Os dados brasileiros sobre violência contra a mulher expressam números preocupantes. Segundo dados do Dossiê Visível e Invisível​: A Vitimização de Mulheres no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025), cerca de 21,4 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência entre março de 2024 e março de 2025. Além disso, de janeiro de 2023 a setembro de 2025, cerca de 428.090 mulheres foram vítimas de violência no estado de Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP, 2025). Evidencia-se, assim, como a violência contra as mulheres é um problema social.

Conforme expresso pelos estudos de Bandeira (2019), a investigação sobre a violência contra as mulheres é um campo a ser debatido, uma vez que o que se perpetra na violência contra mulher não está apenas nas singularidades das relações homem e mulher, mas, além disso (Saffioti, 2015). Está na forma da construção dos papéis de gênero na sociabilidade e como esses são representados nas estruturas da sociedade. Logo, denominar violência de gênero, tratando como também violência contra a mulher, está no reconhecimento desse fenômeno e no embate contra esta forma de violência (Bandeira, 2019).

Dado isso, conforme estudo de Zottis et al. (2008), a sociedade não tem conseguido identificar, na prática, ações e políticas públicas eficientes para lidar com o fenômeno da violência. O que permite corroborar com os estudos de Bandeira (2019) e Saffioti (2013; 2015), a violência de gênero torna-se uma categoria para as práticas sociais e intelectuais colocarem em xeque os pressupostos do fenômeno da violência constante na sociedade, uma vez que, visto dessa forma, a ciência torna-se um o conhecimento social que reflete o momento histórico, político e social (Saffioti, 2015).

Nesse sentido, compreende-se os espaços universitários como polo do desenvolvimento da ciência. Além de também serem instituições embasadas no tripé universitário, mas principalmente, na extensão universitária, que visa a troca dialógica de conhecimento, desenvolvimento e ação da universidade com a sociedade (Zottis et al., 2008). Sendo assim, Santos (2004) aponta que quanto mais a ciência se insere na sociedade, a sociedade também passa a se inserir na ciência, no sentido que, a partir da universidade e sua interatividade com a sociedade, é construído um conhecimento pluriuniversitário.

Considerando o então cenário e o potencial de articulação do conhecimento universitário e a sociedade no combate à violência de gênero, o presente trabalho procura identificar a relação entre a universidade e instituições sociais que possuem como foco o combate à violência de gênero. Para tanto, a fim de atender essa finalidade, escolheu-se o caso da relação entre a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) e o Conselho Municipal de Direito de Mulheres de Varginha–MG (CMDM), a partir da “Política Pública Para e Pelas Mulheres” elaborada pelo CMDM em 2022.

Compreende-se o trabalho no campo da gestão pública, mais especificamente, no campo da Administração Pública, em publicizar a relação entre instituições públicas e arranjos institucionais indispensáveis na democratização. Uma vez que a relação entre uma universidade com um conselho e vice-versa, torna-se um meio precursor da viabilização de políticas públicas sérias e de alto potencial, benéfica da sistemática atuação de pólos científicos que tratam sobre assuntos que permeiam a sociedade (Waldo, 1964; Zottis et al., 2008). Logo, o presente artigo caminha em fortalecer esse papel, principalmente, frente a problemática da violência de gênero tratada, conforme estudos de Saffioti (2013; 2015), Bandeira (2019), Federici (2017) e Grunevald (2009), como um problema do âmbito privado e não público.

Quanto à organização deste trabalho, além da introdução, ele se divide em mais quatro seções, sendo elas o referencial teórico, os procedimentos metodológicos, análise e discussões e, por fim, as considerações finais.

A violência contra as mulheres reflete um dos problemas mais iminentes que persiste no mundo e no Brasil. Para as autoras Schraiber e Oliveira (1999) a violência contra as mulheres são violências que estão no caráter de uma “vontade”, “impulso” do agressor, isto é, um impulso individual. Contudo, Fonseca, Ribeiro e Leal (2012) exprime que a ocorrência da violência contra as mulheres relaciona-se com conceitos distintos como: “poder e coação; vontade consciente e impulso; determinismo e liberdade” (Fonseca et al., 2012, p. 308).

