Infraestrutura de saneamento básico da população indígena urbana no Brasil: 2016 a 2019

Basic sanitation infrastructure in urban Brazil indigenous population: 2016 to 2019

Barbara Coelho Barbosa da Cunha barbaracbc@gmail.com

Escola Nacional de Saúde Pública, Brasil

Ludimila Raupp ludimilaraupp@puc-rio.br

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil

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Estima-se que em 2020, 58 milhões ou 9,8 % da população latino-americana era composta por indígenas (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe [CEPAL], 2020a). No Brasil, o último Censo Demográfico, realizado em 2010, registrou 897.900 indígenas, 505 Terras Indígenas, 305 etnias e 274 línguas indígenas (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2012). As especificidades dos povos indígenas são marcantes, e estudos apontam que esses constituem um segmento populacional que está em situação de vulnerabilidade em diversos países, incluindo os da América Latina (Anderson et al., 2016; Carson et al., 2018). No Brasil, trabalhos provenientes de análises de dados do Censo Demográfico, por exemplo, apontam disparidade entre os indicadores de habitação, mortalidade e saneamento básico, entre outros, dos indígenas em relação à totalidade da população e às demais categorias de cor / raça (Caldas et al., 2017; Campos et al., 2017; Marinho, Caldas e Santos, 2017, 2019; Raupp et al., 2019, 2020; Santos, Borges, et al., 2020).

Somado a isso, os Censos Demográficos realizados em diferentes países da América Latina revelam a existência de indígenas residindo em área urbana, se destacando com mais de 50 % nessa situação de domicílio: México, Uruguai, Chile, Venezuela, Argentina e Peru (CEPAL, 2020b). Em 2010, na América Latina, 49 % dos indígenas residiam em área urbana, e, no Brasil, 39 % (IBGE, 2012; The World Bank, 2015). A presença indígena em áreas urbanas têm sido cada vez mais explorada e os estudos apontam que essa população está em desvantagem quando se considera o restante da população urbana, inclusive na comparação com aqueles que vivem em periferias e favelas, também em situação de vulnerabilidade social (Athias e Lima, 2010; Campos e Damasceno, 2019; Cunha et al., 2019; Miranda, 2004; Raupp et al., 2017, 2019; Stock e Fonseca, 2013).

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), decretada em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde, recomendou uma série de medidas para evitar a proliferação do vírus, como o uso de máscara, lavagem das mãos e distanciamento físico, visto que a transmissão ocorre principalmente de pessoa a pessoa (World Health Organization, 2020a, 2020b).

Contudo, apesar de estar atualmente estabelecido que a dispersão do vírus ocorre majoritariamente por via aérea (através de gotículas), alguns estudos identificaram a presença do vírus no esgoto, embora essa via de contaminação ainda não esteja estabelecida (Carducci et al., 2020; Núñez-Delgado, 2020; Prado et al., 2020; Sodré et al., 2020). Neste sentido, sabe-se que a presença da infraestrutura relacionada ao saneamento básico, quando em condições adequadas, previne a ocorrência de diversas doenças transmissíveis (Correia et al., 2012; Paz, Almeida e Günther, 2012; Saucha, Silva e Amorim, 2015). Além disso, o saneamento básico constitui uma das principais estratégias na prevenção e promoção da saúde dos indivíduos, dada sua relação de causalidade com o perfil epidemiológico da população (Bellido et al., 2010; Bühler et al., 2014a, 2014b; Heller, 1998; Pena e Heller, 2008a; Teixeira, Gomes e De Souza, 2012).

Em termos legais, o saneamento básico está presente, desde 1981, em diferentes leis e políticas nacionais onde foram definidas diretrizes e metas de universalização da cobertura sanitária no Brasil (Brasil, 1981, 1988, 1990, 2007, 2020a). No âmbito internacional, o país aderiu ao protocolo da Organização das Nações Unidas e do Conselho de Direitos Humanos que ratifica o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (Neves-Silva e Heller, 2016; Organização das Nações Unidas [ONU], 2010). Além disso, o Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que se propõem a, entre outras questões, garantir a gestão sustentável e disponibilizar integralmente todos os componentes do saneamento básico a toda à população até 2030 (ONU, 2015).

