitalista que leva à flexibilização produtiva e do trabalho é impulsionada pela valorização financeira que busca liquidez onde quer que ela esteja, a despeito das necessidades humanas básicas dos lugares, de modo que a fluidez de capital desconsidera compromissos com o lugar, chega e sai se a maior liquidez exigir. Com efeito, a alta liquidez dos ativos financeiros escorre para os lugares com poder para impor as condições para realização do valor, o que impinge o risco para os lugares. A segurança do breve retorno das vantagens do investimento é assegurada pelo pacote de medidas neoliberais envolvendo privatizações, ajustes fiscais, corte de direitos sociais, ampliação dos títulos da dívida pública, especulação imobiliária e reconfiguração das cidades para a valorização financeira. A acumulação flexível é um ajuste que avança mais na superação das fronteiras espaço-tempo, dando velocidade à dinâmica econômica e às relações sociais, sobrepujando constrangimentos de ordem legal, social, geoespacial e econômico para acumulação de capital.

A dívida pública tem papel central nesse processo porque enverga as diversas instâncias e escalas dos aparelhos do Estado à dinâmica financeirizada. O crédito e a securitização em larga escala formam os gatilhos de novas e recorrentes crises, pela disjunção do capital fictício da produção direta de valor no processo de produção de mercadorias. Como essa autonomia não pode se configurar em realidade absoluta, o relativo distanciamento provocado pelo ensejo de superar barreiras e chegar à rápida valorização do valor do rentismo (D-D’) – que é formador de bolhas financeiras – que aprofundam crises porque atraem capitais para investimentos, por meio de falso potencial de valorização ou de capacidade de pagamento de dívidas por devedores de empréstimos.

Segundo Chesnais (2005), nessa configuração específica do capitalismo, o capital portador de juros é nuclear, atraindo capital interessado no rápido retorno de juros de empréstimos, dividendos e outras vantagens de especulação bem sucedida. Demarca, ainda, que para a centralidade da hegemonia da financeirização foram fundamentais as políticas de liberalização, que expandiram a liberdade para acumulação e circulação de capital, em escala mundial. O esgotamento do fordismo-keynesianismo como modelo de gestão das contradições sistêmicas se fez realidade. E essa liberalização flexibiliza e deslocaliza a produção industrial, hiperdimensiona o desenvolvimento tecnológico para a economia de tempo de captação de matéria-prima e de trabalho, assim como nivela os padrões de consumo, crescentemente mais internacionalizados.

Esse processo provoca a maior centralização dos oligopólios, aprofundando o poder dos mesmos sobre os aparatos socioeconômicos; aquela dinâmica antevista por Marx relativamente ao papel do crédito (e novos serviços financeiros) e do Estado como alavancas para reprodução ampliada do capital centralizado (MÉSZÁROS, 2002). A dinâmica especulativa e oligopolista tensiona as possibilidades de enfrentamento das desigualdades sociorregionais, exatamente porque o projeto é o de mobilização da concorrência como ethos dos lugares.

Sob esse aspecto, Harvey (2005) aduz que essa dinâmica da reestruturação produtiva do capitalismo, pós-1970, impulsionou fortemente os governos locais para a especulação por meio do empreendedorismo urbano, mobilizando estratégias para tornar a região atrativa ao capital, impelindo vigorosa concorrência entre os espaços. Por isso, os governos locais assumiram a provisão de infraestrutura de serviços, de oferta de terrenos, de renúncias fiscais e de atrações culturais de massa, reforçando antigas formas econômicas e atraindo novas iniciativas¹⁸. Denominou esse momento de deslocamento da gestão baseada no administrativismo para o empreendedorismo urbano nas formas dos governos. De modo que as regiões economicamente pouco dinâmicas e aquelas outras que sofreram a recessão pós anos 1970 tomaram direção muito semelhante em todo o mundo, criando mecanismos de vitrine para as cidades, minimizando o espaço do comum em favor de verdadeiras plataformas de mercado para o capital¹⁹.

Esse paradigma gerencial do empreendedorismo urbano precisa ser relacionado como questão-chave no novo debate sobre o desenvolvimento regional e sobre a questão social. Afinal, a transição do ciclo fordista para o flexível, no quadro da mundialização capitalista, a maior ênfase no local decorre da capacidade declinante do Estado-nação controlar os fluxos financeiros das empresas multinacionais – dando proeminência à negociação empresas e poder local.

