Introdução

Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis (1891 - 1937) - em russo, Евгений Брониславович Пашуканис - e seus escritos teóricos ganharam um importante destaque na história da filosofia jurídica, na teoria crítica do direito e na filosofia marxista do direito. Seu livro emblemático, Teoria geral do direito e marxismo: ensaio crítico sobre os conceitos jurídicos básicos (primeira edição em 1924, segunda em 1926, terceira em 1927 e tradução/adaptação para o alemão em 1929), continua a gerar admiração e elogios, bem como debates e controvérsias até os dias de hoje.

Pachukanis nasceu a 11 de fevereiro de 1891, na cidade de Staritsa, província de Tver, em uma família burguesa. Seu pai, Bronislav Frántsevitch, foi um médico nascido na Lituânia e sua mãe, Sófia Pavlovna, era russa de São Petersburgo. Em 1906, a família de Pachukanis mudou-se para São Petersburgo, onde seu pai tornou-se professor de medicina na Universidade Estatal de São Petersburgo. Sua mãe filiou-se ao Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) em 1903. O irmão de sua mãe era Martyn Liadov, um revolucionário profissional que também se tornou membro do POSDR em 1903 e era considerado um colaborador próximo a Lênin.

Aos 17 anos, Pachukanis também tornou-se membro do POSDR e logo foi eleito delegado do comitê central da Juventude Operária e Estudantil Social-Democrata em São Petersburgo. Após se formar no Lentovsky Gymnasium, em 1909, Pachukanis ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Petersburgo. Todavia, ele logo emigrou para a Alemanha, pois sua participação no movimento estudantil anti-tsarista passou a ser monitorada pela polícia. Ele retomou seus estudos no ano de 1910, na Universidade Ludwig Maximilian de Munique, onde dedicou seu tempo ao estudo do direito e da economia política. Mais importante ainda, ele estudou Marx e o marxismo ocidental, afastado do que o marxismo havia se tornado na Rússia. Os anos em que esteve na Alemanha tiveram uma influência profunda no desenvolvimento intelectual de Pachukanis, uma vez que ele se familiarizou com a filosofia jurídica ocidental. Em 1914, ele defendeu sua tese de doutorado, “Estatística das violações das leis de segurança do trabalho”.

Pachukanis, então, retornou à Rússia e trabalhou até o ano de 1918 como tradutor autônomo de livros do alemão para o russo, ao mesmo tempo em que publicava seus próprios artigos. É comumente dito que ele juntou-se à facção bolchevique da Duma do Partido Comunista Russo (fundado em 1912) em um protesto, que ocorreu em 1914, contra a primeira guerra mundial. Entre os anos de 1914 e 1918, todavia, Pachukanis foi mais próximo dos mencheviques e, em 1917, estava mais próximo dos mencheviques internacionalistas. Ele apenas se juntou ao Partido Comunista Russo (Bolchevique) - PCR(b) no ano de 1918. Ele então começou a trabalhar como um “juiz popular” em Moscou e foi membro do Tribunal de Cassação do Comitê Executivo Central de Toda a Rússia. Em 1919 e 1920, ele foi o chefe do departamento de justiça do Donispolkomo.

De 1920 a 1923, Pachukanis trabalhou no Comissariado do Povo para Negócios Estrangeiros como vice-chefe do departamento econômico e jurídico. Ele era o Presidente da Comissão de Privação da Cidadania Russa de Pessoas Vivendo no Exterior, órgão que supervisionava a privação em massa de cidadania. Segundo algumas estimativas, cerca de dois milhões de pessoas foram privadas de sua cidadania devido a suas atividades políticas contra o regime. Pachukanis também foi enviado como conselheiro a uma embaixada soviética em Berlim e participou na preparação do Tratado de Rapallo, concluído entre a República Socialista Federativa Soviética Russa (RSFSR) e a Alemanha em abril de 1922. Em 1922, junto com o conhecido advogado, teórico e professor, Piotr Stutchka (Piotr Ivánovitch Stutchka, 1865-1932), Pachukanis organizou uma seção de teoria geral do direito e do estado na Academia Comunista. Em colaboração com Stutchka e Vladímir Adorátski, ele editou a primeira “Enciclopédia do Estado e do Direito” marxista, em três volumes, entre os anos de 1925 e 1927.

Posteriormente, pode se dizer que sua carreira foi mais política, em que pese o fato de que Pachukanis nunca abandonou o mundo acadêmico. Ele foi membro de conselhos editoriais de muitas revistas jurídicas e políticas, como “Revolução do Direito”, “Direito Soviético”, “Boletim da Academia Comunista”, “Economia Mundial e Política Mundial”, e também foi o editor da revista “O Estado Soviético”. Ele escreveu mais de 100 obras sobre teoria geral do direito, estado e direito internacional, história do direito e doutrinas políticas.

