1. Introdução

O presente artigo abordará elementos da gestão social no interior do território de identidade rural da Zona da Mata, com destaque para a mobilização do capital social. O território de identidade rural da Zona da Mata (TZM) está situado no estado de Rondônia, Brasil, tendo sido criado em 2011, sendo uma política do governo federal brasileiro, que visava a construção de espaços de participação, discussão, proposição, deliberação e gestão das políticas públicas, tendo em vista a efetivação de um desenvolvimento territorial permanente e de qualidade.

O território é um espaço geográfico limitado que compreende espaços urbanos e rurais, assim como um ou mais elementos indicativos de iden- tidade e coesão territorial e sociocultural (Brasil, 2003). Portanto, o território é definido pelo alcance e extensão dos caracteres intrínsecos humanos, sociais, culturais e históricos (Kronemberger e Guedes, 2011); Santos (1999) vai além e diz que o território é o lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a histó- ria do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência.

Na concepção de Dallabrida (2007), o conceito de ‘território’ refere-se a uma fração de um espaço historicamente construído a partir de inter-relações, baseadas em relações de poder, entre atores so- ciais, econômicos e institucionais dentro desse âmbito espacial. Essas definições dão a dimensão do que é o TZM.

Tais relações são sustentadas por motivações políticas, sociais, ambientais, econômicas, culturais ou religiosas oriundas do Estado, de grupos sociais ou corporativos, de instituições ou de indivíduos. Sob a perspectiva do universo rural, pode-se definir desenvolvimento territorial e local como uma condição ou ação capaz de integrar a estra- tégia de reprodução social, econômica e cultural, ao diversificar o modo de vida da realidade local e, assim, fortalecer e potencializar o capital so- cial. Tal processo causa impactos significativos na melhoria das condições de vida da população e abriu os horizontes para novas perspectivas, ou ainda para perspectivas tradicionais suprimidas por pressões exógenas (Shneider, 2004).

O território, na concepção de Furtado e Furtado (2009), envolve todos os atores sociais e institucio- nais em um processo de gestão social compartilhada através do exercício pleno da democracia direta. Quanto à gestão social dos territórios rurais, Frei- tas et al. (2010) evidencia que esse processo prevê espaços onde os atores possam expressar opiniões e sugestões, participar diretamente das decisões de políticas públicas, assim como colaborar com as propostas e estratégias de desenvolvimento. Consequentemente, o desenvolvimento territorial resulta diretamente da gestão social e das ações cotidianas de todos os atores no âmbito produtivo, cultural, social, ambiental, assim como no âmbito das relações comerciais e afetivas.

O empoderamento social na gestão territorial emerge da perspectiva de que a concessão de mais aos segmentos tradicionalmente desfavorecidos levaria a uma alteração na balança de força, o que permitiria que mais recursos chegassem a esses segmentos favorecendo, assim, a inclusão e o desenvolvimento (Favareto, 2009).

Favareto e Demarco (2004) acreditam que ‘no- vos’ espaços de participação social aumentam a transparência na gestão dos recursos públicos em um processo de democracia participativa. São es- paços privilegiados, adaptados ao planejamento do desenvolvimento rural nos municípios. Ademais, a gestão social dá mais credibilidade a todos esses processos, uma vez que através deles os atores se sentem parcialmente responsáveis pelas ações e caminhos escolhidos pela sociedade.

As recomendações da Resolução 52 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), coaduna-se com os pontos tratados acima. Segundo a resolução, a gestão social do desenvolvimento territorial deve ser concreti- zada por meio de espaços de debate e correção, com transparência e participação geral. A prática qualificada da governança territorial é requisito indispensável na efetivação da gestão social nos territórios, com vistas ao desenvolvimento terri- torial. A gestão do desenvolvimento, posta em ação à luz da correção público-privada, implica na revalorização da sociedade ao assumir o papel de protagonista no processo. Ela deve ter uma postura propositiva, sem, no entanto, desmerecer o papel das estruturas estatais em suas diferentes instâncias (Dallabrida 2007).