Então, quando Harvey fala em transição do administrativismo para o empreendedorismo sugere que apreciemos na realidade concreta das regiões os impactos dessa tendência sobre as instituições urbanas e os ambientes urbanos construídos socialmente, observando: a maior fragmentação do espaço social-urbano; o fenômeno da “cidade esparramada” (desconcentração urbana), com criação de novas estruturas e padrões ecológicos em relação a como se organiza a produção, a troca e o consumo, de como se estabelecem os relacionamentos sociais, de como se exerce o poder (financeiro e político), de como se alcança a integração espacial da ação social. Por isso, sugere que, no contexto do empreendedorismo regional, sejam analisadas as diversas escalas espaciais: zonas e comunidades locais, centro da cidade e subúrbios, região metropolitana, região administrativa, Estado-nação, entre outras. Observando-se os “sujeitos empreendedores”, pois o poder real de reorganização da vida urbana pode estar em outra parte que não no governo ou numa coalizão em que o governo desempenha papel facilitador e coordenador; pode estar, de fato, numa grande empresa multinacional no primeiro caso ou em aglomerações regionais, no segundo caso.

Harvey expressa a visão de um conjunto de estudiosos que entendem que o elemento principal desse empreendedorismo é a parceria público-privada, mobilizada pela iniciativa de empresários e governo local para atrair fontes externas de financiamento, novos investimentos ou novas fontes de trabalho barato²⁰. Para Harvey, a marca é empreendedora porque é especulativa e o risco fica por conta principalmente do Estado (ou melhor, o fundo público) e menos do capital privado.

O novo empreendedorismo urbano se apoia na parceria público-privada, enfocando o investimento e o desenvolvimento econômico, por meio da construção especulativa do lugar em vez da melhoria das condições num território específico, enquanto seu objetivo econômico imediato (ainda que não exclusivo)” (HARVEY, 2005, p. 174).

Isso altera sobremaneira o pensamento e a política sobre as cidades e regiões que são dirigidas para capitalização do lugar, em concorrência com outros espaços.

As estratégias, para tanto, envolvem a disputa no âmbito do desenvolvimento desigual dos sistemas urbanos no mundo capitalista, por meio da:

1. 1. Criação de vantagens competitivas, porque a competição na divisão internacional do trabalho exige a exploração de vantagens como recursos minerais, localização, infraestruturas físicas e sociais que fortaleçam a região como exportadora de bens e serviços, bem como estímulo à tecnologia, ao crédito e a subsídios (renúncias fiscais, facilidades para uso de terrenos)²¹.
2. 2. Melhoria da posição competitiva da região por meio do consumo, investindo em turismo e atrações associadas a grupos culturais e identitários²².
3. 3. Luta para obtenção do controle e comando das altas finanças, do governo, da coleta de informações e seu processamento, hiperativando a visão de que a cidade do futuro é a cidade informacional, em que a exportação de serviços é a base para a sobrevivência urbana²³.
4. 4. Redistribuição de superávits dos governos centrais, que ainda têm importância para a sobrevivência urbana das cidades.

Por meio dessas quatro estratégias, “a prosperidade desigual das regiões metropolitanas dependeu (depende) da natureza das coalizões formadas, da combinação e do ritmo das estratégias empreendedoras, dos recursos específicos (naturais, humanos, locacionais) com os quais a região metropolitana é capaz de trabalhar, e do poder de competição” (HARVEY, 2005, p.176).

Mas, a concorrência interurbana coloca limites ao sucesso dos projetos específicos, o que, ao mesmo tempo, impulsiona a reprodução em série de artefatos (shoppings, festivais e feiras) nas distintas partes do planeta. Num mundo de concorrência acirrada, as pressões coercitivas forçam o capital multinacional a ser mais seletivo, e, por outro lado, nesse quadro de concorrência globalizada, “a governança” se orienta para criar um ambiente favorável aos negócios para atrair capital à cidade²⁴.

O caráter especulativo dos investimentos urbanos deriva da incapacidade de prever exatamente qual pacote terá ou não sucesso, num mundo de muita instabilidade e volatilidade econômica. (…) As reações inovadoras e competitivas de muitas alianças urbanas da classe dirigente engendram mais incerteza, e, no fim, tornam o sistema urbano mais vulnerável às incertezas da mudança acelerada (HARVEY, 2005, p. 180).

