INTRODUÇÃO

A questão da longevidade configura-se como um dos principais desafios contemporâneos. O aumento expressivo da população idosa demanda novas abordagens sociais e políticas para atender às necessidades dessa faixa etária.

Na realidade brasileira, esta fase da vida é permeada por preconceitos, o que torna as pessoas idosas mais vulneráveis. Muitas vezes, seus direitos básicos são ignorados. Entre esses direitos, destaca-se o acesso à educação.

No sistema legal brasileiro, não se encontra uma política educacional específica para pessoas idosas, mas políticas públicas que contêm ao longo de seus textos diretrizes relacionadas à educação, como evidenciado no Estatuto da Pessoa Idosa. Esse estatuto busca garantir e preservar o respeito aos direitos fundamentais dos idosos, incluindo o direito à educação. As políticas públicas, especialmente as voltadas para a educação, devem priorizar o acesso ao conhecimento, o empoderamento da população idosa e a elevação da qualidade de vida refletindo em uma maior participação e inclusão social.

Além de possibilitar transformações na sociedade por meio da produção de conhecimento, a Universidade desempenha um papel de extensão e cumpre o mandato constitucional de garantir o direito à educação ao acolher as pessoas idosas por meio do Programa Universidade Aberta para a Terceira Idade (UATI). Esse programa se baseia em uma abordagem educacional não-formal.

Este artigo analisa o papel da Universidade Aberta para a Terceira Idade, na Universidade Estadual de Ponta Grossa – Brasil, enquanto ação extensionista que promove a inclusão educacional da pessoa idosa. Possui também como objetivo ressaltar a educação como direito humano que promove a inclusão social; identificar os desafios e limites das UATI referentes a educação desta faixa etária.

O texto está organizado em três seções: na primeira apresenta-se um panorama a respeito do crescimento na composição da população brasileira e a necessidade de repensar e planejar políticas públicas a partir das especificidades regionais. A partir deste cenário, discute-se na sequência, o direito à educação, como instrumento para aquisição de conhecimentos e informações, e promotora de inserção e protagonismo da pessoa idosa em diferentes espaços educativos. Por fim, salienta-se que na “sociedade do conhecimento” a educação ao longo da vida possibilita novos saberes que demandam conhecimentos de tecnologia e seus meios para a inclusão social.

O CENÁRIO BRASILEIRO E O AUMENTO POPULACIONAL

Uma das mudanças mais significativas que ocorreram nos últimos cinquenta anos diz respeito as mudanças demográficas, em especial ao aspecto do envelhecimento dos indivíduos, aliada ao aumento demográfico da população idosa. Esse fenômeno não se restringe aos países em desenvolvimento, mas se trata de um fenômeno global que apresenta impactos nos diferentes cenários sociais e consequentemente, repercutem na formulação de políticas públicas para este segmento da população. Com este panorama, a faixa etária das pessoas idosas (no Brasil pessoas com 60 anos ou mais – Lei 14.423/2022) tornou-se atrativa temática de pesquisa, embora muitas questões restringem-se a interesses momentâneos para fins eleitoreiros. Entretanto superou o interesse individual ascendendo ao coletivo na medida em que apresenta transformações em diferentes esferas entre as quais sociais, culturais, econômicas, políticas, etc.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU, 2018),

A população mundial está envelhecendo, com pessoas com mais de 65 anos sendo a faixa etária de crescimento mais rápido. Em 2050, uma em cada seis pessoas no mundo terá mais de 65 anos (16%), contra uma em 11 em 2019 (9%). Regiões onde a proporção da população com 65 anos ou mais é projetada para dobrar entre 2019 e 2050 incluem Norte da África e Ásia Ocidental, Ásia Central e Meridional, Leste e Sudeste Asiático e América Latina e no Caribe. Em 2050, uma em cada quatro pessoas que vivem na Europa e na América do Norte poderia ter 65 anos (s/r).

Esta perspectiva mundial é convergente no que tange ao envelhecimento da população, a qual se comprova em diferentes países, pode ser atribuída à fatores, entre os mais comuns incluem-se os avanços na área da medicina, tanto no que se refere as descobertas de medicamentos mais eficazes para tratamentos, como no uso da tecnologia com aparelhos e exames sofisticados que são eficientes e mais precisos nos diagnósticos, na prevenção de certas patologias e profissionais mais qualificados que se especializam, aprofundando seus conhecimentos em campos cada vez menores, exigindo maior cooperação e parceria entre os profissionais com diferentes competências. Somadas a esta constatação, evidencia-se a diminuição das taxas de mortalidade em todas as idades, aos avanços sociais e sanitários, referenciando cuidados e atenção com ações preventivas para essa faixa etária, que anteriormente eram inexistentes.

