PATRIMÔNIO, ESPAÇO URBANO E QUALIDADE DE VIDA: UMA ANTIGA BUSCA

HERITAGE, URBAN SPACE AND QUALITY OF LIFE: AN ANCIENT QUEST

PATRIMONIO, ESPACIO URBANO Y CALIDAD DE VIDA: UNA ANTIGUA BÚSQUEDA

Em “História da arte como história da cidade”, Argan (2005) observa que os projetos de cidade do futuro, isto é, de cidades tecnológicas, evitam o nível natural do terreno e a precipitam nas entranhas da terra ou nas alturas vertiginosas, como se ela fosse suspensa no ar. E lembra que o nível do terreno “sempre teve uma importância fundamental na concepção humana do espaço”, uma vez que distingue e “põe em relação o que está em cima com o que está em baixo da terra, a vida, o mundo das origens e dos motivos profundos, as raízes do ser e o mundo dos fins, dos êxitos espirituais” (ARGAN, 2005, p.215)¹ .

A eliminação deste plano, continua Argan (2005, p.215), “esvazia de qualquer significado o que se chama horizonte”. As observações de Argan (2005) incitam reflexões sobre o lugar do patrimônio cultural nas cidades ainda não “suspensas no ar” e alertam para a necessidade de revermos as formas de preservação visando a qualidade de vida nas cidades e metrópoles de hoje, para que os horizontes, reais ou simbólicos, não se percam completamente.

A preocupação com a cidade do futuro, a partir da década de 1960, adquire novos contornos, devido ao desmedido crescimento metropolitano, à emergência da problemática ambiental e à consolidação de uma dimensão urbana fragmentada e policêntrica, muito distante de uma espacialidade tradicional, vinculada ao período pré-industrial.

Como conceito, a metrópole é uma criação abstrata que inclui o adensamento populacional, espacial e cultural das cidades; expressa uma construção social, histórica, que caracteriza o mundo contemporâneo.

A criação e reprodução das imagens representativas da vida nas metrópoles se relacionam a processos culturais próprios e carregam as marcas constitutivas de uma dada sociedade. Essas particularidades vêm enfrentando tensões decorrentes de concepções de cidade que tendem a padronizá-las, tornando-as “neutras” e mundialmente consumíveis, o que afeta grandemente a possibilidade de apreensão das complexas relações que a constituem como artefato cultural e a apropriação de espaços coletivos por seus usuários.

No contínuo processo social de significação e apropriação dos espaços urbanos e das imagens de cidades e metrópoles se inclui a preservação de “lugares de memória”, isto é, de referências materiais pretéritas contidas no território urbano. Na cidade do futuro, de acordo com Argan (2005, p.215), esses lugares parecem se esvair no ar ou, no mínimo, perdem sua importância para a percepção do “mundo das origens […] dos êxitos espirituais”.

Ao se referir às transformações contemporâneas de tempo e espaço, guias entre as quais se constroem as sociedades, Virilio (1991) observa que a aceleração tecnológica torna o tempo, cada vez mais, um efeito da duração técnica, desprovido de memória coletiva; isso impõe um presente permanente e destrói os antigos ritmos do homem e da sociedade. A reestruturação industrial resultante do emprego de tecnologias avançadas na produção expande seus efeitos para o urbano, por exemplo, ao mudar os parâmetros de uso dos espaços de trabalho. Em consequência, edificações de grande porte caem em desuso e sua substituição cria novas paisagens.

As dimensões do espaço, continua Virilio, se tornaram inseparáveis da velocidade de transmissão de informações, o que rompe percepções da unidade tempo/lugar, fator que, entre outros aspectos, impacta as representações urbanas, como as relativas aos centros históricos, por exemplo. O tempo da longa duração histórica é, assim, cada vez menos identificado com o lugar “centro da cidade”, mas, apenas com alguns de seus monumentos, o que vai ao encontro de uma concepção atual bastante pragmática: a cidade como um espaço de fins utilitários, de produção e lucro, no qual as ruas servem para desafogar o tráfego e as áreas de importância histórica para serem consumidas como mercadorias.

