1. INTRODUÇÃO

Atualmente, é amplamente aceito que a acumulação de capital e a inovação tecnológica não são, por si só, suficientes para garantir o crescimento econômico sustentado dos países. Nesse contexto, a qualidade das instituições torna-se fundamental para explicar as diferenças existentes entre os seus ambientes produtivos (Law & Banny-Ariffin, 2008; Rocha, Khan & Lima, 2010).

A vista disso, segundo Acemoglu e Robinson (2012), o que define o desenvolvimento de uma nação não são seus recursos naturais, mas suas instituições.

A estrutura institucional molda o comportamento social e articula a ação coletiva, atuando como um mecanismo que reduz comportamentos discricionários, limitando o oportunismo (Alonso & Garcimartín, 2013). Furlanetto (2008) reforça a importância das instituições no processo de desenvolvimento econômico regional, destacandoo papel do capital social na formação de instituições eficientes.

Por outro lado, Alonso e Garcimartín (2013) adicionam que instituições deficientes estimulam o comportamento improdutivo, como no caso das atividades rent-seeking. Para North (2006), o retrocesso econômico dos países é causado, principalmente, pela ineficiência de suas instituições. Ou seja, não basta a existência de instituições, é necessário que elas sejam eficientes para que haja um ambiente propício para ascensão econômica.

Mesmo diante da relevância de instituições eficientes, a literatura relacionada ao tema ainda é escassa. Embora diversos estudos relacionem instituições com a performance econômica dos países (Furlanetto, 2008; Law & Banny-Ariffin, 2008; Rocha et al., 2010; Ugur, 2010; Sachsida, 2011; Javed, 2014), apenas Votápková e Zák (2013) mensuraram a eficiência das instituições. Utilizando a análise envoltória de dados (DEA) e indicadores mundiais de governança (WGI), os autores estimaram a eficiência institucional de alguns países da União Europeia e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e concluíram que países localizados no norte europeu são institucionalmente mais eficientes e que as áreas a serem priorizadas para elevar a eficiência institucional são a eficácia do governo e o controle da corrupção.

Diante dos fatores elencados, este trabalho busca, por meio da análise envoltória de dados (DEA), mensurar a eficiência das instituições de 129 países para o ano de 2016. Adicionalmente, foram identificadas algumas características dos países cujas instituições são eficientes, destacando a situação do Brasil.

Diante da supracitada escassez de estudos que mensuram a eficiência de instituições públicas, esta pesquisa contribui com a literatura ao criar um índice de eficiência institucional que pode ser utilizado pelos tomadores de decisão e formuladores de políticas como medida de avaliação institucional. Adicionalmente, por meio dos resultados obtidos, é possível identificar algumas características dos países institucionalmente eficientes, direcionando políticas públicas que visem à maior eficiência das instituições, contribuindo no seu processo de desenvolvimento econômico. .

O trabalho está organizado em cinco seções, incluindo esta introdução. A segunda seção apresentaem breve referencial teórico, seguida pela apresentação da metodologia utilizada no estudo. A quarta seção é composta pelos resultados e discussão e, na quinta seção, são apresentadas as conclusões do trabalho.

2. A IMPORTÂNCIA DE INSTITUIÇÕES EFICIENTES E SUAS CARACTERÍSTICAS

Muito antes de os economistas darem a devida importância às instituições no processo de desenvolvimento econômico, pensadores como Adam Smith já destacavam sua proeminência nesse processo, apontando, inclusive, as instituições como responsáveis pelas diferenças subjacentes entre países e regiões (Javed, 2013).

No entanto, os economistas neoclássicos consideravam apenas os fatores de produção capital e trabalho como determinantes do crescimento econômico, o que não explicava totalmente as diferenças existentes entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento (Ugur, 2010).

No final do século XIX, o estudo das instituições no campo das teorias organizacionais teve início, ganhando força a partir da segunda metade do século XX, sendo denominado novo institucionalismo ou Nova Economia Institucional – NEI (Furlanetto, 2008). Essa nova escola destacava a importância das instituições no processo de crescimento econômico dos países.

É importante salientar que embora existam diversas definições para instituições, segundo North (2006), um dos principais estudiosos da NEI, instituições são as “regras do jogo” em uma sociedade, isto é, são regras que definem o comportamento dos indivíduos na sociedade. Complementarmente, De Vaal e Ebben (2011) salientam que as instituições podem ser formais, isto é, compostas por regras formais (leis e contratos) ou informais, que, frequentemente, estão inseridas na cultura da sociedade e, sendo assim, mudam muito lentamente.

Ademais, os autores ressaltam que as instituições são importantes à medida que reduzem as incertezas, facilitando a cooperação e reduzindo os custos das transações econômicas.