Bandeira (2019), em seu estudo, argumenta que é por meio da perspectiva de gênero que se pode compreender a violência contra as mulheres, através da construção social dado ao gênero. Assim, a violência:

não se refere a atitudes e pensamentos de aniquilação do outro, que venha a ser uma pessoa considerada igual ou que é vista nas mesmas condições de existência e valor que o seu perpetrador. Ao contrário, tal violência ocorre motivada pelas expressões de desigualdades baseadas na condição de sexo, a qual começa no universo familiar, em que as relações de gênero se constituem no protótipo de relações hierárquicas. Porém, em outras situações, quem subjuga e quem é subjugado pode receber marcas de raça, idade, classe, dentre outras, modificando sua posição em relação àquela do núcleo familiar (Bandeira, 2019, p. 294).

Desta forma, se primazia a violência como geradora das desigualdades entre homens e mulheres presentes na sociabilidade. Sendo esse o ponto em que Federici (2017) e Saffioti (2013) argumentam que as violências contra as mulheres representam um fenômeno estrutural, visto que deriva da desigualdade social, desigualdade não só em fatores econômicos, mas também em relação à valoração dos papéis que cada gênero desempenha na sociedade de classes, por meio da relação entre homens e mulheres, e se utiliza dessa condição para mantê-las em situação de inferioridade.

Saffioti (2013) argumenta que o gênero constitui uma categoria histórica e social em que designa um conjunto de regras que regem as condutas femininas e masculinas e as relações sociais. Além de tornar a família o centro da regulação e condicionamento das práticas dos sujeitos sobre as características do gênero socialmente posto (Saffioti, 2013). Assim, Federici (2019) argumenta que a violência contra a mulher se encontra ligada à recombinação das tarefas produtivas e reprodutivas postas nas relações entre homem e mulher, estabelecidos nos papéis sexuais pela sociedade capitalista, principalmente do arranjo familiar (Federici, 2017).

Isto posto, Lourdes Bandeira (2019) expressa que o uso da expressão violência de gênero tornou-se uma categoria que, além de potencializar a complexidade das relações sociais, ao nível mais abstrato, consolidou-se como categoria analítica. Pois, segundo a autora, a expressão permite que campos teóricos e políticos específicos possam realizar análises e aplicações.

Assim, segundo a autora, a emergência da expressão violência de gênero, independentemente de sua matriz teórica, está associada a luta da violência contra as mulheres. Mas também para outras reivindicações de valores feministas pertinentes às mudanças na ordem legal, social e jurídica (Bandeira, 2019), o que permite interferir na estrutura social patriarcal familiar vigente e avançar na implantação de políticas públicas de combate à violência de gênero (Saffioti, 2013; Bandeira, 2019).

De acordo com Bandeira (2019), as lutas feministas pela repercussão social de casos de violências contra as mulheres, principalmente a violência doméstica, com o intuito de tornar a violência um problema não de âmbito privado, mas público, alcançaram os meios de comunicação. Ao se difundirem junto à comunidade, contribuíram para que esta forma de violência fosse reconhecida, gerando um ambiente social mais propício para a criação de mecanismos institucionais voltados à repressão das violências contra as mulheres, ou melhor, violência de gênero (Fonseca et al., 2012; Saffioti, 2013). Um exemplo das ações visando o combate às violências contra as mulheres é a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres nos últimos anos, que, segundo Arroyo e Signor (2024), tem impactado na redução da taxa de feminicídios registrados no país após um período de cinco a seis anos de funcionamento.

Portanto, entende-se que a violência de gênero, assim como outros problemas sociais, evoca mecanismos sociais que buscam viabilizar o enfrentamento desse fenômeno que está presente na sociedade e que, até hoje, apresenta números alarmantes, sendo necessária a atuação dos entes públicos em conjunto com a sociedade e seus diferentes setores. Um desses mecanismos é o que se entende por Conselhos Gestores, oriundo do processo de redemocratização da república.

