Introdução

A pauta LGBTQI+ vem sendo cada vez mais debatida. LGBTQI+ é uma sigla guarda-chuva para diversas subjetividades. O L inclui as lésbicas, o G inclui os gays, o B inclui as pessoas bissexuais, o T inclui toda a população trans e travesti, o Q inclui as pessoas queer e o I inclui as pessoas intersexuais. Ainda, o + busca abarcar outras subjetividades e afetos não incluídos anteriormente.

Em contrapartida ao maior debate, todos os dias a comunidade LGBTQI+ sofre algum tipo de violência no Brasil, incluso a violência verbal, simbólica, física. De forma online ou pessoal, a repressão, a opressão e o preconceito são constantes na vida das pessoas em razão de identidades, subjetividades ou afetos.

Vivemos em uma sociedade regida por valores e normas heteropatriarcais, que determina afazeres, corpos e mentes a partir de determinações binárias. As normas, inclusive jurídicas, são fundadas no sistema do sexo binário e radicalmente diferenciado homem versos mulher. Dentro dessa concepção, somos culturalmente e estruturalmente inseridos em um sistema binário e heteronormativo, bem como em uma sociedade que tem regras estabelecidas e voltadas para o homem, branco, cis¹ e heterossexual.

A sociedade brasileira, estruturada em valores heterocentrados, está cada vez mais inserida em um contexto de violência e opressão para com relação às pessoas LGBTQI+. É necessário, portanto, informar para desconstruir e reconstruir formas positivas de conviver com as diferenças em sociedade, a fim de minimizar e erradicar a opressão, violência e exclusão fundadas no sexo, gênero, sexualidade e/ou subjetividade e afeto.

De fato, levando-se em conta a violência contra a população LGBTQI+, é possível afirmar que o Brasil ainda ocupa, no ranking mundial, o primeiro lugar de país que mais mata mulheres trans e travestis (BRAZIL IS..., 2019). Por outro lado, inexistem dados oficiais a respeito da violência contra LGBTQI+ no Brasil, inclusive inexistindo dados demográficos sobre pessoas LGBTQI+.

Dessa maneira, a violência torna-se banalizada, principalmente porque a comunidade não tem acesso à informação sobre essa modalidade de violência. De maneira mais abrangente, a violência contra mulheres trans e travestis, quando noticiada pela mídia, muitas vezes não faz constar o nome social escolhido pela vítima. Assim, a falta de informações específicas sobre a violência contra pessoas trans e travestis, além de gerar uma desinformação, contribui para a falta de políticas públicas específicas a evitar uma modalidade de violência que cada vez mais aumenta, mas não chega a conhecimento público.

O objetivo desse trabalho é visibilizar, analisar e discutir a omissão dos poderes públicos na emissão de dados a respeito da população LGBTQI+, principalmente na informação a respeito dos assassinatos e violência contra as mulheres trans e travestis no Brasil.

Diante disso, a problemática gira em torno da importância da informação de dados em relação aos assassinatos e violência com a população LGBTQI+, principalmente as mulheres trans e travestis, como principal porta para minimizar as violências e conscientizar a sociedade no respeito à vida e à dignidade humana. Tem como hipótese que por meio da informação (internet, mídias, tecnologia), seja por meio dos órgãos públicos ou pela mídia, é possível desconstruir uma herança cultural negativa e heteropatriarcal, que banaliza a violência contra mulheres trans e travestis.

Esta pesquisa usa o método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se em dados emitidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA como principal fonte de dados. A pesquisa propõe um levantamento a partir dos dados da ANTRA e pesquisa bibliográfica com autores das áreas de Gênero e LGBTQI+ e Direito, Informação e Sociedade. Esse artigo não pretende se esgotar e sim fazer desse momento um momento de reflexão e debate para posteriores análises, pesquisas e discussões.

Vamos informar? Gênero, sexualidade e LGBTQI+: o “T” e o ódio no Brasil

É preciso informar com respeito e sabedoria, desconstruir e reconstruir, evoluir e desenvolver, para que todas as pessoas possam estar inseridas em qualquer grupo e em qualquer meio que queiram pertencer, seja no emprego, em um curso, em uma família, em um grupo de amigos. Sexo, orientação sexual, cor, condição física, religião ou qualquer outra escolha ou orientação individual não devem ser determinantes categóricos para divisões ou segregações, principalmente em sociedades democráticas. Por isso, informar é necessário, principalmente a veracidade dos fatos, as realidades e precisamente com cientificidade.

Especialmente com relação à pauta LGBTQI+, é sabido que existe discriminação principalmente em razão da dissidência de gênero e sexualidade. Leva-se em conta para essa pesquisa as formas de discriminação que culminam em violências, pois o Brasil, além de apresentar uma alta taxa de feminicídios – assassinatos de mulheres em razão do gênero –, é o país no qual mais se assassina mulheres trans² e travestis,³ conforme levantamentos internacionais. Além da violência física, também ocorrem injurias e preconceitos destilados para a população LGBTQI+.

Muito dessa violência é explicada por valores culturais heteropatriarcais, machismo, sexismo, racismo. Os corpos são marcados pela política. Toda criança já nasce dentro de uma distinção binária de gênero, vinculada à ideia de sexo biológico. Como diz Preciado (2013, p. 96), “Mas o que é problemático é que forçam as crianças a carregar esse facão patriarcal [...]”, inserindo-as desde o nascimento nos padrões binários e heteronormativos. Entende-se, nesse sentido, que ao nascer com o sexo biológico masculino, a pessoa automaticamente seria um homem (gênero enquanto conceito social), com atribuições sociais, culturais e comportamentais próprias do gênero social e sexo de nascimento.

Como Jesus (2012, p. 7) afirma, “crescemos sendo ensinados que ‘homens são assim e mulheres são assado’, porque ‘é da sua natureza’, e costumamos realmente observar isso na sociedade.” Nesse sentido, Preciado entende que a “polícia de gênero” vigia e garante essa “normalização”, impõe qualidades diferentes a meninos e meninas e “dá forma aos corpos com o objetivo de desenhar órgãos sexuais complementares. Prepara a reprodução da norma, da escola até o Congresso, transformando isso numa questão comercial” (PRECIADO, 2013, p. 98).