Dessa forma instituições eficientes promovem o crescimento econômico pois estabelecem um ambiente de confiança e ordem, com direitos de propriedade e rotinas bem estabelecidos (De Vaal e Ebben, 2011).

Outrossim, Alonso e Garcimartín (2013) apontam que instituições eficientes inibem o comportamento improdutivo dos indivíduos, contribuindo no processo de crescimento econômico de países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que também foi constatado por Poniatowicz et al. (2020) e Rodrigues et al. (2023).

Os referidos efeitos da qualidade institucional no processo de crescimento econômico ocorrem por meio de alguns mecanismos, sendo um deles o maior nível de desenvolvimento humano, dadas as melhorias nos indicadores educação e saúde (Musah, 2023; Rehmat et al., 2020; Ouedraogo et al., 2020)Destarte, verificar a eficiência das instituições dos países, identificando suas características, pode auxiliar na promoção do crescimento econômico dos países. (Error 4: La referencia: Rehmat et al., 2020 está ligada a un elemento que ya no existe)

Instituições eficientes são capazes de facilitar a coordenação dos agentes econômicos e reduzir os custos de transação, conferindo segurança e previsibilidade à interação social (Alonso & Garcimartín, 2013). Além disso, North (2006) destaca que instituições eficientes promovem um ambiente que estimula a inovação, a criatividade, a busca por conhecimento e a maior propensão a riscos, fatores essenciais para o crescimento em um mundo repleto de incertezas. Nesse contexto, nota-se que mensurar a eficiência das instituições dos países, isto é, mensurar quanto as instituições promovem um ambiente onde há liberdades civil, política e econômica é de suma importância, dada sua relevância no processo de crescimento e desenvolvimento econômico.

3. ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS

A análise envoltória de dados (Data Envelopment Analysis - DEA) tem sido bastante utilizada em estudos que mensuram a eficiência do setor público (Negri & Dinca, 2023; Mitu & Stanciu, 2023; Wanke et al., 2023; Yadava & Neog, 2022; Votápková & Zák, 2013). Trata-se de um método resultante dos estudos realizados por Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e Banker, Charnes e Cooper (1984), referente à abordagem não paramétrica para análise da eficiência relativa de unidades produtivas (decision making units – DMUs) com múltiplos insumos e produtos.

Por meio dessa metodologia, cria-se uma fronteira eficiente composta pelas unidades que obtiveram os melhores desempenhos do ponto de vista da eficiência técnica. A partir da fronteira criada, pode-se verificar o desempenho das demais unidades produtivas da amostra. Uma DMU é considerada eficiente caso produza mais com a mesma quantidade de insumos (orientação produto) ou produza a mesma quantidade com, proporcionalmente, menos insumos (orientação insumo).

Para demonstrar o método proposto, considere a existência de k insumos e m produtos para cada n DMUs. São construídas uma matriz X de insumos, de dimensões (k x n) e uma matriz Y de produtos, de dimensões (m x n), representando os dados de todas as n DMUs. Em ambas as matrizes, é necessário que os coeficientes sejam não-negativos e que cada linha e cada coluna contenha pelo menos um coeficiente positivo.

Desse modo, a partir da razão entre todos os produtos e insumos, obtém-se a medida de eficiência para cada DMU. Formalmente, tem-se que:

em que u é um vetor (m x 1) de pesos nos produtos e v é um vetor (k x 1) de pesos nos insumos.

Considerando que cada país possui um único governo e pressupondo-se que a forma como ele é conduzido pode afetar o nível de qualidade institucional dos países, utiliza-se o modelo de insumo unitário, em que v é um vetor 1x1 ajustado igual a 1 para todas as observações, ou seja, = 1. Logo, a eficiência institucional (EI) de cada país é obtida da seguinte forma:

em que VR refere-se à voz e responsabilidade do país; EP à estabilidade política; EG à eficácia do governo; QR à qualidade regulatória; RL às regras da lei e CC ao controle da corrupção. Essas variáveis correspondem aos indicadores mundiais de governança (WGI)^[1] calculados pelo Banco Mundial. No caso do presente estudo, o país institucionalmente eficiente é aquele que maximiza, simultaneamente, os seis indicadores.

Ressalta-se que uma das dificuldades encontradas para mensurar a eficiência de unidades, considerando diversos insumos e/ou produtos simultaneamente é a ponderação dessas variáveis. O método proposto supera esta dificuldade por meio de um problema de programação matemática, que seleciona um conjunto de pesos ótimos para cada unidade produtiva. Assim, evita-se o viés que poderia ser causado pela subjetividade da escolha desses pesos.

