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Introdução

Homicídio é a forma mais séria de crime, pois termina com o bem mais precioso das pessoas: a vida (Brookman, 2005). No Brasil, os homicídios estão entre os principais problemas sociais e se constituem como um dos grandes vilões da saúde pública (Souza, 1994). Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, no Brasil, uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos, sendo que no primeiro semestre de 2020 houve um aumento de 7,1% das mortes violentas intencionais em relação a 2019 (Bueno & Lima, 2020). Os negros são a maioria das vítimas de homicídios no país (Bueno, 2020).

A despeito de estudiosos, no Norte Global, afirmarem que há poucas pesquisas feitas sobre o crime em países com uma grande incidência desse tipo de delito (Brookman, Maguire, & Maguire, 2017), no Brasil, pesquisas e estudos têm tratado da questão em território nacional. Por exemplo, há pesquisas que buscam avaliar o tempo do processo penal de homicídios em diferentes capitais (Ribeiro, 2014), o efeito do ambiente social nos homicídios de localidades específicas (Fonseca & Nogueira, 2014), a análise dos fatores que geram o aumento ou a redução de homicídios em uma dada cidade ou estado (Feltran, 2010; Marinho & Andrade, 2011; Nery et al., 2014), o fluxo dos homicídios na Justiça Criminal (Costa, 2015; Ribeiro & Diniz, 2020), a existência ou não de relação entre os tipos de homicídios e a sua forma de processamento (Ribeiro & Couto, 2017), a relação entre homicídios e o mercado ilegal de drogas (Sapori, 2020), as peculiaridades dos homicídios em lugares específicos do Brasil (Zackeski, Machado, & Costa, 2020), o efeito de políticas e programas governamentais nos homicídios (Beato, Ribeiro, Oliveira, & Prado, 2017), os determinantes para que um homicídio seja esclarecido em cidades brasileiras particulares (Ribeiro & Lima, 2020), a forma com que a justiça responde a homicídios praticados por policiais (Ribeiro & Machado, 2016), somente para citar alguns exemplos.

Uma boa investigação policial é requisito fundamental para o esclarecimento de um homicídio (Brookman & Innes, 2013). No entanto, no Brasil há a necessidade de se pesquisar mais o tema (Costa, 2014a; Mingardi & Figueiredo, 2005). Há pesquisas que buscaram compreender os motivos do baixo esclarecimento desses crimes em alguns estados brasileiros (Costa, Zackseski, & Maciel, 2016), e pesquisadores que defendem a criação de uma base nacional de indicadores para o esclarecimento de homicídios (Costa, 2014b). Nesse último caso, a motivação se deve ao fato de as polícias estaduais usarem diferentes critérios para registrar o que é um esclarecimento.

Análises de casos denunciados ao Ministério Público mostram que pouco mais da metade dos acusados em crimes de homicídio foram presos em flagrante, ou seja, a prisão não resultou de uma investigação criminal (Costa & Oliveira, 2016). Além disso, há aqueles que olham a investigação pela lente do inquérito policial, atribuindo a esse elemento um papel central na formação de culpa de grupos específicos de pessoas (Kant de Lima, 1995; Misse, 2010a). De fato, o inquérito policial é o coração da Polícia Civil (Brito, 2019) e parte dos escritos sobre investigação criminal analisam esse tema, sendo raros os trabalhos que abordam como as investigações de fato acontecem na polícia (Mingardi, 1992, 2006, 2007; Mingardi & Figueiredo, 2005). Há uma miopia daqueles que focam no inquérito como se ele fosse a investigação criminal. O inquérito representa o lado de formalização da investigação, mas uma investigação criminal vai muito além do formalismo do inquérito.

Uma indicação da falta de preocupação da academia brasileira com a questão da investigação criminal pôde ser observada em um compêndio, no qual os principais pesquisadores da área no Brasil descrevem “verbetes” do campo não havendo nenhum sobre o tema (Lima, Ratton, & Azevedo, 2014). Complementando a afirmação anterior, em recente análise da produção acadêmica sobre estudos policiais em ciências sociais no Brasil, a investigação criminal não figurou como um dos temas tratados pela área (Muniz, Caruso, & Freitas, 2018) de Ciências Sociais.

Porém, isso não é uma exclusividade do Brasil. Pesquisadores Anglo-Saxões apontam que “muito ainda precisa ser apreendido em relação ao que os policiais que investigam crimes fazem e como o que eles fazem afeta o esclarecimento de crimes” (Puckett & Lundman, 2003, p. 188), sendo que poucos trabalhos acadêmicos focaram nas práticas da investigação criminal (Innes, 2002). Dessa forma, é possível afirmar que são poucas as pesquisas sobre o trabalho de investigação criminal ou sobre o dia a dia de trabalho dos policiais que investigam crimes (Tong & Bowling, 2006). Apesar do grande interesse das pessoas na investigação criminal que é apresentada na forma de livros, filmes e séries de TV, pouco se sabe a respeito de como ela acontece na prática.

Os estudos citados anteriormente foram realizados por pesquisadores e pesquisadoras da área de Ciências Sociais. Uma busca por palavras-chave no repositório virtual da Revista de Administração Pública (RAP), resulta em apenas um artigo sobre o tema que foca “no que funciona e no que não funciona” para reduzir homicídios no Brasil e não na investigação de homicídios por si só (Kopittke & Ramos, 2021). A mesma busca feita no repositório virtual da Revista de Administração Pública e Gestão Social (APGS) resulta em nenhum artigo. Por serem dois periódicos acadêmicos de relevância no campo no Brasil, percebemos que há poucos estudos sobre investigação de homicídios no nosso país na área de Gestão Pública.

Diante do exposto e a partir de pesquisas sobre o trabalho policial de investigação, o objetivo deste artigo é discutir a investigação criminal, com atenção especial ao crime de homicídio, para propor uma agenda de pesquisa para a Administração Pública no país. Para tanto, primeiro será discutido o trabalho policial de investigação criminal em geral, e de homicídios em particular. Depois, o artigo analisará a literatura sobre o processo de investigação criminal em geral para, posteriormente, discutir uma agenda de pesquisa em Administração Pública sobre o processo de investigação de homicídios, constituindo-se como a contribuição deste artigo.