Em 1927, Pachukanis tornou-se membro titular da Academia Comunista e membro de seu comitê executivo - posteriormente um de seus vice-presidentes. Em 1936, ele foi nomeado Vice-Comissário do Povo para a Justiça da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), além de ter chefiado o conselho científico e metodológico do Comissariado do Povo da URSS. Ele também foi um membro influente do grupo de redatores da Constituição Soviética de 5 de dezembro de 1936 - também conhecida como “Constituição Estalinista”, que reforçou a repressão e o despotismo na URSS.

Pachukanis foi preso, em 20 de janeiro de 1937, pelo Comissariado do Povo de Assuntos Internos (NKVD) e permaneceu preso por sete meses e meio. No dia 4 de setembro de 1937, quando Pachukanis tinha 46 anos, foi condenado à morte pelo Colégio Militar da Suprema Corte da URSS (VKVS), com base em acusações inventadas de “participar de uma organização terrorista contra-revolucionária”. A sentença foi executada no mesmo dia, e Pachukanis teria sido assassinado com um tiro no pescoço no porão da sede da polícia política, em Lubianka (Moscou). Seus restos mortais foram levados para o cemitério Novo Donskoi no mesmo dia. Em 31 de março de 1956, Pachukanis foi oficialmente reabilitado pelo VKVS, a mesma instituição que o condenou em 1937.

1924 e a Teoria geral do direito e marxismo

O principal trabalho de Pachukanis, Teoria geral do direito e marxismo, publicado em 1924, é uma obra-prima da filosofia jurídica. Pachukanis iniciou a confecção desta publicação entre 1920 e 1921, em Berlim. Pode-se situar este livro no contexto do marxismo ocidental, já que o marxismo do Partido e o marxismo de Estado estão totalmente ausentes.

Nessa obra, Pachukanis afirma que pretende fazer pelo “direito” aquilo que Karl Marx fez pela economia política ao escrever O capital. Assim como Marx criticou os conceitos básicos da economia política, Pachukanis criticou conceitos jurídicos básicos como “sujeitos de direito”, “normas jurídicas” ou “relações jurídicas”. Da mesma maneira com que Marx, com sua análise da economia política, buscava dizer algo sobre a sociedade e a realidade social, Pachukanis intenta dizer algo sobre o direito como relações sociais e a realidade material do direito. Em termos marxianos, os conceitos jurídicos mencionados pertencem à realidade material da sociedade e estão conectados à “produção” e “reprodução” da sociedade. Onde Marx escreve sobre “fetichismo da mercadoria”, Pachukanis escreve sobre “fetichismo jurídico”. Em outras palavras, assim como a economia política fetichiza “a mercadoria”, a teoria jurídica (e qualquer concepção ideológica ou política do direito) fetichiza “o direito”. O significado disto é que o “direito” como um elemento da realidade material da sociedade se apresenta como independente e autônomo em necessárias relações sociais. Acreditar que o direito é ou está primordialmente relacionado à ideologia (Engels) ou constitui um objeto de vontade política (Lênin) é uma forma de “fetichismo”, afirma Pachukanis.

Para Pachukanis não há dúvida de que a economia política estuda algo que realmente existe, e que a teoria marxista do direito deveria igualmente estudar o direito como algo assim existente. Então, sua teoria sustenta que todas as abstrações jurídicas devem ser estudadas para expor as forças sociais reais presentes nas mesmas. Ele compreende o estudo do direito como uma análise do que está ocorrendo nas relações sociais existentes e nas condições sociais das pessoas comuns. Pachukanis também defende que se você deseja mudar qualquer coisa na sociedade, então você somente pode fazê-lo permitindo que as pessoas transformem, por conta própria, suas relações sociais e condições sociais. Ninguém pode fazer isso por elas.

Pachukanis usa o termo “forma jurídica” como uma expressão de como os atores sociais criam, por conta própria, sua “igualdade” e como os demais atores não podem intervir para criar “igualdade” por eles. A “forma jurídica” é criada como uma relação social, análoga à troca de mercadorias, e se encontra localizada nas relações entre os proprietários de mercadorias. Ela é uma forma de equivalência que reflete as condições históricas, econômicas e políticas em que as trocas de posições jurídicas ocorrem.

Uma vez dada a forma de troca de equivalentes, está dada a forma do direito e, assim, a forma do poder público, ou seja, estatal, que graças a isso permanece por algum tempo nessas condições, mesmo quando já não existem mais divisões de classes (PASHUKANIS, 1924, p. 47 [2017, p. 79]).