Segundo a Lei 14.026 / 2020, a mais atual sobre o tema no Brasil, o saneamento básico abrange “um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas”. A mesma legislação informa que as empresas prestadoras dos serviços devem definir as metas de universalização de maneira garantir o atendimento de 99 % da população em relação ao serviço de água potável e 90 % em relação à coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033. Adicionalmente, devem ser também definidas metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, redução de perdas e melhoria dos processos de tratamento de água e esgoto (Brasil, 2020a).

No entanto, a presença de infraestrutura sanitária não é uniforme entre os domicílios no Brasil. Raupp et al. (2017), a partir da análise dos dados do Censo Demográfico 2010, apontam para uma frequência, em geral, mais baixa de domicílios indígenas com presença de abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral e lixo coletado por serviço de limpeza quando comparados aos domicílios cujos responsáveis eram de outras categorias de cor / raça.

A pandemia causada pelo novo coronavírus potencializou a visibilidade, em diferentes níveis, das desigualdades existentes no mundo que, em conjunto com as medidas governamentais para conter a propagação, afetam desproporcionalmente os distintos segmentos populacionais de cada país (Bassett, Chen e Krieger, 2020, 2021; Horta et al., 2020; Matta et al., 2021; Organización Panamericana de Salud, 2020; Platt e Warwick, 2020). No Brasil, historicamente, os indígenas foram afetados por diversos surtos e epidemias que, somado a outros fatores, resultaram em uma considerável diminuição dessa população (Santos, Pontes e Coimbra, 2020). No contexto atual, estudos sinalizam que essa população tem sido profundamente afetada, resultando em um alto número de infectados e mortos, principalmente entre crianças e idosos (Cupertino et al., 2020; Horta et al., 2020; Jardim et al., 2021; Lana et al., 2021).

A atenção à saúde no Brasil é garantida através do Sistema Único de Saúde. Contudo, a população indígena, por suas particularidades socioculturais, quando residente em Terra Indígena, é atendida pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde criado em 1999 (Brasil, 2002). No âmbito do Subsistema, a Secretaria Especial de Saúde Indígena é responsável tanto pelas ações de enfrentamento como pela divulgação de dados relacionados às infecções e mortes. O boletim mais recente, de 24 de janeiro de 2022, informa que, dentre os indígenas, 860 morreram em decorrência da Covid-19 e um total de 57.792 foram infectados (Ministério da Saúde, 2022). Organizações indígenas, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, contestam esses números e divulgam de maneira independente seus dados: em 24 de janeiro de 2022 somavam-se 1.256 indígenas mortos, 63.689 infectados e 162 etnias afetadas (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, 2022).

Portanto, compreender a dinâmica da presença dos serviços de saneamento básico considerando a população urbana a partir de um recorte étnico / racial, com foco nos indígenas, é um instrumento importante para estimar as condições de vida e vulnerabilidade desse segmento populacional, reforçada pelo momento pandêmico que atravessamos. Diante do exposto, o objetivo desse estudo foi analisar as características relacionadas a infraestrutura de saneamento básico na área urbana do Brasil, contrastando a presença desses serviços de acordo com a cor / raça do responsável pelos domicílios, tendo como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) entre os anos de 2016 e 2019.

A metodologia de análise foi feita a partir da construção de estatísticas descritiva e de regressão logística múltipla (RLM). As estimativas de pessoas e domicílios foram apresentadas para a área urbana do Brasil e suas Regiões (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste), segundo cor / raça (branca, preta, amarela, parda, indígena) e os desfechos relacionados a infraestrutura de saneamento básico (abastecimento de água por rede geral de distribuição, abastecimento diário de água no domicílio, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e coleta de lixo por serviço de limpeza). Para a categorização étnico / racial dos domicílios, foi utilizada como proxy a cor / raça do responsável (V2005, Condição no domicílio). A tabela 1 apresenta as variáveis e categorias, segundo ano da PNADc, utilizadas neste estudo.

