INTRODUÇÃO

Dados a relevância e o volume de ativos intangíveis hoje existentes nas empresas, Kayo et al. (2006) defendem a necessidade de sua evidenciação nas demonstrações contábeis. Esse entendimento é corroborado pelo estudo de Reina et al. (2009), que apontou uma maior importância dos ativos intangíveis nas empresas em função do aumento da necessidade informacional das partes interessadas.

Em 2005, os órgãos reguladores passaram a se preocupar em tornar mais evidente o registro de ativos intangíveis. Diante disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação nº 488, modificou a estrutura das demonstrações contábeis das companhias abertas, que passaram a destacar os ativos intangíveis. Com a promulgação da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976, em 2008, esse tratamento também passou a ser exigido para as demais empresas. Segundo FIPECAFI (2010), a inclusão desse elemento reduz a assimetria informacional, sendo inegável a sua contribuição para a elevação da qualidade dos demonstrativos das empresas.

Os ativos intangíveis são caracterizados pela inexistência de forma física, por gerarem benefícios econômicos futuros e serem controlados pelas empresas, representados, principalmente, por marcas, patentes, softwares e goodwill. Esses ativos podem ter vida útil definida, sendo, assim, amortizados; ou indefinida, casos em que devem ser testados quanto à capacidade de ainda gerar benefícios econômicos futuros para a empresa. Cabe salientar, ainda, a grande dificuldade de reconhecer esses ativos nas organizações, principalmente devido à subjetividade em sua identificação e mensuração, constituindo assim uma prática ainda incipiente nas empresas, conforme destacam Reina et al. (2009).

A complexidade da identificação e da mensuração dos ativos intangíveis culmina na necessidade de evidenciação de informações atinentes aos critérios utilizados, bem como nos prazos de amortização, quando existentes, dentre outros aspectos. O CPC 04 elenca algumas informações que devem ser divulgadas pelas empresas no que concerne aos ativos intangíveis, destacando-se a divulgação dos métodos de amortização utilizados, a sua vida útil ou taxa de amortização e as justificativas para classificá-los como de vida útil indefinida (CPC, 2008c).

Ressalta-se, no entanto, que a despeito da obrigatoriedade de divulgação das informações requeridas nos normativos do CPC, levantamento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou “desvios recorrentes” no nível de informação prestada pelas companhias (Torres, 2011), e outros estudos verificaram baixo nível de disclosure dessas informações (Moura et al., 2011; Mapurunga et al., 2011; Maia e Formigoni, 2011).

Logo, há evidências de que as empresas brasileiras vêm se utilizando de seu poder discricionário quanto ao nível de divulgação dessas informações, sendo possível que, mesmo com a obrigatoriedade de evidenciação de informações sobre ativos intangíveis, as empresas utilizem-se da discricionariedade ao definir o nível dessa divulgação, podendo existir incentivos econômicos que determinem um maior disclosure de informações, uma vez que, segundo Murcia (2009), a elaboração e a divulgação de informações contábeis estão sujeitas aos julgamentos e às escolhas contábeis por parte das empresas.

Diversas pesquisas indicam haver uma associação entre o nível de disclosure e as características de governança, sugerindo que as empresas com melhor estrutura de governança apresentariam nível mais elevado de disclosure, o que configura maior compromisso com a transparência e a prestação de informações fidedignas (Forker, 1992; Botosan, 1997; Chen e Jaggi, 2000; Eng e Mak, 2003; Ho e Wong, 2001; Lanzana, 2004; Gallon et al., 2007).

Assim, a presente pesquisa tem como questão orientadora: Há associação entre as características das empresas e o nível de observância às práticas de divulgação acerca dos ativos intangíveis?

Constitui, portanto, objetivo da pesquisa: verificar se há associação entre a divulgação de informações acerca dos ativos intangíveis e as características das companhias listadas na BM&FBovespa.

Este estudo se justifica pela necessidade de se verificar as atuais práticas de divulgação das empresas relativas aos ativos intangíveis, dados a recente normatização específica nos demonstrativos e o elevado grau de subjetividade envolvido. Vale destacar também a reduzida disponibilidade de estudos acerca da evidenciação de ativos intangíveis pelas empresas, valendo destacar as pesquisas de Colauto et al. (2009), Antunes et al. (2009) e Ritta et al. (2010), que investigaram o nível de evidenciação de ativos intangíveis, mas, com exceção da primeira, não relacionaram esse nível de evidenciação com as características das empresas.

O artigo está estruturado em cinco seções, incluída esta introdução. Na seção a seguir, apresenta-se o referencial teórico, em que são abordadas as temáticas determinantes do disclosure e do disclosure de ativos intangíveis. A metodologia da pesquisa e a análise dos resultados são apresentadas, respectivamente, na sequência, concluindo-se o estudo com as considerações finais.

