O reconhecimento da Independência e do Império do Brasil A política externa e diplomática da Santa Sé

The Recognition of the Independence and the Empire of Brazil The Foreign and Diplomatic Policy of the Holy See

JÉRRI ROBERTO MARIN jerri.marin@ufms.br

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil

Os movimentos independentistas na América trouxeram novos desafios políticos, uma vez que o princípio de legitimidade fora contestado. Os membros da Santa Aliança sustentavam o direito da Espanha e, posteriormente, de Portugal, de recuperar o controle sobre suas colônias. Os impactos dessas transformações, entretanto, não passaram despercebidos pela Santa Sé, que, sob a gestão de Pio VII e Consalvi, posicionou-se favorável à Espanha e a Portugal, cujas alianças remetiam às cruzadas e aos privilégios do patrocínio régio, e à defesa do princípio da legitimidade.

Em dezembro de 1823, Leão XII convocou Consalvi para uma audiência com a intenção de analisar os problemas mais graves e imediatos da Igreja Católica. Entre os seis tópicos discutidos, o que abordava as independências das Américas, principalmente dos países hispano-americanos, recebeu atenção prolongada durante o debate (Montor, 1843, p. 168-69). A questão americana fomentava as divisões internas na Cúria Romana, sobretudo entre os que eram contrários ao reconhecimento de governos formados nas revoluções.

Consalvi, ao analisar a conjuntura internacional, desaconselhou o reconhecimento das independências dos países hispano-americanos pela Santa Sé, embora admitisse que Fernando VII não “exercia mais nenhuma autoridade” sobre suas ex-colônias e dificilmente conseguiria retomar sua soberania. Ele acreditava que as independências tinham grandes chances de se consolidarem e que, em pouco tempo, seus governos obteriam reconhecimento internacional; a Santa Sé, portanto, faria o mesmo. Contudo, naquele momento, era crucial preservar o princípio de legitimidade e aguardar pelo reconhecimento dos movimentos e dos governos por parte de Portugal, Espanha e outras potências católicas europeias. Por isso, Consalvi sugeriu que Leão XII adotasse uma política de neutralidade⁵ diante das questões europeias e internacionais e estabelecesse relações harmoniosas com os governos da América e com as Cortes Portuguesa e Espanhola (Montor, 1843, p. 168-69).

Essa política pendular, alternando entre o liberalismo e o absolutismo, tinha como objetivo evitar qualquer forma de oposição à Santa Sé. Consalvi também defendia que quaisquer regimes de governos, exceto os antirreligiosos, eram compatíveis com o catolicismo e poderiam ser reconhecidos como legítimos.⁶ Essa flexibilidade permitia a adaptação às novas circunstâncias, rupturas e desafios, em vez de aderir a princípios rígidos. Ao orientar o núncio da Espanha, Giacomo Giustiniani, sobre as políticas da Santa Sé, Consalvi alegava, por exemplo, que o “problema que nós devemos resolver não é evitar todo tipo de mal, mas encontrar a maneira de sofrer o mínimo possível”.⁷

Consalvi defendia que a Santa Sé deveria separar os assuntos políticos dos religiosos, visando preservar a missão pastoral da Igreja e a autoridade do pontífice sobre as Igrejas locais. Assim, o reconhecimento da independência de um país ou de um novo governo deveria ser assunto meramente político e desvinculado da religião ou antagônicos. Ou seja, ele estava promovendo e impulsionando o processo de secularização da sociedade.

Consalvi aconselhou Leão XII a seguir “estas políticas, mas com prudência e sem contradições”. Ele também recomendou: “Santo Padre, sois amigo pessoal da Corte de Madrid. Vossa Santidade saberá conciliar a ternura com os deveres de pontífice” (Montor, 1843, p. 168-69). Leão XII acolheu esses conselhos, buscando equilibrar as relações diplomáticas e políticas do papado com outras nações e poderes, além de preservar a autoridade e a integridade da Igreja Católica, principalmente em um cenário geopolítico internacional em constante mutação.

A Independência do Brasil, em 1822, modificou as circunstâncias das relações políticas com Portugal e com a Santa Sé, mas D. João VI, ao não reconhecer a ruptura, continuou a exercer o direito do padroado no Brasil: renovou as faculdades concedidas aos bispos, autorizou a eleição de um vigário capitular para a arquidiocese da Bahia e transferiu bispos. No Brasil, bispos e superiores das ordens religiosas não sabiam a quem recorrer para resolver as questões religiosas. Alguns recorreram ao papa, outros ao núncio de Portugal e outros ao diplomata português junto a Santa Sé. Para D. Pedro I, entretanto, D. João VI e Leão XII eram autoridades estrangeiras e não tinham nenhuma autoridade sobre a Igreja no Brasil. Mas como governante de uma nova nação católica, considerava premente o restabelecimento das relações do Brasil com a Santa Sé. Além disso, a Santa Sé era considerada uma das principais Cortes da Europa, de sumo e particular interesse na parte eclesiástica. Com tal propósito, cinco meses depois de jurada a Constituição de 1824, uma missão diplomática foi instituída, com plenos poderes, para negociar o reconhecimento da Independência e do Império do Brasil e tudo o que fosse conveniente aos interesses da Igreja, tais como firmar tratados, convenções e concordatas.

O padre Francisco Correa Vidigal⁸ foi então nomeado por decreto imperial, de 7 de agosto de 1824, para o posto de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto à Santa Sé; o padre Vicente Antônio da Costa⁹, por sua vez, foi designado como secretário e Agente dos Negócios Eclesiásticos.¹⁰ Vidigal levou extraoficialmente a Roma, para acompanhá-lo, o jovem Bernardo Francisco Rangel, que acabou auxiliando Costa na secretaria. As principais metas políticas e religiosas da legação diplomática eram negociar o reconhecimento solene da Independência e do Império do Brasil e a regularização dos assuntos eclesiásticos.

Leão XII e Somaglia estavam inteirados sobre os principais acontecimentos do Brasil e de Portugal e acompanhavam, com muito interesse, as notícias tanto políticas quanto religiosas. Exerciam a função de informantes os representantes pontifícios junto ao governo português Giuseppe Cherubini (1817-1823) e Giacomo Felippo Franzoni (1823-1826), além dos núncios da França, Vincenzo Macchi (1819-1826), e da Espanha, Giacomo Giustiniani (1817-1826). Eram reconhecidos como observadores atentos dos círculos políticos e eclesiásticos e, ao tomarem conhecimento das notícias e das mudanças nos rumos políticos da monarquia portuguesa, transmitiam-nas prontamente à Secretaria de Estado. Dessa forma, desempenharam um papel crucial na orientação das estratégias e ações diplomáticas e políticas da Santa Sé.

