INTRODUÇÃO

“FAZER ARQUITETURA SIGNIFICA visualizar o genius loci²: o papel do arquiteto é criar lugares significativos para ajudar o homem a habitá-los” (BARDA, 2009, p.35). Ao partir do conceito de preservação de monumentos à fisionomia da cidade como um todo, sendo a forma urbana a descoberta dos “[...] significados potencialmente presentes no ambiente considerado” (BARDA, 2009, p. 35), Marisa Barda deixa claro que essa forma é passível de mudanças. Entretanto, mesmo necessárias para a sobrevivência das cidades, as mudanças não devem significar a modificação ou perda do seu espírito.

O espírito da cidade está em sua essência: aquilo que a diferencia das demais; suas peculiaridades, enraizadas desde sua formação e consolidadas ao longo dos anos. Assim encontrava-se São João del-Rei, em Minas Geras, nas primeiras décadas do século vinte. De formação colonial, a cidade absorveu bem os rebatimentos tardios da Revolução Industrial no final do século XIX, com a instalação da estrada de ferro, expandindo-se para além do centro setecentista. Em um movimento de revalorização do nacional e “genuíno”, a cidade foi a primeira entre as selecionadas pelo recém-criado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1937, a ser inscrita nos livros do tombo, objetivando-se resguardar o núcleo urbano primitivo. Entretanto, ao analisarem o conjunto construído de São João del-Rei, o grupo de intelectuais modernistas considerou-o já bastante “descaracterizado”, tendo incorporado à sua arquitetura elementos do ecletismo, o qual o IPHAN, na pessoa de Lucio Costa, repudiava.

Se num primeiro momento os olhares da preservação no Brasil voltavam-se à arquitetura monumental - leia-se igrejas e edifícios públicos -, a arquitetura ordinária (casas e demais edificações cotidianas) viu-se deslocada a um segundo plano. As preocupações iniciais do IPHAN, além de catalogar esses “ícones da arquitetura brasileira”, atinham-se em consolidar a visão do órgão em meio à sociedade através de sua revista. Em São João del-Rei não foi diferente. Apenas em meados da década de 1940, pressionado pela população, o órgão federal passa a atuar de forma mais recorrente no núcleo histórico em sua totalidade. Nesse período o IPHAN viu-se obrigado a estudar e estabelecer um perímetro de tombamento em São João devido ao descontentamento dos diversos setores da sociedade por estar, a cidade como um todo, tombada. Ao fim do longo processo que consolidou a marcação da área a ser protegida - a primeira das delimitações de área feitas pelo órgão federal -, em 1947, e da vasta documentação elaborada, entre mapas e levantamentos fotográficos, iniciou-se o que aqui será chamado de “Projeto de homogeneização estilística de São João del-Rei”. Essencial nesse projeto foram os estudos do técnico do IPHAN Arthur Arcuri, em especial o mapa que elaborou objetivando explicitar as “casas novas e reformadas (modernizadas)”³ dentro do perímetro sugerido inicialmente por Alcides da Rocha Miranda (também técnico do órgão) para o centro histórico.

Arcuri foi enfático na tentativa de comprovar que o núcleo tombado de São João del-Rei estava por demais “descaracterizado”; isso é, sem a configuração de conjunto harmônico, homogeneamente colonial, reverenciado pelos modernistas na afirmação da eleita arquitetura genuinamente nacional. Das edificações identificadas nesta pesquisa, que apresentam algum grau de modificação em seu aspecto eclético, mais de 18 foram marcadas por Arcuri em seu mapa, de meados de 1946. Classificadas como descaracterizadoras do conjunto, elas comprovam a atuação constante do IPHAN em prol da modificação da paisagem heterogênea encontrada pelo órgão quando voltou seus olhos à cidade mineira.

