1. Introdução¹

Cotas eleitorais para mulheres² nos parlamentos são, atualmente, umas das principais ferramentas para mitigar a sub-representação desse grupo nos processos de deliberação política e formulação de leis. A tendência de adoção dessa política pública iniciou na Europa na década de 1990 e vem sendo implementada no Brasil desde 1995,³ refletindo a ideia de que uma maior presença de mulheres nos parlamentos poderia possibilitar maior vocalização de demandas femininas. Isso seria relevante tanto para a promoção da igualdade entre os gêneros quanto para reforçar a própria legitimidade da democracia (SANCHEZ, 2017b, p. 5; FABRIS, 2021, p. 201-206; MIGUEL, 2021c, p. 9-11).

Com o aumento do número de mulheres nas legislaturas (ainda que apenas marginal em muitos lugares, como no Brasil⁴), verificações empíricas passaram a questionar se, de fato, mulheres parlamentares fazem a diferença na introdução de interesses femininos nos legislativos (CELIS, CHILDS, 2012, p. 213). Com esse cenário em vista, resgatamos estudos produzidos no Brasil ao longo da última década, os quais coletaram, produziram e analisaram dados a respeito dessa dinâmica na Câmara dos Deputados brasileira. Na primeira parte do artigo, retomamos brevemente os debates teóricos subjacentes à defesa das políticas de cotas eleitorais de gênero e sua importância para a promoção de direitos das mulheres. Na segunda, apresentamos a revisão bibliográfica feita, detalhando o método utilizado, materiais selecionados e, por fim, colocando os principais achados das pesquisas analisadas em diálogo e discussão.

2. Debates teóricos

As pesquisas empíricas que investigam a conexão entre as características dos parlamentares e a defesa de interesses de grupos sub-representados no legislativo, em geral, partem de noções acerca de representação política sistematizadas por primeira vez por Hannah Pitkin (PITKIN, 1967; LAVALLE, ARAÚJO, 2008; CELIS, CHILDS, 2012).

Em “The concept of representation”, a autora discute quatro dimensões da representação. A primeira é a dimensão da autorização, que trata dos limites daquilo que os mandatos autorizam ou não os(as) representantes a fazerem em nome das pessoas representadas. Esse vínculo formal, no entanto, não seria suficiente para discutir a qualidade da representação. A reflexão a esse respeito seria mais bem endereçada pelos debates em torno das dimensões descritiva (representação baseada compartilhamento de características semelhantes entre representados e representantes), simbólica (representação de ideias coletivas e símbolos socioculturais), e substantiva (representação de interesses e preferências políticas específicas dos grupos representados). A representação substantiva, para Pitkin, é a dimensão que deveria se sobressair dentre as demais para que desejos dos representados e ação dos representantes viessem a convergir (PITKIN, 1967, p. 147-155; YOUNG, 2006, p. 139-190; CHILDS, LOVENDUSKI, 2013; SACCHET, 2012, p. 412).

Mais recentemente, o reforço da representação descritiva por meio de cotas ou reservas de cadeiras parlamentares tem sido defendido com o intuito de incentivar maior responsividade por parte de quem representa (MIGUEL, 2005, p. 33) e, com isso, mais representação substantiva. Anne Philips (1995), Jane Mansbridge (1999), Iris Young (2006) e Nancy Fraser (2009) trazem argumentos nesse sentido.

Phillips (1995) defende a necessidade de fomentar a “presença política” nos parlamentos para contribuir com espaços de representação mais plurais em termos de pessoas e interesses que carregam junto. Mansbrige (1999), por sua vez, ressalta a importância da representação descritiva e possíveis efeitos positivos para a representação substantiva em (i) contextos com pouca confiança entre pessoas representantes e representadas, e (ii) contextos em que há uma pluralidade de interesses, mas baixa organização de representantes em torno dessas demandas.⁵ Para Young (2006, p. 33), ampliar a representação descritiva permitiria agregar a presença de diferentes perspectivas sociais no debate público. Fraser (2009), por fim, trata da importância de se discutir paridade de participação política junto às reivindicações por distribuição econômica e por reconhecimento cultural,⁶ uma vez que estas últimas disputadas, hoje, ocorrem sempre mediante alguma forma de representação política.

A preocupação com a sub-representação política de mulheres, de forma específica, começou a ser endereçada na academia com a emergência de estudos sobre gênero. O campo se relaciona muito com as próprias lutas políticas de movimentos organizados de mulheres (RANIERI, 2023, p. 232; MATOS, 2008, p. 333-357; SEVERI, 2016).

Phillips (1995, p. 57-87), considera que, da perspectiva das correntes feministas, os argumentos favoráveis a políticas que aumentem a presença de mulheres na política poderiam ser agrupados em quatro categorias: (i) mulheres na política poderiam servir de modelo de sucesso para outras mulheres (ainda que esse grupo de argumentos não seja diretamente ligado ao tema da democracia); (ii) a paridade de participação seria uma questão de justiça entre os gêneros; (iii) mulheres na política auxiliariam na identificação de demandas de mulheres que, do contrário, seriam invisibilizadas ou endereçadas de forma inadequada; (iv) por sua experiência diferenciada em relação à política, a presença de mulheres poderia aprimorar a qualidade do fazer político e do método democrático. As linhas que atualmente defendem cotas para mulheres na política ainda dialogam com esses pontos, teórica ou empiricamente (SACCHET, 2012, p. 417-421; CELIS et al., 2008).

3. Estudos empíricos

As investigações empíricas sobre a representação política de e por mulheres no legislativo ganham espaço à medida em que o número de parlamentares mulheres aumenta. Inicialmente focadas mais em verificar a existência ou não de representação descritiva em legislaturas, as pesquisas passaram, com o tempo, a relacionar as dimensões descritivas e substantivas da representação (de acordo com os conceitos de Pitkin), tendo por hipóteses principais as de que a participação de mulheres nos processos políticos “faria a diferença” porque (i) mulheres representariam melhor os interesses de outras mulheres; e (ii) mulheres introduziriam mais políticas feministas (Celis, Childs, 2012, p. 213).

Siow (2023) faz revisão recente de estudos nesse sentido internacionalmente, apontando que as conclusões não são unânimes. Anteriormente, Celis e Childs (2012, p. 216) haviam considerado que uma agenda de pesquisa nessa área envolveria ainda entender, dentre outras questões, quais outros grupos fariam a representação substantiva de mulheres nos legislativos; quais seriam esses interesses e como identificá-los; quais grupos de mulheres estariam sendo representados; por quais meios e em quais espaços ocorrem as defesas dessas preferências ao longo do processo legislativo; e quando a defesa de um interesse pode ser considerada efetiva.