As informações eram obtidas por meio de visitas ao rei D. João VI ou à rainha Carlota Joaquina, em conversas ou reuniões com o corpo diplomático, ministros e deputados. Outras fontes eram as notícias trazidas pelos navios que atracavam no porto de Lisboa, especialmente aqueles provenientes de Londres e do Brasil, além da leitura de periódicos, principalmente os londrinos e parisienses. Por essas vias era possível conseguir dados atualizados, em sua maioria sigilosos e confidenciais, além de documentos oficiais a que tinham acesso integralmente. Nesse caso, documentos originais, transcrições e relatos eram prontamente transmitidos à Secretaria de Estado. Apesar disso, Somaglia não tinha todos os detalhes sobre o andamento dos colóquios diplomáticos entre Brasil e Portugal, o que o impossibilitava de compreender os arranjos geopolíticos.

Muitas notícias provinham do Brasil. Missionários, bispos e superiores das ordens religiosas comunicavam a desorganização da Igreja Católica, o apoio do clero à causa da independência e também a perseguição aos religiosos de nacionalidade portuguesa.¹¹ O bispo do Rio de Janeiro, José Caetano da Silva Coutinho, em 6 de setembro de 1824, dirigiu-se ao papa Leão XII para comunicar a iminente viagem da delegação brasileira a Roma, chefiada por Francisco Correa Vidigal. O bispo também relatou que havia no Brasil apenas o arcebispado (Bahia), seis bispados (Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Pará, Mariana e São Paulo) e duas prelazias (Goiás e Cuiabá). Das nove circunscrições eclesiásticas, apenas três estavam providas, mas esses bispos estavam desanimados e enfermos, contando o mais jovem com 60 anos de idade, e um deles era cego.¹²

O secretário da Congregação para os Assuntos Eclesiásticos Extraordinários (AAEESS), Giuseppe Antonio Sala, ficou perplexo com o cenário religioso do Brasil, descrevendo-o como aflitivo; sugeriu, diante disso, que novas informações fossem obtidas de Vidigal. Leão XII, tendo em conta a situação política entre Brasil e Portugal, recomendou extrema moderação ao tratar do assunto.¹³

A notícia sobre a iminente chegada de Vidigal e Costa preveniu que Somaglia e Leão XII fossem surpreendidos. Eles adotaram a mesma estratégia que Pio XII e Consalvi haviam empregado em relação a José Ignacio Cienfuegos, enviado pelo governo chileno, em 19 de junho de 1822. Essas instruções tornaram-se normas que foram aplicadas aos demais representantes dos governos da América. Em 1824, por ocasião da chegada de Ignacio Sànchez de Tejada, enviado pelo governo colombiano, Somaglia instruiu Macchi, núncio de Paris, a falar francamente nos seguintes termos: “uma vez que o governo da República da Colômbia não era reconhecido pelos soberanos europeus, Leão XII não poderia admiti-lo nos Estados Pontifícios como diplomata” para não ferir os direitos de Fernando VII. No entanto, “com igual sinceridade” deveria afirmar que o papa não iria se recusar a “ouvir uma pessoa que vinha de terras distantes para expor a ele as necessidades espirituais daqueles fiéis”. Para prevenir possíveis incidentes diplomáticos, em seu passaporte deveria constar a qualificação de “viajante” em vez de “Encarregado de Negócios da República da Colômbia”.¹⁴ Dessa forma, desprovido de caráter público, ou seja, de credenciais, não poderia encetar negociações. Macchi considerou as instruções “dignas da consumada prudência e elevada sabedoria do pontífice” e se prontificou a executá-las com rigor.¹⁵ Com relação a Vidigal, Macchi assegurou a Somaglia que não teria problemas em disponibilizar os passaportes, desde que a viagem não tivesse “qualquer caráter público e diplomático [...] a fim de evitar quaisquer mal-entendidos ou desagrados com a Real Corte de Lisboa”.¹⁶ Ao receber os diplomatas da América, Leão XII buscava estabelecer a separação entre os aspectos políticos e religiosos. Assim, poderia conciliar seus deveres como líder e pai de todos os católicos e o respeito aos direitos da monarquia.

A viagem da missão diplomática à Itália iniciou-se no princípio do mês de outubro de 1824 e durou 74 dias, mais do que o previsto inicialmente, apenas 49 dias. Eles chegaram na cidade portuária de Falmouth, na Grã-Bretanha, em 10 de novembro. Ali permaneceram poucas horas para tratar de questões alfandegárias; deslocaram-se, em seguida, para Londres, a fim de entregar os ofícios do governo e obter novas informações sobre o andamento dos assuntos diplomáticos.

Em 8 de dezembro de 1824, Franzoni, núncio de Portugal, foi informado da presença de Vidigal em Londres por Pedro de Sousa e Holstein, então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Holstein advertiu o núncio de que Leão XII não poderia permitir que Vidigal fosse admitido para tratar de assuntos políticos e eclesiásticos. As notícias foram prontamente transmitidas por Franzoni a Somaglia e a Macchi, núncio de Paris.¹⁷ Mais tarde, em 11 de dezembro de 1824, Franzoni obteve informações mais exatas: o padre já havia partido de Londres na metade do mês de novembro com destino a Paris, onde permaneceria alguns dias. Ele também ressaltou que Vidigal era um padre de nacionalidade brasileira, mulato, capelão da capela real, e defendia ardorosamente os ideais liberais.¹⁸

Em 29 de novembro, Vidigal encontrava-se em Paris e, acompanhado de Domingos Borges de Barros, diplomata do Brasil junto à Corte de Carlos X, reuniu-se com o núncio apostólico. Macchi, após revelar as condições para a expedição dos passaportes, advertiu Vidigal de que, enquanto estivesse em Roma, não deveria demonstrar os objetivos políticos e eclesiásticos de sua viagem. Além disso, declarou ter sido informado de que Leão XII apenas iniciaria negociações ou atenderia a outras solicitações após Portugal reconhecer oficialmente a Independência do Brasil. Vidigal tentou sensibilizá-lo alegando as necessidades urgentes da Igreja Católica no Brasil, as quais não poderiam ser omitidas pelo papa Leão XII, porém, sem sucesso. Diante da intransigência do núncio, Barros aconselhou Vidigal a aceitar as condições impostas, amenizando a má impressão que sua reação intempestiva tinha produzido.¹⁹ De acordo com Macchi, Vidigal aceitou as condições impostas, isto é, que o único propósito da viagem era expor ao pontífice o estado da Igreja Católica no Brasil.²⁰ Vidigal e Costa chegaram a Roma em 5 de janeiro de 1825.