Ainda, Jesus (2012) esclarece que é notável a grande diferença construída socialmente entre homens e mulheres desde a gestação até o nascimento; por exemplo, os chás de bebês com a revelação do sexo da criança, quando os seres são ensinados agir de acordo e a ter um papel específico na sociedade resumido apenas ao sexo.⁴

Berenice Bento (2011, p. 550) deixa mais claro ainda quando reafirma essa estrutura na gestação, quando o sexo da criança é revelado e as expectativas e suposições em cima de um corpo e toda a simbologia que posteriormente são materializadas em “brinquedos, cores, modelos de roupas e projetos para o/a futuro/a filho/a antes mesmo do corpo vir ao mundo”.

A sexualidade, assim, tem sido focada como um meio de diferenciar homens de mulheres e organizá-los numa hierarquia de gênero, e também como algo central para a significação da existência individual da definição do eu, da identidade masculina e feminina (FLORES, 2005, p. 264).

Todas essas proibições, controles e determinações de sexo/gênero têm grande influência nos argumentos homofóbicos⁵ e transfóbicos. Segundo esses argumentos, é impossível ou inconcebível que alguém nascido homem se entenda como mulher, ou vice-versa, e nessa concepção não existe diferença entre sexo e gênero, sendo o gênero uma decorrência necessária do corpo previamente sexuado.

Nesse sentido Bento (2011, p. 552) fala que “as reiterações que produzem os gêneros e a heterossexualidade são marcadas por um terrorismo contínuo”, inclusive quando se inibe comportamentos em forma de insultos e ofensas homofóbicas ou as “piadas” vindas da família ou de outros, que deixam a subjetividade daquele corpo abatido.

Na obra de Eve Sedgwick (2007), por exemplo, ela explica que a ideia do armário sintetiza o quanto a comunidade LGBTQI+ é reprimida nas suas identidades, subjetividades e nas suas perspectivas. A política do armário contada de Sedgwick, é que ele possibilitou a saída de um, mas continua marginalizando e empurrando “de volta para o armário” os demais. Só é possível sair do armário se, de certa forma, não se infringir qualquer conduta moral. Essa conduta moral é ainda estipulada pelo padrão heterocentrado, por exemplo, o homem gay branco não “afeminado” se torna “aceitável”. Por outro lado, o homem gay afeminado rompe não apenas com normas de sexualidade, mas também de gênero, recaindo sobre ele uma maior discriminação.

A estrutura segue basicamente nessa linha conforme o que Sedgwick (2007) expressa; então, nessa saída histórica do armário do homossexual, branco, “masculinizado”, esse indivíduo torna-se privilegiado dentre os outros; e essa forma de repressão ao gênero e à sexualidade automaticamente passa para aqueles que ainda não podem “sair do armário”.

Os discursos que foram reproduzidos, ensinados e o armário que simbolicamente representa a opressão tem uma conexão com a violência e o preconceito; principalmente os discursos ofensivos e equivocados, intencionais ou convenientes a respeito da população LGBTQI+. Esses argumentos, vistos como discursos de ódio⁶ e carregados pela intolerância, desmoralizam e banalizam as vidas.

Percebe-se ainda uma equivalência do aumento dos casos de violência no mesmo momento em que inicia uma caça aos direitos e aos avanços em prol da população LGBTI orquestrada por políticos retrógrados e conservadores que coadunam com pensamento intolerante, de cunho religioso fundamentalista. Exemplo inquestionável da presença desta política anti-direitos explícita durante a campanha eleitoral, onde casos de violência contra a população LGBTI se intensificaram, havendo diversos casos de assassinatos onde claramente houve motivações políticas por parte dos admiradores do fascismo que hoje está no poder (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 9).

Flores (2005) conta que os sexualmente “degenerados”, homossexuais, “invertidos”, travestis, prostitutas entre outros, foram historicamente vistos como criminosos ou loucos, também em terras brasileiras. Dessa forma, “[...] medicalizar o inoportuno passou a ser uma das preocupações do século XIX” (SANTOS, 2011, p. 119). Diagnosticados e diagnosticadas, excluídas e excluídos, marginalizados e marginalizadas quaisquer condutas não normativas. “Qualquer prática sexual fora do “coito natural” era enquadrada no quesito ‘taras’” (SANTOS, 2011, p. 119). Assim era muito mais fácil controlar a partir da medicalização e do discurso preconceituoso; e isso se perpetuou na sociedade.

Assim, a comunidade LGBTQI+ brasileira foi estruturalmente excluída e marginalizada, afastada dos seus direitos e passaram a viver clandestinamente, o que desde então já leva a exclusão no acesso aos direitos. Essa marginalização continua a ocorrer em diversos espaços sociais, como escola, trabalho e trajetória de vida, principalmente para pessoas transexuais e travestis. Assim, se a saída do armário ocorreu principalmente para a normalização da homossexualidade, no que se refere às dissidências de gênero – travestis e transexuais ainda são marginalizados na sociedade brasileira.

Segundo Benevides e Nogueira (2019, p. 10) “o não reconhecimento das identidades trans, o abandono familiar, a exclusão escolar, a precarização laboral e a exclusão do mercado de trabalho, são aspectos que levam a marginalização dessa população”.

Portanto, discutir gênero não é definir qual cor é mais apropriada para cada gênero, tampouco a orientação sexual,⁷ pois a subjetividade de gênero⁸ é uma forma como a pessoa se percebe dentro de padrões sociais que ela se entende e vê, ou seja, não necessariamente está se identificará com o sexo que lhe foi medicamente e politicamente atribuído ao nascer. Discutir gênero é, antes de tudo, viabilizar condições para que todas as vidas sejam dignas de serem vividas dentro da sociedade democrática brasileira. Principalmente, colocar em pauta preconceitos, discriminações e dados reais sobre violências, a fim de conscientizar sobre o direito à diferença, à igualdade e, acima de tudo, o respeito a todas as formas de vidas humanas.

Um primeiro passo é a normalização das vidas, para além da categoria estática e mimética do sexo-gênero. Conforme explica Jesus (2012), a definição de gênero é baseada na teoria social, construída pelas diferentes culturas, indo muito além da definição de sexo. A autora entende que em outros países as formas de construção social de gênero diferem quando se trata de masculinidades e feminilidades e que nada é definido pelo sexo biológico. “O que importa, na definição do que é ser homem ou mulher, não são os cromossomos ou a conformação genital, mas a autopercepção e a forma como a pessoa se expressam socialmente” (JESUS, 2012. p. 8).

