A Influência do Ambiente de Governança de Países Para a Transparência Corporativa Anticorrupção

The Influence of Political Factors in the Governance Environment of Countries for Corporate Anti-Corruption Transparency

La influencia de los factores políticos en el entorno de gobernanza de los países para la transparencia empresarial anticorrupción

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A corrupção, geralmente conceituada como o abuso de poder ou confiança para benefício privado, tem se tornado um tópico cada vez mais relevante a ser considerado pelas empresas, sobretudo das que atuam em âmbito internacional e global (Sampson, 2019). Como fontes típicas do suborno, as empresas são responsáveis por uma parte significante do problema da corrupção e devem, portanto, ser igualmente envolvidas na busca de soluções (Hills, Fisk & Mahmud, 2009).

Uma das formas que tem sido mais adotada pelas empresas para demonstrar engajamento no combate à corrupção consiste no incremento da transparência corporativa e da divulgação de informações, a fim de permitir um maior controle tanto interno quanto pelos diversos stakeholders sobre a forma como a empresa gerencia os riscos e inibe a prática de atos de corrupção envolvendo seus negócios (Haufler, 2010).

A importância crescente dada à transparência corporativa e à necessidade de divulgação cada vez mais detalhada e abrangente de informações pelas empresas tem levado os pesquisadores, baseados, em geral, na Teoria Institucional, a questionar se a divulgação de informações anticorrupção pelas empresas multinacionais está relacionada a determinados fatores do ambiente de governança dos países (Barakat, Pérez & Ariza, 2015; Mateescu, 2015; Barkemeyer, Preuss & Ohana, 2018).

A transparência constitui um dos principais valores democráticos (Innerarity, 2017) e funciona, assim como a separação de poderes, como um importante instrumento utilizado nas democracias modernas para manter os governos responsáveis (Laboutková, Simral & Vymetal, 2020). Grauel e Gotthardt (2017) acreditam que características inerentes aos regimes democráticos, como a alternância de poder e o respeito às liberdades civis, de organização e de informação, exercem uma pressão sobre os governos e as empresas para o desenvolvimento e a divulgação de informações corporativas. Avanços recentes na literatura trazem evidências cada vez mais robustas sobre a relação entre a presença de instituições democráticas nos países e as políticas de transparência das empresas (De Villiers & Marques, 2016; Blanc, Islam, Patten, & Branco, 2017; Grauel & Gotthardt, 2017; Carney, Ghoul, Guedhami, & Chen, 2019; Coluccia, Fontana & Solimere, 2018).

Regimes autocráticos, baseados na concentração de poder político, na restrição ou supressão de competitividade na participação política e na inexistência de limitações ao exercício do poder pelos governantes, estão, por outro lado, mais propensos a limitar a liberdade de imprensa. Nesse tipo de cenário, a transparência corporativa também tende a ser suprimida (Bushman, Piotroski & Smith, 2004).

O papel de “watchdog”, como a literatura costuma se referir ao trabalho desempenhado pela imprensa (Berti, 2018), tem se mostrado fundamental para que questões sensíveis para governos e organizações privadas, como a corrupção, sejam cada vez mais expostas. A habilidade da imprensa em investigar e expor escândalos de corrupção tem ajudado a dar maior destaque ao problema na agenda de países e instituições em todo o mundo (Wang & Rosenau, 2001) e pode servir para que as empresas se sintam pressionadas a demonstrar o que estão fazendo para prevenir e tratar o problema da corrupção (Blanc et al., 2017).

Assim como a assimetria de informações de mercado, a corrupção também constitui uma questão associada à instabilidade política e para a qual o estabelecimento de determinados padrões de divulgação de informações corporativas tem sido adotado na tentativa de mitigar o problema (Haufler, 2010; Sovacool, Walter, Van de Graaf, & Andrews, 2016). Haufler (2010) explica que a divulgação de informações pelas empresas sobre os pagamentos, transações e acordos realizados com os governos funciona como um mecanismo para o enfrentamento da corrupção e, consequentemente, para o controle da instabilidade política e de conflitos violentos, uma vez que a falta de transparência sobre o fluxo desses recursos dificulta ou mesmo inviabiliza qualquer espécie de controle, permitindo que recursos sejam desviados para o financiamento de guerras e conflitos armados (Sovacool et al., 2016).

Este estudo pretende investigar a existência de relação entre a transparência nas práticas anticorrupção de empresas multinacionais e os fatores do ambiente de governança de países relativos à democracia, liberdade de informações e à instabilidade política, segundo as informações anticorrupção que são divulgadas ao público pelas próprias companhias. Esta pesquisa traz, no mínimo, três contribuições para a literatura.

Em primeiro lugar, este estudo analisa a relação entre os fatores de governança relativos à democracia e liberdade de informação e à instabilidade política e a divulgação de informações anticorrupção em um contexto singular (Barkemeyer, Preuss & Lee, 2015; Barkemeyer, Preuss & Ohana, 2018; Maali & Al-Attar, 2017; Blanc et al., 2017), enquanto que em outras pesquisas essa relação é analisada dentro do universo de outras questões ligadas à responsabilidade social (Barakat, Pérez & Ariza, 2015; Sethi, Martell & Demir, 2017) ou à governança corporativa (Coluccia, Fontana & Solimene, 2018).