2. Metodologia

A pesquisa foi desenvolvida no Território de Identi- dade Rural da Zona da Mata (TZM), que é composto por sete municípios do estado de Rondônia, a sa- ber: Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta D’Oes- te, Castanheiras, Nova Brasilândia D’Oeste, Novo Horizonte D’Oeste, Rolim de Moura e Santa Luzia D’Oeste, cujas características geográficas, sociais, ambientais e econômicas aproximam-se. Sua in- corporação ao Programa Nacional de Desenvolvi- mento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) ocorreu em maio de 2013, tornando-se assim, um instrumento ativo na construção de uma demo- cracia participativa.

A população total do território é de 124.072 habitantes, dos quais 53.093 vivem no meio rural, número que corresponde a 42,79% do total (SDT/ MDA, 2016). O lastro da economia é baseado na agropecuária que, embora predominantemente extensiva, é prevalentemente movida pela agri- cultura familiar. As propriedades medem 71,3 ha, em média, valor um pouco acima de um módulo fiscal em Rondônia (60 ha), (IBGE, 2007). O le- vantamento de dados seguiu algumas estratégias metodológicas, sendo elas: o acompanhamento das reuniões ordinárias e extraordinárias, 06 (seis) no total e participação em 05 (cinco) assembleias do TZM, ao longo de 20 (vinte) meses; análise do regimento interno, das atas e listas de presenças; realização da oficina ‘Caminhos para uma parti- cipação efetiva das associações de mulheres no Território Zona da Mata’ com as mulheres rurais; aplicação do questionário ‘Gestão social’ contendo 29 perguntas de múltipla escolha, durante uma assembleia geral. O questionário foi aplicado na ocasião da assembleia geral ordinária do TZM, realizada no município de Novo Horizonte D’Oeste, onde estavam presentes representações dos de- mais municípios pertencentes ao TZM, no dia 20 de maio de 2016; vale destacar que as assembleias ordinárias acontecem de forma itinerante, sendo realizadas nos 07 (sete) municípios. Vinte e quatro (24) pessoas estavam presentes na plenária, mem- bros do colegiado. Dos quais 56,5% era formada por representação da sociedade civil e 43,5%, por membros do poder público.

O questionário almejava mensurar o enten- dimento dos participantes ao que toca as ações e estrutura do TZM. Tal metodologia foi pensada, justamente, para ao final ser possível identificar os gargalos da política territorial, como também, medir o nível de entendimento das potencialidades dessa política de democracia participativa.

3. Resultados e discussão

colegiado territorial é a instância máxima de caráter deliberativo do Território de Identidade Rural da Zona da Mata. Conforme consta no re- gimento interno, ele é composto por quatorze membros titulares (dois de cada município) e por igual número de suplentes. De acordo com essa composição, deve, obrigatoriamente, haver um representante da esfera governamental e um da sociedade civil organizada. A paridade de gênero também deve ser respeitada, cada município deve ter um representante de cada sexo1. Entretanto, ao analisar a composição do colegiado foi iden- tificado que a paridade de gênero não estava em conformidade com o regimento.

O não cumprimento do regimento, referente a paridade de gênero, ao que pôde ser observado, deve-se ao distanciamento da política pública com os diferentes setores da sociedade. Frente a cons- tatação do desconhecimento da política pública, o colegiado do TZM buscou ampliar a divulgação do que é a política territorial, além de também dar visibilidade para as ações concretas já rea- lizadas. Nesse mecanismo de ampliação, trouxe para o debate outras instituições e atores sociais interessados em participar do processo da política territorial, como da sociedade civil e das prefeituras municipais. Sendo assim, o colegiado atualmente apresenta outra conformação, o que impõe a ne- cessidade de atualizar o regimento interno.

No Artigo 13 do regimento do TZM, constam os caminhos para a composição do colegiado, os quais foram baseados no artigo 4º da Resolução 48 do CONDRAF: A composição do colegiado deverá ser representativa, diversa e plural dos atores sociais relacionados ao desenvolvimento rural contem- plando as seguintes situações:

No mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas por representantes de entidades da sociedade civil organizada, que representem a agricultura familiar, estudem ou promovam ações voltadas para seu apoio e desenvolvimento (movi- mentos sociais, entidades sindicais, cooperativas e/ou associações produtivas, comunitárias, entida- des de assessoria técnica e organizacional, etc.); no máximo 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas por representantes do poder público (executivo, legislativo ou judiciário), vinculadas ao desenvolvimento rural sustentável (inclusive universidades), de organizações de caráter para-go- vernamental (tais como: associações de municípios, sociedades de economia mista cuja presidência é indicada pelo poder público, entre outros) e de outros setores da sociedade civil organizada não diretamente ligados à agricultura familiar (como empreendedores rurais dos setores de serviços e industrial), (Brasil, 2004).