REVISÃO DE LITERATURA

Determinantes do Disclosure

Tratado nesta pesquisa como evidenciação ou divulgação, o disclosure representa, segundo Ferreira (1982), o ato de tornar algo público e evidente e é destacado por Lopes e Martins (2007) como uma das etapas do processo contábil, tendo por finalidade a demonstração organizada para os usuários das transações e dos eventos anteriormente reconhecidos e mensurados.

A evidenciação dos fatos ocorridos no âmbito das organizações representa a essência da contabilidade, que tem por objetivo proporcionar informações acerca do patrimônio estudado aos usuários interessados, para, assim, auxiliá-los no processo decisório. Iudícibus (2010) leciona que o disclosure relaciona-se com o objetivo da contabilidade de dar informações diferenciadas aos vários interessados.

Yamamoto e Salotti (2006) enfatizam que a divulgação, que pode ser classificada como completa, justa ou adequada, está relacionada com a utilização de canais formais ou informais pelas empresas para fornecer informações contábeis, de natureza quantitativa e qualitativa para aqueles que delas necessitam.

Uma divulgação é completa (full disclosure) quando há uma maximização da divulgação de informações aos usuários pelo fato de serem relevantes; justa (fair disclosure), na medida em que trata igualmente todos os usuários quanto ao nível de evidenciação; e adequada (adequate disclosure), quando somente são divulgadas informações consideradas relevantes para os usuários (Yamoto e Salotti, 2006). Entretanto, Iudícibus (2010) estabelece que toda informação, para ser relevante, deve ser adequada, justa e plena, não devendo haver distinção quanto à quantidade de informações a serem divulgadas, uma vez que, para ser relevante, uma informação não pode apresentar omissões ou vieses que manipulem a percepção dos usuários.

Dentre as diversas formas de disclosure, Hendriksen e Breda (1999) e Iudícibus (2010) destacam as demonstrações contábeis, as informações entre parênteses, as notas explicativas, os quadros e as demonstrações suplementares, os comentários do auditor e o relatório da administração. Yamamoto e Salotti (2006) acrescentam ainda outras informações, como cartas enviadas a acionistas e relatórios complementares.

Cabe destacar que, dentre as mencionadas formas de divulgação, incluem-se as de caráter obrigatório, expressas em regulamentos, e as voluntárias. Quanto às pesquisas realizadas envolvendo disclosure, Verrecchia (2001) aponta três principais linhas: association-basead disclosure, cujo principal objetivo consiste em analisar a associação ou a relação entre o nível de divulgação das informações contábeis e as mudanças comportamentais dos investidores; efficiency-based disclosure, que envolve estudos realizados sobre a divulgação preferida ou mais eficiente para subsidiar decisões dos interessados na ausência de prévio conhecimento das informações; e discretionary-based disclosure, cujas pesquisas examinam a discricionariedade, ou seja, os motivos, dos gestores ou da organização, para evidenciar determinadas informações.

Essa última linha de pesquisa se propõe identificar a existência de incentivos econômicos que levem as empresas a proporcionar um maior nível de divulgação aos usuários. Conforme Murcia (2009), a evidenciação de informações acarreta despesa com elaboração e implementação, sem contar o risco de sua utilização pelos concorrentes. Uma maior divulgação pode ser justificada pelo retorno de possíveis recompensas, como a redução da assimetria informacional, que, consequentemente, proporciona redução dos custos de capital e maior credibilidade dos gestores, e o aumento do valor da empresa. Pode também estar relacionada com variáveis como endividamento, rentabilidade, internacionalização, setor de mercado, tamanho e governança corporativa, que têm sido investigadas em diversas pesquisas brasileiras, destacando-se os estudos de Salotti e Yamamoto (2008), Pereira et al. (2008) e Murcia e Santos (2009, 2010).

O estudo de Salotti e Yamamoto (2008) identificou os motivos que levam as empresas a divulgar, voluntariamente, a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC). Foram analisados dados de 794 empresas no período de 2000 a 2004, observando-se uma correlação positiva entre o nível de divulgação da DFC e o desempenho das empresas, a importância da percepção dos outsiders pelas empresas e a divulgação da DFC em períodos anteriores, bem como uma correlação negativa entre o nível de divulgação e os respectivos gastos.

Em estudo com 58 empresas da BM&FBovespa, envolvendo dados de 2006, Pereira et al. (2008) constataram que maiores empresas, listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa, com capital acionista estrangeiro e com maiores lucros, apresentam um maior nível de evidenciação de informações.