A modernização dos processos administrativos e operacionais da administração pública, a descentralização do poder estatal e a democratização da participação no aparato do Estado foram alguns dos aspectos contemplados pela Constituição Federal de 1988. Para atender a esses preceitos, reivindicados pelos movimentos sociais, trabalhadores, igreja e demais setores da sociedade durante a redemocratização (durante a década de 1980), deu-se início a uma cultura democrática que preza pelo exercício da cidadania, da transparência da gestão pública e da inclusão social (Martins et al., 2008; Gohn, 1997).

No sentido de reformular a gestão das políticas públicas e adensar o processo democrático visando suprir as demandas da população, novos conceitos e processos de gestão foram construídos para garantir a participação popular e da noção de democracia participativa (Pateman, 1992), sendo um destes espaços os Conselhos Gestores de Políticas Públicas (Martins, et al., 2008). Segundo os autores “os Conselhos Gestores possibilitam a participação da sociedade civil nas discussões sobre o planejamento e na gestão das diversas políticas estatais responsáveis pela promoção de direitos fundamentais centrados em diferentes áreas: saúde, assistência social, educação, trabalho, moradia, entre outros” (p. 152). Já para Grunevald (2009) os conselhos tornam-se espaços deliberativos em que associam a participação social cidadã, por meio de representantes da sociedade civil, da comunidade e do Estado às instituições formais da democracia representativa. O que, segundo a autora, discutem e propõem políticas públicas locais, sendo um mecanismo de articulação entre o Estado e a sociedade.

Desta forma, os Conselhos Gestores, conforme os autores, fortalecem a descentralização das políticas sociais, uma vez que possibilitam desde sua produção até o acompanhamento e controle dessas políticas pelos próprios cidadãos. Assim, são reservadas as prerrogativas de intervenção na promoção, defesa, e divulgação dos direitos e interesses coletivos referentes à área em que determinado conselho atue, conforme a legislação em vigência que o constitui.

A forma de participação da população nos Conselhos varia. Pode se dar por meio de instituições ou organizações, composta por membros governamentais e não-governamentais (Santos, 2000). Para além, os conselhos podem ser instituídos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), podendo estes serem deliberativos, quando são discutidas e decididas as políticas executadas pelo poder público, ou consultivos, quando os conselhos se encarregam de elaborar relatórios e sugestões sobre as políticas, sem poder decisório (Martins et al., 2008).

Dessa maneira, pode-se considerar os conselhos como espaços fundamentais para a sociedade expressar seus reais interesses, a fim de ampliar o debate sobre os problemas públicos. No entanto, observam-se alguns desafios quanto aos Conselhos, apontados por Dombrowski (2007), tais como as diferenças de sentido que os agentes atribuem na participação. Além disso, de acordo com Souza (2005), o federalismo e o constitucionalismo do pós-1988 apresentam algumas problemáticas, como a desigualdade entre regiões que que compõem a federação. Logo, entende-se que os Conselhos Gestores tendem a ser conduzidos conforme tais desigualdades regionais e que, por isso, produzem efeitos distintos ao redor do país.

Dentre os diferentes temas que permeiam os Conselhos Gestores nos diferentes níveis governamentais, tem-se os Conselhos sobre os direitos das Mulheres, que surgiram no período da redemocratização do país na década de 1980. A nível municipal, os Conselhos dos Direitos das Mulheres são considerados como um conselho temático, não sendo obrigatória sua instituição por parte do poder público; e também não dispõem de verba fixa, sendo necessário a disputa com outros conselhos desse mesmo nível (Grunevald, 2009).

No que tange à ampliação do debate público sobre os problemas públicos e considerando as formas de participação da população nos Conselhos, entre as instituições que representam a sociedade civil estão as universidades e demais instituições de ensino superior. Estas são responsáveis, muitas vezes, pela representação do chamado “conhecimento científico”, considerado importante para os Conselhos Gestores para lidar com tais problemas.

