OURO PRETO, VILA (DES)APARECIDA: A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE O CENTRO HISTÓRICO E SUAS ÁREAS DE ENTORNO ¹

OURO PRETO, VILA (DES)APARECIDA: A DIFFICULT RELATION BETWEEN THE HISTORIC CENTRE AND ITS BUFFER ZONES

OURO PRETO, VILA (DES)APARECIDA: LA DIFÍCIL RELACIÓN ENTRE EL CASCO HISTÓRICO Y SUS ALREDEDORES

À noite, apenas os fantasmas aparecem.

Anoitece em Vila Rica² . Nuvens rapidamente escondem aquilo que não deve ser visto. Luzes se acendem, monumentos erguem-se na paisagem. O mártir Tiradentes permanece impassível. Apenas os fantasmas aparecem (Figura 1).

FIGURA 1
Fotogramas do vídeo “Toada”, da Orquestra Ouro Preto.
Fonte: Acervo dos autores (2017).

Amanhece em Ouro Preto. Sob os acordes dissonantes e agudos da música de Capiba, a Orquestra Ouro Preto magistralmente regida pelo Maestro Rodrigo Toffolo canta a paisagem. A cidade, cena a cena, se revela. Em face à tricentenária ladeira do Vira-saia, os casebres ao longe ainda não se distinguem. Um corte: sobrados magistrais da Praça Tiradentes, alguns já oitocentistas. O movimento descendente do drone faz ver o Carmo: apenas a igreja e o antigo bairro dos portugueses; nenhuma paisagem além do céu a emoldurar o templo. Outro corte e vê-se o calçamento em pé-de-moleque, em um cabisbaixo olhar que busca nas pedras a poética (talvez por não encontrá-las alhures). O mártir Tiradentes novamente em primeiro plano; o casario recentemente erguido, alçando as encostas dos morros em declividades inimagináveis, ao longe. Se o Itacolomi assume o plano de fundo, é a construção comum que ocupa o plano principal, ainda sem maior impacto, mesmo aos olhares mais atentos. Para além de Mercês de Baixo, novamente o Vira-saia e ela, a Vila Aparecida. Os planos que se seguem, com São Francisco dominando a imagem, parecem deliberadamente esconder o conjunto habitacional erguido sob a voz populista a partir dos anos 1960. Impossível, a partir de então, não aguçar o olhar. Ainda que a névoa sempre presente em Ouro Preto insista em esconder os elementos em desacordo com sua excepcional arquitetura, eles ali estão: tráfego intenso e estacionamentos a amontoar as vias, telhados em amianto nas faces posteriores de edifícios que fingem nobreza em suas fachadas principais com telhas de barro, caixas d’água, antenas parabólicas (Figura 2). Nos salvam o fôlego os monumentos: Câmara e Cadeia, Estação, Carmo, Casa dos Contos, São Francisco recebendo as chagas do Mestre Aleijadinho.

FIGURA 2
Fotogramas do vídeo “Toada”, da Orquestra Ouro Preto.
Fonte: Acervo dos autores (2017).

Mais do que apontar, uma a uma, para uma realidade que as cenas teimam em esconder, esse ensaio pretende discutir o problema da preservação dos centros históricos brasileiros frente a gestão das áreas de entorno, tomando por objeto um dos exemplares de maior visibilidade, Ouro Preto. A escolha deste sítio se justifica no caráter icônico que apresenta, que se apoia na excepcionalidade de seus monumentos, exaltada pelos modernistas de 1922 e que se confunde com a gênese da preservação no país.

Para tanto, percorreremos os problemas evidentes, seja na área tombada, seja nas encostas - onde se destaca o caso da Vila Aparecida, já mencionada - retroagindo a uma breve historiografia da preservação daquele sítio desde a década de 1930 até a atualidade. Este exercício nos permitirá não apenas compreender melhor os fenômenos que impactam a paisagem ouro-pretana, colocando em xeque seus honorários títulos, mas sobretudo discutir as perspectivas teóricas que alimentam a conservação da paisagem cultural no Brasil, em especial aquela elaborada por Brandi (2005)³ . A reflexão teórica nos permitirá o resgate de autores negligenciados - como Gustavo Giovannoni - e experiências esquecidas - como o Plano Viana de Lima, elaborado em 1974 - conduzindo a uma reflexão sobre o conceito de Universal Outstanding Value, em consonância com as diretrizes da United Nations Organization for Education, Science and Culture (UNESCO).