Todas as análises consideraram os parâmetros da amostra complexa (“estrato”, “Unidade Primária de Amostragem (UPA)” e “V1032”) da PNADc, justificado pelos diversos aspectos de seu plano amostral (Silva, Pessoa e Lila, 2002).

Tabela 1. Descrição das variáveis e seus códigos da PNADc de 2016 a 2019 e categorias utilizadas neste estudo

Tabela 1
Descrição das variáveis e seus códigos da PNADc de 2016 a 2019 e categorias utilizadas neste estudo

Fonte: IBGE, PNADc, 2016-2019.

Para as análises estatísticas foi utilizado o software IBM® Statistical Package for the Social Sciences versão 20.0. O nível de significância utilizado para estimar as razões de chance (RC) entre as variáveis explicativas (covariáveis) e de desfecho foi de 5 %. As covariáveis incluídas nas análises para ajuste dos modelos de RLM foram escolhidas tendo como subsídio teórico estudos anteriores (Chaves, 2019; Cunha, 2019; Raupp et al., 2017, 2019,2020) e foram as seguintes: cor ou raça (V2010 - utilizando como categorias: indígena e não indígena e excluindo os ignorados), sexo (V2007), idade (V2009), sabe ler e escrever (V3001) e rendimento (efetivo) domiciliar per capita (inclusive rendimentos em cartão / tíquete transporte ou alimentação, exclusive o rendimento das pessoas cuja condição na unidade domiciliar era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico) (VD5005).

Os resultados oriundos da RLM foram interpretados levando-se em consideração as RC e sendo utilizado o intervalo de confiança (IC) para indicar a imprecisão das estimativas calculadas para população base. Ou seja, os IC representam a incerteza do tamanho do efeito na população de origem, onde intervalos mais estreitos representam maior certeza da estimativa para população representada (Patino e Ferreira, 2015). Assim, os resultados da RLM foram interpretados da seguinte forma: houve vantagem estatística significativa para indígenas quando o RC < 1 e IC: não passa por 1,0; desvantagem estatística significativa quando o RC > 1 e IC: não passa por 1,0 e; não foi considerado significativo estatisticamente quando o IC passa por 1,0.

Nos quatro anos analisados os indígenas representaram entre 0,2 e 0,4 % da população investigada na PNADc no Brasil, sendo o ano de 2018 aquele com o maior número de indígenas (n = 658.120). Em números absolutos, em 2019, a maior parte da população indígena residia no Nordeste do país (n = 194.115), seguida pelo Sudeste (n = 183.018), Norte (n = 102.726), Centro-Oeste (n = 67.759) e Sul (n = 62.824) (Tabela 2).

Considerando os anos de 2016 (n = 436.482) e 2019 (n = 610.442) (Tabela 2), o número de pessoas indígenas captadas pela PNADc aumentou 28,5 %. Em relação as regiões, o Centro-Oeste apresentou o maior aumento na captação de indígenas, considerando os anos de 2012 e 2019, de 52,4 %, seguido pelo Sul (37,1 %), Nordeste (33,7 %) e Sudeste (31,4 %), enquanto no Norte houve uma redução de 7,7 % na captação de indígenas (Tabela 2).

Em relação ao número de domicílios cujos responsáveis eram indígenas, considerando os anos de 2016 (n = 173.509) e 2019 (n = 251.833) (Tabela 2), houve um aumento de 31,1 % entre as duas PNADc. No Centro-Oeste houve um aumento de 54,7 % no registro de domicílios indígenas, seguido pelo Sul (46,8 %), Sudeste (29,3 %), Nordeste (26,9 %) e Norte (7,6 %).