Murcia e Santos (2009) procuraram identificar os fatores que determinam um maior nível de disclosure voluntário, sendo investigadas as 100 maiores empresas não financeiras listadas na BM&FBovespa referentes ao exercício de 2007. Por meio de regressão linear múltipla, constataram que maiores empresas, listadas nos níveis diferenciados, internacionalizadas e inseridas no setor elétrico, apresentam um maior nível de disclosure voluntário.

Ampliando a citada pesquisa, Murcia e Santos (2010) investigaram as 100 maiores empresas da BM&FBovespa no período de 2006 a 2008, concluindo, após contrapor os achados anteriores, que tamanho, governança corporativa e internacionalização não são variáveis significativas para explicar um maior nível de disclosure. Esse maior nível foi significativamente explicado pelas variáveis setor elétrico, origem de controle, rentabilidade, desempenho, auditoria e endividamento.

Vale destacar que as pesquisas mencionadas, com exceção do estudo de Salotti e Yamamoto (2008), investigaram as práticas de evidenciação em geral, sem tratar, especificamente, de um determinado elemento patrimonial.

Disclosure de Ativo Intangível

É indispensável o reconhecimento, nas demonstrações contábeis, de itens não facilmente identificáveis, mas que podem agregar valores maiores quando comparados a itens fixos (tangíveis). Kayo et al (2006) exemplificam como diferencial o registro de uma carteira de clientes nos balanços de uma empresa.

Mas o que distingue um ativo intangível de um ativo tangível? Hendriksen e Breda (1999), bem como Schmidt e Santos (2009), estabelecem o toque como uma das características de distinção desses ativos, sendo os intangíveis aqueles bens incorpóreos, ou sem existência física, como salienta Iudícibus (2010).

Para serem classificados como intangíveis, esses ativos devem exprimir as características básicas de um ativo, quais sejam, geração de prováveis benefícios econômicos futuros e controle da entidade como resultado de transações passadas (CPC, 2008a).

Destarte, Kohler (in Iudícibus, 2010, p. 225) conceitua ativo intangível como “ativo de capital que não tem existência física, cujo valor é limitado pelos direitos e benefícios que antecipadamente sua posse confere ao proprietário”. Contudo, a posse não é a característica predominante na definição desse elemento patrimonial, devendo sempre existir o controle da exploração do ativo por aquele que o detém, independentemente da existência de propriedade, prevalecendo, assim, a essência sobre a forma.

Quanto à classificação, os ativos intangíveis podem ser identificáveis ou não identificáveis. Na primeira categoria, destacam-se as marcas, as patentes, os softwares e as franquias, enquanto, na segunda, o exemplo mais comum é o goodwill, ou fundo de comércio, conforme denominação dada pela Lei nº 6.404/1976, ou, ainda, ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura, de acordo com o CPC 04 (CPC, 2008c).

Um ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se, for provável a geração de benefícios econômicos futuros para a entidade e seu custo puder ser mesurado com confiabilidade. Essa mensuração deve embasar-se em transações com terceiros, ou seja, a entidade precisa ter incorrido em um custo na aquisição, com exceção de casos expressos no CPC 04, como doações e subvenções governamentais (CPC, 2008c).

Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis devem ser mensurados com base no custo, deduzido da amortização acumulada e de possíveis perdas estimadas por redução ao valor recuperável. Caso a vida útil do ativo não seja definida, ou seja, caso não seja possível limitar o prazo em que irá proporcionar fluxos de caixa futuros para a empresa, o ativo não deve ser amortizado (Brasil, 1976).

O CPC 01, que trata da redução ao valor recuperável dos ativos, determina que, mesmo não existindo evidências de que o ativo intangível está perdendo a capacidade de recuperar seu valor, anualmente devem ser testados aqueles de vida útil indefinida e aqueles ainda não disponíveis para uso, bem como o goodwill (CPC, 2008b).

Quanto ao disclosure dessas informações, ressalta-se que, em 2005, os órgãos reguladores aumentaram sua preocupação no sentido de tornar evidentes os ativos intangíveis registrados pelas empresas, de maneira que, acatando o Pronunciamento NPC nº 27 do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) acerca da apresentação e da divulgação das demonstrações contábeis, a CVM, por meio da Deliberação nº 488, passou a exigir que esse elemento patrimonial fosse evidenciado separadamente.

De acordo com a Deliberação nº 488, os ativos intangíveis, como marcas, patentes e fundo de comércio, devem ser classificados no subgrupo do Ativo Não Circulante, abrangendo somente as companhias abertas (CVM, 2005).

Esse tratamento foi expandido para as demais empresas brasileiras a partir da inserção do país no processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, com a alteração da Lei nº 6.404/1976 pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, com a inclusão do elemento Intangível no subgrupo Ativo Não Circulante, também composto pelos elementos Realizável a Longo Prazo, Investimento e Imobilizado.