Formalmente, considerando o modelo com orientação produto^[2] e retornos constantes à escala, as medidas de eficiência são obtidas a partir do seguinte problema de maximização (Coelli, Rao & Battese, 1998):

em que 1 £ f < ¥ e f - 1 é o aumento proporcional nos produtos que poderiam ser obtidos pelo i-ésimo país, mantendo-se constante a utilização de insumos. A medida de eficiência técnica é dada por 1/f, que varia de zero a um. O país institucionalmente eficiente é aquele que obtém o valor de 1/f igual a um. O parâmetro l é um vetor (n x 1), cujos valores são calculados de forma a obter a solução ótima. Caso o país seja institucionalmente eficiente, todos os valores de l serão zero. Caso contrário, os valores de l serão os pesos utilizados na combinação linear de outros países eficientes, que influenciam a projeção do país ineficiente sobre a fronteira calculada.Em outras palavras, observa-se que existe pelo menos um país institucionalmente eficiente de referência (benchmark) para cada unidade ineficiente.

As variáveis utilizadas para obter as medidas de eficiência são apresentadas no Quadro 1 e, como já mencionado, correspondem às seis dimensões que compõem os indicadores mundiais de governança (WGI). Essas variáveis foram selecionadas a partir do trabalho de Votápková e Zák (2013). Estes indicadores também foram utilizados por Musah (2023) para construir um índice de qualidade institucional.

Os indicadores mundiais de governança têm relação direta com a eficiência institucional. Wanke et al. (2023) demonstram que a democracia, representada pela variável voz e responsabilidade, e a estabilidade política possuem relação positiva com a produtividade. Já a corrupção está associada com menores níveis de eficiência pública e qualidade da administração pública (Musah, 2023; Rodrigues et al., 2023; Dinca et al., 2021; Afonso et al., 2010).

Em suma, a ausência de liberdade de expressão, assim como de liberdades política e econômica, deficiências no estado de direito, além do nível de corrupção e governos disfuncionais podem ser determinantes para instituições ineficientes (MUSAH, 2023). Portanto, tais variáveis são consideradas para mensurar a eficiência das instituições dos países analisados nesse trabalho.

Ressalta-se que os estudos relacionados a instituições consideram, em sua grande maioria, variáveis isoladas como medidas institucionais, o que pode limitar a avaliação. Logo,uma das contribuições desta pesquisa é o cálculo de um índice que considera simultaneamente os seis indicadores mundiais de governança..

Os dados utilizados foram obtidos junto a Transparência Internacional, do Worldwide Governance Indicators – World Bank, do Heritage Foundation, do Freedom House, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Mundial, todos disponíveis nos sites oficiais das respectivas organizações, e são referentes ao ano de 2016, pois trata-se do ano mais recente com disponibilidade de dados no período desta pesquisa.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1. Análise dos países de acordo com o índice de eficiência institucional

O modelo de eficiência institucional adotado nesta pesquisa considera que os países institucionalmente eficientes são aqueles que obtiveram, relativamente, os melhores indicadores mundiais de governança.

Na Tabela 1, são apresentadas as estatísticas descritivas das variáveis utilizadas para o cálculo da eficiência institucional. Ressalta-se que os indicadores variam 0 a 100 e que quanto maior, melhor a governança na dimensão analisada. É possível verificar que a média das variáveis estabilidade política (EP), regras da lei (RL) e controle da corrupção (CC) ficou abaixo de 50, revelando que é necessário o incremento dos valores desses indicadores. Destaca-se que a média de todas as variáveis supera a mediana, ou seja, mais da metade dos países obteve valores inferiores à média.

Os valores mínimos das variáveis evidenciam o quão deficiente é a qualidade de governança de determinados países. O destaque vai para Coreia do Norte, que obteve valor zero nos indicadores voz e responsabilidade (VR) e qualidade regulatória (QR). Isso pode ser justificado pelo regime político do país, haja vista relação dessas variáveis com questões de liberdade política, liberdade de expressão, participação na escolha do governo e implementação de políticas e regulamentos que promovam o desenvolvimento do setor privado.

Segundo Hayashi (2012), o regime norte coreano é muito repressivo, impedindo que o cidadão expresse qualquer tipo de opinião contrária à ideologia do governo. Para o autor, além do regime violar os direitos civis e políticos, viola os direitos econômicos e culturais da sociedade.

Os países que obtiveram os valores mínimos dos indicadores estabilidade política (EP), eficácia do governo (EG), regras da lei (RL) e controle da corrupção (CC) foram, respectivamente, Paquistão, Haiti, Venezuela e Guiné-Bissau.

Na Figura 1, é possível observar os valores máximo (1), mínimo (0,108), a mediana (0,616) e a média (0,625) do índice de eficiência institucional obtido pelos países. Oito países (Dinamarca, Finlândia, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Singapura, Suécia e Suíça) obtiveram o valor máximo, ou seja, possuem instituições eficientes. Esses resultados corroboram os encontrados por Votápková e Zák (2013), em que Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Suécia e Suíça foram institucionalmente eficientes.