A política externa da Santa Sé em relação ao Brasil seguiu uma orientação distinta daquela adotada em relação aos países latino-americanos. Isso deveu-se à aceitação dos argumentos apresentados pelo governo do Rio de Janeiro no Manifesto aos Povos deste Reino, datado de 1 de agosto de 1822, e no Manifesto aos Governos e Nações Amigas, de 6 de agosto, dirigido aos governos dos demais países, sobretudo aos europeus. Esses documentos serviam aos interesses políticos e diplomáticos, justificando os motivos da separação com o objetivo de garantir apoio interno e, principalmente, o reconhecimento internacional, especialmente por parte dos países europeus, à Independência do Brasil. O manifesto dirigido às nações estrangeiras tinha sido publicado na imprensa europeia para criar uma opinião pública favorável às pretensões do Brasil.²¹

Os dois manifestos apresentavam D. Pedro como o baluarte da resistência à recolonização do Brasil imposta pelas Cortes Constituintes. Nesse sentido, elas desrespeitavam a autonomia política do Brasil enquanto Reino Unido a Portugal e Algarves, e sua Regência, anteriormente implantada por D. João VI. Como decorrência, ele era considerado o salvador tanto do Brasil quanto de Portugal, pois pretendia retirar D. João VI do estado “afrontoso” ao qual as Cortes portuguesas o reduziram, ou seja, uma condição que ameaçava à existência da dinastia de Bragança. Além disso, os manifestos difundiam a imagem de D. Pedro como o arquiteto da construção de uma monarquia independente e constitucional e um anteparo às doutrinas republicanas, demagógicas e democráticas.

Outros argumentos, de caráter político e diplomático, difundidos na Europa destacavam o fato de que D. João VI, antes de retornar a Portugal em 1821, buscou frear a “revolução monstruosa” ao reforçar a autoridade de D. Pedro, investindo-o de amplos poderes, incluindo o de declarar guerra e paz, a fim de salvaguardar a legitimidade dinástica. D. João VI teria dado um “conselho paterno” ao filho: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que hás de me respeitar, do que para algum aventureiro”. Como resultado, suas ações seriam antirrevolucionárias e legitimistas, pois ele não se sublevava contra o pai e o rei de Portugal, mas sim contra as políticas das Cortes de Lisboa. Com isso, preservava-se o princípio de legitimidade.

O governo português, por sua vez, para evitar o reconhecimento internacional da Independência do Brasil e justificar a recolonização do país, sustentava que o movimento tinha caráter revolucionário. Em função disso, os diplomatas brasileiros, ao conduzirem as negociações, elaboraram novas memórias políticas sobre a Independência, buscando combater esses argumentos e sofisticando os discursos. O objetivo dessas reelaborações era combater as pretensões da Corte de Lisboa, sensibilizar D. João VI a desistir de recuperar sua soberania sobre o Brasil e persuadi-lo a reconhecer a Independência e o Império brasileiro. A diplomacia britânica também se opôs a associação da Independência às revoluções liberais. George Canning, secretário de Assuntos Estrangeiros, ao orientar Charles Stuart, em 14 de março de 1825, defendeu que as ações de D. Pedro foram antirrevolucionárias e legitimistas, por proceder autorizado pelo pai para combater projetos republicanos e democráticos, evitar a separação das províncias, preservar a instituição da monarquia e proteger a honra e a continuidade da Casa de Bragança.²²

Diante dos argumentos e contra-argumentos em relação ao Brasil, a Santa Sé chegou ao entendimento de que as ações de D. Pedro foram, de fato, antirrevolucionárias e legitimistas. As pendências entre Portugal e o Brasil configuravam menos uma revolução, isto é, uma revolta política, mas sim um conflito de família. Além disso, outra distinção residia na legitimidade dinástica, uma vez que D. Pedro era o legítimo sucessor de D. João VI. Havia também a suspeita de que a ruptura tinha sido combinada entre o pai e o filho, sendo D. João VI o mentor do movimento de emancipação. Isso porque ele havia delegado amplos poderes ao filho e o aconselhou a ocupar o trono antes que um aventureiro o usurpasse. Somaglia suspeitava ainda que a Independência do Brasil tivesse contado com o apoio da Corte da Áustria. A simpatia de Francisco José I à causa brasileira ficara evidente na mediação de reconciliação entre o Brasil e Portugal, em competição com a Inglaterra, bem como na falta de impedimentos à presença e às atividades de Vidigal e de Costa em Roma. Além disso, para D. Pedro I, o suporte do sogro era visto como algo benéfico, uma vez que através dele seria possível mobilizar outras Cortes europeias.²³ A Áustria figurava entre as potências católicas da Europa e sua política externa servia como fundamento e ponto de partida para direcionar a política exterior da Santa Sé, que, inclusive, adotava suas posições como guia.

Assim, para evitar a ocorrência de incidentes diplomáticos com Portugal e com as potências católicas da Europa, Somaglia manteve a estratégia de não entrar em negociações diretas com Vidigal, tampouco permitir qualquer contato com o pontífice. Também se absteve de emitir documentos escritos que pudessem ser interpretados como favorecimento a uma das partes em litígio ou como um reconhecimento internacional pela Santa Sé, mesmo que de forma indireta. Todos os comunicados foram transmitidos verbalmente por um membro de confiança da equipe da Secretaria de Estado.

Nesse contexto, a Cúria Romana estava dividida em relação aos encaminhamentos da questão da América propostos por Consalvi e, posteriormente, por Somaglia. Muitos cardeais interpretavam a Independência do Brasil como uma revolução e consideravam o governo de D. Pedro ilegítimo e, por isso, discordavam do estabelecimento de qualquer negociação internacional, até mesmo a possibilidade de ouvir e tratar de assuntos puramente religiosos. Os opositores tentavam persuadir Leão XII a não entrar em tratativas, além de criticar as políticas adotadas por Somaglia, minando sua autoridade ao questionar sua competência. Diante disso, Leão XII e Somaglia tiveram que lidar com as diferentes propostas, interesses e divisões internas.

No dia 7 de janeiro de 1825, Costa procurou Somaglia para agendar uma audiência com Vidigal. Somaglia foi solícito e aproveitou o encontro para argui-lo, a fim de obter informações sobre o Brasil e o andamento das negociações para o reconhecimento da Independência do Brasil e do Império. De acordo com Costa, o questionamento durou cerca de 60 minutos. Somaglia enfatizou ainda que o papa não poderia provocar incidentes com Portugal ou com as potências católicas que resultassem na interrupção das relações políticas e diplomáticas com a Santa Sé. Por isso, não aceitaria as credenciais de Vidigal antes que Portugal e outras potências europeias reconhecessem a Independência do Brasil. Por essas razões, ele também não poderia tratar questões políticas, mas receberia todas as súplicas dos católicos da América que estivessem relacionadas às suas necessidades espirituais. Por fim, Somaglia recomendou que, durante a estadia em Roma, eles fossem discretos e que não usassem distintivos com as cores nacionais para não demonstrarem que estivessem “encarregados de missão pública”. Caso fossem indagados sobre o que os trazia a Roma, deveriam responder para “negócios de religião para o Brasil”.²⁴

Mais tarde, Somaglia foi autorizado por Leão XII a reunir-se com Vidigal, e o colóquio foi agendado para o dia 13 de janeiro de 1824. Vidigal foi informado da reunião, em caráter confidencial, por um emissário, o abade Girolamo Galanti, secretário da Tesouraria Geral. Somaglia tomou todas as medidas necessárias para garantir que o embaixador de Portugal na Santa Sé, Domingos Antônio de Souza Coutinho, não tivesse conhecimento do encontro, a fim de evitar incidentes diplomáticos.