A história da preservação no Brasil se entrelaça àquela de Ouro Preto desde que os modernistas ali chegaram “a pé de ferro”⁴ em 1924. A “caravana”, da qual participava Mário de Andrade - que iria mais tarde arquitetar a composição de um instituto para a preservação no país -, não vinha em busca de um Brasil exótico, mas autóctone, original. Encontraram uma Minas monumental, mas arruinada; excepcional, mas desconhecida; genial, mas híbrida. Era necessário construir uma imagem singular para uma nação ávida por inserir-se no cenário modernista. O ponto final do percurso, Ouro Preto, foi a apoteose pela qual ansiavam os poetas.

Na atmosfera violeta
A madrugada desbota
Uma pirâmide quebra o horizonte
Torres espirram do chão ainda escuro
Pontes trazem nos pulsos rios bramindo
Entre fogos
Tudo novo se desencapotando

Fonte: (ANDRADE, 1974, p.137).

Lançada a semente, somente uma década após a icônica viagem pôde germinar uma ação legalmente instituída para que se desse início à preservação da cidade. O Decreto nº 22.928 de 12 de julho de 1933 erige Ouro Preto “monumento nacional”. A expressão por nós destacada é pertinente, pois ergue-se, constrói-se, elabora-se uma Ouro Preto salvaguardada, embora as fundações para esta salvaguarda não lhe sejam sólidas. Ainda que reconhecida a necessidade de sua preservação:

Considerando que a cidade de Ouro Preto, antiga capital do Estado de Minas Gerais, foi teatro de acontecimentos de alto relevo historico na formação da nossa nacionalidade e que possúe velhos monumentos, edificios e templos de arquitetura colonial, verdadeiras obras d’arte, que merecem defesa e conservação (BRASIL, 1933, p.1),

nenhum ônus deveria ser aplicado à União, cabendo ao Estado e ao Município a tarefa prática da proteção dos bens, resguardada a esfera de atuação de cada ente. Efetivamente, pouco se altera no quadro até então instalado.

A criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)⁵ e a promulgação do Decreto-Lei nº 25, em 1937, dão novo alento à preservação dos bens culturais, àquela época entendidos segundo sua excepcionalidade. O tombamento foi efetivado pela inscrição dos bens no Livro do Tombo das Belas Artes, em 20 de abril de 1938⁶ . Ao final dos anos 1930, Ouro Preto conservava muitas das características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas setecentistas que incitaram a sua preservação: vias estruturadoras dos principais caminhos conectadas aos principais monumentos religiosos, articuladas por variantes implantadas em consonância à topografia ou becos que garantiam as servidões. O parcelamento do solo caracterizava-se pelas frentes estreitas e por grandes extensões no sentido transversal aos arruamentos, gerando amplos quintais profusamente arborizados. O casario era ainda esparso, embora homogêneo, predominantemente construído segundo as regras vernaculares da estrutura em madeira e vedações em terra caiada - nas suas mais diversas variantes - que definia a proporção das fachadas, seja das casas térreas, seja dos sobrados, sempre cobertos por telhados cerâmicos em duas águas.

Por ocasião do tombamento, o contingente de lotes ainda vagos no centro histórico era proporcionalmente grande⁷ . Enquanto a cidade esteve submetida à estagnação econômica, originada com a decadência do ouro em finais do Século XVIII e intensificada com a mudança da Capital da Província para Belo Horizonte em 1897, o quadro manteve-se inalterado. Mas a ampliação da Universidade de Ouro Preto, a implantação da Alcan a partir de 1936 e a intensificação da atividade turística vieram a alterar substancialmente as relações econômicas e, por consequência, o centro histórico - centralidade ainda simbólica e local de concentração da infraestrutura - passa a ser objeto de especulação do mercado imobiliário.