Em segundo lugar, este trabalho se destaca dentre o número ainda limitado de pesquisas desenvolvidas sobre o tema aqui abordado, como é o caso dos trabalhos de Blanc et al. (2017) e de Barkemeyer, Preuss e Ohana (2018), que analisam a relação entre a existência de liberdade de imprensa e a divulgação de informações anticorrupção pelas empresas; de Healy e Serafeim (2020), focado na influência da atuação da imprensa para a divulgação de informações anticorrupção; e em Maali e Al-Attar (2017), no qual a relação entre o fator de instabilidade política e a transparência corporativa anticorrupção é abordada apenas indiretamente, baseada na influência do aspecto cultural da aversão à incerteza sobre a divulgação de informações anticorrupção.

Em terceiro lugar, são poucos os trabalhos que englobam empresas tanto de países desenvolvidos quanto de países emergentes (Barkemeyer, Preuss & Lee, 2015; Blanc et al., 2017; Maali & Al-Attar, 2017; Saenz & Brown, 2018) como é o caso do presente estudo.

Conforme a Transparency International – TI (2020), transparência é uma característica atribuída a governos, empresas, organizações e indivíduos por serem abertos quanto à divulgação de informações, regras, planos, processos e ações. A noção de transparência, quando se refere a empresas, se aproxima da ideia de disclosure, termo conceituado pela Transparency International – TI (2020) que consiste no fornecimento de informações, em virtude de exigência legal ou de forma voluntária, sobre atividades de uma organização, pública ou privada, ou mesmo de um indivíduo particular. A importância reconhecida por pesquisadores e agentes de mercado para a transparência corporativa resultou, especialmente nas últimas duas décadas, na introdução de inúmeras regras e regulamentos com o fim de garantir a divulgação oportuna e confiável de informações, criando, assim, padrões aos quais as empresas devem aderir (Fung, 2014).

As normas sobre divulgação de informações corporativas passaram, progressivamente, a envolver uma diversidade de aspectos de negócio considerados relevantes para uma ampla diversidade de stakeholders, como é o caso dos assuntos relacionados à responsabilidade social corporativa. Dentro do universo de questões de responsabilidade social corporativa, apenas recentemente a literatura começou a abordar aspectos relacionados à transparência corporativa anticorrupção (Barkemeyer, Preuss & Ohana, 2018).

Na última década, vários trabalhos vêm sendo desenvolvidos, sobretudo por instituições internacionais independentes como a Global Reporting Innitiative, a TI e a International Organization of Standardization - ISO, com o objetivo de definir e sistematizar práticas a serem utilizadas pelas empresas na prevenção e no combate à corrupção (Transparency International, 2016; Global Reporting Initiative, 2018). Os estudos empíricos na área de transparência corporativa costumam analisar tanto a qualidade das informações anticorrupção divulgadas nos relatórios corporativos (Saenz & Brown, 2018) quanto o impacto da divulgação dessas informações para o desempenho das instituições (Yu, Guo & Luu, 2018). Outra abordagem comum nas pesquisas em matéria de transparência corporativa consiste em analisar a influência que determinadas características das empresas exercem sobre o nível de transparência das informações anticorrupção (Sethi, Martell & Demir, 2017; Vale & Branco, 2019; Yin & Zhang, 2019a, 2019b).

A literatura reconhece que as organizações, sobretudo, as multinacionais, expõem-se a uma diversidade de fatores do ambiente de governança dos países onde atuam e que alguns desses aspectos são capazes de afetar de forma singular as atividades e a tomada de decisão das empresas situadas em diferentes países (Scholtens & Dam, 2007). Baseados na teoria institucional, Barkemeyer, Preuss e Lee (2015) argumentam que o engajamento das empresas em iniciativas anticorrupção pode ser afetado por pressões de âmbito global, do país onde atuam e, até mesmo, do setor de negócio, para fins de padronização de práticas e atividades.

A amostra utilizada nessa pesquisa abrangeu o universo de 224 empresas multinacionais de 35 países: 124 empresas multinacionais, distribuídas em 25 países, avaliadas em 2014 pela Transparency International (TI) no Relatório Transparency in Corporate ReportingAssessing the World’s Largest Companies; e 100 empresas multinacionais de 15 países, avaliadas em 2015 no Relatório Transparency in Corporate ReportingAssessing Emerging Market Multinationals. A utilização da mesma metodologia de avaliação da transparência corporativa anticorrupção nesses relatórios foi o que determinou a escolha da amostra.

As 100 empresas avaliadas no Relatório Transparency in Corporate ReportingAssessing Emerging Market Multinationals da TI foram qualificadas na condição de empresas de países emergentes. Das 124 empresas avaliadas pela TI no Relatório Transparency in Corporate ReportingAssessing the World’s Largest Companies,103foram qualificadas como empresas de países desenvolvidos; as demais (21 empresas) foram qualificadas como empresas de países emergentes por serem de países representados no trabalho que englobou apenas países emergentes, quais sejam: China (8), Brasil (4), Rússia (3), Índia (2), Colômbia (1), México (1), Arábia Saudita (1) e Taiwan (1).