A composição atual do colegiado do TZM contém 46% de representantes do poder público e 54% membros de entidades da sociedade civil organizada. Logo, a questão relativa à limitação de representação por município já não existe.

Todavia, há que se entender que o direito a voto no colegiado é da instituição, ou seja, cada instituição indica seu representante e suplente com direito a voz e voto. Segundo o regimento interno do TZM, §3° do Art. 6°: Para compor o Colegiado Territorial a entidade ou órgão, a partir da apro- vação deste regimento, deverá ter no mínimo um ano de constituição formal (registro em Cartório), e que tenham participação efetiva em no mínimo duas atividades territoriais consecutivas.

Durante a aplicação do questionário, ao pergun- tar sobre como era feita a eleição dos membros do colegiado, no intuito de saber se os participantes compreendiam a estrutura organizacional do co- legiado, obteve-se o seguinte resultado: 10% dos respondentes acreditam ser ela feita por meio de convite pessoal; 55%, que ela seja uma convocatória aberta para a eleição de representantes; 10%, que seja feito um convite às organizações previamente selecionadas; 25%, por solicitação voluntária de participação; e 5% declararam desconhecer como o processo ocorre. Esses dados demonstram que os membros do colegiado pouco conhecem a dinâmica de composição do colegiado, a qual funciona por solicitação voluntárias de instituições. O processo para a instituição compor o colegiado, segue alguns tramites: primeiramente ela deve manifestar seu desejo de compor o colegiado, a partir disso, seu pedido é levado para reunião em assembleia para ser aprovado ou não.

A partir de observações das reuniões do co- legiado, é possível aventar que as instituições governamentais apresentaram maior influência nas tomadas de decisões, pois em plenária elas têm maior poder de persuasão haja vista estarem em maior número (75% das plenárias, em média). Tal constatação, em muito, coloca em evidencia a necessidade da ampliação de outros setores da sociedade, pois, como bem escreveu Bacelar (2009), a abordagem territorial não trabalha apenas com a diversidade, ela deve cobrir também a desigualdade, que será reduzida a cada passo. Tal proposição é corroborada pelas listas de presença (FIGURA 1). Um exemplo é o exposto pela Emater (Entidade Autár- quica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia), que possui 01 (um) voto, mas cerca de 04 (quatro) representantes participam em cada reunião, enquanto algumas representações da sociedade civil não se fazem presentes.

Durante a oficina temática ‘Caminhos para uma participação efetiva das Associações de mulheres no Território de Identidade Rural da Zona da Mata’, realizadas com as mulheres rurais de 06 municípios do TZM, foram indicados por elas, principalmente, dois fatores para a baixa participação feminina nas reuniões: a falta de transporte e a dificuldade de deixar seus afazeres diários, para participarem de uma reunião. Embora, esses dois fatores tenham sido citados nas oficinas com as mulheres, também foi observado que são dificuldades enfrentadas pela sociedade civil como um todo, dificuldade no transporte para as reuniões, além de deixar as atividades diárias. Entretanto, os dois pontos que enfraquecem a participação da sociedade civil são, justamente, os pontos fortes da participação dos representantes governamentais, pois estes dispõem da infraestrutura logística de suas instituições go- vernamentais, além de realizarem as atividades do território, vinculadas as ações de sua função. Deve-se salientar que foi observado que em alguns casos, os representantes do governo auxi- liam no transporte da sociedade civil, geralmente em casos em que as relações entre os sujeitos já são estreitas.

