Introdução

O artigo tem como tema discutir sobre a questão da tutela do voto e quais são os ardis para que a democracia brasileira seja conduzida dentro destes parâmetros, numa dinâmica histórica onde existe a relativização ou sequestro da autonomia do cidadão. Primeiramente, levantaremos a questão da tutela a partir dos conceitos de clientelismo (BAHIA, 2003), mandonismo (CARVALHO, 1997; FAORO, 2001) e chaguismo (DINIZ, 1980, 1982; MOTTA, 1999, 2000, 2001).

Na segunda parte do texto, serão delineados os atributos estruturais e particulares do que entendemos como o pathosparticular da política fluminense, que será ilustrada a partir de dois retratos. O primeiro, o do contrabandista Toninho Turco, útil para ilustrar o arrebatamento da máquina pública pelo crime organizado no Estado. O segundo, do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), aparece como síntese dos dois arquétipos de elite política que despontam no estado do Rio de Janeiro. A análise de sua trajetória será uma oportunidade para discutir como os diferentes perfis de políticos podem ser agregados em uma tipologia de candidatos, a qual, por sua vez, será útil para questionar em que medida os discursos de “nova política” se entremeiam no pano de fundo da “política tradicional”. Será a partir desta discussão que proporemos um esforço de contestação da tese de que a crise no estado seria resultado da falta de opções, ou seja, de o sistema político-partidário local não teria sido capaz de ofertar alternativas aos cidadãos no momento das eleições.

Seguindo a análise de Marly Motta (1999), o primeiro seria o do líder carismático com projeção nacional, como foram Leonel Brizola e Carlos Lacerda; o segundo seria o perfil do ex-governador Chagas Freitas, que se caracteriza pelo controle da estrutura de poder local. Reis conjuga ambos. É carismático, isto é, mantém uma relação direta e personalista com sua base eleitoral, estabelecida por meio de trocas clientelistas. Ao mesmo tempo é um homem das mediações, com amplo trânsito na máquina “emedebista” fluminense. Ademais, o prefeito de Caxias completa nosso quadro, posto que ilustra uma dinâmica simbiótica a de Toninho Turco, na medida em que, a partir do controle da máquina pública, enraíza seu poderio local por meio de articulações com o crime organizado.

Sob esta perspectiva, na terceira parte do texto elaboraremos a ideia de tutela enquanto imposição e medo dos criminosos, milicianos.¹ E, por fim, analisaremos a tutela através da conexão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a conexão entre tais autoridades e o crime, utilizando o conceito de “Litigância Militante” (CATHARINA; OLIVEIRA, 2015) para refletir sobre as operações de busca e apreensão praticadas pelo Ministério Público em ano eleitoral, com foco na cidade do Rio de Janeiro.

Coronelismo, clientelismo e outros dilemas da política no Rio de Janeiro

Toda sociedade possui uma dinâmica própria em relação ao poder e a forma como a política é derivada. Vivemos num balanço pendular entre o arcaico e o moderno, marcando uma simbiose sem conseguirmos invariavelmente delimitar as fronteiras. E, quando a crise surge, recorre-se indiscriminadamente à negação da política ou, como diz Florestan Fernandes, ao antipoliticismo (FERNANDES, 1989, p. 143-144), referindo-se ao caso da eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989. O Brasil vive enredado em seus fios cheio de pontas soltas, dificultando a saída do labirinto, esperando que o fio de Ariadne² seja capaz de dar algum sentido às constantes crises políticas em que o país se vê submerso. A classe política sofre de um narcisismo patológico (BAIA, 2020) – se é que se pode falar assim – como forma de manter as coisas como sempre foram. E, quando a situação se complica, a saída é a negação da realidade existente para criar algo novo. Busca-se uma ideia de diferença para aplacar o sofrimento e libertar os eleitores da mesmice em que se veem mergulhados. Dessa forma, tivemos como exemplo o caso da eleição para presidente da República de Jair Bolsonaro, em 2018, em uma eleição disruptiva.

No livro A eleição disruptiva: por que Bolsonaro venceu, (MOURA; CORBELLINI, 2019), os autores partiram da ideia de que com o “Partido da Lava-Jato”, suas operações e exposição midiática, sob o comando do juiz Sérgio Moro, houve o rompimento da polarização histórica entre PT-PSDB. A sociedade passou a questionar a legitimidade da classe política tradicional, criando uma fissura profunda entre o eleitor e os políticos. Dessa forma, criou-se no imaginário da população a ideia de se fazer uma “nova política”, onde não há mais espaços para corrupção, conchavos, e as trocas denominadas de toma-lá-dá-cá.

O tempo passou. Fizemos uma longa travessia de mais de 30 anos desde a promulgação da Constituição de 1988 e da redemocratização. Um período longo, tendo em vista a vivência de duas grandes ditaduras no decorrer do século XX – a de Getúlio Vargas, em 1937-1945 e a militar, com o golpe de estado em 1964, que se estendeu até 1985 com a eleição via colégio eleitoral de José Sarney. A prisão dentro do labirinto da nossa política persiste, num jogo entre o modelo arcaico e a ideia de modernização, onde o político tradicional foi formatado. Segundo Fernandes (1989, p. 143):

[...] repousa em um profissionalismo político tradicionalista, o qual confere ao político a liberdade de prometer tudo, de recorrer ao clientelismo, ao paternalismo, ao mandonismo e, conforme as condições conjunturais, ao populismo e à demagogia – e depois dar o dito por não dito, curvando-se ao reacionarismo, ao conservadorismo, ao culto narcisístico do ego e do poder. Sujeito diligente da reprodução da ordem, da associação entre arcaico e moderno, assim se caracteriza o perfil do político tradicionalista brasileiro, servo de sua grei, e de seus próprios interesses ou alvos pessoais.