No Brasil, Miguel (2021), em obra dedicada aos 25 anos de estudos acerca de cotas eleitorais para mulheres no Brasil, incluiu seção dedicada a pesquisas sobre a representação substantiva de mulheres, com três capítulos.⁷

No primeiro capítulo, Miguel (2021, p. 553-570) destaca a persistência da baixa presença de mulheres no Executivo e Legislativo brasileiro ao longo do tempo, mesmo com a política de cotas. Ainda, resgata outras pesquisas que, até então, tinham concluído que (i) mulheres propunham mais projetos legislativos e discursavam mais em temas socias e de cuidado (chamados por diferentes correntes da ciência política norte-americana de “soft politics”), e menos em temas de infraestrutura, política e economia (temas de “middles politics” e “hard politics”); (ii) sua atuação seria similar em comissões temáticas; e (iii) mulheres vinham conseguindo aprovar menos propostas e em temas menos relevantes. De todo modo, o aumento do número de mulheres teria contribuído para aumentar a visibilidade e discussão de questões femininas.

No segundo capítulo, Daniela Rezende (2021, p. 571-595) enumera alguns dos obstáculos institucionais à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados entre 1995-2010, a partir de análise sobre como recursos legislativos são distribuídos aos/às representantes por meio do Regimento Interno dessa casa. Conclui que, apesar de haver dispositivos que garantem recursos a minorias partidárias, essas garantias não se estendem a minorias políticas ou a frentes que se organizam a partir de outros vínculos, como a bancada feminina. A criação da Secretaria da Mulher teria sido um passo relevante para garantir a essa bancada algumas das prerrogativas concedidas apenas a minorias partidárias.

No terceiro capítulo, Irlys Barreira (2021, p. 601-626) discute formas e rituais de apresentação das deputadas em seus discursos, discorrendo também sobre a organização da bancada feminina, a partir de dados coletados e produzidos em 2006, e entre 2011-2013 (durante as 52ª e 54ª legislaturas). Nota divergências entre deputadas e as pautas defendidas, principalmente em relação ao tema do aborto. Haveria, porém, comportamentos em comum entre as parlamentares no que diz respeito à forma como, em reuniões plenárias e de comissões, costumam ressaltar a escassez de mulheres nos espaços políticos e dão ênfase às suas trajetórias como pioneiras a ocuparem esses locais, geralmente atrelando essa apresentação a sentidos de “responsabilidade”, “necessidade de honrar o mérito” dessa conquista, ou ocupação de cargos políticos como “missão” (BARREIRA, 2021, p. 608-610). Observou, ademais, que reuniões da bancada feminina frequentemente terminavam como um ato político em si mesmo, por promover a visibilidade de um grupo pequeno. Ainda sobre a bancada, relatou que sua atuação fortalecia ações individuais das parlamentares, além de ser útil na viabilização de demandas orçamentárias. Sobre a maior ocupação feminina de comissões relacionadas a temáticas sociais e de cuidados, considerou que isso refletiria também especialidades de algumas deputadas decorrentes de suas atividades anteriores à entrada na política, como profissionais da educação, ou atuantes em movimentos sociais de saúde ou meio ambiente.

Partindo disso, fizemos uma revisão bibliográfica para complementar e atualizar esses resultados.

3.1. Método e materiais

Utilizamos o método da revisão integrativa, por possibilitar o diálogo entre trabalhos que partiram de diferentes metodologias, permitindo integrar perspectivas diversas sobre um mesmo fenômeno (WHITTEMORE, KNAFL, 2005, p. 547; SOUZA, SILVA, CARVALHO, 2010; CAMPOS, SEVERI, 2024, p. 7).

O problema de pesquisa que guiou nossa busca foi: “a representação descritiva de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira faz a diferença para a representação substantiva de mulheres?”. Buscamos, então, trabalhos que lidassem com essa questão e cujos resultados pudessem conversar entre si. Restringimos a pesquisa a estudos que tratassem dados da Câmara dos Deputados por ser esse um espaço relevante para obter informações sobre resultados políticos com impacto para todo o território nacional. Ademais, em comparação com o Senado Federal, essa é a casa com maior número de parlamentares auto identificadas como mulheres (JUSTIÇA ELEITORAL, 2023).

Utilizamos os buscadores Portal de Periódicos da Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, e Portal de Busca Integrada da Universidade de São Paulo. por permitirem busca simultânea em diversos bancos de dados e bibliotecas (incluindo a própria Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados) periódicos nacionais e internacionais, além de teses e dissertações de 144 instituições de ensino superior brasileiras. As buscas foram feitas entre 19/06/2024 e 11/07/2024. Pesquisamos por trabalhos que respondessem a combinações dos descritores [“mulher” OU “gênero”] E [“representação política” OU “representação substantiva”] E [“câmara dos deputados”], fazendo também busca pelo descritor [“bancada feminina”].

Incluímos na revisão apenas estudos com as seguintes características: (i) artigos publicados em periódicos revistos por pares, teses de doutorado e dissertações de mestrado; (ii) com resultados de investigações empíricas; (iii) produzidos nos últimos dez anos (2014-2023), privilegiando pesquisas com dados mais recentes. A triagem inicial foi feita pela leitura de títulos e resumos. Na sequência, por meio de leitura flutuante dos trabalhos completos, excluímos pesquisas não relacionadas aos critérios buscados e incluímos novos trabalhos a partir das obras referenciadas. O grupo final de trabalhos foi, então, analisado para posterior integração de seus resultados. Por fim, relacionamos os achados de pesquisa, identificando padrões, temas e contraposições.

Identificamos, ao todo, 29 estudos para nossa revisão: seis teses de doutorado (MANO, 2015; GOMES, 2019; SILVA, 2019; SANCHEZ, 2021; CASTRO, 2022; FRANCO, 2023), 12 dissertações de mestrado (SANTOS, 2015; SILVA, 2015; COSTACURTA, 2016; MARTINI, 2017; SANCHEZ, 2017B; CASTRO, 2018; FRANCO, 2019; QUINTAS, 2019; MACHADO, 2020; SANTOS, 2020; MAIA, 2022; RAMOS, 2023), e 11 artigos revistos por pares (SOUZA, 2015; MARIANO, BIROLI, 2017; SCHEIDWEILER, OLIVEIRA, SOUSA, 2023; CARVALHO JR., ÂNGELO, 2018; CARVALHO JR., ALVES, 2019; MACHADO, 2017; MIGUEL, BIROLI, MARIANO, 2017; PERSSON, 2021; SILVA, 2023; SILVA, 2021; MARQUES, LIMA, 2018).