A média de eficiência institucional dos países foi de 0,625, sendo possível uma melhoria significativa na qualidade das instituições. Como era de se esperar, devido à composição da amostra, essa medida é inferior à obtida por Votápková e Zák (2013), que encontraram média de eficiência institucional de 0,811 para uma amostra de países da União Europeia e OCDE. Essa diferença é um indício de que países desenvolvidos são institucionalmente mais eficientes.

Nota-se ainda que a maior parte dos países obteve medidas inferiores à média. Isso revela que existem muitos países com baixo nível de eficiência institucional. Nesse contexto, destaca-se a necessidade do desenvolvimento de políticas que visem ao aumento da eficiência institucional, dada sua importância para o crescimento econômico. Rodrigues et al. (2023) revelam que o aumento de 10% na medida de eficiência institucional pode resultar no aumento de até 0,99% no crescimento econômico dos países. Assim, as referidas políticas podem ter impacto significativo no desempenho econômico dos países.

Na Figura 2, pode-se observar a distribuição dos países conforme suas medidas de eficiência institucional. Embora a maior parte dos países tenha obtido medidas inferiores à média, dezessete obtiveram medidas superiores à 0,9. Desses, destaca-se Hong Kong, que obteve índice de 0,998.

A maior concentração dos países analisados (17%) pertence ao intervalo cujo índice de eficiência institucional está entre 0,6 e 0,7. África Central, Chade, República Democrática do Congo e Venezuela obtiveram medidas inferiores à 0,2, sendo a República Democrática do Congo o país que obteve menor escore de eficiência (0,108).

Esses resultados não surpreendem, haja vista as crises econômica e política enfrentadas pela Venezuela e a instabilidade política, decorrente de conflitos e guerras civis existentes nos países africanos. Importante ressaltar que estabilidade política, liberdade civil, direitos políticos, liberdade econômica e direitos de propriedade são características de instituições de qualidade (Barro, 1991; Sachsida, 2011; Musah, 2023; Negri e Dinca, 2023).

A fim de verificar o quanto cada um desses países precisa avançar em seus indicadores de governança para alcançar a fronteira eficiente, a Figura 3 apresenta as melhorias necessárias, em termos absolutos, para cada um dos países que obtiveram índice de eficiência institucional inferior à 0,2, em relação aos valores obtidos pelos países institucionalmente eficientes.

Importante salientar que quanto menores os indicadores obtidos pelo país, maior a margem para sua melhoria. Assim, embora a República Democrática do Congo tenha o menor índice, não é o país que mais necessita de melhorias em todas as áreas, sendo o que mais precisa evoluir em dois dos seis indicadores: estabilidade política e voz e responsabilidade.

Em relação à eficácia do governo, o país que mais necessita de melhorias é a África Central. Já com relação à qualidade regulatória e às regras da lei, Venezuela ocupa a primeira posição e Chade é o país que mais precisa evoluir no controle da corrupção.

Tais resultados podem ser justificados pelo fato de que dentre esses países, a República Democrática do Congo obteve os menores valores nos indicadores voz e responsabilidade e estabilidade política; África Central na eficácia do governo; Venezuela na qualidade regulatória e regras da lei; e Chade no controle da corrupção.

Diante dos resultados apresentados, foram comparadas as médias dos indicadores mundiais de governança de dois grupos de países: um composto pelos institucionalmente eficientes e outro pelos ineficientes. A discrepância das médias de todas as variáveis entre os dois grupos é significativa (Tabela 3). Em média, os indicadores dos países cujas instituições são ineficientes correspondem à 48,8% dos eficientes.

A maior diferença está relacionada à variável regras da lei (RL), que revela o quanto os agentes confiam e respeitam as regras da sociedade. Verifica-se que essa diferença é devido à baixa média desse indicador nos países institucionalmente ineficientes. Enquanto para o grupo dos eficientes o indicador de regras da lei possui a maior média, no grupo dos ineficientes corresponde a um dos três com menores médias.

A diferença mínima, mas ainda significativa, é de 43,48, referente à variável voz e responsabilidade (VR), que está relacionada com a liberdade de expressão, mídia livre e participação da sociedade na escolha do governo. Cabe ainda ressaltar que a menor discrepância entre os grupos a respeito dessa variável não é decorrente dos países institucionalmente ineficientes terem alcançado indicador elevado, uma vez que a média dessa variável para esse grupo de países é de 47,35. Na realidade, os países eficientes obtiveram média relativamente baixa nesse indicador, dado que a segunda menor média nesse grupo de países refere-se à variável voz e responsabilidade.

A variável com maior média entre os países eficientes foi regras da lei (RL), seguido pelo controle da corrupção (CC) e eficácia do governo (EG). Já no grupo dos países institucionalmente ineficientes, a ordem é: eficácia do governo (EG), voz e responsabilidade (VR) e qualidade regulatória (QR). Estabilidade política (EP) foi o indicador que obteve a menor média em ambos os grupos.