A sensação é que avançamos na criação de novas bases com a Nova Carta de 1988 e, apesar de termos realmente conseguido reestruturar diversas políticas e instituições, a forma como se faz política permanece presa à ideia de tutela. Ou seja, o cidadão não existe em sua autonomia, por medo e dependência dos mandatários locais, ou por não desejar tomar as suas próprias decisões, em troca de favores. Ele não possui autonomia por uma troca política assimétrica, tendo por detrás uma rede de proteção lícita governamental ou ilícita.

As práticas são diversas, como o caso clássico do clientelismo (DINIZ, 1982) e do mandonismo (FAORO, 2001) assim como as vinculadas às facções criminosas das narcomilícias³ - as polícias mineiras reconfiguradas.⁴ O conceito de mandonismo segundo Raimundo Faoro está relacionado à ideia de mando numa época pré-moderna, ignorando o poder instituído. É o mando do homem sobre outro homem fora do poder político limitado pelo Direito, o que alimentou a cultura da tutela do cidadão no Brasil (FAORO, 2001).

Nas palavras de Carvalho (1997) o Mandonismo é uma característica da política tradicional que se refere à existência local de estruturas oligárquicas e personalizadas de poder baseadas no controle de algum recurso estratégico, que podem ser desde a posse de terras até o domínio por meio do uso da violência ilegítima sobre os moradores, como no caso das milícias.

O clientelismo, por sua vez, é um tipo específico de mandonismo que prolifera com o processo de urbanização e indica um tipo de relação entre atores políticos, que podem ser os cidadãos e as elites políticas, ou mesmo uma relação endógena entre elites (legislativas e executivas por exemplo). Esta relação é estabelecida a partir da troca de apoio político por benefícios públicos na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções. Ou, no caso das trocas entre elites, Murilo menciona os deputados e vereadores que trocam votos por empregos e serviços públicos que conseguem graças a sua capacidade de influir sobre o Poder Executivo (CARVALHO, 1997, p. 4).

Em O poder do clientelismo(2003) Luiz Henrique Bahia se dedica a apreender a especificidade deste padrão de trocas: a assimetria. Nesta medida, o fenômeno está presente em todas as organizações sociais. O que determina a feição política do clientelismo é a natureza do que está sendo trocado: benefícios patrimoniais, máquina política por compromisso. Como salienta D’Avila Filho (2003) em seu comentário ao texto de Bahia, não obstante a generalidade do conceito haveria alguns condicionantes que estimulam o estabelecimento de “trocas políticas assimétrico-clientelistas”. Estas dizem respeito, sobretudo, à magnitude da assimetria, isto é, à ausência de canais institucionais autônomos e garantidos por lei de acesso aos recursos que tornam os cidadãos, principalmente os mais pobres, incapazes de obterem de modo impessoal, estável e constante os bens e serviços que necessitam (D’ÁVILA FILHO, 2003, p. 153).

Na maioria dos casos, segundo Eli Diniz, o clientelismo faz parte da própria máquina política partidária, que se estrutura através da configuração de uma rede de contatos, de forma a auxiliar qualquer tipo de relação com o intuito de solucionar os problemas da população e se manter no poder. A lógica é conciliar os interesses privados e os de Estado, onde ocorrerá uma integração dos primeiros na política estatal. A máquina faz a mediação política estabelecendo uma correlação entre as necessidades e as demandas dos clientes, consolidando um papel desigual e assimétrico. A autora desenvolveu o seu conceito a partir do MDB do Rio de Janeiro (DINIZ, 1982), em especial a facção hegemônica liderada pelo então governador Chagas Freitas, conhecida como grupo “chaguista” (DINIZ, 1980, p. 235).

Deste modo, se o clientelismo é um tipo específico de mandonismo, o chaguismo é uma variação fluminense do clientelismo que inaugura nosso pathos particular, uma vez que decorre da história do estado do Rio de Janeiro. De seu período como capital do país, o município herdou uma imagem de vitrine da nação e baluarte da unidade nacional, que, supostamente, pairaria sobre as dinâmicas localistas e clientelísticas da política provinciana (MOTTA, 1999, p. 4), servindo de cenário para a disputas entre as ideologias e elites capazes de conduzir a nação.

Daí a escolha, como estudo de caso voltado para a compreensão do feixe de relações que formam essa “máquina”, do município fluminense de Duque de Caxias, cuja prefeitura é ocupada por um membro do MDB. Analisaremos, pois, o retrato de Washington Reis com o propósito de observar em que medida os conceitos de clientelismo, mandonismo, coronelismo, chaguismo e outros correlatos nos auxiliam na compreensão das trocas assimétricas estabelecidas entre elites políticas e cidadãos, compreendendo como a máquina político-partidária, as instituições, a ideologia e as relações pessoais atuam como variáveis na conformação do que entendemos por velha política, política local, política tradicional, ou, apenas, política, tendo em vista que algumas vertentes da Ciência Política brasileira endossam a associação entre os conceitos de clientelismo, mandonismo, coronelismo e outros correlatos, ao que seria chamado de “Velha Política” pelo senso comum (AVELAR, L.; LIMA, 2000).

De fato, em nossa história recente, observamos que a política carioca tem sido utilizada como plataforma por parte de lideranças desejosas de serem catapultadas ao governo federal, o que supostamente aumenta o peso das coligações determinadas em nível nacional. Porém, quando a análise leva em consideração o restante do estado, é possível observar uma certa autonomia das articulações e lideranças locais, estabelecidas através de dinâmicas territoriais, corporativas e religiosas restritas espacialmente.