3.2. Análise e resultados

As pesquisas selecionadas consideraram dados de diferentes legislaturas da Câmara dos Deputados, abrangendo, ao todo, os anos de 1987 a 2022 (48ª a 56ª legislaturas), conforme figura abaixo:

Figura 1
Estudos selecionados, dispostos de acordo com os períodos que abrangem
Fonte: Elaboração própria

Após análise dos estudos, pudemos agrupar suas contribuições em quatro eixos de discussões principais: (i) as deputadas representam substantivamente os interesses de mulheres?; (ii) o comportamento propositivo parlamentar e sua atuação em posições na Câmara dos Deputados variam de acordo com seu gênero?; (iii) quais são as convergências e divergências nas atuações das deputadas?; e (iv) a atuação de deputadas faz diferença na deliberação sobre temas mais relacionados à pauta feminista? As pesquisas, em geral, buscam contribuir com mais de um eixo dessas discussões, conforme o quadro abaixo.

Quadro 1

Distribuição dos estudos conforme suas principais discussões

Detalhamos a seguir as discussões possíveis a partir dos achados dessas pesquisas.

3.2.1. Eixo 1: deputadas representam substantivamente interesses de mulheres?

Em primeiro lugar, os trabalhos que lidam com essa questão fazem ressalvas acerca das dificuldades em se definir o que seriam “interesses de mulheres”. Apontam que (i) há o risco de essencialização e reforço de estereótipos desse grupo, considerando que todas teriam interesses semelhantes e que tais interesses seriam “naturais”; (ii) há a possibilidade de ignorar a proposição de políticas transversais que, apesar de não serem explicitamente voltadas para mulheres, geram impactos importantes para esse grupo; (iii) há dificuldade de diferenciar o que seriam propostas para mulheres, propostas ligadas a agendas feministas, e mesmo propostas que afetam mulheres mas que fazem parte de uma agenda de “backlash” e retirada de direitos (FRANCO, 2023, p. 57; CASTRO, 2022, p. 179; GOMES, 2019, p. 68-69 e 89-90).

Com isso em vista, os estudos adotam diferentes estratégias para identificar esses interesses em meio a propostas legislativas e votações das deputadas nos respectivos períodos de investigação, chegando aos seguintes resultados.

Geissa Franco (2019), considerando dados de propostas legislativas de deputadas federais entre as 48ª - 55ª legislaturas, concluiu que seus projetos com maior taxa de aprovação foram aqueles relacionados a temas de gênero. Posteriormente, ao comparar propostas submetidas por homens e mulheres no mesmo período, Franco (2023) observou que as deputadas produziram mais e aprovaram mais propostas para mulheres. Para identificação de quais seriam esses temas e interesses, a pesquisadora teve por referência temas que a literatura indica que afetariam mulheres de maneira desproporcional na sociedade.⁸

Leonardo Castro (2022), examinando projetos legislativos submetidos por parlamentares de ambos os gêneros entre as 53ª - 55ª legislaturas, também indicou que mais mulheres na Câmara dos Deputados significou a introdução de número maior de propostas relacionadas a gênero. Para identificar as propostas, utilizou palavras-chave adaptadas de investigação semelhante conduzida na Argentina.⁹ Contudo, constatou um ponto de inflexão nessa tendência em 2019, quando observou que o número de propostas a esse respeito aumentou em função do aumento do número de projetos submetidos por homens de direita. Essas propostas, porém, não seriam necessariamente favoráveis e poderiam ter viés mais conservador, como observado por Gomes (2019:298).

Orlando Carvalho Jr., juntamente com Vitor Ângelo (Carvalho Jr., Ângelo, 2018) e, posteriormente, com Pâmela Alves (Carvalho Jr., Alves, 2019) analisaram dados da Câmara dos Deputados e de algumas Assembleias Legislativas estaduais,¹⁰ concordando que há apoio empírico para a afirmação de que representações substantiva e descritiva estão conectadas. Para tanto, triangularam (i) dados de projetos legislativos da 55ª legislatura; (ii) respostas a survey sobre características dos(as) parlamentares, trajetórias políticas; (iii) respostas dos(as) parlamentares sobre peso que atribuem à promoção da equidade de gênero e raça. Os pesquisadores verificaram que deputadas e parlamentares negros são mais engajados com esses temas.

Larissa Santos (2020) chegou a conclusões nesse mesmo sentido a partir da análise da atuação das deputadas pretas e pardas apresentados nas 55ª e 56ª legislaturas em comissões, frentes e por meio da proposição de projetos legislativos. A partir da leitura desses projetos, indicou que, nesse período, parlamentares negras atuaram em questões relacionadas a direitos das mulheres, minorias e combate ao racismo.

Larissa Gomes (2019) propôs estudo comparado entre Brasil (51ª - 55ª legislaturas), Inglaterra e Suécia para verificar como diferentes modelos institucionais nas Câmaras baixas poderiam afetar a participação parlamentar e sua produção legislativa. Conclui que, nos três casos, a presença de mais mulheres nos parlamentos significou maior número de propostas afetando interesses de mulheres. A pesquisadora utilizou listas de palavras-chave diferentes para cada país estudado para buscar propostas sobre “interesses de mulheres”, tentando adequar os possíveis resultados aos contextos de cada lugar. Além disso, não fez juízo de valor, a princípio, sobre quais propostas seriam positivas e quais seriam negativas para garantia de mais direitos às mulheres (GOMES, 2019, p. 89-90).¹¹

Em relação aos temas mais endereçados pelas deputadas, no Brasil, as principais propostas seriam relacionadas ao combate à violência contra a mulher, de acordo com Gomes (2019). Ana Paula Silva (2020; 2023), examinando as propostas legislativas das deputadas nas 52ª a 54ª legislaturas, considerou que temas ligados ao trabalho e saúde da mulher também eram bastante frequentes. Os resultados da análise de Amanda Maia (2022) sobre projetos normativos das 54ª a 56ª legislaturas corroboram esses achados, indicando quantidade relevante de propostas sobre questões sociais em geral ao lado das temáticas do combate à violência e de promoção da saúde da mulher.