Em seu artigo 183, parágrafo 3º, a Lei nº 6.404 determina que os ativos intangíveis devem ser periodicamente analisados quanto à sua recuperabilidade, a fim de se registrar possíveis perdas e se revisar e ajustar critérios utilizados na amortização (Brasil, 1976).

Dentre os normativos emitidos pelo CPC, destaca-se o 04, correlacionado com a norma internacional IAS 38, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Esse normativo estabelece que as empresas devem divulgar as seguintes informações sobre seus ativos intangíveis, distinguindo aqueles gerados internamente dos demais intangíveis (CPC, 2008c):

É indispensável o reconhecimento, nas demonstrações contábeis, de itens não facilmente identificáveis, mas que podem agregar valores maiores quando comparados a itens fixos (tangíveis). Kayo et al (2006) exemplificam como diferencial o registro de uma carteira de clientes nos balanços de uma empresa.

Mas o que distingue um ativo intangível de um ativo tangível? Hendriksen e Breda (1999), bem como Schmidt e Santos (2009), estabelecem o toque como uma das características de distinção desses ativos, sendo os intangíveis aqueles bens incorpóreos, ou sem existência física, como salienta Iudícibus (2010).

Para serem classificados como intangíveis, esses ativos devem exprimir as características básicas de um ativo, quais sejam, geração de prováveis benefícios econômicos futuros e controle da entidade como resultado de transações passadas (CPC, 2008a).

Destarte, Kohler (in Iudícibus, 2010, p. 225) conceitua ativo intangível como “ativo de capital que não tem existência física, cujo valor é limitado pelos direitos e benefícios que antecipadamente sua posse confere ao proprietário”. Contudo, a posse não é a característica predominante na definição desse elemento patrimonial, devendo sempre existir o controle da exploração do ativo por aquele que o detém, independentemente da existência de propriedade, prevalecendo, assim, a essência sobre a forma.

Quanto à classificação, os ativos intangíveis podem ser identificáveis ou não identificáveis. Na primeira categoria, destacam-se as marcas, as patentes, os softwares e as franquias, enquanto, na segunda, o exemplo mais comum é o goodwill, ou fundo de comércio, conforme denominação dada pela Lei nº 6.404/1976, ou, ainda, ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura, de acordo com o CPC 04 (CPC, 2008c).

Um ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se, for provável a geração de benefícios econômicos futuros para a entidade e seu custo puder ser mesurado com confiabilidade. Essa mensuração deve embasar-se em transações com terceiros, ou seja, a entidade precisa ter incorrido em um custo na aquisição, com exceção de casos expressos no CPC 04, como doações e subvenções governamentais (CPC, 2008c).

Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis devem ser mensurados com base no custo, deduzido da amortização acumulada e de possíveis perdas estimadas por redução ao valor recuperável. Caso a vida útil do ativo não seja definida, ou seja, caso não seja possível limitar o prazo em que irá proporcionar fluxos de caixa futuros para a empresa, o ativo não deve ser amortizado (Brasil, 1976).

O CPC 01, que trata da redução ao valor recuperável dos ativos, determina que, mesmo não existindo evidências de que o ativo intangível está perdendo a capacidade de recuperar seu valor, anualmente devem ser testados aqueles de vida útil indefinida e aqueles ainda não disponíveis para uso, bem como o goodwill (CPC, 2008b).

Quanto ao disclosure dessas informações, ressalta-se que, em 2005, os órgãos reguladores aumentaram sua preocupação no sentido de tornar evidentes os ativos intangíveis registrados pelas empresas, de maneira que, acatando o Pronunciamento NPC nº 27 do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) acerca da apresentação e da divulgação das demonstrações contábeis, a CVM, por meio da Deliberação nº 488, passou a exigir que esse elemento patrimonial fosse evidenciado separadamente.

De acordo com a Deliberação nº 488, os ativos intangíveis, como marcas, patentes e fundo de comércio, devem ser classificados no subgrupo do Ativo Não Circulante, abrangendo somente as companhias abertas (CVM, 2005).

Esse tratamento foi expandido para as demais empresas brasileiras a partir da inserção do país no processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, com a alteração da Lei nº 6.404/1976 pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, com a inclusão do elemento Intangível no subgrupo Ativo Não Circulante, também composto pelos elementos Realizável a Longo Prazo, Investimento e Imobilizado.

Em seu artigo 183, parágrafo 3º, a Lei nº 6.404 determina que os ativos intangíveis devem ser periodicamente analisados quanto à sua recuperabilidade, a fim de se registrar possíveis perdas e se revisar e ajustar critérios utilizados na amortização (Brasil, 1976).