O resultado é a configuração de um “pathos particular” mediante o agravamento de uma série de dinâmicas que atingem as demais unidades federativas, nas quais também se vive sob uma democracia de favores, com a criação de uma rede de proteção individualizada, desfigurada como política pública universal. Essa rede ocorre através dos privilégios cotidianos: como uma vaga para o filho em uma escola pública estadual, uma operação de catarata em um idoso em uma clínica municipal viabilizada através da indicação política de um patrono, seja ele um parlamentar, um governante, uma autoridade, um chefe de bando armado. Temos muitos exemplos contemporâneos no estado do Rio de Janeiro, vide o “caso Márcia” (ABBUD, 2020), milícias no hospital federal de Bonsucesso, imóvel no “Minha Casa, Minha Vida”, cheque cidadão (JORNAL NACIONAL, 2019; MATTOS, 2017; REGUEIRA, 2020).

Para tanto, diversos mecanismos são criados para que a classe política - atores públicos - mantenha-se no poder, do micro ao macro, a partir de suas oligarquias e pequenos chefetes, permanecendo o status quo. A classe política defende como ardil a sua categoria profissional mesmo que precise criar uma ideia de “nova política”, caracterizada pela antipolítica, dando abertura para um candidato antissistema. E o Rio de Janeiro apresenta-se como o palco central desta dinâmica, embaralhado numa visão trágica, pelas condições geopolíticas e por ter sido durante muito tempo o centro da política brasileira na Colônia, no Império e após a Proclamação da República até 1960.

Nesse sentido, é interessante salientar que o discurso da “nova política” ou da “negação da política” é preponderante na ascensão da correlação de forças atrelada à figura de Jair Bolsonaro (AVRITZER, 2020) que, em termos eleitorais, atuou como força determinante nas estratégias de partidos e candidatos nos pleitos municipais.

No tocante às eleições de 2020, desde o período da pré-campanha, a família Bolsonaro se alinhou a diversos candidatos e prefeitos da Baixada Fluminense, sendo Washington Reis uma peça importante nesse quebra-cabeças (SILVA, M.; SANTOS, 2022). Entretanto, como pretendemos demonstrar, tanto a negação da política como seu eufemismo (a ideia de “nova política”) dificilmente podem ser aplicados à trajetória e à performance do prefeito caxiense, incompatível com a simbologia do candidato outsider, reivindicada por Jair Bolsonaro e pelas elites políticas que almejam apresentar-se como seus apoiadores.

Observando a literatura acerca da tipologia de candidatos (BARR, 2009), sobressaem quatro tipos, organizados na tabela abaixo, na qual aplicamos as categorias à elite política fluminense:

Conforme ilustrado na tabela, Peter Buisseret e Richard Van Weelden (2020), definem os outsiders pela sua capacidade de contestar as eleições e entrar no processo político sem, necessariamente, terem apoio das elites partidárias tradicionais. Apesar de breves diferenças da tipologia definida por cada autor dessa literatura, existe um consenso: os insiders se candidatam por partidos tradicionais e preservam o sistema político, sendo este o perfil de Washington Reis, como discutiremos na próxima seção.

A política fluminense e seu pathos particular

Primeiro retrato: Toninho Turco

Ao contrário do que o senso comum jornalístico afirma, existe uma elite política carioca e fluminense de longa duração: Pereira Passos, Pedro Ernesto, Negrão de Lima, Carlos Lacerda, Chagas Freitas, Tenório Cavalcante, Toninho Turco, entre tantos outros, numa mistura promíscua de violências contra a população negra de escravizados e seus descendentes, pobres, favelados, de simbioses entre lícitos e ilícitos, mantendo redes de proteção numa postura paternalista e excludente.

A figura síntese que aparece como primeiro retrato deste amalgamento do ilícito com o lícito é de Antônio José Nicolau, o Toninho Turco. Ele foi fiscal aduaneiro, nomeado pelos Luvizaros.⁵ Iniciou sua carreira no contrabando de bebidas, eletroeletrônicos e equipamentos para cassinos clandestinos. Estabeleceu uma sólida rede de contatos em todos os países da América do Sul, no final dos anos 1960 e 1970. Foi apoiado pela cúpula do jogo do bicho. Do Bairro de Marechal Hermes, base herdada dos deputados Luvizaros, operava todo tipo de crimes, receptação, cassinos, agiotagem, intermediação de negócios e prestação de serviços para governos.

Toninho Turco sempre teve ligações muito próximas com a Assembleia legislativa do estado de Guanabara e do novo Estado do Rio de Janeiro, assim como com autoridades policiais e com as estruturas fazendárias de fiscalização estadual e federal. Nosso personagem apoiou a campanha de Jorge Leite para deputado estadual da Guanabara, em 1970. Jorge Leite foi o mais importante deputado da Assembleia legislativa no primeiro Governo Chagas Freitas. Toninho Turco o apoiou durante toda a década de 1970, até 1986. Em 1978, apoiou também a campanha de Ubaldo de Oliveira Filho, de uma tradicional família Política de Bangu, que teve o vereador Ubaldo de Oliveira pelo distrito federal como chefe político. Pai e filho tinham o patrocínio da família Castor de Andrade. Em 1986, elegeu seu filho José Nicolau deputado estadual pelo extinto PS - Partido Socialista. No início do mandato migrou para o PL - Partido Liberal, do deputado Álvaro Vale. Toninho Turco era o traficante responsável pela venda de 60% da cocaína vendida no Rio quando foi morto pela “Operação Mosaico I” (COELHO, C., 2009), no dia 11 de fevereiro de 2009.