Diferentes pesquisas, no entanto, reforçam o papel dos partidos políticos e da ideologia político partidária na defesa de interesses de mulheres. Carvalho Jr. e Ângelo (2018), Carvalho Jr. e Alves (2019), e Gomes (2019), em sua análise de dados legislativos e parlamentares que cobriu as 51ª a 55ª legislaturas, consideraram que, apesar da relevância do fator gênero para a proposição de projetos relacionados a interesses de mulheres, o partido político dos parlamentares seria fator importante para predizer maior ou menor compromisso com esses interesses. Em estudo de casos específicos, Cathy Quintas (2019) analisou votações e discussões em torno de proposições legislativas¹² relacionadas à implementação de um sistema de cotas para mulheres baseado na reserva de assentos no legislativo nos três níveis federativos. A pesquisadora constatou que a rejeição de ambas as propostas foi fundamentada principalmente em interesses partidários. Gomes (2019, p. 286) considera, com isso, que o fortalecimento da presença feminina nos partidos políticos poderia ser uma melhor estratégia política para ampliar o compartilhamento de perspectivas sociais de mulheres nas legislaturas, já que o endereçamento dessa questão em âmbito partidário poderia influenciar positivamente a atuação de parlamentares de ambos os gêneros.

3.2.2. Eixo 2: o comportamento propositivo parlamentar e sua atuação em posições na Câmara dos Deputados variam de acordo com seu gênero?

Dentre os estudos selecionados, alguns buscaram verificar a premissa de que a divisão sexual do trabalho afeta o trabalho de representação das parlamentares (BIROLI, 2016), incluindo a forma de legislar e as posições disponíveis aos(às) parlamentares em comissões, frentes e na mesa diretora. Desse modo, as propostas legislativas e seus espaços de atuação variariam em função dos gêneros dos atores analisados, restringindo a atuação das deputadas a temas de “soft politics”, enquanto a atuação dos deputados seria concentrada em “middle” e “hard politics” (PINHEIRO, 2006; MIGUEL, FEITOSA, 2009; MIGUEL, 2021, p. 553-570; CASTRO, 2022, p. 132-135).

Beatriz Sanchez (2017b) analisou propostas legislativas das 50ª a 53ª legislaturas, constatando que as deputadas propõem e aprovam mais projetos relacionada a políticas sociais e direitos e cidadania, que poderiam ser classificadas como “soft politics”. Geissa Franco (2019) confirma esses dados com análise de série histórica mais estendida da produção legislativa das deputadas federais (48ª a 55ª legislaturas).

Danusa Marques e Bruno Lima (2018) focaram sua análise em projetos de lei apresentados em 2011, relacionados aos temas específicos da infância e tributação, como casos que consideraram exemplares de “soft” e “hard politics”. Aqui, observaram maior número de projetos de deputadas em temas de infância e mais projetos de deputados sobre tributação. Além disso, propostas de mulheres sobre o primeiro tema eram enviadas para discussão na Comissão de Seguridade Social e Família, enquanto propostas de homens sobre infância eram discutidas também em outras comissões. Os projetos de deputados, ainda, receberam mais indicação de urgência. Em relação à relatoria das propostas, deputadas foram relatoras com mais frequência em temas de infância do que em temas de tributação.

Ao olhar para as comissões temáticas na Câmara dos Deputados, Sanchez (2017b) analisou as posições ocupadas nas 50ª a 53ª legislaturas, enquanto Marques e Lima (2018) analisaram dados referentes a comissões e direção da Câmara dos Deputados entre as 49ª e 54ª legislaturas. Ambas as pesquisas confirmaram que deputadas têm concentrado historicamente sua participação em comissões relacionadas a temas de “soft politics”, independentemente de seu partido político.

Mayara Costacurta (2016), no entanto, investigando a produção das 50ª a 54ª legislaturas, com foco nos projetos das deputadas eleitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, atualmente apenas MDB) e Partido da Frente Liberal (PFL, atualmente Democratas - DEM), indicou que as parlamentares com trajetórias políticas mais longas têm também apresentado projetos relacionados a reformas estruturais do Estado. Considera, desse modo, que a longevidade dos mandatos parece ser um elemento importante para viabilizar a diversificação dos temas em que as deputadas têm atuado. Franco (2019) também apontou a maior duração do mandato como importante para que deputadas consigam transformar mais projetos de lei em normas.

Larissa Gomes (2019), observando a evolução das produções legislativas de ambos os gêneros entre as 51ª e 55ª legislaturas, apontou que, recentemente, parlamentares homens têm proposto mais projetos em temas de “soft politics”, mas que mulheres permanecem afastadas das produções “middle” e “hard”. A pesquisadora conduziu entrevistas semiestruturas com deputadas para compreender se isso se dá por haver maior interesse das parlamentares nos primeiros temas. As respostas indicaram que, de um lado, há interesse legítimo nas demandas que são levadas à agenda política. Por outro lado, as deputadas apontaram também condições estruturais dificultam a apresentação de projetos relacionados aos últimos temas.

Castro (2022), ao analisar os comportamentos propositivos de deputados e deputadas nas 53ª a 55ª legislaturas, considerou que, ainda que as deputadas atuem mais em temas de cuidados, a diferença não seria tão significativa, notando uma maior variedade na agenda legislativa das parlamentares nos últimos anos da 55ª legislatura. Ademais, haveria alguma identificação entre as agendas das parlamentares com suas trajetórias políticas e vínculos prévios, de forma que a apresentação de projetos em áreas mais relacionadas a cuidados remetia também a atuações em temas de direitos humanos e minorias.

Scheidweiler, Oliveira e Sousa (2023), compararam propostas normativas apresentadas por homens e mulheres apenas na 55ª legislatura (2015-2017), concluindo que houve atuação equilibrada entre os gêneros nos temas de direito penal e economia. Entretanto, aprofundando a análise das propostas em matérias de direito penal, identificaram os principais termos desses projetos e observaram que as propostas das deputadas eram mais relacionadas a violências especificamente relacionadas a gênero e ao espaço doméstico, enquanto os projetos dos deputados tratavam de violência de forma genérica. As propostas em matérias de economia não apresentaram diferenças significativas. Confirmando estudos anteriores, ainda, identificaram que houve atuação preponderante de deputadas no eixo de direitos humanos e minorias.