Ainda que o Escritório Técnico do IPHAN estivesse instalado na cidade desde os anos de 1940, não havia legislação pertinente que desse respaldo a ações de controle sobre o crescimento urbano que se intensificava e promovia o preenchimento dos vazios e o parcelamento do solo, ainda que em vinculação ao antigo traçado. Em outras palavras, o instrumento do tombamento era importante posto que instaurava a disposição do Estado em gerir o sítio histórico, mas débil, em razão de sua inadequação no tratamento das questões urbanísticas e paisagísticas que se impunham. A perspectiva de gerar um núcleo protegido acabou por convergir em uma reprodução da linguagem estilística, a despeito de manifestos contrários emitidos por Lucio Costa (1902-1998) em carta enviada a Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898-1969) por ocasião do concurso para o Grande Hotel de Ouro Preto ainda em 1940, em antevisão ao problema que se seguiria:

[…] sei, por experiência própria, que a re­produção do estilo das casas de Ouro Pre­to só é possível, hoje em dia, à custa de muito artifício. Admitindo-se que o caso especial dessa cidade justificasse, excep­cionalmente, a adoção de tais processos, teríamos, depois de concluída a obra, ou uma imitação perfeita, e o turista despre­venido correria o risco de, à primeira vista, tomar por um dos principais monu­mentos da cidade uma contrafação, ou então, fracassada a tentativa, teríamos um arremedo ‘neocolonial’ sem nada de comum com o verdadeiro espírito das ve­lhas construções (MOTTA,1987, p.110).

Inevitavelmente, incorporou-se a prática do denominado “estilo patrimônio”, expressão cunhada por Motta (1987) para designar edificações novas em estilo colonial caracterizadas pelo seu fachadismo e hibridismo arquitetônico. O inevitável converteu-se em aceitável, negando os pilares defendidos por Costa de uma arquitetura em consonância com as preexistências no que tange a técnica, a função e, sobretudo, a linguagem. Os menos pessimistas diriam ser a única alternativa para evitar uma descaracterização mais vigorosa; contudo, a prática retardou, por ao menos quatro décadas, uma acurada reflexão teórica e investigação projetual que abrangesse a nova edilícia nas velhas cidades.

O fenômeno inaugurado à época não se resumiu à construção nos limites internos ao centro histórico tombado, mas as encostas passam a ser o resultado de dois fatores que, combinados, a partir de então vêm corroendo a paisagem ouro-pretana. O primeiro, o crescimento populacional. Em 1940, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza o primeiro censo, a população (no município) era de 27 890 habitantes; trinta anos mais tarde, era composta de 46 165 almas. O segundo, a inexistência de infraestrutura urbana em áreas periféricas - leia-se glebas situadas nas franjas da sede do município, capazes de absorver a população crescente sem provocar impactos visuais que descaracterizassem o sítio tombado. Como consequência, o processo de urbanização se deu nas áreas limítrofes ao sítio tombado, muitas vezes sob a aquiescência do Poder Público municipal. Assim surge, em 1960, a Vila Aparecida.

Paralelamente, o IPHAN recorre à UNESCO, solicitando a presença de uma missão de assistência técnica para diversas localidades no país: Salvador, São Luís, Ouro Preto, Parati, Olinda e Alcântara. Embora a motivação do convite se justificasse na decadência econômica dos sítios envolvidos e na crença no desenvolvimento de atividades turísticas como mote para a conservação dos bens, o problema das expansões também foi enfocado. A partir das visitas técnicas foram produzidos relatórios, em que se destaca aquele de Michel Parent (1916-2009), realizado em 1966, que propunha para as denominadas ‘cidades de arte’ não apenas ações de salvaguarda imediata, mas o desenvolvimento de planos urbanos em escala local e regional. Parent (2008) abre caminho para outras missões, dentre as quais destacamos uma terceira, em 1968, que contemplava apenas a cidade de Ouro Preto e teve como responsável técnico o português Alfredo Viana de Lima (1913-1991), que havia elaborado o plano de salvaguarda da cidade de Bragança. A esta visita, da qual também resultou a elaboração de relatórios, seguiram-se outras duas, em 1970 e 1972. Cabe destacar, particularmente, a viagem realizada em 1974, com o fim específico de elaboração dos planos diretores de Ouro Preto e Mariana, sob iniciativa e contrato da Fundação João Pinheiro⁸ .