Durante o colóquio com Somaglia, Vidigal, negando o compromisso assumido anteriormente com Macchi, tentou apresentar suas credenciais, mas sem sucesso. Ele não as recebeu e também não permitiu que o padre entabulasse qualquer tipo de negociação. Porém, Somaglia assegurou que Leão XII iria “ouvir e tratar” dos negócios da Igreja no Brasil.²⁵ Dessa forma, expressava, em caráter confidencial, o apoio de Leão XII à causa brasileira.

As advertências de Somaglia tiveram efeitos positivos, pois Vidigal e Costa eram discretos em suas aparições em público. Eles não usavam nenhuma patente oficial, isto é, farda e laços no chapéu com as cores nacionais. Somaglia, inclusive, revelou a Franzoni que “não tinha, até aquele momento, nenhuma reclamação deles”.²⁶ Além disso, para evitar conflitos diplomáticos com Portugal, Somaglia apressou-se em comunicar o governo português das resoluções tomadas pela Santa Sé. Ele assegurou a Coutinho e a D. João VI que: “[aqui] nada será feito que possa dar motivo a justas objeções da sua Majestade Fidelíssima, cuja religião e apego à Santa Sé merecem todo o respeito”.²⁷

Coutinho, ao ser informado por Somaglia da presença da missão diplomática do Brasil, ficou satisfeito ao saber que Vidigal não fora admitido com caráter político e diplomático, e que o princípio de legitimidade fora respeitado. D. João VI, por sua vez, ficou contente ao saber que o papa Leão XII tomara a “sábia providência” de não reconhecer Vidigal “como representante de um governo que diz ser independente, separando-se do seu legítimo soberano”.²⁸ Em decorrência disso, foram preservadas as relações bilaterais entre Portugal e a Santa Sé. D. João VI era considerado um rei religiosíssimo, fiel ao pontífice e disposto a defender a Igreja Católica e, por isso, não poderia ser privado dos seus direitos, interesses e prerrogativas. A estratégia política foi de manter a neutralidade em questões geopolíticas e cultivar boas relações com ambos os governos, pois a Independência do Brasil poderia ser reconhecida por Portugal e pelas potências europeias no futuro. As abordagens políticas de Leão XII e Somaglia não eram, portanto, desprovidas de cálculos políticos, equilibrando os interesses institucionais com as relações bilaterais com as potências europeias, especialmente as católicas.

Para Somaglia, as estratégias e os posicionamentos adotados pela Santa Sé eram categorizados como “alta diplomacia”. Tinha como base a premissa de que o pontífice não deveria transgredir as convenções políticas internacionais, evitando, com isso, incidentes diplomáticos com Portugal e outras potências europeias e a possibilidade de ser acusado de apoiar rebeliões contra os soberanos legítimos. Por conseguinte, era imperativo que Leão XII não se antecipasse a D. João VI a reconhecer a Independência do Brasil, a fim de resguardar o princípio de legitimidade na política externa e o respeito aos seus direitos. Essa política internacional adequava-se às resoluções do Congresso de Viena, da Santa Aliança, isto é, à defesa dos princípios do equilíbrio europeu, da restauração e da legitimidade dinástica.

Somaglia impôs a Vidigal a condição de mero viajante, desprovido de qualquer caráter político; sua única missão, nesse contexto, era apresentar ao pontífice a situação da Igreja Católica no Brasil. Tal conduta paralisou as negociações políticas e gerou interesses conflituosos entre as duas partes. Vidigal asseverou que o seu primeiro intento foi o de deixar imediatamente a cidade de Roma e aguardar, em outra cidade da Itália, as ordens de D. Pedro I. Além disso, assegurou que não iria admitir nenhuma comunicação com a Santa Sé enquanto não fosse reconhecida a autoridade da qual estava investido.²⁹ Assim, escolheu o isolamento voluntário, deixando a residência apenas para ir às missas e para visitar os amigos. Entre as amizades cultivadas, incluía-se o cardeal Bartholomeu Pacca, que demonstrava apoio à causa do Brasil. As relações amistosas do cardeal com a legação brasileira proporcionaram acesso a informações privilegiadas, e Pacca também desempenhou papel de intermediador junto à Cúria romana e Leão XII.

Os agentes brasileiros tentaram retomar os colóquios diplomáticos em três circunstâncias. Vidigal e Costa tinham pressa e pressionavam para o pronto reconhecimento da Independência, pois a admissão fortaleceria o governo de D. Pedro I e consolidaria a monarquia constitucional. A estratégia foi persuadir Somaglia a agir por impulso, para que ele removesse as barreiras impostas às negociações e reconhecesse a Independência do Brasil e o Império, antes de Portugal e dos países europeus. Somaglia, entretanto, ponderava sobre as variáveis do ponto de vista político e diplomático. Além disso, sabia agir em situações de pressão ou conflito e, sob tais circunstâncias, seguia os procedimentos típicos da diplomacia da Santa Sé: tinha posturas ambíguas que variavam entre a sobriedade para evitar hostilidades e conflitos diretos, a busca pela conciliação para manter um clima de otimismo e uma determinação firme e imperiosa para defender os direitos e prerrogativas da Santa Sé. Era naturalmente previsto que políticas airosas e protelatórias exigiriam de Somaglia paciência, plasticidade e imenso desembaraço. Por isso, ao exercitar suas habilidades diplomáticas, ele adotava posturas polidas e serenas e sempre reafirmava a simpatia de Leão XII à causa do Brasil para tranquilizar Vidigal e Costa.

A primeira tentativa deu-se em função do erro de interpretação de um oficio de Felisberto Caldeira Brant Pontes, ministro plenipotenciário em Londres, de 14 de janeiro de 1825, fazendo-os crer que a Inglaterra tinha reconhecido a Independência do Brasil. Na verdade, tratava-se da abertura oficiosa do gabinete britânico.³⁰ A segunda situação ocorreu em 2 de junho de 1825, quando jornais estrangeiros, recém-chegados a Roma, divulgaram erroneamente a informação de que Portugal havia reconhecido a Independência do Brasil. No dia 8 de junho, Costa tentou persuadir Somaglia de que a Santa Sé também deveria reconhecer o movimento, alegando as prementes necessidades da Igreja Católica no Brasil. Nas duas ocasiões, Somaglia alegou que era necessário aguardar os documentos oficiais e que não havia recebido nenhum comunicado do governo português.³¹

A terceira circunstância ocorreu em 25 de junho quando Costa visitou Somaglia, alegando ter recebido novas recomendações do governo do Rio de Janeiro. A intenção da visita era, novamente, tentar influenciar Somaglia para que ele se antecipasse às demais nações no reconhecimento internacional da Independência do Brasil e do Império. O secretário de Estado repetiu as argumentações anteriores, isto é, a necessidade de ter a confirmação oficial do governo português e destacou o fato de o governo austríaco ainda não ter aceitado as credenciais do diplomata brasileiro. Costa, ao tentar induzi-lo, alegou que, para preservar o catolicismo, D. Pedro I teria que adotar medidas sem a anuência da Santa Sé, sugerindo até mesmo a possibilidade de um cisma eclesiástico, por ser esse um argumento dissuasivo e sensível à Santa Sé.³²

Somaglia, seguindo com as medidas de adiamento das decisões e buscando compreender mais profundamente a situação do Brasil, solicitou a Costa uma apresentação de um memorial em que detalhasse apenas os temas religiosos, bem como as justificativas urgentes de auxílio do papa Leão XII. Para preservar a Santa Sé, o documento deveria ser assinado por Costa e endereçado ao abade Girolamo Galanti, de modo a evitar que assumisse caráter oficial e político.³³ Esse documento consultivo seria apresentado ao pontífice para que ele deliberasse e estabelecesse estratégias de ação. O objetivo político de Somaglia era demonstrar aos agentes brasileiros as boas disposições do pontífice para negociar e buscar soluções que satisfizessem as partes envolvidas.