O levantamento e identificação das edificações analisadas se deu, num primeiro momento, a partir da observação de fotografias antigas da área central de São João del-Rei e sua comparação com o aspecto atual do núcleo urbano. Em seguida buscou-se respaldo na documentação técnica do IPHAN: no Museu Regional, em São João del-Rei; no Centro de Informação e Documentação (CDII/BH), em Belo Horizonte; e no Arquivo Central (ACI/RJ), no Rio de Janeiro, de modo a comprovar a interferência dos agentes do órgão nas intervenções, assim como deliberar sobre os critérios que adotavam. Esses documentos são de acesso livre e encontram-se disponíveis nos arquivos das instituições citadas. O cruzamento dos dados, fragmentados entre os diversos acervos, possibilitou traçar o panorama das modificações realizadas na criação do cenário em “estilo patrimônio” (DIAS, 2019) atualmente encontrado na cidade. Além disso, foram elaborados arranjos documentais para fins de pesquisa.

AS INTERVENÇÕES IPHANIANAS EM SÃO JOÃO DEL-REI

Em Ouro Preto, após elucidar como deveriam ocorrer as obras de “reintegração” da fachada do Liceu de Artes e Ofícios à paisagem local, em uma intervenção⁴ que se tornou referência para os técnicos do IPHAN Brasil afora, Lucio Costa categorizou os tipos de ações a serem feitas naquela cidade:

[...] sou de parecer que - em seguida à etapa inicial proposta pelo chefe do 3º distrito (pontes, chafarizes, etc.), e das indispensáveis providências no sentido de se corrigirem umas tantas deficiências facilmente localizáveis e particularmente chocantes para o turista qualificado -, deveriam ser atacadas obras de maior vulto relacionadas com a restauração da cidade propriamente dita. Obras de natureza diversa tais como: 1º demolição; 2º recomposição; 3º restauro; 4º remoção ou transferência (COSTA, 1958, não paginado, grifos nossos).

Comprovando que não existem “[...] maiores referências a um debate conceitual e das teorias da Restauração nas práticas preservacionistas implementadas no Brasil neste momento” (CUNHA, 2010, p.83), os critérios adotados por Costa nos pareceres e indicações quase sempre prevaleciam (mesmo após sua aposentadoria). “Sua inabalável autoridade não abria o mínimo espaço para debates com os técnicos do IPHAN, que acatavam sem questionamentos suas determinações” (BRENDLE, 2017, p.6). A despeito do que versavam as normativas internacionais sobre a temática, o gosto pessoal do arquiteto superava o valor intrínseco ao bem, consolidando nas intervenções o seu ponto de vista como absoluto e indiscutível. Não se pode supor que Costa não tinha conhecimento acerca das discussões sobre Restauração no cenário internacional, tendo em vista que, como ele mesmo afirmou, era o “[...] arquiteto incumbido pelos CIAM de organizar o grupo do Rio” (COSTA, [entre 1938 e 1944], não paginado).

Foram esses também os critérios aplicados em prol do conjunto arquitetônico tombado em São João del-Rei. Sendo diversas as modificações ocorridas, e em variados graus de intensidade, as edificações identificadas foram categorizadas em três fases principais. Cabe ressaltar a quão nítida é a astúcia dos agentes no avançar das intervenções: de modificações pontuais, discretas, sem causar grande descontentamento aos proprietários dos imóveis, passando por remodelações de fachadas, culminando em demolições por completo - ato esse não permitido pelo Decreto-Lei nº25/37, mas sugerido por Lucio Costa. As duas primeiras fases abarcam o período entre 1954 e 1979. A terceira, num desdobramento das anteriores, em um caso singular sem atuação direta do IPHAN, mas como um desdobramento do preconizado pelo órgão ao longo do século vinte, ocorreu em 2002⁵. As fases foram divididas prioritariamente em função do tipo de intervenção realizada e não de forma cronológica, tendo em vista o quão entrelaçadas se apresentam. A Figura 1 apresenta o organograma das intervenções, em suas fases e subcategorias, que serão detalhadas a seguir.

