O conjunto de artigos compilados, na forma de livro, por Rosana Abella² e Daniel Fessler³ apresenta um panorama das pesquisas realizadas em comum pela Casa Bertold Brecht e pelo Grupo de Estudos sobre Infração Adolescente da Universidad de la República (UdelaR). Seus trabalhos abarcam, desde a perspectiva do caso uruguaio, um problema corrente na arena política latino-americana: a lei penal aplicada aos menores de idade. Ou melhor, como bem menciona Emílio Garcia Méndez no prefácio à obra, os problemas relativos ao funcionamento do Estado Democrático de Direto, suas instituições e estratégias, para lidar com crianças e adolescentes (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 7).

A ação do Estado para com os menores de idade tem oscilado constantemente, em nosso continente (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 142), entre uma postura tutelária e uma postura repressiva que operam de forma quase simultânea. Sabemos hoje que esse modelo de ação não tem sido eficiente em gerar políticas públicas capazes lidar com os problemas de uma juventude atravessada pelos efeitos de intensa urbanização, da extensão da pobreza, da ausência do Estado enquanto provedor de serviços públicos adequados e oportunidades, e, no caso brasileiro, da capilaridade de organizações criminosas nas periferias e favelas com suas ofertas de ganho rápido e “fácil” (BATISTA, 2003). Diante da imensa complexidade que esse quadro apresenta a resposta que historicamente tem sido dada é a do recrudescimento do aparelho repressivo (legal e policial). Não espanta que, de tempos em tempos, o centro do debate sobre política criminal seja deslocado para a redução da maioridade penal (que foi alvo de um plebiscito nacional no Uruguai em 2014). Esse pequeno livro vem, pois, em boa hora, nos oferecer, através de análises do caso uruguaio, instrumentos teóricos e heurísticos para pensar essa questão tão difícil e urgente, diante de uma conjuntura de claro avanço conservador.

Em seu artigo, Daniel Fessler e Luís Eduardo Morás⁴ analisam a transição histórica dos modelos de interpretação da conduta infratora e do delito: do modelo de interpretação do delito ancorado em circunstâncias estruturais, com ecos dos determinismos característicos do século XIX, para a interpretação contemporânea que tende a individualizar os atos, sustentado a culpa nos próprios atos dos sujeitos – desprovido de qualquer aporte sociológico. A figura do adolescente infrator, o “menor abandonado/delinquente” esteve, nos modelos da assistência social de fins do século XIX e início do XX, a promover políticas públicas (ainda que encabeçadas por instituições religiosas com um controle estatal difuso) calcadas no binômio proteção/controle e na “doutrina da situação irregular” (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 13). Com a guinada mencionada, a política criminal passa a recorrer a interpretações que enfatizam o cálculo racional e a “falta de valores” como epicentros da criminalidade da juventude pobre, em um processo de explicações individualizadas que geram efeitos de deterioração, nos marcos legais, dos direitos fundamentais, como o de liberdade. A disputa ideológica vai esvaziar o sentido socioeducativo das políticas públicas para crianças e adolescentes em detrimento do discurso jurídico penal com ênfase nas penas de prisão (e seu prolongamento). Uma nova agenda de controle social vai se impor, construindo a pena de privação de liberdade como a única culturalmente aceitável (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 23).

As pressões da “opinião pública” e a participação dos veículos de comunicação na exploração de casos concretos e dando forte destaque às vítimas contribuem para a construção de uma atmosfera de medo que que vai sustentar o recrudescimento punitivo das legislações penais relativas à infância e juventude. Há, segundo Rosana Abella et al.⁵ a forte presença de um estigma do adolescente em conflito com a lei, construído e propagado pelo discurso hegemônico (com papel central dos grandes meios de comunicação) (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 81). Esse quadro de hegemonia ideológica conservadora contemporâneo, contudo, não se sustenta diante dados estatísticos reais da justiça uruguaia. O artigo de Lucía Vernazza⁶ explora a maneira como a institucionalidade uruguaia tem respondido à construção do espaço privilegiado que a temática do adolescente infrator ganhou no debate público, ainda que estatisticamente os dados não deem suporte à tal inflexão punitiva (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 48).