Uma pessoa trans pode ser bissexual, heterossexual ou homossexual, dependendo do gênero que adota e do gênero com relação ao qual se atrai afetivos sexualmente: mulheres transexuais que se atraem por homens são heterossexuais, tal como seus parceiros; homens transexuais que se atraem por mulheres também o são. [...] Já mulheres transexuais que se atraem por outras mulheres são homossexuais, e homens transexuais que se atraem por outros homens também. Não se pode esquecer, igualmente, das pessoas com orientação sexual bissexual. Nem todas as pessoas trans são gays ou lésbicas, apesar de serem identificados como membros do mesmo grupo político, o de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. (JESUS, 2012, p. 12)

A designação dos papeis sociais da sociedade ficam bem evidenciados, bem como a delimitação do espaço de cada um pelo sexo, privatizando-se e determinando-se quando imputa o que são afazeres de homens e de mulheres, o ativo/passivo, em papéis binários. Essas ideologias reprodutoras da submissão dos corpos não binários e que não seguem o padrão heterocentrado, atitudes impostas como “modo de vida”, implicam em processos de crescimento e de desconstrução humana, da sociedade, desinformação e violência.

O que é relevante são fatos da realidade da vida de muitas pessoas que vivem à margem da sociedade, com discriminação e marginalização pela falta de empatia, intolerância, em alguns casos o desconhecimento das realidades e por ser levado e levada a reproduzir falas como as aqui citadas, homofóbicas, transfóbicas e que reproduzem ódio.

Além de mortas, tem suas histórias apagadas, seus nomes ignorados, suas identidades de gênero contestadas pela mídia, por suas famílias, que num último golpe, põe um nome na lápide que representa uma pessoa que já estava morta, mesmo em vida. E do quanto ainda precisamos avançar no debate, pois claramente, estas pessoas e sites não se deram ao trabalho de ler os relatórios até agora confeccionados, pois caso contrário, estariam mais preocupados em prestar informações respeitosas e com o enfrentamento da violência com que estas mortes acontecem, do que em desqualificar os dados (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 8).

Sendo assim, a reprodução e disseminação de ódio e violência contra LGBTQI+ tem se efetuado por meio da manipulação de informações e desinformação comunitária, que é controlada pela idealização e reprodução de uma sociedade que traz consigo uma herança cultural negativa, “sociedade que abandona e marginaliza pessoas que rompem com os padrões hetero-cis-normativos” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 4).

O objetivo do primeiro tópico desse artigo, foi demostrar a partir da análise bibliográfica uma realidade e vivência daqueles que são colocados à margem da sociedade; principalmente informar a respeito da importância de todas as vidas humanas, independente de orientações de gênero e sexualidade, bem como sobre o combate ao preconceito, discriminação e opressão, dando visibilidade às violências inviabilizadas pelos dados estatísticos oficiais.

Um país que informa é um país com menos violência e ódio - como a veracidade das informações no meio tecnológico pode ajudar a diminuir as estatísticas de violência contra a população trans

Se o objetivo anterior foi informar a respeito de todas as vidas, incluso àquelas dissidentes dos padrões heterocentrados, bem como informar sobre as diversidades de gênero e sexualidade e identidades existentes, as quais precisam ser vistas e não mais invisibilizadas; o segundo objetivo é trazer a tecnologia e a internet como aliadas na desconstrução dessas estruturas que marginalizam e violentam a comunidade trans e como meio de transmitir informação, realidade e veracidade ao invés da disseminação do discurso de ódio⁹ e preconceito online.

Importa, nesse sentido, uma associação da informação com as novas tecnologias;¹⁰ e a informação que hoje temos o privilégio usufruir e de trocar dados. Ao mesmo tempo em que vivemos em uma era onde a acessibilidade de informações é fácil, sofre-se uma alienação conjunta e discursos de ódio por meio das redes sociais e da internet. Assim, parece que a desinformação caminha em conjunto com a informação em época de facilidade de acesso à tecnologia.

Dito de outro modo, houve uma transferência do discurso de ódio e o preconceito¹¹ para as redes sociais e outras mídias. Só que na internet isso toma uma proporção bem maior e pior em anonimato, podendo interferir em direitos dos usuários. Para Fortes (2015) “diante de tais mudanças, inevitáveis são as repercussões sobre os efeitos da violação de direitos.”

Se você acessar o google e pesquisar por uma simples notícia envolvendo transfobia na internet, os seus resultados serão a maioria sobre homofobia. Mas “homofobia” e “transfobia” não são sinônimas, pois nem toda pessoa trans ou travesti é homoafetiva. Nesse sentido, também o acesso à informação e aos dados já é precarizado e já invisibiliza a comunidade trans em pequenos simbolismos.

Sem generalizações, o problema é que as notícias têm erros de identificação do gênero da pessoa e a escassez na comunicação e informação da população, além de comentários ofensivos. “Estimamos que 95% dos casos nos quais a notícia diz se tratar de “‘homem vestido de mulher é encontrado morto’, trata-se do assassinato de uma travesti ou mulher transexual que é noticiado de forma transfóbica” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020, p. 16).

Na notícia da página do G1 Globo, 2020, encontra-se a título de exemplo comentários transfóbicos: “A verdade por trás desses crimes são: brigas entre os próprios travestis, disputa por pontos de prostituição, cafetões... isso ninguém fala” [sic]. Outro comentário: “Vivem de mínim, i aprontam roubam vivem desrespeitando famílias nas ruas, nos condomínios e querem direitos reoeitem as famílias e fiquem noi calados” [sic]. Como terceiro exemplo de comentário transfóbico online: “Não se fazem mais homossexuais como antigamente. Bons tempos que o Clodovil era referência nacional. Clodovil nunca se fez de vítima, era inteligente, tinha bom gosto e sempre foi respeitado” (LEVANTAMENTO..., 2020).

Os mencionados comentários são representativos de discursos de ódio e transfobia que acontecem online, muitas vezes de maneira anônima. Daí porque em época de difusão do conhecimento e informação online, pode-se também anunciar o aumento dos discursos de ódio e violências, além da desinformação. Os comentários acima elencados também são representativos da marginalização da comunidade LGBTQI+, além da desinformação a respeito de orientação sexual e identidade e/ou subjetividade de gênero.

Um caso emblemático de uso da internet para informação foi feito por Alice Felis, modelo trans agredida no seu apartamento.¹² Felis informa que vai usar a repercussão do seu caso para ajudar na luta contra a transfobia na internet. Importante se atentar que na própria notícia sobre o seu caso, os comentários de ódio e transfóbico são bem visíveis. Além de outros comentários, um dos que mais chama atenção é: “Esse ‘modelo’ foi pacabar ... Trans tudo bem, mas ‘modelo trans’ é afrontar a sociedade e fazer a imprensa comer na mão!!!” (ADVOGADA..., 2020, comentário 3). Comentários como esse estigmatizam e colocam a comunidade LGBTQI+ à margem da sociedade. “E acaba por dar força ao discurso de quem já é contra nossa população” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 8).

