Introdução

A carta e a cela, essas sim se encaixam

há certo encantamento nas cartas

mesmo nos envelopes vazios que me povoam

com a sua letra morta e insubstituível

e fazem a sua vida chegar até a mim,

uma vida de papel

uma vida que não tem corpo

uma outra vida devassada e censurada

como a minha, fadada a encher os arquivos poeirentos

dos setores de informação do Exército. (ALVERGA, 1978, p. 21)

O lançamento do livro Inventário de cicatrizes, de autoria de Alex Polari de Alverga, em 06 de outubro de 1978, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, movimentou o aparato de vigilância dos Órgãos de Informação (OIs) no momento de transição entre os governos Ernesto Geisel (1974-1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985). A obra, patrocinada e promovida pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), em parceria com o Teatro Ruth Escobar, surgia em plena campanha pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”. Por solicitação do chefe de gabinete Walter Costa Porto, ligado à assessoria do Ministro da Justiça, Armando Falcão, o conteúdo de Inventário passou por verificação da Divisão de Pareceres e Estudos (DPE) da Consultoria Jurídica daquele ministério.

No parecer nº 273/78, de 28 de dezembro de 1978, a diretora Thereza Helena Miranda Lima manifestou-se contrariamente a “qualquer ação ministerial sancionatória”, com base no decreto-lei nº 1.077, de 26 de janeiro de 1970, que havia estabelecido os parâmetros para a censura prévia de publicações. Os motivos apresentados pela diretora da DPE/MJ, entretanto, não diziam respeito à defesa da livre circulação de ideias. No documento, a técnica observava que era “realmente lamentável não ter sido ele apreendido quando ainda não dado a público”. Segundo ela, eventual medida punitiva, após o “festivo e concorrido” lançamento organizado pelos grupos favoráveis ao processo de anistia, poderia conferir “notoriedade ao autor e à sua obra” (BRASIL, 1978e).

Alex Polari, ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR-Palmares) permanecia, na ocasião, encarcerado no Presídio Milton Dias Moreira, no Rio de Janeiro. Preso em 1971, aos 20 anos, acusado de envolvimento nos sequestros dos embaixadores da Alemanha, Ehrenfried von Holleben, e da Suíça, Giovani Bucher, respectivamente em junho e dezembro de 1970, o jovem sintetiza na obra o que os críticos classificaram como “poesia do sufoco”^[1], ou seja, uma nova geração de poetas e escritores que tentava traduzir, em linguagem literária, a experiência do cárcere e da tortura durante os anos 1960/1970, marcados também por mortes e desaparecimentos forçados de opositores políticos^[2].

Na visão dos órgãos da repressão política, a coletânea de 53 poesias de Alex Polari caracterizava-se por fazer “apologia” da guerrilha e dos militantes da esquerda que participavam de ações armadas contra o governo, além de conter “algumas passagens obscenas”. Embora tenha se pronunciado pela não interferência do Ministério da Justiça, de modo a evitar a repercussão de Inventário no debate público, Thereza Lima não descartava a apreensão do livro caso este alcançasse “espetacular tiragem e análoga vendagem”. Ao concluir o parecer, a diretora salientava “a lição a ser aprendida, ao fito de, no futuro, buscar-se evitar situação qual a presente” (BRASIL, 1978e).

Os órgãos vinculados à repressão política seguiam ativos, mesmo após o fim do AI-5, extinto em 31 de dezembro de 1978^[3]. Geisel e seu estrategista político, o general Golbery do Couto e Silva, manifestavam publicamente o interesse em promover a descompressão política, mas em nenhum momento perder o controle sobre tal processo num contexto marcado pela rearticulação de grupos de oposição em diferentes frentes. Os sindicatos, o movimento estudantil e segmentos progressistas vinculados à Igreja Católica assumiam postura mais combativa a partir do final dos anos 1970. A conjuntura também se caracterizou por intensa campanha promovida por entidades de direitos humanos no país e no exterior pelo retorno dos exilados e recuperação dos direitos políticos das vítimas perseguidas pela ditadura. Encontros, debates, atos públicos, lançamentos e exposições promovidos pelos comitês de anistia, que reuniam as forças de oposição ao regime, eram monitorados pela comunidade de informações e segurança^[4], destacadamente a Agência Central do Serviço Nacional de Informações (AC/SNI), para a qual agentes infiltrados produziam relatórios de inteligência. Um mesmo processo, com frequência, passava por verificação de diversos organismos da burocracia oficial.

Foi o que ocorreu com o lançamento do livro Inventário de cicatrizes. Após o parecer jurídico, manifestaram-se no processo MJ 100.887/78 o diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), José da Costa Negraes, e o diretor da DCDP, Rogério Nunes, ambos favoráveis ao entendimento inicial da diretora da DPE do Ministério da Justiça^[5]. O processo foi arquivado em 08 de fevereiro de 1979, por determinação do ministro Armando Falcão.

O projeto de “conciliação nacional” ocorreu, portanto, em meio a um quadro político controverso, posto que as disputas não se deram apenas entre os dois polos, senão internamente, no seio do poder. Do mesmo modo, diferentes segmentos da sociedade sustentavam aspirações e apresentavam demandas nada homogêneas sobre o projeto de redemocratização então em curso.

A liberação, ainda que parcial, de documentos sigilosos – formalmente designados como “classificados” –, especialmente nas últimas duas décadas, propiciou um ambiente profícuo de estudos sobre o Estado autoritário. A análise de dossiês e relatórios de contrainformação demonstra como a comunicação, no sentido mais geral, e o jornalismo, em particular, aparecem como elemento central de “propaganda adversa” contra o regime, na visão dos militares, a partir da abertura política no final dos anos 1970. No documento intitulado “Análise da situação da subversão no Brasil em 1979”, o Centro de Informações do Exército (CIE) destacava que os meios de comunicação social cumpriam função estratégica na atualidade e no futuro, ou seja, tinham capacidade não apenas de influenciar a opinião pública no tempo presente mas de produzir memória sobre os acontecimentos históricos desde 1964, projetando-os para o futuro na perspectiva das esquerdas, que passavam a atuar em diferentes frentes no contexto de anistia. A tentativa de “reescrever, à sua feição, a história dos fatos brasileiros e, em particular, a história dos últimos 15 anos”, constituía-se, na interpretação da cúpula militar, em “traição” a uma dada memória nacional (BRASIL, 1980a).

A ideia de uma “guerra” a ser travada neste campo aparece em diversas fontes documentais, desde soluções pontuais – no caso da imprensa alternativa, as ações combinavam cerco jurídico e asfixia econômica das publicações – até estratégias de caráter mais estruturante, que não deveriam estar limitadas “a uma atitude de defesa, de mera ‘resposta’ à propaganda adversa, mas deveriam atuar, também, ofensivamente, fornecendo ‘informações para o público’ de modo oportuno, antecipando-se às campanhas desfechadas pela subversão” (BRASIL, 1978d).