O Código de la Niñez y la Adolescencia (CNA), de 2004, talvez tenha sido o mais importante instrumento jurídico a versar sobre os direitos das crianças e adolescentes uruguaias. Construído de modo a se adequar à Convenção sobre os Direitos das Crianças, promulgada em 1989 no âmbito das Nações Unidas, o CNA buscava resolver a problemática de estender o Estado de Direito aos menores de idade, garantindo-lhes direitos elementares. Um bom histórico do processo de criação do CNA está escrito, nesta obra, pela defensora pública Carina Gomez Heguy. De 2004 para cá diversas leis modificaram em extensão e grau o CNA, a mais recente, a Lei 19.055 de 2013.

Precisamente por meio da análise de casos referentes à aplicação dessa Lei nº 19.055 de 2013, que estabelece um maior rigor penal a crimes de roubo por parte de adolescentes, Carolina Gonzlález Laurino e Sandra Leopold Costábile⁷ ressaltam a construção histórica desse recurso legal com apoio político e institucional largo. Os operadores do sistema penal juvenil do Uruguai e os modelos conceituais de responsabilização engendrados por estes são alvo do capítulo. É especialmente interessante notar como, nos autos dos processos analisados (e nos materiais de suporte técnicos, como laudos de psicólogos e assistentes sociais), emergem dentro do aparato conceitual dos operadores judiciais (especialmente de juízes e membros do ministério público) as noções de “culpa”, “arrependimento” e “confissão” (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 61). Essas noções de corte claramente religioso vão compor o centro argumentativo das sentenças, em maior ou menor rigor, ao mesmo tempo em que abarcam uma percepção do indivíduo responsável, sintetizada na estrutura psíquica do sujeito da ação penal.

Daniel Díaz e Martins Fernández,⁸ por sua vez, analisam os aspectos constitucionais pertinentes à Lei 19.055. Os autores argumentam que a referida lei se encontra em flagrante inconstitucionalidade por violentar direitos básicos. Com o objetivo de ampliar o alcance das políticas de controle social à juventude pobre, afetou, desde sua promulgação, cerca de 1455 adolescentes, cujo processo e condenação estão em desacordo com a constituição (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 137).

Questões relativas a gênero, por sua vez, não passam desapercebidas. Em Genero(s) de adolescência. El tratamento de adolescente mujeres em el Sistema Penal Uruguayo, vemos uma reflexão sobre como as noções de adolescência, autonomia e gênero, são observadas nas intervenções técnicas que compõe as práticas de controle social do Sistema Judiciário uruguaio (ABELLA; FESSLER, 2017, p. 93).

As temáticas e abordagens compiladas nesta obra feita a muitas mãos, mais do que nos dar, a nós brasileiros, um panorama das transformações, teorias e interpretações da política criminal uruguaia para crianças e adolescentes, levanta uma série de questões sob a quais podemos observar a nós mesmos. Ao nosso próprio caso. Não passa o Brasil agora por um grave momento de inflexão da política e da vida social pela via repressiva? Não passamos, nós também, por um momento já prolongado de retrocesso punitivo? O Rio de Janeiro sob Intervenção Militar, a política de drogas tratada como confronto, guerra, (umbilicalmente ligada ao destino histórico traçado pelas classes dominantes brasileiras para a juventude pobre), a recidiva do debate sobre redução da maioridade penal, o discurso da criminalização para solução dos problemas e conflitos da política, o abandono neoliberal aos serviços que compõe a rede de seguridade social do Estado, a emergência de um ativismo judicial que radicaliza o populismo penal às custas da ignorância casuística do texto constitucional... Diante desse quadro pode-se avaliar a importância desse trabalho: primeiro porque explicita que a conjuntura contemporânea é bem mais extensa do que nosso próprio caso; segundo, por nos fornecer, como estudo de caso comparado, ferramentas para interpretar e agir sobre tal fenômeno e as particularidades do caso brasileiro.

Referências

ABELLA, Rosana; FESSLER, Daniel (comp.). El retorno del “estado peligroso”: los vaivenes del sistema penal juvenil. Montevideo: Casa Bertold Brecht – Grupo de Estudios sobre Infracción, CSIC – UDELAR, 2017.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

Notas

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