O memorial foi apresentado em 2 de julho de 1825, juntamente com duas petições para sanar as necessidades espirituais da Igreja Católica no Brasil. Costa, com a devida vênia de Vidigal, redigiu o texto com a intenção de reforçar as desordens religiosas existentes no Brasil, as quais exigiam as urgentes intervenções do pontífice. O estado religioso do Brasil foi qualificado como “infeliz”, “decadente” e “calamitoso” devido ao crescimento demográfico e urbano e ao pequeno número de dioceses, padres e bispos. Como resultado desse cenário, surgiram problemas na gestão das dioceses, a indisciplina eclesiástica cresceu e a população encontrava-se desassistida, tornando urgente a promoção dos interesses espirituais dos súditos do Império. Costa solicitava que Leão XII elevasse as prelazias de Mato Grosso e Goiás à condição de dioceses, nomeasse o frei Giuseppe Maria de Macerata para a diocese de Mato Grosso, designasse o bispo do Rio de Janeiro para instruir os processos dos candidatos ao episcopado e enviasse seis missionários da Propaganda Fide ao Brasil.³⁴

No memorial, Costa refutou a qualificação do governo de D. Pedro I como revolucionário e ilegítimo, argumentando que este agira sob o conselho de D. João VI para conter os ideais revolucionários e salvaguardar tanto o regime monárquico quanto a dinastia de Bragança. Posteriormente, por essas mesmas razões e objetivos, D. Pedro declarou a Independência do Brasil, foi aclamado Protetor e Defensor Perpétuo e coroado Imperador. Desse modo, Costa apresentava o governo de D. Pedro I como politicamente estável e legítimo, além das boas disposições de Portugal e de outros países de reconhecerem como país independente. No aspecto religioso, estaria empenhado em combater os “males do século” e a restaurar as glórias da Igreja Católica. Ele pretendia prover os bispados vacantes, promover a observância da religião entre a população, restaurar a disciplina do clero e combater os inimigos da Igreja Católica. Em caso de omissão de Leão XII, D. Pedro I aventava a possibilidade de um cisma eclesiástico, a fim de nomear os bispos e erigir novas dioceses.³⁵ Em meio às instabilidades políticas pelas quais o Brasil passava, Costa desenhava um panorama idílico: da monarquia consolidada e que impulsionaria o processo civilizatório.

Leão XII convocou a AAEESS, que era um órgão consultivo destinado a aconselhar sobre questões políticas, doutrinárias, disciplinares e eclesiásticas complexas, delicadas e em situações de crise. A Congregação era composta por cardeais favoráveis à abertura da Igreja às mudanças em curso na sociedade. Os membros, em sessão plenária, deveriam analisar o memorial e emitir pareceres sobre várias questões políticas acerca do Brasil. Integravam a comissão Somaglia, Bartolomeo Pacca, Francesco Saverio Castiglioni, Emanuele De Gregorio e Placido Zurla. Giuseppe Antonio Sala atuava como secretário da Congregação, sendo responsável, após as discussões e a formulação de decisões, pela elaboração de um protocolo que, em seguida, era submetido a Leão XII. O papa poderia acatar ou rejeitar os pareceres, definindo assim a condução política e diplomática da Santa Sé.

Para a reunião, Giuseppe Antonio Sala analisou o memorial e sugeriu as políticas a serem adotadas pela Santa Sé. Suas instruções pautaram-se pela cautela, sensatez e moderação, visando não apenas prevenir perigos e problemas potenciais para a Santa Sé, mas também alinhar os seus interesses institucionais com os posicionamentos políticos das potências europeias. Ele considerou também as resistências internas na Cúria Romana e nos dicastérios em relação à aceitação das independências da América e às transformações sociais, além dos projetos da Corte portuguesa de resistir às pretensões do Brasil e vice-versa, que criavam empecilhos às tratativas.

Ao analisar as informações do memorial, Sala estabeleceu comparações com outros documentos e notícias acerca do Brasil e de Portugal, o que lhe permitiu compreender as questões geopolíticas internacionais. Após cruzar as informações, constatou que os argumentos de Costa deveriam ser vistos com reservas devido à sua imprecisão e incoerência. Entre eles, a indicação de que tudo estava acertado entre pai e filho, bem como com outros gabinetes europeus, especialmente o da Áustria, e que as negociações estavam sendo finalizadas. Portanto, as decisões políticas da Santa Sé não devem ser baseadas em suposições, conjecturas e otimismos, mas em evidências reais e verificáveis, tais como fatos autênticos e documentos oficiais. Como decorrência, era indispensável conhecer o atual estado político do Brasil em relação a Portugal e às outras potências europeias, uma vez que a Independência do Brasil não tinha sido reconhecida por Portugal, nem pelos demais países da Europa.³⁶ Ou seja, as estratégias políticas e diplomáticas da Santa Sé deveriam ser articuladas a partir de um quadro político que não se mostrava confiável.

Assim, ao considerar a nova ordem internacional produzida pelas revoluções liberais e o andamento das tratativas entre Portugal e Brasil, Sala ponderou que seria crucial considerar os prejuízos e os potenciais problemas políticos e diplomáticos que surgiriam com o reconhecimento internacional da Independência do Brasil e do Império pela Santa Sé. Isso porque ele favoreceria o filho em detrimento do pai e provocaria atritos com as potências católicas que acusariam a Santa Sé de reconhecer governos formados na revolução. Diante disso, a Santa Sé deveria manter a prudência que sempre adotou, evitando conflitos diplomáticos com os aliados políticos, e a política de ser um dos últimos Estados a reconhecer os novos governos. No caso em questão, a Santa Sé não estaria apenas comprometida com o rei de Portugal, mas também com o da Espanha, que se encontrava nas mesmas circunstâncias em relação aos processos revolucionários na América.³⁷