O Trabalho Policial de Investigação

Para compreender as “organizações como elas acontecem” (Schatzki, 2006), é fundamental entender o trabalho realizado dentro delas (Barley & Kunda, 2001). Pesquisas apontam que, para os policiais, os principais objetivos do seu trabalho na sociedade, são: proteger os demais e buscar prevenir crimes (Reines, 2010). Tipicamente, o policial se percebe como o “lixeiro da sociedade” (Paixão, 1982, p. 83) e tal perspectiva tende a criar um hiato entre o policial e os demais indivíduos, já que “o policial se sente apartado da cultura dominante na sociedade e injustamente estigmatizado” (Van Maanen, 1973, p. 408). Além disso, a incerteza, o perigo e o uso da autoridade coercitiva, caracterizam o ambiente de trabalho do policial, além de lidarem com tais características ao mesmo tempo em que desconfiam das pessoas e se encontram no limite (Paoline, Myers, & Worden, 2000). Dessa forma, os policiais tendem a desenvolver pressupostos que afetam a vida diária do seu trabalho. Tais pressupostos, segundo Manning (1978), são: (1) pessoas não são confiáveis; (2) experiência é melhor do que regras abstratas; (3) você precisa fazer com que as pessoas lhe respeitem; (4) todo mundo odeia os policiais; (5) o sistema legal e de Justiça Criminal não são confiáveis; (6) se não controladas, as pessoas irão infringir as leis; (7) a polícia precisa aparecer respeitável e ser eficiente; (8) os policiais são os mais capazes para identificar crimes e criminosos de maneira acurada; (9) o principal trabalho do policial é prevenir o crime e garantir que a lei é seguida; e (10) punições mais pesadas irão deter os criminosos de repetir os seus erros (Manning, 1978). Policiais tendem a distinguir aqueles que fazem o verdadeiro trabalho policial, ou seja, aqueles que estão nas ruas realizando prisões e os que estão realizando serviços burocráticos, atribuindo maior importância aos primeiros (Manning & Van Maanen, 1978; Rubinstein, 1973).

Diante desse quadro, policiais tendem a desenvolver uma personalidade de trabalho previsível e marcada por sentimentos caracterizados por isolamento social, suspeita dos demais, cinismo e conservadorismo (Innes, 2002; Stenross & Kleiman, 1989). É comum a competição entre policiais que realizam o patrulhamento e os policiais que fazem a investigação, levando os primeiros a esconder evidências, gerando significativas dificuldades relacionadas à comunicação, à troca das informações e à cooperação entre os dois grupos, especialmente durante as investigações (Manning, 1977). No Brasil, essa competição é ainda mais marcante em polícias sem ciclo completo.

Policiais que trabalham em investigação tendem a ver que o seu trabalho é uma mistura da arte, ofício e ciência (Tong & Bowling, 2006). Em geral, tais policiais são minoria em departamentos de polícia localizados, nos quais há polícia de ciclo completo e única, que possuem um status de elite e se beneficiam de alguns privilégios, como promoções, não usar uniformes, ganhar salários maiores, ter maior possibilidade de fazer horas-extra e possuir grande controle da utilização do próprio tempo (Braga, 2011). Além disso, o trabalho do policial de investigação que busca criminosos perigosos pode ser extremamente criativo, envolver grande persistência e incluir atos de heroísmo (Braga, 2011). No Brasil, a realidade é diferente, uma vez em que há duas polícias, sendo, uma delas, focada exclusivamente na investigação criminal.

Stenross & Kleinman (1989), em estudo sobre o trabalho de policiais que fazem investigação, indicam que esses indivíduos preferem o contato com os criminosos do que com as vítimas. Isso se deve ao fato de que são os criminosos que possibilitam aos policiais realizarem o “verdadeiro trabalho policial”, não ficando presos à burocracia inerente ao trabalho cotidiano. Policiais que realizam investigação também exercem controle a respeito daquilo que os criminosos podem fazer dentro da unidade policial. As vítimas, por outro lado, usualmente se encontram em um status emocional difícil e podem externalizar suas frustrações sobre os policiais, tendo eles que lidar com tais situações. Essa situação pode estar relacionada com o fato de os policiais que realizam investigação considerarem que muitas das vítimas são ingratas (Stenross & Kleiman, 1989)

No Brasil, estudos focados exclusivamente em policiais que trabalham em investigação criminal, não são típicos. Uma das primeiras análises da Polícia Civil (Paixão, 1982) mostra três importantes achados. Primeiro, as relações dentro da instituição são fortemente personalistas e personalizadas. Segundo, a confiança é vista como fundamental e, por fim, o “perdão” dos superiores em relação aos erros dos subordinados é frequente. Há uma tendência de os delegados serem acompanhados pelos mesmos policiais ao longo de toda a sua carreira. Ocorre o uso dos recursos públicos para o benefício privado de policiais em seus “bicos” e, também, muitas vezes a atividade policial é secundária para o policial, que dedica mais tempo ao seu “bico”. A renovação das classes superiores é bastante lenta e a instituição é percebida como sendo dividida em feudos (Paixão, 1982).

Outra importante pesquisa sobre o tema aponta que os policiais que realizam a investigação, fazem-na de forma bastante atrelada a uma “cultura de rua”, na qual a violência e as ilegalidades são elementos importantes do cotidiano (Mingardi, 1992). Por se tratar de um estudo do final da década de 1980 e início da década de 1990, quando o Brasil acabara de sair da ditatura, novas pesquisas podem ser relevantes. Por exemplo, uma pesquisa realizada no Rio Grande do Sul (Hagen, 2005) apresenta que houve mudanças nos requisitos para o ingresso na Polícia Civil, além de evidenciar que significativas disputas entre os policiais civis ocorrem ao mesmo tempo em que há união desses policiais quando enfrentam disputas corporativistas com a Brigada Militar sobre qual corporação detém o poder de investigação. O mesmo estudo apresenta uma marcante distinção de respeitabilidade dentro da instituição entre os policiais que fazem o serviço burocrático e aqueles que desempenham atividades operacionais, sendo, os últimos, mais valorizados (Hagen, 2005). Um estudo recente sobre a Polícia Civil no Rio Grande do Norte (Brito, 2019) indica que há uma séria precariedade e precarização das condições de trabalho, observada na falta de materiais básicos para se trabalhar. Tal situação leva os policiais a construírem um senso de sacrifício sobre o trabalho. Além disso, está presente no sentido de ser policial, o “combate ao inimigo”. Por outro lado, constata-se que começam a se delinear novas formas de atuação e representação de ser policial civil, que podem conduzir à desnaturalização de pressupostos antigos e gerar mudanças e modernização, muito embora projetos nesse sentido tenham recuado nos últimos anos (Brito, 2019).