Figura 1.
Organograma das intervenções do IPHAN na consolidação do “estilo patrimônio” em São João del-Rei.
Fonte: Elaborada pelo autor (2019), com base em documentos do IPHAN.

Lucio Costa fez escola. Suas intervenções em Ouro Preto serviram de modelo àquelas executadas nas outras cidades mineiras tombadas. Sylvio de Vasconcellos, arquiteto e professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, ao participar das obras em Ouro Preto, colocava-se a par de quais critérios estavam sendo adotados nas intervenções pelo Estado e logo tratou de aplicá-los em São João del-Rei.

À frente do cargo de superintendente do IPHAN em Minas, Vasconcellos se fez presente nas duas primeiras fases, aprovando projetos, ditando pareceres e sugerindo reformulações tanto em prol da limpeza daquilo que considerava “espúrio” ao ambiente colonial, quanto na implementação de um modelo de construção desprovido do fazer arquitetônico (plástico, tecnológico e estrutural) de seu tempo. Aplicando o preconizado pelos modernistas (se obra grande, de destaque, arquitetura modernista; se obra ordinária, sem vulto, intervenção que integre ou camufle a edificação no ambiente predominantemente colonial) e voltando sua atenção ao entorno imediato dos bens tombados individualmente, o arquiteto deu prioridade às intervenções nas imediações da Igreja do Carmo, da Matriz de Nossa Senhora do Pilar, do sobrado à rua Marechal Deodoro nº12 e da Igreja de São Francisco, conformando três grandes perímetros, conforme a Figura 2.

Figura 2.
Planta do perímetro de tombamento de São João del-Rei, destacando-se o entorno dos bens tombados isoladamente e as edificações identificadas na pesquisa.
Fonte: Elaborado pelo autor (2019), com base em documentos do IPHAN.

Do conjunto arquitetônico e urbanístico aos bens tombados individualmente, todos foram inscritos no livro do Tombo e Belas Artes, mas apenas as Igrejas do Carmo e de São Francisco e o sobrado à rua Marechal Deodoro nº12 foram inscritos também no livro Histórico. Enfatizando mais uma vez o caráter prevalente da obra de arte na justificativa de preservação, é exatamente no entorno desses bens que as intervenções homogeneizadoras tomam lugar, objetivando a constituição da “cidade-cenário” colonial.

Estabelecidos os limites da área de atuação do IPHAN em São João del-Rei, a partir da delimitação de tombamento em acordo com a Prefeitura e empresariado local, o órgão federal passa a se fazer mais presente. Arthur Arcuri consolida-se como a face da instituição junto aos são-joanenses. O mapa identificando todas as edificações e os logradouros dentro da área delimitada tornou-se peça-chave no atendimento de solicitações de reformas e reparos em edificações e demais bens.

Ao priorizar obras nas edificações de vulto, seguidas por aquelas “descaracterizadoras”, foram identificadas nesta pesquisa oito edificações onde os elementos ecléticos de composição e de arquitetura presentes nas fachadas foram removidos; oito edificações onde as fachadas ecléticas foram completamente reformulas à feição colonial; nove edificações ecléticas que foram demolidas e substituídas por edificações em “estilo patrimônio” e quatro solicitações não executadas que visavam alterações nas três instâncias anteriores, conformando as quatro categorias dessa primeira fase de atuação. Com relação às novas edificações em “estilo patrimônio”, foram identificadas dez construções que colaboram para a consolidação de uma paisagem homogênea e falsa.

Da mesma forma que em Ouro Preto, nas intervenções em São João del-Rei as platibandas eram as maiores inimigas dos agentes do IPHAN, e o beiral, endeusado, significava o “retorno ao estado original” da edificação ou a consolidação de uma feição idealizada pelos modernistas. No processo histórico da Arquitetura brasileira, tanto a beira-seveira (rendilhado em estuque ou argamassa em formato de meio arco sob a linha do beiral) quanto a platibanda, cada uma em sua época, remetiam ao status financeiro do proprietário do imóvel. No século XVIII, a quantidade e elaboração das beiras-seveiras se relacionava às posses dos moradores. Já entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX a condição financeira do proprietário era exposta a partir da presença de platibanda à frente do telhado, acrescida de ornamentação. A seguir serão explicitados alguns casos referentes às categorias 1 e 3 da primeira fase elencada nesta pesquisa, de modo a elucidar o “estilo patrimônio” e a transformação de São João del-Rei, de cidade histórica em cidade-cenário.