Dentre os normativos emitidos pelo CPC, destaca-se o 04, correlacionado com a norma internacional IAS 38, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Esse normativo estabelece que as empresas devem divulgar as seguintes informações sobre seus ativos intangíveis, distinguindo aqueles gerados internamente dos demais intangíveis (CPC, 2008c):

(a) com vida útil indefinida ou definida e, se definida, os prazos de vida útil ou as taxas de amortização utilizados;

(b) os métodos de amortização utilizados para ativos intangíveis com vida útil definida;

(c) o valor contábil bruto e eventual amortização acumulada (mais as perdas acumuladas no valor recuperável) no início e no final do período;

(d) a rubrica da demonstração do resultado em que qualquer amortização de ativo intangível for incluída;

(e) a conciliação do valor contábil no início e no final do período [...] .

Devem ser demonstradas as variações dos ativos intangíveis e as perdas ou reversões por desvalorização quando ocorrerem. O CPC 04 também exige a divulgação das alterações nos métodos de avaliação da vida útil dos ativos intangíveis, de amortização e dos valores residuais, bem como as razões que fundamentam a avaliação de ativos intangíveis com vida útil indefinida. É ainda recomendada, mas não obrigatória, a divulgação da descrição de ativo intangível totalmente amortizado, mas que ainda esteja em operação, e de breve descrição de ativos intangíveis da empresa não reconhecidos nas demonstrações por não satisfazerem os critérios de reconhecimento mencionados (CPC, 2008c).

Diante da relevância desses ativos nos demonstrativos contábeis e da preocupação dos órgãos reguladores brasileiros, os ativos intangíveis já foram objeto de interesse de algumas pesquisas. Perez e Famá (2006) constataram que as empresas com maior número de ativos intangíveis na estrutura patrimonial apresentam melhor desempenho quando comparadas a empresas com mais ativos tangíveis. Kayo et al. (2006) verificaram, ainda, que, estatisticamente, uma maior intangibilidade das empresas é determinada por um maior tamanho e por menor endividamento.

Estudo realizado por Antunes et al. (2009) identificou o grau de aderência de 100 companhias abertas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&F Bovespa às alterações introduzidas pela nova legislação quanto aos ativos intangíveis, por meio da divulgação das demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2008, constatando que o principal ativo intangível reconhecido nos balanços das empresas é o software, seguido pelo ágio.

Contrapondo esses achados, Ritta et al. (2010), ao analisar as informações evidenciadas sobre ativos intangíveis nas demonstrações contábeis de 12 empresas brasileiras que apresentaram informações financeiras à BM&FBovespa e à NYSE em 2006 e 2007, observaram que o ágio é o principal ativo intangível evidenciado por essas empresas.

Antunes et al. (2007) ao avaliar a percepção de 18 analistas de investimento quanto à divulgação de informações sobre ativos intangíveis para auxílio da análise dessas empresas, constataram que as informações divulgadas são insuficientes para a correta avaliação das empresas, sendo necessária a coleta de informações de forma indireta.

Quanto às pesquisas realizadas pela ótica do disclosure de ativos intangíveis, Antunes et al. (2009) identificaram que mais da metade das empresas analisadas no estudo (54%) divulgou o tempo de vida útil dos ativos intangíveis e que apenas 23% deixaram de mencionar as taxas de amortização utilizadas. Contrapondo esses achados, Ritta et al. (2010) verificaram que as empresas analisadas não vêm evidenciando os critérios para a amortização dos ativos intangíveis, as taxas e o período de vida útil utilizados.

Macagnan (2009) identificou os fatores que influenciam a extensão da evidenciação voluntária de informações sobre os ativos intangíveis de 94 empresas listadas no Mercado Contínuo da Bolsa na Espanha, dentre os quais se destacam as variáveis tamanho, rentabilidade, setor, endividamento, ampliação de capital e internacionalização, sendo que tamanho, endividamento e internacionalização foram confirmados, ou seja, são fatores que explicam uma maior evidenciação de informações sobre ativos intangíveis.

Colauto et al. (2009) investigaram a existência de correlação entre os níveis de evidenciação dos ativos intangíveis não adquiridos nos relatórios da administração de 71 companhias abertas brasileiras listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa e os respectivos desempenhos, comprovando, por meio da correlação de Pearson, que as empresas listadas no Novo Mercado apresentam uma correlação positiva entre seus níveis de evidenciação de ativos intangíveis e respectivos desempenhos, não sendo possível, no entanto, fazer qualquer inferência quanto aos demais níveis diferenciados.

