Em setembro de 2015 a Assembleia Geral das Nações Unidas (Organização das Nações Unidas – ONU) realizou um evento mundial com autoridades de 193 estados membros para lançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (UN, 2015), um plano global de ação para pessoas, planeta e prosperidade visando um mundo melhor. Considerando a erradicação da pobreza o maior desafio, a Agenda 2030 apresentou 17 objetivos, acompanhados de 169 metas e 232 indicadores para o desenvolvimento sustentável (Zinkernagel et al., 2018).

Os objetivos e metas têm como horizonte o ano de 2030. Considerados “ambiciosos e de visão transformadora” (UN, 2015, p. 07), eles buscam o bem-estar comum, o respeito à dignidade humana, justiça, equidade, respeito aos povos, igualdade de oportunidades, com especial foco para as crianças, tendo como princípio basilar a sustentabilidade com crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.

O documento reforça a importância das parcerias globais para alcançar os objetivos propostos, e a necessidade do engajamento dos diferentes atores no processo por meio de trabalho conjunto de governo, setor privado, a sociedade civil, o sistema das Nações Unidas e demais atores interessados (UN, 2015).

Apesar de estar dividido em 17 áreas temáticas, os objetivos estão interligados, sendo transversais e indivisíveis (Zampier; Stefani; Dias, 2022). A elaboração de projetos deve contemplar mais de um ODS, contendo princípios voltados para justiça social, qualidade de vida, reciprocidade. Alcançar os ODS implica, portanto, na elaboração de políticas públicas capazes de guiar a humanidade (Cordeiro et al., 2022) em busca da efetivação de ações integrativas, que englobem perspectivas sociais, econômicas e ambientais.

Dentro deste contexto, as cidades são elementos chave para a mudança global (Leavesley; Trundle; Oke, 2022). De acordo com a United Nations Development Programme (UNPD, 2016), elas são responsáveis por 80% da produção econômica global, consomem 70% dos recursos e energia do planeta e reúnem a maioria da população urbana em seus territórios. É nesta escala local que as decisões tomam efeito e repercutem na vida dos cidadãos e, consequentemente, do planeta.

As autoridades locais desempenham um papel significativo na tomada de decisões e definição de políticas coerentes com a visão nacional e global (Leavesley; Trundle; Oke, 2022). Para a Organisation for Economic Cooperation and Development – OECD (2022, p. 05) o slogan “Pense global, atue local” é mais significativo hoje do que quando foi criado. A importância da atuação das cidades e suas decisões políticas podem dar suporte ou impedir os progressos junto aos objetivos da Agenda 2030.

A incorporação de uma área temática específica para as cidades (ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis) demonstra o papel crítico dos territórios urbanos no processo, e o objetivo de “tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (UN, 2015, pg. 24) impõe às cidades a responsabilidade de atuar em prol desta finalidade.

Visando auxiliar as cidades na consecução dos ODS, foi elaborado o PCS, que se refere uma agenda de sustentabilidade urbana integrando as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal (CITINOVA, 2023). Ela está comprometida com as metas da Agenda 2023 e com os ODS, buscando traçar políticas voltadas para o cumprimento dos objetivos definidos.

Tanto a Agenda 2030 quanto o PCS citam a criatividade como ferramenta para o alcance de objetivos ligados à economia e emprego. No caso da Agenda 2030 a criatividade é citada no ODS 8 - Promover o crescimento econômico continuado, inclusivo e sustentável, o pleno emprego e o trabalho decente para todos (UN, 2015), e mais especificamente no item 8.3, que diz:

Promover políticas orientadas ao desenvolvimento que deem suporte a atividades produtivas, criação de trabalhos decentes, empreendedorismo, criatividade e inovação, e encorajar a formalização e crescimento de pequenas e médias empresas, inclusive por acesso a serviços financeiros. (UN, 2015, p. 21)

Ainda na Agenda 2030, o tópico intitulado “Meios de Implementação e Parceria Global” traz recomendações, reconhece a necessidade de uma assistência diferenciada para países em desenvolvimento e vulneráveis e pontua elementos para o alcance dos objetivos, como o estímulo à tecnologia e a troca de experiências internacionais. No tópico 67, o documento enfatiza a atividade privada, os investimentos, a inovação e afirma a importância da criatividade para os negócios (UN, 2015) como solução para os desafios do desenvolvimento sustentável. Já o PCS apresenta 12 eixos temáticos, e a criatividade é abordada no tópico “Economia local dinâmica, criativa e sustentável”. O documento usa o termo para defender a economia criativa e a produção criativa local.