PRIMEIRA FASE

CATEGORIA 1: ALTERAÇÕES EM ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO E DE ARQUITETURA

Na análise dos documentos do arquivo do IPHAN, na “Série Obras”, a grande maioria das solicitações para reformas relacionam-se à remoção de elementos de composição presentes nas edificações. Incentivados pelos agentes do órgão federal e seguindo o padrão adotado por eles nas intervenções, os proprietários suprimem platibandas, ornatos em estuque e outros detalhes cuja manutenção demandava mão-de-obra especializada.

Arthur Arcuri, em seu levantamento fotográfico quando do estudo para delimitação de tombamento (1947), ao registrar o núcleo central, assim escreveu sobre a casa de nº28 da rua Marechal Deodoro: “[...] já danificada, com uma platibanda, conservam-se os portais de madeira em arco, com moldura por cima da massa” (ARCURI, [1947?], não paginado)⁶ (Figura 3 a). Soma-se a isso a demarcação da edificação no mapa do arquiteto com as “[...] casas novas e reformadas (modernizadas)” (ARCURI, [ca. 1946], não paginado)⁷, ressaltando sua “descaracterização”.

Figura 3.
Registros da edificação número 28 da rua Marechal Deodoro.
Nota: (a) Antes da intervenção, em foto de Arthur Arcuri (AA186)em 29 de julho de 1949; e (b) atualmente.Fontes: Arquivo Central do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro (1949), Série Obras, Caixa 0294, Pasta 1240 e acervo pessoal do autor (2019) respectivamente.

Anos mais tarde, em abril de 1960, a proprietária da residência encaminha carta ao presidente do IPHAN à época, Rodrigo Melo Franco de Andrade, solicitando reparos no telhado da moradia. Alega que o desabamento de parte do sobrado vizinho - o sobrado à rua Marechal Deodoro nº12, tombado pelo IPHAN -, teria causado danos ao imóvel (ROSSITO, 1960a). Ao ser informado, Sylvio de Vasconcellos solicita a Geraldo Rodrigues Ferreira, o “quebra-galho” do IPHAN em São João, que verificasse o caso pessoalmente, atentando ao alegado pela proprietária (VASCONCELLOS, 1960a). Ao que parece, nada foi feito. A proprietária, então, entra em contato novamente com o IPHAN, agora na pessoa de Sylvio de Vasconcellos, solicitando a execução das obras (ROSSITO, 1960b). Em 4 de junho iniciam-se as obras, aproveitando-se a oportunidade para demolir a platibanda, expondo o beiral.

A fachada, após as obras, adquiriu certo desequilíbrio entre cheios e vazios (Figura 3 b), porém a sequência de vãos manteve um perfil característico ao do imóvel vizinho, de propriedade do IPHAN. Os anos passam e a edificação nº28, já camuflada com a pátina do tempo e sem os “artifícios do ecletismo”, contribui para um ambiente homogêneo. Em 16 de fevereiro de 1967 Augusto da Silva Telles solicita o tombamento do imóvel, juntamente com diversos outros, e justifica que:

Essas edificações, mesmo as que não apresentam características invulgares, no sentido do panorama nacional, sua preservação rigorosa é indispensável, para garantir ao acervo urbano, já bastante comprometido em muitos lugares, algum sentido de unidade e do caráter que devemos proteger (TELLES, 1967, não paginado).