Isso pode ser justificado pelos ataques terroristas ocorridos em diversos países, já que esse indicador inclui o terrorismo como uma das formas de aumentar a instabilidade e violência por motivos políticos. Segundo o Instituto para Economia e Paz (2017), em 2016, ano referente à análise realizada neste estudo, houve aumento no número de países que experimentaram pelo menos uma morte por ataque terrorista, resultando na piora do índice global do terrorismo em 4%, relativamente à 2015.

Adicionalmente, 2016 foi ano de eleição norte americana, em que a dúvida de quem seria o representante da maior economia mundial e a possibilidade de um empresário ser eleito podem ter elevado a instabilidade política mundial.

Ressalta-se que o grupo de países institucionalmente ineficientes apresentou média de todas as variáveis abaixo da média geral. Tal resultado revela que grande parte dos países analisados possui instituições relativamente precárias. Dos países analisados, apenas 6,2% possuem instituições eficientes.

Como já mencionado, as instituições têm papel fundamental no processo de crescimento e desenvolvimento econômico dos países, contribuindo para a qualidade de vida da população. Instituições de qualidade contribuem para a redução da desigualdade de renda (Kunawotor et al., 2020), redução da pobreza (Dossou et al., 2023), aumento da expectativa de vida e redução da taxa de mortalidade infantil (Rehmat et al., 2020). Assim, ratifica-se a importância da eficiência institucional. (Error 11: La referencia: Rehmat et al., 2020 está ligada a un elemento que ya no existe)

Assim, uma das formas dos países elevarem a eficiência de suas instituições é adotar as melhores práticas daqueles que se encontram na fronteira. O método utilizado neste trabalho permite identificar os países “modelo” (benchmarks) para aqueles que desejam tornar suas instituições eficientes.

Na Figura 4, é possível observar o número de vezes que cada país institucionalmente eficiente foi referência para os ineficientes. Se esses adotarem as práticas de seus benchmarks, é possível que suas instituições se tornem eficientes. Ressalta-se que questões culturais e geográficas devem ser consideradas em uma análise mais detalhada e individualizada das práticas adotadas.

Nova Zelândia foi o país que mais vezes foi considerado referência, sendo benchmark para 68 países (aproximadamente 56% dos países ineficientes), seguido por Singapura e Noruega, que foram referência para 56 e 51 países, respectivamente. Dinamarca e Finlândia foram benchmarks para apenas um país.

É importante mencionar que a Nova Zelândia obteve a maior média dos indicadores de governança mundial (98,39), o que pode justificar ter sido referência para o maior número de países. Além disso, o país possui valor máximo no indicador controle da corrupção (CC) que, na média, é o que mais precisa ser melhorado para que os países alcancem a fronteira eficiente. Conforme apontado por Rodrigues et al. (2020), a corrupção é um dos fatores que afetam negativamente as instituições, as tornando menos eficientes. Os autores ressaltam a importância do combate à corrupção para a eficiência institucional e, consequentemente, para o crescimento econômico dos países.

Cabe ainda destacar que, assim como um país pode ser referência para mais de um país ineficiente, esse pode ter mais de um benchmark. Ou seja, as medidas adotadas para alcançar a fronteira podem ser a combinação de práticas de dois ou mais países institucionalmente eficientes.

Um outro fator que pode estar relacionado com instituições eficientes é o nível de desenvolvimento dos países. A Figura 5 apresenta a distribuição geográfica dos países de acordo com suas medidas de eficiência institucional. Verifica-se que a maior parte dos países com medidas mais elevadas (representados no mapa pelos tons mais escuros) são classificados como desenvolvidos.

Nota: Os países foram distribuídos em três intervalos iguais, cuja sequência vai dos menos para os mais eficientes, representados pelos tons mais claros até os mais escuros, respectivamente. Os países que não foram analisados estão em branco.

Segundo North (2006), Furlanetto (2008), Alonso e Garcimartín (2013) e Musah (2023) países que possuem instituições eficientes tendem a ser mais desenvolvidos. Assim, a investigação dos fatores que determinam a eficiência institucional é de suma importância.

4.2. Caracterização dos países institucionalmente eficientes

Considerando-se a importância das instituições para o desempenho econômico dos países e a fim de detectar fatores que podem influenciar sua eficiência, buscou-se identificar algumas características dos países que obtiveram índice máximo de eficiência. É válido destacar tais países pois são possíveis referências para os demais.

Na Figura 6, são apresentados os valores dos indicadores mundiais de governança de cada país que se encontra na fronteira e, como pode ser observado, não há diferença significativa entre eles.

A maioria dos indicadores, com exceção da estabilidade política (EP), é superior à 90, e praticamente todos os países, exceto Singapura, obtiveram valores superiores à média total da amostra em todas as variáveis.