Assim, Pachukanis identifica a “forma jurídica” baseada na igualdade entre atores livres e autônomos, de modo que se o princípio da equivalência não é respeitado, então não existe mais direito. A destruição do estado e do direito, conforme defendido por Marx, somente pode ocorrer “na realidade” e não é objeto de vontade política. Se Pachukanis contesta a ideia de que o direito pode ser manipulado por alguma classe social dominante, como a dos bolcheviques, ele também acredita que a planificação e a política econômica são mais uma estratégia econômica do que uma relação jurídica.

A mudança na teoria pachukaniana e o desenvolvimento do estalinismo

“Fazer como Marx fez” nada tem a ver com o que o Marxismo se tornou após a morte de Marx (1883). O marxismo do Partido e o marxismo de Estado nada tinha a ver com o que Marx defendia. Pachukanis se apresentou, em 1924, como um solucionador marxiano de problemas. Não existe qualquer prova de que ele tenha lido História e consciência de classe (1923), de György Lukács (1885-1971), nem Marxismo e filosofia (1923), de Karl Korsch (1886-1961). Mas a filosofia de Pachukanis rapidamente tomou um novo rumo. De 1925 a 1929, ele repetidamente retratou-se de sua posição de 1924, e de 1929 até sua morte em 1937 ele demonstrou sua fidelidade à concepção estalinista ortodoxa de controle do direito pelo partido.

A segunda edição de Teoria geral do gireito e marxismo (1926), sem o subtítulo, e o artigo “Lênin e os problemas do direito” (1925), são dois bons exemplos dessa mudança. No livro, Pachukanis adicionou um prefácio e alterou muitos trechos do texto para o marxismo do Partido e sua concepção ideológica do direito. No artigo sobre Lênin, ele defendeu uma abordagem do direito que fosse leal ao Partido.

As maneiras com que Pachukanis caracterizou a tomada da Rússia pelo Partido são uma boa ilustração de sua crescente adesão a uma concepção ideológica do direito. Em 1924, Pachukanis escreve que a Rússia é uma sociedade não capitalista e que os agentes bolcheviques estão trabalhando para transformá-la em uma sociedade capitalista. Em 1925, ele afirma que a Rússia é uma sociedade em “reeducação cultural”. Em 1926, a Rússia é, na realidade, uma sociedade tentando desenvolver um novo tipo de sociedade. Em 1927, ele defende que a Rússia está construindo uma “ideologia socialista” e, no mesmo ano, que a Rússia está engajada em “um período ideológico revolucionário”. Gradualmente, Pachukanis abandonou sua compreensão materialista do direito em troca de uma concepção ideológica, cujo resultado é a ascensão de um “direito proletário” nas mãos da nova oligarquia.

Josef Estálin assumiu o poder na URSS após a morte de Lênin, em 1924. Em 1928 e 1929, todos os poderes estavam em suas mãos. As condições políticas e jurídicas mudaram radicalmente e Pachukanis acompanhou o fluxo. Ele foi um apoiador ativo da remoção de professores indesejados das universidades. A consequência do período estalinista, para a filosofia e a teoria jurídica, foi a submissão. Pachukanis foi um dos que teorizou essa submissão sob dois conceitos centrais: zakonnost (fidelidade ao direito do estado) e partijnost (fidelidade ao Partido). Ele argumentava que teorias jurídicas, incluindo sua própria, deveriam ser interpretadas dentro do escopo desses dois conceitos.

Pachukanis tornou-se um defensor da legislação de planificação e do direito do estado - em outras palavras, ele defendeu uma filosofia do direito de zakonnost. A exigência de partijnost em temas de filosofia jurídica tornou-se particularmente importante para ele. A fidelidade ao Partido (e a Estálin e a autocracia estalisnista) era uma obrigação moral e política, e nenhum escrito divergente sobre filosofia jurídica poderia ou deveria ser permitido. Toda a obra de Pachukanis desse período reflete essa submissão.

Após Pachukanis

Ninguém chorou quando Pachukanis desapareceu em 1937. Muitos juristas na URSS até mesmo sentiram um grande alívio. Seus livros desapareceram das estantes e das bibliotecas soviéticas, assim como seu nome foi esquecido. Foi no ocidente, a partir da década de 1960, que Pachukanis ressurgiu. A terceira edição de sua principal obra foi traduzida para muitas línguas e, posteriormente, a edição original foi traduzida para o inglês.

Pachukanis tornou-se um precursor da teoria crítica do direito. Muitas contribuições à teoria crítica do direito daquela época faziam referência a Pachukanis. Entre 1970 e 1990, em um esforço para renovar a teoria marxista do direito, Pachukanis e P. Stuchka tornaram-se pioneiros filosóficos desse movimento.

Atualmente, filósofos do direito russos estão reivindicando a história da filosofia jurídica de seu país e reavaliando Pachukanis como um de seus “grandes filósofos do direito”.

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Notes

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