3.2.3. Eixo 3: quais são as convergências e divergências nas atuações das deputadas?

Algumas pesquisas se voltaram a analisar o comportamento das deputadas no contexto da bancada feminina, analisando a organização desse coletivo, os pontos de acordo e desacordo entre as deputadas que o compõem, bem como suas possibilidades de atuação.

Beatriz Sanchez (2017b) analisou propostas legislativas apresentadas nas 50ª a 53ª legislaturas, identificando que as preferências das deputadas da convergiriam principalmente em temas mais gerais relacionados à violência contra a mulher e promoção de saúde da mulher, divergindo em pautas consideradas feministas, sobretudo em relação ao aborto. Estas seriam mais defendidas por deputadas com trajetória vinculada a partidos de esquerda e a movimentos feministas.

Maíra Mano (2015) investigou a bancada feminina na Câmara dos Deputados e sua atuação ao longo da 54ª legislatura. A autora realizou análise de documentos relacionados às dinâmicas da bancada e fez entrevistas semiestruturadas com as deputadas, concluindo que não há posicionamento uniforme entre elas: as diversas de experiências, relações de classe, raça e religião fizeram com que as parlamentares, na maioria das vezes, estivessem mais alinhadas a outras frentes relacionadas a essas clivagens. No caso das deputadas que são mais próximas de grupos religiosos, por exemplo, muitas vezes seu posicionamento era contrário a pautas feministas.

Diandra Martini (2017) também estudou a atuação da bancada feminina nessa mesma legislatura, enfocando, porém, seus projetos de lei. A autora concluiu que a bancada, de forma geral, atua de forma coordenada somente em alguns momentos. Apontou, porém, que as propostas das deputadas são similares ao darem maior enfoque, de forma geral, na proposição de projetos para grupos específicos (por exemplo, crianças, idosos, consumidores).

Ana Paula Silva (2015), analisando dados de propostas legislativas e de vínculos associativos das deputadas das 52ª a 54ª legislaturas, propõe que o debate e participação das parlamentares na Câmara é afetado por seus vínculos com associações e movimentos sociais de origens e ideologias diversas. A pesquisadora concluiu que esses laços são relevantes para influenciar os temas dos projetos submetidos e para o posicionamento das deputadas em comissões relacionadas a esse vínculo. Em estudo posterior, Ana Paula Silva (2019) conclui também que as deputadas que propunham mais projetos legislativos eram as filiadas aos partidos PT, PMDB, PSDB e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), bem como aquelas com mais tempo de casa. Já no estudo de Franco (2023), a longevidade dos mandatos aparece como relevante não só para apresentação de mais projetos, mas também como determinante na conversão de mais propostas em normas jurídicas.

Leonardo Castro (2022), observando propostas legislativas das 53ª a 55ª legislaturas, apontou que mulheres alinhadas ideologicamente à esquerda apresentaram mais projetos normativos que as demais deputadas.

A religião aparece como elemento importante para atuação de deputadas e para influenciar debates acerca de gênero, sexualidade e família no Congresso em algumas pesquisas. Sandra Souza (2015) mapeou as proposições legislativas de deputadas evangélicas das 54ª e 55ª legislaturas. Analisando os primeiros meses da 55ª legislatura, a pesquisadora observou que não foi dada prioridade à apresentação de propostas relacionadas a interesses de mulheres entre as deputadas com vínculos religiosos mais fortes e entre aquelas com influência religiosa menos evidente, mas com capital familiar (filhas ou casadas com políticos), brancas e com maior patrimônio anterior ao mandato. Por outro lado, deputadas evangélicas, mas que também possuíam vínculos com movimentos sociais, tiveram maior participação nessas questões.

Maria das Dores Machado (2017), por sua vez, estudou discursos proferidos por lideranças religiosas em duas audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados em 2013, bem como votações sobre o Estatuto da Família.¹³ A autora verificou que os fóruns de debate e deliberação sobre direitos humanos e minorias são locais buscados por esses líderes para contestar sentidos sobre sexualidade, direitos humanos e vínculos familiares, influenciando discussões de gênero nesses espaços.

A atuação de deputadas de direita foi considerada separadamente em outros estudos. Janaína Persson (2021) focou sua análise em discursos das deputadas que se declararam aliadas ao então presidente Jair Bolsonaro. A pesquisadora examinou os recursos linguísticos dessas deputadas em falas proferidas entre 2019-2020 (56ª legislatura), observando que atribuíam conotações negativas ao termo “gênero” e à atuação da esquerda, dos movimentos feministas, a partir de valores patriarcais e religiosos. Essas expressões eram conectadas a “sexualização de crianças”, “doutrinação”, “colonização ideológica” etc. Ademais, o combate ao feminismo era ressaltado (PERSSON, 2021, p. 113-121).

Nayara Ramos (2023), ao seu turno, analisou os projetos normativos propostos por deputadas dos partidos de direta na 56ª legislatura, com suas respectivas justificativas. Observou que as propostas, de forma geral, eram mais ligadas ao tema da violência contra a mulher, partindo da perspectiva de uma mulher retratada como vítima e frágil.

3.2.4. Eixo 4: a atuação de deputadas faz diferença na deliberação sobre temas relacionados à pauta feminista?

Finalmente, algumas pesquisas trouxeram estudos de caso ou investigação focada na participação de parlamentares em relação a um ou mais temas específicos, mais relacionados à agenda feminista, como regulamentação do aborto, representatividade de mulheres em espaços de tomada de decisão, e direitos das trabalhadoras domésticas.

Rayani Mariano dos Santos (2015), analisou o debate em torno do tema “aborto” na Câmara dos Deputados em período abrangendo as 49ª e 54ª legislaturas (1991-2014). Sua análise partiu de investigação realizada por grupo de pesquisadores na Universidade de Brasília e os resultados das suas observações fizeram parte de sua dissertação de mestrado, tendo sido também publicados em outros dois momentos, juntamente com Flávia Biroli (MARIANO, BIROLI, 2017) e Luis Felipe Miguel (MIGUEL, BIROLI, MARIANO, 2017). Esses trabalhos analisaram discursos de parlamentares, mapeando gênero e partido de quem os proferiu, além de posições e argumentos utilizados para tratar do tema. Os resultados indicaram que cerca de 60% dos discursos foram contrários ao aborto e a ênfase das discussões permaneceu sobre as garantias do feto, sem considerações sobre a autonomia das mulheres. A participação das deputadas nessa disputa foi reduzida e se restringiu a menos de 14% dos pronunciamentos. No entanto, as pesquisadoras ressaltam que essa participação foi relevante para pautar a possibilidade de ampliação das hipóteses de aborto legal, uma vez que mais de 40% dos pronunciamentos favoráveis a essa possibilidade foram feitos por parlamentares mulheres.