Esses relatórios avaliaram as práticas de divulgação das empresas com relação a seus programas anticorrupção (PAC), participação acionária (TO) e divulgação de informações financeiras importantes nos países em que operam (RP). Esses constituíram os três indicadores de transparência corporativa anticorrupção (TCAC) utilizados na presente pesquisa, descritos no Quadro 1.

Quadro 1. Variáveis do estudo

Fonte: Elaborado pelos autores.

Os dados dos fatores do ambiente de governança dos países foram obtidos a partir da base de dados Worldwide Governance Indicators (WGI) do World Bank^[i]dos anos de 2013, 2014 e 2015. A base WGI é composta pelos dados de seis indicadores de governança desenvolvidos pelo World Bank coletados desde 1996 e relativos a mais de 200 países. Neste estudo, os dados dos indicadores Voice and Accountability – VA e Political Instability – IP, também descritos no Quadro 1, foram utilizados como forma de mensuração dos níveis de democracia e liberdade de informação e instabilidade política, respectivamente. Decidiu-se considerar os dados dos indicadores de governança dos países relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, de forma a abranger o intervalo temporal entre os trabalhos da TI, publicados em 2014 e em 2016.

Para falsear o postulado de que a transparência anticorrupção das empresas se comporta de maneira diferente para diferentes condições de democracia e liberdade de informação nos países (H1) foram realizados testes que permitissem comparar a transparência anticorrupção das empresas de países com mais democracia e liberdade de informação e das empresas de países com menos democracia e liberdade de informação. Com isso, foram propostas as sub-hipóteses H1a, H1b e H1c, relativas, respectivamente, a cada um dos indicadores de transparência corporativa anticorrupção: PAC, TO e RP.

A verificação da hipótese H2, de que a transparência anticorrupção das empresas se comporta de maneira diferente para diferentes condições de instabilidade política nos países, foi realizada de forma a observar se existem diferenças na transparência anticorrupção de empresas de países com menos instabilidade política e das empresas de países com mais instabilidade política. Para isso, também foram postuladas três sub-hipóteses, relativas a cada um dos indicadores de transparência corporativa anticorrupção PAC (H2a), TO (H2b) e RP (H2c).

Tendo em vista a diferença de escala entre os dados dos indicadores de governança (entre -2,5 e 2,5, sendo os valores mais altos correspondentes a um melhor desempenho de cada uma das seis dimensões de governança^[ii]) e os dados dos indicadores de transparência corporativa anticorrupção (entre 0 e 1, onde os valores mais baixos indicam menos transparência anticorrupção e os valores mais altos, mais transparência anticorrupção), foi feita a padronização dos dados para a mesma escala, de 0 a 1, aplicando aos dados relativos aos indicadores WGI a fórmula (x + 2,5)/5 = y, onde x corresponde aos valores da escala de -2,5 a 2,5 e y corresponde aos valores obtidos para a escala de 0 a 1.

Uma vez que, após a etapa de padronização dos dados, foi aplicado, com auxílio do Software IBM SPSS v.22, o teste T sobre a amostra para checar se os dados apresentam uma distribuição normal e que o resultado obtido indicou que os dados da amostra não apresentam uma distribuição normal, foi necessário optar pela utilização de testes não paramétricos para este estudo. Segundo Bruni (2013), a aplicação de testes não paramétricos de hipóteses é indicada “quando não é possível supor ou assumir características sobre parâmetros da população de onde a amostra é extraída, como a premissa de população normalmente distribuída”.

A técnica utilizada para a comparação entre as médias dos indicadores de transparência corporativa anticorrupção das empresas foi o teste não-paramétrico U de Mann-Whitney para duas amostras independentes. Considerando que o objetivo do presente estudo consistia em investigar se fatores do ambiente de governança dos países estão relacionados às diferenças nas práticas anticorrupção divulgadas pelas empresas multinacionais, por meio da comparação entre as médias dos indicadores de transparência anticorrupção das empresas, o uso do teste não paramétrico U de Mann-Whitney mostrou-se adequado para essa finalidade, pois se trata de uma alternativa eficaz ao teste paramétrico de comparação de médias (Bruni, 2013).

As hipóteses (Hn) levantadas foram falseadas a partir dos resultados da aplicação do teste não paramétrico U de Mann-Whitney para cada uma das respectivas sub-hipóteses (Hna, Hnb, Hnc...). As variáveis de teste consistiram nos indicadores de transparência corporativa anticorrupção para as sub-hipóteses Hna, Hnb e Hnc. Quanto às variáveis de agrupamento, foram considerados dois grupos de empresas para cada um dos fatores do ambiente de governança dos países abordado pelas hipóteses: um grupo contendo as empresas de países classificados acima da mediana do respectivo indicador do fator do ambiente de governança e um grupo de empresas de países classificados abaixo da mediana do indicador desse fator do ambiente de governança.

