Autonomia do paciente ante a vacinação contra covid-19

Autonomía del paciente ante la vacunación contra la covid-19

Patient autonomy regarding the COVID-19 vaccine

Gustavo Batista Ferro gustavo.b.ferro@gmail.com

Universidade do Estado do Pará, Brasil

Carlos Arthur Da Silva Morais carlosarthur1234@gmail.com

Universidade do Estado do Pará, Brasil

Erick Antonio Rodrigues Mendes erickrmendes2@gmail.com

Universidade do Estado do Pará, Brasil

Francinei Gomes Pinto fr4ncinei.gpinto@gmail.com

Universidade do Estado do Pará, Brasil

Patrícia Regina Bastos Neder patricia.neder@uepa.br

Universidade do Estado do Pará, Brasil

Trata-se de estudo analítico, exploratório e descritivo, realizado por meio de revisão integrativa de literatura, seguindo as diretrizes propostas pelo método Principais Itens para Relatar Revisões sistemáticas e Metanálises (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses – Prisma) ^{13 , 14} , com o objetivo de agrupar e sintetizar conhecimentos relevantes sobre a temática proposta. Foi organizado em seis fases: 1) nomeação do tema e questão norteadora; 2) formulação dos critérios de busca; 3) estabelecimento dos dados a serem extraídos das publicações; 4) apreciação crítica dos artigos incluídos; 5) exposição dos resultados; e 6) apresentação dos conhecimentos em síntese.

Desse modo, buscou-se responder à seguinte questão norteadora: quais são os dilemas bioéticos envolvidos na hesitação ante a vacinação contra covid-19? A coleta de dados ocorreu entre abril e junho de 2022, e foram pesquisados estudos de 2020 a 2022 pertinentes à temática. Realizou-se busca on-line nas bases de dados PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), plataformas escolhidas por apresentarem artigos nacionais e internacionais.

No levantamento bibliográfico, foram usados os seguintes descritores e operadores booleanos: “ covid-19 and vaccines and vaccine uptake and vaccine hesitancy and vaccine confidence and covid-19 vaccine ”. Esses descritores fazem parte das plataformas Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH). As estratégias de busca foram conduzidas por quatro pesquisadores independentes.

A análise dos trabalhos selecionados se deu por meio de leitura crítica integral, buscando detectar e associar o texto ao tema proposto. Os dados foram interpretados, categorizados e armazenados nos softwares Excel 2016 e Word 2016, da Microsoft, a partir dos quais foram organizados em gráficos, tabelas e textos.

Os critérios de inclusão das publicações foram: apresentar expressões associadas à temática em títulos, palavras-chave ou resumos; ser publicado em português e/ou inglês; estar disponível gratuitamente nas bases escolhidas. Foram excluídos artigos que tinham apenas o resumo disponível, consistiam em proposta/projeto sem validação e/ou que não atenderam ao objeto proposto. As publicações que apareceram em mais de uma base de dados foram computadas uma única vez.

Na modernidade, um princípio básico nos serviços de saúde é a autonomia do paciente, principalmente no que tange ao combate a imposições de cuidados médicos sem seu consentimento proclamado e participado ¹⁵ . Porém, existem certas exceções que permitem abrir um questionamento em relação a esse direito, como as questões de saúde pública. Nessa perspectiva, quando a condição médica de uma pessoa representa ameaça à comunidade, é discutível se, em determinadas circunstâncias e dentro de certos parâmetros, deve haver imposição de cuidados médicos ao indivíduo ¹⁶ .

Nos serviços de saúde pública, a autonomia individual está sob o princípio da responsabilidade, pois sua aplicação, da maneira como ocorre no campo da investigação biomédica ou na prática clínica, resultaria em intensas dificuldades para qualquer tipo de ação intervencionista ¹⁷ . Isso não significa que a autonomia perde espaço no contexto da saúde pública, mas que apresenta um papel diferente e menor. Assim, uma pandemia implica claros e importantes riscos à comunidade, de forma que a autonomia individual inevitavelmente necessita de certas limitações ¹⁸ .