Lucio Costa prontamente reporta seu “de acordo” (TELLES, 1967, não paginado). Um imóvel modificado e falseado em prol de sua integração a um ambiente estava sendo tombado. Em comparação, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, na mesma cidade, quando tombada, foi inscrita apenas no livro do Tombo de Belas Artes (em oposição às outras igrejas, que também foram inscritas no livro do Tombo Histórico). A negativa da inscrição da igreja no livro do Tombo Histórico talvez possa ser justificada pelas diversas transformações pelas quais passou sua fachada ao longo dos anos, assim como a fachada da igreja do Rosário, que não possuía torres e as recebeu no início do século vinte - fato que talvez tenha contribuído para que não fosse nem cogitado seu tombamento. A atitude coloca em dúvida as reais intenções do IPHAN nas décadas iniciais de atuação: tombar pra preservar a história ou selecionar a história a ser preservada?

CATEGORIA 2: REMODELAÇÃO COMPLETA DE FACHADA

Localizada na rua Getúlio Vargas, uma das principais ruas da cidade, antiga rua Direita, onde figuram três das principais igrejas setecentistas, a edificação de nº170 possui história peculiar. A proprietária do imóvel eclético (Figura 4) entrou com requerimento para modificação da fachadaem 13 de março de 1960 (PERRILI, 1960). Sylvio de Vasconcellos prontamente acatou o pedido, listando no despacho as características que deveriam figurar no projeto:

A DPHAN nada tem a opôr, desde que seja observado o seguinte:
a) telhado com contrafeito e cobertura em telhas tipo colonial;
b) beiral em cachorros de madeira;
c) marcos das portas e janelas de caixão inteiro;
d) fôlhas da porta de calha e das janelas de guilhotina ou calha;
e) pintura nas paredes externas a cal branca;
f) óleo colorido nas madeiras aparentes;
g) não deverá ser dado barrado na fachada principal.
Em 18 de abril de 1960.
Sylvio de Vasconcellos
Chefe do 3º Distrito (VASCONCELLOS, 1960b, não paginado)⁸.

Figura 4.
Edificação número 170 da rua Getúlio Vargas antes das obras de intervenção.
Fonte: Arquivo Central do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro (1960), Série Obras, Caixa 0280, Pasta 0799.

O pedido é encaminhado a José de Souza Reis, técnico do Escritório Central do IPHAN no Rio de Janeiro, que solicita a redução do pé-direito da edificação “a fim de proporcioná-la melhor” (REIS, 1960a, não paginado). Com o “de acordo” (SOEIRO, 1960, não paginado) de Renato Soeiro, da Divisão de Conservação e Restauração (DCR), e de Rodrigo Melo Franco de Andrade, Sylvio de Vasconcellos informa que as proporções da residência haviam sido respeitadas por tratar-se de reforma de prédio já existente (VASCONCELLOS, 1960b), enviando a fotografia da edificação para o escritório do IPHAN no Rio de Janeiro. Ao ser informado, Reis relata não ter reparado “que se tratava apenas de modificação de fachada de prédio existente. Mas assim mesmo dá vontade de seguir o abaixamento das vêrgas, caso isso não traga mais despesa” (REIS, 1960b, não paginado). A fala de Reis, além de explicitar o consentimento do IPHAN nas alterações em edificações de caráter eclético, demonstra a preocupação de manter as proporções na nova fachada “colonial”, de modo a não obter os arremedos desproporcionais verificados nos casos anteriores. O desenho técnico da fachada aprovada é apresentado na Figura 5.

Figura 5.
Desenho técnico com projeto aprovado para a fachada da edificação número 170 da rua Getúlio Vargas.
Fonte: Arquivo Central do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro (1960), Série Obras, Caixa 0280, Pasta 0799.

As obras foram realizadas sem o rebaixamento das vergas, conforme solicitado, conformando um espaço demasiadamente grande entre o novo beiral com cachorros em madeira e a parte superior dos vãos das janelas, agora em guilhotina. Esse caso, sendo a própria moradora a solicitante das alterações de fachada, exemplifica as primeiras repercussões a partir das intervenções iniciadas pelo IPHAN. O projeto apresentado foi aprovado rapidamente, em pouco mais de um mês, por centrar-se no objetivo principal do órgão federal para com o conjunto urbano são-joanense naquele momento. A Figura 6 exemplifica o resultado após as obras.

