A linguagem natural e a linguagem jurídica estão atravessadas por forte indeterminação, e a insegurança jurídica é uma característica geral que se transmite das práticas discursivas às práticas de justiça. Assim, se os enunciados normativos não conseguem transmitir plena segurança regulatória à sociedade, os operadores do Direito são obrigados a enfrentar desafios que são próprios ao mundo das linguagens. É isto que faz com que o realismo jurídico de Riccardo Guastini²¹ se aproxime da ideia da indeterminação da linguagem jurídica - na esteira dos estudos acerca da open texture do Direito, seja de Genaro Carrió,²² seja de Herbert L. A. Hart.²³ E nisto, uma grande parte dos juristas contemporâneos está de acordo, para ressaltar que a indeterminação impede que as soluções das normas para as decisões sejam unívocas, e se transfiram como que por processos lógico-subsuntivos.²⁴

Nesta fase inicial da teoria do jurista italiano Riccardo Guastini, o ceticismo com relação à linguagem é radical, e recai até mesmo sobre o sentido do termo ‘Direito’,²⁵ que sofre desta indeterminação e variação,²⁶ fazendo com que o seu conceito se confunda com o próprio conceito de ‘cultura’, como se constata nos estudos de Giovanni Tarello.²⁷ Inclusive, Riccardo Guastini chega a mencionar que estes qualificadores podem ser aplicados aos próprios termos que nomeiam as teorias como ‘positivistas’, ou como ‘realistas’, não estando a teoria isenta dos mesmos questionamentos de linguagem.²⁸

É desta forma que este ceticismo leva a consequências importantes para todo o desenho da teoria, na medida em que, no lugar de oferecer uma linguagem formal, técnica e objetiva, o Direito acaba por se ver constituído - seguindo-se a análise de Mauro Barberis -,²⁹ por uma linguagem aberta, imprecisa, vaga, ambígua e equívoca, de modo que somente o seu uso cotidiano pode delimitar o sentido das palavras. A partir da obra de 2011, Interpretare e argumentare,³⁰ Riccardo Guastini irá esmaecer este ceticismo radical da primeira fase, para começar a admitir uma relativa cognoscibilidade nos conteúdos normativos, caminhando em direção a um ceticismo moderado. Mas, mesmo atualmente, as questões de linguagem não devem deixar de ser o centro das preocupações dos juristas, quando se trata de resolver problemas concretos.

Se a linguagem está no centro das preocupações dos juristas, fica claro que o texto jurídico tem um papel decisivo na teoria de Riccardo Guastini. As diversas fontes do Direito, e não apenas as normas jurídicas, irão se expressar pelo uso da linguagem, de modo que o sistema jurídico será compreendido como um conjunto de textos jurídicos,³¹ e não como um conjunto de normas jurídicas, como pretendia Hans Kelsen, na Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre, 1934).³² Assim, Riccardo Guastini se coloca numa posição crítica ao normativismo positivista, para realçar na indeterminação da linguagem a inexistência do Direito (in abstracto), até que haja uma decisão jurídica que defina em concreto qual o direito que será efetivado na prática e de acordo com as variações das situações concretas (in concreto). Isso implica, ainda, admitir que o sistema jurídico não é completo, mas lacunoso (inclusive, reconhecendo-se a existência das lacunas axiológicas), e que o sistema possibilita a construção de normas implícitas e o reconhecimento da defettibilità das normas jurídicas.³³

É isto que permite a Riccardo Guastini compreender as normas jurídicas, observando-as em dupla distinção, seja como disposizione, seja como norma - valendo-se da distinção operada por Vezio Crisafulli -,³⁴ para entendê-las como produtos da interpretação.³⁵ Nessa percepção realista, as normas jurídicas não existem in abstracto, e não formam um sistema per se, pois ainda aguardam as atividades de interpretação que farão de seus intérpretes os responsáveis pelos atos de discurso que tornam existentes as decisões sobre conteúdos, estes que serão, ao final dos processos de avaliação, ponderação e interpretação, relevantes, vinculantes e decisórios por parte das instituições dotadas de força vinculante e imperatividade. Aqui, não se diferencia se o texto é claro ou escuro, para lhe impor interpretação, pois para o realismo genovês de Riccardo Guastini, sempre há interpretação, inclusive como atividade de percepção da clareza e da obscuridade dos textos jurídicos.³⁶ Daí, a importância do raciocínio jurídico, seja diante da opacità definitoria (legislador), seja diante da opacità sopravvenuta (juiz), como se destaca da análise de Damiano Canale.³⁷ Daí, não sobrar dúvida de que os textos jurídicos reclamam atividade constante de interpretação jurídica, para entrarem em circulação, e produzirem efeitos, encadeando-se a decisões do sistema jurídico.

