Óbitos evitáveis de menores de cinco anos na macrorregião Norte do estado de Minas Gerais, Brasil

Muertes evitables de menores de cinco años en la macrorregión Norte del estado de Minas Gerais, Brasil

Preventable deaths in children under five in the Macro Norte region of the state of Minas Gerais, Brazil

Trata-se de estudo epidemiológico de caráter descritivo. Os dados se referem a 2013 e foram coletados no site do Datasus, acessado em outubro de 2015. Por se tratar de banco de dados de domínio público, não foi necessário submeter o projeto a Comitê de Ética em Pesquisa, mas aspectos legais e éticos que envolvem pesquisas com seres humanos foram respeitados, com base na Resolução CNS 466/2012 ⁹ .

O Datasus divide os dados de Minas Gerais em macrorregiões: Norte, Sudeste, Leste, Oeste, Centro, Sul, Nordeste, Triângulo do Norte, Noroeste, Triângulo Sul, Centro Sul, Leste do Sul, Jequitinhonha, outros/ignorados. Em 2013, óbitos por causas evitáveis naquele estado totalizaram 3.641, dos quais 392 ocorreram na macrorregião Norte.

Os dados obtidos foram analisados de acordo com o número de óbitos evitáveis por região do estado em questão, por meio do software Statistical Package for the Social Sciences, versão 17. A princípio foram realizadas análises descritivas com intuito de caracterizar óbitos evitáveis de 14 regiões, sendo uma delas classificada como outras/ignoradas. A maioria dos óbitos evitáveis ocorreu na região central. Entre esses resultados, foram associadas algumas prevalências, como maior incidência em crianças do sexo masculino, de cor parda e acometidas nos 6 primeiros dias de vida.

Com base nos dados do Datasus, pode-se concluir que em 2013 ocorreram 392 óbitos evitáveis em crianças menores de 5 anos na macrorregião Norte de Minas Gerais ( Figura 1 ).

Figura 1
Óbitos por causas evitáveis em menores de 5 anos por macrorregião de saúde em Minas Gerais, 2013

De acordo com dados percentuais da pesquisa, os óbitos classificados por sexo revelam prevalência do masculino (59%). Quando divididos por grupo étnico ou cor, predominaram óbitos de crianças de cor parda (31%), seguidos de brancas (13%), pretas (1%) e indígenas (1%). Não foram verificadas mortes na faixa etária pesquisada de crianças classificadas como amarelas, e ignorava-se a cor de 4% dos envolvidos no levantamento. Considerando subdivisões significativas na faixa etária, houve prevalência de mortes de crianças com até 6 dias de vida, representando 46% do total de óbitos. Outros intervalos constatados nessa faixa etária foram de 7 a 27 dias (13%), 28 a 364 dias (22%) e de 1 a 5 anos (16%).

Tabela 1
Distribuição dos óbitos mensais na macrorregião Norte de Minas Gerais, 2013

O tema estudado revela sua importância tendo em vista que os óbitos constatados poderiam ser evitados de forma simples, por melhorias nos serviços de saúde. Verifica-se no Brasil TMI elevada, sendo sua redução grande desafio para esses serviços. Segundo Menezes e colaboradores ¹⁰ , alcançar tal resultado depende de ações diretas das políticas públicas de saúde, com melhoria dos serviços de atenção primária.

Os mesmos autores, ao classificar em mortes infantis em Belo Horizonte utilizando lista atualizada de causas de óbitos evitáveis registrados no Sistema Único de Saúde (SUS), observaram que no período entre 2006 e 2011 prevaleceram ocorrências na faixa de 0 a 6 dias de vida (67,2%), seguidas pelas mortes daqueles entre 7 e 27 dias de vida (32,7%) ¹⁰ . As causas mais comuns foram problemas congênitos, fatores da saúde materna e complicações durante gestação e parto. Esses resultados são similares ao deste estudo, em cuja macrorregião pesquisada preponderam também óbitos na faixa etária de 0 a 6 dias (46% dos casos, considerado valor elevado).

O pré-natal permite detectar possíveis alterações desde o início da gravidez até o momento do parto, segundo o Ministério da Saúde ⁶ . Santana e colaboradores ¹¹ , ao levantarem informações sobre mortalidade infantil, revelaram que 59% das gestantes compareceram à primeira consulta pré-natal no primeiro trimestre de gravidez. Porém, relataram também registros de algumas gestantes que iniciaram consultas somente no terceiro trimestre, o que trouxe complicações para o parto.

Estudo realizado em cinco cidades brasileiras, representando cada região do país, com destaque para Recife e Porto Alegre, demonstrou predomínio da morte de crianças das cores preta e parda ¹² . Esse resultado se diferencia dos dados encontrados neste estudo, já que se observa prevalência da cor parda (31%), seguida da branca (13%). Entretanto, esses índices podem ser influenciados diretamente por diferentes características das regiões e pela população dos locais, dadas as variadas origens étnicas do povo brasileiro.