Nesta perspectiva, a cidade não é mais dos cidadãos e, portanto, perdeu o sentido de lugar público propício à convivência e à sociabilidade. Ganharam realce espaços padronizados, despersonalizados, expressão de um tempo determinado pela tecnologia que se impõe diante de outros, anteriores, de há muito inscritos no território. No dizer de Guattari (1985), o ponto de vista desencantou as relações urbanas e tornou liso o território.

Nos últimos anos, porém, um campo de tensão contrário à ideia utilitária de cidade vem aflorando e se mostra promissor no sentido da retomada da cidade pelos e para os cidadãos, por meio de uma, por assim dizer, pausa na aceleração do tempo e um intervalo no uso pragmático dos espaços. Ao mesmo tempo se valoriza a construção da memória, das experiências singulares vividas coletivamente, muitas vezes decorrentes de antigas práticas sociais.

Em São Paulo, não há muito, se assiste a retomada de espaços públicos antes voltados apenas para o carro; por algumas horas eles se tornam receptíveis à sociabilidade propiciando encontros espontâneos e convivências, como na Avenida Paulista, aos domingos, e no viaduto denominado Minhocão, à noite e aos finais de semana, abertos apenas ao uso de pedestres e ciclistas criando a oportunidade de vida urbana temporariamente esquecida da velocidade. Isso oferece condições de fruição de uma paisagem composta de diferentes signos de memórias, da transformação como fator inerente ao processo social, enfim, da cidade como um artefato cultural coletivo, cujo sentido implica a coexistência entre manifestações da cultura material passada e presente. E, ainda que temporariamente, reconstruir o tempo como dimensão humana, resignificar as relações cotidianas e rever as imagens mentais da cidade.

Como fica evidente, a melhoria da qualidade de vida urbana vincula-se, de forma crescente, às condições do espaço público, de maneira a permitir maior sociabilidade e convívio social, o que propicia uma melhor relação das pessoas com o meio ambiente urbano. Santos (2011), ao analisar as várias definições de qualidade de vida, em discussão nas últimas décadas, ressalta a evolução do conceito de saúde cujo enfoque passa “do indivíduo para a sociedade, e do reconhecimento da crescente importância da cidade como espaço coletivo, onde múltiplos factores determinantes para a saúde convergem e se inter-relacionam (p.26)”. Entre esses fatores, Santos (2011, p.12) cita o geógrafo Jarochowska, para quem “quanto maior o grupo de indivíduos satisfeitos com o seu meio ambiente, mais fortes são os laços entre os membros do grupo e melhor será a sua qualidade de vida”.

Esta tendência traduz a própria definição de qualidade de vida adotada, na década de 1990, pela Organização Mundial da Saúde, que a definiu como “a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objectivos [sic], expectativas, padrões e preocupações” (SEIDL & ZANNON, 2004, p.583).

A melhoria das condições de qualidade de vida nas cidades brasileiras foi um dos fundamentos do conceito “patrimônio ambiental urbano”, surgido na década de 1970 e então presente na pauta de planejadores e preservacionistas, ainda que tivesse sido mais evocado do que propriamente aplicado. O presente texto se refere a uma parte de pesquisa, ainda em desenvolvimento, por meio da qual se busca apontar a genealogia desse conceito e, considerando-se as atuais discussões sobre a melhoria da qualidade de vida urbana, refletir quanto à adequação de sua retomada e efetiva aplicação pelos órgãos de planejamento urbano e de preservação do patrimônio cultural.

A partir da Segunda Guerra Mundial, ampliaram-se as teorias urbanísticas e a discussão internacional sobre as questões de proteção a bens culturais. Desde o final da década de 1940 foram criados organismos internacionais voltados à preservação de bens culturais e se estabeleceu a prática de realização de encontros dos quais resultaram cartas e recomendações que acabaram por traçar conceitos e valores universais a serem observados; também foi dedicada especial atenção à especialização profissional² .

Ampliou-se ainda a noção de monumento e valorizou-se o meio ambiente como parte integrante da preservação cultural e da qualidade de vida³ ; a própria noção de ambiente passou a relacionar-se também com as questões culturais (TOURINHO & RODRIGUES, 2016)⁴ . Jokilehto (1986) aponta que, embora não incluídas na Carta de Veneza (1964) documento final do II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000), foram inúmeras as manifestações relativas aos perigos causados pela aceleração do desenvolvimento urbano sobre os bens culturais e a falta de sensibilidade dos planejadores para esse aspecto.

