De acordo com Rogers e Ballantyne⁸ , a falta de poder representa a vulnerabilidade extrínseca, ocasionada pela pobreza e pela negação de direitos sociais, econômicos e políticos a certos grupos. Essa categoria é composta pelos artigos 1, 3 e 5, que reportam a negação de direitos a grupos vulnerabilizados no Brasil ^14,16,18 , e pelos artigos 2 e 7, que espelham a desigualdade socioeconômica que marca os povos brasileiros^15,20.

O artigo 1 reflete sobre a negação de direitos a mulheres transgênero e travestis: a maioria realiza trabalhos informais e não foi contemplada com o auxílio emergencial do governo¹⁴ . Ademais, sofre segregação, discriminação, violências e iniquidades por ações biopolíticas. Nessa perspectiva, Martins e Costa²¹ contemplam a necessidade de estratégias de intervenção por meio de práticas no campo social, contrariando uma política perversa, que permite um ambiente social inóspito e violador de direitos humanos, em que a exclusão reduz à inexistência.

A bioética de intervenção é proposta como saída deste cenário, por meio do comprometimento estatal na mediação entre grupos de poder e grupos invisibilizados. Para isso, o debate ético necessita de um enfoque equitativo com o propósito de eliminar (in)diferenças na sociedade e fortalecer os direitos transexuais²¹.

O artigo 3 aponta para o declínio das políticas públicas de saúde voltadas aos povos indígenas e a perda de direitos sociais, que vêm afetando o direito à alimentação adequada assegurado na Constituição Federal¹⁶ . No Brasil, a pandemia teve impacto direto sobre a segurança alimentar, forçando os povos indígenas a se manifestarem ativamente contra a insuficiência do governo federal, que se caracteriza pela negação de direitos a esses povos.

Em relato, Iberê²² mencionou que a chegada da crise sanitária da covid-19 não foi acompanhada de um plano de contenção da pandemia entre os povos indígenas. Essa distopia ensejou as próprias organizações indígenas a se protegerem de ações abusivas de um Estado voltado aos interesses do mercado financeiro.

O incentivo de medidas liberais pelo Estado contribui para confrontos territoriais, que no contexto da pandemia têm desencadeado a fome e a falta de água potável. Em meio a esse quadro, os povos indígenas realizaram campanhas contra a fome, contando com ações de solidariedade e doações²³ . Em decorrência desses atos, sancionou-se a Lei 14.021/2020²⁴ , que firma medidas de proteção social nos territórios indígenas e cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 para povos originários e comunidades tradicionais, prevendo ações de garantia de segurança alimentar²⁴.

O artigo 5 evidencia a invisibilidade da população negra na pandemia, substanciando a negação de direitos a essa população¹⁸. Embora sua mortalidade fosse maior, não era demarcada nos sistemas de informação até a protestação de grupos sociais raciais. Goes, Ramos e Ferreira²⁵ também discutiram o racismo no contexto da covid-19, demonstrando que, nos Estados Unidos e no Brasil, a população afrodescendente está entre as que mais adoecem e que têm maior probabilidade de óbito.

A ausência de direitos dessa população é um traço histórico, no Brasil, e a falta de dados dificulta a análise de desigualdades raciais. No entanto, a pandemia pode ser uma oportunidade para uma nova consciência social, que desestruture a condição de subalternidade racial e afirme democraticamente o direito à vida²⁵.

Os artigos 2 e 7 abordam as desigualdades socioeconômicas como expressão da vulnerabilidade pela falta de poder^15,20. Nessa lógica, Romero e Silva²⁶ realizaram um estudo que mostrou a relação entre as condições socioeconômicas e a incidência de covid-19 no Ceará, e mencionaram pesquisas que indicam que boas condições socioeconômicas estão relacionadas à redução de casos de covid-19.