O Trabalho dos Policiais que Investigam Homicídios

O trabalho de investigar homicídios é considerado como um dos mais importantes e de maior prestígio de uma polícia (Dabney, 2019). Pesquisas apontam que a investigação de homicídios está atrelada a um alto grau de tensão, centralização das tarefas em algumas pessoas e baixo nível de turn-over entre os policiais (Dabney et al., 2013; Hawk & Dabney, 2014; Innes, 2012). Especificamente, Dabney et al. (2013) argumentam que o trabalho dos policiais de homicídio apresenta peculiaridades em relação aos demais tipos de trabalho, como a quantidade de casos em que os policiais trabalham é menor do que em outros tipos de unidades policiais, ao passo que uma cena de homicídio pode aparecer a qualquer momento. Os autores argumentam, ainda, que não há casos triviais para polícias de homicídios: uma pessoa acaba de perder a vida e a cena dos fatos estará carregada de emoções das pessoas próximas à família, além de haver uma tendência de escrutínio pela mídia. Os autores ainda argumentam que o trabalho de investigar homicídios é bastante desgastante: policiais precisam trabalhar por longas horas, necessitam reconstruir eventos em uma cena de crime caótica, precisam conhecer especificidades da perícia e trabalhar com suspeitos e testemunhas pouco colaborativas. Além disso, a pressão por resolução de casos específicos é alta (Dabney, Copes, Tewksbury, & Hawk-Tourtelot, 2013).

Diante disso, policiais que investigam homicídios possuem alto nível de stress em relação a outros tipos de policiais e tal situação se deve, fundamentalmente, ao fato de sofrerem constante pressão para a execução de suas responsabilidades, lidarem com parentes e amigos das vítimas que, em geral, estão bastante abalados devido à perda do ente querido, enfrentarem dificuldades durante as investigações frente ao sistema de justiça, além de lidarem com sentimento de frustração, raiva e fadiga (Sewell, 1994). É importante mencionar que a ligação entre os policiais é mantida por meio de histórias que são contadas, experiências que são compartilhadas e tradições da unidade de investigação em questão (Innes, 2003).

Policiais que investigam homicídios podem, dependendo do estilo de trabalho e da personalidade, serem analisados seguindo quatro diferentes tipos ideais (Dabney, 2019). Primeiro, aqueles centrados na vítima, que são policiais com grande desejo de prender o criminoso para fazer justiça pela vítima para a sua família. Segundo, policiais centrados no criminoso, que são policiais que desejam prender o criminoso para que ele seja responsabilizado por seu crime. Terceiro, policiais centrados no caso e que trabalham pelo desejo de resolver o mistério do caso. E quarto, os policiais híbridos, que trabalham por dois ou mais dos motivos ora mencionados (Dabney, 2019).

Há outras características únicas no trabalho de investigar homicídios. Em geral, os policias mantêm a reponsabilidade primária de esclarecer o caso, desde momento em que chegam à cena do crime até o final do caso (Dabney et al., 2013). Com isso, esses policiais ficam mais familiarizados com os casos e investem neles. Tais policiais conhecem mais os detalhes do crime, das pessoas envolvidas e dos eventuais suspeitos, do que a maioria dos policiais que trabalham com outros tipos de crime. A despeito de toda a glamourização em torno do trabalho da investigação criminal presente na indústria cultural e na mídia, a rotina dos policiais tende a ser bastante mundana e repetitiva (Sanders, 1977; Simon, 2006), especialmente no que diz respeito às características dos casos e às técnicas de investigação (Hawk & Dabney, 2014). As características dos crimes e dos criminosos se repetem bastante (Simon, 2006) e o contato com as famílias das vítimas tende a ser visto como um importante gerador de stress (Reed, Dabney, Tapp, & Ishoy, 2020). Além disso, o trabalho de investigar homicídios é bastante meticuloso, chegando ao ponto de o policial que investiga um caso analisar um local de crime por, no mínimo, oito horas, situação ocorrida fora do Brasil (Dabney & Brookman, 2018). Assim sendo, segundo Hawk & Dabney (2014), os policiais de homicídios se deparam com desafios únicos relacionados a níveis e tipos de stress, responsabilidade, escrutínio, fatiga, exposição a cenas de extrema violência e urgências associadas ao exercício do seu trabalho. Apesar disso, trabalhar com homicídios gera uma disposição particular para o trabalho policial (Hawk & Dabney, 2014).

Além disso, como os policiais consideram que os tipos de caso e de criminosos se repetem com frequência, eles desenvolvem tipificações que utilizam para fazer sentido de casos, criminosos e vítimas (Brookman, 2005). Essas tipificações são vistas como facilitadoras do trabalho dos policiais (Hawk & Dabney, 2014). A forma como os casos são descritos e classificados pelos policias, pode determinar o que é feito e quais são as suas conclusões (Innes, 2003).

Investigação Policial no Cotidiano

A investigação criminal é um esforço da polícia para coletar informações que levarão à identificação e eventual prisão de uma pessoa que realizou um crime, possibilitando seu julgamento e condenação (Greenwood, Chaiken, & Petersilia, 1977). Os principais objetivos da investigação, são: desvendar como um crime ocorreu, identificar e prender criminosos, recuperar propriedade que foi subtraída no ato criminoso, dar suporte ao julgamento e condenação dos suspeitos e manter a confiança da população na polícia (Greenwood et al., 1977). Em resumo, as investigações policiais buscam estabelecer se um crime aconteceu, quem o cometeu e construir um caso legal contra o acusado (Manning, 1977). Para realizar tais tarefas, policiais

coletam informações de diferentes fontes incluindo materiais periciais, testemunhos, interrogatórios de suspeitos, informantes da polícia e base de dados da polícia. As informações coletadas em diferentes formatos são utilizadas para se estabelecer uma série de interpretações, classificações e inferências a respeito do evento a respeito do qual se constrói uma versão, o respeito do que aconteceu e como ele deve ser definido pela lei. (Innes, 2002, p. 681).