Neste estudo, propomos examinar a diversidade de ações dos CBAs no campo da comunicação, concentrando a análise no período entre 1978-1980, da formação do primeiro comitê de anistia, no Rio de Janeiro, até o início do processo de gradual esvaziamento da entidade, que coincidiu com um novo cenário de reorganização dos partidos e outras formas de participação social e política. As estratégias poderiam ter abrangência local ou nacional, a partir da definição dos núcleos nos estados ou da Comissão Executiva Nacional. Vale salientar que um canal de divulgação espontâneo, pela afinidade de pautas naquela conjuntura histórica, era a imprensa alternativa.

A revisão bibliográfica, com ênfase nos estudos sobre a anistia e o papel das oposições, foi o passo inicial para aprofundarmos o entendimento acerca de um quadro atravessado por negociações entre os militares no poder e a sociedade civil organizada. Golbery usou, certa feita, a metáfora médica de “sístoles” e “diástoles” para definir o período histórico. Neste contexto permeado por movimentos de tensão e distensão, examinamos, portanto, o espaço ocupado pela comunicação no trabalho desempenhado pelos CBAs naquele contexto que representou um momento de inflexão sobre os rumos do processo de redemocratização do país.

A análise das fontes documentais permitiu, por seu turno, refletir sobre a forma como os órgãos de informação acompanhavam a atuação dos movimentos favoráveis à anistia e suas estratégias de divulgação. Foram consultados os arquivos que integram os fundos do Serviço Nacional de Informações (SNI), da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ) e do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), disponibilizados em formato digital no Sistema de Informações do Arquivo Nacional dentro do projeto Memórias Reveladas. Recorremos ainda a coleções reunidas no Acervo Virtual da Anistia, englobando arquivos do Movimento Feminino pela Anistia, Movimento Brasileiro pela Anistia e Biblioteca Brasil Nunca Mais. Livros, teses e publicações sobre o tema, bem como atas e outros documentos produzidos por essas entidades, estão digitalizados e disponíveis no site Memorial da Anistia.

O trabalho está dividido em três partes. A primeira procura examinar o processo de liberalização tutelada pelos militares, marcado pela retirada de alguns instrumentos do aparato autoritário vigentes desde os anos 1960 para a garantia do “consenso básico”, enquanto permaneciam disponíveis os “instrumentos excepcionais” para o controle da abertura política. A aprovação da nova Lei de Segurança Nacional, poucos dias antes de Geisel deixar o poder, insere-se neste cenário, ilustrando até que ponto o regime estava disposto a lançar mão das chamadas “salvaguardas eficazes” para impor as condições e controlar o ritmo do projeto de distensão “lenta, gradual e segura”. O período coincide com as disputas internas no campo militar e o avanço dos grupos de oposição ao Estado autoritário, seja na perspectiva das lutas populares, do movimento estudantil e dos sindicatos, seja na mobilização crescente das instituições da sociedade civil e da frente institucional representada por parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A segunda parte aborda a estruturação e a consolidação dos comitês de anistia em diferentes estados e as resoluções aprovadas nos encontros e congressos da entidade, bem como as limitações e as disputas internas entre as diferentes tendências políticas que compunham os CBAs. Já a contraofensiva autoritária pode ser verificada no monitoramento e vigilância dos órgãos de informação sobre os comitês e seus integrantes. Qual o olhar da repressão política em relação aos movimentos que participavam mais ativamente da campanha em defesa da “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”? Quais os procedimentos adotados pelos agentes? Qual o significado político mais amplo a partir da leitura desses relatórios de contrainformação? O material extraído dos acervos e fundos documentais fornece boas pistas. Das pressões exercidas pelas forças de oposição e negociações e acomodações travadas entre as elites políticas resultou a Lei 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979.

Em diálogo com o contexto sócio-histórico durante a abertura política, buscamos observar, na terceira e última parte, as condições em que as estratégias comunicativas dos CBAs foram concebidas e executadas e as relações de força estabelecidas com o aparato repressivo do regime. Concurso de cartazes com o tema da anistia, prêmio jornalístico, produção de dossiês com as denúncias e o levantamento das vítimas do Estado autoritário, incentivo à produção editorial e divulgação das atividades culturais, atos públicos e campanhas específicas relacionadas à greve de fome de presos políticos e ao retorno dos exilados, por exemplo, integravam algumas das tarefas designadas às comissões compostas geralmente por jornalistas ou outros profissionais da área de comunicação. Empreender um percurso metodológico que leve em conta a inserção dessas ações e produtos no conjunto de práticas sociais e políticas mais amplas favorece a compreensão sobre a complexidade das disputas neste campo durante a campanha da anistia.

A liberalização tutelada

Enquanto dava demonstrações de abrir um canal de interlocução com segmentos da sociedade civil, o governo Geisel já indicava, durante a primeira reunião com a equipe de ministros, em 19 de março de 1974, rigorosa tutela militar sobre o projeto político de distensão “lenta, gradual e segura”. O objetivo era institucionalizar o arcabouço ideológico do regime, baseado no binômio “desenvolvimento e segurança”.

Quanto ao setor político interno, envidaremos sinceros esforços para o gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático, ampliando o diálogo honesto e mutuamente respeitoso e estimulando maior participação das elites responsáveis e do povo em geral, para a criação de um clima salutar de consenso básico e a institucionalização acabada dos princípios da Revolução de 64. Os instrumentos excepcionais de que o governo se acha armado para a manutenção da atmosfera de segurança e de ordem, fundamental para o próprio desenvolvimento econômico-social do país sem pausas de estagnação nem, muito menos, retrocessos sempre perigosos, almejo vê-los não tanto em exercício duradouro ou frequente, antes como potencial de ação repressiva ou de contenção mais enérgica e, assim mesmo, até que se vejam superados pela imaginação política criadora, capaz de instituir, quando for oportuno, salvaguardas eficazes e remédios prontos e realmente eficientes dentro do contexto constitucional. (GRECO, 2003, p. 75-76)

O “consenso básico” defendido pelo novo mandatário para o “gradual, mas seguro aperfeiçoamento democrático” não eliminava, nesse sentido, as permanências dos instrumentos coercitivos de que os antecessores, em maior ou menor intensidade, lançaram mão desde 1964 para a normalização da “doutrina revolucionária”. A liberalização política estava assim condicionada à dissipação do “espírito de contestação de minorias trêfegas ou transviadas, perturbador da vida do país”, prosseguiu Geisel em seu discurso. O “consenso” proposto à época pressupunha essa condição básica. Já as “salvaguardas eficazes” não tiveram apenas efeito retórico. O regime continuou fazendo uso de medidas de exceção para cassar parlamentares, fechar o congresso e perseguir opositores, impondo as condições e o ritmo do processo de distensão, que não deveria ocorrer em curto ou médio prazo.

Na visão de Reis Filho (2005, p. 65), o projeto de distensão de Geisel “equivalia a uma retirada, a operação militar mais delicada” ante um modelo econômico que já mostrava sinais de esgotamento e um cenário atravessado por pressões internas e externas no campo político. Internamente, setores militares críticos ao projeto de descompressão mantinham influência nos altos escalões da hierarquia militar, sobretudo em órgãos ligados à comunidade de informações. A tortura e morte de Vladimir Herzog, jornalista da TV Cultura, em outubro de 1975, ocorreu em meio a esse ambiente político^[6]. Em janeiro de 1976, o preso político Manoel Fiel Filho, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que também estava sob a custódia do II Exército, morreu em circunstâncias bem parecidas às do caso Herzog. O general Ednardo D’ávila Melo, comandante daquela unidade, era identificado com a ala militar que se contrapunha ao projeto de distensão política de Geisel.