Nesse sentido, embora Singapura tenha obtido valor da variável voz e responsabilidade (VR) abaixo da média, o país obteve valor máximo em três indicadores: estabilidade política (EP), eficácia do governo (EG) e qualidade regulatória (QR), o que justifica suas instituições serem consideradas eficientes. Os valores máximos das variáveis voz e responsabilidade (VR), regras da lei (RL) e controle da corrupção (CC) foram obtidos por Noruega, Suécia e Nova Zelândia, respectivamente.

Os países que possuem instituições eficientes apresentam pelo menos cinco dos seis indicadores de governança superiores à 90, sendo que Nova Zelândia, Noruega e Suíça possuem todos os indicadores com valores acima de 90.

Além dos indicadores de governança, outras características chamam atenção do grupo de países eficientes. De acordo com Fundo Monetário Internacional (2017), todos são classificados como desenvolvidos, e conforme Transparência Internacional (2016), são os países menos corruptos da amostra considerada. Tendo em vista esse resultado, Rehmat et al. (2020) e Dossou et al. (2023) ressaltam o impacto de instituições de qualidade na expectativa de vida e na redução da pobreza, fatores associados com um maior nível de desenvolvimento. Por sua vez, Rodrigues et al. (2020) e Musah (2023) relatam o efeito negativo da corrupção sobre a eficiência institucional. (Error 5: La referencia: Rehmat et al. (2020) está ligada a un elemento que ya no existe)

As Figuras 7 e 8 apresentam, nessa ordem, as medidas dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e de percepção da corrupção (IPC) para cada país institucionalmente eficiente. A média dessas variáveis para a amostra é de 0,70 e 44,57, respectivamente. Logo, nota-se que todos os países obtiveram valores superiores a esses.

Em relação ao IDH, seis dos oito países do grupo estão entre os 10 com maiores índices, sendo Noruega e Suíça os que ocupam as duas primeiras posições. Embora Nova Zelândia tenha sido o país com menor IDH entre os eficientes, o país ocupa a 15^a posição da amostra, com IDH considerado alto: 0,915. A relação dos mais para os menos desenvolvidos é: Noruega (0,951), Suíça (0,943), Suécia (0,932), Singapura (0,93), Dinamarca (0,928), Países Baixos (0,928), Finlândia (0,918) e Nova Zelândia (0,915).

Com relação ao IPC, que quanto maior, menor a percepção de corrupção do país, os países institucionalmente eficientes lideram a lista, sendo considerados os menos corruptos da amostra. Como pode-se observar na Figura 8, a ordem dos países menos corruptos (maior IPC) para os mais corruptos é a seguinte: Dinamarca (90), Nova Zelândia (90), Finlândia (89), Suécia (88), Suíça (86), Noruega (85), Singapura (84) e Países Baixos (83). Ressalta-se que todos os países obtiveram índices superiores à 80, valor significativamente maior que a média (44,57).

Diante dos resultados analisados, destaca-se a potencialidade dessas variáveis influenciarem de alguma forma a eficiência institucional, haja vista os países institucionalmente eficientes estarem entre os 20 primeiros no ranking de ambos os índices. Segundo Alonso e Garcimartín (2013), países desenvolvidos tendem a ter instituições mais eficientes. Negri e Dinca (2023) destacam que o IDH, por meio da educação e saúde, contribui para melhorias na qualidade institucional. Já a corrupção interfere no investimento público, prejudicando a alocação eficiente dos recursos e, consequentemente, reduzindo sua produtividade(Tanzi & Davoodi, 1997; Musah, 2023). Nesse contexto, Rodrigues et al. (2020) apontam que o aumento de 10% na corrupção pode resultar na redução de 7,3% na medida de eficiência institucional.

Uma outra característica que chamou atenção foi a de que dos oito países eficientes, cinco são monarquias. Nesse sentido, a Figura 9 apresenta os valores do índice de liberdade política (ILP), que considera a liberdade civil e os direitos políticos do país. Importante também salientar que essas variáveis estão mais relacionadas com a democracia do que com o regime de governo. Considerando que esses países são democráticos e que quanto maior o índice, menos livre é o país, espera-se que o índice de liberdade política seja inferior à média (3,28).

Verifica-se que com exceção de Singapura, os demais países obtiveram valor mínimo do índice (um), que demonstra o quão elevada é a liberdade política. Singapura foi o país que obteve o menor índice (quatro) e trata-se de uma república parlamentarista.

Uma outra característica que, segundo Alonso e Garcimartín (2013), pode afetar as instituições é a carga tributária. Para os autores, países com carga tributária mais elevada possuem certa independência financeira, o que possibilita que suas instituições sejam mais eficientes, dado que se tornam menos vulneráveis a pressões para obter recursos de outras fontes.