Em 1964, também se iniciou uma experiência de grande repercussão nas práticas europeias de preservação, a recuperação do Centro Histórico de Bolonha. A cidade foi laboratório de uma concepção que uniu a proteção ao patrimônio e o planejamento à solução de demandas sociais, procurando-se manter práticas sociais próprias da área abrangida.

Desde então continuadamente amadurecida, essa concepção está presente nos documentos finais da reunião do Conselho da Europa, ocorrida em 1975, em Amsterdã, como ‘conservação integrada’, que propõe um tratamento conjunto do patrimônio e do planejamento territorial⁵ . Starling (2011) observa a importância dos marcos legais nesse processo, destacando o pioneirismo da Lei Malraux, estabelecida na França, em 1961; por meio dela foi possível legitimar a preservação de ‘áreas de interesse de conservação’.

A Declaração que chama a atenção para a necessidade da preservação do patrimônio ser o “objetivo maior do planejamento de áreas urbanas e do planejamento físico-territorial” (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000, p.200), o que inclui a absorção das exigências de conservação de bens culturais pelo planejamento regional e o diálogo permanente entre conservadores e planejadores. Refere-se também à necessidade dos urbanistas reconhecerem “que os espaços não são equivalentes” e, portanto, devem ser tratados em suas especificidades, ao mesmo tempo em que “os valores estéticos e culturais do patrimônio arquitetônico” deveriam conduzir “à fixação dos objetivos e das regras particulares de organização dos conjuntos antigos” (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000, p.202).

Esse documento pode ser tomado como um chamado mundial à revisão das práticas de proteção e preservação do patrimônio que haviam resultado em reificações. Era necessário recolocar os diversos grupos sociais como beneficiários da preservação cultural e o presente como tempo nela representado a partir da ideia de integração do passado à dinâmica social, o que implica considerar a destinação de uso, adaptar aspectos legislativos e administrativos, e adotar medidas financeiras apropriadas. Em suma, preconizava-se a construção de uma política de preservação voltada para a solução de problemas locais, de ordem social, como o da habitação, de acordo com culturas particulares e com as precauções necessárias à manutenção de antigos moradores nos espaços urbanos valorizados pela ação do Estado, evitando-se a gentrificação. E, do ponto de vista da representação histórica, reforçar a ideia da sociedade como uma construção coletiva.

No Brasil, desde 1964, com a instalação dos governos militares, ganhou força a ideia do planejamento como ação técnica e como instrumento de desenvolvimento e de apoio à segurança nacional. Essa perspectiva foi ampliada a partir do I Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1971, e se firmou no ano seguinte quando criado o Sistema Federal de Planejamento que garantiu uma reforma administrativa de porte no governo federal⁶ .

Em 1974, sob forte crise econômica, foi aprovado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) que, aplicado entre 1975 e 1979, propunha a integração entre planejamento e políticas de desenvolvimento econômico e social. Formulada no âmbito do II PND, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), responsável pela ordenação do crescimento das cidades, ensejaria a aproximação entre planejamento e preservação do patrimônio cultural, visando o aproveitamento da potencialidade desse último por meio do uso turístico⁷ .

Corrêa (2012) aponta que a PNDU abordou a questão urbana e ambiental, esta não apenas do ponto de vista do controle da poluição, mas, também, como valorização dos recursos naturais que, assim como as cidades históricas, faziam parte do patrimônio cultural e do desenvolvimento.

Observando a disparidade de recursos e equipamentos regionais em uma mesma região, a PNDU propôs a divisão do país em áreas com similitude de situação, a partir do que se criaram estratégias regionais para a reorganização urbana e territorial, com programas integrados, a serem desenvolvidos por diversos setores da administração federal (CORRÊA, 2012).

Para a região Nordeste, o desenvolvimento turístico se tornaria prioridade, tendo em vista a potencialidade econômica dos bens de valor histórico e das belezas naturais, prevendo-se a ordenação da beleza paisagística da orla marítima, com a preservação do patrimônio histórico (CORRÊA, 2012)⁸ .