Assim, o objetivo da investigação é construir informações a respeito de um evento, de tal sorte que elas podem ser tomadas como confiáveis e válidas, podendo, assim, assumir um caráter de fato. Nesse contexto, uma das principais preocupações dos policiais é estabelecer confiança na versão disponível a eles (Innes, 2002). Policiais que fazem investigações possuem uma atitude crítica em relação às informações que recebem, tendo em vista que lidam com pessoas que podem mentir ou não lembrar de eventos do passado, possibilitando a coleta de informações erradas (Skolnick, 1994).

Assim sendo, diferentemente da visão mais tradicional constituída pela percepção da investigação como a produção da “verdade” sobre um crime, é possível analisar a investigação criminal como uma produtora de “fatos” por meio da intepretação e das ações dos policiais (Innes, 2002). Dessa forma, pode-se inferir que os crimes são fatos socialmente produzidos. Pesquisas sobre o papel do policial que investiga, e da própria investigação criminal, apontam que os crimes e os criminosos são socialmente construídos ao longo do processo (Ericson, 1981).

No que diz respeito à investigação criminal praticada nos EUA, um dos principais estudos sobre o tema foi conduzido por Greenwood et al. (1977), no qual os autores argumentam que as diferenças em treinamentos, pessoal e procedimentos de investigação, bem como a maneira que as equipes de investigação são organizadas (e.x., times de policiais, especialistas X generalistas, patrulheiros x investigadores), não pareceram ter impacto na criminalidade, nas prisões e na taxa de resolução de crimes. A referida pesquisa ainda verificou que mais da metade dos crimes sérios reportados à polícia, recebeu apenas atenção superficial dos policiais. Para os autores, os crimes que mais recebem atenção e cuidado dos policiais, são homicídio, estupro e suicídio. Os dados analisados pelos autores mostram que o tempo dos policiais que fazem investigação é consumido, preponderantemente, por atividades como revisão de relatórios, documentação de arquivos e tentativa de buscar e entrevistar vítimas de casos, dos quais a experiência mostra que não serão resolvidos. Da mesma forma, aponta a pesquisa, os policiais usam mais seu tempo em processos burocráticos, após a localização do suspeito, do que na identificação do mesmo. Ademais, conforme os autores apontam, nos casos que são esclarecidos o crime o fator determinante para a resolução é a informação fornecida pela vítima ao patrulheiro que atendeu a ocorrência. Se não houver informações a respeito do suspeito no momento em que o crime é reportado à polícia, há grandes chances do suspeito jamais ser identificado, segundo Greenwood e colaboradores (1977). Além disso, eles apontam que a maioria dos departamentos de polícia coleta mais evidências do que são capazes de processar. Nesse sentido, digitais raramente fornecem a única base para se identificar o suspeito do crime. Poucos departamentos de polícia documentam, de forma consistente, as evidências que asseguram, razoavelmente, a convicção sobre o suspeito nos crimes mais graves (Greenwood et al., 1977).

Tais características da investigação criminal e de sua realização pelas polícias foram reforçadas por outros estudos. Ao elaborar uma revisão de diferentes pesquisas que tratam da investigação de crimes sérios, Braga et al. (2011) apontam oito elementos sobre a investigação criminal, quais sejam: (1) a maioria dos crimes que a polícia investiga é trazida para a atenção da polícia pelos cidadãos e, raramente, a própria polícia descobre os crimes; (2) o ingrediente essencial da resolução da maioria dos crimes é a identificação do suspeito pelo público; (3) se o criminoso não é preso no ato do crime, o sucesso em prendê-lo depende da vítima ou das informações fornecidas pelas testemunhas; e no caso de um suspeito não ser identificado pelo público, a possibilidade de resolver um crime cai para menos de 10%; (4) contrários à visão romântica, policiais não trabalham com base nos fatos para chegar a um suspeito, em geral, eles identificam um suspeito para depois encontrar fatos e evidências que culpem-no e que possam levá-lo à condenação; e mesmo que policiais possuam como tarefa fundamental encontrar evidências que levem o suspeito à condenação, apontam os autores, em geral, a construção das suspeitas ocorre logo no início da investigação e diferentemente da visão midiática, o trabalho de investigação é permeado pela realização de atividades burocráticas; (5) mais crimes são resolvidos por meio de informações fornecidas por criminosos presos ou condenados. Uma das formas de melhorar taxas de esclarecimentos de crimes é por meio da confissão de criminosos presos; (6) em geral, os policiais possuem mais informações a respeito de um crime do que podem assimilar ou usar, e evidências físicas ou periciais fornecem uma contribuição pequena na prisão ou detecção de um suspeito; (7) nem a forma em que a investigação é organizada ou a quantidade de casos afeta o sucesso da polícia em solucioná-los; (8) um número expressivo dos crimes é resolvido pelos patrulheiros, que são os primeiros a atender a ocorrência, chegando a 88% nos EUA (Braga, 2011). Um ponto importante a se destacar é que a investigação criminal funciona bem para crimes de maior potencial ofensivo, mas é pouco efetiva para pequenos delitos (Manning, 1977).

Policiais que realizam investigações trabalham, em geral, de maneira reativa em relação aos crimes trazidos pelos patrulheiros e tendem a selecionar ativamente quais casos eles irão investigar, dedicando-se, na maioria das vezes, àqueles que acreditam que irão ser solucionados (Bayley, 1998; Ericson, 1981; Willman & Snortum, 1984). É difícil questionar a decisão de policiais que trabalham com investigação sobre não investigar um caso em particular, sendo que essa dificuldade se deve, especialmente, ao fato de os policiais que realizaram a investigação deterem o domínio das informações sobre o ocorrido e controlarem as informações, tendo em vista que são eles quem decidem quais perguntas serão feitas, quais pessoas serão investigadas, quais evidências serão consideradas (Ericson, 1981).