Neste mesmo cenário registra-se a diminuição da fecundidade, menos crianças nascendo e idosos envelhecendo cada vez mais.

Não se pode atribuir apenas a dados demográficos os impactos e reflexos do envelhecimento nas sociedades contemporâneas, embora esses dados, sem dúvida, além de reais, confirmam a materialidade destas mudanças, entretanto, acrescentam-se outras alterações importantes. O envelhecimento constitui um processo vital que condensa mudanças biológicas, psicológicas, sociais, econômicas, culturais, políticas de grande amplitude e por muitos indivíduos ainda não avaliados na sua extensão e relevância.

Caracterizar o envelhecimento como um processo vital repercute satisfatoriamente ao se considerar a velhice como um estado definitivo e mais, revestido de estereótipos negativos (improdutividade, incapacidade de aprendizagem, de adaptação, desinteresse pela vida, ausência de futuro, impossibilidade de bem estar e de ser feliz) reforçando uma cultura na qual enaltece e valoriza a juventude.

Conforme afirma Giacomin (2011),

Existe uma cultura nacional de valorização da juventude que reforça comportamentos de negação da velhice, em que ser velho ainda significa estar doente, dependente e excluído da vida profissional, familiar e cidadã. Esse fenômeno é confirmado quando se analisa a desimportância com que tem sido tratado o processo de envelhecimento, o qual entra governo, sai governo, não é incluído de fato na pauta das prioridades das políticas públicas nem se materializa no orçamento e financiamento que lhe são destinados (p. 4).

Embora em discursos ainda seja referenciada esta visão negativa, a tendência pessimista de abandono dos interesses da vida, conforme sustenta a teoria psicológica da desvinculação, é gradativamente sobreposta pela teoria da atividade e indica novos papéis sociais que os idosos assumem. Ainda mais, é complementada pela teoria da continuidade na qual a vida é um desenvolvimento contínuo que exige adaptações, inovações e, o idoso se apresenta suscetível e estimulado a participar e se integrar diante das inovações que surgem, respondendo de maneira surpreendentemente positiva diante dos desafios tecnológicos.

Para além dos processos biológicos e psicológicos, o envelhecimento é um processo cultural e social, multifacetado. Muito mais do que ser referenciado pelo número de anos, ele pode ser avaliado pelas mudanças atitudinais e de comportamento resultantes das relações que se estabelecem entre os grupos e as condições que a própria sociedade impõe.

Esta população está crescendo em ritmo acelerado, o que demanda políticas públicas e diferentes ações ao encontro das necessidades deste segmento etário, tendo em vista um envelhecimento ativo, com possibilidade de qualidade de vida, participação social e desenvolvimento social. O empoderamento do idoso se alicerça na busca pela atualização de conhecimentos e informações, elevação da autoestima, participação e inserção social, atuação e intervenções em questões sociais enquanto cidadão de direitos.

Cabe ressaltar que “as políticas públicas são os meios necessários para a efetivação dos direitos fundamentais, uma vez que pouco vale o mero reconhecimento formal de direitos se ele não vem acompanhados de instrumentos para efetivá-los” (Freire, 2005, p. 48).

O pluralismo social e cultural da vida moderna faz com que os papéis sociais atribuídos aos idosos se diversifiquem dentro das conjunturas do país. Esta é uma realidade que ainda está longe de ser considerada pelas políticas públicas e pela sociedade brasileira em geral porque além de ser necessária uma mudança cultural, educacional de maior reconhecimento, respeito e valorização do potencial dos idosos, também impõe a superação e desconstrução de estereótipos negativos e inconsistentes cientificamente que enaltecem as incapacidades e limitações dessa faixa etária. “A velhice, como conjunto de convenções sociais, é uma categoria esquecida socialmente, enquanto na prática quotidiana e repetitiva, os problemas se avolumam” (Oliveira, 1999, p.161).

A população brasileira apresenta uma distribuição desigual no território, a dinâmica populacional tem demonstrado que há uma irregularidade nas regiões, como por exemplo as regiões sudeste e sul que possuem a população mais envelhecida, 12,2% e 12,1%, respectivamente, tem 65 anos ou mais de idade. Já as regiões norte e nordeste apresentam um índice populacional mais jovem e a região centro-oeste tem um índice mediano (IBGE, 2022).