Diante do exposto, com base nas pesquisas já realizadas e no referencial teórico descrito, este estudo tem o objetivo de verificar a associação entre a divulgação de informações acerca dos ativos intangíveis e as características econômicas e a estrutura de governança corporativa das companhias listadas na BM&FBovespa

METODOLOGIA

A pesquisa se caracteriza como exploratória e descritiva, adotando-se, para atender aos objetivos propostos, uma abordagem quali-quantitativa, com procedimentos documentais, além da utilização de dados secundários, extraídos das notas explicativas às demonstrações contábeis de 2009, publicadas pelas empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa (NDGC) da BM&FBovespa.

Cabe destacar que a BM&FBovespa classifica as empresas em níveis diferenciados de governança corporativa, quais sejam: Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1. As obrigações de atendimento às regras de governança tornam-se maiores quando as empresas estão listadas nos níveis mais elevados.

Optou-se pelas empresas listadas nos níveis diferenciados por se entender que estas demonstram maior preocupação com a evidenciação se comparadas às demais empresas, conforme pesquisas brasileiras de Lanzana (2004) e Gallon et al. (2007), que identificaram uma relação positiva entre os níveis de disclosure e os níveis de governança corporativa.

Dentre as 165 empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa, foram analisadas as práticas de divulgação de 125 delas, conforme Tabela 1.

Foram excluídas da amostra 40 empresas, sendo 34 do setor financeiro, tendo em vista as especificidades normativas destas, três que não apresentaram Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) relativas ao exercício findo em 2009 e três que não apresentavam ativos intangíveis em seus balanços.

Para identificação dos níveis de disclosure de informações sobre ativos intangíveis das empresas analisadas, desenvolveu-se métrica de pesquisa contemplando as exigências de divulgação presentes no CPC 04 (2008c) e verificou-se a adesão por essas empresas, empregando-se a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Na métrica, as informações requeridas pelo citado CPC foram distribuídas em 18 itens de divulgação.

Através da análise das notas explicativas das empresas, cada item selecionado foi enumerado de acordo com presença (ou ausência) da informação, tal como preconizado por Bardin (2011), atribuindo-se valor “um” quando a informação requerida estava presente e valor “zero” no caso contrário.

Na análise dos dados, considerou-se que uma boa divulgação pressupõe que, mesmo não ocorrendo o evento objeto de divulgação pela empresa, a não ocorrência deve ser evidenciada. Destarte, quando era requerida determinada informação, como “valor dos compromissos contratuais advindos da aquisição de ativos intangíveis”, considerou-se que no caso de não haver adquirido ativos intangíveis, a empresa deveria informar esse fato. A Nota de Disclosure foi apurada para cada empresa, sendo a soma dos valores atribuídos aos 18 itens de evidenciação investigados.

Após coletados e catalogados os dados, procurou-se verificar a associação entre a variável Nota de Disclosure de cada empresa e as respectivas características, sendo elencadas variáveis referentes a tamanho e desempenho, uma vez que as “melhores” empresas são incentivadas a adotar maior disclosure para atender aos investidores e garantir menor custo de capital e menor risco. Desse modo, tomando-se por base estudos anteriores, foram selecionadas as variáveis tamanho, lucro, rentabilidade e endividamento, sendo utilizados os indicadores explicitados no Quadro 1.

Para o processamento dos dados e posterior análise dos resultados, empregou-se a técnica estatística multivariada Análise de Correspondência (Anacor) por possibilitar a visualização das associações entre variáveis não-métricas em um mapa perceptual, conforme salientam Fávero et al. (2009).

Pelo fato de a Anacor utilizar variáveis não-métricas, foi necessário transformar as variáveis em elementos não-métricos.

Para a operacionalização da Anacor, realizou-se inicialmente o teste Qui-quadrado para averiguar a dependência entre as variáveis, uma vez que a relação de dependência é requisito indispensável para a utilização da Anacor. Para tanto, utilizou-se o nível de significância 5%, correspondente a 95% de segurança na fidedignidade dos resultados.

Posteriormente, aplicou-se a Anacor propriamente dita para obtenção de elementos que subsidiassem a aceitação ou a rejeição da primeira hipótese da pesquisa, a saber:

H₁: O nível de disclosure das informações sobre ativos intangíveis está associado positivamente ao tamanho, ao lucro, à rentabilidade e ao endividamento das empresas.

Também foram realizados testes paramétricos e não-paramétricos de diferenças entre médias, utilizando-se os testes t de Student e Kruskal-Wallis H, com o objetivo de se obter elementos que viessem a subsidiar a aceitação ou a rejeição da segunda hipótese, a saber:

H₂: A média das Notas de Disclosure das empresas do Novo Mercado é superior às médias das Notas de Disclosure das empresas do Nível 2 e do Nível 1.

Os dados foram tratados com o suporte do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS 15).

