EDITORIAL

Saudamos os nossos leitores e, apesar da pandemia em curso, temos a satisfação de apresentar o vol.12 no 2, maio – agosto de 2020 de Passagens.

Wanda Capeller, Professora Catedrática Emérita em Sociologia e Sociologia do Direito - IEP - Université des Sciences Sociales de Toulouse, France e Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade da Universidade La Salle, em Canoas (RS), Brasil, nos dá a honra de sua presença com o ensaio “A emergência do campo penal global: desconstrução do direito penal moderno”. A articulação destes dois aspectos busca o “pulo do gato” em que consiste o salto epistemológico necessário para a constituição de uma nova ecologia dos saberes penais, garantista da humanização do penal.

A construção do objeto teórico do segundo artigo deste fascículo se realiza a partir da literatura de João Guimarães Rosa no conto póstumo “O Dar das pedras brilhantes”. Metáforas, personagens e contexto histórico-político são ressaltados por Gisálio Cerqueira Filho, cientista político e Professor Titular de Teoria Política na UFF. No texto, o autor tem em vista a captura as situações singulares onde pathos (sofrimento/paixão) e o autoritarismo norteiam a busca pelas manifestações de força política simbólica e de potência. De forma estupenda, o escritor brasileiro João Guimarães Rosa impõe, com beleza e delicadeza, o sertão, o garimpo, o Brasil profundo dos indígenas, a desigualdade social presente na exploração tanto das pedras brilhantes quanto dos homens e mulheres que lá contracenam com o Capital, sob o pano de fundo da relação entre ethos e pathos.

Já Nilo Batista, jurista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional de General San Martín, Argentina, nos apresenta a extraordinária contribuição de Baruch Spinoza à ciência política e, dentro dela, à específica ciência do poder punitivo. Vale uma breve visita a três obras decisivas para compreendê-la, pois a reflexão filosófica sobre direito e punição aborda o pensamento de Baruch Spinoza em Ética, Tratado Teológico-Político e Tratado Político.

Pedro Fortes, Professor Visitante do Programa de Doutorado da Faculdade Nacional de Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - PPGD/UFRJ) apresenta a questão da análise do instante inscrita na pandemia do corona vírus com “A regulação global para combate à COVID-19: riscos de captura, ruptura e adaptação”. Ao Pedro Fortes devemos ainda a intermediação solidária que possibilitou o artigo de Poul F. Kjaer, Professor do Departamento de Administração, Política e Filosofia da Copenhagen Business School, Dinamarca, “Constitucionalizando a conectividade: a articulação constitucional da sociedade mundial”. O autor visa compreender o colonialismo e a governança global contemporânea como equivalentes funcionais, embora não como equivalentes normativos. Numa perspectiva histórica, o autor percebe tanto o direito colonial quanto os direitos humanos como podendo ser entendidos como ferramentas à serviço da função de constitucionalização orientada à estabilização e à facilitação da conectividade.

Jefferson de Almeida Pinto, docente do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - campus de Juiz de Fora, é Diretor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, onde desenvolve projetos no âmbito do Laboratório de Humanidades. Seu artigo “Abrindo as portas da Casa de Rilhafoles: Os lazaristas e o movimento jacobeu em Portugal no século XVIII” está focado na trajetória político-cultural da Congregação da Missão, em Portugal, com destaque para o jansenismo, tão importante para conhecermos o Brasil. A referida Ordem (lazaristas) estabeleceu-se em 1717 e permaneceu até 1834, quando da extinção das ordens religiosas portuguesas.

O sistema prisional moçambicano vai aqui estudado em coautoria pelos professores Domingos Nhamboca Hale Bacião, Universidade de Zambeze, e mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2018-2020). Graduado em Direito pela Universidade Zambeze- Moçambique (2017), membro da AMAC-Associação Moçambicana dos Advogados Cristãos. A coautoria é de. Júlio Cesar de Sá da Rocha, Professor Associado da Universidade Federal da Bahia e membro do quadro permanente do Mestrado e Doutorado em Direito (PPGD). Diretor da Faculdade de Direito da UFBA (2017-2021). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), com Doutorado Sanduíche - Tulane University (2000) e pós-doutoramento em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia.

Diogo de Calasans Melo Andrade, é Professor Titular da graduação e do mestrado em direitos humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (PPGD-UNIT), Sergipe, Brasil. Líder do grupo de pesquisa “Novas tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos” do mestrado em direito Humanos da UNIT. Doutor em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie. Ele nos apresenta “O surgimento do Estado e da Propriedade privada na Idade Antiga e na Idade Média”, realizando uma discussão no campo das ideias jurídicas sobre propriedade a partir da análise descritiva de autores e conceitos.

Por fim, em LITURATERRA, Gizlene Neder, Professora Titular de História na UFF (Universidade Federal Fluminense), pesquisadora de Produtividade do CNPq. além de coordenadora do Laboratório Cidade e Poder (LCP-UFF) e “Cientista do Nosso Estado” (FAPERJ), nos apresenta em boa hora o livro de Richard Davemport-Hines, “Universal Man; the lives of JOHN MAYNARD KEYNES”. USA, New York: Basic Books (Perseus Book Group), 2015. A autora é particularmente atenta ao perceber nos mínimos detalhes os sinais e indícios iluminados por Davemport-Hines nas relações entre Lord Keynes com a cultura religiosa, o “universal” no seu pensamento econômico-social, facetas de uma subjetividade sofisticada e complexa nem sempre percebida pelo leitor. Novos ângulos analíticos são propostos pelo biógrafo de Keynes e devidamente acolhidos, se não melhorados e desenvolvidos, pela autora.

Os prezad@s leitores tem em mão um número supimpa! Agradecemos aos autores, colaboradores, tradutores, revisores, especialmente a Sergio Simões de Sant’Ana (webmaster) - bem como à FAPERJ (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq.) - que tornam Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (on line) - um empreendimento que vale a pena, sobretudo nestes dias de quarentena e isolamento social em função da pandemia do Covid-19.

Ressaltamos ainda que o acaso nos reuniu a muitos do Research Committee of Sociology of Law – International Sociological Association (RCSL-ISA) neste número de Passagens. Em 1913 nos reunimos em Toulouse, França, para a nossa reunião internacional. Os trabalhos foram realizados na Escola de Economia de Toulouse, com Wanda Capeller dirigindo a comissão organizadora.

Ainda estava conosco o Professor Dr. André Jean-Arnaud, a quem dedicamos este número in memorian.

Atentem os leitores o quanto pulsa nos trabalhos aqui apresentados a palavra do professor Jean Tirole (Escola de Economia de Toulouse) que recebeu o Premio Nobel de Economia (2014). Aqui estão presentes as bandeiras do multilateralismo e da solidariedade com a presença forte das agências independentes e internacionais. O desempenho da OMS (Organização Mundial de Saúde) e os profissionais da saúde coletiva neste momento evoca o pensamento de Tirole. O poder e a necessária regulação do mercado chamarão atenção dos cientistas sociais nos próximos anos do século XXI ...

Os Editores

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