Segundo o IBGE (2022) a composição populacional por grupos de idade aponta para uma tendência de envelhecimento demográfico, que corresponde ao aumento da participação percentual dos idosos na população e a consequente diminuição dos demais grupos etários. A queda da participação das pessoas de 0 a 14 anos de idade na população foi mais expressiva, passando de 26,5%, em 2005, para 21,0% em 2015, bem como a queda observada no grupo de 15 a 29 anos de idade, que foi de 27,4% para 23,6% no mesmo período. Por outro lado, a proporção de adultos de 30 a 59 anos de idade teve aumento no período, passando de 36,2% para 41,0%, assim como a participação dos idosos de 60 anos ou mais de idade, de 9,8% para 14,3%. Em 2015, os valores extremos na proporção de idosos na população foram de 8,0% nos estados brasileiros. Sendo assim, a idade mediana¹ de uma população corresponde à idade que divide a distribuição ao meio, isto é, 50% das pessoas apresentavam idade menor ou igual à mediana e os outros 50% tinham idade igual ou maior ao valor da idade mediana.

Complementando, as unidades da federação da região Norte do Brasil com baixa proporção de idosos na população, também apresentaram baixa expectativa de vida ao nascer. Nas regiões sul e sudeste ambos indicadores foram elevados, na comparação nacional.

Assim, a longevidade se constitui como um dos grandes desafios deste século e cada vez mais se ressalta a relevância da educação para esta faixa etária, para além de ser um direito prescrito legalmente mas também como estratégia de empoderamento, de aquisição de conhecimentos, informações, elevação de auto estima, possibilidade de inserção e participação na sociedade, superando que não por raras vezes o contexto cruel retrata uma contradição, a vulnerabilidade dos idosos retratam o desrespeito pelas condições mínimas de sobrevivência, e ficam marginalizados socialmente.

Diante desse panorama que apresentam diversidades na composição de sua população é necessário que o governo federal repense e planeje políticas públicas a partir das especificidades regionais. Nesse cenário em que o envelhecimento se torna preocupação dos governos, considerando que as regiões brasileiras demandaram políticas públicas específicas para atendimento da população idosa, tem-se uma expectativa de que a implementação de políticas educacionais se torne mais efetiva e garanta melhor qualidade de vida para esse segmento.

O Brasil é constituído por 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, representando 15,6% da população brasileira e tende a dobrar nas próximas décadas (IBGE, 2022). Os dados apontam uma forte tendência de aumento da proporção de idosos na população: em 2030, seria de 18,6% e, em 2060, de 33,7%. A relação entre a porcentagem de idosos e de jovens é chamada de “índice de envelhecimento”, que deve aumentar de 43,19%, em 2018, para 173,47%, em 2060. Embora o contingente de idosos seja significativo ainda persiste na sociedade brasileira preconceitos por meio de um estereótipo negativo da velhice, que ressalta incapacidade, improdutividade, doenças e marginalização social.

Os preconceitos acerca da velhice elucidam as faces da discriminação e opressão que muitos idosos sofrem, por serem considerados sujeitos improdutivos e sem capacidade de aprender. Nesse sentido, o idoso fica caracterizado como um peso para a sociedade, a qual por muitas vezes o oprime, considerando que seus conhecimentos são ultrapassados e suas experiências não têm significado.

Além disso, o idoso é considerado uma questão social, pois na sociedade capitalista, um grande contingente de aposentados e pensionistas idosos é sinônimo de ônus, com o agravante de que o número de pessoas com 60 anos ou mais aumenta numa velocidade maior do que os ajustes econômicos. Assim, os preconceitos e estereótipos de um sujeito incapaz e improdutivo se mantém. Na própria dinâmica da sociedade capitalista o idoso é excluído do mundo do trabalho, e quando sua força de trabalho é requerida há sempre desvalorização e precarização do seu trabalho. Contrariamente, a sociedade defende um discurso de que a aposentadoria é um direito e uma conquista do trabalhador, mas por outro lado, o indivíduo é desvalorizado e considerado como improdutivo e, portanto, inútil. (Bulla & Kaefer, 2003).

A educação é um potencial instrumento de conscientização da população para a superação dos preconceitos negativos atribuídos à velhice, e mesmo cientificamente sem fundamentação, estes são reforçados nesta sociedade.