Desde 1967, contudo, quando promovida pela Organização dos Estados Americanos, se realizara em Quito uma reunião sobre a conservação de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico, esses passaram a ser vistos como ‘suscetíveis de constituir-se em instrumentos do progresso’ a partir de finalidades turísticas. Segundo o documento final do encontro, conhecido como Normas de Quito, “a valorização de um monumento exerceria uma benéfica ação reflexa sobre o perímetro urbano em que se encontra implantado” e contribuiria para “afirmar a consciência de sua importância e significação nacional” (NORMAS DE QUITO, 1967 apud INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000, p.112). Observavam também que os projetos de valorização do patrimônio monumental deveriam ser integrados ao plano de desenvolvimento nacional, contar com legislação adequada e serem levados a efeito no quadro de uma ação planificada, em cooperação com interesses privados e com o respaldo da opinião pública.

Esses fatores foram considerados na ação desenvolvida no Nordeste entre 1973 e 1987, por meio do Programa de Cidades Históricas (PCH), no qual também se refletiram as conclusões dos encontros nacionais de governadores, secretários de estado e prefeitos realizados em Brasília em 1970 e Salvador em 1971, relativos à defesa do patrimônio, destacando-se: compartilhamento da responsabilidade de proteção do patrimônio entre o governo federal, os estados e municípios, mantendo-se a orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em todas essas ações e, no que tange à proteção da natureza, em articulação com o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Recomendava-se também a implantação de cursos para a formação de profissionais da área e a elaboração de legislação específica dos órgãos locais⁹ .

A relação entre planejamento urbano e proteção ao patrimônio cultural, e entre este e o turismo, foi enfatizada no Compromisso de Salvador, cuja recomendação final reforçaria o papel do IPHAN e dos órgãos locais na orientação de planos diretores municipais e projetos de obras públicas e particulares em áreas de interesse de bens culturais e naturais; e indicava a colaboração de órgãos responsáveis pelo planejamento do turismo na valorização, utilização e divulgação dos bens culturais e naturais (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000)¹⁰ .

Na década de 1970, importantes documentos que discutiam a proteção do patrimônio cultural já destacam a ampliação conceitual e de ações, que incluem o ambiente urbano, a natureza e a construção da memória da sociedade. Indicam, também, a sua inserção no quadro da indústria cultural e nas relações de mercado, tornando-o assim produto de consumo.

Essa perspectiva parece haver sido reforçada após 1972, quando da criação da categoria “patrimônio mundial” na Conferência Geral da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) realizada em Paris (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000). Embora a intenção fosse ampliar as condições de proteção aos bens culturais e naturais, vistos como cada vez mais ameaçados pela mudança de formas de vida e pela insuficiência de recursos econômicos, científicos e técnicos das nações, a nova categoria também reforçou a ideia de patrimônio como objeto isolado das condições de vida e da qualidade urbana. Um patrimônio para ser apreciado e fruído por seus atributos estéticos ou paisagísticos, não obstante o Art. 5º do documento final da Conferência reforce a importância de políticas nacionais darem ao patrimônio “uma função na vida da coletividade” e a proteção “nos programas de planejamento geral” (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, 2000, p.180).

Os contextos internacional e nacional apontavam para a reformulação da condução da política de proteção do patrimônio, em espacial a de gestão. Nesse quadro também se colocou a ampliação das ações do IPHAN¹¹ que, desde a década de 1960 estabelecera relações de cooperação técnica com a UNESCO, cujas missões, entre outros aspectos, resultaram em planos para as cidades históricas de Parati, Ouro Preto e para o Pelourinho (Salvador). Em 1967, no relatório final de sua visita ao Brasil, um dos representantes da UNESCO, Michel Parent, enfatizou a conservação dos bens artísticos e do patrimônio natural “por meio de sua integração nos projetos de desenvolvimento do país” (LEAL, 2008, 42). E, também, chamou a atenção para a importância da estrutura a ser oferecida aos visitantes no caso do aproveitamento turístico dos bens culturais e naturais no país; a ampliação das ligações terrestres, aéreas e marítimas; a melhoria da infraestrutura das cidades históricas; a hotelaria e habitação; e as atividades culturais complementares (LEAL, 2008).