Há diferentes maneiras de estruturação de um colegiado territorial, com diferentes mecanismos para assegurar a participação dos diferentes su- jeitos que compõem as dinâmicas territoriais. Um exemplo de colegiado, distinto do que se observa no TZM, é o Território Rural da Serra do Briga- deiro (TSB). Está localizado na Zona da Mata de Minas Gerais; sua constituição segue a seguinte dinâmica: três representantes de cada município: um representante do poder público municipal e dois representantes de organizações da sociedade civil (um agricultor ou agricultora, e outro do Sin- dicato dos Trabalhadores Rurais), (Freitas et al., 2010). Essa composição traz a figura do agricultor não representante de entidades. Esse agricultor representa sua classe, mas não está ligado às en- tidades de representação. No caso do regimento do TZM, este impede a participação de tais mem- bros, uma vez que o poder de voto está vinculado à participação em uma instituição pública ou civil organizada –item definido em plenária e aprovado em agosto de 2015.

FIGURA 1.
Representatividade nas plenárias.

FONTE: ELABORADO PELOS AUTORES (2016)

Favareto e Favareto (2009) conduziu uma pesqui- sa na qual a análise da composição dos colegiados mostrou claramente a forte presença de organi- zações de representações da agricultura familiar, principalmente através de seus sindicatos, além das representações de movimentos de trabalha- dores rurais sem terra e, em menor número, de movimentos de mulheres trabalhadoras rurais. A pesquisa de Favareto analisou colegiados com cerca de cinco anos e com o estabelecimento to- talmente amparado pelo governo federal. A forte presença dos sindicatos, de trabalhadores rurais e dos movimentos de mulheres trazem para o co- legiado uma maior ramificação no interior dos territórios, justamente para concretizar os objetivos da política territorial, diminuir as desigualdades em todas as dimensões.

Tal dinâmica de multiplicidade de sujeitos ainda é muito diferente da realidade do TZM por uma série de fatores, entre eles, o tempo de existência dos territórios, no caso do TZM foi homologado em 2013, porém só passou a funcionar com efeti- vidade a partir de 2014, em uma região onde ainda precisa-se efetivar o conhecimento sobre a política pública, mecanismo que poderá trazer novos su- jeitos para compor e participar efetivamente do colegiado. O que identificou-se, no decorrer das reuniões, é que os atores envolvidos ainda estão descobrindo o funcionamento, potencialidade e finalidade da política territorial.

Na pergunta do questionário, em que o intuito era saber sobre o que os respondentes compreen- diam sobre a representatividade da sociedade ci- vil, nos debates e tomadas de decisões do TZM, 90% dos participantes disseram que a agricultura familiar está bem representada; 80% atestaram que os assentados e acampados do Movimento dos Sem Terra (MST) também o estão; e 100% da plenária concordou que as comunidades tradi- cionais e indígenas estão bem representadas. A percepção sobre a representatividade dos povos indígenas pode estar ligada ao fato de que em to- das as assembleias, em que estivemos presentes, a participação indígena foi contemplada com a presença de um ou mais representantes indígenas. No entanto, os dados levantados a partir do ques- tionário, ao serem confrontados com as atas das assembleias, descortinaram outra dinâmica, sendo ela uma presença majoritária do poder público. A representação majoritária do poder público reflete em parte a subjugação e delegação da função participativa a outros. Muitos dos presentes acredi- tam que os atores do poder públicos representam e, por consequência, não veem a necessidade de ocupar esses espaços e atuar efetivamente neles. O que em muito foge da proposta da política te- rritorial que, justamente, tenta propiciar espaços de democracia participativa. Essa perspectiva de subjugação é expressa quando é solicitado a estes atores que avaliem o grau de influência dos governos estadual e municipal sobre as tomadas de decisão no colegiado. O governo estadual é representado pela Emater, mas 27,8% dos respondentes acredita que a influência dessa instituição é muito baixa; 11,1% a vê como baixa; 38,9%,como moderada; apenas 11,1% considerada alta; e 11,1%, muito alta. A influência do governo municipal foi apontada como muito baixa por 17,6% dos respondentes, como baixa por 29,4% deles; como moderada por 23,5%, e como alta por 29,4% dos membros na assembleia.