A mais evidente manifestação associada à vacinação é a conhecida imunidade de grupo, ou seja, a ideia de que a imunidade de parte da população reduz o risco de doenças na outra parte. Ao prevenir a propagação da infecção, a vacina beneficia não apenas o indivíduo vacinado, mas também o corpo social em torno, propiciando um benefício social agregado ^{19 - 21} .

Na atualidade, a vacina contra covid-19 não é obrigatória na maioria das jurisdições, porém aqueles que a recusam enfrentam obstáculos, como dificuldades para viajar, quarentenas, testes sucessivos. Além disso, podem ter restrições variadas na vida cotidiana, como impedimento à entrada em serviços públicos e zonas de lazer, já que não possuem certificados de vacinação e põem em risco a saúde de outros indivíduos ²² .

É de extrema importância conhecer as situações em que a autonomia do indivíduo pode desafiar a completa cobertura vacinal, pois podem ser usadas como base para a elaboração de estratégias de intervenção que busquem alcançar o maior público possível ^{17 , 23} .

Destaca-se, entre elas, o papel da influência política: estudos demonstraram que a falta de confiança nas atividades do governo pode ocasionar hesitação vacinal. Segundo Roberts e colaboradores ²² , em pesquisa realizada no Reino Unido, aqueles que não confiavam no governo tinham maiores chances de não se vacinar. Além disso, a afiliação a um partido político também pode contribuir para a recusa da vacina – principalmente quando se trata de partido com forte aspecto populista – e a opinião de políticos atua como fator de influência na escolha final da pessoa ^{24 - 26} .

Outro aspecto impactante na aceitação vacinal, encontrado de forma conjunta com a falta de confiança no governo, é o ceticismo em relação à indústria farmacêutica e a órgãos fiscalizadores. Muitas pessoas hesitam em se vacinar contra covid-19 por acreditarem que a grande velocidade com que a vacina foi produzida e aprovada ocorreu por interesses lucrativos, podendo, dessa maneira, ter maiores efeitos indesejados e desconhecidos ^{22 , 27 - 29} .

Ademais, chama atenção a resistência em se vacinar por parte de alguns indivíduos com alta escolaridade, como profissionais enfermeiros e médicos ^{24 , 30 - 32} . Isso ocorre possivelmente devido ao maior contato durante a prática cotidiana com efeitos adversos que podem ser causados por vacinas, ou à preferência pela imunidade adquirida fisiologicamente ²⁴ . Dessa maneira, a hesitação vacinal da população pode aumentar, uma vez que, como relataram Musa e colaboradores ³³ e Sharma, Davis e Wilkerson ²⁵ , a baixa recomendação profissional constitui outro fator de influência.

É válido ressaltar, ainda, que o processo de tomada de decisão é uma somatória de vários fatores internos e externos. Dentre os externos, destaca-se a mídia social, por se tratar de ambiente em que as pessoas podem informar e ser informadas ²⁸ . Muitos movimentos de hesitação vacinal ganharam grande visibilidade e adeptos durante a pandemia, em grande parte pela difusão de crenças e opiniões em blogs, sites , mídias sociais, entre outros, por seus representantes ^{34 , 35} .

Atualmente, as pessoas utilizam a internet para pesquisar todos os tipos de informação, incluindo saúde e vacinas. O grande problema está na qualidade da informação, que é variável e pode ser imprecisa e/ou enganosa, acarretando atitudes negativas sobre o processo de vacinação ⁴³ .

Em contrapartida, o estudo de Hossain e colaboradores ³⁶ , realizado em Bangladesh, constatou que pessoas que ouviram falar a respeito da vacina contra covid-19 nas mídias sociais e/ou portais de notícias on-line eram menos hesitantes em relação àqueles que tinham autopercepções sobre a vacina. De toda forma, ainda é necessária cautela ao avaliar tais efeitos midiáticos.