Desde então, os riscos da adoção de políticas de turismo eram conhecidos, assim como os da gentrificação das áreas revitalizadas, também apontado por Parent (LEAL, 2008), mas não impediu o desenvolvimento do PCH, articulado em 1973 e até 1979 sob coordenação da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, que procurou tornar o patrimônio cultural uma alavanca para o desenvolvimento regional, aliando-o à política urbana, cujas bases haviam sido definidas na PNDU. Inicialmente voltado para a região Nordeste do país, o Programa visava também formar profissionais de conservação e restauro e gerar empregos¹² .

Segundo Corrêa (2012), o Programa de Cidades Históricas desenvolvido entre 1973 e 1987 foi o primeiro programa federal que investiu recursos para a recuperação do patrimônio cultural urbano. Em relatório de atividades de 1975, a Delegacia Regional da Secretaria de Planejamento da Presidência da Republica (SEPLAN-PR), situada em Recife e responsável pela coordenação do PCH no Nordeste refere-se a:

Projetos de Valorização Ambiental Urbana, onde estejam alinhadas obras de conservação ou restauração, de pavimentação e iluminação adequadas, desde que a área esteja protegida por lei federal, estadual ou municipal específica a sua preservação e que o Estado ou o Município crie mecanismos que garantam, após o término das obras, sua manutenção (CORRÊA, 2012, p.151).

Em 1976, em novo relatório, essa Delegacia Regional registra a adoção de um conceito coerente com a análise urbana dos sítios de valor histórico, o de “restauração integrada”, que induzia à revitalização econômica e social¹³ ; assim, deixa entrever certa filiação dessa proposta às recomendações dos documentos finais do recém realizado Congresso de Amsterdã em 1975.

A percepção do ambiente urbano como referência para as medidas de proteção ao patrimônio se solidificariam no âmbito do PCH com o “Manual de Instruções: Programa de Cidades Históricas”, de 1977 (CORRÊA, 2012). Nele, Élcio Costa Couto, secretário geral de Planejamento da Presidência da República destacou a:

[…] necessidade da preservação integral de conjuntos de monumentos a compor um determinado espaço, urbano ou rural, e não apenas a preocupação com prédios isolados, muitas vezes desambientados em um espaço descaracterizado. Além do conjunto, do sítio urbano ou rural, melhor representar a produção cultural de um determinado grupo humano, em um dado momento, serve, igualmente, essa preservação, como instrumento capaz de protegê-lo de parciais destruições e mesmo, de descaracterizações de seu entorno (CORRÊA, 2012, p.184).

Corrêa (2012) também aponta a pequena participação do IPHAN no Programa até 1979, ano em que esse foi incorporado ao Instituto, cuja estrutura administrativa passara por grandes transformações, entre elas a criação do Centro Nacional de Referências Culturais - criado com recursos do PCH - e a transformação do IPHAN em Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) que mantinha as atribuições do antigo órgão, integrada à Fundação Nacional Pró-Memória que se tornara seu braço executivo.

Na passagem do PCH para o SPHAN, Corrêa (2015, s.p.) afirma que se consolidou “um projeto de desenvolvimento urbano dos núcleos históricos que já vinha sendo apresentado nos documentos internos do Programa, integrando-se à política de preservação como uma de suas ações”. A autora continua afirmando que a proposta do PCH “possibilitou o exercício conceitual da intervenção em áreas urbanas, qualificando-se as práticas ao longo do processo, juntamente com a entrada de novos atores - as equipes estaduais e outros órgãos federais, dos quais se destaca a CNPU” (CORRÊA, 2015, s.p.).

Outros aspectos, como o uso frequente da expressão “bens culturais” indicam as transformações havidas na perspectiva de preservação dos profissionais de planejamento; que incluíram, na definição do uso das edificações restauradas, a manutenção de funções compatíveis com o espaço e o respeito às memórias representadas no bem cultural.

A situação das cidades históricas passaria a ser analisada tomando-se por referência não apenas o processo de urbanização pretérito, mas suas condições contemporâneas, a partir das quais o patrimônio histórico seria incluído na gestão da cidade. Desse modo buscava-se relativizar o passado em favor da melhoria das condições de vida por meio do planejamento urbano integrado.