Já quando a pesquisa no google é sobre “mulheres trans perdem a vida”, são exibidos resultados relacionados às mulheres trans no esporte, tal como “Afinal, atletas transexuais têm mais força que as jogadoras cisgênero?” (CONTAIFER, 2018); ou sobre transição hormonal, “Como acontece a transição hormonal em pessoas trangênero” (COMO ACONTECE..., 2020), entre outras, sem grandes referências aos assassinatos de mulheres travestis e transexuais. Nesse sentido, essas “matérias ou textos falaciosos, apenas minimizam e desqualificam as mortes e a transfobia existente nelas, mas não tem o mesmo cuidado ao desrespeitar a identidade de gênero das vítimas ou expor seus nomes de registro” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 8).

Quando se pesquisa no google pelos termos “mulheres trans mortas”, aparecem notícias falando sobre os assassinatos. Nessa parte encontram-se menos comentários ofensivos. Como exceção, no site Ponte Jornalismo, a notícia está de acordo com a realidade e fornece as informações necessárias e corretas acerca das vidas trans e das fontes dos dados (VASCONCELOS, 2020). A notícia traz os dados da ANTRA.¹³

Um marco importante para as vidas trans é o Decreto nº 8.727 (BRASIL, 2016). O Decreto dispõe sobre o nome social com o uso e reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transsexuais e travestis, em qualquer espaço da administração pública federal, autárquica e funcional. Esse decreto é tão importante para a comunidade Trans e travesti e para a luta LGBTQI+, porém poucos o conhecem, principalmente porque essa informação não chega a todos, mas especialmente àqueles que pertencem ao meio jurídico.

Outra conquista que é importante de ser informada para todos e todas, é a alteração da Lei Maria da Penha 11.340 (BRASIL, 2006), inserido as mulheres trans. Essa é uma grande vitória, que deveria ter grande repercussão dada a importância da visibilidade, da proteção e da importância de todas as vidas que se auto referem pelo gênero feminino. Apesar dessa vitória, poucos endereços eletrônicos informam a população em geral sobre a amplitude da proteção legal; principalmente, encontramos a informação na rede social Instagram “ANTRA” e o “ABGLBT,” que são páginas que alcançam o público LGBTQI+; assim como no endereço notícias do CONJUR (ANGELO, 2020).

Antes da mencionada alteração da Lei Maria da Penha, Benevides e Nogueira (2019, p. 10) contam que em 2018 “apenas 06 estados aplicam a Lei Maria da Penha para Travestis e Transexuais no país, sendo estes: Acre, Pará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, mas ainda de forma muito insipiente”.

Nesse sentido, parece haver uma necessidade urgente de desmistificar, de informar e de conscientizar. É necessário que todas as vidas, incluso as vidas LGBTQI+, sejam vistas, com acessibilidade plena à educação, ao mercado de trabalho, e para uma vida segura sem violência.

Parece necessário compreender, conforme Benevides e Nogueira (2019, p. 4), que grande parte da população Trans brasileira vive em condições precárias “[...] de miséria e exclusão social, sem acesso à educação, saúde, qualificação profissional, oportunidade de inclusão no mercado de trabalho formal e políticas públicas que considerem suas demandas específicas”. O Dossiê apresentado pelas autoras mencionadas foi lançado no dia Internacional da Visibilidade Trans, dia 29 de janeiro. Elas alegam que normalmente nesse dia muitas pessoas se voltam para a causa seja nas redes sociais, por mensagens ou relatos.

[...] relatos de quem vive um dia após o outro, sem a certeza do que virá a seguir. Nesta data comemoramos as lutas e histórias de resistência da população de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas Trans que tem urgência de visibilidade, representatividade e ocupação de espaços que sempre foram negados historicamente a nossa população (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 3).

É preciso que essas informações, dados, notícias, pesquisas, tomem uma intensa e longa proporção e disseminação, principalmente no sentido de proteger, de informar, dar visibilidade, respeito, dignidade a essas vidas, reduzir os crimes, crimes de ódio e transfeminicídio,¹⁴ transfobia no Brasil.

O país que mais mata mulheres trans e travestis: Brasil

Existe uma violação de direitos humanos totalitária, com a negação do acesso ou permanência de pessoas trans e travestis nos espaços e o não reconhecimento das identidades de gênero. Um dos motivos que parecem intensificar o preconceito e a violência é a desinformação da população em relação aos assassinatos de pessoas trans e travestis e outros dados.

Essa desinformação invisibiliza a vida e a vivência das pessoas trans, além de proporcionar também muita informação equivocada a respeito das subjetividades das pessoas – sexo, gênero e sexualidade – e das suas identidades, bem como realidades.

Expor a realidade a respeito da omissão dos poderes públicos, das instituições e da sociedade, da indiferença e desse preconceito estrutural que as instituições e a sociedade vêm sendo cumplices das violências que ocorrem contra as mulheres trans e travestis no Brasil. Bruna Benevides e Sayonara Nogueira, da Antra, assim como e o IBTE - Instituto Trans de Educação, realizaram um dossiê que será apresentado aqui, sendo os únicos levantamentos de dados sobre a população trans e travesti no Brasil.

A ANTRA oficiou em março de 2018 a Defensoria Pública da União, para que manifeste e acione o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,¹⁵ para que incluíssem no próximo censo, 2020, questões demográficas a respeito da população LGBTQI+, principalmente Trans (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019). As autoras também deixam claro que essas pesquisas demográficas que realizam, não são feitas pelo governo ou se quer financiadas por grandes investidores, e sim “por Instituições da Sociedade Civil, de maneira voluntária, que visam denunciar, visibilizar, alertar e mostrar que há uma população que está sendo assassinada por uma violência específica e que é necessário ter políticas especificas para combater esta violência” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 7).

O Dossiê da Antra sobre o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2018 (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019), tem como objetivo denunciar casos de violência e violações dos Direitos Humanos contra a população de Travestis e Transexuais.