A percepção de que a influência da Emater é menor que a das municipalidades pode basear-se no fato de que essa instituição tem uma ligação direta com a agricultura familiar no tocante à pres- tação de assistência técnica. Tal relação pode ser caracterizada como sendo de maior confiança e, portanto, mais consolidada. Embora essa insti- tuição disponha de maior poder de barganha e seja a maior beneficiária do PROINF, as relações com as municipalidades são mais frágeis e os laços são mais complexos; na linguagem popular, são relações ancoradas por ‘politicagem’, termo que designa um sentido pejorativo à política e que por vezes denota a inexistência de relações de confiança. Além do colegiado, o TZM conta com o Nú- cleo Gestor Executivo, o qual tem a prerrogativa da decisão gerencial do conjunto de suas ações, conforme o regimento interno § 1º do Art. 15: A composição do Núcleo Gestor executivo deverá ser realizada por meio de eleição direta ou aclamação em assembleia geral extraordinária do colegia- do territorial, obedecendo o disposto no artigo 11 deste regimento. Sua função será representar e conduzir executivamente as atividades vinculadas ao funcionamento do colegiado territorial e suas instâncias, cumprindo o cargo por um período de 2 (dois) anos. Em caso de vacância será realizada nova eleição de acordo.

O núcleo gestor executivo é formado por coor- denação geral e executiva, primeiro e segundo secretário, sendo que esse(a) último(a) executa a função de assessor(a) de comunicação. Essas funções, quando da época da pesquisa, estavam sendo ocupadas por um representante do legis- lativo, por três da Emater, e por dois do executivo municipal.

O núcleo gestor executivo, do colegiado, estava ocupado em sua totalidade por representantes do poder público. No entanto, de acordo com o regimento, em seu o art.16, inciso §2º “a composição do núcleo gestor executivo deverá obedecer ao disposto no artigo 13 deste regimento”. O artigo em questão diz respeito à paridade institucional, ou seja, o núcleo deve ser composto em 50% por representantes da sociedade civil organizada e, 50%por membros do poder público.

O regimento interno aponta que o colegiado deve se reunir ordinariamente 04 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, quando neces- sário. O núcleo gestor executivo deve se reunir bimestralmente ou, extraordinariamente, sempre que necessário. Porém, na prática, tais regras não têm sido aplicadas devido a incompatibilidade de agendas, principalmente no que se refere às reu- niões do núcleo gestor executivo.

Em muito, o que descortina na sistemática dos trabalhos dos territórios de desenvolvimento, foi o que o pesquisador Favareto (2009), apontou em suas pesquisas, esses espaços não foram criados como a expressão das forças sociais locais em projetos de desenvolvimento territorial, mas, ao contrário, foram comunicados da disponibilidade de recursos financeiros e convocados a elaborar um projeto a ser financiado por eles, situação que em muito não cria rastro do empoderamento da democracia participativa, mas sim, relações fundamentadas em acesso a recursos. Tal desarticulação também ocorreu no TZM, o que foi observado é que reuniões e assembleias eram marcadas de acordo com as demandas, geralmente quando havia algum edital para acesso de recursos. Ao serem perguntados sobre a dinâmica das reuniões e assembleias, ou seja, o formato e forma de condução por parte do coordenador do TZM, a maior parte respondeu estar adequada. Em relação as frequências, nos encontros do colegiado, 59% disse ser satisfatória; 8% muito frequente; 4% pouco frequente; e 29% não souberam ou não opinaram, esse último nú- mero retrata participantes esporádicos, que não se julgaram capaz de opinar a esse respeito.

Ao que parece, as reuniões e assembleias acon- tecem de maneira assistemática, o que minimiza as potencialidades da política territorial, dando a entender que ela serve para cumprir exigên- cias pontuais, geralmente para atender editais do PROINF. Essa constatação, em muito, ajuda enten- der as complexidades que envolvem a efetivação de uma política territorial que se propõe ir além do acesso aos recursos do Estado, mas que tem no seu bojo central promover a qualidade de vida dos moradores da zona rural. Essa promoção passa pelo empoderamento feminino, mecanismos de democratizar o acesso a informações/tecnologias para o meio rural, que historicamente ficou dis- tante das tomadas de decisões.