Parece que possuímos um destino amargo de expor para todo o país as mazelas dos acordos e da dinâmica de uma classe política, que ao se pretender democrática, criou uma rede de proteção que só encontra eco dentro de uma teia enorme que acabou aprisionando numa camisa de força a maioria dos trabalhadores, favelados e vulneráveis. Isto é, as práticas políticas são continuadas, criando agentes públicos especializados em transformar a coisa pública em uma extensão de suas relações privadas ou ilícitas de enriquecimentos através de políticas públicas, instrumentalizadas para atender o mínimo das necessidades dos cidadãos.

O Rio de Janeiro, cidade do mundo, cosmopolita, desde 1808 com Dom João VI, poderia ser polo de intensa irradiação de exuberância da natureza aliada à arte, à ciência e ao avanço tecnológico, revelando um polo de economia criativa, sustentável e includente já existente para a efetivação de políticas públicas capazes de retirá-lo do abismo em que se encontra. A tragédia tornou-se a nossa referência com a produção de uma classe política atolada em escândalos, na qual os últimos 4 governadores foram presos por motivos tecnicamente diferentes, porém todos eles ilícitos. O último, Wilson Witzel, foi afastado pela maioria do STJ por crime de corrupção e organização criminosa e destituído do cargo após processo de impeachment da Assembleia Legislativa (ALERJ), por crime de responsabilidade. Além de vários deputados também terem sido presos e uma vereadora da capital, Marielle Franco, ter sido assassinada, em 2018, por seu ativismo contra a tutela do voto popular e autonomia do cidadão, por agentes deste mundo nebuloso das contravenções, do escritório do crime, dos matadores de aluguel, poder público e governos amalgamados.

As questões a serem estudadas merecem dedicação para que possamos compreender o que existe de fato e de ardil nesta nova versão de casos expostos pelas operações de busca, apreensão e prisões feitas pelo Ministério Público contra os políticos no ano eleitoral de 2020 (MELO, 2020), quando tivemos eleições municipais para prefeitos e vereadores. Com famílias de bicheiros tradicionais aparecendo, temos novos Toninhos Turco⁶ fazendo a ponte entre os ilícitos, a criminalidade e as políticas públicas estaduais e municipais, potencializadas pelas terceirizações como as Organizações Sociais (OS). Esta invenção foi criada por Luiz Carlos Bresser Pereira enquanto Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare) do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre os anos de 1995 a 1998. Bresser Pereira (1997, p. 58) elaborou o Plano Diretor da Reforma do Estado. Nas instituições de governo, as OSs assumem a integralidade da gestão pública. As OSs. prosperam em todo o território nacional nos três níveis da federação - municípios, estados/distrito federal e união federal - como terreno fértil a ilícitos. O sistema político de A a Z gosta das OSs. em todos os governos, de 1998 até o tempo presente.

O cientista político Michel Misse (2007) alertava, no início dos anos 1980, que a contravenção do jogo do bicho carioca, que foi nacionalizada, obedecia a uma lógica e modelo das máfias italianas e norte-americanas. O processo da contravenção conduzido pelo MP/RJ de Antônio Carlos Biscaia e pela juíza Denise Frossard, em 1993 (OTÁVIO, 2012), descortinou este universo. Dessa forma, a campanha eleitoral de 2020 para a prefeitura do Rio de Janeiro deu a largada tendo como marca as operações policiais de busca e apreensão e as prisões comandadas pelo Ministério Público. Nesse contexto, a política do Rio de Janeiro continua como caso de polícia, atravessada pelos processos judiciais. Mais uma vez foram expostos os vínculos dos governos com o mundo do crime, sem ser uma novidade e sim uma continuidade. Se a CPI do Narcotráfico do Congresso Nacional já era rica em detalhes em 1999/2000 (TORGAN, 2000), a CPI das milícias na ALERJ (PALMARES, 2008) foi uma tomografia do imbricamento crime/governo em 2008.

Segundo retrato: Washington Reis

A relação entre esse novo ator, as milícias, e o velho padrão de relacionamento político estabelecido no Rio de Janeiro, o chaguismo, ou sua versão 2.0, o neochaguismo, têm na figura do prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB), um interessante retrato do que aqui queremos argumentar. Antes de apresentá-lo, voltemos no tempo para aprofundar a nossa ideia de tutela do voto. Existia uma elite política carioca e Fluminense, dos anos 1900 até 1930 (FREIRE, 2000; OSÓRIO; VERSIANI, 2013; PAULILO, 2007; PINTO, 2015). A partir de 1945/6 surge uma nova elite política no Distrito Federal e no antigo estado do Rio de Janeiro, com destaque para as figuras de Carlos Lacerda, Negrão de Lima, Amaral Peixoto e Chagas Freitas; todos getulistas, com exceção de Carlos Lacerda. Distribuída em bairros e regiões da cidade do Rio de Janeiro, capitaneada por Chagas Freitas, ligado ao governador de São Paulo Ademar de Barros, no Distrito Federal. Nos municípios do antigo Estado do Rio de Janeiro, liderada por Amaral Peixoto, diretamente vinculado ao presidente Getúlio Vargas. Chagas Freitas assume a hegemonia do novo Estado do Rio de Janeiro já em 1975 no governo do Almirante Faria Lima, com o controle majoritário na nova ALERJ.