No campo externo, a resistência provinha das vítimas perseguidas pela ditadura no país e no exterior, seja através da mobilização de presos políticos, com a denúncia da prática de tortura como método de interrogatório e das condições carcerárias, seja pela intensa campanha promovida por exilados e banidos, que auxiliava na desmistificação de uma imagem democrática do regime, a qual os militares tentavam preservar no exterior. No fim do governo Geisel, ambas as frentes estariam reunidas em torno da bandeira por uma “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” (REIS FILHO, 2005, p. 66-67).

O anunciado projeto de descompressão política teve de lidar, portanto, com uma complexa conjuntura marcada por crise econômica, relações de força no campo militar, denúncias de violações de direitos humanos capitaneadas por presos políticos e exilados, além do avanço do MDB no plano institucional^[7]. Os segmentos moderados da política formal, também denominados de “setores de elite oposição”, na taxinomia estabelecida por Alves (1989), incluíam instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em mobilização crescente, o movimento estudantil passou a compor nova frente de resistência democrática a partir de 1977. No ano seguinte, as greves lideradas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) também alargaram o campo de participação política, incorporando na pauta autonomia sindical e reivindicações de cunho econômico. Aos estudantes, movimento sindical e organizações ligadas à elite da oposição, somaram-se os “movimentos de base”, representados pelas organizações seculares (associações de moradores, amigos do bairro etc.) e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

Assim, o “consenso básico”, aspirado por Geisel em seu primeiro discurso após a posse, não estava dado. Os “instrumentos excepcionais”, disponíveis. Em uma demonstração de “descompasso entre promessas e realidade” (KUSHNIR, 2004, p. 204), as chamadas “salvaguardas eficazes” foram postas em ação pelo Estado ditatorial. A polícia política continuava a pleno vapor, com a manutenção do aparato repressivo ao longo de todo o período. As ações adotadas por Geisel em 1978, antes de deixar o poder, ilustram como o autoritarismo se sobrepôs às medidas “que preconizavam a democratização”, como conclui D’Araújo (2002, p. 22-23) ao examinar os documentos relativos ao Ministério da Justiça que integram o arquivo do ex-presidente Geisel.

Depois de o governo enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso, prevendo a revogação do AI-5^[8], Geisel impôs ao país uma nova Lei de Segurança Nacional (Lei nº 6.620), que na prática incorporou o arbítrio à constitucionalidade do Estado (GRECO, 2003). A nova LSN, promulgada em 17 de dezembro de 1978, definiu os crimes e as penas para a “preservação da segurança externa e interna”, o que significava combater a “guerra psicológica adversa” e a “guerra revolucionária”. A pressuposição do “inimigo interno” – figura vaga, difusa e generalizada – subsistia na letra da lei. O julgamento dos acusados era de competência exclusiva da Justiça Militar, sendo que o indiciado poderia ser mantido por até oito dias incomunicável, “se necessário à investigação” (BRASIL, 1978a).

Ainda que o regime tenha anunciado o fim da censura prévia^[9] a veículos de imprensa, em 08 de junho de 1978, a Lei 6.620/78 também reservou artigos específicos possibilitando a criminalização dos meios de comunicação social e seus agentes. As diferentes mídias – jornal, revista, livro rádio e televisão – poderiam ser enquadradas pela LSN por “divulgar [...] notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas” (BRASIL, 1978a, art. 14) ou “fazer propaganda subversiva” (BRASIL, 1978a, art.42). Ao Ministério da Justiça competia ainda censurar previamente publicações, filmes, fotografias ou gravações, antes da sua distribuição ou venda, ou proceder à apreensão desses conteúdos, no caso das obras já em circulação (BRASIL, 1978a, art. 50).

A luta pela anistia e a contraofensiva autoritária

Os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs) surgiram do amadurecimento das lutas originalmente travadas pelo Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), criado em 1975, em São Paulo, pela assistente social e advogada Therezinha Godoy Zerbini. A iniciativa, composta por mães e companheiras das vítimas da ditadura, tinha como objetivo obter apoio político para a causa da anistia, o que significava, em específico, exigir das autoridades informações sobre o paradeiro de “desaparecidos”, a libertação dos presos políticos e a volta dos exilados.

Concomitantemente, o governo vinha sendo pressionado desde o exterior por entidades de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que denunciavam as torturas, as mortes e os crimes de ocultação cometidos pela ditadura a partir do relato dos exilados, sobretudo de brasileiros banidos do país^[10]. A instalação do Tribunal Bertrand Russel II, entre abril de 1974 e janeiro de 1976, contribuiu na ocasião para revelar as arbitrariedades do Estado autoritário^[11]. Os debates ganharam intensa repercussão jornalística de veículos estrangeiros.

Os CBAs sistematizaram as pautas do MFPA e dos comitês no exterior, ampliando-as a ponto de se constituir, a partir de 1978, como frente agregadora de outros movimentos de oposição no enfrentamento mais direto à ditadura (RODEGHERO, 2009). Conforme Alves (1989, p. 268), o “movimento cresceu de tal modo que já em 1978 o Estado de Segurança Nacional não poderia mais ignorá-lo”.

O primeiro comitê, o do Rio de Janeiro, foi lançado oficialmente em 14 de fevereiro daquele ano em cerimônia realizada na sede da ABI e serviu de modelo de organização para a formação de outros CBAs pelo país. A ligação com entidades de direitos humanos no exterior, a partir da interpretação dada pela DSI/MJ ao estatuto da organização^[12], apresentava, nesta perspectiva, padrões “altamente contestatórios ao regime legal vigente”. Para os órgãos de informação, o recém-criado comitê se constituía em “uma frente legal, nos moldes da Frente Patriótica Anti-Fascista, preconizada pelo Partido Comunista Brasileiro”. No mesmo sentido, a diretoria do CBA/RJ era composta por “elementos de conhecida e notória atuação subversiva e terrorista no Brasil” (BRASIL, 1978b). Seus membros, que já vinham sendo monitorados pelos órgãos de repressão, passaram a ser alvo frequente desses relatórios de contrainformação.

A “Carta de Salvador”, resultado do Encontro Nacional de Movimentos pela Anistia, na capital baiana, divulgada em 09 de setembro de 1978, procurou conferir precisão ao slogan da campanha: “ampla – para todas as manifestações de oposição ao regime; geral – para todas as vítimas da repressão; e irrestrita – sem discriminações ou restrições”, repudiando qualquer tipo de anistia parcial ou recíproca e exigindo o fim da tortura e a responsabilização judicial dos agentes de repressão (CBA, 1978b).