Para o Brasil, em todos os anos analisados (2016 a 2019), pessoas categorizadas como brancos e pardos se aproximaram em números absolutos e relativos, representando a maior parte da população. Contudo, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste houve predominância de pardos enquanto no Sudeste e Sul, de brancos (Tabela 2).

Sobre as características relacionadas ao saneamento básico no Brasil, o abastecimento de água por rede geral de distribuição e lixo coletado por serviço de limpeza são os serviços que apresentam as maiores ocorrências, acima de 90,0 %, para todos os anos e domicílios, independentemente da cor / raça do responsável. A única exceção foi que, em 2016, quando o lixo coletado por serviço de limpeza para indígenas esteve presente em 80,8 % dos domicílios. Os menores percentuais encontrados foram registrados para o serviço de escoamento de esgoto por rede geral ou fossa séptica no Brasil, em particular para domicílios com responsáveis da cor / raça pardos e indígenas. Em relação ao abastecimento diário de água nos domicílios, só ultrapassam 90,0 % os domicílios cuja cor / raça do responsável é amarela, nos anos de 2016 e 2019. Domicílios cujos responsáveis eram pardos, pretos e indígenas apresentam as menores porcentagens em todos os anos analisados. Considerando apenas os anos de 2016 e 2019, os indígenas tiveram os maiores aumentos percentuais no número de domicílios com presença dos serviços de abastecimento de água por rede geral de distribuição (3,7 %) e lixo coletado por serviço de limpeza (21,5 %) (Tabela 3).

As análises segundo regiões evidenciam a precariedade do serviço de escoamento por rede geral ou fossa séptica, que ocorre de forma mais acentuada no Norte, particularmente entre os domicílios com responsáveis pretos e indígenas. Em relação a comparação do número de domicílios com os serviços de saneamento básico entre 2016 e 2019, com poucas exceções, tivemos aumento do número de domicílios com responsáveis indígenas contemplados (Tabela 3).

Foram analisadas 96 comparações a partir dos modelos de RLM ajustados para as covariáveis. Em 75 casos (78,1 %) não houve diferença significativa entre indígenas e não indígenas no tocante a infraestrutura relacionada ao saneamento básico, em 18 (18,8 %) os domicílios indígenas apresentaram vantagem estatística significativa quando comparados aos não indígenas e, em três (3,1 %) houve desvantagem dos indígenas em relação aos não indígenas (Tabela 4).

Para o Brasil, os resultados dos modelos de RLM indicam que os indígenas, comparados aos não indígenas, tinham maiores chances de possuir abastecimento de água por rede geral de distribuição em 2017 (RC = 0,55; IC(95 %) = 0,32-0,94), 2018 (RC = 0,66; IC(95 %) = 0,44-0,98) e 2019 (RC = 0,59; IC(95 %) = 0,38-0,94), abastecimento diário de água no domicílio em 2017 (RC = 0,72; IC(95 %) = 0,52-0,99) e 2018 (RC = 0,70; IC(95 %) = 0,51-0,95) e escoamento de esgoto por rede geral ou fossa séptica em 2016 (RC = 0,64; IC(95 %) = 0,45-0,91) e 2019 (RC = 0,73; IC(95 %) = 0,57-0,94) (Tabela 4).

Ao analisarmos as regiões, no Norte, os indígenas quando comparados aos não indígenas, possuíam maiores chances de apresentar abastecimento de água por rede geral de distribuição em 2017 (RC=0,22; IC(95 %) = 0,10-0,48), 2018 (RC = 0,51; IC(95 %) = 0,29-0,88) e 2019 (RC = 0,42; IC(95 %) = 0,24-0,74) e abastecimento diário de água no domicílio em 2017 (RC = 0,36; IC(95 %) = 0,19-0,69) e 2018 (RC = 0,57; IC(95 %) = 0,36-0,90). No Nordeste, por sua vez, as maiores chances foram em relação ao escoamento de esgoto por rede geral ou fossa séptica em 2016 (RC = 0,46; IC(95 %) = 0,25-0,88), 2018 (RC = 0,61; IC(95 %) = 0,39-0,93) e 2019 (RC = 0,53; IC(95 %) = 0,35-0,82). Os resultados do Sudeste revelaram que o indígenas tiveram maiores chances de, em 2019, ter o abastecimento de água por rede geral de distribuição (RC = 0,13; IC(95 %) = 0,02-0,96), assim como o abastecimento diário de água no domicílio (RC = 0,14; IC(95 %) = 0,04-0,47). Por último, no Centro-Oeste, os indígenas quando comparados aos não indígenas, possuíam maiores chances de apresentar, em 2019, abastecimento de água por rede geral de distribuição (RC = 0,24; IC(95 %) = 0,06-0,98) (Tabela 4).