Se, para que os conteúdos jurídicos sejam decididos, são relevantes os atos de linguagem que lhes atribuem sentidos, é aqui que a questão da interpretação jurídica ganha relevância. Para Riccardo Guastini, o que a interpretação jurídica faz é tradução,³⁸ da norma ao caso concreto, ou seja, a atividade de interpretação é uma atribuição de sentido³⁹ acerca das fontes do Direito.⁴⁰ E, exatamente por isso, implica em decisões sobre o sentido jurídico, a partir do uso e da prática.⁴¹ Essas decisões são sempre relativas, circunstanciais e mutáveis.⁴² Com isso, o realismo genovês de Riccardo Guastini se coloca na dimensão crítica do cognitivismo interpretativo, a exemplo da posição de H. L. A. Hart, que já critica em Dalle fonti alle norme (1990),⁴³ e a quem volta a criticar em estudo mais recente, no artigo Releyendo a Hart (2014).⁴⁴

Com essa posição teórico-analítica, Riccardo Guastini se afasta da concepção tradicional - a do formalismo jurídico - segundo a qual a interpretação jurídica consiste na descoberta da verdade semântica.⁴⁵ Ao contrário, Riccardo Guastini quer enfatizar que a interpretação é atividade criativa, e não descritiva de conteúdos, o que conduz à concepção de que a interpretação tem certo teor de discricionariedade, conceito este que não se confunde com o de arbitrariedade, na medida em que a interpretação está cercada por limites normativos (i) e por limites factuais (ii).⁴⁶ Isso é especialmente válido para a interpretação judicial, que é diferente da interpretação doutrinária, pois esta é centrada em textos, e aquela é constrangida pelos fatos.⁴⁷ E será exatamente isso que permitirá a Riccardo Guastini alcançar a afirmação, em Distinguendo (1999), de que a norma jurídica será “...uma disposição normativa reformulada pelo intérprete”.⁴⁸ Então, norma jurídica implicará sempre a atividade legislativa e a atividade decisória. E isso, sempre considerando-se a advertência de Mauro Barberis, de que a interpretação da norma jurídica corresponde a uma atividade voltada para alcançar justiça, legalidade e legitimidade, e é nestes limites que sua atuação é constrangida por uma série de exigências.⁴⁹

A clausura de horizontes regulatórios costuma ser uma característica das concepções de Direito que se conhecem através do positivismo jurídico. A Teoria do Direito costuma ser tratada como uma teoria recursivamente voltada sobre si mesma, considerando os horizontes do universo interno do Direito. Assim, a Teoria do Humanismo Realista traz seu contributo, ao abrir a Teoria do Direito, para além dos horizontes regulatórios, a horizontes realistas (i) e humanistas (ii).⁵⁸

Na dimensão de horizontes realistas (i), abre a concepção de Direito para a compreensão dos desafios sociais, concretos, reais e empíricos, para demonstrar que a subcidadania⁵⁹é uma categoria com a qual o Direito tem de conviver, especialmente no Brasil (e, de forma geral, na América Latina), para que, ao conhecer o fenômeno social, se possa superá-lo em direção à cidadania plena de todos(as) o(a)s cidadãos(ãs). Assim, não há a plena realização dos direitos individuais sem o alcance de justiça social.⁶⁰ Nesta medida, a compreensão da realidade social, econômica, política e cultural é determinante para a compreensão do papel que o Direito tem a desempenhar em sociedade. Especialmente, no universo da modernidade periférica, o Estado Democrático de Direito se encontra em pleno processo de construção, não se podendo olvidar os seus desafios reais e concretos, bem como os obstáculos a serem superados.