A criatividade, portanto, está ligada aos ODS. Desenvolver políticas e linhas de ação criativas para enfrentar os problemas da atualidade parece ser uma alternativa desejável, uma vez que as formas usuais não têm sido efetivas no sentido de solucionar problemas antigos. Em 2013 o Banco Mundial (World Bank, 2013) elaborou o relatório “Cidades, cultura, criatividade” em que traz uma série de casos mostrando o papel da criatividade aliada à cultura para trazer benefícios para as cidades. Exemplos como o estímulo à indústria gastronômica de Callao (Peru), os cuidados do governo de Belgrado (Sérvia) para evitar gentrificação nos bairros criativos ou apoio a espaços de eventos em Brazzaville (República do Congo) demonstram a variedade de benefícios de ações criativas que impactam diretamente nos ODS.

O Relatório Anual das Nações Unidas (UNDP, 2024a) indica a inovação como um dos três impulsionadores das soluções para os seus objetivos mais ousados (UNDP, 2024a, pg. 6), aliados à digitalização e ao financiamento. A partir deste direcionamento, resultados em cooperação com países vêm possibilitando resultados como o YouthConnekt, com comitês em 32 países, proporcionando financiamento e treinamento para negócios de jovens empreendedores, ou o Youth Co:Lab, ativo em 28 países da Ásia e Pacífico, promovendo o empreendedorismo e a inovação social, ações do eixo Combate à pobreza (UNDP, 2024a, pg. 9).

Em Cuba, uma ação ligada a uma frota de triciclos elétricos facilitou o deslocamento de cerca de 1,48 milhão de passageiros em 15 meses de operação. Já Togo foi um dos 93 países contemplados com o projeto Mamães Solares, que proporcionou acesso à energia por meio de sistemas solares a mais de 3.500 mulheres de áreas rurais (UNDP, 2024a, pg. 15). São ações e políticas desenvolvidas do ponto de vista criativo, mas que promovem impactos significativos na realidade das pessoas, sendo verdadeiras ferramentas de transformação e podendo trazer repercussões concretas na busca pelo cumprimento das metas da Agenda 2030. São propostas e ações desenvolvidas ao longo do tempo, de forma criativa e participativa, a partir da percepção de que os modelos tradicionais já não são capazes de atender às necessidades de seus usuários. Para as Nações Unidas, aliar criatividade aos incentivos certos e arquitetura apropriada (UNDP, 2024b, pg. 18) empoderam e viabilizam um cenário para mudanças globais.

A pressão social e política pela busca de soluções para os problemas sociais e ambientais intensificados entre o final da década de 1960 e início da década de 1970 foram essenciais para o estímulo ao desenvolvimento dos estudos sobre políticas públicas (Sabatier, 1991). Desde então, esse campo tem sido permeado por tensões que vão desde questões relacionadas a aspectos conceituais; concepções referentes ao papel do governo; e, também de seu processo de elaboração e implementação (Sabatier, 1991; Agum; Riscado; Menezes, 2015).

Compreende-se que a discussão conceitual acerca das políticas públicas seja abrangente e tenha sido continuamente ressignificada (Agum; Riscado; Menezes, 2015). Secchi, Coelho e Pires (2019) afirmam que no processo de elaboração de políticas públicas deve-se considerar, além da definição adotada, a abordagem, que diz respeito ao protagonismo dos atores envolvidos. Assim, para esses autores o conceito de política pública consiste em “uma diretriz elaborada pra enfrentar um problema público” (Secchi; Coelho; Pires, 2019, p. 02). Eles também atentam para o aspecto multicêntrico dessas políticas. O Estado, portanto, não deve ser o único ator no processo de elaboração de políticas, devendo estimular a adesão de atores não estatais (Secchi; Coelho; Pires, 2019).

Souza (2002) também critica essa perspectiva por não levar em consideração as competições ocultas e os interesses dos agentes envolvidos. Esses autores, ainda que reconheçam as diferentes interfaces das políticas públicas e compreendam a necessidade do debate de diferentes agentes, parecem discordar da perspectiva multicêntrica, pelo menos no aspecto que se refere ao protagonismo (Souza, 2002). Eles pontuam que a liderança estatal no processo de elaboração e implementação seria algo inegociável e chegam a questionar o interesse da iniciativa privada nesse processo (Agum; Riscado; Menezes, 2015).