Os casos em que os modelos de RLM indicaram desvantagem significativas estatisticamente dos domicílios indígenas em relação aos não indígenas foram: em 2016, no Norte em relação a presença de lixo coletado por serviço de limpeza (RC = 4,69; IC(95 %) = 2,20-10,02); no Sul, em 2019, para a ocorrência de abastecimento diário de água no domicílio (RC = 2,65; IC(95 %) = 1,11-6,30); e no Centro-Oeste, em 2018, para escoamento de esgoto por rede geral ou fossa séptica (RC = 1,72; IC(95 %) = 1,06-2,78) (Tabela 4).

Tabela 2. Total de pessoas segundo a cor ou raça e distribuição absoluta e relativa domicílios de acordo com a cor ou raça do responsável, em área urbana, conforme a região geográfica do Brasil e ano da PNADc

Tabela 2
Total de pessoas segundo a cor ou raça e distribuição absoluta e relativa domicílios de acordo com a cor ou raça do responsável, em área urbana, conforme a região geográfica do Brasil e ano da PNADc

Fonte: Elaboração própria com base nos microdados da PNADc 2016-2019, divulgados pelo IBGE.

Tabela 3. Percentual de domicílios urbanos com presença de saneamento básico segundo a cor ou raça do responsável pelo domicílio, a região geográfica do Brasil, o ano da PNADc e a variação percentual entre 2016 e 2019

Tabela 3
Percentual de domicílios urbanos com presença de saneamento básico segundo a cor ou raça do responsável pelo domicílio, a região geográfica do Brasil, o ano da PNADc e a variação percentual entre 2016 e 2019

Fonte: Elaboração própria com base nos microdados da PNADc 2016-2019, divulgados pelo IBGE.

Tabela 4. Razão de Chance (RC) ajustada para a presença de saneamento básico segundo o responsável pelo domicílio (indígena vs. não indígena) em área urbana de acordo com a região geográfica do Brasil e ano da PNADc

Tabela 4
Razão de Chance (RC) ajustada para a presença de saneamento básico segundo o responsável pelo domicílio (indígena vs. não indígena) em área urbana de acordo com a região geográfica do Brasil e ano da PNADc

*As ocorrências se aproximam de 100%.

Fonte: Elaboração própria com base nos microdados da PNADc 2016-2019, divulgados pelo IBGE.

Os indígenas da América Latina possuem em comum elevada vulnerabilidade social, fruto da pobreza, baixo nível escolar, falta de água potável, alta incidência de doenças infecciosas e difícil acesso ao sistema de saúde ocidental que, quase sempre não considera as questões culturais indígenas (CEPAL, 2020a). Por tais motivos, esperava-se que a pandemia fosse atingir fortemente esse segmento populacional, inclusive, órgãos internacionais alertaram para o perigo de extinção de alguns povos, o que afetaria diretamente a diversidade cultural indígena latino-americana (Ávila e Arantxa, 2020). Até agosto de 2021 a Organização Pan-Americana da Saúde contabilizou, para a América, 617.000 indígenas infectados com o novo coronavírus e em torno de 15.000 falecidos (Organização Pan-Americana da Saúde, 2021).