A Agência Central do SNI costumava encaminhar pedidos de busca aos órgãos locais a ela subordinados para levantamento de informações sobre as atividades e os eventos realizados pelos CBAs, o que significava incluir nos dossiês a descrição das decisões tomadas, a identificação dos participantes mais ativos e a atuação da imprensa na divulgação dos dados. Outras etapas deveriam ser cumpridas, como o levantamento dos antecedentes das lideranças do movimento, com uma recomendação especial: a averiguação deveria ser feita principalmente entre “os que tenham vínculo empregatício em órgãos estatais” (BRASIL, 1979e)^[13]. A ação, de evidente caráter persecutório, era uma demonstração das diferentes modalidades coercitivas empreendidas pelos militares no período de abertura política.

A realização do I Congresso Nacional pela Anistia, de 2 a 5 de novembro de 1978, em São Paulo, representou um momento de grande mobilização e unidade das forças de oposição. Na sessão de encerramento do evento, no Teatro Ruth Escobar, a mesa diretora aprovou um conjunto de resoluções retomando parte da pauta da “Carta de Salvador” e os pressupostos básicos contidos em outros documentos aprovados nos meses precedentes, dentre eles o Programa Mínimo de Ação do CBA/SP. Dentre as principais reivindicações, destacam-se: a mobilização contra o projeto de reforma da Lei de Segurança Nacional, então em discussão no Congresso, e a revogação da LSN vigente; o levantamento da situação dos exilados; o esclarecimento da situação dos mortos e desaparecidos; a denúncia das violências e perseguições empreendidas pela ditadura; a prestação de assistência jurídica aos presos políticos e seus familiares; a popularização da luta pela anistia; e a integração dos movimentos sob uma coordenação nacional.

Os movimentos reunidos no I Congresso estavam dispostos, portanto, a fazer o enfrentamento mais direto à ditadura, o que pode ser verificado pela radicalidade das propostas, não sem resistências internas que partiam especialmente dos setores moderados da oposição que compunham os comitês de anistia. Limitações e contradições que surgiam também da incapacidade da entidade, espalhada em diferentes núcleos estaduais, de sensibilizar segmentos mais amplos da sociedade para a causa da anistia. A dificuldade de tirar do papel a orientação de popularizar a luta, transformando a mobilização em movimento de massas, vai acompanhar a trajetória dos CBAs no final dos anos 1970 e início dos 80.

O general João Batista Figueiredo assume, em março de 1979, para dar continuidade ao processo de distensão “lenta, gradual e segura”. No discurso de posse, o quinto e último presidente da ditadura também manifestou compromisso com a abertura política, a exemplo do antecessor: “Reafirmo meu inabalável propósito [...] de fazer deste país uma democracia” (FIGUEIREDO, 1979 apudSKIDMORE, 1988, p. 412). A posse de Figueiredo não encerrou, entretanto, as disputas endógenas, que atravessaram os 21 anos do ciclo militar. Do mesmo modo, o regime precisou lidar com as pressões externas decorrentes da campanha pela anistia.

A principal resposta, no plano governamental, ao movimento unificado dos setores de oposição veio com a elaboração do projeto de anistia, encaminhado ao Congresso Nacional pelos militares em 27 de junho de 1979. Dois dispositivos do projeto, saudado por Figueiredo na ocasião em cerimônia festiva, buscavam anular reivindicações básicas dos CBAs. O primeiro deles era a exclusão dos militantes de esquerda envolvidos em ações armadas contra a ditadura. A proposta atingia sobretudo os presos políticos processados e condenados em tribunais militares, muitos dos quais cumprindo pena desde o governo Médici. O segundo dispositivo dispunha sobre a inimputabilidade dos agentes da repressão política envolvidos em práticas de tortura e execução de militantes políticos, o que representou significativa derrota para os movimentos de oposição (ALVES, 1989). Apesar do discurso de reciprocidade, não havia equivalência para torturados e torturadores. Tratava-se, como observa Greco (2003, p. 297), de uma anistia “parcial e condicional para os opositores do regime” e “total e prévia” para os que atuaram na repressão, beneficiados com o conveniente generalismo expresso na redação dos chamados “crimes conexos”.

Da apresentação do projeto governamental até sua aprovação no Congresso Nacional, em 22/08/1979, os CBAs programaram uma série de atividades nas principais capitais do país, incluindo passeatas, comícios e shows com artistas da MPB, na tentativa de pressionar os parlamentares contra a proposta encaminhada pelo Executivo Federal. A ocupação das ruas por integrantes dos CBAs representava um espaço público privilegiado de contestação ao governo e de debate sobre os rumos do processo de redemocratização, levando os agentes da repressão a manter vigilância permanente sobre as ações planejadas pelos movimentos de anistia (FAGUNDES, 2014).

Uma das estratégias de maior impacto político durante a tramitação da matéria partiu dos próprios presos políticos, que realizaram uma greve de fome nacional pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”^[14]. A iniciativa coordenada dos que estavam mantidos nos cárceres do regime teve grande repercussão na imprensa escrita, inclusive nos órgãos jornalísticos mais tradicionais alinhados com a proposta do governo de não conceder anistia aos guerrilheiros. Tal mobilização produziu novos fatos políticos, como a organização de caravanas de parlamentares, intelectuais, artistas, lideranças religiosas e sindicalistas, dentre outros, nas visitas aos estabelecimentos prisionais. Tudo era acompanhado pari passu pelo aparato de vigilância do Estado Autoritário. Um relatório, com origem na agência do SNI no Rio, foi encaminhado ao ministro da Justiça, Armando Falcão, em 15/08/1979, contendo os nomes de quem participava das visitas no Presídio Milton Dias Moreira, a avaliação de algumas lideranças políticas sobre o movimento, os documentos produzidos e a descrição das atividades programadas pelos CBAs.

Com a aprovação da anistia, nos termos definidos pelo regime (MEZARROBA, 2003), os presos encerraram a mobilização. A lei 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979, preservou o caráter excludente em relação aos opositores condenados pela ditadura, promovendo, ao mesmo tempo, um tipo de perdão incondicional ou autoanistia aos torturadores. Aos familiares dos militantes de esquerda sequestrados pelo aparelho repressivo, cujos corpos não seriam mais encontrados, o Poder Judiciário poderia conceder uma declaração de ausência, desde que os requerentes levassem a juízo documentos probatórios do desaparecimento e pelo menos três testemunhas. Na prática, o Estado, responsável pelas mortes de opositores, transferia, por decreto, o ônus da prova aos parentes das vítimas. Conforme expresso no artigo 6º da lei 6.683/79, o atestado conferia não mais do que a presunção de morte. Com o documento, sob o ponto de vista legal, os familiares passavam a adquirir alguns direitos elementares, como fazer a dissolução do casamento ou fazer abertura de sucessão definitiva^[15].

O retorno dos exilados representou a contraface desse processo, com manifestações públicas organizadas pelos comitês nos aeroportos dentro da estratégia de aproveitar cada oportunidade para conferir visibilidade à luta. A mobilização buscava sinalizar que a causa da anistia seria reforçada com a chegada de quem estava afastado do processo político nacional. Os CBAs nem sempre conseguiam planejar com antecedência os atos no saguão dos aeroportos dada uma ação estratégica do regime, que consistia em conceder o documento de salvo-conduto apenas no dia do embarque. Quando o retorno era coletivo, possibilitando aos movimentos pró-anistia transformar as recepções em acontecimentos políticos, o aparato repressivo também era mobilizado. Nessas ocasiões, os agentes produziam relatórios de contrainformação com o detalhamento dos nomes, reunindo os panfletos distribuídos e anexando aos dossiês os registros fotográficos de exilados e participantes no setor de desembarque. A questão da integridade física dos que se opunham à ditadura, na frente externa, era uma preocupação dos CBAs ao organizar os comitês de recepção. Diante da contraofensiva autoritária, a apreensão desses grupos encontrava amparo em bases factuais.