Na dimensão de horizontes humanistas (ii), se afirma que a Teoria do Direito não pode avançar no conhecimento da realidade social a qual procura regular através de regras jurídicas, sem métodos interdisciplinares e críticos, e, sobretudo, sem a colaboração com os resultados dos estudos dos campos da História,⁶¹ da Sociologia,⁶² da Ciência Política e da Economia,⁶³ da Antropologia⁶⁴ e da Semiótica.⁶⁵ Aliás, no campo da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional esta fusão de horizontes já se processou com clareza, no Brasil.⁶⁶ E são exatamente estes estudos que têm procurado acentuar a relevância de pensar e tratar, empiricamente, os dados mais centrais e decisivos, quando os temas considerados são os temas da justiça, da cidadania, do acesso aos direitos, das violências, da pobreza e das exclusões sociais. Este tipo de conexão com a realidade latino-americana torna o Direito uma forma de saber muito mais capaz de responder aos desafios práticos aos quais é exposto, pelo fato de lidar com conflitos sociais inseridos numa realidade sócio-político-econômica específica.

A Teoria do Humanismo Realista parte do pressuposto de que a legislação representa uma parte importante do Direito, mas não representa nem a totalidade do Direito, e nem é capaz de operar a transformação direta da realidade social que pretende regular. Assim, os enunciados normativos apenas representam o início de um percurso discursivo - o percurso do discurso normativo -, que é complementado pela atuação dos discursos burocrático, científico e decisório.⁶⁷ Assim, a totalidade do sistema jurídico não é composta apenas de enunciados normativos, mas de um conjunto de práticas discursivas encadeadas entre si, na forma de uma malha semiótica.⁶⁸ Nesta visão, o Direito não se resume às normas jurídicas, mas ao conjunto de atividades de sentido produzidas pelos juristas, da formulação das normas às decisões dos Tribunais.

Aqui, fica claro que os discursos jurídicos são uma forma de expressão da ação comunicativa,⁶⁹ mas que somente conseguem ‘realizar coisas com palavras’, através do papel exercido pelas instituições de justiça e do sistema de justiça.⁷⁰ Por isso, a Teoria do Humanismo Realista se apoia no institucionalismo do teórico italiano Santi Romano,⁷¹ para afirmar que práticas de justiça são sustentadas por práticas discursivas, e, por sua vez, estas correspondem não apenas às práticas oriundas dos Tribunais - como ocorre na tradição de common law -, mas às práticas oriundas dos órgãos institucionalizados que são responsáveis, dentro de competências e atribuições legais, pela promoção do acesso à justiça.

E isso porque não são apenas decisões judiciais que atribuem direitos e deveres, mas também as decisões administrativas, a atuação dos órgãos de prevenção, e, sobretudo, a tarefa da comunicação dos conteúdos normativos⁷² e da educação para a cidadania, que podem criar um estado social de pacificação, prevenção, cumprimento e punição de acordo com as regras jurídicas vigentes. Assim, um estado de justiça em sociedade é sempre carente da atividade concreta de efetivação discursiva e institucional do Direito previsto em documentos legais (law in books), sendo a prática discursiva (law in action) - a que se refere Roscoe Pound -,⁷³ uma etapa de decisão discursiva acerca das previsões legais.

No interior da obra O direito na pós-modernidade,⁷⁴ ganhou destaque a discussão acerca de um diagnóstico do tempo presente, através do qual se procurou ressaltar o fato de que os déficits de atuação das instituições de justiça costumam criar profundos vazios de eficácia do Direito vigente - e os diversos estudos empíricos costumam demonstrar que existe uma conexão entre eficácia do Direito e condição social dos indivíduos, como vêm constatando sociólogos brasileiros⁷⁵ e portugueses.⁷⁶ Tais vazios de eficácia comprometem a legitimidade do Direito, e colaboram para uma sensação social de insegurança e impunidade. Por isso, a busca por eficácia do Direito passa pela necessidade de superá-los por meio da revisão, reforma e humanização das instituições de justiça - como se tem procurado afirmar através da Teoria do Humanismo Realista.⁷⁷ Nesta perspectiva, o argumento do filósofo alemão Jürgen Habermas de que os procedimentos do poder burocrático devem ser abertos, plurais e participativos traz colaboração relevante para a renovação da atuação do Estado Democrático de Direito, o que permite pensar em horizontes emancipatórios e democráticos.⁷⁸