As Nações Unidas e a Comissão Internacional de Direitos Humanos recomendaram diversas medidas para o enfrentamento específico da Covid-19 entre indígenas: sempre consultar os povos; proteger aqueles em isolamento voluntário; apoiar planos de proteção comunitária criados pelos povos; assegurar o acesso aos serviços de saúde respeitando questões culturais; utilizar estratégias de comunicação e informações sobre a Covid-19 nas línguas indígenas; registrar e divulgar dados segundo etnia, sexo e idade; entre outras. Adicionalmente, como medidas urgentes, estão a garantia de segurança alimentar e nutricional, o abastecimento de água potável e demais componentes do saneamento básico, além dos insumos de proteção individual (CEPAL, 2020a).

No Brasil, foi declarada Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), pelo Ministério da Saúde, no dia 3 de fevereiro de 2020 (Brasil, 2020c). A primeira notificação de caso confirmado de infecção pelo SARS-Cov-2 no Brasil ocorreu na cidade de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2020 (Brasil, 2020b).

Apesar de haver publicado em fevereiro de 2020 a primeira edição do Plano de Contingência Nacional para a Infecção Humana pelo novo Coronavírus no Brasil, as ações realizadas não foram suficientes para evitar uma alta taxa de transmissibilidade e incidência do novo coronavírus, resultando em um alto número de infectados e mortos no país (Brasil, 2020b; Lana et al., 2020; Souto e Travassos, 2020).

Além dos povos indígenas, outros segmentos populacionais vulneráveis, como os moradores de favelas, foram bastante afetados na pandemia (Lima et al., 2021; Périssé, Leandro e Angelo, 2020a, 2020b; Périssé et al., 2021). Tais fatos levaram organizações sociais a lutarem por seus direitos, já que as medidas e ações específicas para proteção destes segmentos populacionais, em particular povos indígenas em isolamento voluntário, foram insuficientes (Lana et al., 2021; Pontes et al., 2021; Santos, Pontes, et al., 2020; Oliveira, 2021).

Estudos recentes têm demonstrado diferentes aspetos relativos às condições de vida dos indígenas urbanos, indicando um padrão de vulnerabilidade e desvantagem em relação à população nacional (Campos et al., 2019; Chaves, 2019; Simoni e Dagnino, 2016). No que diz respeito àqueles referentes ao saneamento básico, vale destacar os estudos de Raupp et al. (2017, 2019, 2020), com base nos dados dos Censos de 2000 e 2010, que apontam menor ocorrência de infraestrutura sanitária adequada para domicílios indígenas urbanos quando comparados a domicílios não indígenas. Diferenças significativas são apontadas pelos autores, particularmente em relação à presença de coleta de lixo por serviço de limpeza, em especial para áreas urbanas do Sul e Centro-Oeste do país.

O trabalho de Chaves (2019), por sua vez, verificou, também a partir dos dados do Censo 2010, que os setores censitários (unidade de coleta de dados do Censo que engloba cerca de 300 domicílios) urbanos com indígenas apresentaram frequências de esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, abastecimento de água por rede geral e coleta de lixo por serviço de limpeza menores do que aquelas observadas nos setores censitários sem indígenas.

Os resultados dos modelos de RLM aqui apresentados assinalam, na maior parte dos casos, que não houve diferença estatística entre indígenas e não indígenas. Contudo, em 18,8 % das comparações realizadas os domicílios indígenas apresentaram vantagem estatística significativa quando comparados aos não indígenas. Dessa forma, diferentemente do que apontam estudos anteriores (Chaves, 2019; Pena e Heller, 2008b; Raupp et al., 2017, 2019, 2020), principalmente aqueles baseados em pesquisas nacionais conduzidas pelo IBGE, esses domicílios indígenas possuem melhores condições de saneamento.

No entanto, cabe ressaltar que, apesar da amostra da PNADc abranger diferentes níveis geográficos, a representatividade no que se refere aos indígenas é limitada, tanto por não incluir Terras Indígenas, como por uma questão metodológica. Sobre o segundo ponto, conforme apontado na seção sobre fonte de dados, para cálculo da amostra da PNADc são utilizados os parâmetros, relativos aos indivíduos, sexo e idade. Por não incluir a cor / raça da população nesse cálculo, as análises baseadas nesta variável podem apresentar algumas limitações (IBGE, 2019a).

