Editorial

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Caros (as) Leitores (as),

Apresento a quarta edição de 2020 do periódico APGS. Esse número é o último do ano e traz assuntos que demonstram a importância de pesquisas na área de concentração pública em um período bem difícil para a sociedade. Apesar das dificuldades vivenciadas com uma crise de saúde em âmbito mundial, percebemos a relevância de pesquisas na resolução de problemas sociais. Claro, não podemos omitir os esforços de pesquisadores para a busca de vacinas e remédios contra o COVID-19. Porém, a pesquisa dedicada à solução de problemas públicos (das pessoas em sociedade) não deixa de ser importante no momento atual. Para ilustrar, esse tipo de pesquisa e conhecimento foi e é relevante para que as políticas assistenciais fossem desenvolvidas mundialmente nesse período, bem como, em época de retração econômica, auxiliou na formação de cooperativas ou redes sociais – ou seja, pesquisas já demonstraram que o potencial de conjunto é superior ao individual. Ainda, não podemos negar, em tempos de pandemia, o fato da presença de conceitos e práticas discutidos na academia sobre contabilidade e gestão pública nas decisões de aplicação adequada de recursos públicos no combate ao COVID-19, no fornecendo de informações para accountability e na desejada transparência social.

Enfim, todas as ciências estão sendo importantes para esse período singular que vivenciamos, mas, o que nos motiva, é que o conhecimento gerado, inclusive aqui na APGS, é relevante. Assim, devemos continuar nesse caminho e a APGS, como meio de publicização, sempre estará aberta a pesquisadores que queiram contribuir com a sociedade.

Em tempo, agora apresento os estudos científicos dessa edição, que possuem contribuições à ciência na área pública. Farei uma apresentação diferente, demonstrando a importância (ou relevância) de cada estudo para assuntos discutidos em nosso contexto atual.

O artigo 1, Quão heterogêneo é o setor público no Brasil? Uma análise das diferenças salariais entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, dos autores Leonardo Masashi Nakamura e Daniela Verzola Vaz, é relevante para as discussões que ocorreram sobre os salários dos servidores públicos em tempos de pandemia, o dilema de privilégios entre funcionários privados e públicos, bem como para a proposta de reforma administrativa do governo atual.

O artigo 2, Immigration Administration in Brazil:Fragmentation and Lack of Coordination and its Challenges to Migration Policy, dos autores Janaína de Mendonça Fernandes e Alexandre Piffero Spohr, é importante para conhecer o cenário de imigração no Brasil. Em tempos de pandemia, a imigração continuou sendo uma preocupação por envolver pessoas desamparadas socialmente e sem condições de voltar aos seus países de origem – por não possuírem recursos ou sem ajuda dos Estados ou devido às fronteiras fechadas.

O artigo 3, Forma e Espírito da Gestão Social: O relato de Celso Furtado na Brigada Internacional do Trabalho – Iugoslávia, 1947, dos autores Lucas Canestri Oliveira, Airton Cardoso Cançado e José Roberto Pereira, traz discussões para as práticas de gestão social atuais. As experiências anteriores foram importantes para as ações de hoje? Inclusive em tempos de crise?

O artigo 4, Implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Natal (RN): O Papel dos Atores, das autoras Maria Arlete Duarte de Araújo e Jeanne Christine Mendes Teixeira, é relevante por considerar as questões ambientais e os cuidados com a natureza. Nada mais atual do que discussões sobre a gestão e a preservação ambiental. O COVID-19 e as grandes queimadas no Pantanal brasileiro são exemplos de que os cuidados são necessários com o meio-ambiente.

O artigo 5, Avaliação Comparativa de Métodos de Mensuração e Avaliação de Desempenho para Organizações do Terceiro Setor, dos autores Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos e Jorge Ferreira da Silva, traz o terceiro setor e a necessidade de organizações inseridas nele serem transparentes. O terceiro setor tornou-se uma solução nesse cenário pandêmico, pois auxiliou no oferecimento de serviços à sociedade não percebidos ou limitados pelas restrições orçamentárias dos governos mundiais.

O artigo 6, Relação entre o desempenho de gestão e as variáveis que influenciaram a eficiência e a efetividade do programa Bolsa Família, dos autores Simone Tiessa de Jesus Alves, Geraldo Alemandro Leite Filho e George Eduardo Bezerra, traz, com o seu conteúdo, a relevância de programas sociais em países em desenvolvimento. Ficou claro, nesse período de pandemia, que auxílios permanentes ou emergenciais são diferenciais para a renda e as necessidades sociais de vulneráveis.

O artigo 7, Influência da Socialização Organizacional sobre o Comprometimento Organizacional: Um Estudo de Caso na Polícia Militar de Sergipe, das autoras Daiane Nunes, Marley Rosana Melo de Araújo e Erika Cavalcanti Marques, discorre sobre um assunto que é relevante para o cenário de crise: comprometimento nas instituições públicas. Nesse contexto, as relações sociais são importantes para o cumprimento adequado dos objetivos das organizações públicas, ou seja, de atender as necessidades da sociedade.

O artigo 8, Instituições e Desempenho Socioeconômico na Democracia Brasileira, Preferências Liberalizantes e Preferências Distributivas, dos autores Rosa Angela Chieza e Guilherme de Queiroz-Stein, possui conteúdo que pode auxiliar no entendimento do cenário bipolar no Brasil sobre as preferências políticas, sejam dos poderes políticos ou da sociedade.

O artigo 9, Rede de combate à escravidão contemporânea: De Jure ou De Facto?, dos autores Paula Renata Castro Fonseca de Moura, Pedro Luiz Costa Cavalcante e Cecília Braz Arcanjo, apesar de parecer um assunto anacrônico, não é. Práticas de escravidão ainda existem e podem ser intensificadas em tempos de alto desemprego no País.

O artigo 10, Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados Brasileiros: Uma Análise à Luz do Isomorfismo Institucional, dos autores Anderson Chaves da Silva e Odilanei Morais dos Santos, é bem atual. Além de permitir entender a recente reforma da previdência, seu conteúdo é relevante para conhecer a situação fiscal dos estados brasileiros, mais especificadamente questões relativas a: como lidam com a previdência? como estão modificando suas legislações previdenciárias com as restrições financeiras? como lidam com a previdência em tempos de crise?

Por sua vez, nessa edição temos dois casos de ensino. O primeiro, Dilemas para a Implementação de Programas de Incentivo Atrelados a Desempenho em Segurança Pública, dos autores Marcelo Marchesini da Costa, Sandro Cabral e Paula Macchione Saes, traz um assunto relevante para alunos discutirem: a segurança. Em tempos de emergência, retração econômica e desemprego, ações para combater a criminalidade são essenciais. O segundo, “Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro”: Repartição tributária e o risco moral no federalismo fiscal brasileiro, dos autores Lauro Vinício de Almeida Lima, Ronaldo José Rêgo de Araújo e Wenner Glaucio Lopes Lucena, remete-se ao assunto recorrentemente, e polêmico, discutido de distribuição (ou repartição) de recursos da União para os entes subnacionais. Nada mais atual, não podemos esquecer as discussões ocorridas entre o governo central e os estados para receberem apoio financeiro no combate ao COVID-19 e as contrapartidas exigidas.

Espero que apreciam essa edição. Boa leitura e esperamos suas contribuições na APGS.

Saudações,

Antônio Brunozi.