ANÁLISE DOS RESULTADOS

A análise dos dados revela que, independentemente do segmento de listagem, o item “informações para cada classe de AI” foi o mais divulgado, sendo observado por 118 (94,4%) das 125 empresas analisadas (Tabela 2). Sete empresas, portanto, deixaram de divulgar esse item, prejudicando o conhecimento dos usuários acerca dos ativos intangíveis registrados.

O segundo item mais divulgado foi “valor contábil bruto do AI”, evidenciado nas notas explicativas de 112 empresas (89,6%).

Verificou-se também que 68 empresas (54,4%) deixaram de evidenciar informações sobre possíveis perdas por desvalorização dos ativos intangíveis, item mencionado por apenas 57 empresas (45,6%), sendo 40 (43,5%) do Novo Mercado, 6 (50%) do Nível 2, e 11 (52,4%) do Nível 1.

Deve-se ressaltar que 48 empresas (38,4%) informaram a ocorrência de mudanças no método de amortização dos ativos intangíveis (35 do Novo Mercado, 6 do Nível 2 e 7 do Nível 1), afirmando, principalmente, ter cumprido a orientação do CPC de não mais amortizar o ágio a partir do exercício de 2009, evidenciando aos usuários essa alteração de prática contábil.

Segundo os dados levantados, apenas uma empresa informou ter assumido compromissos contratuais advindos da aquisição de ativos intangíveis durante o exercício de 2009. É possível que em algumas situações a não-divulgação signifique que o evento efetivamente não tenha ocorrido.

Com relação à Nota de Disclosure, observou-se que a pontuação mais alta foi alcançada por companhia listada no Nível 1, que atendeu a 15 (83%) das 18 exigências. Duas companhias deixaram de apresentar qualquer informação acerca de seus ativos intangíveis, sendo uma do Novo Mercado e outra do Nível 1. As demais Notas de Disclosure são apresentadas na Tabela 3.

Constata-se que as três Notas de Disclosure de maior frequência foram 9, 5 e 8 divulgadas por, respectivamente, 21 (16,8%), 16 (12,8%) e 15 (12%) empresas. Essas três notas reuniram 41,6% do total de empresas analisadas. A nota 14 não chegou a ser obtida por nenhuma das empresas em análise, enquanto a nota 15 foi obtida por apenas uma empresa, e as notas 0, 1 e 13 foram alcançadas por duas empresas cada uma.

Ao segregar as notas em 4 intervalos com 4 notas, pode-se observar que o intervalo compreendendo as notas 8, 9, 10 e 11 é aquele com o maior número de empresas, ou seja, 62, seguido dos intervalos com as notas 4, 5, 6 e 7, com 43 empresas, e 0, 1, 2 e 3, com 12 empresas. O menor número de empresas (8) é apresentado no intervalo com as maiores notas: 12, 13, 14 e 15.

Na Tabela 4, apresenta-se a estatística descritiva das Notas de Disclosure das empresas objeto do estudo.

Diferentemente do esperado, verificou-se que, na média, as empresas listadas no Nível 2 foram as que mais observaram as orientações normativas, apresentando, para a variável Nota de Disclosure, média 8,58. As notas das empresas do Novo Mercado registraram média 7,55. Com relação à variabilidade das notas, verificou-se comportamento semelhante entre as empresas do Nível 2 e as do Nível 1, com desvios-padrão 3,58 e 3,65, respectivamente. As companhias do Novo Mercado registraram menor variabilidade nas notas, com desvio-padrão 2,77.

Investigou-se a significância das diferenças entre as médias das Notas de Disclosure dos grupos de empresas. Nesse sentido, realizou-se, inicialmente, o teste t de Student de diferença entre médias, confrontando-se as notas das empresas do Nível 2 e do Nível l, dada a existência de normalidade dos dados. Para as demais análises, utilizou-se o teste não-paramétrico de diferenças entre médias de Kruskal-Wallis H. Observou-se que, para os grupos estudados, não há diferenças significantes entre as médias das Notas de Disclosure, ao nível de significância de 5%, refutando-se, assim, a hipótese de que a média das Notas de Disclosure das empresas do Novo Mercado é superior às médias das Notas de Disclosure das empresas do Nível 2 e do Nível 1 (Tabela 5).

Para investigar a associação entre a divulgação de informações sobre ativos intangíveis e características das companhias, utilizou-se a técnica estatística Anacor, conforme destacado no tópico Metodologia. Inicialmente, aplicou-se o teste Qui-quadrado para verificar a existência de dependência entre as variáveis, requisito indispensável para a utilização dessa técnica. A Tabela 6 apresenta os resultados do citado teste.

A análise da Tabela 6 revela que somente para a variável lucro pôde-se inferir relação com a variável Nota de Disclosure, uma vez que foi observada significância estatística em nível satisfatório. Quanto às variáveis tamanho, endividamento e rentabilidade, não se visualizou qualquer associação com a variável Nota de Disclosure.