Os resultados da RLM apresentados aqui, por exemplo, mostram em geral IC extensos, especialmente aqueles relacionados ao lixo coletado direta ou indiretamente por serviço de limpeza (o que representa maior incerteza das estimativas para população que deu origem a amostra da PNADc). Somado aos recortes geográficos aplicados e o fato das análises deste estudo se restringirem à área urbana, essas limitações podem explicar em parte os resultados que colocam indígenas em melhores condições que os não indígenas, o que vai de desencontro com toda literatura acerca das condições de vida, vulnerabilidade e iniquidades associadas a essa população no Brasil (Caldas et al., 2017; Campos et al., 2017; Marinho et al., 2017, 2019; Raupp et al., 2019, 2020; Santos, Borges, et al., 2020).

Outro ponto a ser considerado é que os modelos de RLM foram calculados para indígenas versus não indígenas. Sendo os não indígenas, um grupo diverso composto por aqueles categorizados como brancos, pretos, pardos e amarelos, agregar esse contingente heterogêneo de indivíduos torna-se uma limitação para as questões comparativas desse estudo. No entanto, por se tratar de um estudo pioneiro no tocante a fonte de dados (PNADc) com foco nos indígenas, se priorizou a extensão temporal dos dados aqui discutidos (2016 a 2019).

A presença dos serviços relacionados ao saneamento básico é essencial para o enfrentamento da pandemia, pois está diretamente ligada às boas práticas de higiene (CEPAL, 2020a; Jiménez et al., 2020). Os resultados desse estudo indicam que no Brasil, ainda em 2019, o serviço menos presente entre os domicílios localizados em área urbana era o escoamento de esgoto por rede geral ou fossa séptica, em particular para domicílios cujos responsáveis eram pretos, pardos e indígenas. O Norte foi a região com a maior precariedade na presença desse serviço. Nesse sentido, os resultados aqui apresentados se alinham aos achados de Raupp et al. (2017, 2019), que descrevem menores frequências para esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e, em geral, para os indígenas.

O esgoto despejado sem tratamento causa grande impacto ambiental, aumenta o risco da incidência de doenças infecciosas e podem causar a contaminação de corpos de água, prejudicando a qualidade desses reservatórios que possuem diversos usos, inclusive, o consumo humano (Teixeira et al., 2018). Portanto, a precariedade ou ausência de coleta e tratamento de esgoto pode colocar em risco todo sistema de proteção a saúde vinculado aos serviços de saneamento básico, particularmente o abastecimento de água potável à população.

Mais ainda, o vírus SARS-Cov-2 pode estar presente em rios, águas residuais e esgoto, ajudando na disseminação do mesmo (Nghiem et al., 2020; ONU-Enviroment Programme, 2020; Rimoldi et al., 2020). Nghiem et al. (2020), sugerem que coletas contínuas de amostras devem ser realizadas para acompanhar a carga viral nestas águas. No Brasil, Fongaro et al. (2021), a partir de amostras coletadas entre outubro de 2019 e março de 2020 comprovaram a circulação do SARS-Cov-2 no esgoto de Santa Catarina antes do início da pandemia, já em novembro de 2019. A carga viral encontrada foi constante até março de 2021, quando se confirma o primeiro caso no estado e a ascensão da circulação do vírus na sociedade. Em outro trabalho, Prado et al. (2020) detectaram o RNA mensageiro em cinco de 12 locais onde coletaram amostras no mesmo dia, no município de Niterói (Rio de Janeiro), e atribuíram à positividade o alto número de pessoas infectadas, em comparação aos demais locais.