Outra conquista resultante das intensas negociações travadas entre os militares e os setores de oposição foi a alteração da lei das inelegibilidades, permitindo a candidatura de lideranças que haviam perdido os direitos políticos nos anos 1960/1970 por força do arbítrio. A reorganização dos partidos e as novas perspectivas de militância ajudarão a explicar, no início da década de 80, o processo de esvaziamento dos comitês de anistia, em seus diferentes núcleos nos estados. Como veremos, esse não foi o único fator de desmobilização.

Gradualmente, os presos políticos também foram sendo libertados a partir da análise individual dos processos constantes no Superior Tribunal Militar (STM). As chamadas “salvaguardas eficazes”, contudo, permaneciam garantindo o controle do processo de liberalização pelos militares. Como a Lei de Anistia tinha efeito apenas retroativo, novas prisões por motivação política, com base na LSN aprovada antes de Geisel deixar o poder, poderiam ser efetuadas (ALVES, 1989). A permanência da atuação dos OIs, conforme temos demonstrado, tornava essa possibilidade ainda mais concreta.

A libertação de todos os presos políticos e a revogação da LSN foram pontos aprovados nas resoluções do II Congresso Nacional pela Anistia, realizado de 15 a 18 de novembro, em Salvador (BA). Naquela ocasião, alguns permaneciam encarcerados por rejeitarem o indulto concedido pelo presidente da República a condenados em processo criminal^[16]. Eles percebiam a medida como um tipo de “clemência” do poder instituído, sendo que deveria caber aos militares assumir a responsabilidade sobre as injustiças perpetradas no período pós-1964. Os presos políticos retomavam, assim, a bandeira histórica pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”. A denúncia da seletividade que permitia ao governo decidir quem poderia ou não adquirir o direito à liberdade e o repúdio ao indulto também foram reforçados nas deliberações do II Congresso Nacional.

Paralelamente, recrudescia a atuação de grupos de extrema-direita, que já vinham realizando atentados a bomba desde meados dos anos 1970. As ações clandestinas tinham a participação de agentes da repressão política visando desestabilizar o processo de abertura. Com a formação dos comitês de anistia, que aglutinavam vários setores de oposição à ditadura, as ameaças passaram a ser dirigidas também às suas principais lideranças. Não foi diferente durante a organização do II Congresso Nacional. O autointitulado Comitê Brasileiro das Vítimas do Terrorismo (CBVT) publicou um panfleto com ameaças à advogada Ronilda Noblat, que fazia a defesa do preso político Theodomiro Romeiro dos Santos, que empreendera uma fuga poucos dias antes da aprovação da Lei de Anistia, posto que não seria contemplado pela medida^[17]. A organização incluía como “alvos prioritários” todos os apoiadores do “famigerado movimento pela anistia de terroristas” (BRASIL, 1979d). Uma carta apócrifa também foi encaminhada à direção do Colégio 2 de Julho, na capital baiana, local programado para abertura do evento, em repúdio, nos termos do documento, ao “ato de violência contra a formação dos nossos filhos, entregando as instalações desse venerável estabelecimento de ensino para uma reunião de agitadores profissionais” (BRASIL, 1979d).

A condução dos debates durante o II Congresso expôs, por seu turno, as divergências entre o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). As disputas internas, com hegemonia do PCdoB na representação das mesas e no encaminhamento das propostas nas comissões, tiveram destaque na imprensa local^[18]. Já as decisões tomadas ao final do encontro não receberam grande repercussão nos jornais e revistas de maior circulação.

O esclarecimento circunstanciado sobre os mortos e desaparecidos, a responsabilização criminal do Estado e dos agentes que praticaram torturas e execuções e o desmantelamento do aparato repressivo permaneceram no escopo da campanha dos CBAs. O II Congresso – o último realizado pela entidade com esse formato em nível nacional – reforçou ainda a importância estratégica de popularização da causa pela anistia em nova tentativa de transformá-la em movimento de massas, com a incorporação de pautas dos movimentos operário, camponês e popular. Contudo, o estreitamento dos vínculos entre os CBAs e os outros segmentos da sociedade que compunham as forças democráticas não avançou. No início da década de 80, iniciativas pautadas por lutas identitárias, com destaque para o movimento negro, feminista e ambientalista, alargavam o campo de participação social. No plano institucional, lideranças políticas de oposição à ditadura, incluindo os exilados que retornavam ao país após a aprovação da lei de anistia, também buscavam se adaptar ao novo cenário, com a formação de novos partidos e as expectativas geradas com as eleições diretas para os governos estaduais.

CBAs e o papel da comunicação

A comunicação cumpria papel estratégico para divulgação das ações promovidas pelos CBAs. Através de diferentes iniciativas, especialmente na mídia impressa, as entidades buscavam sensibilizar a opinião pública para a causa da anistia. A estrutura de alguns comitês, como o de São Paulo, contava com comissões específicas para contatos com a imprensa, produção de cartazes, panfletos e boletins e mesmo organização de debates, shows e atos públicos (CBA, 1978a). No organograma do CBA/SP havia, em 1978, uma comissão de propaganda, posteriormente denominada de divulgação, e um núcleo de jornalistas que deveriam compor uma comissão de imprensa.

A tentativa de manter a pauta da anistia na ordem do dia explica o empenho de apoiadores em dar relevo a cada uma das ações realizadas. Os CBAs vão encontrar na imprensa alternativa um dos principais canais para divulgação das reivindicações do movimento, não apenas por meio de artigos de opinião e reportagens de denúncia sobre o aparato repressivo. Uma das iniciativas chamou atenção dos Órgãos de Informação pelo papel mobilizador e caráter unificado da campanha. Tratava-se de um concurso denominado “Um cartaz para a Anistia”, organizado por um consórcio de veículos alternativos – Pasquim, Movimento, Repórter, De Fato, Coojornal, Em Tempo e Bagaço, além do Jornal da ABI – e destinado a premiar os trabalhos nesta categoria que melhor expressassem o tema em questão. A informação emitida pelo DSI/MJ destacava o “apreciável potencial de propaganda adversa” pela ação coordenada dos veículos jornalísticos, “engajados (os jornais citados e ABI, CBPA e MFPA) no mesmo propósito de contestação ao regime legal de governo do Brasil, dentro de um contexto inspirado no Movimento Comunista Internacional (MCI)” (BRASIL, 1978c).