O plano elaborado pelo arquiteto português (RIBEIRO, 2013) concentrava seus esforços na defesa da qualidade do sítio histórico e, para tanto, propunha a revisão do traçado urbano e a criação de uma ‘cidade satélite’ separada do núcleo original por um cinturão verde, responsável por abrigar as funções urbanas incompatíveis com a cidade setecentista por exigirem grandes massas construídas ou mesmo impactarem o tráfego. Caracterizava-se pela vinculação com as cidades-jardim e os preceitos da Carta de Atenas (CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUITETURA MODERNA, 1933), demonstrando a filiação modernista do arquiteto. A área urbana já consolidada foi subdividida em três grupos de distintos graus de intervenção: na primeira, possibilitava-se a nova construção com fins de ocupar vazios e definir uma melhor composição urbana; na segunda, as edificações sofreriam intervenções para a sua recuperação, consistindo em gabarito, materiais e cores, ou mesmo o emprego de vegetação alta e elementos em trompe l’oeil; e na terceira, o grau de degradação justificaria a demolição, entendendo por degradação o impacto negativo na paisagem. Importante destacar que o arquiteto utilizou uma metodologia de base pictórica para a definição das intervenções e seus graus de aprofundamento. Em uma das imagens, percebe-se a Vila Aparecida, já consolidada, destacada para demolição.

A despeito do quadro já alarmante instalado, em 1980 a UNESCO aprovou a inscrição do sítio histórico de Ouro Preto na lista do Patrimônio da Humanidade⁹ . O documento do International Council on Monuments and Sites (ICOMOS) que fundamentou a decisão destaca aspectos semelhantes àqueles que motivaram o tombamento federal, a saber sua representatividade histórica e sua excepcionalidade arquitetônica e urbanística, de acordo com os critérios (i) e (iii) adotados pela United Nations Organization for Education, Science dnd Culture (2016, p.17): “Por suas igrejas, sua arquitetura urbana simples mas imaginativa, suas pontes, suas fontes e suas paisagens, Ouro Preto constitui uma herança sem igual. É seu caráter global e sua homogeneidade que fazem dela um testemunho cultural único” (INTERNATIONAL COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES, 1980, p.2, tradução nossa)¹⁰ . Os técnicos destacam (sem mencionar) os estudos elaborados anteriormente pela UNESCO, bem como os riscos de deslizamento de encostas e os impactos causados pela indústria siderúrgica, mas sequer mencionam o problema do falso histórico ou, por outro lado, a arquitetura de má qualidade a preencher o entorno imediato.

Em 1990, foi elaborado por consultores do ICOMOS relatório sobre o estado de conservação do sítio em que foram apontados problemas infraestruturais (risco de deslizamentos, efeitos negativos da infraestrutura de transporte deficiente, produção de lixo) e paisagísticos, destacando os problemas habitacionais (posto que um aumento populacional pressiona o centro histórico e gera autoconstrução desprovida de qualidade) e inexistência de sistemas e plano de gestão. Nos anos seguintes, outros três relatórios serão elaborados (1993, 2003 e 2004), em que os temas inicialmente apontados vão se alternando a outros ocasionais (como o incêndio no antigo Hotel do Pilão em 2003). Em todos os documentos, uma constante: a urgência da elaboração de um plano de gestão.

Ainda que um plano de gestão tenha sido elaborado em 1996, o mesmo nunca foi implementado, agravado pelos conflitos entre a administração municipal e o IPHAN, este último sem recursos financeiros ou humanos para o exercício da tutela sob sua responsabilidade. Como consequência, os limites entre zona legalmente protegida e entorno se mostram tênues, afetando drasticamente a conservação do sítio. Em 2003, uma decisão do World Heritage Convention (WHC, Comitê do Patrimônio Mundial) insta o país-membro a finalizar o plano de gestão e incluir no mesmo as observações apontadas pelos consultores, apresentando relatório em fevereiro de 2004 para que fosse apreciado na 28ª sessão em julho daquele ano.