O abastecimento diário de água, de acordo com os achados desse estudo, foi o segundo serviço com a maior ocorrência, particularmente no Norte e Nordeste. Neste sentido, a Fiocruz divulgou uma série de informes, boletins e um capítulo de livro abordando a situação de vida frente à Covid-19 em favelas do município do Rio de Janeiro, onde constatou que a existência de problemas relacionados à falta e à intermitência de água foram frequentes nestas localidades, dificultando não somente o dia a dia da população, mas impedindo que as medidas de prevenção a Covid-19 fossem realizadas (Lima et al., 2020, 2021; Périssé et al., 2020a, 2020b, 2021).

Em relação aos diferenciais da PNADc, chama-se a atenção para a importância da inclusão, a partir de 2016, do quesito “Nos últimos 30 dias, com que frequência a água proveniente de rede geral esteve disponível para este domicílio?”, que pode indicar a qualidade da oferta do serviço de abastecimento de água potável. Explorar apenas “Qual é a principal forma de abastecimento de água utilizada neste domicílio?” não informa o acesso a água potável, nem a regularidade de sua oferta. Raupp et al. (2017, 2019) indicam como limitação dos quesitos relacionados ao saneamento dos Censos Demográficos no Brasil, a ausência de uma variável acerca da adequabilidade e da qualidade de tais serviços.

Na ausência de dados específicos sobre os indígenas, a utilização de pesquisas nacionais com recorte étnico / racial, em particular os Censos Demográficos, apesar de suas limitações (Campos, 2021), tem se mostrado cada vez mais frequente e importante para o enfrentamento da vulnerabilidade social e iniquidades a que estão submetidos esse segmento populacional (Caldas et al., 2017; Campos et al., 2017; Cunha et al., 2019; Marinho et al., 2017, 2019; Raupp et al., 2019, 2020; Santos, Borges, et al., 2020). No entanto, até o presente momento, parece não haver qualquer investigação com foco nos indígenas que tenha se debruçado sobre os dados da PNADc. Nesse sentido, o ineditismo desse estudo demonstra, através dos seus resultados, o potencial desses dados sob uma perspectiva étnico / racial, em particular para investigação das condições de vida dos indígenas nos períodos intercensitários. No entanto, reforça-se o objetivo central da PNADc, que é o de mensurar força de trabalho e temas relacionados.

Através do quesito cor / raça em duas relevantes pesquisas nacionais verifica-se que em 2010, o Censo revelou que residiam no Brasil 817.963 indígenas, estando 315.192 em áreas urbanas (IBGE, 2012). Os dados da PNADc computaram que, em 2016 havia 436.482 indígenas residindo nas áreas urbanas do país e, em 2019, 610.442. A coleta do próximo Censo Demográfico, prevista para ser realizada em 2022, proverá muitos dados para análises específicas e robustas para essa população (IBGE, 2016, 2017, 2018, 2019).

Diante do exposto, demonstra-se a importância de pesquisas intercensitárias de qualidade para análises de acompanhamento periódico, principalmente dos segmentos populacionais historicamente vulneráveis. Nesse sentido, o presente estudo aponta as potencialidades em relação a qualidade dos quesitos incluídos na PNADc para o estudo da situação de infraestrutura sanitária no Brasil, principalmente no tocante a intermitência de abastecimento de água, mas também limitações importantes de desagregação dos dados segundo cor / raça.

A proposta desse estudo foi apresentar o contexto sanitário no Brasil urbano, com foco nos domicílios indígenas, frente a chegada do novo coronavírus. A análise dos dados da PNADc, entre os anos de 2016 e 2019, indicaram que não há cobertura universal da infraestrutura sanitária, com destaque para o Norte e Nordeste. Nessas regiões quase um terço da população não apresenta escoamento de esgoto por rede geral ou fossa séptica, além um percentual importante não ter água diariamente em seus domicílios. Tais fatores podem ter colaborado com os números alarmantes de adoecimento e morte pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, no Brasil. Faz-se necessário a priorização de expansão da cobertura e manutenção da qualidade dos serviços de saneamento frente a um mundo que vive uma pandemia sem previsão de fim.