Para verificar H1, a amostra foi dividida em dois grupos: empresas de países com mais democracia e liberdade de informação, às quais foi atribuído o valor “1”, e empresas de países com menos democracia e liberdade de informação, que receberam o valor “2”. A composição de cada grupo foi baseada no valor do indicador de governança dos países Voice and Accountability (VA) referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Quanto maior for o valor para VA, mais democrático e com mais liberdade de informação é considerado o país, e quanto menor for o valor para VA menos democracia e liberdade de informação observa-se no país. Dessa forma, para efeito deste estudo, foram considerados países com mais democracia e liberdade de informação os que apresentaram valor acima da mediana para o indicador VA e países com menos democracia e liberdade de informação os que apresentam o valor abaixo da mediana para o indicador VA.

Em relação à H2, a distribuição da amostra foi baseada no valor do indicador de governança dos países Political Stability (PS) dos anos de 2013, 2014 e 2015, que captura a percepção sobre a estabilidade política nos países. Quanto maior for o valor para PS, mais estável politicamente é considerado o país, e quanto menor for o valor para PS, menos estabilidade política o país apresenta. Assim, foram considerados países com menos instabilidade política os que apresentaram valor acima da mediana para o indicador PS, sendo atribuído o valor “1” às empresas desses países, e países com mais instabilidade política os que apresentaram valor abaixo da mediana para o indicador PS, sendo atribuído o valor “2” às respectivas empresas.

As sub-hipóteses foram consideradas não rejeitadas quando observado efeito do fator do ambiente de governança sobre o respectivo indicador de transparência corporativa anticorrupção na maioria dos anos considerados nos testes (2013, 2014 e 2015), ou seja, em pelo menos dois anos, e rejeitadas quando não foi observado efeito em pelo menos dois dos anos analisados.

Para os fatores do ambiente de governança dos países relacionados às hipóteses que não foram falsas, e que, portanto, comprovaram algum efeito sobre a transparência corporativa anticorrupção, propôs-se, por fim, a classificação descrita no Quadro 2.

Quadro 2. Tipologia de influência do fator do ambiente de governança dos países sobre a TCAC

Fonte: Elaborado pelos autores.

Segundo essa tipologia proposta, considera-se que o fator do ambiente de governança apresenta alto impacto para a TCAC quando os testes demonstraram o seu efeito em, no mínimo, um dos indicadores de TCAC nos três anos avaliados; caracteriza-se como de médio impacto quando houver demonstrado influência para o respectivo indicador de TCAC em pelo menos dois anos; qualifica-se como de baixo impacto se a sua influência for verificada em somente um ano; e sem impacto quando não apresentar efeito em qualquer dos anos.

Em relação à estatística descritiva sobre a composição da amostra, a maioria das empresas estão concentradas na China (20%), seguidas por Estados Unidos (19%), Índia (9%), Brasil (7%) e Reino Unido (6%). As empresas de países desenvolvidos representam 46% da amostra, e, dentre estas, as empresas dos Estados Unidos são a maioria (43%), seguido por Reino Unido (13%), França (8%) e Alemanha (8%). Dentre as empresas de países emergentes, a maioria são da China (37%), Índia (17%), Brasil (13%) e Rússia (7%).

O maior número de empresas está concentrado nos setores de bens de consumo (17%), materiais básicos (15%), financeiro (14%), industrial (14%) e óleo, gás e energia (12%). Cumpre destacar que as empresas de países desenvolvidos estão mais presentes nos setores financeiro (74%), de tecnologia (61%), de saúde (87%) e de utilidades (80%); já nos setores de materiais básicos (85%), industrial (81%) e de óleo, gás e energia (59%) predominam as empresas de países emergentes.

A amostra é constituída, majoritariamente, por: i) empresas listadas em bolsas de valores (80%), das quais 57% são de países desenvolvidos; ii) empresas controladas pelo governo, listadas em bolsas de valores ou não, representam 15% da amostra e são de países emergentes em sua totalidade; e iii) empresas privadas, representando apenas 5% da amostra, todas de países emergentes. As três empresas que apresentam melhores pontuações dos três indicadores combinados de transparência corporativa anticorrupção (PAC, TO e RP) são: Eni (Itália), Vodafone (Reino Unido) e Statoil (Noruega). Por outro lado, no final da lista estão as empresas: Bank of China (China), Bank of Communications (China) e Sberbank (Rússia), que não têm informações publicamente disponíveis sobre seus programas anticorrupção e, portanto, obtiveram uma baixa pontuação. A estatística descritiva baseada nos indicadores de transparência corporativa anticorrupção (PAC, TO e RP) das empresas da amostra está apresentada na Tabela 1.

Tabela 1. Indicadores de transparência anticorrupção por tipo de país

Fonte: Elaborada pelos autores.