É provável que dessa aproximação entre as áreas de planejamento e preservação tenha se desenvolvido o conceito “patrimônio ambiental urbano”. Em 1977, dois anos antes da passagem do Programa para o SPHAN, foi criada uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento (CCA), que passou a aprovar os planos de preservação estaduais como primeira condição para os investimentos federais. Assim, os monumentos passaram também a ser vistos como oportunidades de reorganização do espaço intraurbano, adequando-se a usos que não necessariamente reverteriam em rentabilidade econômica, mas poderiam ter retorno social, articulando-se às diretrizes da PNDU (Corrêa, 2015)¹⁴ .

Jorge Guilherme Francisconi, entre 1974 e 1978 secretário executivo da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU) e membro da CCA, observa que muitas soluções criativas desse grupo para diversas questões foram propostas em encontros informais e ignoraram as fronteiras conceituais¹⁵ .

Para Francisconi (2016), a origem do conceito de “patrimônio ambiental urbano” deu-se:

[…] no marco conceitual que havia sido construído ao longo do tempo pelos que trabalhavam na política urbana. […] O conceito atendia ao espaço urbano criado pelo prédio, pela rua, pela praça, pela vegetação… A preocupação urbana estava em preservar e destacar este patrimônio no espaço da cidade para preservá-lo mediante normas urbanísticas em planos diretores, fundos financeiros e tudo mais. Era mais do que o design urbano¹⁶ .

Nesse marco, conclui Francisconi (2016):

Patrimônio Ambiental Urbano fazia parte das políticas intraurbanas que necessitavam de gestão intergovernamental: União, Estado e Municípios. O termo Patrimônio frequenta as políticas públicas desde os anos 30, mas o ambiental urbano nasceu na família dos intraurbanos que focavam a paisagem e ambiente das cidades¹⁷ .

Este conceito, de patrimônio ambiental urbano, como definido por Francisconi (2016), entrou para a pauta de discussão na política urbana estadual de São Paulo na década de 1970, no âmbito da construção de um sistema integrado de planejamento, de acordo com diretrizes federais.

Entre 1975 e 1978, sob o governo de Paulo Egydio Martins, a SEPLAN do Estado de São Paulo - cujo titular da pasta era o arquiteto Jorge Wilheim - trabalhou na elaboração de uma política de desenvolvimento urbano e regional, iniciando-se com a realização do Diagnóstico 1975, que apontou o crescente fenômeno da interiorização da economia paulista¹⁸ , e sua consequência no planejamento então concebido:

Como premissa básica, a Política Urbana traça uma abordagem de macrolocalização traduzida pelo fortalecimento de alguns polos estratégicos. Visando criar bases de sustentação para a descentralização industrial, essa Política atende a um duplo objetivo: melhorar a qualidade de vida na Grande São Paulo e atenuar os desequilíbrios regionais (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1978, s.p.).

A preocupação com a melhoria da qualidade de vida aparece, então, como uma das questões fundamentais do Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Ambiental Urbano, de 1978, concebido pela SEPLAN como “produto direto da Política Urbana voltada para a problemática intra-regional” e em “consonância com as diretrizes traçadas pela Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana” (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1978, s.p.).

O Programa, elaborado pela SEPLAN em convênio com a referida Comissão (CNPU) e o Instituto de Planejamento Econômico e Social¹⁹ , reitera, em vários trechos de seu texto, a preocupação com o acelerado crescimento urbano vinculado à industrialização e à metropolização e, portanto, a necessidade de um planejamento ambiental racional. Segundo a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (1978, p.3), suas teses básicas encontram-se no II PND, ao reconhecer que a impressionante concentração de pessoas em cidades acarreta “sérios problemas de congestionamento, superpopulação e poluição, em detrimento da qualidade de vida, do equilíbrio social”.

Nesta direção, estabelece como objetivos do Programa, “preservar, valorizar e revitalizar o Patrimônio Ambiental Urbano do Estado de São Paulo, na medida em que o mesmo se configura como um dos fatores determinantes do nível de qualidade de vida da população” (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1978, p.41).

Também aponta a relação do Programa com a política nacional de cultura, ao ressaltar, que o “desenvolvimento não é um fato de natureza puramente econômica. Ao contrário, possui uma dimensão cultural que, não respeitada, compromete o conjunto” (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1978, p.4).