Sendo assim, a perspectiva sobre políticas públicas adotada para este estudo é a apresentada por Souza (2002), que considera que o seu processo de formulação se dá por meio da tradução dos objetivos do governo em programas e ações que almejem as mudanças necessárias na sociedade. Ou seja, parte-se de uma transformação do status quo para situações ideais viabilizadas pelo Governo. No que diz respeito à perspectiva de protagonismo nas políticas públicas, esse trabalho adota a abordagem estatista e concorda com Agum, Riscado e Menezes (2015), compreende a importância dos múltiplos atores em seu processo de elaboração e implementação, mas não dispensa o Estado enquanto liderança em seu desenvolvimento. E, ao considerar que as decisões políticas tendem a emergir a partir do debate (Head, 2008) ressalta-se a necessidade de envolvimento dos mais distintos agentes sociais mediados pelo poder público.

Esse estímulo à participação da sociedade no processo de desenvolvimento de políticas públicas amplia a capacidade de ação do governo e possibilita uma participação efetiva da comunidade nas decisões estatais (Guilherme; Gondim, 2018). Outro aspecto ainda deve ser levado em consideração, o Estado, além de incentivar a participação deve viabilizar e facilitar a discussão na busca por soluções criativas e originais para os problemas de ordem pública (Dror, 2006). A partir dessa perspectiva e levando em consideração a concepção da criatividade em sua dimensão social, compreende-se que o incentivo às interações entre atores diversos por parte do poder público seja, consequentemente, um importante fomentador do incremento de ideias criativas nas políticas públicas (Silva; Muzzio, 2023).

Sendo assim, o estímulo à criatividade como uma ferramenta para solução de problemas urbanos surge como alternativa para que todas as partes interessadas - setor público, privado e sociedade – sejam incentivadas a pensar criativamente em soluções para problemas complexos de maneira mais inovadora (Landry, 2012; Orankiewicz; Turała, 2021). Sob essa perspectiva, encorajar a criatividade influenciaria a inovação que consequentemente impactaria nos contextos políticos, sociais, econômicos e ambientais das cidades (Reis, 2015; Silva; Muzzio, 2023).

Ainda que o fomento à criatividade nas políticas públicas tenha seus aspectos positivos, é válido ressaltar que a variedade de compreensões com relação à sua definição tem dificultado o desenvolvimento dessas políticas e até mesmo desencadeado disputas ideológicas (Neelands; Choe, 2010). Por esse motivo, a próxima seção dedica-se ao esclarecimento da compreensão de criatividade pelos autores deste estudo.

A criatividade é hoje entendida como um diferencial a ser estimulado nos mais diversos ambientes organizacionais. Apesar de não ter uma definição simples (UNCTAD, 2010), de maneira geral, é compreendida como a elaboração de ideias novas. Perry-Smith e Mannucci (2015) aprofundam esse entendimento ao defenderem que a ideia precisa ser também viável, ou seja, é necessário buscar necessidades não atendidas e recursos inexplorados, sendo a utilidade um pré-requisito indissociável para seu entendimento.

A ampliação do interesse pelo tema deu vazão a uma série de estudos e teorias (Tang, 2017), inicialmente com grande ênfase no indivíduo e no seu caráter inconsciente e mesmo incontrolável, como no caso de Graham Wallas. Mel Rhodes foi além, apresentando as quatro dimensões da criatividade, ou 4 Ps (pessoa, processo, produto e ambiente ou press) como unidades de análise.

Valorizando o potencial coletivo da criatividade, Csikszentmihalyi (2014) criou a teoria sistêmica da criatividade avaliando-a como um processo sistêmico, e não como fenômeno individual (Tang, 2017). Para ele, a criatividade é fruto da relação entre o raciocínio individual e o contexto sociocultural circundante. Teresa Amabile reforça este entendimento ao defender que ela “é a produção de ideias novas e úteis, por um indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos trabalhando juntos” (AMABILE; PRATT, 2016, P.158).

Esta autora trouxe o Modelo Componencial da Criatividade com o objetivo entender e descrever os processos envolvidos na criatividade individual e inovação organizacional, bem como a forma como eles se ligam por meio de mútuas influências (Amabile; Pratt, 2016), reforçando o caráter socialmente construído da criatividade (Hong Kong, 2002).