Além disso, falta de confiança, desinformação sobre efeitos adversos e incompreensão sobre a necessidade vacinal são alguns tópicos relacionados às vacinas que, em alguns casos, passaram a sobrepor o medo da doença que se deseja evitar ⁴⁴ . Durante a pandemia de covid-19, quando as vacinas começaram a ser ofertadas para a população, essas percepções foram mais abundantes na massa digital, visto que houve produção e divulgação de informações sem evidências e enganosas. Isso claramente influenciou a tomada de decisão e implicou outras incertezas, como descrença na qualidade e segurança da fabricação da vacina ^{37 , 38 , 45} .

Nesse cenário, deve-se buscar caminhos para vencer essa barreira e promover maior aceitação e recomendação da vacinação entre os profissionais de saúde, que podem ser comparados a líderes influenciadores, pois sua opinião é muitas vezes refletida nas pessoas de que cuidam ^{24 , 39 , 40} . No estudo de Kalam e colaboradores ⁴¹ , em que se verificaram determinantes comportamentais da aceitação da vacina contra covid-19 em cidade de Bangladesh, identificou-se que as pessoas eram 3,2 vezes mais propensas a se vacinarem se um médico ou enfermeiro as aconselhasse.

Produzir e divulgar informações baseadas em evidências sólidas, abrangentes, compreensíveis e atualizadas sobre vacinas é um importante meio de contrabalancear as informações enganosas e errôneas que circulam na internet e fora dela. Tais estratégias precisam, ainda, abordar crenças e determinantes comportamentais, como o próprio risco percebido de contrair covid-19 e as consequências da não vacinação, a fim de aumentar a confiança das pessoas sobre as vacinas em geral ⁴² .

Por fim, diante de situações de recusa à vacina, o profissional de saúde deve ter conhecimento das normas que regem a ética no âmbito médico, com o intuito de deliberar corretamente sobre sua decisão ³⁹ . É vedado ao médico não garantir ao paciente o direito a sua autonomia e bem-estar, bem como é proibido utilizar sua autoridade para impor limites ao indivíduo assistido. Cabe-lhe também informar o paciente sobre riscos e benefícios de sua escolha, respeitando, assim, sua hesitação em ser vacinado, mesmo que tal atitude comprometa a imunização em massa ^{15 , 46} .

A pandemia não aniquila o direito dos indivíduos à autonomia perante certas decisões sobre sua saúde, porém possibilita determinadas restrições. A aplicação de tais restrições deve-se ao fato desse problema ocorrer em esfera pública, demandando medidas e intervenções que contemplem o bem-estar do corpo social, de forma que a autonomia individual ceda ao princípio da responsabilidade.

A alta cobertura vacinal é imprescindível para o controle da pandemia e a hesitação é uma ameaça para esse objetivo, pois a imunidade de rebanho depende da disponibilidade de vacinas e da disposição do público em aceitar a vacinação. Há preocupações evidentes acerca das vacinas e variados fatores que interferem nas crenças da população; entretanto, no contexto atual, a mídia e as redes sociais são veículos com intensa divulgação de notícias falsas e informações inverídicas sobre as vacinas recém-produzidas.

Outro aspecto importante é a forma como a atuação médica em prol da autonomia do paciente é abordada durante a formação acadêmica. Discussões com esse propósito permitem que o estudante reflita sobre dilemas e entraves bioéticos envolvidos na vacinação, possibilitando melhor desenvolvimento da capacidade de definir, junto com o paciente, metas diante de mudanças. Nessa perspectiva, tais temas são um grande desafio ao profissional médico, destacando-se a importância de serem trabalhados durante sua formação.

A sociedade em geral necessita de conhecimentos adequados, precisos e de alta qualidade, de forma que fontes de elevada confiabilidade, com tais informações e de fácil assimilação pela população devem ser uma prioridade dos governos. Além disso, são necessários variados esforços de autoridades nacionais de saúde pública visando melhorar a aceitação e cobertura vacinal contra covid-19. Por fim, entende-se que estudos adicionais podem promover um melhor entendimento dos efeitos da covid-19 na recusa da vacina para motivar ações futuras, com o objetivo de diminuir esse entrave.