Com isso, a Teoria do Humanismo Realista se expressa como uma concepção teórica que parte do contexto latino-americano, onde se constatam enormes déficits de cidadania, para refletir acerca do Estado Democrático de Direito em face das contradições, desafios e carências históricas da realidade social brasileira, na qual medram profundas desigualdades sócio-econômicas. Neste contexto, a realidade social - daí, a tendência a um realismo sociológico - chama mais a atenção do que a estatuição formal das regras jurídicas pelo Poder Legislativo - esta que é a ênfase do normativismo de Hans Kelsen -, ou do que a capacidade do Poder Judiciário conferir interpretações às regras jurídicas - esta que é a ênfase do realismo de Alf Ross -, tendo-se em vista o cenário de déficits de cidadania, de acesso aos direitos, corrupção, violências, intolerâncias, pobreza, subcidadania, violações de direitos humanos.

No Brasil, a legitimidade da atuação do Estado Democrático de Direito chega a ser abalada e questionada, diante dos dados empíricos provenientes de diversos campos temáticos, encontrando-se a democracia em estado de franca debilidade. Os Relatórios mais recentes, contendo dados empíricos, constituem o melhor instrumento para discutir os déficits de direitos, justiça e cidadania, sendo que apontam para três situações escandalosas: i.) um número exorbitante de homicídios,⁷⁹ de modo que o Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo;⁸⁰ ii.) a continuidade das práticas de execuções extrajudiciais pela atuação das polícias, de cuja atuação deveria resultar maior segurança pública cidadã;⁸¹ iii.) um número exorbitante de perseguições e mortes de defensores(as) de direitos humanos, em todo o país, de modo que a defesa de direitos é reprimida pelos meios da violência estatal e não-estatal.⁸²

Diante destes fenômenos sociais, e, uma vez estando em face destes dados empíricos, resta muito clara a percepção de que existem inúmeros desafios de justiça, cidadania e inclusão a serem enfrentados na realidade sócio-político-econômica brasileira para que o Estado Democrático de Direito venha a existir em sua plenitude e possa criar, com isso, condições reais de vida comum pautada na cidadania, na igualdade e na justiça.⁸³ Por isso, a Teoria do Humanismo Realista procura direcionar a atenção dos juristas para a percepção do conjunto de fatores que circundam o Direito e as instituições de justiça, numa realidade específica. Neste sentido, a Ciência do Direito, orientada criticamente, será capaz de atuar mais eficazmente nos pontos em que os processos de modernização não deram certo, falharam ou são ainda ineficazes. Isto chama a atenção para a especificidade da modernidade periférica, e aponta para a necessidade de criação de mentalidades decolonizadas, no campo da atuação jurídica.

A formação crítica favorece a que o papel dos juristas seja não propriamente o de discutir o Direito analiticamente como ‘norma jurídica’, mas o de mobilizar o papel da Teoria para que soluções possam ser encontradas para a resolução dos problemas crônicos de injustiça social. Assim, o fim da theoría é colaborar com a práxis da justiça. Desta forma, a Teoria do Humanismo Realista mobiliza a potência do Direito para que exerça duplo papel, de um lado, um papel de conservação e estabilização social, e, de outro lado, um papel de emancipação e conquista de cidadania.⁸⁴ Por isso, esta concepção se destaca enquanto perspectiva teórica de um Realismo Emancipatório.

O traçado de construção de ambas as teorias é muito diferente - desenvolvidas sob influências e em ambientes teóricos muito diferentes entre si -, em função de pressupostos teóricos derivados de concepções não idênticas. Apesar da diferença nos pressupostos, as obras revelam uma forte simetria, especialmente se considerados os estudos contidos em Dalle fonti alle norme (1990)⁸⁹ e os estudos contidos em Linguagem jurídica (1999),⁹⁰ sabendo-se que estes últimos decorrem da influência decisiva da Semiótica do Direito, nos estudos de Filosofia do Direito no Brasil, em especial, a partir da matriz teórica da École de Paris.⁹¹

Assim, em Linguagem Jurídica (1999), procura-se compreender o sistema jurídico enquanto sistema de significação em meio a outros sistemas de significação.⁹² Dando-se ênfase à relação entre signos verbais e não-verbais,⁹³ os processos de comunicação e textualização⁹⁴ são colocados no centro da compreensão do sistema jurídico.⁹⁵ E, nesta empreitada, são decisivas as influências dos estudos de gramática narrativa, derivada do semioticista lituano Algirdas Julien Greimas,⁹⁶ e dos estudos sobre o signo e a comunicação, do semioticista italiano Umberto Eco.⁹⁷