A pontuação atribuída às empresas avaliadas varia em uma escala de 0 a 1, representando, respectivamente, a menor e a maior pontuação capturada por cada indicador. Quanto ao indicador de programas anticorrupção (PAC), 50% do total de empresas da amostra apresentaram pontuação acima ou igual ao valor da mediana do indicador PAC (0,69); dentre essas, apenas 17% trata-se de empresas de países emergentes. Entre as empresas de países desenvolvidos, 73% apresentaram pontuação acima ou igual ao valor da mediana para PAC, enquanto 69% das empresas de países emergentes pontuaram abaixo da mediana para PAC.

A relação entre os indicadores de programas anticorrupção e o nível de desenvolvimento dos países, sejam emergentes ou desenvolvidos, é complexa e interdependente. A corrupção é amplamente reconhecida como um fator que pode prejudicar o desenvolvimento econômico e social, e a implementação de programas anticorrupção é uma estratégia comum para mitigar esses efeitos. Nos países desenvolvidos, onde as instituições são mais robustas e a governança é eficiente, os programas anticorrupção tendem a ser mais eficazes, refletindo uma correlação negativa entre corrupção e desenvolvimento econômico (Treisman, 2007). A eficácia desses programas decorre de fatores como a aplicação rigorosa da lei, a independência do judiciário e a transparência governamental, que juntos preservam a confiança pública e mantêm um ambiente de negócios competitivo, mesmo frente a formas mais sutis de corrupção, como o lobbying excessivo (Rothstein & Uslaner, 2005). Nos países emergentes, onde a corrupção é frequentemente mais generalizada e sistêmica, afetando altos escalões do governo e setores empresariais (Kaufmann, 2005), a eficácia dos programas anticorrupção enfrenta desafios significativos, como a falta de vontade política e a aplicação ineficaz da lei. No entanto, quando esses programas são bem-sucedidos, eles podem aumentar a eficiência governamental, atrair mais investimento estrangeiro direto (IED) e melhorar o ambiente de negócios, impulsionando o crescimento econômico e o desenvolvimento social (Mauro, 1995).

Para o indicador de transparência organizacional (TO), 61% do total de empresas da amostra apresentaram pontuação acima ou igual ao valor da mediana (0,38). Observa-se, no entanto, que para TO o percentual de empresas com pontuação abaixo do valor da mediana é maior entre as empresas de países desenvolvidos (46%) do que entre as empresas de países emergentes (33%). O resultado de que um maior percentual de empresas de países desenvolvidos apresenta pontuação abaixo da mediana em transparência organizacional (TO) em comparação com empresas de países emergentes pode ser explicado por diferenças nos padrões e expectativas de transparência em diferentes contextos econômicos. Em países desenvolvidos, as regulamentações são frequentemente mais rigorosas e as expectativas de transparência são mais elevadas, o que pode levar a uma maior variação nas pontuações de TO entre as empresas, refletindo tanto as exigências mais rigorosas quanto a diversidade de práticas organizacionais (Cuervo-Cazurra, 2008). Já em países emergentes, onde a regulamentação pode ser menos desenvolvida, as empresas que se destacam em TO tendem a adotar práticas avançadas para se diferenciar no mercado global, resultando em uma distribuição menos dispersa (Das & DiRienzo, 2009).

No indicador de Relatório por País (RP), a pontuação máxima alcançada pelas empresas da amostra foi bem inferior (0,66) ao valor máximo de pontuação obtida pelas empresas nos indicadores PAC (0,96) e TO (1). Embora o percentual de 55% das empresas da amostra com pontuação acima ou igual ao valor da mediana para RP (0,01) seja próximo ao observado para os indicadores PAC (50%) e TO (61%), destaca-se o fato de que 45% das empresas da amostra foram avaliadas com o valor 0 em RP. Além disso, a diferença entre o percentual de empresas da amostra de países desenvolvidos (43%) e da amostra de países emergentes (46%) que pontuaram abaixo do valor da mediana em RP é a menos expressiva entre os três indicadores de transparência corporativa anticorrupção.

Essa discrepância pode ser atribuída à natureza mais sensível e complexa das informações exigidas pelo RP, que envolve a divulgação de dados financeiros detalhados por jurisdição, como receita, gasto de capital e lucro antes de impostos. De acordo com estudos acadêmicos, a divulgação granular por país é frequentemente limitada devido ao receio das empresas multinacionais de exposição a riscos competitivos e à maior fiscalização regulatória (Dyreng et al., 2010; Hope et al., 2013). Além disso, o fato de 45% das empresas da amostra terem pontuado 0 em RP reflete uma resistência à transparência nesse aspecto, possivelmente devido a variações nas exigências regulatórias e culturais entre países desenvolvidos e emergentes, o que também explica a menor diferença percentual entre empresas de diferentes países no indicador RP (Durocher & Gendron, 2011).

A Tabela 2 traz os valores das médias e dos desvios padrões dos fatores do ambiente de governança dos países relativos à democracia e liberdade de informação (Dl) e à instabilidade política (Ip) considerados para a finalidade da presente pesquisa, correspondentes às dimensões de governança agregadas, respectivamente, nos indicadores Voice and Accountability (VA) e Political Stability (PS) do World Bank (Worldwide Governance Indicators – WGI).