Apesar de serem conceitos diferentes, criatividade e inovação estão fortemente interligadas (UNCTAD, 2010). Pontua-se que a primeira se refira à fase de criação, enquanto a segunda represente a etapa de implantação de uma nova ideia (Puccio; Cabra, 2010).

A inovação é prática recorrente nas empresas. Em geral desenvolvida em um setor específico de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), é ação interna, garantindo o resguardo da empresa e de seus ativos (Chesbrough, 2003). O modelo fechado, com setores específicos e experts para desenvolver a inovação eram a base da propriedade intelectual, com fortes ações voltadas para impedir a replicação dos achados e garantir os ganhos da empresa.

Entretanto, mudanças ligadas às novas tecnologias, à mobilidade dos trabalhadores e à ampliação do capital privado tornaram esse modus operandi superado. A entrada de empresas pequenas, como startups, no mercado, com potencial de ganhar valor de mercado em pouco tempo, tornando-se players de sucesso (Chesbrough, 2003), com novos negócios baseados no aproveitamento da criatividade coletiva, por meio da inovação aberta (Chesbrough & Appleyard, 2007).

As empresas mais competitivas são as que têm capacidade interna de criar o novo, bem como identificar, captar e apreender conteúdos externos, compondo um mix de inovação (interno e externo) para obter vantagens mercadológicas (Chesbrough, 2003).

A aquisição de conhecimentos, o acesso a novos mercados, ampliação da rede social da empresa e redução do tempo de colocação do produto no mercado são fatores que estimulam sua adoção. Por fim, inovação aberta representa um meio de pensamento criativo dentro do ramo da economia criativa, que se origina e vai implicar na ética de reutilização do conhecimento (Marcolin; Vezzetti; Montagna, 2017).

Para os autores, existe um tripé de atores que interferem e atuam para a inovação, sendo eles governo, mercado e centros de pesquisa. A aliança entre empresas e atores é fator indispensável para a criação de ideias. Para Perry-Smith e Mannucci (2017) o contexto social é condição para a expansão dos recursos disponíveis para o novo, diversificando a exposição dos grupos a um conjunto de ideias e experiências variadas. Assim, ampliar o contato entre organizações e informações promove uma flexibilidade e complexidade antes improváveis em estruturas fechadas.

Assim como a inovação passou por uma evolução conceitual, a criatividade vem ganhando novos contornos. Antes entendida como um dom individual, ela evoluiu e incorporou temas como as relações, as redes e conexões e a colaboração como elementos agregadores para sua compreensão. Dentro deste contexto, quanto mais relações e diversificação de experiências, mais criativas as soluções ali criadas (Perry-Smith; Mannucci, 2017). Nesse contexto surge a proposta da criatividade aberta, sendo essa definida como “a capacidade de gerar e aprimorar ideias a partir da colaboração com agentes externos” (Muzzio, 2019, p. 1005). De acordo com Muzzio (2019, p. 1006), assim como a inovação, também a criatividade pode ser facilitada por ações de cunho colaborativo, já que “a lógica do uso coletivo e aberto para encontrar soluções passa os desafios contemporâneos por meio de parcerias com agentes externos tem se intensificado”.

Por seu potencial de gerar soluções para os problemas, mesmo diante de recursos limitados e demandas infinitas, a criatividade já foi adotada como estratégia por empresas, e vem ganhando espaço dentro das organizações públicas. Exemplos são a Canon e a Toyota, renomadas em suas áreas de atuação, e que desenvolveram propostas criativas capazes de beneficiar suas atividades e funcionários (Xu; Richards, 2007). No caso da Canon, uma gerência criativa permitiu que esta fosse indicada como a empresa número 1 pela Nikkei, mais importante indicador da bolsa de Tóquio, por dois anos consecutivos (2004 e 2005). Já a Toyota desenvolveu a Enciclopédia do Sistema Toyota e o Centro de Educação Industrial, inovações que trouxeram grande impacto para a indústria automotiva (Xu; Richards, 2007).

Parjanen (2012) apresentou um estudo sobre o diferencial da criatividade coletiva para uma importante empresa de telefonia celular da Finlândia, transformando-a na maior corporação de telecomunicações do país. A Google, que adota modelos de inovação e estímulo à criatividade na sua gestão, iniciou como um servidor de buscas, sendo hoje uma multinacional de software e serviços online de peso (Steiber, 2014; Kim, 2020).