Além disso, “denunciar a omissão do Estado frente a estes mesmos dados, quando este não faz um levantamento efetivo destes assassinatos, ignorando os índices alarmantes, e a própria violência com as quais os crimes acontecem” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 9). Ainda segundo as autoras “para denunciar o Brasil frente as cortes internacionais, Tribunais Internacionais dos Direitos Humanos”. Para as autoras, a realidade é que as Delegacias de Atendimento à Mulher não têm preparo, sendo o Estado o que mais violenta, não reconhecendo nem a identidade de gênero em muitos casos.

Os dados aqui apresentados pretendem fomentar discussões sobre a necessidade de serem efetivadas ações e campanhas preventivas e educativas, periódicas, sobre o suicídio da população LGBTI; realizar ações focais e continuadas de combate a Transfobia; Organizar GTs de segurança LGBTI nos estados e municípios; Garantir o atendimento das Travestis e Mulheres Transexuais nas DEAM; efetivar a padronização da coleta de dados de violência nas delegacias, hospitais e IML com o uso adequado do nome social e marcação de identidade de gênero (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 10).

Segundo os dados do Mapa de Assassinatos, o Ceará, em 2017, foi o Estado que mais matou mulheres trans e travestis, “Matou Dandara, Herika e tantas outras travestis e transexuais de formas brutais e abomináveis” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 13). Ainda, em 2018 ficou em quarto lugar segundos os dados, “[...] em quarto lugar no ranking dos assassinatos de Travestis e Mulheres transexuais, em dados absolutos, o governo do estado NÃO CONSIDERA A MORTE DE DANDARA (e tantas outras) COMO TRANSFOBIA” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 13).

O assassinato de Dandara, foi exposto em canais, redes sociais, o final triste, a violência que Dandara sofreu, foi chacota para muitas pessoas. O caso não foi visto como transfobia, mesmo que tenha sido reconhecida como a qualificadora pelo Tribunal do Júri e os criminosos foram condenados e presos. “[...] escancarando a Transfobia institucional e o não reconhecimento de nossa cidadania, mesmo depois de mortas.” (BENEVIDES E NOGUEIRA, 2019, p. 14)

Ainda segundo os dados do Dossiê de Assassinatos, no ano de 2018 foram um total de 163 assassinatos de pessoas Trans, 158 de Travestis e Mulheres Trans, 4 de Homens Trans e 1 pessoa Não-Binária. “Destes, encontramos notícias de que apenas 15 casos tiveram os suspeitos presos, o que representa 9% dos casos” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 15) No relatório realizado por Oliveira, J. e Mott (2020) destacaram que no total da sigla LGBT, foram 420 mortes.

No ranking de assassinatos de pessoas Trans por Estado, em 2018 o Rio de Janeiro foi o que mais matou, com 16 assassinatos. A Bahia, 15 casos. São Paulo teve 14 casos, Ceará teve 13 assassinatos, Pará com 10 casos e Minas Gerais com 9 casos. Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso com 8 casos, Pernambuco com 7 casos. O Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e Amazonas tiveram 6 casos. Sergipe e Paraíba com 5 casos, Santa Catarina com 4, Maranhão e Alagoas com 3 casos. Piauí, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal tiveram 2 mortes e Tocantins, Roraima e Rondônia com 1 assassinato. “Acre e Amapá não tiveram nenhum caso noticiado” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 15).

No Brasil, “foram contabilizados na região nordeste, com 59 assassinatos (36,2% dos casos), seguido da Região Sudeste com 45, Sul com 20, Norte com 19 casos e Centro-Oeste com 18 assassinatos. As regiões Sul e Centro Oeste, apresentaram aumento em relação a 2017” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 17). Oliveira, J. e Mott (2020) também salientam que de modo geral na sigla LGBT, o Nordeste com 35,5% é a região mais homotransfóbica do país seguido pelo Sudeste.

Em relação ao perfil das vítimas, segundo Benevides e Nogueira (2019, p.18), “A vítima mais jovem noticiada em 2018 tinha 17 anos e a mais velha 49 anos. O Mapa dos assassinatos aponta que 60,5% das vítimas tinham entre 17 e 29 anos, caindo para 29,1% aquelas entre 30 e 39 anos, 10,5% entre 40 e 49 anos”. Assim, quanto mais jovem, maior a probabilidade de sofrer violência.

Outra análise é em relação ao contexto social e classe. Conforme os dados da Antra, “90% da população de Travestis e Transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 19). Existe uma baixa escolaridade devido ao processo de exclusão escolar, o que leva a dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Além disso, também existe uma exclusão familiar. Segundo os dados, estima-se que a partir dos 13 anos mulheres trans e travestis são expulsas de casa pelos pais (ANTRA). “E que cerca de 0,02% estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 19).

Vemos ainda que 65% dos assassinatos foram direcionados aquelas que são profissionais do sexo. 60% deles aconteceu nas ruas. O que denota o ódio às prostitutas, em um país que ainda não existe uma lei que regulamente a prostituição que, apesar de não ser crime, sofre um processo de criminalização e é constantemente desqualificada por valores sociais pautados em dogmas religiosos que querem manter o controle dos seus corpos e do que fazemos com eles. (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 19).

Outro atenuante é a raça, com 82% dos casos de violência e/ou assassinatos identificados a vítimas negras e pardas. “Travestis e Transexuais negras são maioria na prostituição de rua. Proporcionalmente, são estas as que tem os maiores índices de violência e assassinatos” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 20).

Em relação à questão de gênero, as autoras colocam que o transfeminicidio é maior. No relatório de Oliveira, J. e Mott (2020), sinalizam que a população trans é a que mais corre riscos, constatando que é 17 vezes maior o risco de ser assassinada do que um gay, mas isso não diminui a violência contra a outra parte da sigla, mas nota-se que a população conforme dito acima com a análise Sedgwick (2007), a intensificação do armário e a opressão das outras “letras” da sigla.

Apontando para a necessidade da equiparação e enquadramento do assassinato de Travestis e Mulheres Transexuais na Lei do Feminicídio, visto que a taxa média de assassinatos de Travestis e Mulheres Transexuais em 2018 é de 5,11 a cada 100mil pessoas trans, levando-se em consideração de que 1,9% da população seja não-cisgênera conforme citado anteriormente, enquanto a taxa mulheres cis é de 4,8 assassinatos para cada 100mil Mulheres Cisgêneras, que coloca o Brasil no 5º Lugar em assassinatos de Mulheres do mundo, de acordo com o Mapa do Feminicídio do Brasil (Dossiê Feminicídio) (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 21, grifo do autor).