A legislação brasileira, ressaltando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 14723/2022) no Capítulo V referente à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no Artigo 21 preconiza que “O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados”, seguido do Artigo 25 “O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual”.

Para a busca da superação de estigmas negativos e preconceitos referentes à pessoa idosa, o Paradigma do Envelhecimento ativo preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é o que mais corresponde às necessidades atuais da pessoa idosa na atualidade, com possibilidade de qualidade de vida, empoderamento, inclusão e participação social.

Aqui reside a relevância das políticas públicas, considerando sob o recorte educacional, para oportunizar à pessoa idosa instrumentos para sua participação e efetivamente cumprir o direito de educação ao longo da vida, direito alienável e constitucional a todo indivíduo.

Assim, especificamente quando se trata de políticas na área de educação, interpela-se sobre um sistema complexo, pois, as políticas educacionais são construções sociais e históricas determinadas por condições sociais, culturais, políticas e econômicas. Isso explica a diversidade de políticas em diferentes períodos e governos, pois a influência dos determinantes apontados indica a interferência de diferentes interesses e concepções na elaboração de ações para o cumprimento da legislação.

Ranieri (2009) afirma que se as políticas educacionais estão ligadas aos direitos, os seus aspectos substantivos e procedimentais não estão sujeitos à discriminação de governos. Muito ao contrário, são eles os termos de cláusulas que devem ser cumpridas como obrigações legais e que, portanto, podem ser reclamados por indivíduos como prerrogativas jurídicas. “[...] Afirmar, portanto, que a educação é um direito humano implica o reconhecimento de que, sempre que essa prerrogativa esteja sob ameaça ou tenha sido violada, o(s) seu(s) titular(es) deverá(ão) poder recorrer ao Judiciário a fim de obter um provimento capaz de garantir a sua prevalência” (Ranieri, 2009, pp. 64-65).

A Universidade como instituição voltada para produção de conhecimento científico, além de ser um espaço educacional, cumpre sua função extensionista e o preceito constitucional ao acolher pessoas idosas por meio de ações pedagógicas, entre as quais o Programa Universidade Aberta para a Terceira Idade, que se baseia na educação não formal.

Desta maneira, a educação para a pessoa idosas e as universidades abertas para a terceira idade, constituem-se como projetos ou programas voltados a oferecer conhecimentos, informações e em especial, possibilitar a valorização desta faixa etária, se fazem emergentes e relevantes na sociedade brasileira. Contudo, a precarização do ensino brasileiro é percebida pelos baixos índices nos níveis de leitura, escrita e matemática dos alunos da Educação Básica. Por isso, é imprescindível que sejam formuladas políticas educacionais que atendam todos os níveis e etapas de ensino, de forma que garantam espaços inclusivos para toda sua população, de forma que promovam oportunidades para o desenvolvimento social e qualidade de vida tanto de crianças, jovens e idosos.

A educação surge como oportunidade de ação, tanto para a sociedade conhecer e aprender a respeitar o idoso, como para o idosos ter novas condições de abrir-se para o mundo, conhecendo seus direitos e vivenciando novas experiências. A educação tem um papel político fundamental, deve desempenhar um papel democrático, ser um lugar de encontro, de permanente troca de experiência (Oliveira, Scortegagna & Oliveira, 2015, p. 86).

O espaço universitário e as atividades oferecidas, por meio da universidade aberta, são promotores de experiências que fortalecem os vínculos intergeracionais, dando visibilidade à pessoa idosa nas relações sociais que se estabelecem com os jovens e adultos que frequentam o meio acadêmico. Isso demonstra que o direito à educação deve ser garantido a todas as pessoas e que a aprendizagem se dá ao longo de toda a vida.

REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO PARA A PESSOA IDOSA

Muitas são as demandas das pessoas idosas, entre as quais ressalta-se a educação que, além de objetivar a aquisição de conhecimentos e informações, pauta-se em oportunizar maior inclusão e participação social, a inserção e o protagonismo da pessoa idosa em diferentes espaços educativos, possibilitar o empoderamento e a melhoria de qualidade de vida, fortalecendo um novo olhar desta faixa etária e do paradigma do envelhecimento ativo e saudável.