Beatriz Sanchez (2021) estudou as articulações entre movimentos feministas e a bancada feminina e seus impactos na aprovação de três casos de propostas legislativas conectadas à equidade de gênero: a lei de cotas para candidaturas de 1997 e as chamadas Lei Maria da Penha¹⁴ e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas.¹⁵ A pesquisadora concluiu que, de um lado, essas interações foram relevantes para viabilizar construção de coalizões entre partidos e, por outro, a atuação das deputadas comprometidas com esses movimentos possibilitou levar ao texto da lei demandas feministas históricas.

Daniel Machado (2020) realizou estudo de caso sobre a Minirreforma Eleitoral de 2009 (Lei nº. 12.034/2009), analisando debates, proposições e votações que permitissem compreender como políticas para ampliação da representação descritiva de mulheres na política podem ser incluídas na agenda decisória do Congresso. O autor concluiu, neste caso, que mesmo em porcentagem bastante reduzida à época (cerca de 9% do total de parlamentares na Câmara dos Deputados), a ação articulada das deputadas por meio da bancada feminina foi fundamental para mobilizar outros atores críticos (como outros deputados, candidatos à presidência da Câmara, funcionários do Executivo e movimentos sociais) em prol da aprovação de medidas favoráveis ao aumento da representavidade de mulheres na política.

Castro (2018) analisou dados das 53ª a 55ª legislaturas, referentes às características dos parlamentares eleitos (raça/etnia, gênero, patrimônio) e suas votações em temas relacionados ao financiamento de campanha, sistemas eleitorais, coligações políticas e cotas para mulheres. O pesquisador verificou que as características da chamada elite política (homens, brancos, e com maior patrimônio) estão correlacionadas a votações contrárias a alterações que pudessem contribuir com maior representatividade de grupos minorizados no legislativo. No caso das votações sobre cotas para mulheres, verificou que a chance de parlamentares homens votarem favoravelmente era 35% menor do que entre parlamentares mulheres.

4. Conclusões

Os dados e resultados das pesquisas analisadas em nossa revisão bibliográfica corroboraram a premissa teórica de que a representação descritiva de mulheres é benéfica para o incremento da representação substantiva dos interesses desse grupo no legislativo. Além disso, trazem outros elementos para qualificar a discussão, permitindo observar as proximidades e diferenças (i) entre comportamentos parlamentares em geral, a partir do recorte de gênero, e (ii) nos comportamentos das parlamentares mulheres entre si, considerando outras experiências, vínculos e características que as atravessam.

Ao colocar as pesquisas encontradas em diálogo, chegamos a quatro eixos de conclusões acerca da representação substantiva de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira, sintetizados a seguir.

Eixo 1: partindo de estratégias diversas para identificar o que seriam “interesses de mulheres”, as pesquisas concluíram que as deputadas de fato submeteram e aprovaram mais propostas relacionadas a direitos das mulheres e temas de gênero (FRANCO, 2019; FRANCO, 2023; CASTRO, 2022; CARVALHO JR., ÂNGELO, 2018; CARVALHO JR., ALVES, 2019; SANTOS, 2020; GOMES, 2019), sendo os temas do combate à violência doméstica, saúde da mulher, questões trabalhistas e sociais os mais frequentes (SILVA, 2020; SILVA, 2023; MAIA, 2022). Alguns estudos observaram, porém, que a filiação partidária do(a) parlamentar, independentemente do seu gênero, é tão ou mais relevante para predizer a tendência de proposição de projetos normativos a esse respeito (CARVALHO JR., ÂNGELO, 2018; CARVALHO JR., ALVES, 2019; QUINTAS, 2019). Desse modo, políticas que promovam maior equidade de condições de participação dentro dos partidos poderiam ser ferramentas úteis para aumentar a vocalização de demandas femininas na Câmara dos Deputados por representantes de ambos os gêneros (GOMES, 2019). Além disso, observou-se também o aumento da participação de deputados de direita em temas de gênero (CASTRO, 2022). Mais estudos sobre isso poderiam identificar a qualidade dessa participação.

Eixo 2: os resultados das pesquisas que contribuíram com essa discussão convergem ao entender que a atuação das deputadas ainda está mais restrita à participação em comissões e proposição de projetos normativos relacionados a cuidados e assistência, refletindo no Legislativo a divisão sexual do trabalho existente na sociedade (CASTRO, 2022; SANCHEZ, 2017b; MARQUES, LIMA, 2018; COSTACURTA, 2016; GOMES, 2019; SCHEIDWEILER, OLIVEIRA, SOUSA, 2023). Entretanto, alguns estudos apontam que nos últimos anos as agendas legislativas das deputadas vêm se diversificando e que elas propõem mais em matérias de “middle” e “hard politics” à medida em que se reelegem (CASTRO, 2022; COSTACURTA, 2019). Ao mesmo tempo, recentemente, parlamentares homens têm apresentado mais propostas em temas de “soft politics” (GOMES, 2019).

Eixo 3: as pesquisas que lidaram com questões em torno da bancada feminina e comparam as atuações das deputadas entre si concluíram que seus posicionamentos não são uniformes, convergindo principalmente em temas relacionados ao combate à violência e promoção da saúde da mulher, e no direcionamento de suas propostas a grupos minoritários específicos (SANCHEZ, 2017b; DIANDRA, 2017). Na maioria das vezes, porém, outros vínculos das parlamentares são mais relevantes que o fator gênero no momento de propositura e discussão de projetos que afetam direitos das mulheres (MANO, 2015; SILVA, 2015). Pesquisas mais recentes têm dado especial atenção ao comportamento das parlamentares ligadas à religião, bem como aquelas de partidos identificados ideologicamente como sendo de direita, e à forma como questões de “gênero” são interpretadas por estas (SOUZA, 2015; MACHADO, 2017; PERSSON, 2021; RAMOS, 2023). Em termos quantitativos, deputadas relacionadas à esquerda e deputadas com maior número de mandatos propõem mais projetos e conseguem aprovar mais propostas (CASTRO, 2022; SILVA, 2015; FRANCO, 2023).