Segundo Sala, as necessidades da Igreja Católica no Brasil eram grandes, porém ele desaconselhou atender ao pedido de estabelecer novos bispados e preencher as sedes vacantes. A justificativa era que Costa havia desconsiderado a legitimidade e os direitos de D. João VI sobre a Igreja Católica no Brasil e o fato de que, por isso, D. Pedro I não poderia exercer o padroado. Caso a Santa Sé decidisse ceder aos pedidos, a Secretaria de Estado deveria comunicar oficialmente Coutinho e D. João VI, sendo previsível que eles protestassem vigorosamente, exigindo a expulsão de Vidigal e Costa de Roma ou mesmo a ruptura das relações diplomáticas. Simultaneamente, a Santa Sé estaria reconhecendo a separação do Brasil antes de Portugal, privando D. João VI de um direito legítimo, além de ignorar a autoridade do núncio apostólico residente em Lisboa, cuja jurisdição ainda se estendia ao Brasil. Segundo Sala, tais problemas eram evitáveis. Caso as deliberações da Santa Sé fossem questionadas pelos governos e pela sociedade; sua autoridade e prestígio seriam colocados em risco, sem que isso trouxesse benefícios concretos. Assim, as necessidades dos fiéis e da Igreja Católica no Brasil deveriam ser atendidas com um “pequeno atraso” e sem graves danos.³⁸

Frente a esse cenário, Sala recomendou que a Santa Sé deveria adotar posturas cautelosas e escrupulosas, e aguardar o reconhecimento da Independência do Brasil e do Império por Portugal e pelas potências católicas. No entanto, caso as tratativas se prolongassem por muito tempo e não houvesse a reconciliação entre as partes por meio de um tratado, a Santa Sé, após verificar que esses fatos eram autênticos e oficiais, deveria “adotar medidas para favorecer uma das partes em detrimento da outra”, isto é, separar os assuntos políticos dos religiosos, como foi proposto por Consalvi. As intervenções na Igreja brasileira seriam justificadas na salvação das almas, “uma lei suprema da Igreja Católica”, e o pontífice não poderia se eximir desse dever.³⁹

Para a reunião, Sala elaborou várias questões que deveriam ser respondidas pela Congregação: as prelazias de Mato Grosso e Goiás deveriam ser elevadas à condição de diocese? O frei Giuseppe Maria de Macerata deveria ser confirmado como bispo? Era necessário emitir uma bula para o bispo do Rio de Janeiro instruindo os processos dos candidatos ao episcopado? Caso a Congregação negasse os pedidos de Costa, qual seria a resposta adequada? O pontífice, por fim, deveria enviar seis missionários da Propaganda Fide ao Brasil?⁴⁰

A reunião da AAEESS foi realizada no dia 22 de agosto de 1825, quando foram analisados os objetivos políticos dos documentos apresentados por Costa. Alguns cardeais redigiram seus votos para serem lidos durante a reunião. Somaglia ponderou que o Brasil passava por turbulências e instabilidades políticas que tornavam seu futuro incerto. As notícias vindas da Espanha, em 20 de agosto, alteraram a compreensão dos aspectos políticos. Existiam indícios de que a reconciliação, mediada por Stuart e baseada em acordos secretos entre D. Pedro I e D. João VI, encaminhava-se pela manutenção do Reino Unido. Por outro lado, as notícias sobre o Brasil indicavam instabilidades políticas e incertezas quanto ao futuro, uma vez que se intensificavam os conflitos entre o Legislativo e o Executivo. Segundo Somaglia, em várias regiões do país houve manifestações pedindo que D. Pedro I abolisse a Constituição de 1824 e governasse com poderes absolutos. Diante disso, estava convencido de que era necessário aguardar o desfecho dos acontecimentos no Brasil, que estavam prestes a se resolver. Durante esse intervalo de tempo, recomendava-se manter a harmonia com ambos os governos.⁴¹

Um dos cardeais, entretanto, considerou que a Santa Sé se encontrava num dilema e que o problema residia na falta de bom senso e de perspicácia política do governo português, que agia por impulso, em vez de considerá-la vantajosa para seus interesses políticos. Ele considerou que D. João VI cometia grave erro diplomático ao tentar desestabilizar politicamente seu filho, dificultando sua capacidade de combater os republicanos e os monarquistas liberais. O governo português também errava ao combater o consentimento de Leão XII às súplicas de D. Pedro I, pois apoiá-las poderia trazer vantagens, uma vez que a Igreja Católica, como instituição normatizadora da sociedade, iria pacificar os povos.⁴²

No parecer emitido a Leão XII, os membros da Congregação concluíram que os argumentos de Costa induziam a interpretações de que a Independência fora resultado do conselho de D. João VI ao seu filho e que Portugal logo a reconheceria, além de apresentar as boas disposições de D. Pedro I em relação à Igreja Católica. Porém, o cenário geopolítico era delicado e exigia cautela. A reconciliação entre Portugal e Brasil continuava incerta, assim como o reconhecimento da Independência pelas Cortes europeias, embora houvesse esperanças que, no futuro, chegassem a um resultado feliz. Eles consideraram que, apesar das necessidades espirituais serem urgentes, o padroado assegurava os direitos a D. João VI. Nesse caso, quaisquer “inovações” na política externa revelariam a posição da Santa Sé em favor do Brasil e criariam situações “embaraçosas” e com “consequências fatais” junto ao governo português e às Cortes europeias. Por outro lado, ignorar os pedidos de D. Pedro I e sua atitude favorável à religião teria impactos relativamente menores, resultando em efeitos “prejudiciais”. Por isso, não era recomendável que o pontífice consentisse com as súplicas de D. Pedro I.⁴³

Diante das “notícias recentes” e das “dúvidas” sobre as negociações, os membros da Congregação consideraram que a Santa Sé não deveria inovar na sua política externa e diplomática. Com isso, era necessário aguardar as negociações da missão Stuart. Caso não ocorresse o reconhecimento em um curto prazo de tempo, os interesses das almas deveriam ser prioritários e o papa, como chefe supremo da Igreja e pai comum de todos os católicos, não poderia prescindir, uma vez que esse era um dos deveres do seu cargo.⁴⁴

Quanto às questões a serem analisadas pelos membros da Congregação, todos concordaram que as decisões deveriam ser deixadas “em suspenso”, no sentido de se protelar e torná-las mais demoradas como estratégia para evitar incidentes diplomáticos, sobreviver à era das revoluções e tirar proveito das crises para expandir os poderes da Igreja Católica. Ao analisarem as particularidades das súplicas apresentadas por Costa, os membros da Congregação ponderaram que não se tratava apenas da nomeação de bispos, mas também da criação de duas dioceses. Diante disso, a Santa Sé não poderia ignorar as dimensões políticas e pastorais envolvidas nesses atos. Decidiram, então, que o envio de missionários não implicava no reconhecimento da Independência e do Império do Brasil pela Santa Sé nem na intervenção na vida interna do país, pois a expedição de missionários dependia da Propaganda Fide e era uma medida de cunho religioso.⁴⁵

Desse modo, a Congregação decidiu que a Santa Sé não forneceria nenhuma resposta a Costa, seja ela verbal ou escrita, e ficaria torcendo pelo seu silêncio. Caso houvesse insistência por uma resposta, a estratégia era “ganhar tempo”, “demorando para responder” e “pedindo esclarecimentos”, além de promover debates e polêmicas sobre os pedidos da Legação brasileira.⁴⁶ A política previdente e protelatória tinha, portanto, fins políticos e institucionais: não comprometer a Santa Sé e aguardar o momento propício. Eles acreditavam que o acordo de paz entre o Brasil e Portugal seria obtido dentro de “dois ou três meses” e que a Santa Sé não poderia se antecipar a essa consagração indispensável.