O chaguismo (DINIZ, 1982, p. 19) controla, via ALERJ, todos os governos de 1975 a 1994, com Jorge Leite, Cláudio Moacyr, Gilberto Rodrigues, José Nader, Jorge Gama. Foi formatado o “neochaguismo” (NASCIMENTO, 2018), entre os anos de 1990 a 1994, com as renovações geracionais, lideradas por Sérgio Cabral Filho, Jorge Picciani, Paulo Melo, Brazão, que chegam ao parlamento estadual em 1990 e são assessorados por Gilberto Rodrigues e José Nader. Sérgio Cabral Filho assume a liderança formal do grupo em 1995, como presidente da ALERJ. Esse grupo tem a maioria no parlamento estadual até o fim da legislatura, iniciada em 2019 e que deve terminar em janeiro de 2023.

A figura de nosso segundo retrato faz parte da mesma máquina “emedebista” e atualmente vem se reposicionando para galgar uma posição de destaque em sua administração. Filho de Divair Alves de Oliveira e de Sildes Reis de Oliveira, Washington Reis de Oliveira nasceu em Caxias, 5 de abril de 1967, e iniciou sua carreira política em 1992 como vereador pelo PSDB, partido do seu então aliado Zito. Em 1994, começa a expandir sua atuação para além das fronteiras do município, tendo sido deputado estadual pelo PSC, reeleito em 1998, desta vez pelo PSDB e, em 2002, pelo PMDB, legenda na qual se encontra até os dias de hoje. Entre 1995 e 2004, presidiu a Comissão de Transportes e Serviços Públicos da ALERJ. Em 1996, foi eleito vice-prefeito de Zito, com quem rompe três anos depois, em 1999, ano em que passa a integrar a máquina emedebista que lhe garante três mandatos como deputado estadual e um como deputado federal (2010-2014).

Demonstrando-se bem articulado com as administrações estaduais de Marcelo Alencar (1994-1998), Anthony/Rosinha Garotinho (1998-2006) e Sérgio Cabral (2006-2014), mas também com o governo Federal do Partido dos Trabalhadores, Reis reúne características dos dois tipos ideais de político carioca mencionadas anteriormente: o líder carismático de projeção nacional e o chefe político local, que mantém sob controle as bases eleitorais e a máquina partidária (MOTTA, 1999).

Em virtude dessas aproximações, em 2009 assumiu a subsecretaria estadual de Obras Metropolitanas e, entre 2015 e 2017, foi o vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Antes disso, em 2004, Reis foi eleito prefeito de Duque de Caxias, na legenda do PMDB, com aproximadamente 51% dos votos válidos no segundo turno. Era o candidato da família Garotinho contra Zito, o candidato do PSDB, conseguindo reunir o apoio do PT e do então PFL (hoje DEM) na disputa.⁷

A trajetória de Reis não é feita apenas de vitórias. Em 2008, sofreu uma derrota para Zito, que venceu a eleição para prefeitura de Duque de Caxias no primeiro turno . Quatro anos depois foi derrotado no segundo turno por Alexandre Cardoso (PSB), que obteve 51% dos votos. Após essa sequência de derrotas, nosso personagem inicia uma trajetória de sucesso eleitoral e de envolvimento com o crime organizado.

Em 2016, Reis venceu a eleição para prefeito com 54% dos votos no segundo turno contra Dica do PTN. No mesmo ano, foi condenado por crime ambiental e loteamento de terra na Vila Verde para a construção de um condomínio de luxo, localizado na zona circundante da Reserva Biológica Tinguá, ocorrido entre seu mandato de deputado estadual e seu primeiro mandato como prefeito. Seus dois irmãos também são alvos de denúncias por crime ambiental, Rosenverg no mesmo caso de Washington, Gutemberg em um outro processo.

Em 2017, Reis foi denunciado pelo empresário Sebastião Carlos Grusman. Segundo Grusman, sua propriedade, um minifúndio de cerca de 50.000 m² localizada na margem da Rodovia Washington Luiz, próximo do Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, foi invadida por ordem do prefeito causando danos em local de preservação, aterramento de manguezal e construção em solo não edificável. No local estavam fixadas placas da Prefeitura anunciando a construção de um cemitério. O empresário já havia denunciado Reis, então deputado, em 2015 por ter invadido o terreno acompanhado de policiais militares e policiais rodoviários federais e inutilizado os materiais de construção do empresário.

Em 2020, Reis teve sua candidatura indeferida, mas novamente conseguiu viabilizar sua candidatura, tendo sido eleito no primeiro turno. No mesmo ano o prefeito vira réu em um novo processo envolvendo acusações de participação em esquemas de grilagem controlados pela milícia da região. De acordo com MP, Reis e Elói de Oliveira Pinto ofereceram R$500 mil a Josemar Francisco, Tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para elaborar escrituras imobiliárias fraudulentas. O tabelião aceitou a oferta e recebeu, no dia 30 de junho de 2014, cerca de R$ 150 mil.

A ideia dos denunciados, segundo o MPRJ, era “regularizar” os lotes rurais, registrando os imóveis em nome próprio e em nome da Olimpus Emprendimentos Imobiliários LTDA que tinha Reis como sócio, para, então, realizar a venda dos lotes. O tabelião ficaria responsável pela questão comprobatória da propriedade – que não pertence aos denunciados. Na nota divulgada, o prefeito afirma que sua empresa, a WR Participações Ltda, é uma empresa idônea e respeitada no mercado imobiliário, ressaltando que “não compactua com nenhum tipo de atuação criminosa”.