Tabela 2. Valores padronizados dos indicadores WGI apresentados pelas empresas de países desenvolvidos e empresas de países emergentes nos anos de 2013, 2014 e 2015

Fonte: Elaborada pelos autores.

Em relação à divisão da amostra, 70% das empresas são de países com mais democracia e liberdade de informação (DI), segundo os valores do indicador VA para 2013. Em 2014 e 2015, o percentual de empresas de países com mais democracia e liberdade de informação recua para 67% da amostra. A totalidade dos países desenvolvidos abrangidos na amostra apresenta valores superiores ao da mediana para VA nos três anos sob análise. Quanto aos países considerados emergentes, 50% apresentam valores abaixo da mediana para VA para o ano de 2013; e em 2014 e 2015 esse percentual é de 55% dos países emergentes abarcados neste estudo. Este padrão pode ser explicado pelas características institucionais e políticas dos países emergentes, onde a fragilidade das instituições democráticas, a corrupção, e a falta de mecanismos eficazes de participação pública podem limitar a responsabilização governamental e a liberdade de expressão (Kaufmann, Kraay & Mastruzzi, 2011). Além disso, em períodos de crise econômica ou instabilidade política, comuns em países emergentes, os governos podem restringir ainda mais a participação democrática e a responsabilização, exacerbando essas tendências negativas (Acemoglu et al., 2019).

Os países com mais instabilidade política (IP) da amostra são em sua totalidade países emergentes, cujas empresas representam cerca de 51% (nos anos de 2014 e 2015) a 53% da amostra (em 2013). Dos países emergentes considerados na amostra, apenas 20% enquadram-se entre os países com menos instabilidade política (em relação a 2013); em 2014 e 2015, esse percentual é de 25% dos países emergentes. Entre as empresas de países com menos instabilidade política, as quais representam de 47% (2013) a 49% (2014 e 2015) das empresas que compõem a amostra, 93% são de países desenvolvidos. Essa prevalência de instabilidade política em países emergentes pode ser explicada pela vulnerabilidade dessas nações a crises econômicas, governança fraca, e conflitos sociais, fatores que frequentemente desestabilizam o ambiente político (Acemoglu et al., 2019). A baixa proporção de países emergentes que se enquadram entre aqueles com menos instabilidade política reflete a dificuldade dessas economias em consolidar instituições políticas estáveis e a instabilidade política em países emergentes está frequentemente associada a desigualdades econômicas, corrupção e falta de mecanismos efetivos de controle e equilíbrio de poder, que são menos prevalentes em economias desenvolvidas (Campos & Nugent, 2002). Essa instabilidade, por sua vez, afeta negativamente o ambiente empresarial, aumentando a incerteza e os riscos para as empresas operando nesses países.

Como explicado na seção anterior, foram empregados testes não-paramétricos U de Mann-Whitney com a finalidade de averiguar estatisticamente a influência dos fatores do ambiente de governança dos países relacionados à democracia e liberdade de informação e à instabilidade política para a transparência anticorrupção das empresas multinacionais.

Os resultados mostraram que a democracia e a liberdade de informação têm efeito sobre a adoção e implementação dos programas anticorrupção das empresas (2013: U = 2039,000, p < 0,05; 2014: U = 2415,500, p < 0,05; 2015: U = 2415,500, p < 0,05), a transparência organizacional (2013: U = 3961,000, p < 0,05; 2014: U = 4271,500, p < 0,05; 2015: U = 4271,500, p < 0,05) e o relatório por país (2014: U = 3504,000, p < 0,05; 2015: U = 3504,000, p < 0,05). Assim, as sub-hipóteses H1a e H1b não foram rejeitadas, uma vez que foi observado o efeito do fator Dl para os indicadores PAC e TO nos três anos analisados, assim como a sub-hipótese H1c, sobre a qual foi observado o efeito do fator Dl para o indicador RP em dois dos anos analisados (2014 e 2015).

Em regimes democráticos, a presença de instituições sólidas e mecanismos de controle, como uma mídia livre e independente, tende a promover maior responsabilização e pressão pública por práticas empresariais éticas e transparentes (Cuervo-Cazurra, 2008). Além disso, a liberdade de informação facilita o acesso a dados e relatórios corporativos, aumentando a pressão sobre as empresas para que adotem medidas de transparência, como o relatório por país, que detalha operações financeiras em diferentes jurisdições (Durocher & Gendron, 2011). A literatura também sugere que em contextos democráticos, onde há maior participação cidadã e liberdade de expressão, as empresas são mais propensas a implementar programas anticorrupção para mitigar riscos reputacionais e cumprir com as expectativas regulatórias e sociais (Ferraz & Finan, 2011).