Pelo regulamento, a coleção de cartazes faria parte de uma exposição organizada pelos promotores do concurso. Os cartazes selecionados por um júri formado por representantes desses jornais também seriam impressos e comercializados para levantar fundos para o MFPA e o CBA. Iniciativas como “Um cartaz para a Anistia” se constituíam como uma das formas de financiamento dos comitês, que apresentavam um fundo social mantido também por contribuição dos seus membros e doações. As campanhas de arrecadação ocorriam ainda em atos públicos realizados pelos núcleos nos estados. Os recursos tinham destinação variada, sendo usados – apenas para citar dois exemplos – para o custeio da revisão de processos de presos políticos no Brasil e para a ampliação da luta em prol da libertação de brasileiros encarcerados em países que também estavam sob ditadura militar na América do Sul – como Flávia Schilling, no Uruguai, e Flávio Koutzii e Jorge Alberto Basso, na Argentina. Via de regra, buscava-se fortalecer ações que produzissem impacto político, contribuindo, consequentemente, para a circulação das bandeiras dos CBAs junto à opinião pública.

Ao alargamento do espaço ocupado pela campanha da anistia na sociedade e no campo político correspondeu a preocupação dos comitês em valorizar o trabalho das comissões voltadas para as ações de divulgação e relacionamento com a imprensa. As deliberações ao final do I Congresso Nacional pela Anistia, em novembro de 1978, ilustram esse aspecto. Das 15 resoluções defendidas pelos movimentos de anistia, duas diziam respeito à produção de dossiês com as denúncias e o levantamento das vítimas do Estado autoritário. Também no campo da comunicação, a mesa diretora deliberou pela elaboração de um jornal, de abrangência nacional, e pela criação de instrumentos em linguagem popular nos núcleos setoriais, com a apresentação dos casos envolvendo os atingidos em cada região. A edição de um jornal impresso nacional não avançou enquanto estratégia para disseminar o tema da anistia junto ao público mais amplo. A circulação dessas pautas por veículos importantes da imprensa alternativa pode explicar a inviabilidade da proposta de criação de um canal institucional periódico para exprimir as demandas dos comitês. Notadamente no jornal Em Tempo e nos semanários Movimento e Opinião, as iniciativas dos CBAs recebiam cobertura destacada.

Além das ações pontuais e parcerias estabelecidas com órgãos jornalísticos mais diretamente engajados no combate à ditadura, as estratégias em comunicação nos dois primeiros anos de atuação dos comitês de anistia estiveram voltadas para o trabalho de assessoria de imprensa de modo a difundir ações que pudessem ter implicações no debate sobre o projeto de anistia. É o que se depreende do cotejamento das fontes bibliográficas e dos fundos documentais analisados. Em que pesem as divisões internas durante os debates ocorridos em reuniões e encontros da entidade, no momento mais intenso de movimentação dos atores políticos no plano das oposições, os CBAs investiram no agendamento e cobertura de manifestações e passeatas pela “Anistia Ampla Geral e Irrestrita”, com a participação de artistas da MPB. Também mantiveram contato permanente com as redações de veículos tradicionais e alternativos durante a campanha nacional dos presos políticos que decidiram entrar em greve de fome. O mesmo sentido de urgência pôde ser verificado na pauta do retorno dos exilados.

A aprovação da Lei 6.683/79 representou um enorme desafio para a continuidade da luta. Se algumas das bandeiras do movimento foram levadas adiante, como o retorno dos exilados, a retomada dos direitos políticos de brasileiros cassados por atos de exceção e a soltura, ainda que seletiva, dos presos políticos, a legislação recém-aprovada acabou por arrefecer a intensa campanha verificada nos meses que antecederam a votação no Congresso, com destaque nos meios de comunicação. As conquistas parciais retiraram, assim, parte do potencial de mobilização dos comitês (GRECO, 2003). Apropriando-se de uma expressão familiar junto aos círculos militares, o “moral elevado” dos setores de oposição já apresentava outra configuração após a “batalha” de 22 de agosto daquele ano.

No início da década de 80, dentro de um processo de gradual esvaziamento das seccionais e desarticulação entre os seus integrantes, os CBAs ainda realizaram algumas ações pontuais voltadas, sobretudo, para a descoberta de cemitérios clandestinos da repressão política. Colaboraram também na confecção de dossiês atualizados sobre as vítimas da ditadura no Brasil, tarefa posteriormente assumida por entidades de direitos humanos com forte atuação no período de redemocratização do país^[19].

Entre ações bem-sucedidas sob o ponto de vista do impacto político e outras inviabilizadas por pressões externas contra a campanha da anistia e limitações intrínsecas aos grupos que dela participavam, importa observar que o esforço de construção da memória dos que resistiram ao Estado autoritário e a reivindicação do direito à verdade sobre as mortes e os desaparecimentos forçados se constituíram em eixos regulares dentro do conjunto de resoluções adotadas pelos comitês de anistia. Os CBAs se valeram de instrumentos de divulgação não apenas para ampliar a visibilidade da causa, mas também para disputar sentidos sobre os significados da ditadura para além daquele presente imediato.

Nessa perspectiva, a Comissão Executiva Nacional dos movimentos de anistia idealizou, logo após a aprovação da Lei 6.683/79, o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em reconhecimento aos melhores trabalhos de reportagem sobre o tema^[20]. O concurso reunia entidades que atuavam junto aos CBAs naquele momento histórico: ABI, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. A primeira edição foi realizada em 25 de outubro, data em que Herzog foi encontrado morto, quatro anos antes, nas dependências do II Exército. O júri também era composto pela viúva do jornalista, Clarice Herzog. As matérias, publicadas em jornais e revistas da imprensa tradicional e alternativa, abordavam questões relacionadas à repressão política.

Para os agentes que participavam direta ou indiretamente do aparato repressivo, a criação do prêmio por parte das “organizações subversivas” buscava “incentivar esquerdistas e descontentes com o atual regime vigente na luta contra os órgãos de segurança e as autoridades constituídas”, transformando em “‘mártires e heróis’ aqueles que pereceram em atividades subversivas” (BRASIL, 1980b). Não foram identificadas represálias contra o concurso, mas os autores das reportagens eram alvo de intimidações e ameaças pelo regime. O então ministro do Exército, general Fernando Bethlem, pediu o enquadramento do jornalista Antônio Carlos Fon, com base no artigo 14 da Lei de Segurança Nacional, pela reportagem “Descendo aos porões”, um dos trabalhos vencedores na primeira edição do prêmio^[21]. Uma versão ampliada da matéria da revista Veja seria publicada, meses depois, em livro-reportagem intitulado Tortura, a história da repressão política no Brasil (FON, 1979). A obra, em sua primeira edição, recebeu a chancela do CBA/SP, entidade para a qual o autor cedeu os direitos autorais.

A exemplo do prêmio jornalístico, entendemos que o apoio institucional dos comitês de anistia à produção de livros se inseriu na proposta mais ampla de construir memória sobre os brasileiros diretamente atingidos pelo autoritarismo, no Brasil ou no exterior, e no esforço em atender às demandas por verdade e justiça. As obras chanceladas pelos CBAs dialogavam com os objetivos aprovados nos encontros da entidade. Publicações de diferentes gêneros apresentavam ao público temas como a tortura, a situação dos presos políticos, os desaparecimentos e a experiência do exílio. No caso dos livros-reportagem, além de Tortura: a história da repressão política no Brasil, podemos citar: Desaparecidos políticos, prisões, sequestros, assassinatos: artigos, entrevistas, documentos, reportagens, organizada por Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa (1979); Os exilados: 5 mil brasileiros à espera da anistia, de Cristina Pinheiro Machado (1979) e Por que Theodomiro fugiu, de Fernando Escariz (1980).

