EDITORIAL

Neste volume 10, n. 3 de Passagens. Revista Internacional de História Política e cultura Jurídica completamos dez anos de publicação ininterrupta. E comemoramos o feito em Lisboa, durante o RCSL-ISA (Research Committee on Sociology of Law/International Sociological Association, Annual Meeting, Lisbon, 2018). E nunca é demais recordar que o periódico foi fundado no encontro do RCSL, Milano-Como, Italy,2008.

Os leitores vão conferir a diversidade, multidisciplinaridade e a inovação no esforço teórico e metodológico de pensar o campo dos estudos humanistas e das ciências sociais aplicadas, aí incluído o direito, em relação à história e aos estudos culturais.

Todavia, o Editorial está sendo escrito num momento muito singular de eleições no Brasil, mormente para presidente da república, de radicalização e intolerância política; quando o fim do autoritarismo de regime militar-civil (1964-1988) não ocorreu plenamente e a transição para o estado de direito democrático não se realizou por completo. A vitória eleitoral da presidente Dilma Rousseff, não reconhecidamente plenamente pelo PSDB, o impeachment da mesma presidente sob a aparência de legalidade, o governo de terra arrasada do vice-presidente Michel Têmer (PMDB), que a substituiu, políticas regressivas conservadoras, a invulgar judicialização da política no Brasil, com o apagamento das fronteiras entre os três poderes executivo, legislativo e judiciário, as sucessivas intromissões do Ministério Público - em muitos casos - extrapolando explicitamente as suas competências constitucionais. Tudo somado, e fomos então apresentados a uma conjuntura política de difícil governação...

E mais: tais condições se viram agravadas pela persistente crise econômica dos países emergentes e das novas condições internacionais resumidas no lema geral “America first”, do presidente norte-americano Donald Trump, que impõe verdadeira guerra comercial internacional, o que vem dando muito trabalho á instituições multilaterais, com destaque para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A conjuntura político-eleitoral imediata foi ainda abalada por três fatos cuja vivência são de difícil avaliação:

(1) Há pouco mais de trinta dias antes das eleições, o incêndio do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, deixou a “ciência e tecnologia (C&T) como que nuas” num campo intelectual sem as quais não se realizam políticas redistributivas e de reconfiguração do padrão de desigualdade social do país.

(2) Pouco depois houve o incidente com um dos candidatos presidenciáveis, na cidade de Juiz de Fora (MG), com repercussão no pleito eleitoral. Além de representar a extrema direita, era o candidato que as pesquisas eleitorais atribuíam maior intenção de voto, quando se excluía o nome de Luís Inácio Lula da Silva.

(3) Finalmente a confirmação da discutível prisão de Luís Inácio Lula da Silva, cujo questionamento ainda não alcançou a força política necessária, a despeito de certo clamor nacional e internacional, em seu favor.

Assim, sob as condições dadas e previamente resumidas, vamos para um pleito eleitoral que nos faz pensar e refletir sobre o futuro da sociedade brasileira.

Oxalá o voto do povo sofrido, pobre, mas não exatamente de todo alienado, possa expressar de forma majoritária uma continuidade mais rápida para uma genuína formatação do estado democrático de direito com atendimento prioritário das urgentes necessidades sociais.

Os Editores.