Seja relacionado a novas ações para o melhor funcionamento de universidade pública vietnamita (Nguyen; Tran, 2022), à ampliação da transparência dos governos como o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos, ambos no Brasil (Matheus; Janssen, 2016) ou mesmo estímulo à inovação em serviços públicos ligados ao abastecimento, tratamento e distribuição de água na Alemanha (Gieske; Duijn; Van Buuren, 2020), a criatividade e a inovação vêm sendo debatidas e incorporadas como formas alternativas de encontrar soluções dentro de um ambiente com muitas demandas e também restrições.

No serviço público, o objeto final da criatividade seria o bem público, e os agentes criativos seriam os atores nele implicados, como os próprios servidores que atuam na administração direta e indireta, os munícipes com interesses nas melhorias da cidade e potencial para auxiliar na geração de ideias e as instituições de ensino, importantes aliados nestes processos.

Considerar a inclusão da criatividade aberta para elaborar e executar políticas públicas implica em estimular a colaboração e a oitiva de forma inovadora. Assim, incorporar opiniões e experiências externas para busca de soluções enriquece ainda mais as novas propostas (Corazza, 2013), agora geradas a partir da realidade dos cidadãos voluntários que participam das ações, vivenciam a cidade em suas belezas e adversidades, conhecem sua cultura e suas complexidades. A representatividade da representação repousaria na diversidade de participantes, a ser garantida pela possibilidade de participação para qualquer um.

Em Oulu, na Finlândia, uma plataforma colaborativa foi elaborada, implantada e atualizada ao longo de 10 anos, proporcionando a coleta de um amplo conjunto de dados e opiniões dos usuários para melhorar serviços de saúde, educação e funcionamento do aeroporto da cidade (Haukipuro, 2019). As participações eram voluntárias, e o poder público em conjunto com a universidade colocaram vários pontos de interação, como totens e salas interativas.

A colaboração de pessoas, a abertura para novas ideias e o ambiente propício para gerar soluções parecem ser um caminho a ser adotado pelo poder público. Com soluções embasadas nas demandas, dentro de uma realidade de muitas limitações orçamentárias e dificuldades para avançar em obras e projetos (Boyne, 2022), a adoção de criatividade, inovação e colaboração se desvencilha de projetos tradicionais, comumente chamados “de prateleira”, e avançam para formas diferenciadas de tratar a coisa pública (Haukipuro, 2019; Lindberg et al., 2020; Scarpato, Ashton, Schreiber, 2021; Broekema; Bulder; Horlings, 2022).

Dentro deste contexto, apresentam-se dois projetos da cidade do Recife que buscam inovar na construção de soluções criativas para sanar demandas reais de sua população.

A PCR lançou em abril de 2022 o projeto LL Recife. Com base regulatória no decreto n° 35.511 (Decreto n. 35.511, 2022), o LL Recife tem como objetivo estimular o ecossistema de inovação e facilitar a implantação de novas ideias.

Este modelo de inovação está amparado pelo Decreto 34.737 (Decreto n. 34.737, 2021), o qual criou a estratégia de transformação digital no âmbito municipal visando agilizar e viabilizar serviços públicos para a população com aumento de eficiência. Ao citar desburocratização, transparência e incentivo à participação social, o citado decreto indica caminhos a serem seguidos pela gestão na intenção de trazer soluções para a cidade e seus moradores.

Delimitado especialmente no Bairro do Recife, mas não exclusivamente nele, o LL Recife se configura como uma das etapas do ciclo de inovação proposto pela atual gestão da PCR. Neste ciclo são definidos os desafios, com a identificação do problema, são identificados os parceiros potenciais, são realizados Hackatons de ideação, são lançados editais de chamamento público para experimentação e, por fim, as empresas e start-ups vencedoras desenvolverão e testarão suas soluções nos ambientes de vida real disponibilizados pelos LL Recife (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 2022).

Em 2022 o E.I.T.A. Recife iniciou suas atividades com o 1° ciclo de Inovação e geração de 12 soluções, das quais atualmente 4 estão em desenvolvimento. Para 2023 foi lançado o 2° Ciclo de Inovação, com desafios ligados às demandas da cidade e possibilidade de geração de soluções a serem testadas em ambiente de vida real.

