Não podemos derrotar o preconceito racial provando que está errado. A razão disso é que o preconceito racial é apenas um sintoma de um fato social materialístico. (…) As ideias articuladas do homem branco sobre sua superioridade racial estão profundamente enraizadas no sistema social, e só podem ser corrigidas pela mudança do próprio sistema (Cox, 1959 [1948], p. 462, tradução nossa).

A experiência amefricana oportuniza, por exemplo, que se pense a violência a partir dos impactos desproporcionais dos processos de desumanização sobre a zona do não ser, e não a partir dos processos de desestabilização da normalidade hegemonicamente enunciada e que mantém a liberdade como atributo exclusivo da zona do ser (Pires, 2018, p. 74, grifo no original).

(...) a racialização não é um processo abstrato, ainda que contenha uma faceta simbólica. Muito pelo contrário, falamos de uma tecnologia do genocídio, do epistemicídio, e da destruição (Garcés, 2017a, tradução nossa)

Este dossiê¹ nasce das conversas entre xs dois organizadorxs em torno da análise do racismo como o sistema de opressão que tem historicamente estruturado a formação da Améfrica Ladina (Cf. González, 1984, p. 236-237; González, 2018, p. 321-334; Machado Dias, 1980; Bairros, 1998) e a Europa. O lugar da teoria descolonial e da teoria critica sobre raça e racismo na academia e, em particular, nos estudos socio-legais e na análise das políticas de estado (Cf. Baldi, 2019; Maeso, 2018), tem estado no centro das nossas inquietações e descontentos académico-políticos.

Um ponto de partida foi um curso de formação avançada organizado em Lisboa em abril de 2018 no âmbito do projeto de investigação COMBAT – “O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação” coordenado por Silvia Maeso e desenvolvido no Centro de Estudos Sociais.² O curso abordou a reprodução do racismo institucional bem como os obstáculos políticos para o seu combate no âmbito das políticas públicas e das iniciativas legais, partindo de processos específicos no contexto europeu, e em especial no contexto português. Este debate foi sendo enriquecido com o diálogo com a produção de conhecimento no contexto brasileiro e latinoamericano mais alargado possibilitado pelo projeto POLITICS – “A política de antirracismo na Europa e na América Latina: produção de conhecimento, decisão política e lutas coletivas”.³

Por outro lado, em relação ao segundo organizador, também pela participação – e incômodo político, epistêmico e teórico-prático – nos conselhos de defesa de direitos LGBT, comitê da diversidade religiosa e comitê de prevenção e combate à tortura, em relação à dificuldade de inserir, nas políticas públicas, as discussões de raça e gênero.

O dossiê se gesta num contexto político atual amefricano e europeu que mostra as entranhas coloniais e racistas-patriarcais dos sistemas ditos/tidos democráticos, do Estado de Direito que os sustenta e legitima. Um contexto que mostra também a precariedade política das (escassas) iniciativas antirracistas incorporadas pelo Estado e os embates contra os movimentos de base que as sustentam de parte da reação do poder branco. É desde a reação do medo racial branco ante a possibilidade e a realidade emancipadora do antirracismo e a descolonização, que os trabalhos aqui apresentados foram gestados (Azevedo, 2004; Queiroz, 2018). Assim, as contribuições reunidas neste dossiê propõem um acercamento crítico à definição de determinados conceitos e vocabulários (p. ex.: racismo institucional, ‘raça’, racialização, discriminação, pacto social, segregação, resistência e violência) dentro dos debates políticos e históricos específicos de cada contexto geopolítico, e das diversas iniciativas desenvolvidas no seio de instâncias governamentais, de instituições educativas, jurídicas e legislativas, e dos movimentos de base e luta antirracistas e feministas.

Os artigos trazem uma abordagem não convencional à relação entre raça, antirracismo, direito e políticas públicas sendo possível que o título do mesmo leve a engano ou possa criar expectativas não cumpridas nxs leitorxs. Tanto os trabalhos que se centram na análise de uma política pública ou uma medida legal concreta, como aqueles que se debruçam sobre um leque de discursos políticos e legais, não estão questionando a sua (in)efetividade, mas as relações de poder que se articulam e veiculam determinadas concepções de raça e racismo, classe, sexualidade, gênero, mérito, liberdade e humanidade, entre outras. A análise da relação entre poder e produção de conhecimento, e como este informa os debates e desenho de políticas publicas e corpos legislativos é, portanto, central. Como também se torna fulcral a compreensão de processos históricos estruturantes disso que consideramos como comunidades políticas (nacionais) – ex. a escravização racial, o genocídio ou o acesso à cidadania.