Como pode ser observado na Figura 10, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega possuem carga tributária superior à 40% do PIB. Esses países estão entre os dez que possuem maior carga tributária.

Assim, é possível que a arrecadação de tributos em relação à produção dos países tenha alguma influência sobre as instituições. De acordo com Alonso e Garcimartín (2013), os cidadãos que pagam mais impostos possuem relação mais estreita com o Estado, exigindo maior responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, o que pode influenciar significativamente a eficiência das instituições.

Diante do exposto, é possível que tais variáveis influenciem de alguma forma o índice de eficiência institucional. Na Figura 11, é realizada comparação dessas variáveis entre os grupos de países institucionalmente eficientes e ineficientes. Observa-se que enquanto as medidas de todas as variáveis dos países eficientes são maiores que a média, as dos ineficientes são muito próximas ou marginalmente inferiores à média. Dessa forma, essas variáveis possuem potencial para impactar significativamente a eficiência das instituições, devendo ser priorizadas pelos formuladores de políticas.

4.3. A situação brasileira em relação à eficiência institucional

Dada a importância das instituições no processo de crescimento e desenvolvimento de uma nação, busca-se, nesta subseção, destacar a situação do Brasil em relação à eficiência de suas instituições e as variáveis que podem determiná-las.

O índice de eficiência institucional obtido pelo Brasil foi de 0,616. O país encontra-se na 65^a posição no ranking de eficiência institucional, demonstrando que há muito o que melhorar para que as instituições brasileiras se tornem eficientes. Ressalta-se que a medida obtida pelo país é inferior à média da amostra (0,625).

Na Figura 12, é possível observar a situação brasileira em relação aos indicadores mundiais de governança. Todos os indicadores do país são inferiores à média dos países eficientes. Em relação aos ineficientes, o país obteve valores superiores à média nas variáveis voz e responsabilidade, eficácia do governo e regras da lei. Ressalta-se que, em termos de eficácia do governo, o Brasil obteve valor de 47,6, que é muito próximo à média obtida pelos países institucionalmente ineficientes (47,37).

O menor valor obtido pelo país (30) diz respeito à estabilidade política. É importante destacar que, em 2016, o Brasil passava pelo processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, o que pode ter influenciado o baixo valor obtido nesse indicador, que captura justamente a probabilidade de instabilidade política e/ou violência politicamente motivada no país.

Os valores obtidos pelo Brasil em cada uma das seis dimensões dos indicadores mundiais de governança, em ordem decrescente, foram: voz e responsabilidade (61,58); regras da lei (51,92); eficácia do governo (47,6); qualidade regulatória (46,63); controle da corrupção (38,46) e estabilidade política (30).

Diante desse resultado, ressalta-se a importância de o governo brasileiro priorizar políticas e criar estratégias em busca de melhorar tais indicadores que são essenciais para maior qualidade institucional. Em outras palavras, é necessário que o país melhore sua governança, , cujo papel é determinante na performance do setor público (Negri & Dinca, 2023). Ademais, a governança de qualidade pode trazer inúmeros benefícios para a sociedade, tais como redução da pobreza e o desenvolvimento socioeconômico (Dossou et al., 2023; Mitu & Stanciu, 2023).

Em relação às variáveis que podem de alguma forma impactar a eficiência das instituições, a situação brasileira é um pouco melhor relativamente aos países ineficientes, como pode ser observado na Figura 13. O Brasil se aproxima da média dos países eficientes ao considerar as variáveis índice de liberdade política (ILP) e carga tributária (CT) e está mais próximo dos ineficientes, quando diz respeito ao índice de desenvolvimento humano (IDH) e ao índice de percepção da corrupção (IPC), sendo que nesse último a situação brasileira é pior que a média dos países ineficientes.

Cabe ainda ressaltar que entre os 129 países analisados nesta pesquisa, o Brasil encontra-se na 59^a posição no ranking do IPC, com índice de 40. Considerando-se os 176 países avaliados pela Transparência Internacional em 2016, a posição do Brasil passa a ser a 79^a. É importante destacar que a percepção de corrupção no Brasil supera a média global do IPC em 2016, que segundo a Transparência Internacional (2016) foi de 43, revelando a gravidade da situação do país em relação ao nível de corrupção.

Conforme Carraro, Fochezatto e Hillbrecht (2006), o volume de recursos brasileiros envolvidos com a corrupção supera 10% do PIB. Para Hayashi (2012), os efeitos da corrupção são ainda mais significativos sobre a parcela mais pobre da população, haja vista os prejuízos causados, principalmente, nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança e habitação.

De acordo com Lopes e Toyoshima (2013), a corrupção impacta negativamente a alocação eficiente dos recursos direcionados a saúde e educação, reduzindo consideravelmente o bem-estar da população. Nesse contexto, destaca-se a importância dos governantes e toda a sociedade se mobilizarem para criar mecanismos que inibam o comportamento corrupto de todos os cidadãos, políticos ou não.