Outros gêneros editoriais eram contemplados apresentando temáticas que estabeleciam diálogo com as pautas e reivindicações dos grupos reunidos em torno da bandeira por uma “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita". Também receberam apoio institucional dos CBAs livros como o já citado Inventário de cicatrizes, do poeta Alex Polari Alverga (1978), obras memorialísticas de exilados e outros presos políticos, dentre elas Memórias do exílio, Brasil 1964-19??, coordenada por Pedro Celso Uchôa Cavalcanti e Jovelino Ramos (1978), 131-D: memorial da prisão política, de Gilney Amorim Viana (1979) e Querida família, de Flávia Schilling (1978) e publicações analíticas sobre a realidade política nacional, como Itinerário, Haroldo Lima, organizado por Joviano Carvalho Neto (1979).

O tipo de parceria dos comitês de anistia à produção editorial variava. Podia se restringir à inclusão de um selo na capa (ou contracapa), indicando um aval ou chancela da entidade à publicação da obra. Decidia-se também pela participação através do trabalho de coedição do livro. Em outros casos, a entidade encarregava-se integralmente pelo custo da obra, assumindo o pagamento de direitos autorais, com a renda revertida aos trabalhos dos próprios comitês^[22]. Os lançamentos eram transformados, de modo geral, em eventos públicos que integravam a programação dos movimentos pró-anistia na perspectiva, já mencionada, de promover o debate e exercer pressão junto ao poder político. Era comum, ainda, a venda dessas publicações patrocinadas em outros eventos promovidos pelos comitês. As estratégias, nesse campo da comunicação, foram usadas com mais intensidade pelos núcleos do Rio de Janeiro e São Paulo, onde estava concentrado o mercado editorial, e de forma muito atuante pela seccional da Bahia.

Considerações finais

Diferentes fatores ajudam a explicar o fim da experiência dos comitês de anistia no início dos anos 1980. Além das disputas internas explicitadas nos encontros realizados pela entidade e da incapacidade de transformar a causa em movimento de massas, apresentaram-se novas formas de participação social e política, incorporando lutas identitárias e a possibilidade de integração das lideranças em siglas que se formavam após o fim do bipartidarismo. A própria aprovação da Lei 6.683/79, que possibilitou o retorno dos exilados e libertou presos políticos, não em sua totalidade, esvaziou parte das reivindicações que ainda exercia algum apelo junto à opinião pública.

De todo modo, pode-se dizer que os CBAs funcionaram como polo aglutinador das forças de oposição no final dos anos 1970, momento culminante do processo de abertura política no qual as elites civis e militares voltaram a firmar um pacto de conciliação nacional baseado no esquecimento e na impunidade quanto à violação de direitos humanos pelo governo instaurado a partir do golpe de 64 (NAPOLITANO, 2014; REIS FILHO, 2010; RODEGHERO, 2014; TELES, 2017). O “silêncio oficial” ante às violências políticas reforça, na visão de Motta (2014), a tradição da “acomodação”, uma das características da cultura política^[23] do país, reativada no período final da ditadura.

Contra a ideia de “conciliação pragmática” visando à “harmonização das divergências” consagrada pela Lei 6.683/79 (MEZAROBBA, 2003, p. 143), os movimentos reunidos em torno da bandeira pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” estabeleceram relações de força com o Estado autoritário, contribuindo para a formação de um ambiente de discussão sobre a necessidade de superação do modelo autoritário. Greco (2003) destaca a “força instituinte" da iniciativa, atuando em contraposição permanente ao poder instituído. Enquanto espaço de contrapoder, desempenhou papel relevante nas disputas pela apropriação da memória sobre o período autoritário ao reivindicar o esclarecimento circunstanciado das mortes e dos desaparecimentos forçados por motivação política, legado posteriormente assumido por outras entidades de direitos humanos no Brasil.

A partir da análise dos relatórios de inteligência disponíveis para consulta, vimos até que ponto a comunicação era uma preocupação permanente do regime militar, no contexto de abertura política, por sua capacidade de interferir no debate público no presente e produzir memória sobre os acontecimentos históricos para as gerações futuras. Órgãos da burocracia estatal, tais como o SNI e a Divisão de Segurança e Informações (DSI/MJ), continuavam em operação mesmo com o fim do AI-5. O aparato de repressão concentrava militares e auxiliares civis queixosos das “licenciosidades democráticas” no período em que se debatia o processo de anistia e os seus desdobramentos. O exame dos fundos documentais parece indicar que estava em questão a própria manutenção do aparato repressivo e de vigilância no contexto de descompressão política.

Entre ações pontuais e de divulgação de atividades com possibilidade de produzir impacto imediato no debate sobre a Lei de Anistia, concluímos que as estratégias mais efetivas dos CBAs no campo da comunicação relacionaram-se com a produção de memória sobre as violências políticas nos primeiros 15 anos da ditadura. Nessa perspectiva, a realização do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e o apoio à produção editorial, em diferentes gêneros, buscaram abrir fissuras e instaurar divergências ante um projeto deliberado de imposição do esquecimento pactuado entre as elites políticas, disputando sentidos sobre os significados da ditadura em longo prazo. Na frente editorial, em específico, obras de não-ficção de cunho analítico ou memorialístico traziam abordagem crítica sobre a experiência traumática da tortura e a vida no exílio a partir do relato de ex-militantes que participaram dos grupos da chamada esquerda revolucionária.

O exame mais detalhado das estratégias e dos recursos empregados nessa área revela ainda como os comitês dedicaram papel central à produção jornalística. Matérias publicadas em periódicos impressos, com destaque para a imprensa alternativa, eram contempladas no prêmio criado com o objetivo de fomentar a discussão sobre os direitos humanos em plena vigência do regime imposto pelo golpe de 64. Da mesma forma, o caráter jornalístico de denúncia contra o autoritarismo a partir de um processo de apuração baseado em entrevistas, identificadas ou off the record, e em pesquisa histórica e documental explica, em nosso entendimento, a decisão dos CBAs de fazer a promoção e, em alguns casos, a coedição de livros-reportagem, que expressavam demandas de grupos que reivindicavam uma “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”.

Neste artigo, procuramos traçar alguns caminhos possíveis de análise, sem a pretensão de esgotar todas as possibilidades de interpretação sobre o papel assumido pelos movimentos pró-anistia e o repertório comunicativo usado para estabelecer diálogo com a sociedade. Sobre as reações da comunidade de informações, como observado ao longo deste trabalho, depreende-se um enquadramento algo conspiratório nas apreciações dos OIs sobre as atividades dos CBAs e seus integrantes, instrumentos de uma "guerra política" insidiosa orientada pelos comunistas. Muitos historiadores já se debruçaram sobre os significados embutidos nas obras relacionadas ao memorialismo do poder. Esperamos que o estudo possa oferecer outros elementos para a compreensão mais refinada acerca das disputas internas verificadas nos meios militares e as medidas adotadas pela cúpula das Forças Armadas para levar adiante os princípios da “doutrina revolucionária”, desafiada pelo recrudescimento da atuação dos movimentos de oposição no contexto da liberalização política.

