Analgesia de animais de laboratório: responsabilidade dos comitês de ética e obrigação dos pesquisadores

Realizou-se estudo de caráter transversal, quantitativo e observacional. Conduziu-se coleta de dados durante o período de julho até novembro de 2015. Analisaram-se 106 projetos submetidos ao Comitê de Ética no Uso de Animais (Ceua) de uma universidade brasileira no período de dezembro de 2010 até dezembro de 2014. Participaram da pesquisa todos os projetos que utilizaram animais para fins de pesquisa.

Analisaram-se os projetos segundo os preceitos éticos internacionais e as normas para pesquisas envolvendo seres humanos (Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde ¹⁰). Como objeto de estudo, escolheram-se projetos de pesquisa submetidos ao Ceua – que resguarda sigilo sobre dados dos pesquisadores –, que foram avaliados e aprovados pelo Comitê de Ética da Universidade do Estado do Pará e então aceitos pelo diretor do Ceua. Além disso, são projetos que receberam aceite para termo de utilização de banco de dados, sendo resguardado o sigilo acerca dos dados da investigação.

Estabeleceu-se protocolo de pesquisa, elaborado para coletar os dados dos prontuários, a partir da hipótese da pesquisa “Há respeito à legislação vigente referente a analgesia de animais de experimentação que sofrem cirurgias experimentais em projetos submetidos ao Ceua?”, e das bibliografias consultadas. Correlacionaram-se as variáveis estatisticamente por meio de teste G, com p < 0,05, comparando-se os resultados com as literaturas atuais.

Nenhum ganho científico pode ser justificado com base no sofrimento de outros seres vivos. Dos 106 projetos submetidos ao Ceua de uma universidade pública, a maioria (64,2%) empregou cirurgia como meio ou fim, em acordo com o que está definido na descrição metodológica do estudo, sendo a analgesia usualmente indicada em procedimentos pós-operatórios, de forma a garantir o bem-estar dos pacientes. Por isso, a analgesia se mostra elemento ético importante a se analisar minuciosamente.

A dor é elemento essencial para sobrevivência e manutenção da vida dos organismos complexos; porém sua continuidade reduz a qualidade de vida, causa instabilidade homeostática e provoca reações bioquímicas e comportamentais extremamente danosas, como indicado por Coutinho ¹¹ e Andrade, Pinto e Oliveira ¹². Apesar das legislações e manuais que tratam do assunto, e de dados que confirmam a necessidade de preservar a fisiologia normal, ainda há desconsideração da dor dos animais de experimentação por parte de pesquisadores.

Pode-se verificar esse descaso, principalmente, em cirurgia experimental, visto que 65,6% dos projetos avaliados não realizou analgesia, mesmo com a utilização de metodologia cirúrgica, corroborando os dados encontrados em outros Ceua, como citado por Filipecki, Machado e Teixeira ¹³ e Paixão ⁹. Diversas foram as justificativas para a não aplicação da analgesia, sendo que os pesquisadores mais mencionaram a possibilidade de interferência dos analgésicos nas leituras anatomopatológicas de estruturas renais e hepáticas, correspondendo a 96% das justificativas.

Entretanto, mesmo sem análise mais aprofundada, essa justificativa se mostra incoerente, pois não se mostraria viável a aplicação da mesma técnica, sob as mesmas condições, no ser humano, visto que um procedimento cirúrgico é seguido de analgesia adequada no pós-operatório. O estresse causado pela dor se mostra mais danoso a estruturas anatomopatológicas que qualquer analgésico, por causa da liberação de inúmeros mediadores inflamatórios e da alteração comportamental, que pode gerar inapetência, atos de mutilação e alterações de sono-vigília, como citam Kohn e colaboradores ⁶ e outros autores ^6,9.

Com o objetivo de evitar situações similares, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) elaborou estratificação do grau de invasividade (GI), em que cada procedimento deve ser enquadrado para melhor visualização do nível de dor apresentado pelos animais, o que consequentemente levaria ao cuidado com o protocolo analgésico utilizado. São quatro os graus de invasividade: o primeiro refere-se a experimentos que causam pouco ou nenhum desconforto ou estresse; o segundo, de leve intensidade; o terceiro, com intensidade intermediária; e o quarto e último, experimentos que causam dor de alta intensidade. O que se observou nos estudos analisados, todavia, é que, mesmo com a correta classificação do grau de invasividade, não houve devida atenção à analgesia, pois apenas 34,4% dos projetos que realizaram procedimento cirúrgico fizeram uso de analgesia pós-operatória. Diante dessa evidência, não é demais repetir que não se pode justificar nenhum ganho científico com base no sofrimento de outros seres vivos.

É responsabilidade do pesquisador o acompanhamento dos animais operados e o reconhecimento de sinais de dor, não sendo justificável a ausência de analgesia nos animais em cirurgia experimental que apresentem algum grau de invasividade, como colocado por diversas entidades nacionais e tratados internacionais. O GI não deve substituir a avaliação clínica, e, para melhor conforto do animal ¹¹, deve-se utilizar analgesia leve em metodologias minimamente invasivas.

Os resultados levantados na análise dos projetos que envolvem procedimentos cirúrgicos em animais não humanos, em universidades públicas brasileiras, mostram total irregularidade no que tange ao cumprimento das normas éticas que regulam os estudos realizados com animais. A maioria dos 106 projetos submetidos a análise do Ceua usou técnica cirúrgica, e mais da metade destes não utilizou analgesia no pós-operatório, provocando dor e sofrimento nos animais que participaram do estudo. Essa situação alarmante denota a necessidade urgente de treinamento e aprimoramento dos avaliadores dos Ceua, que devem familiarizar-se com fármacos, dosagens e parâmetros metodológicos, para julgar o desconforto dos animais envolvidos nos projetos de estudo. É importante que os integrantes dos Ceua estejam capacitados e, assim, aptos para verificar as condições de vida e situações de manejo dos animais nas visitas aos biotérios, que devem ocorrer de forma regular, para acompanhar o andamento dos procedimentos e os cuidados adotados.

Deve-se promover, nas instituições, um trabalho de esclarecimento quanto às normas éticas que regulam a pesquisa com animais não humanos no Brasil ¹⁴, para capacitar estudantes e docentes, a fim de que adotem a melhor metodologia de pesquisa possível para seu projeto, sem promover dor e sofrimento desnecessários e injustificados nos animais que participam dos estudos. Também se recomenda a realização periódica de fóruns de discussão, de modo a levantar e debater questões relacionadas ao assunto, como o uso de determinados fármacos e suas dosagens teste-terapêuticas, visando promover a consciência da comunidade acadêmica sobre o melhor desenho e condução dos experimentos.

Por fim, considera-se que o levantamento e a divulgação de dados analisados estatisticamente sobre os experimentos realizados nos Ceua ajudam a comunidade científica a conhecer e reconhecer aspectos complexos e concomitantemente delicados do uso de animais não humanos em pesquisas, bem como a debater e aprimorar o conhecimento e as práticas adotadas em relação a esse tema polêmico, que se revela de suma importância para o avanço científico, como apontam Zuanon, Benjamin e Fonseca ¹⁵. Por isso, são necessários mais estudos a respeito dos parâmetros éticos de pesquisas com animais.