Entretanto, essa não é a única parceria entre o prefeito e a milícia, mais especificamente aqueles envolvidos na grilagem de terrenos da Prefeitura através de cartórios por ela controlados, permitindo a expansão de empreendimentos imobiliários ilegais em áreas de preservação. Em 2019, Celso do Alba, então secretário do prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores, anunciou a construção de uma ponte dentro da APA São Bento. A construção inicial foi feita por moradores, porém a prefeitura é acusada de ter assumido o empreendimento para facilitar o acesso de caminhões de entulho enviados pela milícia para aterrar e lotear mais terrenos ilegais na comunidade do Guedes e em seu entorno.

A região é controlada por milicianos desde a década de 90, quando foram vendidos títulos de propriedades falsos e sem registro geral de imóvel para cerca de 80 famílias. O poderio dos milicianos no entorno é tão expressivo que seria capaz de intimidar autoridades da Polícia Federal e da Secretaria de Meio Ambiente, interrompendo as respectivas investigações ao ameaçar os responsáveis pelas verificações no local. Segundo reportagem da Agência Pública, as milícias continuam expandindo os empreendimentos imobiliários nas APAs até hoje e com a benção da prefeitura. Um dos inícios desse envolvimento seria o provimento de asfalto e de iluminação por parte do poder público nos locais aterrados.

Seu êxito na construção de relações estáveis com as elites políticas e com o crime organizado nos ajudam a enquadrar Reis como um político hábil, mas, também, carismático na medida em que mantém uma relação personalista e imediata com suas bases eleitorais em Duque de Caxias, onde recebe diariamente os cidadãos em sua residência. Além do carisma, Reis opera com maestria o que aqui chamamos de “máquina político-partidária”, que se apresenta como uma rede de clientela sustentada pelo acesso aos bens públicos e articulada em torno de diferentes lideranças locais. Essa síntese de atributos o situa em uma posição privilegiada na cena fluminense. Eleito no primeiro turno, o prefeito de Caxias já pensa em deixar o plano local para alçar voos nacionais, ocupando uma cadeira no Senado Federal. Um obstáculo possível nesse horizonte é exatamente seu envolvimento com o crime, visto que, em 2021, o prefeito foi condenado definitivamente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pela construção do condomínio de luxo localizado na zona circundante da Reserva Biológica Tinguá, não cabendo mais recurso.

Litigância Militante e o fracasso da nova política

Nosso objetivo ao longo dessa seção é seguir avançando na apresentação do quadro político-social do Rio de Janeiro, delineando as feições de um contexto criminoso amplo, capilarizado e conhecido por tutelar a soberania do voto popular em inúmeros territórios densamente povoados e nas áreas mais vulneráveis das cidades (GRANDIN et al., 2018). Nesta medida, é possível argumentar em prol de uma ressignificação dos conceitos de clientelismo e do conceito de máquina política (DINIZ, 1982), na qual a soberania do eleitor é deletada, capturada, por sua fundamentação criminosa. Para sermos mais precisos: o poder de governo por seus agentes, de forma lícita e ilícita, controla, manipula, impõe sua vontade sobre o voto popular pela violência. Como consequência, os Poderes Executivo e Legislativo ficam instáveis, vulneráveis ao poder policial, dos ministérios públicos e do Judiciário.

O voto não garante soberania e autonomia aqueles que foram eleitos pela população, podendo ser judicializados e, portanto, descartados, como o foram Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. O que surpreende não são as ações criminosas reveladas, mas a invisibilidade do universo criminoso ao longo do tempo e sua publicização no meio do calendário eleitoral, como peça de marketing de campanha de um candidato contra outro ou do poder moralizador dos Ministérios Públicos estadual e federal contra toda a classe política carioca e fluminense.

Mecanismos de prevenção da criminalidade e obstrução da chegada de criminosos, via voto, aos Poderes Executivo e Legislativo são um imperativo do Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal realizado em sua plenitude. Não se pode indultar previamente bandidos pelo voto. Neste ambiente de promiscuidade institucional, surge a despolitização da política e ampliam-se as formas de tutela reguladoras e intervencionistas sobre os processos eleitorais. Leis em tese boas são manipuladas para a fabricação de ilicitudes, muitas reais, envolvendo adversários e inimigos ou a supremacia ética dos MPs e Judiciário em relação ao poder executivo e legislativo. Prática que jovens pretos e favelados conhecem bem no cotidiano de nossas periferias (COELHO, H.; GRANDIN, 2020; GARCIA, 2020), não como mecanismo de controle judicial ou accountability,⁸ e sim de ataques e contra-ataques políticos-eleitorais. Daí a coincidência com o calendário eleitoral.

Há que se ter cautela redobrada com os ilícitos reais, presentes todo o tempo, e com a prática generalizada da fabricação de crimes de ocasião, como é feita contra favelados, pobres e a população negra da cidade e da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, pois pode-se incorrer nesta mesma prática criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Temos um modus operandi articulado para descredenciar, desqualificar e cassar o voto popular.

A ideia de que o povo brasileiro não sabe votar é antiga, persiste desde o Império, quando o voto era censitário,⁹ ou seja, só determinadas categorias sociais possuíam as condições financeiras para votar. Dessa forma, a maioria da população, quase sua integralidade, era excluída do processo eleitoral. E permaneceu assim com a República e a Constituição de 1946 até 1985, quando os analfabetos passaram a ter direito ao voto (ALEIXO; KRAMER, 2010). Miguel (2019) cita no título do artigo que não se pode deixar de chamar os eleitores de Jair Bolsonaro de burros. Sugere ao longo do pequeno, potente e contundente texto que os eleitores de Jair Bolsonaro são burros. Termina afirmando que os eleitores de Jair Bolsonaro são perversos; desconhecendo deliberadamente os contextos de violência criminosa contra imensas parcelas do eleitorado, sua dependência clientelista via políticas de assistência particularizadas e\ou os sentimentos antissistêmicos provocados pelo lavajatismo¹⁰ e a criminalização da política pelo moralismo reformador dos MPs.¹¹ Sendo assim, podem ser "interditados" por incapacidade mental por serem “perversos”. Na verdade, não deixamos de ser o eleitor brasileiro, ainda tutelado pelo clientelismo e pelo mandonismo local, lícito e ilícito, dos governos; pelos jagunços da contravenção, traficantes e milicianos.