Sabendo-se que toda Teoria se constitui progressivamente, etapas anteriores foram essenciais para o nascimento da Teoria do Humanismo Realista, inclusive registradas em artigos e livros anteriores. Por isso, considerando-se a história interna da Teoria do Humanismo Realista, deve-se afirmar que a sua versão mais completa e madura somente veio à lume em 2018, com a publicação de Introdução ao Estudo do Direito: humanismo, democracia e justiça. Esta obra opera, em seu interior, uma síntese entre duas etapas acadêmicas anteriores, a saber, a fase da Semiótica do Direito e da gramática narrativa (i) - encabeçada pela obra Linguagem jurídica (1999), onde se procurou discutir de mais perto o problema da linguagem jurídica - e, em seguida, a fase da eficácia e da sociologia jurídica (ii) - encabeçada pela obra O direito na pós-modernidade (2003),⁹⁸ onde se procurou discutir de mais perto o problema da eficácia do Direito.

Ora, será da fusão destes dois horizontes de trabalho anteriores - um horizonte semiótico e um horizonte sociológico -, que surgirá a obra Introdução ao Estudo do Direito (2018). Assim, após longos anos de investigação científica, tornou-se possível inclusive harmonizar as exigências discursivas decorrentes da Semiótica do Direito de Algirdas Julien Greimas - de cuja teoria se permite uma análise crítica e estrutural dos sistemas de significação - com as exigências comunicativas da Teoria Crítica de Jürgen Habermas - de cuja teoria desponta a questão da interação comunicativa para a descrição do caráter discursivo, dialógico e democrático do conceito de Direito.⁹⁹

É evidente que, ao se desenvolver como uma derivação da matriz da Teoria Crítica, o realismo brasileiro acaba sendo uma versão teórica mais próxima, mas ainda assim não-idêntica, do realismo norte-americano do Critical Legal Studies, de Roberto Mangabeira Unger.¹⁰⁰ Isso significa que o realismo brasileiro é, em grande parte, um ‘realismo’ no sentido forte do termo, por pretender se afastar do formalismo jurídico e do positivismo jurídico, que fetichizam o papel da ‘norma jurídica’, buscando inclinar-se em direção a um ‘realismo crítico, sociológico e discursivo-democrático’ a respeito da efetividade do Direito, tendo na busca da dignidade da pessoa humana o seu centro de gravitação.

Essa posição teórica evidencia preocupações de transcender os muros da Teoria do Direito como teoria formal, no que segue uma tendência oposta à do realismo metodológico de Riccardo Guastini, cada vez mais carregado de preocupações analíticas.¹⁰¹ Mas, não obstante a preocupação crítica, sociológica e democrática, não se dedica menos atenção à instrumentalidade com que os signos linguísticos, os textos jurídicos e a interpretação jurídica são articulados no interior do sistema jurídico.¹⁰² Assim, a Teoria do Humanismo Realista é, a um só tempo, condizente com uma visão analítico-semiótica e com uma visão crítico-emancipatória, redundando num ceticismo moderado no campo do discurso jurídico. Sobretudo, ela procura desenvolver uma visão equilibrada entre os papéis do Direito, de um lado, de estabilização institucional e, de outro lado, de emancipação social, naquilo em que se evidencia a sua maior distância do modelo teórico formulado pelo realismo italiano de Riccardo Guastini, especialmente à luz de fortes influências analíticas.¹⁰³

Em especial, e, por fim, na dimensão epistemológica, deve-se acentuar o papel que a Teoria possui no sentido de fornecer subsídios para uma compreensão interdisciplinar, complementar e articulada da Ciência do Direito com os demais campos das Ciências Humanas e Sociais. Não é apenas pelas normas jurídicas que se conhece o mundo; a realidade social somente pode ser enfrentada pela multiplicidade de ‘entradas’ trazidas pelas diversas Ciências Humanas e Sociais. Nesta visão, a Ciência do Direito somente pode cumprir o seu papel se for capaz de se articular de forma complementar com os conhecimentos oriundos das demais Ciências Humanas e Sociais. E é do plano geral da Teoria do Direito que deve partir esta visão metacientífica, segundo a qual a dogmática jurídica não pode estar recursivamente voltada para si mesma. Essa visão é evidenciada na Teoria do Humanismo Realista, e negligenciada no Realismo Metodológico - e, talvez, enquanto teorias ambientadas em circuitos tão diferentes, considerando-se a matriz latino-americana e democrática da primeira, e a matriz europeia e analítica da segunda concepção - deixa claro o que as distingue com mais profundidade, enquanto modelos diferentes de realismos jurídicos.