Para as demais variáveis, a situação brasileira é relativamente melhor. O Brasil possui IDH de 0,758, superior à média dos países ineficientes (0,687). Já com relação ao índice de liberdade política (ILP), o valor obtido pelo país é inferior à média desse grupo de países (34,05). Cabe ainda mencionar que quanto menor o ILP, maior a liberdade civil e os direitos políticos do país, indicando que, na média, há maior liberdade política no Brasil que nos demais países ineficientes.

Com relação à carga tributária, como era de se esperar, o Brasil se encontra entre os países com maior tributação em relação ao PIB. Conforme dados do Banco Mundial (2016), a carga tributária brasileira corresponde à, aproximadamente, 33% do PIB em 2016, superando o valor de países como Nova Zelândia (32,09%) e Suíça (27,05%).

No entanto, diferentemente do que ocorre nesses países, no Brasil, os serviços públicos são de qualidade inferior, revelando uma possível ineficiência na gestão desses recursos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT (2017), entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil oferece o pior retorno para a população em relação a saúde, educação e segurança. À vista disso, alguns estudos têm revelado a ineficiência na gestão dos recursos públicos destinados às áreas supracitadas (Araújo et al., 2022; Rodrigues, 2024; Monte & Leopoldino, 2020, Lopes & Toyoshima, 2013).

Segundo Lopes e Toyoshima (2013), aproximadamente 60% da população brasileira vive em regiões cuja gestão de recursos direcionados a educação e saúde é ineficiente. Os autores destacam que a situação se torna mais crítica nos estados das regiões Norte e Nordeste em que a corrupção tem sido um dos fatores determinantes da má gestão desses recursos.

5. CONCLUSÕES

As instituições têm papel fundamental no processo de crescimento econômico dos países. Países cujas instituições são sólidas e eficientes contribuem para um ambiente propício para o melhor desempenho econômico, promovendo, inclusive melhor qualidade de vida para a população.

Deste modo, a presente pesquisa buscou verificar a eficiência das instituições de alguns países, comparando-os de acordo com as medidas obtidas. Para alcançar esse objetivo, foram utilizados a análise envoltória de dados e os indicadores mundiais de governança para calcularo índice de eficiência institucional de cada país da amostra. Utilizou-se o modelo com orientação produto em que os países institucionalmente eficientes foram aqueles que maximizaram os indicadores mundiais de governança. Em outras palavras, os países com instituições eficientes foram os que obtiveram, relativamente, as maiores medidas nas variáveis voz e responsabilidade, estabilidade política, eficácia do governo, qualidade regulatória, regras da lei e controle da corrupção. Objetivou-se, ainda, identificar algumas características dos países eficientes, além de destacar a situação brasileira.

Os resultados revelaram que Dinamarca, Finlândia, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Singapura, Suécia e Suíça possuem instituições relativamente eficientes. Desses, destaca-se Nova Zelândia, que foi referência para a maioria dos países ineficientes. A média da eficiência institucional foi de 0,625 e a maior parte dos países, incluindo o Brasil, obteve índice inferior a esse, revelando a necessidade de políticas públicas e estratégias para melhorar a qualidade dessas instituições.

Constatou-se ainda uma possível relação entre corrupção, desenvolvimento, carga tributária, liberdade política e eficiência institucional. Ressalta-se que todos os países institucionalmente eficientes são classificados como desenvolvidos, corroborando os preceitos teóricos que associam instituições de qualidade e desenvolvimento econômico.

Tendo em vista esse resultado, salienta-se a importância das instituições, particularmente a partir da melhoria na oferta dos serviços públicos prestados, tais como educação e saúde. Considerando-se que esses fatores são determinantes para a formação de capital humano, a eficiência institucional pode trazer benefícios ainda mais significativos no longo prazo.

Ademais, políticas que visem o controle da corrupção; a estabilidade política, com fortalecimento da democracia; a maior garantia dos direitos de propriedade e a liberdade de expressão também podem contribuir para que as instituições sejam mais eficientes.

Os resultados relativos à situação brasileira revelam que o país tem, no controle da corrupção, seu principal desafio. A corrupção nas instituições pode trazer inúmeros malefícios, incluindo a má gestão dos recursos públicos, prejudicando toda a sociedade. Sendo assim, destaca-se o combate à corrupção como uma das formas pelas quais o país pode melhorar a qualidade de suas instituições.

Em suma, a presente pesquisa contribui com a literatura existente ao fornecer informações úteis para os formuladores de políticas. A partir dos resultados encontrados, é possível direcionar esforços para elevar a qualidade institucional dos países, influenciando, inclusive, seu desempenho econômico.

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