Em relação aos tipos de assassinatos trazidos pelas autoras, Benevides e Nogueira (2019, p. 23) afirmam que “53% [dos assassinatos] foram cometidos por armas de fogo, 21% por arma branca e 19% por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento.” Ainda, as pesquisadoras estimam que em 80% dos casos não havia vínculo afetivo ou qualquer relação direta entre o agressor e as vítimas. As formas brutais, mais uma vez mostram a transfobia e o ódio pela população trans e travesti. Importante mencionar que existe uma grande impunidade dos agressores nos casos que envolvem violência contra pessoas trans.

No ano de 2018 o Brasil seguiu sendo mundialmente “o país que mais mata travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans de todo o mundo” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2019, p. 24). Sequencialmente, o Dossiê publicado em 2020, referente ao ano de 2019, reiterou que o Brasil continuou liderando o ranking de país onde ocorre o maior número de assassinatos de pessoas trans – com o número quantitativo de 124 assassinatos em 2019. No relatório do grupo gay “Mortes violentas de LGBT+ no Brasil 2019” (OLIVEIRA, J.; MOTT, 2020) o grupo informa que, “Em 2019, 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%)” (OLIVEIRA, J.; MOTT, 2020, p. 12).

O ano de 2019 também obteve um grande impulso político, pelos discursos de ódio proferidos que contribuíram para mais violência. “Vimos casos de Travestis sendo atacadas ou assassinadas aos gritos de ‘’bolsonaro’’ (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020, p. 8). Importar ressaltar esse tipo de discurso, pois a sociedade sofre por influências, seja de políticos ou outras figuras púbicas, então quando nos deparamos com um discurso de ódio e de descaraterização dessa população por uma pessoa que está nesse poder, situações como essas ocorrem pois os agressores se sentem seguros para cometer essa violência, como um respaldo para suas atitudes brutais. Conforme o Dossiê analisado, dos 124 casos de assassinatos em 2019, apenas em 11 os suspeitos foram identificados, “[...] o que representa 8% dos dados, e que apenas 7% estão presos” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020, p. 22).

Com relação à idade, classe social, raça e os tipos de assassinatos em 2019, Benevides e Nogueira (2020, p. 30-34) reiteraram os dados obtidos referentes ao ano de 2018, tais como: (a) vítimas extremamente jovens; (b) vítimas majoritariamente negras e pardas; (c) vítimas com pouca escolaridade e em trabalhos não formais, como a prostituição. Além disso, a maior porcentagem de vítimas mulheres, aproximadamente 97%, o que demonstra o ódio de gênero. Importante mencionar ainda, que os assassinatos carregaram requintes de crueldade.

Nota-se que 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade, como o uso excessivo de violência e a associação com mais de um método e outras formas brutais de violência. Tivemos aumento nos casos de apedrejamento e uso de arma branca como ferramenta do assassinato. 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual, etc. (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020, p. 39).

Nos dados informados por Oliveira, J. e Mott (2020) o ano que mais matou LGBTs foi 2017, com 445 mortes e que ainda assim em comparação com 2018 e 2017, o ano de 2019 teve uma redução. Mas ainda a uma grande preocupação, pois as taxas ainda são altas, mesmo que em comparação com outros anos. Segundo o mesmo relatório, por Oliveira, J. e Mott (2020) a cada 26 horas um LGBT é assassinado ou vítima de suicídio que recorre da LGBTfobia. Com isso, o Brasil está no ranking mundial, na frente dos treze países que condenam a população LGBT com pena de morte, ou seja, ainda está na frente dos países que seriam os mais LGBTfobicos por condenarem a comunidade.

Em comparação de governos no Brasil e posteriormente com os Estado Unidos- EUA, Oliveira, J. e Mott (2020) analisam e trazem os seguintes dados conforme os governos brasileiros, o governo que relatou o maior índice de mortes de LGBT, em dois anos e quatro meses de gestão foi no governo Temer totalizando segundo os dados 407 mortes. Os dados que os autores trazem em relação aos EUA é de que os Estados Unidos com os 330 milhões de habitantes (conforme a data da pesquisa), mataram-se no ano de 2019 28 transexuais, no Brasil com média de 208 milhões, foram 118 trans (OLIVEIRA, J.; MOTT, 2020, p. 14).

Ainda, conforme Benevides e Nogueira (2021, p. 1-31), o passar dos anos não alterou o quadro de assassinatos de pessoas trans, motivados por ódio e preconceito. Em 2020, o Brasil manteve-se em primeiro lugar no ranking mundial de país onde há o maior número de assassinatos de pessoas trans. Foram 175 registos de assassinatos de pessoas trans no Brasil, todas travestis e trans mulheres. Nesse sentido, percebe-se um duplo ódio no Brasil, motivados de assassinatos, sendo transfóbico e de gênero – preconceito contra mulheres, principalmente. Dessa forma:

Os dados apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas na redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil.

Dados mostram que manipulações no uso das pesquisas produzidas pelas instituições da sociedade civil por representantes do Estado passam a ideia de que o número de pessoas trans assassinadas caiu em 2019 por ações do Estado. Não é possível fazer essa afirmação, tendo em vista a subnotificação e a falta de dados governamentais. Além disso, até o momento, não houve ações específicas para enfrentar essa violência, o que nos faz acreditar que seria uma falsa simetria afirmar uma diminuição de violência de forma “espontânea” e sem investimento material, pessoal ou institucional do Estado em uma política de enfrentamento do transfeminicídio (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021, p. 7).

Inclusive, Benevides e Nogueira (2021, p. 27) apontam que, mesmo com a obrigatoriedade dos dados a respeito da violência contra a população LGBT, principalmente, desde a criminalização da violência LGBTfóbica, os dados publicados pelo Anuário de Segurança Pública brasileira em 2020 demonstram existir uma falta de notificação de variados estados brasileiros. De fato, apesar da obrigatoriedade da coleta, “15 estados e o DF não têm qualquer informação sobre violências motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021, p. 27). Mais do que isso, menciona-se que ainda existe um “histórico de violações por parte de agentes e trabalhadores da segurança pública, seja no atendimento ou abordagem desta população, seja no não reconhecimento das diversas formas de violência que enfrenta” (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021, p. 28).

Portanto, Benevides e Nogueira (2021, p. 28) compreendem que a ausência de dados e o histórico de violações por parte do Estado difícil “denunciar atos e mecanismos simbólicos de discriminação, violência psicológica e mesmo violências físicas, visto que essas denúncias são constantemente enquadradas sem levar em conta o qualificador da LGBTIfobia, gerando subnotificação ou ausência de dados.”