Embora o documento encaminhado pelo IPHAN - em atendimento às demandas apresentadas pelo WHC sob o risco de inscrição do sítio na lista de Patrimônio da Humanidade em Perigo¹¹ - tenha definido com clareza os limites entre centro histórico e entorno, nenhuma revisão no Plano Diretor Municipal foi incluída, promovendo discrepâncias no tratamento da questão. A legislação municipal (OURO PRETO, 1996) faz menção de correspondência entre algumas zonas e a área tombada pelo IPHAN - sendo que o artigo 17 claramente se refere à competência do instituto para a aprovação de projetos na área de tutela, em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/37 -, o que não significa coincidência com a Zona de Proteção Especial, caracterizada pelos “[…] valores essenciais a serem preservados nos conjuntos urbanos, resultantes da presença do traçado urbanístico original, das tipologias urbanísticas, arquitetônicas e paisagísticas que configuram a imagem do lugar”, capítulo III, seção I, artigo 18 (OURO PRETO, 1996, online). Há que se destacar que a Constituição Federal de 1988 apresenta caráter municipalista, o que garantiu enorme poder a esta esfera de governo, quando foi claramente definido no texto constitucional, artigo 30, inciso VIII (BRASIL, 1988, online) que a gestão do solo urbano é prerrogativa exclusiva do município. Como, então, poderia o IPHAN - autarquia federal - tutelar o sítio histórico sem promover ingerência? A única alternativa seria, de fato, uma alteração na legislação municipal, o que somente viria a ocorrer em 2006.

O Plano Diretor vigente, Lei Complementar nº 29, de 28 de dezembro de 2006, inova ao propor a elaboração de um Plano Permanente de Proteção do Patrimônio Cultural e reavivar as atividades do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), responsável por acompanhar processos, analisar a formulação de diretrizes advindas do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sempre com vistas à proteção ambiental e patrimonial, e ao planejamento territorial. Contudo, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, demonstra reproduzir parâmetros urbanísticos abstratos, consolidados na legislação brasileira, tais como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Há ainda ambiguidade no tratamento das inserções novas, que deveriam corresponder a alinhamentos no plano da via pública em relação às edificações vizinhas, mas encontram alternativas (sempre legais) de aplicar afastamentos. Como resultado, não há contribuição para a geração de uma coerente imagem urbana, seja no âmbito do sítio tombado, seja nas áreas de entorno, que reproduzem estratégias de parcelamento e ocupação que não permitem a qualificação da paisagem como um todo.

Em 2010, o IPHAN edita a Portaria nº 312, que dispôs sobre os critérios para a preservação do conjunto por meio de regulamentação das intervenções na área protegida em nível federal. As considerações iniciais destacam todo o percurso histórico supracitado e o texto descreve, com minúcias, os elementos que devem ser empregados em casos de reformas simplificadas, obras de reforma e restaurações, em notória reprodução da linguagem setecentista, em quaisquer das zonas definidas: Área de Preservação Especial (APE, subdividida em duas áreas), Área de Preservação (AP, subdividida em quatro áreas), Área de Preservação Paisagística, Arqueológica e Ambiental (APARQ). Bastaria que a referida Portaria remetesse a um único artigo: “I - Manutenção da harmonia de volumetria e orientação espacial das edificações;” capítulo I, artigo 22, inciso I (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2010, p.5). A questão se põe sobre os instrumentos para que os técnicos do Instituto avaliassem cada uma das inúmeras obras: a incorporação de eixos visuais tomados a partir de diversos pontos de vista - metodologia desenvolvida por Moura (2003) e apresentada ao Escritório Técnico Regional de Ouro Preto em 2003, logo após o evento do incêndio no Hotel do Pilão.

Por fim, cabe destacar que o sítio tombado foi contemplado por recursos internacionais provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em duas ocasiões: em 1996 com o Programa Monumenta, e em 2013 com o Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas (PACH). As ações se concentraram na restauração de bens imóveis - cujo estado de conservação exigia, de fato, urgência das intervenções - em detrimento das demais atividades como capacitação e formação de artífices, pesquisa e produção de inventários, incentivo a atividades econômicas (não apenas turísticas), promoção de educação patrimonial e reestruturação institucional.