Referencia-se aqui como fundamental a concepção da educação permanente como a necessidade de ampliar a participação dos indivíduos na vida social e cultural, visando à melhoria nas relações interpessoais, qualidade d vida, compreendendo o mundo e tendo esperança do futuro. Pela educação permanente assume-se uma nova concepção de vida humana, cujo princípio central não é só aprender a ser, mas principalmente viver para aprender, interagindo com quem está ao seu redor (Oliveira, Scortegagna & Oliveira, 2015, p. 87).

Não se pode olvidar de referenciar o educador Paulo Freire (2005) quando apresenta a contradição das intenções educacionais retratadas nos objetivos, nas políticas educacionais elaboradas hegemonicamente para toda a sociedade, que reforçam a desigualdade e discriminação social.

A educação pode se voltar para a adaptação do indivíduo à sociedade, gerando acomodação, submissão, repetição de conhecimentos memorizados, sem entendimento da aplicação ou relevância dos mesmos, uma educação bancária. Entretanto, pode assumir uma conotação que se volta para a libertação, possibilitando a cada indivíduo o conhecimento de si, do outro e da relação que estabelece na sociedade, oportunizando o desenvolvimento de potencialidades, da criatividade e do senso crítico, rejeitando a imposição de uma realidade e reagindo ao imobilismo e à alienação, mas buscando um protagonismo e maior participação voltada para a melhoria da qualidade de vida e superação de preconceitos e representações sociais negativas atribuídas à velhice.

A partir do momento em que a pessoa idosa se percebe como ator de sua vida, conquista um espaço mais respeitado no cenário familiar e social. Como afirma Paulo Freire, “somente quando os oprimidos descobrem, nitidamente, o opressor, e se engajam na luta organizada por sua libertação. Começam a crer em si mesmos, superando assim, sua convivência com o regime opressor” (Freire, 2005, pp. 58-59).

Segundo Freire² é impossível viver historicamente sem ter um sonho, o projeto do amanhã, a utopia. Ninguém sonha só, o meu sonho precisa do seu e o seu precisa do meu para deixar de ser ilusão e se concretizar.

A educação surge como um poderoso instrumento no processo de libertação e para tal deve ser entendida como uma prática social situada historicamente em uma realidade total que se modifica conforme a sociedade ao tipo de homem que se quer construir, podendo a educação ser trabalhada sob uma perspectiva ingênua ou crítica, que vise alienar ou libertar os indivíduos como um instrumento eficaz na criação do tipo de homem e de sociedade que se idealiza (Oliveira, 1999).“A educação propicia à terceira idade a aquisição de conhecimentos para instrumentalizá-la em uma participação mais ativa e integrada na sociedade, possibilitando crescimento pessoal e intelectual” (Oliveira, Scortegagna & Oliveira, 2015, p. 88).

A universidade, por excelência, é o lugar de produção e disseminação de conhecimentos. Por meio de sua função extensionista, a universidade elabora projetos e programas voltados para a melhoria de vida, a partir das demandas e necessidades da comunidade na qual está inserida.

As Universidades Abertas para a Terceira Idade (UATI), surgiram como projetos ou programas nas diferentes universidades brasileiras nos anos de 1990. Atualmente, com diferentes denominações, são cerca de 180 em todo o país.

A UATI tem oferecido espaços educativos que proporcionam à pessoa idosa, além de um espaço agradável de convivência, de ampliação de seus laços afetivos, possibilita o desenvolvimento de habilidades, competências, autonomia proporcionando o empoderamento individual e a busca do empoderamento coletivo pela articulação, engajamento, mobilização da pessoa idosa em busca de seus direitos, reconhecimento social como protagonista da sua história e integrante no desenvolvimento da sociedade.

As Universidades Abertas para a Terceira Idade despertam o idoso para a mobilização como protagonistas da história, conscientizando-os de suas condições para continuar aprendendo, desenvolvendo-se, valorizando-se, contrapondo e denunciando atitudes de violência, discriminação e desrespeito, propiciado pela educação como prática cotidiana e de liberdade (Oliveira, Scortegagna & Oliveira, 2013).

DESAFIOS PARA A INCLUSÃO E O ACESSO DA PESSOA IDOSA ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Diante do cenário de precarização da educação brasileira a população idosa enfrenta o desafio de se inserir na “sociedade do conhecimento”. O termo “sociedade do conhecimento” é utilizado por Duarte (2003) para designar uma ideologia capitalista que cumpre sua função na reprodução do capitalismo contemporâneo, que é a de enfraquecer as críticas radicais. Dentre as ilusões da sociedade capitalista utilizadas para esse fim, destaca a de que o conhecimento hoje é extremamente acessível. Em sua obra, o autor explicita as armadilhas destas pedagogias, que desqualificam as ações efetivamente educativas, ameaçando a transmissão dos conhecimentos historicamente acumulados.