Finalmente, menciona-se em que 2021, segundo Benevides (2022, p. 31), foram 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 de pessoas travestis e transexuais mulheres. Trata-se de um aumento no percentual de 141% desde o ano de 2008.

Assim como os dados da ANTRA e do dossiê por Benevides e Nogueira, foi importante a coleta de dados do Grupo Gay, que traz um relatório geral das mortes de pessoas LGBT. Assim conforme explicitado por Oliveira, J. e Mott (2020), conforme informam o Grupo Gay está a 40 anos também nessa luta pelos direitos LGBT, na informação, no apoio com a população. Assim nota-se também tanto da ANTRA quanto do Grupo, os esforços para movimentar a sociedade na informação e na amostragem dos dados e da realidade das violências que a população LGBT e principalmente nos últimos anos as mulheres trans se encontram.

Como encontrar respostas para esse tipo de situação que vivenciamos? O ódio, a abjeção pelo corpo do outro devem ser trabalhadas por meio de tipos penais incriminadores, mas igualmente pela informação e educação, no sentido de se construir uma sociedade democrática na qual todas as pessoas, independentemente de gênero e sexualidade, possam viver livremente e sem medo de perseguição, violência e morte.

Nesse sentido, indica-se Cartilhas que buscam informar sobre políticas públicas e direitos vinculados à população LGBT, em especial, à população trans. Uma dessas cartilhas aborda os direitos trans à saúde pública no Brasil, com ênfase no atendimento integral e equidade (BRASIL, 2015). Também, a cartilha sobre a política nacional de saúde integral para a população LGBT (BRASIL, 2013). Menciona-se, ainda, as cartilhas de visibilidade e inclusão, feitas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a exemplo da cartilha sobre o papel dos shopping centers para a construção de espaços mais inclusivos (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, 2020), bem como, a cartilha sobre alteração do registro civil das pessoas transexuais e travestis (ANTRA, PRIOS, 2020), o guia para retificação do registro civil de pessoas não cisgêneras (GHERINI; VALENTIM, 2020), e o guia para registro de filhos/as de casais transexuais e travestis (ANTRA, 2021). Ainda, o protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica (AMPARO et al., 2020).

Conclusão

No primeiro momento dessa pesquisa a intenção foi a de buscar nas fontes bibliográficas a possibilidade de análise da nossa sociedade enquanto uma sociedade machista, sexista e patriarcal, que contribui na construção de uma sociedade homofóbica e transfobica. Levantou-se a existência de uma herança cultural negativa, reproduzindo ainda no nosso meio e emitindo informações errôneas em relação ao tema, com disseminação de ódio. Por isso, buscou-se analisar a informação como meio principal para induzir a fatos e a realidade dessa população que é marginalizada na intenção de desconstruir estigmas criados.

O trabalho é uma denúncia, é uma tentativa de buscar um avanço na sociedade, onde as pessoas possam estar mais conscientes e reduzir esses danos que causam uns aos outros. Intolerância e ódio que colocam em risco e matam muitas vidas, essas vidas que não se encaixam nessas normas “culturais” hetero-cis-normativa, normas que foram estabelecidas e que ganham impulso e violentam quando a informação não traz o conhecimento adequado e a veracidade da realidade da população trans.

A população LGBTQI+, é um dos grupos que mais sofre com esses ataques e discursos de ódio, fora as exclusões dos espaços públicos, do acesso aos direitos, educação, saúde, trabalho e moradia. Sofre com manipulação e informações que são interpretadas e levadas ao público de forma pejorativa, marginalizando e colocando-os a margem da sociedade, tentando apagar as vidas, as histórias.

Nessa pesquisa, além de identificar que as redes de informação e as novas tecnologias vieram para impulsionar uma vivência com acesso, conhecimento e informação de forma mais rápida e mais prática, também usa disso para proliferar o ódio e a violência contra a população trans. É necessário que as redes, as mídias os noticiários passem a informar mais a população, passem a exibir dados corretos e informações corretas sobre as vidas trans, para tentar por meio da informação que cada vez mais, menos vidas sejam perdidas por conta da intolerância e do ódio.

Nesse sentido, a Sociedade de Informação – ocorrida, principalmente, pelos meios de comunicação, como a televisão e internet –, foi pensada em vinculação à economia e ao mercado de trabalho, aumentando a competitividade. Logo, “à medida que os cidadãos são informados, tornam-se capazes de ações com um retorno mais confiável, lucrativo e prático” (OLIVEIRA, A.; BAZI, 2008, p. 123). Contudo, busca-se uma sociedade da informação de conhecimento, para a qual a pessoa desenvolve “uma consciência crítica em relação ao que está sendo apresentado, a analisar a relevância disso para suas necessidades, a assumir posturas pró-ativas de busca e uso da informação e a estabelecer relações entre as informações processadas, para então produzir conhecimento” (OLIVEIRA, A.; BAZI, 2008, p. 124).

Os dados da ANTRA e do Grupo Gay nos trouxeram mais do que informação, infelizmente tristeza e dor. Mas também que nos guiem e que nos lembre todos os dias, que não podemos ser uma sociedade omissa a nenhuma injustiça e que nos façam proteger, denunciar e cuidar das vidas LGBT e principalmente Trans, assim como todas as injustiças que continuam ocorrendo em qualquer meio. Que nós sejamos todos os dias mais críticos com os odiosos, com os manipuladores, mas que também a gente salve, cuide, informe, e transmita sempre com sabedoria a verdade, a empatia e o amor. Pelas vidas que foram negligenciadas e perdidas.

Referências

ADVOGADA diz que modelo trans agredida vai usar caso na luta contra transfobia na web. Extra, 20 ago. 2020. Disponível em: https://extra.globo.com/casos-de-policia/advogada-diz-que-modelo-trans-agredida-vai-usar-caso-na-luta-contra-transfobia-na-web-rv1-1-24597137.html. Acesso em: 5 maio 2022.