Se as principais atividades práticas e decisórias que giram em torno dos textos jurídicos são as de interpretar e de argumentar,¹⁰⁴ fica claro que as concepções de realismo jurídico, tanto do realismo genovês (Riccardo Guastini), quanto do humanismo realista (Eduardo C. B. Bittar), o Direito depende, para fazer funcionar operações jurídicas, da textualidade e da intertextualidade acerca das fontes do Direito. Para o realismo brasileiro, os textos jurídicos - tomados em seu sentido semiótico - formam as unidades internas do sistema jurídico.¹⁰⁵

Os textos jurídicos suscitam, pela indeterminação da linguagem natural e da linguagem jurídica,¹⁰⁶ a atividade da interpretação, esta que foi tornada com muita acuidade, por Riccardo Guastini, a preocupação central da Teoria do Direito.¹⁰⁷ Assim, a atividade da interpretação - com idêntica concepção com o realismo genovês -¹⁰⁸ é entendida pela Teoria do Humanismo Realista como uma atividade produtora de sentido,¹⁰⁹ e não descritiva do conteúdo semântico das normas jurídicas. Eis aqui a idêntica crítica que ambos os modelos teóricos, em uníssono, endereçam à tradição do formalismo jurídico.

Daí que, a norma jurídica não exista, por sua simples formulação e positivação em texto de lei, por parte da atividade do legislador. Nisso, ambas as teorias estão de pleno acordo, apontando para uma visão não-ontológica, cética e intersubjetivista. A enunciação do discurso normativo pelo legislador é condição para a aplicação do Direito, mas não é condição única para a produção do sentido jurídico, que demanda a atividade de outros atores jurídicos.¹¹⁰ O legislador-actante produz um discurso, o discurso normativo, que carece de ser complementado pelas práticas provenientes dos discursos decisório, burocrático e doutrinário.¹¹¹ Ou melhor, a norma jurídica existe apenas em parte no discurso normativo.

Dentro da visão da Teoria do Humanismo Realista - que assimila as contribuições da Semiótica do Direito para o interior dos debates da Teoria do Direito - a norma jurídica pode ser entendida como sendo um projeto-de-sentido,¹¹² ainda carente de ser invocado, concretizado, aplicado através de práticas discursivas levadas adiante pelos atores jurídicos. No nível do discurso normativo, a norma jurídica ainda não existe, pois a incompletude é a sua característica, sendo sua completude não-semântica, mas sim pragmático-discursiva e decisória, dependente da cadeia de relações institucionais e interpretativas que seguirão ao ato de criação da norma jurídica. Dentro da visão do realismo metodológico de Riccardo Guastini é enfatizado que isto demanda dos intérpretes das normas jurídicas um conjunto de decisões sobre os sentidos das mesmas, e, por isso, alcança-se a afirmação de que as normas jurídicas são o produto da interpretação, como o faz no artigo Dos concepciones de las normas,¹¹³ ou ainda, de que a norma jurídica é uma “...disposição reformulada pelo intérprete”, como em Distinguendo.¹¹⁴

É neste ponto, também, que a concepção da Teoria do Humanismo Realista acaba por desembocar nas mesmas percepções céticas, hermenêuticas e decisórias do realismo genovês de Riccardo Guastini, ao afirmar que a decisão jurídica é, sobretudo, uma decisão sobre os sentidos possíveis das regras jurídicas, querendo-se com isso dizer que as decisões são criadoras de Direito - e, complexas, porque resultantes do entrecruzamento de vários textos jurídicos,¹¹⁵ aí incluído o problema dos testemunhos, que ampliam a opacidade do Direito -,¹¹⁶ e não miméticas de regras, o que não significa nem subjetivismo decisório,¹¹⁷e, muito menos ainda, objetividade regulatória,¹¹⁸ mas sim uma posição intermediária que deixa margem para as adequadas, fundamentadas, dialógicas e racionais justificações sobre saídas institucionais aos conflitos sociais e aos reclamos por justiça.