Referências

ALVERGA, Alex Polari de. Inventário de cicatrizes. São Paulo: Global: Teatro Ruth Escobar: CBA-SP, 1978.

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1989.

BRASIL. Lei nº 6.620, de 17 de dezembro de 1978. Define os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1978a. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6620-17-dezembro-1978-365788-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 17 jan. 2022

BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 ago. 1979a. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6683-28-agosto-1979-366522-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 19 fev. 2022.

BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Informação nº 936/79-I/A2-III Comar. Brasília, DF: Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, 10 out. 1979b. Assunto: Chegada de ex-exilados. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:9fc03e19-ae05-3b5f-a0c1-5303f7d2f8c8. Acesso em: 09 set. 2021.

BRASIL. Ministério do Exército. Informação nº 253 S/102-A5/CIE. Brasília, DF: Ministério do Exército, 24 abril 1980a. Assunto: Análise da subversão no Brasil em 1979. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:168a9439-7f84-3237-8fe5-c25989110a1e. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Informação nº 176/78/DSI/MJ. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 01 mar. 1978b. Assunto: Fundação do “Comitê Brasileiro pela Anistia”. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:20a181e4-9997-37f0-87c1-700a5e70ab7f. Acesso em: 03 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Justiça. Informação nº 225/79/DSI/MJ. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 15 ago. 1979c. Assunto: Projeto de anistia do governo – “Greve de fome” no Presídio Dias Moreira/ RJ. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:8a0d27a8-66f8-393b-8bc7-65ff7accf985. Acesso em: 29 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Justiça. Informação nº 381/78/DSI/MJ. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 09 maio 1978c. Assunto: Campanha pela Anistia – imprensa nanica. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:71741cd1-0ae8-34d7-9808-f701c89a2334. Acesso em: 29 maio 2022.

BRASIL. Ministério da Justiça. Informação nº 397/78/DSI/MJ. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 11 maio 1978d. Assunto: Imprensa nanica – subversão pelos órgãos de divulgação e comunicação social. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:6b6d3b7e-ecf1-3bfc-a5eb-df8c9aa07178. PDF. Acesso em: 28 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Justiça. Informação nº 924/78/DSI/MJ. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 18 dez. 1978e. Assunto: Livro “Inventário de cicatrizes” – Alex Polari de Alverga. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:5c8d5623-9139-3b5e-8475-26de9356432b. Acesso em: 19 fev. 2022.

BRASIL. Serviço Nacional de Informações. Informação nº 0139/116/ASV/79. Salvador, BA: SNI/ Agência Salvador, 23 de novembro 1979d. Assunto: II Congresso Nacional pela Anistia. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:9d397329-87fd-3c1b-aeea-fdc6962b0bd3. Acesso em: 12 set. 2021

BRASIL. Serviço Nacional de Informações. Pedido de buscas nº 035/19/AC/79. Brasília, DF: SNI/ Agência Central, 18 de março 1979e. Assunto: Atuação de entidades contestatórias. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:e45b0544-f040-3e1b-a735-303cbaf783f7. Acesso em: 12 set. 2021.

BRASIL. Serviço Nacional de Informações. Informação nº 169/16/AC/80. Brasília, DF: SNI/ Agência Central, 26 de dezembro 1980b. Assunto: II Prêmio Jornalístico Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Disponível em https://acrobat.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:650ae213-d5b0-32fd-bcf7-b27ac0e1b907. Acesso em: 10 fev. 2022.

CABRAL, Reinaldo; LAPA, Reinaldo (org.). Desaparecidos políticos, prisões, sequestros, assassinatos: artigos, entrevistas, documentos, reportagens. Rio de Janeiro: Edições Opção: CBA-RJ, 1979.

CARVALHO NETO, Joviniano Soares de. Itinerário, Haroldo Lima. Salvador: CBA-BA, 1979.

CAVALCANTI, Pedro Celso Uchôa; RAMOS, Jovelino (orgs.). Memórias do exílio, Brasil 1964-19?? São Paulo: Livramento, 1978.

COMITÊ BRASILEIRO PELA ANISTIA (São Paulo). Ata da reunião da Comissão Executiva. São Paulo: CBA, 14 jun. 1978a.

COMITÊ BRASILEIRO PELA ANISTIA (São Paulo). Carta de Salvador, de 9 de setembro de 1978. São Paulo: CBA, 03 nov. 1978b.

D’ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (org.). Dossiê Geisel. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

ESCARIZ, Fernando. Por que Theodomiro fugiu. São Paulo: Global, 1980.

FAGUNDES, Pedro Ernesto. As mobilizações pela anistia ampla, geral e irrestrita na visão da repressão política. Acervo, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 268-279, abr. 2014.

FON, Antônio Carlos. Tortura, a história da repressão política no Brasil. São Paulo: Global, 1979.

FON, Antônio Carlos. Descendo aos porões. Veja, São Paulo, n. 546, p. 60-64, 21 fev. 1979.

GRECO, Heloísa Amélia. Dimensões fundacionais da luta pela anistia. 2003. 559 f. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais (FAFICH/UFMG), Belo Horizonte, 2003.

KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.

MACHADO, Cristina Pinheiro. Os exilados: 5 mil brasileiros à espera da anistia. São Paulo: Alfa-Ômega, 1979.

MARCELINO, Douglas Attila. Subversivos e pornográficos: censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.

MARCONI, Paolo. “PCB e PCdoB brigam”. Jornal da República, Salvador, p. 3, 14 nov. 1979.

MAUÉS, Flamarion. Do erótico ao político: a trajetória da Global Editora na década de 1970. In: REIMÃO, Sandra (org.). Livros e subversão: seis estudos. Cotia, SP: Ateliê Editorial, 2016. p. 35-65.

MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências – um estudo do caso brasileiro. 2003. 206 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

NAPOLITANO, Marcos. História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Editora Contexto, 2014.

REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura, anistia e reconciliação. Revista de Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 45, p. 171-186, jan./jun. 2010.

RODEGHERO, Carla Simone. Para uma história da luta pela anistia: o caso do Rio Grande do Sul (1974-1979). Revista Tempo e argumento, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 99-122, jan./jun. 2009.

RODEGHERO, Carla Simone. A Anistia de 1979 e seus significados, ontem e hoje. In: MOTTA, Rodrigo Patto Sá; REIS FILHO, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo (org.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. p. 172-185.

ROLLEMBERG, Denise. Exílio: entre raízes e radares. São Paulo: Record, 1999.

SCHILLING, Flávia. Querida família. Rio Grande do Sul: Coojornal, 1978.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

SUSSEKIND, Flora. Literatura e vida literária: polêmicas, diários & retratos. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2004.

TELES, Janaína Almeida. Luto e memória da ditadura: O memorial dos desaparecidos de Vila Formosa, em São Paulo. REVISTA M, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 65-93, jan./jun. 2017.

VIANA, Gilney Amorim. 131-D: memorial da prisão política. Contagem: Ed. História, 1979.

VIEIRA, Beatriz de Moraes. As ciladas do trauma: considerações sobre história e poesia nos anos 1970. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 151-176.

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