A aposta epistemológica do presente dossiê se poderia resumir como um esforço coletivo para repensar desde o antirracismo que demanda a (re)criação de horizontes de interpretação, isto é, demanda um exercício de imaginação política em contextos dominados pela violência e a desumanização. Se consideramos que a descolonialidade não pode ser restringida a uma abordagem teórica, uma metodologia ou corrente intelectual, mas, em palavras do filósofo porto-riquenho Nelson Maldonado-Torres, deve ser encarada como “um desafio direto ao eixo temporal, espacial e subjetivo do mundo moderno/colonial e as suas instituições, incluindo a universidade e o estado” (2016, p. 4, tradução nossa), a análise desde o antirracismo nos convoca a desenvolver um exercício de imaginação política contracorrente. Isto é, um exercício que procura um outro arquivo intelectual, uma outra memória de luta coletiva, que se nutra de essa ancestralidade amputada, silenciada, produzida como inexistente ou irrelevante. Não é este um exercício entendido como, digamos, um processo de “recuperação”, mas bem é um processo de enxergar contranarrativas e desnaturalizar o poder do Estado e os modos como opera, colonialmente.

Repensar desde o antirracismo exige uma rigorosidade conceptual e histórica atenta à resistência desse poder do Estado à transformação política e à continua restauração do status quo. O continuo restabelecimento da ordem depende de alianças na reprodução de conhecimento sobre o que é racismo e o seu lugar nas narrativas sobre a nação, a europeidade, a latinoamericanidade, e essa democracia eternamente em crise. Frente à recorrência e ubiquidade das ideologias da “democracia racial”, da “mestiçagem” ou “multirracialidade”, de uma pretensa “universalidade cega à distinção racial”, os trabalhos aqui apresentados expõem que o racismo é constitutivo do Estado de direito e também do sistema democrático de governo, e falam desde esse lugar.

O racismo não é disfuncional, não é uma aberração, não é um erro ou uma cegueira na construção do conhecimento e na implementação de políticas públicas. Como referiram Stokely Carmichael [Kwame Ture] e Charles Hamilton no seu livro Black Power, desde o contexto norte-americano marcado pelo movimento dos direitos civis, não estamos perante um dilema da democracia, pois a liberação da população negra não entra nos interesses dos brancos que detêm o poder do Estado. Assim, “o racismo institucional tem um outro nome, colonialismo” (1969 [1967], p. 22). O racismo nutre essa “normalidade hegemonicamente enunciada” que refere Thula Pires (2018, p. 74), produz as condições de possibilidade de uma vida humana – o poder branco – que são, simultaneamente, as condições de impossibilidade de vida para as populações racializadas, isto é, produz a zona do não ser no sentido fanoniano. A racialização é uma tecnologia de governo (Cf. Hesse, 2007; Garcés, 2017a) e, desde esta conceptualização, “o racismo é a prática institucional, a representação e a teoria da racialização governamental” (Hesse, 2007, p. 657, tradução nossa). Neste sentido, “a ‘raça’ invoca a relação colonial, historicamente instituída, ‘Europeu’/‘não-Europeu’” (Ibid., p. 661, grifo no original), uma relação que o racismo governa, disciplina e vigia (Cf. Quijano, 2005).

Esta abordagem conceitual se alimenta, portanto, de um conhecimento produzido desde as margens e a contracorrente do pensamento eurocêntrico de matriz colonial, como o pensamento radical negro e o pensamento descolonial. No entanto, como aponta o escritor e ativista romani Helios Garcés desde o contexto do Estado espanhol, ler e citar a Fanon se tem voltado “demasiado cómodo para os brancos de esquerda: está morto. Devem confrontar o diálogo com os seus herdeiros” (2017b, tradução nossa). Esta é também uma chamada de atenção para a lógica predatória da academia e a sua inclusão esvaziadora do pensamento negro, indígena, ou romaní e das suas categorias analíticas, que funciona mais para o conforto do pensamento branco hegemónico que para uma real descolonização do conhecimento e as suas consequências na transformação das relações de poder. Neste sentido, assumindo que “o racismo não se limita à representatividade” (Almeida, 2019, p. 49), o abandono das práticas predatórias e confortáveis do saber académico, obriga a um constante questionamento do lugar que xs académicos não bracxs ocupamos nas instituições de ensino superior – e em outras instituições centrais para a reprodução da supremacia branca –, e das práticas de inclusão de corpos racializados nos espaços de decisão (Cf. Bispo, 2019). Em diálogo com estas pautas de questionamento teórico-analítico e político, podemos destacar três aspetos que são transversais aos trabalhos aqui reunidos:

• A negação do racismo continua a determinar o debate acadêmico e político pois é constitutivo de as grandes narrativas sobre as comunidades políticas e os mitos de pertença nacional-cidadã. Uma negação que já se articula desde o modo em que a raça se efetiva e (re)significa, pois, “a raça serve para naturalizar os grupos que identifica com o seu próprio nome” e, sobre tudo, para naturalizar “a ordem da diferença” (Goldberg, 1992, p. 559-560, tradução nossa).

  As formas da negação resultam, como evidenciado em diversos trabalhos deste dossiê, de modos de conceptualizar e produzir conhecimento sobre o racismo e, de modo específico, de modos de o combater. A legislação, as políticas públicas, muitos movimentos e conhecimentos emancipatórios reproduzem conceptualizações despolitizadas e eurocêntricas do racismo que o reduzem às práticas discriminatórias, ou como referia Clóvis Moura para o contexto brasileiro, “aquilo que se convencionou chamar eufemisticamente de preconceito de cor” (1987 [1981], p. 10, grifo nosso), ou os consabidos “problemas de integração nacional”, que continuam a negar a existência das populações racializadas condenadas a se sentir e pensar, segundo expus W.E.B. Du Bois (1999 [1903]), como “um problema”, uma vida negada pela branquitude, a europeidade A negação do racismo atravessa muitas das soluções e caminhos emancipatórios propostos (desde o feminismo até os direitos humanos, passando pela inclusão das ditas “classes populares” e, mesmo, de direitos dos animais). Como alerta Sarah Ahmed, as declarações de antirracismo muitas das vezes são vácuas, banais: “(…) estar contra algo é, precisamente, não estar numa posição de transcendência: estar contra algo é, afinal, estar em uma relação íntima com o que é contra. Ser anti “isto” ou anti ‘isso’ só faz sentido se ‘isto’ ou ‘aquilo’ existir” (2004, par. 47, tradução nossa).

• A violência é fundante do racismo, da condição colonial. Nos minutos iniciais do documentário dirigido por Ana Flauzina, Além do Espelho (Flauzina, 2014), o jornalista e militante negro, Edson Cardoso, reflete sobre a abordagem e brutalidade policial contra a população negra no Brasil e nos propõe analisar e compreender a violência e a morte como o produto do fazer institucionalizado dos políticos, a mídia, a publicidade, o silêncio das escolas sobre a trajetória histórica e a cultura da população negra. Isto é, o tiro do policial que mata homens e mulheres negrxs não pode ser desligado dessa série de conhecimentos, imagens, narrativas, que são produzidas e transmitidas em multiplicidade de lugares (o tribunal, a universidade, a prisão…) e indivíduos (juízxs, legisladorxs, professorxs, assistentes sociais, publicistas…). Nas palavras de Cardoso: “O soldado mata porque é parte de uma cultura que autoriza matar”. O dossiê debruça-se sobre as diferentes faces da violência da branquitude – desde as que aparecem como iniciativas ou falas benevolentes até as mais cruéis – e as contranarrativas, modos e estratégias que, por precários que pareçam, fundamentam a resistência num mundo anti-negro, anti-cigano, anti-indígena.

• O olhar histórico e contextualizado é fulcral nas análises dos diversos trabalhos que procuram oferecer um chão interpretativo daquilo que entendemos por racismo e antirracismo que não se perca na imediatidade da polémica, do acontecimento. Os artigos trazem reflexões sobre os recorridos na produção de conhecimento no trabalho académico e nos espaços institucionais de governo e legislação. A análise destes recorridos ajudam não tanto a desenhar “soluções antirracistas” mais eficazes, mas a realizar outras perguntas e problematizar algumas que damos por autoevidentes.

O dossiê é um esforço ainda exploratório e com limitações em diversas frentes. Por um lado, a leitura dos artigos possibilita um olhar cruzado entre os contextos da Améfrica Ladina, da Abya Yala, e a Europa, mas temos por diante a tarefa de uma análise verdadeiramente relacional que poderia aportar uma compreensão transfronteriza do racismo e do antirracismo que considere as complexas conexões entre raça, gênero, colonialidade e classe. Por outro, assumimos o desafio de uma compreensão relacional do racismo que não colapse ou homogeneize as experiências históricas (Cf. Segato 2007) e as formas como o poder branco produz e opera desde a antinegritude, o anticiganismo e a anti-indigeneidade – as três lógicas e materialidades do racismo presentes neste dossiê.