Este desenvolvimento é percebido de uma forma preocupante por gerar um ritmo de transformação acelerada, que conforma uma nova realidade distinta da anterior: “antes o ritmo mais lento era paralelo à incorporação de novos valores do modo de vida”, resultando na necessidade de se compatibilizar crescimento econômico e qualidade de vida, “ou seja, orientar o desenvolvimento urbano de tal forma que o mesmo não continue a destruir um dos componentes substanciais da cultura de qualquer povo: seus elementos construtivos, suas maneiras de ser” (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1978, p.15). O Programa apresenta, assim, um discurso inovador e, em vários aspectos, em sintonia com as discussões internacionais sobre as questões culturais, incluindo as do patrimônio.

Além de afirmar que a ideia de patrimônio, naquele momento, era mais ampla e inclusiva do que a noção de histórico e artístico (singularidade e monumentalidade), o Programa avançava ainda mais, reconhecendo “antes o valor representativo dos aspectos históricos, sociais, culturais, formais, técnicos e afetivos dos elementos como critérios para sua inclusão” (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO,1978, p.33).

Neste caminho, criticou a insuficiência do tombamento e definiu uma série de instrumentos para aplicação do conceito de patrimônio ambiental urbano, sendo eles: de pesquisa, pedagógicos e de divulgação, administrativos e políticos, financeiros e legais²⁰ .

Propunha-se, de forma inovadora, a pesquisa sobre os valores simbólicos da cidade, bem como a produção de filmes para televisão e cinema²¹ .

Um dos primeiros resultados foi o concurso de fotografia realizado em 1977. A SEPLAN, no âmbito do referido Programa, juntamente com a Secretaria Estadual de Cultura, Ciência e Tecnologia, à qual estava subordinado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), e a CNPU promoveram o concurso ‘A cidade também é sua casa’, aberto a moradores de todas as cidades do estado de São Paulo, por meio do qual, a partir de temas sugeridos, se pretendia conhecer representações urbanas, artefatos e espaços²² . O resultado foi a exposição “Patrimônio Ambiental Urbano do Estado de São Paulo” (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO,1978) com os registros vencedores, acompanhada de um ciclo de debates e da solenidade de premiação, que contou com a presença do governador Paulo Egydio Martins.

Ainda no contexto de alterações nas políticas de planejamento territorial e urbano, no Brasil, na década de 1970, várias regiões metropolitanas, incluída a de São Paulo, foram instituídas em 1973; no ano seguinte, seria criada a Região Metropolitana de São Paulo. Seguiu-se a instalação de instituições que constituíram o Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana, que incluía uma unidade técnica e executiva, a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. (EMPLASA)²³ .

Orientada pelos princípios de planejamento adotados no âmbito federal e por uma postura democratizante, de maior envolvimento das comunidades, a Emplasa passou também a desenvolver atividades públicas de divulgação e esclarecimento de suas ações e buscou se aproximar de outros setores da administração pública²⁴ , entre eles, os de preservação do patrimônio histórico, provavelmente visando o desenvolvimento de ações conjuntas.

Em setembro de 1978, a Unidade de Ação Comunitária da Emplasa realizou uma sessão de cinema com debate, sobre o tema patrimônio ambiental urbano, com a projeção do filme “Viagem ao redor de São Paulo”, realizado entre 1943 e 1944, por Benedito J. Duarte. O objetivo era o de “contribuir nas discussões dos principais problemas que afetam a população e as condições de vida urbana na Grande São Paulo” (EMPRESA METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO DA GRANDE SÃO PAULO, 1979, s.p.).

Na mesa estiveram presentes profissionais da área de preservação do patrimônio histórico, representando o CONDEPHAAT, o IPHAN - São Paulo e o recém criado Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo²⁵ , bem como representante da área de planejamento municipal, a Coordenadoria Geral de Planejamento (COGEP)²⁶ .

Em suas manifestações expressaram a diversidade de concepções de patrimônio, da mais conservadora, baseada na valoração estética e arquitetônica dos bens, àquela que, a partir de critérios antropológicos, sociológicos e históricos, buscava a síntese teórica do conceito em discussão.

Esta última concepção deve-se a Ulpiano Bezerra de Meneses para quem patrimônio ambiental urbano não era “uma lista acumulativa de bens” presentes nos espaços e a serem considerados no planejamento, mas “um fato social” complexo, que incluía a consideração de representações (ou símbolos) urbanos, uma vez que neles incluem-se “valores, legitimações, explicações, lógica interna, implicita ou explicita, aspirações e assim por diante” (EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, 1979, p.24).