Deve-se considerar que o acesso ao conhecimento perpassa pelas condições materiais dos indivíduos, que podem facilitar ou excluir e acentuar a sua vulnerabilidade. A educação ao longo da vida deve ser enaltecida para as pessoas idosas, levando-as a terem contato com novos saberes que demandam conhecimentos de tecnologia e seus meios para a inclusão digital.

A inclusão digital do idoso perpassa não somente os aspectos relacionados ao conhecimento, mas também se devem considerar questões motoras e psicológicas que influenciam no acesso às informações. O acesso às informações por meio da internet tornou-se um meio expressivo e uma ferramenta na socialização que contemplam áreas de interesse direcionadas ao idoso.

Assim, as pessoas atualmente se conectam em tempo real com todo o planeta, a socialização incorpora as relações produzidas pela rede de interconexões de pessoas entre si mediadas pelas tecnologias digitais da comunicação e da informação. Recebem informações dos diferentes meios de mídias eletrônicas, os quais poderão influenciar nas concepções, nos valores que nortearão as atitudes e nas representações sociais que cada um constrói ou ressignifica suas percepções, norteando sua vida, intervindo nas relações intergeracionais, na cultura e na sua própria identidade.

Com isso, pode-se afirmar que as tecnologias digitais têm favorecido e ampliado as interações sociais por meio da internet, e tem auxiliado na prevenção da depressão e do isolamento social, especialmente as pessoas que possuem limitações físicas. Além de a internet ser utilizada como recurso para estimular as atividades cerebrais, ela oferece diferentes possibilidades de interação social para todas as faixas etárias (Miranda & Farias, 2009).

Conforme afirma Kachar (2003),

A geração nascida no universo de ícones, imagens, botões e teclas, transita na operacionalização com desenvoltura nesta cena visionária de quase ficção científica, mas outra, nascida em tempos de relativa estabilidade, convive de forma conflituosa com as rápidas e complexas mudanças tecnológicas, cuja progressão é geométrica (p. 52).

E justamente neste novo universo que se descortina e rapidamente se impõe a todos, exigindo mais informações, mais domínio da tecnologia surge a necessidade da educação permanente para o idoso. Contraditoriamente, a não inserção neste universo de relações, o trânsito pelas informações tecnológicas, certamente será mais um elemento de exclusão para o idoso, restringindo sua participação social, reforçando sua improdutividade, seu isolamento e sua marginalização.

A sociedade brasileira diante da comprovação do aumento significativo da população idosa, em termos quantitativos, como também no que tange ao avanço do número de anos de vida dos indivíduos, emerge como relevante proporcionar oportunidades de aprendizado contínuo possibilitando o desenvolvimento pessoal como aspectos para a promoção do envelhecimento ativo, saudável, enriquecimento cultural, a socialização e o empoderamento.

Pode-se enfatizar alguns desafios na educação da pessoa idosa, que deve basear-se na educação ao longo da vida, subentende uma aprendizagem contínua, como estímulo constante para a busca pelo conhecimento, a curiosidade pelo novo, pelo desconhecido proporcionando a ampliação e enfoques diferentes com experiências novas e participação efetiva em uma sociedade em constante inovação.

A pessoa idosa necessita de uma educação com diferentes abordagens, metodologias ativas, enfoque multidisciplinar abordando diferentes áreas de conhecimentos, diversificando na sua organização como programas formais em universidades, projetos baseados na concepção da educação não formal. Ou seja, a proposição de atividades culturais, rodas de conversas, palestras com assuntos do interesse das pessoas idosas vão ao encontro das necessidades e do conhecimento que cada uma possui.

Elevar a autoestima da pessoa idosa, torná-la mais segura e confiante ao tempo em que participa de atividades educativas apresenta-se como necessário. Mantendo a mente ativa, a pessoa idosa irá diminuir o isolamento social, contribuindo significativamente para o bem estar físico e mental além de fomentar uma maior participação e inclusão social. A aquisição de novos conhecimentos oferece a oportunidade de maior participação na sociedade na medida que os indivíduos se empoderam pela educação, cultura, pelas informações e serão proativos na tomada de decisões cotidianas, tornando-se mais independentes e incluídos socialmente.