Diante dessa condição mais especulativa e incerta das regiões, o empreendedorismo provoca impactos sobre a crise do capital, pois as parcerias público-privadas são alternativas anticíclicas porque concedem subsídios aos consumidores burgueses, a empresas e a atividades que garantem a privatização da cidade, penalizando o consumo coletivo dos trabalhadores. De modo geral, com a hipermobilidade do capital crescem os subsídios locais ao capital e diminui a provisão local para os “desprivilegiados”, polarizando ainda mais a distribuição social da renda, da terra e da proteção social.

Além disso, os tipos de trabalhos criados nessa onda empreendedora não alteram a distribuição de renda porque são centrados nas pequenas empresas e na terceirização, sustentados por variadas marcas de precarização, com baixa qualificação e tendência a maior distinção dos trabalhadores mais qualificados, o que amplia a desigualdade local.

Nesse quadro, em que a região se torna espaço preponderante da disputa por investimentos, as leis coercitivas da concorrência provocam uma plêiade de muitas inovações culturais, políticas, de produção e consumo de base urbana. Por conseguinte, provocam o fenômeno do projeto de fragmentos urbanos com inovações em determinados territórios ao invés de planejamento urbano abrangente de uso político do espaço.

De fato, trata-se de um momento particular de reconfiguração do fluxo de capital nas regiões, que recondiciona a política nas localidades, capturando fundo público e mobilizando as regiões para o empreendedorismo.

Nas entranhas desses processos, o empreendedorismo estimula o desenvolvimento das atividades e dos esforços que representam capitalização do solo, o que implica valorização das propriedades, com o correlato aprofundamento da desigualdade social, dada a hiperconcentração fundiária que estrutura a terra, em especial em formações subdesenvolvidas como a do Brasil²⁵.

Em suma, essa nova etapa do capitalismo mundializado com dominância financeira se desdobra em resultados que levam a acelerar o declínio e não a reverter o quadro economicamente depressivo do atraso local latente no debate sobre o desenvolvimento regional (BRANDÃO, 2007). Todavia, a imagem de prosperidade ganha proeminência nas narrativas governamentais e midiáticas, levando a região (convertida a área de investimento) a ficar em evidência e expor o êxito da parceria público-privada, mesmo que a vida real que corre por trás dessa vitrine seja mais dura e desigual, nos traços conhecidos como segregação socioespacial e não direito ao espaço público (ROLNIK, 2015).

O modo subliminar como a reprodução dessa razão neoliberal atinge a subjetividade dos indivíduos e reconfigura as práticas sociais acentua a magnitude das mudanças. Como sociedade humana, essas exigências objetivas da dinâmica econômica não dizem respeito somente a cálculos impessoais de vantagens, mas exigem uma subjetividade coletiva coerente, que produza mutação no modo de vida. Nesse processo, aparelhos privados de hegemonia como a mídia, por exemplo, têm relevante expressão na produção desse indivíduo neoliberal em busca do seu melhor desempenho, como mostram: os realities shows, os esportes de alta competição, a educação financeira individual e toda literatura de autoajuda que alcançaram larga expressão na última quadra histórica. A mensagem do indivíduo, que independe dos condicionantes estruturais da sociedade, atinge a capilaridade das diferentes dimensões das relações sociais, vertebrando o modo de vida neoliberal efetivamente como competição.

Evidentemente, o Estado tem papel-chave nesse processo, deitando por terra aquele fetiche de retraimento que esteve em voga na assertiva de “Estado mínimo”. A crítica dos últimos 20 anos de capitalismo neoliberal mostra-nos que não se tratou de um desengajamento do Estado, mas de mudanças da espécie de sua ingerência e de suas finalidades. Além de privatizar empresas e serviços, vimos “a instauração de um Estado avaliador e regulador que mobiliza novos instrumentos de poder e, com eles, estrutura novas relações entre governo e sujeitos sociais” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 273).

O Estado ajuda a fixar a dinâmica financeirizada do capital e, ao mesmo tempo, se submete a ela, operando uma profunda transferência de renda para rentistas e empresas, respaldada no discurso do interesse nacional pela competitividade globalizada e na difusão da concorrência para o conjunto das esferas sociais.