Para a construção do mapa perceptual, primeiramente, as variáveis Nota de Disclosure e lucro foram transformadas em elementos não-métricos. Assim, as Notas de Disclosure foram reunidas, formando cinco grupos com iguais quantidades de empresas, identificados por D1, D2, D3, D4 e D5, de acordo com os respectivos valores apresentados. A variável D1 representa as 25 empresas com maiores Notas de Disclosure e, consequentemente, a variável D5 representa as 25 empresas com menores Notas de Disclosure. Seguindo a mesma lógica, tratamento similar foi dado à variável lucro, sendo formados também cinco grupos, identificados por L1, L2, L3, L4 e L5. A variável L1 representa as 25 empresas com maiores lucros, enquanto a variável L5 representa as 25 empresas com menores lucros.

A associação entre as variáveis Nota de Disclosure e lucro é apresentada pelo mapa perceptual ilustrado na Figura 1.

Na Figura 1, verifica-se uma proximidade entre o grupo D1 e os grupos L1 e L3, sugerindo haver uma associação positiva entre o atributo lucro e a divulgação de informações sobre ativos intangíveis. Contudo, para os demais grupos não se observa essa ocorrência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa teve por objetivo investigar a associação entre a divulgação de informações acerca dos ativos intangíveis e as características econômicas das companhias listadas na BM&FBovespa. Igualmente, procurou-se verificar se existe uma maior observância das orientações de divulgação previstas no CPC 04 pelas empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa.

Em análise preliminar, verificou-se que considerável número de empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa não vem cumprindo as orientações de divulgação relativas aos ativos intangíveis. Vale destacar que duas empresas não explicitaram, em notas explicativas, nenhum dos dezoito elementos de disclosure contidos na métrica definida a partir do CPC 04.

Essa constatação corrobora levantamento realizado pela CVM com o objetivo de verificar a aplicação dos primeiros 14 pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, o qual evidenciou que, nos demonstrativos contábeis referentes ao segundo e ao terceiro trimestre de 2010, as notas explicativas omitem informações relevantes, prejudicando a percepção dos leitores sobre as empresas. Destaca-se, ainda, que foram apuradas inconsistências em, aproximadamente, 80% da amostra analisada (Torres, 2011).

Apesar dessa realidade, é importante destacar que itens importantes de evidenciação já são frequentemente referenciados pelas companhias, como a divulgação de informações sobre as classes dos ativos intangíveis, o seu valor contábil e o seu valor amortizado, bem como os métodos e a vida útil ou taxas de amortização dos ativos intangíveis. Em estudo das demonstrações contábeis de 100 companhias listadas na BM&FBovespa, referentes ao exercício de 2008, Antunes et al. (2009) já haviam identificado essa tendência.

Por meio da aplicação da Anacor, verificou-se indicativo de associação positiva entre o atributo lucro e o disclosure de ativos intangíveis, mas o estudo não foi conclusivo. Já em relação às variáveis tamanho, endividamento e rentabilidade, não se verificou qualquer associação com a variável Nota de Disclosure, não se corroborando, portanto, os achados de Murcia e Santos (2009).

Além disso, era esperado que as empresas do Novo Mercado, que apresentam melhor estrutura de governança, apresentassem maiores níveis de disclosure dos ativos intangíveis. Contudo, a aplicação dos testes de diferenças entre médias revelou não haver diferenças estatisticamente significantes entre as médias das Notas de Disclosure alcançadas pelas empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa.

Desse modo, apesar de diversas pesquisas apontarem uma associação entre os níveis de disclosure das empresas e as respectivas características de governança corporativa (Forker, 1992; Botosan, 1997; Chen e Jaggi, 2000; Eng e Mak, 2003; Ho e Wong, 2001, Lanzana, 2004; Gallon et al., 2007), o presente estudo não confirmou essa hipótese.

Ressalta-se que, como destaca Ponte et al. (2010), a mudança em andamento no ambiente contábil é a maior já observada nos últimos 30 anos, representando um grande desafio para profissionais e acadêmicos. As mudanças são também culturais, razão pela qual deverá demandar algum tempo a sua plena absorção por todos os usuários das demonstrações contábeis. Assim, os resultados da pesquisa devem ser analisados nesse contexto, haja vista que muitas companhias podem ter enfrentado grandes dificuldades de adaptação às novas normas e práticas contábeis.

Assim, tendo em vista posteriores pesquisas, sugere-se a análise da qualidade das informações divulgadas sobre ativos intangíveis e a ampliação das observações, contemplando dados do exercício de 2010 e incluindo as empresas do mercado tradicional da BM&FBovespa, não consideradas no presente estudo.

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