Essa tutela aumenta com a instrumentalização pelos agentes governamentais da Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa (BRASIL, 2010). A lei foi concebida cheia de boas intenções e uma certa ingenuidade moral da maioria da população brasileira, acreditando que os inocentes seriam preservados e valorizados. Contudo, ela foi capturada e transformada em mais um instrumento de luta e fabricação de inelegibilidades por todos os grupos políticos que se utilizam da Litigância Militante (CATHARINA; OLIVEIRA, 2015, p. 173) como ardil nas disputas eleitorais, políticas e ideológicas. O conceito de litigância Militante tem como base o resgate da ideia de litigância estratégica, termo cunhado do Direito por se caracterizar, segundo Ana Valéria Araújo (2016, p. 8), pelo:

[...] ato de mover ações na Justiça e de atuar perante o Judiciário. [...] Ela é estratégica porque não é qualquer ação, mas sim aquela que tem uma dimensão emblemática, capaz de criar precedentes e gerar resultados positivos. Tais resultados terão efeito multiplicador, transformando-se em exemplos bem sucedidos a serem aplicados em outros casos similares, possibilitando assim um salto na garantia dos direitos humanos.

Partindo desta definição, Alexandre Catharina (CATHARINA; OLIVEIRA, 2015) explicita o conceito de Litigância Militante, deslocando o termo para demonstrar como o litígio militante passou a ser uma ferramenta de ação política por organizações não governamentais, instituições do sistema de justiça como ministérios públicos e defensorias públicas e movimentos sociais para empoderar comunidades, indivíduos, partidos políticos, sindicatos, entidades da sociedade civil e religiosas.

Dessa forma, todas as questões passam por um processo de judicialização da política, em que o debate ocorre no campo da justiça e não da política através dos poderes Legislativo e Executivo. Isto é, está ocorrendo uma mudança de foco da política para o terreno da justiça acerca de qualquer questão ligada ao plano das ideias que deveriam ser debatidas politicamente e não sob o domínio da lei. Nesta conjuntura, o STF passa a ser a instituição responsável no pêndulo da balança a favor de um dos lados, transformando as ideias numa questão de justiça e não de visão de mundo e, portanto, por disputa política no plano das ideias. Para ilustrar este processo de judicialização da política sugerimos dois casos emblemáticos, que ocorreram no ano eleitoral interferindo no processo de disputa política eleitoral.

O primeiro foi a eleição para governador do Rio de Janeiro em que Garotinho teve a sua candidatura barrada pelo TSE tendo como base a Lei da Ficha Limpa (RAMALHO, 2018). O segundo aconteceu com o prefeito Marcelo Crivella, quando o TRE confirmou a sua inelegibilidade até 2026. No entanto, no caso do prefeito havia a possibilidade de recursos, o que o permitiu manter-se candidato à reeleição no pleito de 2020 (MAGALHÃES, 2020). Ou seja, permanecemos no mesmo estágio de uma democracia paternalista instruída pelas notícias criminais como espetáculos (BLASCHKE; SANTOS, 2017) das mídias eletrônicas clássicas- rádios e televisões e das moderníssimas mídias digitais potencializadas pelos smartphones.

Foi o que aconteceu na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. Uma eleição disruptiva, antissistema, capaz de criar um populismo bolsonarista aos moldes de um lacerdismo getulista, mantendo os privilégios corporativos de um Estado patrimonial, além de casos de corrupção (LIMA, 1989) cotidiana já terem sido expostos pelas mídias clássicas e blogs.

Ao contrário do que diz o senso comum jornalístico, existe uma elite política na cidade e no estado do Rio de Janeiro, como existia no antigo Distrito Federal. Essa elite política era, e é, tornada invisível pela cobertura de imprensa, que centrava e ainda centra suas pautas no governo federal, mesmo com a proximidade das ações locais e regionais dos políticos cariocas e fluminenses. Assim, estabeleceram uma norma de que o "Rio de Janeiro só pensa no nacional em matéria de política e governo".

No momento, se montam dossiês com fatos reais ou inventados que são oferecidos às polícias, aos MPs e aos adversários. A mentalidade punitivista dos MPs, as práticas policiais inquisitoriais¹² históricas e os mandonismos políticos facilitam esta instrumentalização falaciosa da Lei da Ficha Limpa. Os tempos da justiça (CENEVIVA, 2013), que não devem ser rápidos demais para não produzirem injustiças nem longos demais para não gerarem impunidades, são coincidentes com o calendário eleitoral de maneira deletéria para os processos democráticos e a saúde institucional.

A soberania do "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido" foi substituída no imaginário social por "todo poder emana dos Ministérios Públicos, das polícias, com aval do Poder Judiciário". O Poder Ministério Público (MATSUURA, 2008) é uma criação do sistema político brasileiro de 1988, por engenharia política do ministro Sepúlveda Pertence, com anuência do presidente José Sarney e aval da Assembleia Nacional Constituinte. Os MPs não são o Judiciário, o Executivo e nem o Legislativo. São os MPs, soberanos, absolutos, neutros, em tese, hipoteticamente, fora dos contextos políticos, partidários e eleitorais. Um governador do Estado do Rio de Janeiro desconsiderou esta premissa na práxis de governo com a cooptação do chefe da MP/RJ (GOMES; ABREU, 2020).