Boa parte do trabalho dos policiais trata do mapeamento das características de um caso em particular para enquadrá-lo em uma categorização mais genérica, reconhecida pelos policiais como casos típicos (Waegel, 1981). Ou seja, a intepretação, classificação e forma de lidar com os casos que os policiais analisam, é guiada por um conjunto de tipificações compartilhadas. Tais tipificações dos casos estão relacionadas às informações referentes à vítima, ao tipo de crime e aos possíveis suspeitos (Waegel, 1981). As informações relacionadas à união desses três elementos constituem o caso, que é a unidade de significado com a qual os policias devem lidar. Os policiais do estudo de Waegel (1981) dividem os casos em rotina e não rotina, de acordo com quão típicos eles são e se possuem estratégias compartilhadas para serem analisados. Os esquemas de categorização usados pelos policiais são acessados continuamente por sua relevância, adequação e efetividade para lidar com o fluxo de casos de um policial em particular, sendo que esses esquemas de tipificação são utilizados por servirem como “solução para problemas práticos comumente encontrados por todos os detetives e eles apreendem a compartilhar o conteúdo destes esquemas de tipificação” (Waegel, 1981, p. 265). Essa tipificação dos casos auxilia os policiais a resolverem os seus dois principais problemas: a burocracia (produzir relatórios) e efetuar prisões. Para Waegel (1981), em situações nas quais há muitos casos para lidar, não é possível antecipar o que irá acontecer devido à pouca informação disponível e ao corpo de conhecimento utilizado pelo agente ser impreciso, resultando em tomadas de decisões com base em estereótipos.

No Brasil, estudos apontam que a investigação tende a começar “de trás para frente”, a partir da detenção do suspeito (Paixão, 1982, p. 73). Uma vez que o crime é notificado, a organização policial busca o suspeito na chamada clientela marginal, formada por fotos em álbuns de pessoas que já passaram pela delegacia. Com isso, trabalha-se menos na investigação e mais em ligar criminosos conhecidos aos casos, além de haver o uso dos chamados “cagoetes”, que são indivíduos que delatam os criminosos à polícia (Paixão, 1982). No final da década de 1980 e início da década de 1990, a investigação criminal estava baseada na utilização de informantes que trocavam favores e cometiam ilegalidades junto aos policiais, havendo, ainda, o emprego de diferentes formas de violência e tortura contra os suspeitos e os presos (Mingardi, 1992). Além disso, discute-se como o inquérito policial termina por gerar uma investigação inquisitorial (Misse, 2008; 2010b) que fortalece o perfil burocrático e bacharelesco, em prejuízo das atividades de investigação (Azevedo & Vasconcellos, 2011). Pesquisa recente sobre a Delegacia da Mulher aponta que, enquanto as mulheres buscavam um acolhimento emocional, os policiais buscavam enquadrar o relato dos fatos dentro das normas do direito e da justiça. Além disso, essas delegacias se revelaram locais de conflitos e negociações entre policiais e vítimas, vítimas e autores, e autores e policiais (Frugoli, Miskolci, Signorelli, & Pereira, 2019). Mais uma vez, a investigação não parece o elemento-chave desse trabalho cotidiano.

Investigação de Homicídios

A investigação de homicídios é tema popular nas TVs, cinemas e livros, porém, muito do que é apresentado não corresponde à realidade (Brookman et al., 2017). O surgimento de um cadáver não significa, necessariamente, que a causa da morte foi homicídio, já que a pessoa pode ter falecido devido a motivos naturais, causado a própria morte ou ter sido vítima de um acidente (Brookman, 2005; Innes, 2003). Via de regra, a investigação de homicídios consiste em um conjunto complexo de tarefas que precisam ser desempenhadas por policiais, inicialmente em um prazo curto de tempo (Carte & Carter, 2015). Homicídios, em geral, são o resultado de um emaranhado de fatores, envolvendo relações causais e alteração de identidade moral entre os participantes do evento, com os policiais precisando atuar a respeito do crime (Innes, 2002, 2003). Além disso, esses mesmos policiais devem produzir uma resposta definitiva a respeito de quem fez, o que fez, para quem e por qual motivo, ou seja, o homicídio é um evento passado que precisa ser compreendido e classificado em relação a um padrão de evidências definido pela lei, ao mesmo tempo em que a lei em vigor precisa ser interpretada para que possa ser aplicada ao evento que está sob investigação (Innes, 2002, 2003).

Por esses motivos, definir se um incidente em particular é um homicídio, torna-se um processo complexo (Brookman, 2005). Nesse contexto, a polícia desempenha um papel fundamental na definição de um caso como homicídio ou não. Para essa definição, policiais de homicídios precisam compreender uma cena de crime e, ainda, a relação entre as pessoas potencialmente envolvidas e as relações emocionais entre elas (Brookman et al., 2017, 2020a; Hawk & Dabney, 2014; Innes, 2003).

Estudos sobre investigação de homicídios apontam que a investigação do crime está envolta em várias dificuldades, havendo sempre a possibilidade de um homicídio não ser esclarecido ou, até mesmo, de uma pessoa ser condenada injustamente (Allsop, 2017; Brookman, 2005). Pesquisas sobre investigação de homicídios (Brookman, Maguire, & Maguire, 2019a; Innes, 2002, 2003) indicam que muitos homicídios acontecem em situações de alta emoção e trauma, dificultando a definição a posteriori da situação e a causa do ataque. As mesmas pesquisas indicam que cenas de crimes são lugares confusos e ambíguos, e a intepretação dos vários elementos da cena é, em geral, uma tarefa especializada que requer experiência para ser executada. Sugere-se, ainda, que o fato de a investigação do crime estar imersa em um amplo contexto legal pode levar ao seu questionamento, e pequenas falhas na investigação podem gerar a absolvição de um acusado, acabando com os dias de trabalho dedicados àquela atividade. Os mesmos estudos apontam que muitas das informações coletadas, posteriormente se mostrarão inadequadas ou desnecessárias para a resolução do crime ou acusação do eventual suspeito. Sendo assim, separar o relevante do irrelevante é parte fundamental da tarefa de investigação. Além disso, tendo em vista que o incidente ocorreu no passado e não é possível o testemunho da vítima, os suspeitos buscarão, de todas as formas, reduzir ao máximo a sua aparência de culpabilidade nos fatos, segundo as pesquisas. O relato dos policiais que conduzem investigações tende a reduzir intepretações equivocadas dos eventos e afastar linhas de investigação que se revelam falsas. Policiais de homicídios usualmente se encontram sob diferentes fontes de pressão, como a solução rápida do crime, baixo custo financeiro da investigação, reconhecimento de suas competências por seus colegas e, nos casos em que há presença de mídia, a reputação de todo um departamento de polícia pode estar sub judice (Brookman et al., 2019; Innes, 2012). Além disso, as experiências, o conhecimento, as opiniões e as prioridades das pessoas que estão trabalhando na cena do crime, geram uma intensa negociação entre os atores envolvidos para definir o que aconteceu (Brookman & Innes, 2013).