Dados apresentados pelo Censo 2010 ¹³ evidenciam aumento da quantidade de pessoas que se declaravam pretas ou pardas em Minas Gerais (de 38,5% para 43,1%), o que pode justificar também os altos índices de óbitos de criança de cor preta/parda. Salienta-se que a caracterização da identidade étnica pode variar de acordo com diversos fatores, entre eles a subjetividade. Contudo, ressaltamos que a população negra é constituída pela soma de pardos e pretos, resultando em 32% do total da TMI analisada, mais do que o dobro da população branca.

Maia, Souza e Mendes ¹² apresentam em seus achados também a cor como determinante da mortalidade infantil, considerando sua relação com condições socioeconômicas, bem como diferenças étnicas entre negros e brancos como variáveis de risco. Portanto, torna-se necessário implantar políticas públicas de inclusão, restringindo assim as desigualdades raciais.

O Gráfico 1 apresenta a porcentagem de óbitos que poderiam ser evitados por ações relacionadas às principais causas de mortalidade identificadas na faixa etária abrangida no estudo. Destaca-se que algumas das soluções para diminuir os óbitos se associam à atenção adequada às mulheres na gestação e no parto e à melhora da assistência materno-infantil promovida pela Estratégia Saúde da Família (ESF), programa implantado na região desde 1994. O ESF contribuiu para reduzir a taxa de mortalidade infantil, porém é preciso aprimorar ainda mais as ações de prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, objetivos precípuos do programa, como ressaltam Santana, Aquino e Medina ¹⁴ .

Gráfico 1
Óbitos reduzíveis por ações de saúde na macrorregião Norte, 2013

Outra hipótese diz respeito à qualidade de vida e determinantes de saúde da população, apresentada por Malta e colaboradores ¹ . Esses autores relatam que grande parte das mortes evitáveis está diretamente associada à atenção à saúde e fatores socioeconômicos, como renda, acesso à educação, entre outros, e pontuam que quanto maior o acesso e a adesão da população a serviços básicos, maior será sua contribuição para melhorar as condições de vida dos usuários, resultando no declínio de mortes evitáveis.

Em dados registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em outubro de 2015, verificou-se alta taxa de nascidos vivos na macrorregião Norte no mês de maio de 2013 (2.016 nascimentos). A alta taxa de nascimentos pode explicar o elevado índice de mortalidade infantil naquele mesmo mês, apresentado no Gráfico 2 . Importa considerar também que a maior demanda do serviço implica maior necessidade de leitos e infraestrutura para atendimento, os quais nem sempre são oferecidos à população. Em contrapartida, foi possível observar que no mês de novembro de 2013 registrou-se taxa de nascidos vivos menor que nos outros meses do ano, o que pode explicar a TMI menor naquele mês ⁸ .

Gráfico 2
Óbitos por causas evitáveis em menores de 5 anos na macrorregião Norte por meses em 2013

As taxas de mortalidade infantil identificadas neste estudo refletem a realidade da assistência a crianças menores de 5 anos em situação de vulnerabilidade. Classificam-se nessa situação as nascidas em famílias que têm dificuldade de acesso e adesão a serviços sociais, de saúde e educação e baixa qualidade de vida e renda. A redução dos óbitos evitáveis no ano estudado pode estar ligada aos esforços empreendidos na região para aprimorar a atenção básica, com programas como o ESF. Entretanto, o aumento dos óbitos evitáveis exatamente nos meses de maior taxa de natalidade demonstra fragilidade dos serviços, tanto em relação à infraestrutura quanto ao respeito aos recursos humanos, enfatizando a ligação entre demanda e risco.

No que se refere especificamente aos dados epidemiológicos consolidados nesta investigação, é evidente que a mortalidade neonatal precoce se configurou no ano estudado como problema grave, ocupando posição central na mortalidade por componentes. Isto permite asseverar que há necessidade de intensificar o investimento em saúde no intuito de reduzir a mortalidade de crianças de 0 a 6 dias de vida. Para isso, sugerem-se ações voltadas ao contexto perinatal, como melhoria da assistência pré-natal, capacitação de equipes e ampliação da infraestrutura de transporte, atendimento e internação, com aumento da quantidade de leitos em unidades de terapia intensiva neonatal.

São necessários mais estudos que aprofundem essa discussão e investiguem a relação entre óbitos evitáveis e investimento público em saúde, além de novas pesquisas que relacionem fatores associados à manutenção de elevadas taxas de mortalidade evitável em menores de 7 dias. Nota-se também que a posição da macrorregião Norte em terceiro lugar na categoria de óbitos evitáveis indica a necessidade de aprimorar o acesso à educação para a população e de implantar políticas públicas que busquem atender a todos, além de políticas específicas que visem extirpar a segregação étnico-racial.