A universidade, enquanto instituição social, expõe a estrutura e o modo de funcionamento da sociedade de maneira geral, tendo o reconhecimento público de sua legitimidade e de suas responsabilidades. Essa instituição, reconhecida como republicana e, desse modo, pública e laica, dispõe de autonomia perante as demais instituições sociais. Assim, a universidade torna-se inseparável da ideia de democracia e da democratização do saber, orientada principalmente por esses princípios (Chauí, 2003).

De acordo com Santos (2004), a universidade tem-se deparado com um novo modelo de conhecimento, chamado pelo autor de conhecimento pluriuniversitário, que:

[...] é um conhecimento na medida em que o princípio organizador da sua produção é a aplicação que lhe pode ser dada. Como essa aplicação ocorre extra-muros, a iniciativa da formulação dos problemas que se pretende resolver e a determinação dos critérios da relevância destes é o resultado de uma partilha entre pesquisadores e utilizadores. É um conhecimento transdisciplinar que, pela sua própria contextualização, obriga a um diálogo ou confronto entre os outros tipos de conhecimento, o que o torna internamente mais heterogéneo e mais adequado a ser produzido em sistemas abertos menos perenes e de organização menos rígida e hierárquica. Todas as distinções em que assenta o conhecimento universitário são postas em causa pelo conhecimento pluriuniversitário e, no fundo, é a própria relação entre ciência e sociedade que está em causa (Santos, 2004, p. 17).

Desse modo, pode-se perceber que, a universidade contemporânea vem se deparando com demandas que a levam a repensar e redefinir o seu papel, buscando um modelo que dê conta das suas missões e também das expectativas da sociedade, como apontado por Gimenez e Bonacelli (2013). Nesse sentido, ainda segundo as autoras, “além da formação de massa crítica, a universidade do século XXI tem sido instada a se envolver em atividades empreendedoras e a fomentar benefícios sociais” (Gimenez & Bonacelli, 2013, n. p.).

Para Zottis et al. (2008), a universidade possui papel fundamental como formadora de profissionais capacitados para atuar em prol de um desenvolvimento sustentável, aptos, por exemplo, a elaborar modelos e experiências práticas e concretas que possam ser utilizados como molde para políticas públicas. Dessarte, vale destacar o tripé que sustenta a universidade e suas ações, isto é, o ensino, a pesquisa e a extensão universitária.

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, orienta a qualidade da produção científica, uma vez que valida a necessidade dessas três dimensões do fazer universitário que seja competente, ético e autônomo (Chesani et al., 2017). Desse modo, em seu papel social, a universidade deve reunir pesquisa e ensino sistematicamente, devolvendo-os em forma de benefícios para a sociedade, podendo ser realizado por meio de ações de extensão, por onde a universidade presta serviço à comunidade, vinculado a projetos de pesquisa em que o conhecimento é gerido (Zottis et al., 2008).

Entende-se, portanto, a partir dos princípios norteadores da universidade e seu papel social, que a articulação entre os Conselhos Gestores e a universidade é uma ação com potencial de construir novas formas de intervenção nos problemas públicos, e são do interesse de ambos os agentes. Essas novas formas de intervenção podem se dar, sobretudo por meio da pesquisa que é em grande parte realizada pela universidade e o conhecimento que é construído constantemente em torno dos dilemas sociais, dando à universidade a capacidade de criar e utilizar ferramentas em prol da sociedade. Além disso, instiga novas formas de participação dentro dos conselhos.

No que tange a classificação deste trabalho quanto sua natureza, trata-se de uma pesquisa qualitativa, uma vez que busca compreender a relação entre diferentes agentes que formam um fenômeno social específico. Desse modo, pode-se utilizar de diferentes caminhos para tal compreensão (Godoy, 1995). Para Zamberlan et al. (2014, p. 94), na abordagem qualitativa “o ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave”.