Os resultados estatísticos dos testes U de Mann-Whitney sobre os postulados nas sub-hipóteses H2a, H2b e H2c mostraram que a instabilidade política tem efeito sobre a adoção e implementação dos programas anticorrupção das empresas (2013: U = 3139,500, p < 0,05; 2014: U = 3094,000, p < 0,05; 2015: U = 3094,000, p < 0,05), mas não apresenta efeito para a transparência organizacional (2013: U = 5314,500, p > 0,05; 2014: U = 5594,000, p > 0,05; 2015: U = 5594,000, p > 0,05) e para o relatório por país (2013: U = 6137,000, p > 0,05; 2014: U = 6161,000, p > 0,05; 2015: U = 6161,000, p > 0,05). Assim, a sub-hipótese H3a não foi rejeitada, considerando que foi observado o efeito do fator IP no indicador PAC nos três anos sob análise, e rejeitam-se as sub-hipóteses H3b e H3c, já que não foi demonstrado efeito do fator de IP para os indicadores TO e RP.

A instabilidade política frequentemente amplifica o risco de corrupção e insegurança regulatória, o que pode levar as empresas a implementar programas anticorrupção para mitigar esses riscos e proteger sua reputação e operações (Campos & Nugent, 2002). Em contraste, a transparência organizacional e o relatório por país são mais influenciados por padrões regulatórios internacionais e pressões do mercado global do que por condições políticas locais específicas (Durocher & Gendron, 2011). Assim, enquanto a instabilidade política pode criar um ambiente que demanda medidas de controle interno mais rigorosas, as práticas de transparência e relatórios são guiadas predominantemente por exigências normativas e de mercado, que podem não ser tão sensíveis às flutuações políticas locais (Cuervo-Cazurra, 2008).

O presente estudo investigou a existência de relação entre a transparência nas práticas anticorrupção de empresas multinacionais e os fatores do ambiente de governança de países relativos à democracia, liberdade de informações e à instabilidade. A verificação foi realizada a partir da análise das diferenças nas informações corporativas anticorrupção contidas nos relatórios da Transparency International (TI), utilizando uma abordagem de pesquisa com natureza descritivo-explicativa e metodologia quantitativa. Nesta seção, serão postas sob discussão algumas possíveis explicações sobre a influência dos aspectos da governança dos países abordados neste estudo para a transparência anticorrupção das empresas.

Quanto às contribuições teóricas do estudo, tem-se a verificação de um modelo relacional que a revisão de literatura não demonstrou ter sido aplicado anteriormente. Os resultados corroboram parte das perspectivas teóricas já abordadas, mas, sobretudo, ressaltam a necessidade de maiores estudos para clarificar relações não observadas. Como a metodologia de avaliação utilizada pela TI é relativamente recente e os respectivos indicadores ainda são pouco usados pela literatura, sugere-se a realização de mais pesquisas capazes de verificar sua aplicação e adaptação a diferentes áreas e contextos.

A existência de uma associação positiva entre a transparência corporativa anticorrupção e o nível de liberdade de imprensa e de exposição na mídia já foi, inclusive, observado por Blanc et al. (2017). A exposição na mídia, propiciada por um ambiente em que a imprensa atua com liberdade, pode trazer, principalmente, consequências indesejadas às empresas que têm as condutas corruptas de seus agentes divulgadas nos meios de comunicação (Berti, 2018). Assim, é plausível que as companhias demonstrem mais transparência e integridade nos seus negócios em ambientes onde as condutas de seus representantes estão suscetíveis à investigação pela imprensa e à exposição na mídia (De Villiers & Marques, 2016; Blanc et al., 2017; Coluccia, Fontana & Solimene, 2018).

De Villiers e Marques (2016) já tinham observado uma relação positiva entre o nível de democracia e liberdade de informação dos países, mensurada pelo indicador Voice and Accountability (VA), e o nível de transparência das 500 maiores empresas da Europa, medido pelos indicadores da GRI. Também com base no indicador Voice and Accountability (VA), Coluccia, Fontana e Solimene (2018) constataram uma influência positiva do fator democracia e liberdade de informação dos países sobre o nível de transparência das empresas, de acordo com os dados do indicador de governança e responsabilidade socioambiental ESG da base de dados Bloomberg,para uma amostra de 37 empresas europeias que compõem o índice Eurostoxx 50.

Os cidadãos em países mais democráticos experimentam maiores oportunidades de exercer os direitos de manifestação e expressão e são incentivados pelo poder que a liberdade de participação lhes confere a pressionar as instituições por mais transparência nas informações (Innerarity, 2017). Alicerçada na capacidade dos cidadãos de escolha dos seus governos, a alternância de poder, presente nas democracias, permite que periodicamente os representantes eleitos passem pelo escrutínio dos eleitores, não podendo, assim, ignorar completamente as preocupações dessas organizações e da sociedade em geral sob o risco de perder votos nas eleições (Grauel & Gotthardt, 2017). Assim, também se espera que as empresas em países com regimes políticos, no mínimo, semi-competitivos e democráticos estejam mais atentas às demandas da sociedade por integridade e transparência e que apresentem níveis mais altos de divulgação de informações como os resultados de Carney et al. (2019) sugerem.