A tecnologia atualmente possui grande relevância na educação e deve ser oferecida às pessoas idosas para ficarem mais bem informadas, interagirem virtualmente, participar de webconferências, de redes sociais, de cursos oferecidos a distância, e pode ser abordada em cursos específicos para esta faixa etária. Assim, possibilita a superação de constrangimentos por estarem em grupos de diferentes faixas etárias o que pode induzir a evasão dos cursos e a reclusão social. As tecnologias digitais possibilitam e incentivam a participação e a inclusão social apresentando um leque de oportunidades pela interação virtual, tanto para conhecimento, para o entretenimento como também para trabalho.

Para a sociedade ser verdadeiramente inclusiva, a educação para a pessoa idosa é vital para possibilitar a esta faixa etária uma vida plena e feliz, com oportunidade de aprendizado, empoderamento e participação social efetiva, respeitando todas as idades.

Entretanto, alguns desafios devem ser superados, iniciando pelos preconceitos e estigmas atribuídos à velhice os quais não apresentam fundamentação científica, mas são enraizados na cultura brasileira. Entre eles, cita-se a valorização da juventude e da beleza, reforçando a exclusão da pessoa idosa, o rompimento com conotações pejorativas contribuindo para a representação negativa da pessoa idosa que conduz à exclusão social. Não se pode menosprezar a complexidade que o processo de envelhecimento possui além de abranger diversos aspectos.

A disseminação de uma visão ampliada e holística da velhice se faz relevante, considerando a velhice um conceito multifatorial, na qual aspectos distintos assumem a mesma importância, entre os quais o cronológico, biológico, psicológico e social. Com esta visão ampliada, outro perfil de pessoa idosa emerge com o paradigma do Envelhecimento Ativo, desafiando os estereótipos tradicionais, além da busca por políticas públicas e o reconhecimento dos direitos das pessoas idosas.

E, para a promoção de uma nova representação social da velhice, mais compatível na atualidade, a educação é um fator central para promover a integração, interação e (re)significação da velhice.

Só será possível esta mudança na representação social da velhice pela evolução das políticas, pelo comportamento da própria pessoa idosa e pela percepção da velhice pela sociedade em geral.

Não se pode negar o papel da educação neste processo de mudança, favorecendo uma convivência geracional salutar, com qualidade e dignidade, na busca por uma sociedade mais inclusiva, com cidadãos de todas as idades mais ativos e participativos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS PARA INICIAR OUTRAS REFLEXÕES

O crescimento da população idosa é uma tendência mundial, decorrente dos avanços da medicina, da melhoria da oferta de serviços públicos e principalmente, da implementação de políticas públicas para esse segmento. Todavia, mesmo que o Brasil tenha promulgado uma Política Nacional da Pessoa Idosa, há uma lacuna na implementação de políticas e programas educacionais que se articulem de forma que promovam ações que favoreçam o empoderamento e a melhoria da qualidade de vida da terceira idade.

Segundo Oliveira (1999) “torna-se necessária a sensibilização da população brasileira e do poder político para o problema da velhice que hoje está subordinado a outros problemas sociais a que, de certa forma, a poucos interessa” (p. 255).

Salienta-se que a velhice não é uma concepção absoluta, mas interpretação sobre o percurso da existência, é uma concepção que se transforma histórica e socialmente.

Para se alcançar uma sociedade justa e igualitária, é necessário ter clareza de que a socialização do saber elaborado é essencial, pois a valorização do saber objetivo é essencial na formação humana. Nesse sentido, é importante destacar a importância dos conteúdos historicamente acumulados, ou seja, os conteúdos clássicos. Tornar o aluno um sujeito emancipado futuramente requer uma educação que tenha como prioridade esta premissa e, para isso, precisa estar afinada com as tendências manifestadas na sociedade que apontam para a necessidade de uma formação geral sólida, da capacidade de manejar conceitos e desenvolver o pensamento abstrato (Saviani, 1995).

Entretanto, é importante destacar que as políticas educacionais brasileiras estão distantes de sua efetivação e melhoria dos índices de escolarização. Isso decorre da ausência de um sistema de educação qualitativo de nível nacional além de, uma precariedade no que diz respeito à verba para educação, falta de investimento profissional e má remuneração; questão material da organização do sistema e das escolas e por fim, a descontinuidade, a cada governo das medidas que foram implementadas com sucesso ou não (Saviani, 2011).