AMPARO, Thiago et al. (Coord.). Protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica no Brasil. São Paulo: FGV, 2020. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/12/protocolo-policial-para-enfrentamento-da-violencia-lgbtfobica-no-brasil-1.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

ANGELO, Tiago. Em vigor desde 2006, lei Maria da Penha passou por mudanças no decorrer dos anos. Consultor Jurídico, 12 dez. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-12/mudancas-novas-interpretacoes-moldaram-lei-maria-penha. Acesso em: 10 fev. 2021.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS. Abraçando a diversidade e a inclusão: o papel dos shopping centers na promoção de espaços mais inclusivos e livres de discriminação. Brasília: ABRASCE, 2020. Disponível em: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/268184/1620922461Cartilha_Diversidade_Inclusao_Abrasce.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Sobre. 12 jan. 2018. Disponível em: http://bit.ly/4mjoqBD Acesso em: 31 jul. 2020.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Casais trans e o registro de seus filhos e filhas no ato do nascimento. Brasília: ANTRA, 2021. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/04/declaracao-de-nascido-vivo-para-registro-de-filhos-e-filhas-de-pessoas-trans.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS; INSTITUTO PRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS. Eu existo: alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis. Brasília: ANTRA e PRIOS, 2020. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/03/cartilha-alterac3a7c3a3o-nome-e-genero.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

BENEVIDES, Bruna G (Org.). Dossiê assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2021. Brasília: Distrito Drag, ANTRA, 2022. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2022/01/dossieantra2022-web.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (Org.). Dossiê: assassinatos e violência contra travestis e transexuais no brasil em 2018. Brasília: Distrito Drag, ANTRA, IBTE, 2019. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2019/12/dossie-dos-assassinatos-e-violencia-contra-pessoas-trans-em-2018.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (Org.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2020. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (Org.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2021. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 19, n. 2, p. 549-559, maio-ago. 2011. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2011000200016

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 12 mar. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/03/politica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf Acesso em 5 mai. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa.Transexualidade e travestilidade na saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/03/transexualidade_travestilidade_saude.pdf Acesso em 5 mai. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 2016. Disponível em: http://bit.ly/46Lvkv0. Acesso em: 5 maio 2022.

BRAZIL is the country with the greatest number of assassinations of trans persons in the world. Race & Equality, Jan. 30, 2019. Available at: https://raceandequality.org/english/brazil-is-the-country-with-the-greatest-number-of-assassinations-of-trans-persons-in-the-world/. Accessed on: Jan. 2, 2022.

COMO ACONTECE a transição hormonal em pessoas trangênero. Laboratório de Análises Clinicas Hilab, 7 jul. 2020. Disponível em: https://hilab.com.br/blog/transicao-hormonal-transgenero/. Acesso em:

CONTAIFER, Juliana. Afinal, atletas transexuais têm mais força que as jogadoras cisgênero? Metrópoles, 11 mar. 2018. Disponível em: https://www.metropoles.com/vida-e-estilo/comportamento/afinal-atletas-transexuais-tem-mais-forca-que-as-jogadoras-cisgenero. Acesso em: 12 mar. 2022.

EZEQUIEL, Vanderlei de Castro; CIOCCARI, Deysi. Discurso de ódio na política contemporânea: Trump venceu! Comunicação & Sociedade, São Bernardo do Campo, v. 39, n. 3, p. 29-60, set./dez. 2017. https://doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v39n3p29-60

FLORES, Maria Bernadete Ramos. Tecnologia e estética do racismo: ciência e arte na política da beleza. Chapecó: Argos, 2005.

FORTES, Vinícius Borges. O direito fundamental à privacidade: uma proposta conceitual para a regulamentação da proteção dos dados pessoais na internet no Brasil. 2015. Tese (Doutorado).Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://portal.estacio.br/media/922618/ok-vinicius-borges-fortes.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: vontade de saber. 13 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988. v. 1.

GHERINI, Pamela Michelena De Marchi; VALENTIM, Giovanna. Guia de retificação do registro civil de pessoas não cisgêneras. Brasília: ANTRA, 2020. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/03/guia_retificacao_genero.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

HEREK, Gregory. M. Stigma and sexual orientation: understanding prejudice against lesbians, gay men, and bisexuals. Thousand Oaks, CA: Sage,1998.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião. 2. ed. Brasília: [s.n.], 2012. Disponível em: https://www.diversidadesexual.com.br/wp-content/uploads/2013/04/G%C3%8ANERO-CONCEITOS-E-TERMOS.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

LEVANTAMENTO mostra subnotificação de casos de homofobia e transfobia. G1 – Jornal Nacional, 19 set. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/09/19/levantamento-mostra-subnotificacao-de-casos-de-homofobia-e-transfobia.ghtml Acesso em: 12 ago. 2020.

OLIVEIRA, Antônio Francisco Maia; BAZI, Rogério Eduardo Rodrigues. Sociedade da informação, transformação e inclusão social: a questão da produção de conteúdos. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v. 5, n. 2, 2008. https://doi.org/10.20396/rdbci.v5i2.2015

OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de; MOTT, Luiz (Org.). Mortes violentas de LGBT+ no Brasil – 2019: Relatório do Grupo Gay da Bahia. Salvador: Grupo Gay da Bahia, 2020. Disponível em: https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2020/04/relatc3b3rio-ggb-mortes-violentas-de-lgbt-2019-1.doc. Acesso em: 5 maio 2022.

PRECIADO, Paul B. Quem defende a criança queer. Tradução de Fernanda Ferreira Marcondes Nogueira. Revista Jangada, n.1, p. 96-99, jan.-jun. 2013. https://doi.org/10.35921/jangada.v0i1.17

SANTOS, Maria de Fátima Lima. A invenção do dispositivo da transexualidade: produção de “verdades” e experiências trans. Revista em Pauta, Rio de Janeiro, v. 9, n. 28, p 117-130, dez. 2011. https://doi.org/10.12957/rep.2011.2937

SEDGWICK, Eve Kosofsky. A Epistemologia do Armário. Cadernos Pagu, n. 28, p. 19-54, jan./jun. 2007. https://doi.org/10.1590/S0104-83332007000100003

SILVA, Felipe Rangel da; TEIXEIRA, Rodrigo Giublin. A sociedade da informação e seus desafios: a necessidade de efetivação de uma política pública de combate ao ransomware no Brasil. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 36, p. 23-52, dez. 2019. https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40697

VASCONCELOS, Caê. Mais mulheres trans e travestis foram mortas neste ano do que em todo 2019. Ponte, 8 set. 2020. Disponível em: https://ponte.org/mais-mulheres-trans-e-travestis-foram-mortas-neste-ano-do-que-em-todo-2019/. Acesso em: 20 fev. 2022

WERTHEIN, Jorge. A sociedade da informação e seus desafios. Ci. Inf., Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, 2000. https://doi.org/10.1590/S0100-19652000000200009

Notas

Notas de autor

Información adicional

redalyc-journal-id: 3373

Enlace alternativo

https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/53620 (html)