Os Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) consistem em equipamentos desenvolvidos com o intuito de prevenir a violência; promover a inclusão social; e, o fortalecimento da comunidade (Folha de Pernambuco, 2019). Inspirados nas Bibliotecas Parques de Medellín, na Colômbia, e vinculados à Secretaria de Segurança Cidadã do Recife (COMPAZ, 2013) os equipamentos foram frutos de um processo de interação entre os formuladores de políticas públicas da cidade do Recife, em parceria com o governo do estado de Pernambuco, e Medellín (Salla, 2021).

Atualmente, o Recife conta com 4 equipamentos inseridos em bairros com índices de vulnerabilidade social. Em 2016, foi inaugurada a primeira unidade no Alto Santa Terezinha; seguido em 2017 pela unidade do cordeiro; em 2019 foi a vez da comunidade do Sítio do Berardo; e, a última inauguração ocorreu em 2020 na comunidade do Coque. Em 2019, o COMPAZ recebeu o prêmio de melhor projeto de combate à desigualdade social do Brasil, fornecido pela Oxfam Brasil e o PCS (Folha de Pernambuco, 2019); mais recentemente ganhou também o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas em 2022 por contemplar os ODS e prestar um serviço público considerado de excelência; e, também recebeu reconhecimento internacional ainda em 2022 como equipamento que promove a paz (Diário de Pernambuco, 2022).

Ainda sobre as particularidades do equipamento, em pesquisa desenvolvida por Rêgo (2018) identificou-se uma redução nas taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na área em que os equipamentos estavam localizados. De acordo com o COMPAZ (Folha de Pernambuco, 2019) a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS) houve uma redução de 35% e 27,3% no índice de CVLI numa comparação entre 2018 e 2017, nos locais onde o COMPAZ Ariano Suassuna e o COMPAZ Eduardo Campos, respectivamente, estão inseridos.

Além disso, esses equipamentos ainda fornecem cursos com o intuito de empoderar os membros das comunidades onde estão inseridos, além de treinamentos voltados para as áreas de tecnologia, gastronomia e música, campos intimamente ligados à economia criativa.

Considera-se, com base nos argumentos apresentados, que o COMPAZ também atende aos critérios de singularidade necessários e por esse motivo constitui um caso a ser estudado.

3.3 CONSTRUÇÃO DO CORPUS, COLETA E ANÁLISE DE DADOS

A compreensão de corpus adotada nesta investigação foi a fornecida por Mello e Sá (2016) que o consideram como um conjunto de fontes linguísticas que são capazes de fornecer evidências significativas para compreensão do fenômeno no contexto em que esse conjunto de fontes surgiu. Considerando as regras fornecidas por Bauer e Gaskell (2008, p. 55) a construção do corpus se dará por etapas que consistem em “selecionar, analisar, selecionar de novo”. Para auxiliar na delimitação do corpus foram elaboradas algumas perguntas norteadoras com o intuito de direcionar a busca pelas fontes de dados.

Nós realizamos uma análise de documentos, o que é condizente com nossa abordagem qualitativa (Bowen, 2009) e com largo uso em pesquisas no setor público (Silva et al., 2020). Nós seguimos a indicação de Flick (2009) na seleção dos documentos, a saber: Autenticidade, credibilidade, representatividade e significado.

Os dados foram obtidos por meio de editais, decretos, matérias jornalísticas, sites e mídias sociais oficiais, levando em consideração a sua representatividade, o seu significado e que respondessem à questão levantada por esta investigação. Ao todo, nós utilizamos 98 documentos. As diversas fontes para obtenção dos dados permitem a triangulação das informações, um dos critérios de qualidade da pesquisa qualitativa (Paiva Jr; Leão & Mello, 2011).

Sendo assim, a análise foi baseada em notícias veiculadas no portal oficial da PCR entre 2013 e 2023; matérias publicadas em jornais de circulação local e nacional que tratassem especificamente dos casos em questão; decretos municipais; leis ordinárias; sites institucionais oficiais do E.I.T.A Recife e do COMPAZ; e, portal de dados abertos do Recife. Esses documentos foram inseridos no ATLAS.ti 23 com o intuito de possibilitar uma análise mais aprofundada dos pesquisadores.

A Tabela 1 elenca o corpus delimitado por essa investigação. Essa tabela é constituída por duas colunas, a primeira é denominada de ID no ATLAS.ti 23 e corresponde a identificação do documento dentro do software. Na segunda coluna são apresentados os tipos de documentos utilizados.