O papel da investigação não se limita somente a descortinar “fatos”, mas também a construir informações que possam ser consideradas como factuais e confiáveis, com o objetivo de serem consideradas “fatos” (Alexandre & Wellford, 2017; Brookman & Innes, 2013; Innes, 2003). Diante de um homicídio, os policiais geralmente buscam uma verdade pragmática a respeito do caso em investigação (Brookman & Innes, 2013; Innes, 2002, 2003). Essa verdade pragmática deve ser suficiente diante da complexidade relacionada à investigação do homicídio, sendo fundamentada naquilo que é aceitável como conhecimento a respeito de um crime e que pode ser confirmado ou alterado de acordo com a disponibilidade de novas informações (Brookman & Innes, 2013; Innes, 2002, 2003). Além disso, a investigação é contingente, pois aquilo que acontece durante a investigação não pode ser estabelecido rapidamente, por depender de laudos, interrogatórios e análises que podem reforçar ou descartar completamente uma linha de investigação (Brookman, Jones, Williams, & Fraser, 2020a). Além disso, a investigação de homicídios acontece de forma concatenada, pois as decisões tomadas no início da investigação condicionam de forma marcante os caminhos que a investigação pode tomar (Innes & Brookman, 2013). Fatores relacionados à instituição policial afetam o sucesso da investigação de homicídios: a forma como as ações são coordenadas, a estrutura e a forma como as unidades são geridas, a experiência e o treinamento dos policias, os procedimentos e protocolos de investigação e a forma como os policiais conseguem, ou não, ter a colaboração da população (Keel, Jarvis, & Muirhead, 2009).

Além da influência dos fatores organizacionais, os próprios policiais desenvolvem suas formas de atuar. Policiais que investigam homicídios tendem a classificar os crimes em dois tipos: os que são facilmente esclarecidos após acontecer e os que precisam de um detalhado processo de investigação (Brookman et al., 2019; Innes, 2003; Puckett & Lundman, 2003). Por exemplo, Innes (2013) classifica os homicídios como aqueles que se “auto-resolvem”, e aqueles tipos de homicídio “quem fez isso”. O primeiro tipo representa cerca de 70% dos homicídios investigados e são casos em que há uma grande quantidade de informações de alta qualidade, na cena do crime ou em momentos posteriores ao corpo ser encontrado pela polícia, a respeito de quem o praticou. Nesses casos, o trabalho dos policiais é estabelecer um caso legal robusto, que apresenta o desenrolar dos fatos que levaram ao assassinato da vítima. Dessa forma, o desafio nesse tipo de homicídio repousa sobre a coleta de informações relevantes e construção de uma narrativa coerente a respeito do incidente. Tais investigações são estruturadas em três estágios principais: resposta inicial, coleta de informações e construção do caso (Innes, 2003). Os casos “quem fez isso” são aqueles em que há certeza de que houve um homicídio, mas não há evidências suficientes que levam a um suspeito e são organizadas em cinco estágios: resposta inicial, explosão de informações, desenvolvimento de um suspeito, foco em um suspeito e construção do caso (Innes, 2003).

De acordo com Innes (2003), casos do tipo “quem fez isso”, em geral, atraem a atenção da mídia. Innes (2003) argumenta que a cooperação dos policiais com a imprensa é uma forma de gerir a atenção da mídia no caso e, assim, evitar a divulgação de informações que prejudicam o caso pela imprensa. Além disso, a mídia pode atrair a atenção do público ao caso gerando publicidade ao homicídio, atraindo uma grande audiência que pode conter informações para desvendar o caso. O lado negativo, para os policiais, dessa interação com a mídia, está relacionado a um possível aumento da pressão para que o caso seja revolvido rapidamente (Innes, 2003).

É comum os policiais que investigam homicídios colocarem a responsabilidade de não resolverem os casos nos técnicos da perícia que analisaram a cena do crime, retratando esses indivíduos como incompetentes ou sem vontade de trabalhar, ou acusarem membros de outros departamentos da polícia, a mídia e familiares das vítimas, buscando reduzir as próprias responsabilidades (Innes, 2002).

Embora haja debate entre pesquisadores a respeito da influência do tipo de vítima no esforço que os policiais colocam para resolver casos em geral e homicídios em particular (Carter & Carter, 2015), não há dúvidas que as vítimas são rotuladas e categorizadas pelos policiais de homicídios. Nesse processo, os policiais tipificam as vítimas e priorizam os casos a partir dessa tipificação (Hawk & Dabney, 2014). Com isso, os policiais estabelecem um senso de merecimento durante a investigação de homicídios, ou seja, se a vítima teria merecido ser morta, ou não.

Assim, policiais de homicídios diferenciam as vítimas verdadeiras – aquelas que nada fizeram para serem mortas e não mereciam ter morrido na visão deles (ex.: idosos, crianças, outros policiais) – da vítima que fez por merecer, ao se colocar em situações de risco devido às suas escolhas de vida (ex.: criminosos, usuários de droga) (Hawk & Dabney, 2014). Hawk e Dabney (2014) argumentam que os casos que envolvem vítimas verdadeiras tendem a ser priorizados pelos policiais e geram mais emoções do que os casos com outras vítimas. Desde o início da investigação, os policiais buscam compreender o estilo de vida da vítima, os movimentos recentes e as pessoas com quem a vítima interagia. É a partir das características da vítima que a investigação inicia, e a tentativa de tipificação da vítima é praticamente instantânea (Hawk & Dabney, 2014).