Figura 6.
Edificação número 170 da rua Getúlio Vargas atualmente, após a intervenção aprovada pelo IPHAN.
Fonte: Acervo pessoal do autor (2019).

De volta às imediações da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, o proprietário da edificação nº56 da rua Resende Costa envia ao IPHAN um pedido de obras, com fotografia do imóvel e croqui da fachada pretendida, em 9 de novembro de 1964, como mostram as Figuras 7 e 8. Antonio Velloso, técnico do IPHAN, encaminha o pedido (VELLOSO, 1964) à sede no Rio de Janeiro. José de Souza Reis, preocupado com a altimetria das edificações da área, a maioria térreas, sugere (REIS, 1964) que Arthur Arcuri verifique o caso in loco.

Figura 7.
Edificação número 56 da rua Resende Costa em seu aspecto eclético.
Fonte: Arquivo Central do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro (1964), Série Obras, Caixa 0282, Pasta 0806.

Figura 8.
Projeto para modificação da fachada e acréscimo de um pavimento da edificação número 56 da rua Resende Costa, com assinatura de Rodrigo Melo Franco de Andrade.
Fonte: Arquivo Central do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro (1964), Série Obras, Caixa 0282, Pasta 0806.

Arcuri, após visitar a cidade e fotografar a edificação e o entorno, constata que “[...] a casa existente é térrea e está confinada por outras duas idênticas, números 64 e 50, também térreas e naquela rua os prédios são todos térreos” (ARCURI, 1964, não paginado). Essa edificação também é uma das marcadas pelo arquiteto em seu mapa como descaracterizadora do núcleo central.

Ainda no Rio, Silva Telles informa, em 14 de janeiro de 1965:

1. 1. Apesar de como informa o arquiteto José de Souza Reis e confirma o arq. Arthur Arcuri, a rua ser composta de casas térreas, essas construções com exceção de muito poucas acham-se completamente deturpadas por reformas sucessivas a que foram submetidas, inclusive a casa existente na área em questão.
2. 2. Por sua vez, a rua Rezende Costa que sai da praça onde se encontra a Igreja da Ordem 3ª do Carmo não é rua eixo da área tombada, e sim, lateral, de menor importância, e a casa de esquina da praça com esta rua é assobrada. Por estas razões, julgo, salvo melhor juízo, não haver motivo de relevância para impedirmos essa edificação. Será, isto sim, indispensável uma fiscalização ativa por parte do Sr. Geraldo Rodrigues Ferreira, para que o projeto apresentado seja rigorosamente seguido, com os detalhamentos certos.

   1. - Telhado com telha canal, com contrafeito e beiral com cachorros de madeira e guarda-pós de tabuado.

   2. - Guarnições de vãos em tábuas de vista mínima de 12 cm.

   3. - Folhas de guilhotina com divisões dos vidros tiras finas, conforme os modelos antigos.

   4. - Porta de calha, formada por 4 pranchões ao alto.

   5. - Alvenaria com revestimento liso, para caiação, sem barras de áspero.

   6. - Peças de madeira pintadas à óleo com cor a ser determinada (TELLES, 1965, não paginado).

Tendo o pedido sido aprovado por Renato Soeiro (SOEIRO, 1965) e por Rodrigo Melo Franco de Andrade (ANDRADE, 1965), iniciam-se as obras. Geraldo Rodrigues Ferreira (FERREIRA, 1965) remete carta ao IPHAN no Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1965, com fotografia do andamento da construção. Nesse caso fica explícita a solução encontrada pelo IPHAN para permitir o adensamento da área central de São João del-Rei, que havia se tornado questão importante em meio ao desenvolvimento acelerado que a cidade apresentava. Os arquitetos do órgão aprovavam projetos em dois pavimentos, possibilitando o aumento da área construída das edificações antes térreas, mas controlavam o aspecto das construções a partir dos padrões característicos das construções setecentistas - como explicita a Figura 9. Quando as solicitações de construções em dois pavimentos eram de edificações de estilo eclético, aumentava-se o empenho para que as modificações ocorressem, mesmo que prejudicasse em parte a visão do conjunto, como foi nesse caso, onde a adição de um pavimento comprometeu o entorno, tendo em vista que todas as casas do mesmo lado da rua eram térreas.