Dias depois, o cardeal Pacca instruiu Costa sobre as resoluções da Congregação, contradizendo a resolução de manter silêncio e aguardar serem interpelados antes de fornecer uma resposta. Ele comunicou que Leão XII, como líder da cristandade, não deveria “condescender nem se ingerir em opiniões, ou matérias políticas, era obrigado a ouvir e ouvisse o quanto antes a Missão do Imperante do Brasil de que Monsenhor Vidigal viera encarregado de expor a Santa Sé”. Por isso, era necessário aguardar o desfecho da missão Stuart, mas, caso as tratativas se prolongassem, o pontífice iria atender às súplicas “quer se [verificasse] o reconhecimento, quer não”. Pacca asseverou que a demora nas decisões visava evitar ofensas que Portugal poderia tomar contra a Santa Sé e, sobretudo, considerava a estima que o papa tinha por D. João VI. Ele também afirmou que o imperador da Áustria, Francisco I, por meio de seu representante em Roma, havia expressado seu apoio em favor de D. Pedro I.⁴⁷

No final de 1824 e princípio de 1825, com a mediação inglesa, as negociações entre Portugal e Brasil avançaram.⁴⁸ Em 13 de janeiro, Canning nomeou Charles Stuart para uma missão diplomática especial em Lisboa e no Rio de Janeiro. Para Somaglia, um dos desafios era obter rapidamente dados atualizados e confiáveis sobre os colóquios negociais entre Portugal e Brasil, intermediados pela Inglaterra e Áustria, a fim de orientar a política externa e diplomática da Santa Sé. Ele argumentava que a falta de informações o impedia de desempenhar ativamente seu papel como Secretário de Estado. Estar bem-informado possibilitava vantagens nas negociações, podendo-se, por exemplo, contestar os argumentos de Vidigal e Costa, refutar as notícias falsas ou desconhecidas e formular propostas. Somaglia, com isso, orientou Franzoni a buscar informações com fontes confiáveis, como o corpo diplomático de Portugal, ministros e com D. João VI. Mais tarde, ele voltou a exortar Franzoni a investigar os nomes dos negociadores, suas intenções e objetivos, além de termos do acordo, obstáculos e avanços.⁴⁹ Franzoni, por sua vez, alegava que tudo era obscuro, não sendo possível averiguar o que era, de fato, “verdade”, supondo que as negociações entabulariam um tratado de comércio ou promoveriam a reconciliação.⁵⁰ Neste sentido, ele afirmou que “as coisas eram tratadas com tanto sigilo que nada transparece para o público”; acreditava, no entanto, que Portugal não tardaria a reconhecer a Independência do Brasil.⁵¹

Posteriormente, informações detalhadas das propostas e contrapropostas discutidas nas tratativas foram repassadas a Somaglia por Macchi, núncio da França, e Giacomo Giustiniani, núncio da Espanha, além de Franzoni. Somaglia considerou pertinentes essas informações por oferecerem “certas particularidades” que desconhecia e que não foram percebidas anteriormente. Ao analisar os conteúdos, ele ponderou que não podia antecipar os resultados da missão diplomática de Stuart, mas o êxito dependia da influência que a Inglaterra, como potência mediadora, poderia exercer sobre Portugal, ao considerar que as condições impostas ao Brasil poderiam ser recusadas.⁵²

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade entre Brasil e Portugal foi firmado no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825 e ratificado por D. João VI em 15 de novembro. A notícia chegou em Lisboa na data de 9 de novembro de 1825 por meio de jornais londrinos. No dia 15 de novembro, o jornal Gazeta de Lisboa publicou a Carta de Lei de D. João VI, a qual ratificava o Tratado, porém, sem detalhar seus termos.⁵³ Somaglia, contudo, desejava conhecer as particularidades do Tratado, os arranjos políticos que foram realizados e a recepção do Tratado na Europa. A sucessão do trono de Portugal era outro tema de interesse estratégico.

A notícia chegou em Paris em 30 de novembro, quando Macchi ponderou sobre as vantagens que a Santa Sé obteria ao reconhecer a Independência e o Império do Brasil. Por exemplo, a criação de uma nunciatura apostólica no país, a qual estenderia sua jurisdição não apenas sobre o Brasil, mas a todos os demais países da América Latina.⁵⁴

No dia 8 de dezembro, Vidigal recebeu a correspondência com a cópia do Tratado de Aliança e Paz, pelo qual D. João VI reconhecia a Independência do Brasil. O documento foi apresentado a Somaglia com a intenção de que ele marcasse uma audiência com Leão XII para apresentação de sua credencial. Somaglia, no entanto, alegou que “não tinha documentos oficiais” do governo português e, diante dessa ausência, não poderia agendar a audiência.⁵⁵ Em seguida, dotado de uma postura sempre cautelosa, procurou Coutinho para certificar-se de que as notícias e documentos apresentados por Vidigal eram verdadeiros.⁵⁶ Em 12 de dezembro, Coutinho, obedecendo às ordens do governo português, transmitiu a todo o corpo diplomático junto à Santa Sé o decreto que instituía a D. João VI os títulos de Imperador do Brasil e Rei de Portugal e dos Algarves, que foram acrescentados aos antigos títulos da Coroa. Anexo ao ofício constava uma cópia do Tratado de Paz, Amizade e Aliança.⁵⁷

Vidigal, em 17 de dezembro, solicitou novamente que Somaglia marcasse com urgência a audiência com o pontífice para que, na qualidade de ministro plenipotenciário, apresentasse suas credenciais e os sentimentos de respeito e veneração filial de D. Pedro I.⁵⁸ No dia 21 de dezembro Somaglia enviou o abade Galanti para dar os seguintes recados a Vidigal: “que poderia passear livremente em Roma, e que solicitasse, no entanto, nova credencial, pois a que tinha era assignada antes de ser o Brazil reconhecido por parte de Portugal”.⁵⁹ A exigência de uma nova credencial desencadeou, entretanto, uma série de conflitos, uma vez que Vidigal a considerou excessiva, pois poderia atrasar as negociações de 5 a 6 meses. Na sequência, ele procurou Pacca, que concebeu uma solução prática e diplomática ao se prontificar a levar a questão ao papa Leão XII.⁶⁰

A abordagem adotada por Somaglia em relação ao Brasil guiou-se pela prudência estratégica, isto é, cautela, a fim de observar as posições que seriam tomadas pelas potências católicas, tais como Áustria e França. Ele considerava que “quanto mais se vê que o horizonte está nublado, mais o representante da Santa Sé deve se manter, na medida do possível, em uma posição meramente passiva” e aguardar as decisões dos demais governos europeus.⁶¹ Somaglia desejava, deste modo, obter informações confidenciais, como a nomeação, por parte do governo português, de um ministro plenipotenciário para o Brasil; se o título de Imperador do Brasil, conferido a D. João VI, passaria a ser utilizado nas correspondências do corpo diplomático estrangeiro; e a sucessão do trono de Portugal, isto é, se Portugal seria governado do Brasil ou se D. Pedro I abdicaria em favor de D. Miguel.⁶²