Pesquisas indicam a noção de “vítima ideal” como uma pessoa ou categoria de indivíduos que, quando vítimas de um crime, prontamente recebem o status de vítima (Christie, 1986). Christie (1986) apresenta cinco atributos da vítima ideal: (1) a vítima é fraca, como pessoas doentes, mais velhas ou muito jovens; (2) a pessoa estava fazendo algo respeitável quando foi vítima do crime, ex.: cuidando da irmã, saindo da Igreja; (3) a pessoa está em um lugar onde ela não pode ser culpada por estar, ex.: durante o dia andando em uma rua movimentada; (4) o criminoso é grande e mal; e (5) o criminoso não era conhecido e não tinha nenhuma relação pessoal com a vítima. A variação desses atributos faz com que as vítimas sejam vistas, pelo grupo social, como mais ou menos legítima. É importante frisar que estereótipos e vieses dos policiais na identificação de suspeitos, assim como o uso de coerção e violência durante o interrogatório do suspeito e erros de perícia, podem, com frequência, levar à prisão de inocentes (Davis & Slukting, 2017).

Há um debate entre pesquisadores sobre o impacto da tecnologia na investigação de homicídios. Não restam dúvidas de que mudanças tecnológicas afetam sobremaneira a investigação de crimes em geral, e de homicídios em particular. Todavia, existem dificuldades relacionadas ao treinamento adequado dos policiais para o uso de tecnologias, à dependência do funcionamento das tecnologias estar condicionada a pessoas e processos, e à criação de um arcabouço legal para regulamentar o uso das tecnologias para a construção dos casos (Brady & King, 2017). Além disso, a despeito de todas as mudanças e melhorias tecnológicas, o fator humano relacionado ao policial que realiza a investigação é fundamental, sendo o principal elemento para que casos sejam esclarecidos (Alexander & Wellford, 2017). Embora haja o “efeito CSI”, ou seja, a visão de que o DNA é fundamental para comprovar a autoria de homicídio (Brookman, 2005), ainda não é claro até que ponto a evidência em forma de DNA é realmente efetiva para a investigação de um homicídio (Williams, 2017). Por outro lado, as evidências vindas da perícia fazem com que as narrativas sobre os crimes tenham que ser refeitas e reconstruídas toda vez que elas contradizem a linha de investigação tomada pelos policiais (Brookman, Jones, Williams, & Fraser, 2020b).

De um modo geral, podemos afirmar que a investigação de homicídios é o resultado de um processo de produção de sentidos e significados elaborado pelos diferentes atores envolvidos no processo de investigação (Jones, Brookman, Williams, & Fraser, 2020; Medeiros, 2016).

Por Uma Agenda de Pesquisa sobre Investigação de Homicídios na Administração Pública no Brasil

Ainda que existam poucas pesquisas no Brasil que focam na investigação de homicídios, há análises sobre o tema feitos a partir da nossa realidade. Por exemplo, um estudo realizado em três cidades do estado de Goiás, sobre o baixo esclarecimento de homicídios, mostrou que a maioria dos homicídios sequer é investigada, em razão da falta de efetivos policiais e inexistência de delegacias especializadas na investigação de homicídios, além das perícias não contarem com a quantidade de policiais necessária e laboratórios estruturados (Costa et al., 2016).

Alguns estudos nacionais foram realizados sobre a investigação de homicídios. O primeiro deles (Mingardi & Figueiredo, 2005) mostra que a preservação dos locais de homicídio no Brasil tende a ser muito ruim. Outros problemas apontados são relacionados ao fato de o médico-legista não “fazer o local”, afetando a qualidade do laudo, e à escassez dos materiais necessários para a perícia. O estudo aponta outras dificuldades, como o fato de a investigação ser centrada na prova testemunhal, com muitas das oitivas sendo meramente burocráticas e dificultando a identificação das linhas de investigação, e a pouca utilização dos bancos de dados da polícia (Mingardi & Figueiredo, 2005).

Para Costa (2014a), a estrutura de investigação de homicídios no Brasil é bastante precária devido à falta de efetivos e equipamentos para uma investigação minimamente adequada, com muitas regiões do país investigando, apenas, os casos excepcionais e aqueles determinados por critérios políticos. O autor aponta que há uma ausência de delegacias especializadas em homicídios, acarretando na investigação de vários casos ao mesmo tempo e execução de todas as tarefas da investigação pelos mesmos policiais. Tais problemas geram atrasos no início das investigações e são agravados pela ausência de treinamento dos policiais.

Segundo Costa (2014a), ainda podem ser elencados como problemas a falta de padrão para o desempenho de procedimentos operacionais básicos, como a preservação do local do crime. Além disso, argumenta Costa (2014a), muitos homicídios ocorrem em localidades nas quais a população tem baixa confiança na polícia e os mecanismos de proteção às testemunhas deixam a desejar. Há, ainda, segundo o autor, pouca colaboração e articulação entre os profissionais envolvidos na investigação. Por outro lado, lugares onde houve a estruturação de delegacias especializadas em homicídios, a investigação e os esclarecimentos, melhoraram (Costa, 2014a).

A investigação de homicídios no Brasil também foi analisada sob a ótica da forma como policiais, no seu cotidiano, articulavam um processo institucional fundamentado em uma multiplicidade de técnicas e moralidades de polícia e da polícia, com o objetivo de construir uma verdade policial sobre homicídios, apontando como o homicídio emerge das práticas policiais (Medeiros, 2016). Outras pesquisas discutiram a investigação de homicídios dentro de uma lógica de legitimação de mortes violentas, em ambiente social e local definidos (Garcia, 2013), e como “resistências seguidas de morte” servem para legitimar um “consenso de matar” (Willis, 2015). Nesse último caso, a morte de supostos criminosos e de pessoas da periferia são raramente investigadas, constituindo-se como mortes aceitáveis ou desejáveis (Willis, 2015).

Outro indicativo da seriedade do problema e do descaso da investigação de homicídios no Brasil, é que o Estado brasileiro é incapaz de gerar um dado nacional de esclarecimento de homicídios. O indicador mais confiável é produzido pelo Instituto Sou da Paz, que aponta uma expressiva variação das taxas de esclarecimento do crime em diferentes estados do país (Morin & Souto, 2017; Silva & Gaudêncio, 2020). Com base nesses dados, o Rio de Janeiro apresenta uma taxa de 11% de esclarecimento de homicídios, o Acre 29%, Pernambuco 21%, São Paulo 54%, Santa Catarina 63% e o Distrito Federal 92%, sendo que os Ministérios Públicos de estados como Amazonas, Amapá e Maranhão, sequer informaram os dados ao Instituto (Silva & Gaudêncio, 2020).