Por focar na exposição de características do fenômeno analisado, a fim de relacionar as variáveis existentes e, por se tratar de um fenômeno cujas informações ainda são pouco disseminadas, o presente trabalho é considerado como descritivo e exploratório (Zamberlan et al., 2014).

Como objeto de estudos, tem-se a Política Pública Para e Pelas Mulheres, elaborada no ano de 2022 pelo Conselho Municipal de Direito de Mulheres de Varginha-MG (CMDM). Tal documento é a materialização de uma política pública voltada para as mulheres do município de Varginha (MG), construída de maneira coletiva por diversas componentes do Conselho e representantes da sociedade civil. Destaca-se que a política foi construída no sentido de consolidar os direitos que fazem parte da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 (Brasil, 2006), buscando a proteção das mulheres e prevenir os diferentes tipos de violência dispostos pela legislação que abrange a mulher e seus dependentes.

A política em questão foi escolhida para ser estudada por ser um documento construído por meio da articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), por meio de suas servidoras que integram o conselho como representantes da comunidade científica, e demais servidoras que se dispuseram a participar da construção da política. Além disso, a política, por ser um documento elaborado e colocado em prática recentemente, se torna um objeto interessante de análise.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) do Município de Varginha, Minas Gerais, foi instituído pela Lei nº 4007 em 22 de dezembro de 2003 (Varginha, 2003). Constituindo-o um órgão consultivo, normativo e autônomo com o intuito de fiscalizar, propor e implementar políticas públicas sob a perspectiva de gênero em todas as esferas da Administração do município, na finalidade de promoção da igualdade de oportunidades e de direitos (Varginha, 2003). Segundo o IBGE (2024), a população estimada de Varginha chega a 142.802 pessoas conforme o último censo realizado. Isso faz do município ser o terceiro maior munícipio em termos populacionais do Sul de Minas Gerais.

O conselho é formado por membros da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). Além destes, possui representantes da sociedade, dos Movimentos sociais, religiosos e sindicatos, de Organizações Não Governamentais (ONGs) (também chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), associações e demais entidades do terceiro setor; da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e da Comunidade Científica.

Dentre as instituições envolvidas na elaboração da política, representadas pelas mulheres que participaram da construção da política, tem-se: a Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o CREAS, o TJMG, coletivos e associações sociais, além da UNIFAL-MG, como já mencionado.

Para cumprir com o objetivo desta pesquisa, realizou-se a coleta de dados secundários, oriundos de uma pesquisa documental. Destaca-se que a pesquisa documental contribui com a discussão do tema, pois os documentos possibilitam compreender melhor o problema/fenômeno investigado, bem como suas mudanças em um determinado período (Godoy, 1995). Segundo Gil (2023), documentos institucionais, mantidos em arquivos de órgãos públicos que sejam capazes de provar algum fato ou acontecimento, podem ser considerados fontes de dados.

Para o levantamento de dados considerados secundários, obtiveram-se documentos disponibilizados pelo CMDM, considerando o horizonte temporal o período de elaboração da política, no ano de 2022. Tal recorte temporal é oportuno, pois abrange o período em que as discussões da política se iniciaram, sendo possível verificar a atuação da UNIFAL-MG, por meio de suas representantes, na elaboração da política pública. Para isso, foram utilizadas as atas mensais do CMDM, solicitadas e disponibilizadas via e-mail, além da própria política pública. Ao todo foram disponibilizadas as atas de número 47 a 61, referentes ao período de 20 de janeiro de 2022 a 25 de abril de 2023, totalizando 15 atas. Após a leitura das atas, foram selecionadas 4 atas, de número 49, 53, 54 e 55, conforme o conteúdo presente que trata sobre a elaboração da Política Pública Para e Pelas Mulheres.

Estas atas foram escolhidas pois registram o processo de elaboração da política, tendo em vista que este processo já havia se encerrado quando este artigo foi escrito. Logo, estes documentos permitem que se faça uma análise histórica da elaboração, em que é possível analisar quem participou, como as discussões se deram, entre outros aspectos, diferente das demais atas não selecionadas que não contém informação sobre o processo de elaboração da política. Dessa forma, a partir dos documentos selecionados, foi realizada a Análise de Conteúdo com base em uma grade de categorias abertas, criadas pelos autores conforme a necessidade e oportunidade de análise (Vergara, 2005).