Diversas são as situações existentes no entorno do sítio tombado de Ouro Preto que revelam tanto a carência/ineficiência da legislação de proteção quanto o descompasso entre a ação do Poder Público e a construção efetiva, leia-se informal, da cidade. Padre Faria, Morro da Queimada, Santa Efigênia. A Vila Aparecida é apenas uma dentre tantas outras, ainda que o impacto seja mais visível e agudo, posto que emoldura dolorosamente um dos mais belos exemplares do tardobarroco internacional (Figura 3).

FIGURA 3
Vista do centro histórico de Ouro Preto, com a igreja de São Francisco de Assis à esquerda e a Vila Aparecida como pano de fundo.
Fonte: Acervo dos autores (2014).

A Vila Aparecida surge a partir dos anos de 1960, com a distribuição de lotes aforados pela Prefeitura Municipal, sem qualquer planejamento ou infraestrutura. A inexistência de plano de regulação para a implantação de edificações naquela gleba poderia fazer pressupor a reprodução dos tradicionais modelos de ocupação, oriundos do setecentos (Figura 4). Contudo, o que se vê são vias paralelas que se assentam sobre as curvas de nível, cortadas por transversais de intensa declividade, definindo quadras quase poliédricas; muito diferente, portanto, da morfologia urbana ouro-pretana. O parcelamento dos lotes, considerando a irregularidade das construções, não permite a geração de quintais, e o adensamento se faz em aclives e declives acentuados, dependendo apenas da posição do lote em relação à via.

FIGURA 4
Comparação entre a implantação na Vila Aparecida, à esquerda, e no centro histórico.
Fonte: Acervo dos autores (2014).

Sob o ponto de vista arquitetônico, igualmente impactante na paisagem, as edificações autoconstruídas não são providas de reboco e caiação, e quando algum revestimento se faz não coaduna com a paisagem. Também as coberturas, pelo custo elevado que representam, não são feitas em telhados cerâmicos, mas em lajes em concreto armado, cuja técnica foi rapidamente assimilada pelos trabalhadores da construção civil. O concreto armado é amplamente utilizado, e as edificações apoiam-se sobre pilares ancorados no solo, três a cinco metros abaixo do nível da rua. A Vila Aparecida (Figura 5) define uma nova tipologia: palafitas, grandes painéis murários, terraços cobertos - muito diferente das pretensões de Lucio Costa em gerar uma qualitativa arquitetura nova.

FIGURA 5
Tipologia edilícia na Vila Aparecida.
Fonte: Acervo dos autores (2014).

A nova delimitação elaborada pelo IPHAN em 1989 não pôs fim ao problema; antes, colocou sobre os ombros do instituto a obrigatoriedade de gerir uma área em que a lei não existe, ao menos a urbanística. A inclusão da Vila Aparecida como Zona de Adensamento Restrito 03 (ZAR 03) na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2011, acertada sob o ponto de vista conceitual posto que a vizinhança ao núcleo tombado exige maior controle e menor densificação, é inócua. O processo de ocupação da área se intensificou com a expansão dos cursos de graduação na Universidade Federal de Ouro Preto a partir de 2003. Mais uma vez, se observarmos os parâmetros urbanísticos para a zona, veremos uma arbitrariedade que, por um lado, não corresponde à situação já consolidada no bairro e, por outro, não permite a elaboração de uma imagem qualificada. A Vila Aparecida está condenada a ser sempre a Vila Aparecida.

Apenas a Portaria nº 312/2010 (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2010), supracitada, compreende que, estando o impacto já instalado, minimizá-lo poderia configurar uma alternativa. A crítica recebida, posto que para a área está prevista a adoção de telhados cerâmicos, a determinação do uso de materiais de vedação e revestimento, e o controle altimétrico, é a indução do falso histórico. O que se coloca em jogo não é o falseamento estilístico-temporal, mas uma alternativa possível, visível no texto da Portaria, para a minimização dos impactos cujas causas jamais deveriam ter sido instaladas.