Natividade e colaboradores²⁷ registaram um cenário de desigualdade social e concentração de renda na capital baiana que pode motivar uma baixa adesão às medidas de distanciamento social. Grande parte da população trabalha no mercado informal, o que limita as condições de proteção ao trabalhador, que se expõe mais a riscos para garantir a própria sobrevivência, e pode ter a saúde física e psicológica afetada pela reclusão social.

Segundo Rogers e Ballantyne⁸ , os ciclos de vida, principalmente os extremos de idade, são componentes da vulnerabilidade intrínseca. Morais e Monteiro²⁸ relacionam a vulnerabilidade intrínseca à dignidade humana, que deve ser resguardada por meio da proteção à integridade física, psíquica e moral.

Nesta categoria estão os artigos 4 e 6, que retratam a vulnerabilidade intrínseca vivenciada por crianças e idosos – grupos que geralmente necessitam de auxílio para o desenvolvimento de suas atividades – no contexto da covid-19^17,19.

O artigo 4 reflete sobre o aumento da violência sofrida pelos idosos em tempos de covid-19. Ribeiro e colaboradores⁵ chamam atenção para os efeitos que o isolamento social traz aos idosos que necessitam de cuidados profissionais, seja vivendo com suas famílias ou sozinhos, seja residindo em instituições de longa permanência. Várias formas de violência doméstica foram reconhecidas pelos autores.

A violência doméstica pode ser ter caráter patrimonial, psicológico, físico, de negligência e abandono, fatores que podem mesmo ser concomitantes. Quando ocorre em ambiente familiar, geralmente é sofrida em silêncio, devido à relação de dependência do idoso, além de insegurança e medo causados pela proximidade com o agressor^24,29.

O artigo 6 propõe reflexões acerca das crianças em quadro pandêmico, sem atividades escolares e sem acesso à merenda, e, portanto, expostas à fome e à violência em seus domicílios¹⁹. As crianças são pouco atingidas diretamente pela covid-19, mas as medidas de isolamento afetaram aquelas que vivem em domicílios mais pobres. O fechamento das escolas prejudica principalmente aquelas que encontram na merenda escolar sua única fonte de alimentação saudável³⁰.

Nesse período de isolamento social, o aumento da violência doméstica contra as crianças reflete o desafio de protegê-las, tarefa que elas não podem enfrentar sozinhas. O estresse do confinamento dessas famílias tende a aumentar o consumo de drogas e bebidas alcoólicas, o que contribui para o aumento dos conflitos domésticos.

O lar deveria ser o local de maior segurança para as crianças; porém, em muitos momentos, torna-se ambiente de tristeza, lugar onde sofrem diversas formas de violência. E, no momento de isolamento social decorrente da pandemia, alerta-se a sociedade para que esteja atenta e notifique casos suspeitos, contribuindo, assim, para o rápido atendimento e a proteção às vítimas³¹.

A pandemia de covid-19 tem evidenciado e agravado casos de violência pré-existente em função da necessidade de restrições de deslocamento. Muitas pessoas se encontram em trabalho remoto ou impossibilitadas de trabalhar, necessitando conciliar sua nova rotina com as de crianças e idosos, que acabam inseridos em situações de violência familiar resultantes da violência estrutural que atravessa o Brasil²⁹.

A responsabilidade social, a exemplo da saúde, vai além da responsabilização dos estados na formulação de políticas públicas, pois também exige estratégias sociais, nos âmbitos nacional e internacional, que diminuam as desigualdades e promovam o bem-estar das populações vulneráveis.

O indivíduo deve ser visto em sua totalidade, inserido em uma bioética de direitos e deveres: deve ser visto como sujeito, não como objeto de doenças ou incapacidades³¹. Assim, a bioética extrapola os limites da ética em pesquisa e busca, em uma ética do cuidado e da responsabilidade social, a dignidade humana para todas as pessoas e/ou grupos sociais, sobretudo aqueles mais vulnerabilizados.

Correspondência Pettra Blanco Lira Matos – Rua Portel, 355, conj. Médici 2, Marambaia CEP 66620-160. Belém/PA, Brasil.