Outra pergunta do questionário buscava com- preender se os assuntos abordados nas reuniões e assembleias, estava, na percepção dos atores envolvidos, cumprindo o papel deste espaço de democracia participativa: promover o debate do desenvolvimento rural sustentável. O resultado apontou a presença de temáticas que perpassam os objetivos da proposta territorial: produção rural, educação, meio ambiente e, questões de gênero, conforme exposto na FIGURA 2.

Ainda sobre os temas abordados, a plenária foi inquirida sobre quem eram os beneficiários dessas discussões feitas no Território de Identidade Rural da Zona da Mata. Noventa e cinco por cento (95%) dos respondentes, apontaram que esses temas e as decisões tomadas no colegiado representam os anseios da agricultura familiar. Por outro lado, 5% respondeu que eles só atendem às ambições das esferas governamentais. Ainda nessa temática, como forma de aprofundamento, uma questão mais específica verificava, em uma escala de 01 a 05, o quanto o TZM vinha promovendo o des- envolvimento rural (FIGURA 3).

FIGURA 2.
Temas mais recorrentes nas reuniões e assembleias.

FONTE: ELABORADO PELOS AUTORES (2016)

FIGURA 3.
Classificação do mecanismo do território para a promoção do desenvolvimento rural em uma escala de 1 a 5 (1, muito ruim; e 5, muito boa).

FONTE: ELABORADO PELOS AUTORES (2016)

Mais de 95% dos participantes acredita que a forma de ação adotadas pelo colegiado do TZM são adequadas para a promoção do desenvolvi- mento rural. A maior parte deles concorda que as estratégias são muito boas ou razoavelmente boas; apenas 4,2% dos respondentes acredita que elas são ruins. Esse questionamento deve ser feito continuamente, esses números devem ser usados para avaliar e mensurar as ações desenvolvidas e se o objetivo, que é o desenvolvimento rural, está sendo atingido; esses dados devem servir também de subsídios para o planejamento de ações territoriais.

4. Considerações finais

A gestão social no Território de Identidade Rural da Zona da Mata de Rondônia encontra-se em ainda estágio embrionário, requerendo esforços rumo a um processo de consolidação à luz dos preceitos da política territorial, de ser apropria- da pela teia social. Estudo permite evidenciar a suma necessidade de uma representação efetiva dos atores sociais, em especial da população rural, que coabita esse território. Parte das deficiências dessa gestão social está atrelada à recente criação do Território, e ao fato de sua criação não ter sido um processo resultante de reivindicação social, mas sim de políticas de governo. Sendo assim, por vezes, algumas entidades e atores do meio rural não se sentem parte ou afetos à política territorial.

Outro ponto a ser evidenciado refere-se ao fato de os principais coordenadores do colegiado e do núcleo gestor executivo pertencem ao poder público. Esse cenário influência o conflito de inte- resse que se desenha nas assembleias e reuniões, assim como a dedicação às demandas do TZM. É estatístico que a participação e contribuição de entes do governo é maior que a participação da sociedade civil organizada, que ainda está longe do ideal.

Outro desafio imposto à melhoria da gestão social e de outros gargalos vincula-se à ausência de um instrumento de planejamento do território, tal como o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), o qual deve nortear as principais ações de um território, construído de forma participativa de modo a contemplar as potencialidades e fragilidades do território.

No entanto, é inegável que o colegiado territo- rial seja um espaço com infinitas possibilidades, desde que os atores sociais despertem para e o valorizem esse espaço de diálogo, construção e empedramento que possibilita ampliar diversas ações de desenvolvimento social, econômico e cultural.

Percebe-se, pelas discussões em assembleia, observações e respostas às questões da pesquisa que, em geral, os componentes do colegiado e da plenária estão satisfeitos com o andamento do pro- cesso da política territorial. Em suma, sabe-se que os esforços dos sujeitos envolvidos com a política territorial é de tudo um avanço para a efetivação de uma democracia participativa, entretanto, tal políticas públicas devem vir acompanhadas de mecanismos de divulgação e esclarecimentos a população de um modo geral, pois, somente com a presença da sociedade civil organizada, em diálogos com os órgão governamentais, se constituirá um Território de Identidade Rural da Zona da Mata fortalecido, em que as diferentes demandas das realidades sociais, étnicas, históricas possam ser valorizadas e contempladas.