Estranhamente, o mesmo Instituto que adota princípios de redução de impactos na paisagem, assim define a cidade:

Com a expansão da cidade ao longo das estradas e entorno, mas manutenção da escala nas novas edificações, manteve-se sem alterações visíveis a paisagem urbana construída nos Séculos XVIII e XIX. Do mesmo modo, estão preservados os monumentos da arquitetura religiosa e civil, como oratórios, capelas, pontes e chafarizes. Quanto às edificações de moradia e comércio, modificações internas inevitáveis têm sido permitidas desde que mantida a forma original de seus exteriores. As medidas de preservação adotadas pelo governo federal com apoio das administrações estadual e local têm mantido a integridade do bem cultural (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, [s.d.], online, grifos nossos).

O quadro que se configura em Ouro Preto não é distinto daquele que se percebe nas demais cidades tombadas no Estado de Minas Gerais, seja em nível federal, seja em nível estadual. Ouro Preto, o estudo de caso aqui posto, talvez seja o mais emblemático, mas situações igualmente graves se apresentam em São João del Rei, Congonhas do Campo, Diamantina, Sabará. Em comum, a inexistência de planos de gestão eficazes para a tutela e a conservação das paisagens que, um dia, foram alvo de um desejo de preservação.

“Valor Universal Excepcional significa importância cultural e/ou natural que é tão relevante que transcende as fronteiras nacionais e se torna representativo para gerações presentes e futuras de toda a humanidade” (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016, p.11, tradução nossa)¹² . O reconhecimento deste valor - Universal Outstanding Value - é a base para a inscrição de um bem na lista do Patrimônio da Humanidade, seja de natureza cultural ou natural, mista ou, mais recentemente, paisagem cultural. Cada uma das categorias mencionadas é definida com base nos artigos 1 e 2 da Convenção que trata da Proteção do Patrimônio Cultural e Natural Mundial (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1972). No caso de sítios, lê-se: “[…] obras do homem ou obras combinadas da natureza e do homem, e áreas incluindo sítios arqueológicos que são de Excepcional Valor Universal sob o ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico”. (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1972, p.2, tradução nossa)¹³ .

Podemos verificar, a partir do texto da Convenção, a abrangência das categorias mencionadas. Contudo, estas abrem caminho na atualidade para uma distorção que consideramos significativa: uma visão míope da teoria brandiana, que prioriza a instância histórica - somada aos fundamentos antropológicos que constam da Convenção - em detrimento da instância estética.

Quando retomamos o texto de Brandi (2005), percebemos que este autor foi negligenciado por uma visão arbitrária e unilateral. A teoria brandiana distingue, mas faz associar claramente, a instância estética e a instância histórica no reconhecimento da obra de arte - o que, de início, pressupõe tratar-se de objeto ímpar, incomum. Não foi, contudo, incorporado à preservação do patrimônio cultural brasileiro este tênue mas necessário equilíbrio, e a arquitetura como manifestação de uma época - naquele momento, o modernismo, o que justificava a construção de um edifício como o Grande Hotel no centro histórico de Ouro Preto - fez-se hegemônica. Após o processo de redemocratização ocorrido no país, em especial a partir da Constituição Federal de 1988, a vertente histórica ganha fôlego e ultrapassa a instância estética. Mais afeita à visão marxista, que considerava a preservação até então empreendida como atos autoritários e elitistas, e condenava os estilos como males do mundo, puderam surgir como parte integrante desta nova postura conceitos como “cidade-documento” (SANT’ANNA, 2015), onde as manifestações sociais, independente da qualidade estética que apresentam, são legítimas por retratar os valores da sociedade atual. Concepções como esta justificariam, por exemplo, a existência e a permanência da Vila Aparecida, ou de outras ocupações estabelecidas por autoconstrução, na zona de entorno do sítio histórico ouro-pretano.

Brandi (2005), ao contrário, nos fala da dupla instância de consideração quando nos deparamos com a obra de arte, ou seja, elementos estéticos e valores históricos estão em constante equilíbrio na atividade do restaurador. É esta a miopia à qual nos referíamos, um olhar desfocado em relação às áreas de entorno e reduzido aos monumentos. O problema posto exige um tratamento global, em que os elementos da paisagem interferem em cada uma das cenas a serem preservadas. Nos parece importante, dadas as limitações da compreensão e da aplicação da teoria brandiana, resgatar as origens de um pensamento urbanístico frente à preservação da paisagem cultural que concilie as perspectivas de uma modernidade sempre premente com os valores estéticos determinantes para a nominação destes bens como patrimônio.