O Estado tem agora uma responsabilidade eminente no que se refere tanto ao apoio logístico e de infraestrutura aos oligopólios quanto à atração desses grandes oligopólios para o território administrado por ele. Isso diz respeito a domínios muito diversos: pesquisa, universidade, transportes, incentivos fiscais, ambiente cultural e urbanização, garantia de mercado (…). Em outras palavras, a intervenção governamental toma a forma de uma política de fatores de produção e ambiente econômico. (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 283).

Esse novo quadro normativo da ação pública, orientado pela concorrência, concebe a população e as regiões como recursos para a competição ou entraves à mesma, caso os indivíduos e as instituições regionais não se transformem em ativos positivos para o capital deslanchar mais valor.

O novo regime de governo admite apenas “stakeholders”, “partes interessadas”, que têm interesse direto no sucesso do negócio em que entraram espontaneamente. (…). Enquanto na regulação antiga das relações sociais tratava-se de conciliar lógicas que eram consideradas, de saída, diferentes e divergentes, o que implicava procurar um “compromisso”, na nova regulação os termos do acordo são estabelecidos de imediato e de uma vez por todas, porque ninguém pode ser inimigo da eficácia e do bom desempenho. Assim, podemos ver que as formas dos conflitos estão fadadas a mudar nas empresas, nas instituições, na sociedade como um todo (DARDOT; LAVAL, 2016, p.285).

O confronto desse ordenamento neoliberal exige o aprofundamento da crítica das instituições e da subjetividade que lhe dá sustentação, e tornam anacrônicos os postulados e os imperativos jurídicos dos direitos sociais e da responsabilidade pública com a desigualdade social e regional, como estabelece a Constituição Federal em vigência e suas regulamentações. O ethos da competição transforma qualquer paradigma distributivo e de justiça social em quase letra morta. A lógica empresarial de governos não está voltada para enfrentar disparidades, mas para instrumentalizar material e simbolicamente a região para se distinguir na multidão de outros possíveis campos de investimento. O Estado é condição da mobilidade do capital, ou seja, sua flexibilidade depende de que aquele crie infraestrutura física e simbólica para a disposição concorrencial. “(…) o Estado se põe a serviço de interesses oligopolistas específicos e não hesita em delegar a eles uma parte considerável da gestão sanitária, cultural, turística ou até mesmo ‘lúdica’ da população” (DARDOT; LAVAL, 2016, p.286). Mas, fundamentalmente, a visão empresarial torna o enfrentamento das disparidades sociais e regionais através de políticas e ações públicas vetores de desperdício e ineficácia. A mobilização do aprimoramento do desempenho dos indivíduos e da região transforma-se em campo de investimento material e imaterial do Estado.

Nesses termos, a perspectiva republicana e distributiva do debate sobre as desigualdades regionais, que mobilizou a intelectualidade e a política nos anos 1950-1970, é suplantada pela mobilização da região para a competitividade. Isso coloca necessariamente novas exigências para as lutas sociais, porque as mesmas precisam formular uma crítica mais geral do empreendedorismo nas novas formas de vida e subjetividade do capitalismo, e, ao mesmo tempo, definir novas táticas e estratégias para o enfrentamento político da questão regional. O anacronismo dessas práticas sociais especulativas e empreendedoras em relação à Constituição Federal denuncia, mais do que nunca, que a narrativa dos direitos sociais precisa ser substancialmente problematizada tendo como referência as formulações do capital para sua crise, nas últimas décadas, confrontando as mesmas com as reais necessidades da maioria da população nas regiões. Isso exige confrontar a preponderância das corporações empresariais nas ações dos governos e no poder sobre os destinos humanos e da natureza.

O capitalismo mundializado defronta-se com seus limites ambientais e de eliminação de empregos, de modo que alternativas keynesianas do passado são descabidas hoje. Alternativas que não enfrentem esse debate teórico e histórico serão reduzidas à criação de meros dispositivos técnico-formalistas, esvaziados de potência política para lidar com as disparidades regionais produzidas no atual contexto. A recente Política Nacional de Desenvolvimento Regional teve esse desfecho (AMPARO, 2014). A violência da longa ruptura expressa nas atuais crises e nas imensas desigualdades confrontam as promessas de prosperidade por meio da exponenciação da cobiça e da competição reprodutora de valor.