Eixo 4: pesquisas que estudaram participação e comportamento parlamentar em pautas da agenda feminista concluíram que a participação das deputadas no debate junto à Câmara federal foi importante para trazer novas perspectivas e possibilidades para as questões discutidas, como no caso das discussões acerca do aborto (SANTOS, 2015; MARIANO, BIROLI, 2017; MIGUEL, BIROLI, MARIANO, 2017), e para viabilizar a introdução desses temas no ordenamento jurídico, como no caso das leis de cotas e Minirreforma Eleitoral de 2009, da Lei Maria da Penha e PEC das domésticas (SANCHEZ, 2021; MACHADO 2020). Ainda, a chance de uma deputada votar favoravelmente a medidas que ampliem sua participação no legislativo é mais alta que as chances que um deputado tem de o fazer (CASTRO, 2018).

Referências bibliográficas

ASSMANN GONÇALVES, N.; SANTOS LOPES, T. 25 anos de estudos e lutas por inclusão no cenário político-institucional. Revista Direito e Práxis, v. 14, n. 4, p. 2839-2853, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/69868 Acesso em: 15 out. 2024.

BARREIRA, I. Mulheres no Congresso Nacional: trabalho político, agenciamentos coletivos e rituais de reconhecimento. In: MIGUEL, L. F. (org.), Mulheres e representação política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil: Porto Alegre, Zouk. P. 553-570.

BIROLI, F. Divisão Sexual do Trabalho e Democracia. Dados, v. 59, p. 719-754, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/00115258201690 Acesso em 15 out. 2024.

CAMPOS, G.; SEVERI, F. A competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher de Cuiabá: um estudo de caso. Revista IusGénero América Latina, v. 2, n. 2, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.58238/igal.v2i2.42 Acesso em 15 out. 2024.

CARVALHO JR., O.; ALVES, P. Representação substantiva de gênero e raça no brasil: análise de casos. Novos Rumos Sociológicos, v. 7, n. 12, p. 323-363, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.15210/norus.v7i12.18080 Acesso em 15 out. 2024.

CARVALHO JR., O.; ÂNGELO, V. (2018), Quem as Representa? A Sub-Representação Parlamentar de Gênero e Raça no Brasil: Estudo de Casos. Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 4, n. 1, p. 103-122, 2018. Disponível em: https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/Sul/article/view/203 Acesso em 15 out. 2024.

CASTRO, L. A. Minorias sociais e seus obstáculos à representação no legislativo brasileiro. 2018. 115p. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade Federal de São Carlos, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10091 Acesso em 28 jun. 2024.

CASTRO, L. A. Representação política de mulheres na Câmara Federal: processo representativo, instituições e populismo de direita. Tese (Doutorado em Ciência Política). 2022. 203p. Universidade Federal de São Carlos, 2022.

CELIS, K. et al.. Rethinking Women’s Substantive Representation. Representation, v. 44, n. 2, p. 99-110, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1080/00344890802079573 Acesso em 16 out. 2024.

CELIS, K.; CHILDS, S., The Substantive Representation of Women: What to Do with Conservative Claims? Political Studies, v. 60, n. 1, p. 213-225, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-9248.2011.00904.x Acesso em 16 out. 2024.

CHILDS, S.; LOVENDUSKI, J. Political Representation. In: WAYLEN, G. et al. (ed.). The Oxford Handbook of Gender and Politics. New York, EUA: Oxford University Press, 2013.

COSTACURTA, M. S. Participação política das mulheres : do âmbito partidário ao comportamento legislativo. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas). 2016. 145p. Universidade Federal de São Carlos, 2016.

FABRIS, L. Desigualdade de gênero na lei: recursos de campanha para mulheres na Minirreforma Eleitoral de 2015 e o julgamento da ADI 5617 no STF. In: MIGUEL, L. F. (org.). Mulheres e representação política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021. P. 199-228.

FRANCO, G. C. Participação e representação política: o que produzem e o que decidem as deputadas federais? Dissertação (Mestrado em Ciência Política). 2019. 140p. Universidade Federal do Paraná, 2019.

FRANCO, G. C. Uma análise comparativa do comportamento legislativo dos deputados e das deputadas a partir dos seus desempenhos em aprovar projetos de lei. Tese (Doutorado em Ciência Política). 2023. 118p. Universidade Federal do Paraná, 2023.

FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 11-39, 2009.

GOMES, L. P. V. What, how, and who : the substantive representation of women in Brazil, the United Kingdom, and Sweden. Tese (Doutorado em ciência política). 2019. 333p. Universidade Federal de Minas Gerais, 2019.

JUSTIÇA ELEITORAL. TSE Mulheres. 2023 Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/. Acesso em 11 out. 2024.

LAVALLE, A.; ARAUJO, C. O debate sobre a representação política no Brasil: nota introdutória. Caderno CRH, v. 21, pp. 9-12, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-49792008000100001 Acesso em 16 out. 2024.

MACHADO, D. B. Como políticas públicas de inclusão representativa de mulheres entram na agenda decisória? Agendas, alternativas e a minirreforma eleitoral de 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). 2020. 201p. Universidade Federal de São Carlos, 2020.

MACHADO, M. D. C. Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional. Horizontes Antropológicos, v. 23, p. 351-380, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-71832017000100012 Acesso em 16 out. 2024.

MAIA, A. B. S. A atuação da bancada feminina na Câmara dos Deputados: uma análise da produção legislativa relacionada às mulheres (2011-2021). Dissertação (Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais). 2022. 140p. Universidade Federal da Paraíba, 2022.

MANO, M. K. T. Legislar sobre "mulheres": relações de poder na Câmara Federal. Tese (Doutorado em ciências sociais). 2015. 341p. Universidade Estadual de Campinas, 2015.

MANSBRIDGE, J. (1999), Should Blacks Represent Blacks and Women Represent Women? A Contingent ‘Yes’. The Journal of Politics, v. 61, n. 3, p. 628-657, 1999. Disponível em: https://doi.org/10.2307/2647821 Acesso em 16 out. 2024.

MARIANO, R.; BIROLI, F. O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares. Cadernos Pagu, p. e175013, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449201700500013 Acesso em 16 out. 2024.

MARQUES, D.; LIMA, B. Estranhas no ninho: uma análise comparativa da atuação parlamentar de homens e mulheres na câmara dos deputados. Teoria & Sociedade, n.26.2, jul-dez.2018. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6041 Acesso em 16 out. 2024.