Assim, patrimônio ambiental urbano não contempla bens isolados, isto é, os monumentos, estruturas, paisagens, bens móveis, entre outros, não têm significação em si, mas na medida em que se articulam a um suporte de significação, a um sistema que precisa ser conhecido em sua apropriação social, na maneira em que ele vem a integrar uma certa formação sociocultural:

[…] - tanto os artefatos propriamente ditos, coisas manufaturadas pelo homem, quanto a natureza que ele apropria socialmente - constituem um sistema porque estão vinculados a um eixo de significados referentes ao mundo urbano. […] são capazes de provocar representações da realidade urbana (EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, 1979, p.23).

Quanto à identificação do patrimônio ambiental urbano, Ulpiano Bezerra de Meneses (EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, 1979) observa ser necessário traduzir as práticas ideológicas para as formas espaciais, uma vez que essas práticas constituem “um código de interação que efetivamente organiza as relações dos homens entre si” (p.245). Tendo em vista as diferenciações presentes nas sociedades de classe, esta apresenta considerável pluralidade de patrimônios ambientais urbanos. Além disso, como resultado da própria dinâmica social há a renovação constante desse mesmo patrimônio. Ele é “coisa viva que não pode ser aprisionada na malha de uma forma atemporal”, (p.245), concluía.

A complexidade do conceito ia de encontro às práticas já consagradas na área preservacionista, mesmo aquelas mais recentes que consideravam o ambiente urbano. Talvez esse tenha sido um fator de sua apropriação simplificada, que não possibilitou “superar as restrições e deformações reducionistas implicadas em outros conceitos em voga”, como observou Meneses (1978, p.45)²⁷ . Integrado ao discurso da preservação, patrimônio ambiental urbano foi mencionado como orientação conceitual e denominação de conjunto de bens identificados por critérios alheios aos que possibilitariam identificar representações urbanas²⁸ .

Agora, passados mais de quarenta anos, os resultados do Programa não parecem ter correspondido plenamente às perspectivas promissoras da proposta desenvolvida a partir de 1975; as ações de planejamento e de proteção ao patrimônio não foram efetivamente integradas e as consequências negativas disso são perceptíveis na qualidade dos espaços urbanos das médias e grandes cidades brasileiras.

Do ponto de vista da proposta inicial desta pesquisa, de traçar a genealogia do conceito de patrimônio ambiental urbano, conclui-se que, embora não com a mesma denominação, este deita raízes nas discussões sobre as cidades no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, firma-se na experiência de Bolonha e nos princípios da Declaração de Amsterdã, contemporânea à renovação das noções e conceitos que orientaram o Programa de Cidades Históricas a partir da segunda fase de seu desenvolvimento.

É possível verificar que a ideia de preservar o ambiente e o território considerando a permanência de referências materiais necessárias à manutenção das práticas sociais a elas correlatas, bem como outros sentidos que são atribuídos aos lugares, tendo em vista a manutenção da qualidade de vida, vem se desdobrando, por exemplo, nas recomendações sobre paisagens culturais, pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa de 1995.

Contudo, há um longo caminho para a prática de preservação em metrópoles como São Paulo, cujos horizontes têm se perdido de forma irrecuperável, mas, onde, também, as experiências de retomada de certos espaços públicos e demandas para sua melhoria têm exposto a relação indissociável entre patrimônio, espaço público e qualidade de vida. Nesta equação, é importante a discussão sobre a prática da preservação do patrimônio ambiental urbano que pode contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de preservação das cidades brasileiras. A genealogia e trajetória do conceito mostra a potencialidade de uma noção que surgiu, no Brasil, no âmbito da política urbana, incorporando as questões culturais, e que pretendia conjugar ações de preservação e de planejamento.

A antiga busca do tratamento conjunto das questões de patrimônio, espaço urbano e qualidade de vida continua atual e complexa, soando ainda como um desafio a pretensão do Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Ambiental Urbano, elaborado em São Paulo, na década de 1970, que associava o espaço urbano às suas práticas sociais, afirmando, assim, sua preocupação com a trama de interações que lhe confere significado, e não apenas com a simples preservação de edifícios.