O resultado desses 30 anos de mundialização neoliberal pode ser verificado no aumento da concentração de renda e oligopolização empresarial. Em 2011, economistas suíços mostraram que 737 entidades (bancos, seguradoras ou grandes grupos industriais) controlavam 80% do valor das 43.000 multinacionais da lista da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Desagregando os dados, os pesquisadores demarcaram que 147 multinacionais daquele montante possuíam 40% de todas as multinacionais do mundo. Neste grupo, 50 grandes detentores de capital constituíam uma “superentidade”. Basicamente, a articulação era formada pelo capital financeiro, em suas variadas versões – banco, seguradora, hedge funds e outras carteiras de investimentos. Ou seja, esses 50 dominavam a dinâmica política e econômica mundial. O risco sistêmico de bolhas dessas alternativas da rede financeira lembra a crise subprime (2008) e sinaliza o poder de acionistas e investidores para realizar reestruturações nas empresas ou impor mudanças aos Estados, como o faz a chamada “agenda de austeridade fiscal”, levada à frente pelas agências multilaterais (VITALI et al., 2011). Não só há uma forte concentração, como os segmentos envolvidos estão integrados entre si, em suas prioridades de investimento, amplificando o poder econômico e político.

Dados de um estudo publicado neste ano mostram que a distância entre os mais ricos e os mais pobres foi alargada, pois o 1% mais rico mantém um fosso enorme em relação aos 99% restantes da humanidade (OXFAM, 2017). O estudo, que consulta base de dados do Credit Suisse Wealth Report 2016 e da lista de milionário da Forbes, mostra que o ritmo desse distanciamento está mais acelerado que em outros tempos, demonstrando que o modelo de sociedade em curso avança efetivamente para a barbárie. Apenas oito homens concentram a riqueza da metade mais pobre do mundo, ou seja, 3,6 bilhões de pessoas. O estudo alerta para como esses agentes do capital atuam para aprofundar essa disparidade, além de mencionar o alto rendimento de ações e investimentos financeiros. A maximização de altos lucros é proporcionada pela estratégia de pagar poucos impostos, usando para isso os paraísos fiscais e a concorrência entre regiões que disputam ofertas de incentivos e tributos baixos. Aponta o estudo que a queda de impostos das empresas, a queda da renda do trabalho e os altos retornos financeiros de acionistas estão entre as variáveis que alimentam mais esse fosso. Há ainda, segundo o estudo, os artifícios de financiamento de candidaturas políticas, as atividades de lobby e os subsídios a centros de estudo e a universidades que, ao promoverem a agenda de austeridade e empreendedorismo, influenciam material e politicamente as instâncias do Estado e de formação cultural, em favor da continuidade e aprofundamento dessas disparidades.

Salvador (2016) evidencia essas vantagens do capital, proporcionadas por desregulamentações neoliberais, ao estudar o sistema tributário brasileiro. Afirma ele que, além do imposto indireto regressivo que atinge sobremaneira os trabalhadores, o imposto direto via declaração anual de renda não taxa adequadamente as fortunas. As informações sobre rendimentos e bens da Secretaria da Receita Federal, entre os anos de 2007 e 2014, mostram que 0,36% (700.000) da população declarante detém um patrimônio de 45,54% do total. O estudo é amplo e pertinente a esse debate da desigualdade e da injustiça tributária, revelando o descalabro da não taxação de lucros e dividendos, por exemplo, levando ao dado acachapante de que os 71.440 declarantes mais ricos, com renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, tinham 65,80% de sua renda de rendimentos isentos e não tributáveis. E, diz o estudo, que a geografia dessa concentração de renda e patrimônio envolve principalmente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, de modo que o sistema tributário ao invés de reverter ou atenuar agruras do perene quadro de desigualdade regional, as aprofunda. Nesse sentido, o Imposto de Renda tem efeitos concentradores de renda, que foram aprofundados a partir de 1995 pela legislação neoliberal que permitiu que lucros e dividendos, e suas remessas ao exterior ficassem isentos de tributação. O pesquisador mostra que a sustentação da receita de impostos é dada pelas remunerações de trabalhadores assalariados e funcionários públicos, que são visados também pela agenda de ajuste fiscal, que, invariável e periodicamente, diminui a renda dessas camadas sociais.