6. Referências citadas

BACELAR, T. 2009. “Gestão social e desenvolvimento sustentável dos territórios: os desafios da multidimensionalidade visão a partir do Brasil”. Em: T. BACELAR; R. ECHEVERRI; A. FAVARETO; R. FURTADO; E. FURTADO; I. SACHS; LEITE, S e K. KATO. Série Desenvolvi- mento Rural Sustentável: Gestão social dos territórios. v.10. IICA. Brasília, Brasil.

BRASIL. 2003. Referências para o Desenvolvimento Territorial Sustentável. Ministério do Desen- volvimento Agrário. Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável/CON- DRAF. Núcleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural/NEAD. Instituto Interame- ricano de Cooperação para a Agricultura/IICA. Brasília.

BRASIL. 2004. Resolução Nº 48 de 16 de setembro de 2004: Propõe Diretrizes e Atribuições para a rede de Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, nos diferentes níveis de atuação”. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Conselho Nacional de Desenvolvi- mento Rural Sustentável (CONDRAF).

DALLABRIDA, V. R. 2007. “A gestão social dos territórios nos processos de desenvolvimento territorial: Uma aproximação conceitual”. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 2(2): 40-60.

FAVARETO, A. 2009. “Três momentos na evolução recente da gestão social do desenvolvimento territorial – dos conselhos municipais de desenvolvimento rural aos territórios da cida- dania”. Em: T. BACELAR; R. ECHEVERRI; A. FAVARETO; R. FURTADO; E. FURTADO; I. SACHS; LEITE, S e K. KATO. Série Desenvolvimento Rural Sustentável: Gestão social dos territórios. v.10. IICA. Brasília, Brasil.

FAVARETO, A. e D. DEMARCO. 2004. “Entre o capital social e o bloqueio institucional: uma análise dos CMDR em cinco estados brasileiros”. Em: S. SCHNEIDER; M. K. SILVA e P. E. M. MARQUES (Orgs.). Políticas públicas e participação social no Brasil rural. Séries estudos rurais. UFRGS. Porto Alegre, Brasil.

FREITAS, A.; FREITAS, A. F. de e M. M. DIAS. 2010. Desafios da gestão social dos territórios rurais. 48° Congresso SOBER (Sociedade brasileira de economia, administração e sociologia rural) . UFV. Viçosa, Brasil. (25 a 28 de julho, 2010).

FURTADO, R. e E. FURTADO. 2009. “Modelos e instrumentos para gestão social dos territó- rios”. Em: T. BACELAR; R. ECHEVERRI; A. FAVARETO; R. FURTADO; E. FURTADO; I. SACHS; S. LEITE e K. KATO. Série Desenvolvimento Rural Sustentável: Gestão social dos territórios. v. 10. IICA. Brasília, Brasil.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 2007. Censo agropecuário 2006. Rio de Janeiro, Brasil.

KRONEMBERGER, T. S. e C. A. M. GUEDES. 2011. Desenvolvimento rural com gestão social: um estudo comparativo sob o enfoque territorial entre Brasil e Argentina. VII Jornadas Interdisciplinarias de Estúdios Agrários y Agroalimentares. Buenos Aires, Argentina. (01 a 04 de noviembre). SANTOS, M. 1999. “O dinheiro e o território”. GEOgraphia, 1(1): 7-13. Disponível em: http:// www.geographia.uff.br/index.php/geographia/article/view/2 [Consulta: setembro, 2018].

SCHNEIDER, S. 2004. “A abordagem territorial do desenvolvimento rural e suas articulações externas”. Sociologias, 6(11): 88-12.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL e MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDT/MDA). 2016. Território da Zona da Mata/RO. Disponível em: http://sge. mda.gov.br. [Consulta: outubro, 2016].

SANTOS, M. 1999. “O dinheiro e o território”. GEOgraphia, 1(1): 7-13. Disponível em: http:// www.geographia.uff.br/index.php/geographia/article/view/2 [Consulta: setembro, 2018].

Notas

Autor notes