Dentro desta lógica de um sistema todo em decomposição, a voz corrente é que o Estado do Rio de Janeiro não tem uma classe política para ser votada nas eleições. Temos por exemplo os governadores eleitos de 1998 até o presente como uma fatalidade e não uma escolha, em um cenário de violências criminais pela imposição e medo e trocas políticas assistenciais particularizadas e assimétricas. Vejamos se esta hipótese é válida. Em 1994, tivemos o ator, militante negro, social e cultural Milton Gonçalves como candidato. Ele foi desconsiderado pelo eleitor. Marcelo Alencar assumiu sob aplausos quase que unânimes.

Em 1998, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lúcia Souto apresentaram seus nomes para escrutínio da população, foram rejeitados. Garotinho venceu. Em 2002, Aspásia Camargo, Solange Amaral e Jorge Roberto da Silveira foram derrotados por Rosinha Garotinho. Em 2006, tivemos a oportunidade de ter Denise Frossard no pleito e mais os nomes de Milton Temer, Vladimir Palmeira e Eduardo Paes. Sérgio Cabral venceu com o apoio de Lula, Marcelo Crivella, Michel Temer. Em 2010, Fernando Gabeira e Fernando Pelegrino se apresentaram aos eleitores cariocas e fluminenses. Sérgio Cabral foi reeleito junto com a chapa Lindberg Farias e Marcelo Crivella para o Senado, com o aval e apoio de José Serra, Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Em 2014, o sistema político já estava bastante abalado pelas manifestações de 2013, o clima era de desânimo, os candidatos a governador no estado do Rio de Janeiro refletiam este indício. Tarcísio Motta, Deyse de Oliveira e Ney Nunes foram as esquerdas minoritárias. Os demais tinham o aval de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva. Luiz Fernando Pezão é eleito.

A eleição disruptiva de 2018 acontece também no nível estadual, com a vitória de Wilson Witzel, na esteira rolante de Jair Bolsonaro. Mas tínhamos no pleito Romário, Tarcísio Motta, Deyse de Oliveira e Eduardo Paes, rejeitados pela “avalanche” bolsonarista que também elegeu os senadores Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira. Assim, não foi por ausência de nomes, de alternativas - com exceção de 2014 - que poderiam ter aberto possibilidades políticas diferentes para o Estado do Rio de Janeiro. Foram escolhas “livres e conscientes”, com a ajuda luxuosa das máquinas políticas lícitas e em parceria com as máquinas criminosas pressionando a maioria da população que chegamos até os dias atuais.

Considerações Finais

O labirinto político do Estado do Rio de Janeiro é grande, complexo e sofisticado, imbrincado nas relações de tutela entre lícitos e ilícitos e uma rede de proteção particularizada pelo clientelismo e as ações terceirizadas pelas “Organizações Sociais” que capturaram o Estado e os serviços públicos em sua universalidade. O fio de Ariadne buscava libertar Teseu do Minotauro. Talvez precisássemos de um fio que nos libertasse desta tutela e nos eleve a condição de cidadãos autônomos de fato, e não somente no enunciado da Constituição de 1988, onde somos iguais perante a lei.

O caminho é longo e tortuoso e quando nos debruçamos sobre a situação política, econômica e social do Rio de Janeiro somos acometidos por uma sensação de melancolia. No entanto, também sentimos como moradores da cidade e viajando pelo estado que tanto os cariocas como os fluminenses possuem uma capacidade ímpar de se reinventar, buscando alternativas criativas para sair das crises. As ações de grupos autônomos e voluntários nas favelas e nas periferias da Região Metropolitana na crise sanitária da Covid-19 nos revela este potencial (JORNAL NACIONAL, 2020; MARQUES, 2020).

Talvez este seja o fio que nos conduza à libertação do clientelismo governamental assimétrico e\ou dos grupos armados, que dominam pela criminalidade violenta vários territórios cariocas e fluminenses, em que vivem e trabalham milhões de favelados e periféricos. Quando pararmos para observar como o povo da cidade do Rio de Janeiro, das cidades da baixada fluminense e da região metropolitana se reinventa e consegue se manter de pé apesar de estar mergulhado num mundo de criminalidade por tantos lados.

Entretanto, as eleições municipais de 2020, em grande número de casos, se realizaram de forma que o signo das máquinas políticas governamentais e partidárias, enxertadas pelos ilícitos, foi muito presente e a campanha eleitoral para a capital se iniciou através do jogo pendular entre a política arcaica e moderna, num processo de desesperança e desencanto em relação aos políticos. Como nos alforriar desta gangorra se não nos debruçarmos sobre a análise política de como a “Litigância Militante”, como ardil de vários grupos e partidos, junto com as operações de busca, apreensão e prisões televisivas dos MPs e das policias no transcorrer do calendário eleitoral, em um contexto de existência real de governos embalados pelos ritmos das criminalidades, não estão encurralando e exterminando políticos com matizes diferentes no espectro político-ideológico, com tradições éticas, universalistas e autonomistas dos últimos 35 anos, como Florestan Fernandes indica com a ideia de “antipoliticismo” (FERNANDES, 1989, p. 143).

A cidade do Rio de Janeiro não é uma “cidade aberta” (HONORATO, 2019), em alusão ao filme antológico de Frederico Fellini sobre a ocupação nazista em Roma.

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