Vimos, então, que ao refletir sobre a totalidade social conseguimos destacar como a mesma se desdobra no fenômeno das disparidades regionais e a justiça tributária é um bom exemplo do disparate em análise aqui, ao mesmo tempo, mostrando o papel ativo do Estado na produção do espaço com esses contornos de desigualdade sociorregional.

Em suma, a desigualdade da neoliberalização proporcionou relativo deslocamento dos efeitos da crise de realização do valor, sustentada na maior especulação nas regiões. O planejamento regional de superação dos indicadores perversos das disparidades sociorregionais parece uma ideia fora do lugar e do tempo histórico do capital. Isso não significa impossibilidade da ação histórica de resistência, mas a disputa para mudar esse quadro envolve compreender mais densamente essa fase do capitalismo e porque as disparidades regionais são alavancas para especulação.

Considerações finais

Esse pensamento sobre o empreendedorismo como estratégia para a região introduz nova densidade à questão regional, na medida em que dissemina a especulação como dinâmica da vida comum. Essa inflexão aprofunda as diferenças sociais, potencializando as contradições sociais que estão na base da questão social. Na lógica do desenvolvimento espacial capitalista contemporâneo, a competição funciona como lei coercitiva, decorrendo daí um sistema urbano organizado de modo competitivo. As assimetrias deixam de ser negativas para o pacto federativo, mas impulsionadoras da competitividade.

Nesse quadro, os serviços coletivos, as políticas sociais, a moradia e a qualidade do trabalho perdem proeminência na agenda pública, exceto se servem para incrementar negócios por meio de parceria público-privada.

A competição é uma lei tendencial da vida capitalista e nesse tecido social se insere a governança urbana neoliberal, reproduzindo as necessidades da realização do valor, de modo que variados fermentos são dosados para atrair e estimular o desenvolvimento, sob condições locais específicas e por meio de ações coordenadas de empresas, poder público e outras instituições. Isso se faz repondo o contraste entre o vigor superficial de diversos projetos de regeneração de economias urbanas debilitadas e as tendências subjacentes da condição urbana, como cidade dupla com centro regenerado e um mar circundante de pobreza. Os resultados deletérios precisam ser pensados no quadro das consequências macroeconômicas, como o impacto regressivo sobre a distribuição de renda e o enfrentamento das refrações da questão social.

Esse quadro teórico interpretativo sobre a região sugere desafios ao debate, no sentido de compreender a dinâmica regional especulativa como dimensão da questão social, de caráter historicamente diferenciado, no atual contexto do capitalismo.

A expansão das fronteiras decorrentes da mundialização do capital dos tempos recentes – que abre novos campos de valorização do valor – se coaduna com esse processo especulativo das regiões, impondo-se como resposta neoliberal à crise, mesmo que sem resolvê-la. Nesse quadro, a questão democrática se impõe como um problema efetivamente esgarçado com a acentuação do poder do capital e a regressividade dos direitos sociais. Ou seja, o panorama da maior mundialização determina o dilema da localidade como possível estratégia para atuar nesse quadro de volatilidade capitalista, aprofundando a concorrência urbana entre as regiões, o que esquenta ainda mais as desigualdades sociais e geográficas.

A questão meridional brasileira – das disparidades sociorregionais – exige um pensamento teórico e político consequente no bojo da construção de um novo bloco histórico, por isso é preciso aprofundar o entendimento de como as regiões se inserem nessa volatilidade recente do capital, que exige estratégias de retorno de valor com a competição dos lugares, esvaziando de sentido as premissas republicanas. Efetivamente, o dogma da austeridade fiscal e da competição, como deslocamento da crise, dão novos contornos para a questão regional e enfraquecem as proposições de planejamento regional público como estratégia redistributiva. Ao contrário, as regiões precisam buscar, principalmente, competências endógenas para inserção na dinâmica da divisão internacional do trabalho, do tempo presente.

Essa reflexão precisa avançar ainda mais, no sentido de problematizar o Estado como agente da produção do espaço, por onde sacramenta sua simbiose com o capital, seja criando as condições da produção seja o controle do território. Como situamos brevemente aqui, a conexão da região com o plano mundial exige atuação do Estado, seja formulando os aparatos legais e normativos (desonerações, incentivos e desregulamentações), seja criando situações de segurança (fiscal, monetária e policial) que tornem interessante a inversão de capital.

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Notas