Figura 9.
Edificação número 56 da rua Resende Costa (ao centro, em dois pavimentos), atualmente, após as obras. Ressalta-se a quebra com a linearidade antes existente no conjunto da rua.
Fonte: Acervo pessoal do autor (2019).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É importante ressaltar como a delimitação da área de tombamento de São João del-Rei pelo IPHAN influenciou nas modificações em edificações ecléticas que encontravam-se dentro do conjunto a ser preservado, em vias de justificar um perímetro íntegro, colonial e livre da “arquitetura bastarda”. As intervenções de “reintegração” em diversos casos não se baseavam na iconografia existente, levando em conta apenas os relatos orais, muitas vezes fantasiosos e passíveis de variadas interpretações. Os achismos recorrentes em pareceres e comunicações internas corroboram a ação dos agentes do Instituto do Patrimônio em prol do conjunto repleto de beirais e singeleza, dignos de poesia. Na grande maioria das edificações aqui identificadas não há como comprovar a presença do beiral em fase anterior ao caráter eclético dos imóveis, o que torna as intervenções executadas baseadas na “possibilidade de terem sido”, aos moldes de Viollet-le-Duc (2000). A Carta de Veneza (1964) foi ignorada em diversas das intervenções executadas em sua posterioridade, com relatos de casos até a atualidade.

As práticas desenvolvidas pelo Instituto do Patrimônio nas primeiras décadas de sua atuação foram permeadas por uma postura autoritária. Embora essa postura venha sendo criticada já há algum tempo, sabe-se que ainda existe. Uma das implicações da ampliação da concepção de patrimônio cultural é exatamente a crítica à autonomia e à autoridade do saber técnico na seleção e valorização de bens culturais. A introdução do entendimento de que quem deve atribuir valor aos bens são as comunidades nas quais eles estão inseridos poderá assegurar, num futuro próximo, que os cidadãos tenham uma relação melhor de pertencimento com o patrimônio histórico e artístico do local em que vivem.

As intervenções em São João del-Rei, como observado ao longo da apresentação das edificações em análise, centraram-se no entorno imediato dos bens tombados individualmente, monumentos de destaque do século XVIII. Os três grandes perímetros focos da atuação do IPHAN identificados nesta pesquisa exemplificam, com essa adoração ao monumento, a tentativa de estabelecer um conjunto “íntegro” e falso com as edificações em “estilo patrimônio”. A paisagem a ser vista em volta do monumento eleito foi privilegiada nas solicitações de intervenções e obras, na manipulação de seu aspecto, como destacado no mapa da Figura 2. Nesse sentido, esta pesquisa exemplifica e corrobora a tese de que a história da arquitetura no país abrange um duplo processo de esquecimento, em que certo estilo arquitetônico é preservado e salvaguardado como patrimônio nacional. Evidencia-se a ação humana, social e historicamente determinada na delimitação do patrimônio digno de ser inserido na memória nacional e, consequentemente, a exclusão de tudo aquilo que deve estar fadado ao esquecimento. Considera-se, assim, que a ação do órgão federal de proteção ao patrimônio legitima algo inventado.