No contexto norte-americano, Jared Sexton tem alertado contra o que considera um descentramento e censura do questionamento desde a (anti)negritude ao tempo que o sofrimento negro se coloca disponível para a analogia. Segundo Sexton, estas abordagens acabam por rejeitar “a admissão das diferenças significativas na posição estrutural que nascem das histórias discrepantes entre a população negra e seus aliados, reais ou potenciais” (Cf. Sexton, 2010, p. 47-48). É indesejável e despolitizadora uma abordagem relacional que considere, por exemplo, como defende Iyko Day, uma análise dialética entre a escravização racial e o colonialismo de povoamento [settler colonialism]? Sempre desde o contexto norte-americano, para Day, a indigeneidade – o conteúdo racial da sua nomeação – está marcada pela “despossessão da terra mediante a eliminação genocida” (Day, 2015, p. 114), e os corpos indígenas têm sido mantidos fora da e contrária à normatividade do que é considerado trabalho, do processo de proletarização, da classe operária, como a negritude.

O genocídio negro e o genocídio indígena são constitutivos do passado e o presente da Améfrica Ladina, mas com intensidades e configurações diferentes dentro da administração de populações dos impérios coloniais europeus e da formação das comunidades nacionais nas repúblicas independentes (Cf. Hooker 2006). Nas palavras de João Vargas, o genocídio negro é ainda tabu, “um tabu que revela a força ideológica do projeto de integração imperial antinegro que define as Américas”, mas que é desvendado por movimentos como Reaja ou Será Morta/o (Vargas, 2017. P. 103-104; Cf. Flores, 2019). Para Vargas, estes movimentos falam a verdade desde a centralidade das experiências da negritude, “uma frente negra unida, uma frente que reconheça a profundidade estrutural da antinegritude e a impossibilidade da assimilação no império, é desde sempre necessária à sobrevivência das pessoas negras” (Ibid., p. 104).

No contexto europeu, a ontologia racial das antigas metrópoles e seus satélites e cúmplices é difícil de pensar sem a centralidade da antingritude, a islamofobia – que em alguns contextos se expressa sobretudo numa arabofobia – e o anticiganismo. Neste contexto, a população Roma tem estado marcada historicamente pela escravização e os projetos genocidas, a sua racialização decorre da sua construção em radical oposição ao corpo político nacional/soberano e à normatividade capitalista do “bom trabalhador”. “O homem cigano” e “a mulher cigana” são a antítese de qualquer projeto de emancipação seja no âmbito das sexualidades dissidentes, da classe operária ou das “nações sem Estado” e cuja condição escapa às nomeações hegemónicas de “nativo”, “estrangeiro”, “colonizado”. No entanto, a história e experiências da população Roma têm estado largamente ausentes da teorização crítica da raça e o racismo.

No contexto ibérico, mais especificamente, e considerando a colonialidade/modernidade, a tensa relação com o Islã, seus conhecimentos e práticas, ultrapassa a mera relação com religião, permeada, aqui, por um racismo, também, epistêmico.

Assim, o debate sobre a análise relacional e as analogias empíricas nos contextos da Europa e da Améfrica Ladina está em aberto. O antirracismo só tem significado político como uma luta contra as estruturas do mundo em que vivemos e, portanto, a “integração” ou “assimilação” num mundo estruturalmente antinegro é em si um ato genocida, pois “negritude = morte” (Vargas, 2017, p. 104). Existe alguma condição de vida Romani numa Europa anticigana? Está a ser viável a vida dos povos indígenas com a vida das comunidades nacionais latino-americanas? Que possibilidades existentes em “tempos de destruição”, como destacaria Beatriz Nascimento?

Gratidão

Este trabalho tem o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT/MEC) através de fundos nacionais e é cofinanciado pelo FEDER através do Programa Operacional Competitividade e Inovação COMPETE 2020 no âmbito do projeto PTDC/IVC-SOC/1209/2014 - POCI-01-0145-FEDER-016806 e do Fundo Social Europeu, através do Programa de Potencial Humano e pelos Fundos Nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito da bolsa de doutoramento PD/BD/114056/2015

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Notas