Embora os resultados dos testes apontem uma diferença estatisticamente significativa no indicador de transparência anticorrupção (PAC) entre as empresas de países com mais e com menos instabilidade política, por outro lado, a Tabela 5 mostra que os valores das médias para o indicador PAC das empresas de países com mais instabilidade política (0,48 em 2013, 2014 e 2015) foram inferiores aos valores das médias apresentadas pelas empresas de países com menos instabilidade política (0,74 em 2013, 2014 e 2015), o que, em uma primeira leitura, vai de encontro às referências encontradas na literatura as quais indicam que, em cenários de maior incerteza política, as empresas tendem a aumentar tanto a quantidade e a qualidade das informações divulgadas voluntariamente quanto a frequência com que são divulgadas e o alcance para maior número de interessados (Bird, Karolyi & Ruchti, 2017; Boone, Kim & White, 2018).

O fato de as empresas de países com mais instabilidade política terem apresentado médias para TO e RP superiores às das empresas de países com menos instabilidade política pode constituir um reflexo da maior pressão por transparência exercida pelos governos, pela sociedade e pelos organismos internacionais nos países emergentes em comparação com os países desenvolvidos.

A observação do alto impacto que os fatores do ambiente de governança dos países analisados neste estudo exercem na concepção e implementação dos programas anticorrupção das maiores empresas multinacionais mundiais conduz à reflexão sobre o quanto as estruturas políticas estabelecidas nos países são relevantes para o desenvolvimento de padrões de integridade no setor privado. O fato de não ter sido observado impacto do fator de instabilidade política para a transparência organizacional e para a divulgação de informações país a país e do fator de democracia e liberdade de informação apenas para este último pode estar associado a um estágio ainda incipiente com que esses tipos de abordagens anticorrupção tem sido incorporados no ambiente de negócios das empresas multinacionais, como a própria TI ressalta nos seus trabalhos Transparency in Corporate Reporting.

O desenvolvimento dessas ferramentas de transparência anticorrupção, além dos próprios programas de prevenção e controle da corrupção adotados pelas empresas multinacionais, contribui para a construção de um ambiente corporativo cada vez mais íntegro, onde, com o passar do tempo, a prática de atos de corrupção transforma-se, ainda que de forma lenta e gradual, em uma conduta obsoleta e marginal no dia a dia das corporações.

As principais limitações enfrentadas pelo estudo referem-se à natureza dos dados considerados nos testes e à inexistência de uma tipologia de influência dos fatores do ambiente de governança para a transparência corporativa anticorrupção previamente definida pela literatura. A metodologia aplicada pela TI na elaboração dos relatórios envolve o uso de dados coletados por meio de questionários a partir das informações disponibilizadas pelas empresas avaliadas em seus websites. Embora os dados passem por uma segunda etapa de validação e sejam compartilhados com cada uma das empresas avaliadas, dando a estas a oportunidade de manifestar-se e de revisar as informações, a TI não avalia a veracidade ou integridade das informações publicadas e nem verifica se as empresas de fato realizam as práticas que são divulgadas (Transparency International, 2016).

Destaca-se, ainda, o fato de que aproximadamente 45% das empresas da amostra apresentaram pontuação zero para o indicador relatório por país (RP), o que merece ser considerado sob o ponto de vista da capacidade apresentada pelos indicadores utilizados no estudo de capturar, de forma mais efetiva possível, o nível de transparência anticorrupção das empresas. Outra possível limitação pode ser atribuída a determinadas características da amostra, como o fato de que apenas 26% dos países abrangidos no estudo foram representados por mais de cinco empresas. Cabe ressaltar que a distribuição do total de empresas em dois grupos, como foi realizada para a análise de cada hipótese, foi feita de forma a eliminar essa assimetria no número de empresas de cada país representado no trabalho.

Além disso, os indicadores de governança corporativa são medidas de percepção e, apesar de serem amplamente utilizados em pesquisas e acadêmicos, estão sujeitos a distorções. A diversidade das disposições legais, regulamentares e institucionais entre os países em relação à implementação de práticas de governança corporativa também representa uma restrição para esta pesquisa. A abordagem adotada pelos países para mitigar os desafios da corrupção pode variar consideravelmente, impactando a avaliação dos indicadores de governança corporativa empregados neste estudo, especialmente dada sua natureza percebida.

É essencial destacar a utilização de dados não atuais como uma das principais restrições metodológicas. A utilização de dados não atualizados pode distorcer as percepções e gerar interpretações equivocadas sobre o objeto de estudo, além de limitar a generalização dos resultados para o presente contexto. Portanto, é crucial reconhecer essa limitação e buscar fontes de dados mais recentes em pesquisas futuras, visando aprimorar a validade e a aplicabilidade dos achados científicos.

Recomenda-se que o conhecimento sobre o efeito de aspectos políticos do ambiente de governança dos países, como os abordado neste estudo, para a transparência corporativa anticorrupção seja aprofundado nas pesquisas futuras por meio do uso de indicadores de fontes diferentes das utilizadas neste estudo ou que levem em consideração a influência da combinação de fatores entre si para a transparência anticorrupção das empresas. Uma análise conforme o setor de atuação ou a estrutura de capital das empresas (entre as que possuem suas ações negociadas em bolsa, que são controladas pelo governo e as companhias privadas) também pode contribuir para o aprofundamento do tema.