Além de configurar um perfil urbano excludente e sem pluralidade, o fazer arquitetônico contemporâneo (plástico, tecnológico e estrutural) se perde nessa busca equivocada pela preservação. Arquitetos privam outros arquitetos de projetar de acordo com seu tempo. Já está mais do que comprovado que arquiteturas de tempos diferentes podem coexistir no mesmo ambiente; aliás, é apenas essa coexistência que explicita e enfatiza a história e as transformações de uma sociedade. Uma obra de arte sendo copiada, em dias que correm, significa desvalorização, desmoralização e má fé. Quem constrói hoje não está imbuído do espírito e do sentimento dos mestres de obras e construtores dos séculos passados. Essa reprodução desenfreada e baseada em ideais ultrapassados da arquitetura setecentista representa a arte da porcaria do gosto, e mecanismos e diretrizes que barrem sua disseminação devem ser estimulados para que, no futuro, as cidades sejam mais fiéis a sua real história.

REFERÊNCIAS

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BRENDLE, B. Restauros sem teoria e a falácia da intervenção oficial na preexistência patrimonial no Brasil: o malogro do IPHAN em Cachoeira (BA) e Laranjeiras (SE). In: ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO EDIFICADO: ARQUIMEMÓRIA, 5., 2017, Salvador. Anais [...]. Salvador: UFBA, 2017, p. 1-33.

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DIAS, D. N. ‘Estilo’ Patrimônio: formação e consolidação de uma identidade nacional em São João del-Rei, Minas Gerais. 2019. 427 f. Dissertação (Mestrado em Ciências em Arquitetura) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

FERREIRA, G. R. Carta nº42. Destinatário: Rodrigo Melo Franco de Andrade. São João del-Rei, 10 out. 1965. Arquivo Central do IPHAN-RJ, Série Obras, Caixa 0280, Pasta 0797.

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ROSSITO, M. P. Carta a Rodrigo Melo Franco de Andrade. São João del-Rei, 3 de abril de 1960a. Arquivo do Centro de Documentação e Informação do IPHAN-BH, Assunto: São João del-Rei, Pasta Relatórios 1946-1958.

ROSSITO, M. P. São João del-Rei. Destinatário: Sylvio de Vasconcellos. São João del-Rei, 6 set. 1960b. Arquivo do Centro de Documentação e Informação do IPHAN, Pasta Relatórios 1946-1958.

SOEIRO, R. Parecer à Informação nº143 de José de Souza Reis. Rio de Janeiro, 28 abr. 1960. Arquivo Central do IPHAN-RJ, Série Obras, Caixa não numerada, Pasta 1235.

SOEIRO, R. De acordo com o despacho de Augusto Carlos da Silva Telles. Rio de Janeiro, 18 jan. 1965. Arquivo Central do IPHAN-RJ, Série Obras, Caixa 0280, Pasta 0797.

TELLES, A. C. S. Informação nº8. Rio de Janeiro, 14 jan. 1965. Arquivo Central do IPHAN-RJ, Série Obras, Caixa 0280, Pasta 0797.

TELLES, A. C. S. Informação nº64: assunto: área tombada da cidade de São João del-Rei, MG. Belo Horizonte, 16 fev. 1967. Arquivo do Centro de Documentação e Informação do IPHAN-BH, Pasta Cidade de São João del-Rei.

VASCONCELLOS, S. Ofício nº262 a Geraldo Rodrigues Ferreira. Belo Horizonte, 13 abr. 1960a. Arquivo do Centro de Documentação e Informação do IPHAN-BH, Assunto: São João del-Rei, Pasta Relatórios 1946-1958.

VASCONCELLOS, S. Ofício nº312 a Rodrigo Melo Franco de Andrade. Belo Horizonte, 9 maio 1960b. Arquivo Central do IPHAN-RJ, Série Obras, Caixa 0280, Pasta 0799.

VELLOSO, A. A. Solicitação de aprovação de projeto de Walkir Sebastião Silva, à rua Resende Costa nº56, em São João del-Rei. São João del-Rei, 9 nov. 1964. Arquivo Central do IPHAN-RJ, Série Obras, Caixa 0282, Pasta 0806.

VIOLLET-LE-DUC, E. E. Restauração. São Paulo: Ateliê Editorial, 2000.

Notas