Tabela 1 - Constituição do Corpus de Pesquisa

Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados da pesquisa (2023).

Para análise dos dados foi adotada a análise conteúdo (Bardin, 2011). Essa metodologia segue três fases: (1) pré-análise; (2) exploração do material; e, (3) tratamento dos dados, quando ocorre a inferência e interpretação. Na pré-análise realizou-se uma organização sistemática do material. Nessa fase foram observados três objetivos principais, a escolha dos documentos que foram submetidos à análise, o atendimento dos dados para alcance ao objetivo da investigação e a formulação de indicadores que pudessem fundamentar a interpretação final (Bardin, 2011).

Na exploração do material ocorreram os processos de codificação e categorização. A codificação consiste na utilização de critérios específicos que permitam uma descrição exata do conteúdo (Bardin, 2011). As categorizações seguiram regras especificas que possibilitaram a pertinência da análise. Na última fase de análise, o tratamento dos resultados, o objetivo foi identificar o que os dados efetivamente mostram e eram invisíveis em estado bruto.

Nossa análise utilizou os ODS para efetivar a categorização. Assim, os documentos, após as fases iniciais, foram classificados de acordo com o ODS, podendo um documento ser vinculado simultaneamente a mais de um Objetivo do Desenvolvimento Sustentável.

Para viabilizar esse processo foi utilizado um Computer-Assisted Qualitative Data Analysis Software (CAQDAS), o ATLAS.ti 23. O ATLAS.ti 23 foi escolhido em virtude da familiaridade dos pesquisadores com o software, uma vez que o grande número de críticas relacionadas ao uso de tecnologia no processo de análise de dados diz respeito a equívocos cometidos pelo não conhecimento de suas funcionalidades (Rioufreyt, 2019).

Já no lançamento do projeto, em 2013, o COMPAZ parece surgir como uma experiência que seria capaz de aliar desenvolvimento e inclusão social. A inauguração do primeiro COMPAZ ocorre anos depois, em 2016, posterior à divulgação e comprometimento da sociedade com os ODS. Dentre as primeiras atividades oferecidas destacaram-se a hidroginástica, ginástica, futebol e judô (D4), fortemente relacionadas ao ODS 3, que se refere à promoção do bem-estar.

De acordo com os documentos também foram oferecidos nesse primeiro momento atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, aulas de inglês, espanhol e reforço escolar (D4). Essas atividades contemplam o ODS 5 que trata da igualdade e combate à violência de gênero, e o ODS 4, que aborda a promoção de oportunidades e igualdade de acesso à aprendizagem.

Ao longo dos anos o COMPAZ se desenvolveu como um equipamento capaz de fornecer à população mais vulnerável oportunidades de capacitação profissional (D10; D19; D32; D35; D39; D48; D59; D64; D66; D69), desenvolvimento intelectual e esportivo (D8; D10; D17; D19; D26; D28; D32; D45), fomento à inclusão social de mulheres e de pessoas com deficiência (D4; D7; D14; D15; D30; D31; D33; D41; D43; D54; D68; D78), além de fomento à eventos que tratam da sustentabilidade (D37; D55). A Tabela 3 apresenta a relação de algumas atividades desenvolvidas no COMPAZ com os ODS.

Tabela 3 – ODS Contemplados pelas Atividades Desenvolvidas no COMPAZ

Fonte: Elaborada pelos autores com base nos dados da pesquisa (2023).

O desenvolvimento de parcerias e a valorização da diversidade presentes em suas ações sugerem um estímulo à criatividade (Muzzio, 2019) e a participação de diferentes atores na elaboração de algumas de suas tarefas (D43; D73). O Rolezinho, por exemplo, evento que promove encontros musicais e culturais, batalha de rimas e de MCs, além de disputa de break, foi idealizado e organizado por jovens da comunidade de inserção do COMPAZ que encontraram espaço no equipamento para apresentar sua cultura.

Ainda com relação ao alcance do ODS4, os dados apresentaram um número significativo de atividades voltadas para a Educação de Qualidade. Considerando que o equipamento se insere em bairros com altos índices de vulnerabilidade social e criminalidade, fornecer o acesso à educação pode influenciar a diminuição dos índices de violência, o que de fato aconteceu. De acordo com dados do D71, enquanto o índice de homicídios na cidade do recife crescia, as localidades no entorno do COMPAZ apresentavam queda significativa.