Uma teoria desta natureza não está por ser criada, embora careça de resgate e aplicação; foi elaborada pelo “engenheiro-humanista” Gustavo Giovannoni (1873-1947), tendo nascido da necessidade de reconciliar o monumento e a paisagem em uma visão integrada.

Giovannoni (1931) concilia o restauro interpretativo de Eugène Viollet-le-Duc (1814-1879) e o restauro conservativo de John Ruskin (1819-1900) ao fazer associar uma rígida metodologia aplicada à análise e solução dos problemas urbanos (dada sua formação em Engenharia Civil) aos valores ambientais que permitiriam a continuidade da perspectiva estética derivada da corrente inglesa. Logo após sua graduação em Engenharia, passou a dedicar-se ao estudo da História da Arquitetura antigas. Sua “conversão” ao ensino e à defesa dos bens culturais se deu após o início de sua carreira como professor na Scuola Superiore di Architettura di Roma. Não pode ser descartada desta biografia o fato de Giovannoni ter atuado como consultor do Consiglio Superiore di Antichità e Belle Arti entre 1916 e 1946, o que lhe permitiu o contato, em âmbito nacional, com problemas ligados à dimensão urbana, ao restauro técnico e às intervenções projetuais sobre preexistências. Desta dupla formação técnico-erudita e atuação ampla surgem as primeiras publicações relativas ao tema do patrimônio cultural.

A teoria proposta por Giovannoni (1931) concilia as transformações inerentes à modernidade com estratégias de conservação e valorização das construções históricas. Historicidade e contemporaneidade são compreendidas como partes integrantes do ambiente citadino que se deseja conservar, salvaguardando as qualidades antigas nas novas (e modernas) edificações:

Transformar-se e renovar-se, pois, mas cum judicio, não prescindindo do tipo atual, mas o tornando secundário. Nada é mais ilógico do que os ditos “ressaneamentos” realizados menos em razão da higiene do que por moda, pela retórica edilícia e pela especulação privada […]. Também como senso estilístico deveria permanecer uma harmonia entre o velho e o novo; mas neste aspecto da tradição arquitetônica não gostaria de ser mal interpretado. Isso não quer dizer que o novo consista em frias cópias das obras preexistentes, sem novas pesquisas estéticas, sem adaptação lógica às novas exigências: […]. Mas cada cidade tem uma própria atmosfera artística, isto é, tem um senso de proporção, de cor, de formas, que permaneceu nos vários estilos, e disso não se deve prescindir; isso deve dar o tom para as novas obras, ainda que nas inspirações mais recentes e audazes (GIOVANNONI, 1931, p.57, tradução nossa)¹⁴ .

Cabe compreender Ouro Preto, bem como os centros históricos, como uma única obra arquitetônica, urbanística e paisagística, em que os monumentos catalisam a ambiência circundante e por ela são emoldurados. Planos de gestão que atendam a uma perspectiva que integre as áreas de entorno aos sítios protegidos exigem que sua fundamentação metodológica se faça a partir da incorporação de perspectivas visuais como sugeria outrora Viana de Lima, e hoje se faz possível através de recursos georreferenciados. A salvaguarda dos valores universais excepcionais pressupõe uma profunda compreensão dos elementos estruturantes da paisagem: morfologia urbana e seu assentamento sobre a topografia, relações entre espaços públicos vazios e a massa edificada, enquadramento dos monumentos e elementos referenciais da paisagem, parâmetros arquitetônicos volumétricos, de proporção e materiais. O conhecimento de tais características preexistentes colabora não apenas para a atuação em lacunas porventura visíveis no interior das áreas tombadas, mas orienta o desenvolvimento nas zonas limítrofes. Não se pressupõe aqui uma reprodução literal e indutiva de falso histórico, mas delineamentos sobre os quais podem se basear. Dessa maneira, o restauro urbano se converteria no fazer (res)surgir a qualidade estética, mote para a preservação das cidades setecentistas.