Pelo exposto, a realidade da investigação dos homicídios no Brasil parece, ainda, muito diferente das apresentadas nos estudos internacionais citados anteriormente. Naqueles casos, há uma maior presença de unidades especializadas em investigar homicídios e mais condições materiais para se realizar a investigação, muito embora algumas características sejam semelhantes, como a burocracia e a rotinização de tarefas. É preciso que a academia se aprofunde ainda mais na pesquisa do assunto. Por exemplo, se por um lado as deficiências da investigação são claras, por outro, há, no país, ilhas de excelência em investigação criminal que precisam ser analisadas para a compreensão de seu bom funcionamento. O que explica a diferença dos índices de esclarecimento de homicídios entre Distrito Federal e Acre?

É possível perceber, nos estudos citados, um viés de identificar as características da investigação de homicídios no Brasil sem a utilização de uma chave de análise que foque na Gestão Pública. Diante disso, a área de Administração Pública tem muito a contribuir para se compreender e lançar novas luzes para se entender como homicídios são investigados no Brasil.

A primeira chave de análise pode se dar pela lente das pesquisas dos burocratas de nível de rua, que tende a analisar como tais burocratas impactam na implementação de políticas públicas (Lotta, 2010; 2012). Policiais são exemplos típicos de profissionais de nível de rua (Alcadipani, Lotta & Rodrigues, 2021) e, a partir dessa lente teórica, pesquisadoras e pesquisadores poderiam discutir como policiais de investigação moldam e impactam políticas de segurança pública que buscam reduzir os crimes de homicídios. Seria interessante analisar como as condições de trabalho, os estilos de chefia e as lógicas institucionais afetam a forma de se realizar investigação e como isso se articula com uma política pública de segurança pública que tenha como foco a redução dos assassinatos, tema urgente para o Brasil.

Uma segunda possibilidade de análise seria pelas discussões a respeito de controle e accountability (Abreu & Schommer, 2016; Arantes, Loureiro, Couto & Teixeira, 2010). Nessa vertente, seria importante discutir se as investigações de homicídio têm um controle social efetivo e quais arranjos institucionais poderiam se formar para melhorar o controle social das investigações criminais no Brasil. Uma vertente interessante de análise, seria discutir como os tribunais de contas afetam ou não na elaboração de indicadores de esclarecimento de homicídios, como uma das métricas a serem analisados para se avaliar a efetividade de políticas de segurança pública.

Uma terceira possibilidade de discussão, seria analisar como as recorrentes tentativas de reforma do Estado (Bresser Pereira, 1998) afetam as investigações de homicídios. As ideias associadas ao New Public Management foram e são bastante influentes no Brasil (Peci, Pieranti, & Rodrigues, 2008) e seria interessante discutir se e como elas influenciaram na forma de se investigar homicídios. Diante da necessidade de formular a governança da segurança pública no Brasil (Lima, 2019), as discussões sobre reforma do Estado podem auxiliar em analisar e questionar se é possível melhorar as intuições envolvidas na tarefa de se investigar homicídios. É importante, por outro lado, não cair em uma visão acrítica que reifica práticas neoliberais e gerencialistas nefastas (Paes de Paula, 2005) nesse debate sobre reformas institucionais. Aqui é importante fazer pontes com as recentes propostas de se pensar a gestão pública de forma crítica (Valadares, Pinto, Boas, & Brito, 2017).

Uma quarta possibilidade de discussão seria por meio da literatura sobre o efeito de incentivos na ação de funcionários públicos (Costa, Cabral e Saes, 2020). Vários estados da federação desenvolvem programas de metas e bonificação para policiais e a análise profundada do efeito desses programas nos policiais e nos resultados das investigações de homicídios, é de crucial importância. Uma quinta possibilidade é trazer para o contexto da polícia discussões a respeito de governo eletrônico e tecnologias no setor público (Assumpção & Cunha, 2022; Cunha & Miranda, 2013). Até que ponto novas tecnologias afetam a investigação de homicícios? Como a implementação de novos sistemas de informação afetam a maneira de se investigar homicídios? Como as mídias sociais e os telefones celulares impactam na forma que homicídios são investigados? Essas são algumas questões relevantes para esse tipo de análise.

Outras possibilidades de pesquisa sobre o tema estão relacionadas (i) à compreensão das culturas que se desenvolvem nas unidades especializadas em homicídios e como elas se diferenciam das demais unidades policiais e afetam o trabalho; (ii) ao entendimento dos processos que levam os policiais que investigam homicídios a aceitarem algumas mortes de maneira mais natural que outras; (iii) ao desenvolvimento, por policiais, de soluções criativas e engenhosas para investigar os casos, em um contexto de recursos limitados. Por fim, seria importante analisar até que ponto o inquérito policial é um gerador de ineficiências na polícia de investigação, como se convencionou afirmar no Brasil. Esse último ponto pode despertar interesse acadêmico, uma vez que os estudos internacionais mostram que a investigação em países nos quais o inquérito não existe, também é bastante burocratizada e tende a não dar as respostas desejadas pela sociedade.

Conclusão

Em uma detalhada análise de 20 anos a respeito dos estudos sobre polícias nas Ciências Sociais brasileira, Muniz et al. (2017) apontaram que muitas pesquisas do campo parecem mais preocupadas em “mapear os problemas da polícia do que a polícia em si” (Muniz et al., 2017, p. 169). Tal fato se deve, para Muniz et al (2017), à realização de análises que percebem as polícias de maneira pouco complexa e inserida na chave da denúncia social. Se por um lado essa abordagem é importante e fundamental em um país com inúmeras violações de direitos humanos, ações policiais desorganizadas e indicadores de violência extremamente problemáticos; por outro lado, podemos estar abrindo mão da possibilidade de compreender as organizações policiais em sua complexidade. Com isso, deixamos de entender as dinâmicas das organizações policiais de forma mais complexa, o que permitiria levantarmos possibilidades de mudanças. Nesse cenário, compreender as complexidades e dinâmicas da investigação de homicídios em um país com um dos maiores índices desse crime no mundo, não é apenas uma necessidade intelectual, mas um dever dos estudos sobre polícia no Brasil. Para esse esforço, a academia de Administração Pública brasileira pode dar sua contribuição.

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