O propósito dessa consulta era antecipar o futuro político de Portugal, avaliar se a Santa Sé havia conduzido adequadamente sua política externa e, por fim, compreender e analisar o cenário geopolítico europeu e suas interações com Portugal e o Brasil. Somaglia expressava sua apreensão em relação ao destino político de Portugal, que desde os anos 1820 passava por várias mudanças e conflitos políticos, e às repercussões do reconhecimento da Independência do Brasil na Europa e em Portugal, tendo em vista as tensões suscitadas pela sucessão dinástica e as disputas entre liberais (radicais e moderados) e absolutistas. Nesse contexto, a Santa Sé inclinava-se pela restauração do absolutismo e pela ascensão de D. Miguel ao trono.

Franzoni, ao consultar o corpo diplomático, constatou que Áustria, Inglaterra, Suécia, Dinamarca, Sardenha e Suíça já haviam, oficialmente, conferido a D. João VI o título de Imperador do Brasil. Ele antecipava que, em breve, outros países europeus trilhariam o mesmo caminho, dado o consenso entre as potências europeias. A Inglaterra e a Áustria estenderiam esse reconhecimento também a D. Pedro I. A única exceção era a Espanha, que relutava em reconhecer a Independência do Brasil. Com relação à sucessão do trono de Portugal, Franzoni considerou as dificuldades de manter unidos os dois impérios e julgava positiva a possibilidade de alternância no trono de Portugal:

1º A Áustria, a Inglaterra, a Suécia, a Dinamarca, a Sardenha e a Suíça já reconheceram o título de imperador do Brasil, no rei de Portugal, e assim empregarem em sua correspondência diplomática. A Inglaterra e a Áustria estenderam tal reconhecimento ao imperador D. Pedro I. Quanto aos outros quatro soberanos [Suécia, Dinamarca, Sardenha, Suíça] ainda nada consta, acreditando-se, porém, que não tardarão a fazer o mesmo. Faltam presentemente as adesões da Rússia, Prússia, França e Países Baixos, que se esperam a cada momento. Só a Espanha se mostra renitente.

2º O título de príncipe hereditário de Portugal foi de propósito reservado para o imperador do Brasil para a sucessão à coroa de Portugal. Havendo quem supunha a existência de um artigo secreto que lhe garanta tal direito. De tudo o que aqui foi dito vossa eminência poderá deduzir que quanto tem sido escrito nos jornais com relação ao infante D. Miguel parece, por ora, destituído de fundamento. Digo por ora, diante da dificuldade de manter unidos os dois impérios, no mesmo soberano, poderia dar lugar a alguma mudança.⁶³

O reconhecimento da Independência e do Império do Brasil pela Corte de Viena, em 27 de dezembro de 1825, favoreceu o Brasil, uma vez que se tratava de uma das potências católicas da Europa. De acordo com Somaglia, a Santa Sé seguiu o “exemplo análogo da Áustria [e] acabou de induzir o Santo Padre a este passo, que nada poderia contrariar após o reconhecimento formal e livre da nova monarquia, feito por quem poderia fazê-lo legitimamente, isto é, o imperador e rei, pai do [imperador] do Brasil”.⁶⁴

Assim, no dia 13 de janeiro de 1826 Vidigal foi admitido à presença do pontífice, onde apresentou as credenciais e outros documentos. Mais tarde, no dia 20 de janeiro, foi acrescido o ofício de Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses, escrito na cidade de Viena, o qual reconhecia Vidigal como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de D. Pedro I.⁶⁵ Os documentos foram traduzidos para o italiano, a pedido do cardeal Pacca, que acrescentou uma peroração a favor da causa do Brasil.⁶⁶

A audiência solene ocorreu no dia 23 de janeiro de 1826. O papa Leão XII recebeu a credencial de Vidigal e, por esse ato, a Santa Sé reconheceu a Independência do Brasil e D. Pedro I como Imperador. Verificou-se também o estabelecimento das relações diplomáticas oficiais e permanentes entre a Santa Sé e o Brasil.

A onda revolucionária que assolou a Europa impôs também um reordenamento geopolítico. A derrota de Napoleão Bonaparte fortaleceu as potências vitoriosas, que impuseram suas vontades no Congresso de Viena e na Santa Aliança. A política externa da Santa Sé, nas gestões de Pio VII e Leão XII, orientou-se pela defesa do princípio de legitimidade dinástica, pelo equilíbrio de poderes e pela neutralidade no âmbito político. Havia o compromisso em proteger as monarquias europeias e os direitos legítimos dos monarcas, ao mesmo tempo em que reconheciam os benefícios decorrentes da Independência. Portugal, por exemplo, era um aliado secular que colaborava de maneira estreita com a Santa Sé e, por isso, era necessário preservar as relações bilaterais. Houve, assim, a preocupação de equilibrar a balança de poder na Europa, evitar conflitos diplomáticos e preservar os interesses institucionais da Santa Sé, entre eles a supremacia do catolicismo e do Papado e a manutenção do poder temporal do pontífice sobre os Estados Pontifícios (que dependia do auxílio da Áustria e das potências europeias).

A conduta política estava fundada na certeza de que o governo português não tardaria a reconhecer a soberania do Brasil, porém a Santa Sé não iria se antecipar ao reconhecimento internacional por parte de Portugal e das potências católicas da Europa. Enquanto aguardava, a política externa e diplomática orientou-se pela cautela e moderação, adiando a tomada de resoluções. Essas abordagens não denotavam indecisão, fraqueza ou hesitação, mas sim uma estratégia que visava resguardar a Santa Sé de conflitos diplomáticos. As políticas externas e diplomáticas foram fundamentadas na observação e análise dos posicionamentos do governo do Rio de Janeiro e das principais potências europeias. Ou seja, as estratégias não estavam desprovidas de cálculos políticos e religiosos, mas eram orientadas pelas vantagens que poderiam ser obtidas. Essas estratégias suscitaram tensões com Vidigal e Costa, que procuraram retomar as tratativas. As negociações com o Brasil não contaram com consenso entre as partes e foram permeadas por conflitos e divergências substanciais.

Assim, o principal objetivo da política externa e diplomática da Santa Sé durante o pontificado de Leão XII foi sobreviver à era das revoluções e tirar proveito dela para não apenas se autopreservar mas também se expandir, além de recuperar prestígio junto aos Estados Nacionais. Portanto, para atender às necessidades dos povos, proteger a autoridade papal e fortalecer sua jurisdição sobre as igrejas locais, era crucial avançar na proposta de Consalvi de separar a religião da política e implementar novas relações entre a Igreja e o Estado, concedendo maior autonomia ao pontífice em relação aos governos e fortalecendo sua jurisdição universal.