Ainda com base nos dados coletados, pode-se observar que há um interesse nos assuntos que se referem à questão de gênero, o que atende ao alcance do ODS5. Pôde-se observar eventos específicos que tratavam de assuntos relacionados ao empoderamento feminino por meio do Programa Hoje Menina, Amanhã Mulher (D33), “desconstrução de papéis impostos às mulheres” (D30), debate em torno da cultura do machismo (D14), a oferta de cursos de capacitação exclusivo para mulheres (D10), e a priorização de lares com mães solos como chefes de família para o recebimento de duas parcelas de R$150,00 para compra de alimentos no período de pandemia (D54).

Também pode-se destacar os cursos de capacitação profissional e o estímulo à conexão entre empresas e moradores do entorno do COMPAZ (D59) atendendo ao ODS8 que trata de questões relacionadas ao emprego decente e crescimento econômico. Foram encontrados dados que tratam da capacitação profissionalizante (D32), cursos de estímulo ao empreendedorismo (D48), e ações para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho (D69).

De acordo o PCS, do qual o Recife é signatário, o COMPAZ figura como um exemplo de boa prática no campo das políticas públicas. Mais recentemente o equipamento foi considerado como o melhor projeto de combate à desigualdade do Brasil (D47); e recebeu da ONU a maior premiação no campo de políticas públicas na categoria “Aprimorar a eficácia das instituições públicas para alcançar os ODS” (D65).

Nota-se com base nos dados que a criatividade, sob a perspectiva de novidade e utilidade (Amabile; Pratt, 2016), do COMPAZ, desde a sua estrutura, parcerias e estímulos as mais diversas atividades dentro do seu espaço, tem fomentado o alcance dos ODS e que esse fato tem sido reconhecido por importantes instituições. Percebe-se em suas ações um direcionamento para o atendimento à redução das desigualdades, promoção do bem-estar e construção de uma sociedade mais sustentável, em todas as dimensões da sustentabilidade.

As duas experiências analisadas reforçam o preconizado na literatura ((Secchi; Coelho; Pires, 2019) na qual o Estado não deve ser monopolista das políticas públicas, sendo pertinente contar com a participação da sociedade em geral, o que permite o alcance de resultados mais efetivos de tais políticas (Guilherme; Gondim, 2018).

O processo criativo implementado na elaboração do COMPAZ e do EITA Recife, bem como as dinâmicas desenvolvidas nestes projetos, demonstram a capacidade da atuação coletiva criativa em gerar alternativas para problemas reais. A partir da identificação dos obstáculos, geração das ideias e alternativas, discussão e debates para aprimoramento dos projetos, até sua implementação, verifica-se um processo complexo e intenso de criação coletiva. Esta criação foi resultado de um engajamento de diversos interessados, que dividiram suas experiências e realidades para a concretização de um projeto voltado para o bem estar municipal.

O COMPAZ pode ser visto como um exemplo notável de política pública desenvolvida a partir de um processo criativo de interação entre agentes públicos distintos e um processo de interação entre dois países, Colômbia e Brasil, que contribui para o alcance dos ODS. Pôde-se observar que suas iniciativas têm o intuito de promover inclusão social e cidadania e relacionam-se diretamente aos ODS que tratam de educação de qualidade, redução das desigualdades e, promoção da paz, justiça e instituições eficazes, por exemplo. O equipamento teve a capacidade de criar um ambiente seguro, inclusivo e criativo, fortalecendo assim a comunidade local, contribuindo para a redução da violência e possibilidade de desenvolvimento para as populações em situação de vulnerabilidade social.

O E.I.T.A. Recife foi concebido dentro da perspectiva da inovação aberta (Chesbrough, 2003; Chesbrough & Appleyard, 2007) e da criatividade, estimulando parcerias entre poder público, sociedade, instituições de ensino e empresas privadas, as startups (Landry, 2012; Orankiewicz; Turała, 2021). Os projetos, elaborados com base no problema, deram liberdade para a criação das soluções. Por fim, o que foi produzido vem impactando diretamente a população com mais agilidade das ações contempladas (diminuição do tempo de espera nas filas) e economia de recursos (com o diagnóstico dos buracos das vias públicas), por exemplo. Desta forma, vincular a política pública aos ODS são uma forma de garantir o alcance de objetivos desenvolvidos em nível mundial.