Por fim, o material foi tratado utilizando da Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), seguindo as três etapas postas pela autora, que são: (i) pré-análise; (ii) exploração do material; e (iii) tratamento dos resultados. A partir da leitura exploratória da unidade de contexto, isto é, todo o material coletado (atas), as categorias de análise foram definidas a partir das unidades de registro presentes nas atas. É demonstrado no Quadro 1 a estrutura das categorias estabelecidas, enquanto no Quadro 2 estão as unidades de registro.

Fonte: elaborado pelos autores.

Fonte: elaborado pelos autores.

A partir dos dados iniciais supracitados sobre o caráter do conselho e da composição, parte-se para a análise das atas e da política pública, por meio das categorias selecionadas, no intuito de elucidar a relação entre o CMDM e a universidade, na construção do projeto de política pública ao município.

O presente trabalho teve como objetivo identificar a relação entre a universidade e instituições sociais que possuem como foco o combate à violência de gênero. Para tanto, a fim de atender essa finalidade, escolheu-se o caso da relação entre a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) e o Conselho Municipal de Direito de Mulheres de Varginha-MG (CMDM), a partir da “Política Pública Para e Pelas Mulheres” elaborada pelo CMDM em 2022. Para isso, foi realizado um levantamento documental via e-mail da Instituição.

Foi realizada a Análise de Conteúdo, a partir do documento da política pública e das quatro atas de reuniões disponibilizadas pelo Conselho, com base nas três categorias definidas: Análise do contexto; Contribuições na elaboração da política; e Utilização do espaço da UNIFAL-MG.

Conforme as categorias estabelecidas, foi possível identificar uma articulação da universidade, enquanto instituição social, com o Conselho, por meio da atuação de suas representantes, na elaboração da política pública. A atenção dada às demandas postas pela sociedade indica o potencial de a articulação contribuir paraa atuação dos Conselhos nos problemas sociais que visam enfrentar, uma vez que tais representantes aplicam seus conhecimentos no intuito de identificar e/ou analisar os problemas. Além disso, faz-se importante destacar a metodologia utilizada para a elaboração da política pública que, partindo das representantes da comunidade científica, estimulou não só a participação de atores que não necessariamente compõem o Conselho Gestor, como também fez uso de ferramentas úteis como a Matriz S.W.O.T para se ter um diagnóstico da política pública. Desse modo, observa-se que a participação da comunidade científica nos Conselhos pode contribuir para a produção de redes mais abertas de discussão para o planejamento e gestão das políticas, pois gera experiências práticas que poderão ser avaliadas em pesquisas futuras quanto ao seu potencial de servir como referência para a elaboração de outras políticas públicas, além de promover também com a atuação permanente desses arranjos.

Em linhas gerais, este estudo, além de contribuir com o estoque do conhecimento do campo de pesquisas voltados à “Instituições Sociais e Participação Social”, traz uma experiência de atuação articulada entre uma universidade e um Conselho Gestor. Em outras palavras, há o registro dessas práticas, bem como de suas características e especificidades, o que pode servir como registro inicial, a ser acompanhado em estudos posteriores que investiguem a evolução da articulação ao longo do tempo.

A presente pesquisa, embora tenha identificado os benefícios de uma articulação entre a universidade e seu conhecimento científico para com um Conselho Gestor, através do processo de elaboração de uma política pública, se limita no sentido de não ir a campo para identificar, entre outros aspectos, a percepção dos atores envolvidos nos processos de elaboração da política pública, tanto da universidade em questão, como as demais membras do Conselho Gestor. Nesta perspectiva, como tema para futuras pesquisas, questiona-se: Como se pode analisar os impactos da política implementada?; Qual a viabilização da política pela administração pública municipal?; A execução da política se deparou com algum tipo de empecilho?