MARTINI, D. A. A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados: quais interesses que a produção da 54a Legislatura representa? (2011 a 2014). 2017. 164p. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Universidade Federal de Pelotas, 2017.

MATOS, M. Teorias de gênero ou teorias e gênero? Se e como os estudos de gênero e feministas se transformaram em um campo novo para as ciências. Revista Estudos Feministas, v. 16, p. 333-357, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200003 Acesso em 16 out. 2024.

MIGUEL, L. F. (org.). Mulheres e representação política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021.

MIGUEL, L. F.; BIROLI, F.; MARIANO, R. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados. Opinião Pública, v. 23, p. 230-260, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-01912017231230 Acesso em 16 out. 2024.

MIGUEL, L. F.; FEITOSA, F. O gênero do discurso parlamentar: mulheres e homens na tribuna da câmara dos deputados. Dados, v. 52, p. 201-221, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582009000100006 Acesso em 16 out. 2024.

MIGUEL, L. F. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política, p. 25-38, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000200004 Acesso em 16 out. 2024.

MIGUEL, L. F. Gênero e comportamento parlamentar no Congresso Brasileiro. In: MIGUEL, L. F. (org.). Mulheres e representação política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021b. P.553-570.

MIGUEL, L. F. Introdução: gênero e igualdade política em uma democracia declinante. In: MIGUEL, L. F. (org.). Mulheres e representação política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021c. P. 9-20.

PERSSON, Janaína Negreiros. Os discursos sobre gênero das deputadas ultraconservadoras bolsonaristas. Revista Latinoamericana de Estudios del Discurso, v. 21, n. 1, p. 104-126, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.35956/v.21.n1.2021.p.104-126

PHILLIPS, A. The Politics of Presence. New York: Oxford University Press, 1995.

PINHEIRO, L. Vozes femininas na política: análise sobre mulheres parlamentares no pós-constituinte. Sociedade e Estado, v. 21, p. 820-821, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69922006000300025 Acesso em 16 out. 2024.

PITKIN, H. The Concept of Representation. Berkeley: University of California Press, 1967.

QUINTAS, C. M. N. Mulheres na política : cotas, igualdade e representação no discurso parlamentar. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). 2019. 105p. Universidade Estadual de Londrina, 2019.

RAMOS, N. T. A. Mulheres de direita : conservadorismos e suas representações no parlamento. 2023.239p. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade de Brasília, 2023.

RANIERI, N. B. S. As Teorias Clássicas da Políticas e a representação do feminino, de Aristóteles a Marx. In: PRUDENTE, E. A. J. et al. Teoria do Estado Contemporânea: homenagem da academia ao Prof. Ricardo Lewandowski. São Paulo, Quartier Latin, 2023. P. 207-230.

REZENDE, D. Desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira (1995-2010). In: MIGUEL, L. F. (org.). Mulheres e representação política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021. P. 553-570.

SACCHET, T. Representação política, representação de grupos e política de cotas: perspectivas e contendas feministas. Revista Estudos Feministas, v. 20, p. 399-431, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000200004 Acesso em 16 out. 2024.

SANCHEZ, B. R. Contestando os limites do político: o lugar da representação na teoria crítica feminista. Dissonância: Revista de Teoria Crítica, v. 1, n. 2, 2017. Disponível em: https://ojs.ifch.unicamp.br/index.php/teoriacritica/article/view/2997 Acesso em 16 out. 2024.

SANCHEZ, B. R. Teoria política feminista e representação substantiva: uma análise da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). 2017. 105p. Universidade de São Paulo, 2017b.

SANCHEZ, B. R. Feminismo estatal: uma análise das interações entre os movimentos feministas e o Congresso Nacional brasileiro. Tese (Doutorado em Ciência Política). 2021. 219p. Universidade de São Paulo, 2021.

SANTOS, L. L. R. Direitos humanos e participação política: a representação no Congresso Nacional das deputadas negras nas eleições de 2014 e 2018. Dissertação (Mestrado em Cidadania e Ciências Humanas). 2020. 146p. Universidade Federal da Paraíba, 2020.

SANTOS, R M. O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentos. 2015. 223p. Dissertação (Mestrado em ciência política). Universidade de Brasília, 2015.

SCHEIDWEILER, G.; OLIVEIRA, A. C.; SOUSA, J. Mulheres Parlamentares e Representação Substantiva no Brasil. Estudos Feministas, v. 31, n. 1, p. 1-15, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2023v31n179898 Acesso em 16 out. 2024.

SEVERI F. O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos humanos das mulheres / The court of gender and the problem of effective human rights of women. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 13, 2016 Disponível em: https://doi.org/10.12957/dep.2016.16716 Acesso em 16 out. 2024.

SILVA, A. P. C. L. Os efeitos do associativismo no desempenho parlamentar feminino. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). 2015. 62p. Universidade Estadual de Maringá, 2015.

SILVA, A. P. C. L. As perspectivas da representação substantiva sobre a ação parlamentar feminina no Brasil. 2019. 106p. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de São Carlos, 2019.

SILVA, A. P. C. L. As perspectivas da representação substantiva sobre a ação parlamentar feminina no Brasil. Revista eletrônica de ciência política, v. 11, n. 2, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/recp.v11i2.81601 Acesso em: 3 jul. 2024.

SILVA, A. P. C. L. A representação substantiva feminina na câmara legislativa brasileira, no período de 2003 a 2015. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023006, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1177/14789299231154864 Acesso em 16 out. 2024.

SOUZA, M.; SILVA, M.; CARVALHO, R. Integrative review: what is it? How to do it? Einstein (São Paulo), v. 8, pp. 102-106, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1679-45082010RW1134 Acesso em 16 out. 2024.

SOUZA, S. D. Mulheres evangélicas na política: tensionamentos entre o público e o privado. Horizonte - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, p. 1261-1295, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5752/P.2175-5841.2015v13n39p1261 Acesso em 16. out. 2024.

WHITTEMORE, R.; KNAFL, K. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced Nursing, v. 52, n. 5, p. 546-553, 2005. Disponível em: http://10.1111/j.1365-2648.2005.03621.x Acesso em 16 out. 2024.

YOUNG, I. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 139-190, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200006 Acesso em 16 out. 2024.

Notes

Author notes

Conflict of interest declaration