A situação educacional dos idosos e dos serviços oferecidos ainda estão longe de garantir as especificidades e necessidades tão característicos deste segmento. Essas fragilidades demonstram que a demanda é grande e é necessário investir no processo educacional, bem como na formação de profissionais qualificados e no investimento de pesquisas e estudos na área da Gerontologia e da Geriatria. “Os idosos necessitam de atenção, investimentos e espaço para uma vida digna. Deve ser esse o compromisso da sociedade brasileira em toda a sua amplitude, repensando os limites da velhice e desenhando um panorama mais otimista de esperança e conquistas” (Oliveira & Oliveira, 2007, p. 128).

Não se pode considerar que o grande contingente de idosos registrado hoje na pirâmide demográfica brasileira é a mola propulsora de diferentes estigmas atribuídos à velhice, seria demasiadamente ingênua essa posição. O idoso sempre existiu porque a população é estruturada pela coexistência de gerações que se renovam, entretanto o que modificou e ainda precisa avançar refere-se às representações sociais da velhice aliadas ao movimento da sociedade com relação aos idosos e a maneira como são vistos e reconhecidos pela sociedade. “O idoso é um ser de direitos que são efetivos com o reconhecimento da sua necessidade no engrandecimento da humanidade. É na constatação da sua sabedoria que se constrói uma sociedade de respeito e dignidade“. (Quadros, Oliveira, Rodrigues & Corte, 2018, p. 202).

A política específica para esse segmento etário requer urgente implementação para prevenir uma catástrofe anunciada e constatada pelos dados demográficos da população brasileira, que envelhece rapidamente, e a sociedade ainda não se encontra preparada para atender essa demanda.

A educação exerce um papel fundamental como atenuante na redução das discrepâncias de valores e de ideias que causam tensão entre as diferentes gerações, ao mesmo tempo em que a busca de integração entre as gerações poderá se constituir como uma estratégia relevante para reverter a médio e longo prazo o processo de desvalorização do idoso na cultura nacional brasileira.

É inevitável a transformação progressiva do lugar social da velhice, esboçando o reconhecimento como sujeito psíquico existente e como agente social, sendo essencial a participação do idoso nesse processo tanto quanto a concepção de educação permanente, que possibilitarão repensar os limites impostos e estabelecer um projeto possível de futuro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICO

Bulla, l. C. & Kaefer, C.O. (2003). Trabalho e aposentadoria: as repercussões sociais na vida do idoso aposentado. Revista Virtual Textos e Contextos, (2), dez, pp. 01-08.

Duarte, N. (2003). Sociedade do conhecimento ou sociedade das ilusões? Quatro ensaios crítico-dialéticos em filosofia da educação. Campinas, SP: Autores Associados.

Freire, P. (2005). Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Freire, Jr. (2005). O controle Judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Giacomin, K. (2011). O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil. Brasília: Ed. Nacional.

IBGE. (2022). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022 – Sinopse do Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro.

Kachar, V. (2003). Terceira Idade e informática: aprender revelando potencialidades. São Paulo: Cortez.

Miranda, L. & Farias, S. (2009). As contribuições da internet para o idoso: uma revisão de literatura. Interface (Botucatu), 13(29), pp. 383-394. Recuperado de <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832009000200011&lng=en&nrm=iso>.

Lei nº 14423/2022. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Brasília.

Oliveira, R. (1999). Terceira Idade: do repensar dos limites aos sonhos possíveis. São Paulo: Paulinas.

Oliveira, F. & Oliveira, R. (2007). As pessoas idosas no Brasil: contexto demográfico, político e social. En A. Requejo & F. Cabral (org.) As pessoas idosas: contexto social e intervenção educativa (pp. 119-134). Lisboa: Instituto Piaget.

Oliveira, R., Scortegagna, P. & Oliveira, F. (2013). Empoderamento e Educação: pressupostos para uma velhice bem sucedida. En M. Cury; R. Oliveira & R. Coenga (org,) As interfaces da velhice na pós-modernidade: avanços e desafios na conquista da qualidade de vida (pp. 11-28). Cascavel: Edunioeste.

Oliveira, R., Scortegagna, P. & Oliveira, F. (2015). Universidade Aberta para a Terceira Idade na UEPG/Brasil: o idoso no contexto extensionista da universidade. En Oliveira, R. & Scortegagna, P. (org.) Universidade Aberta para a Terceira idade: o idoso como protagonista na extensão universitária (pp. 5-20). Ponta Grossa: Editora UEPG.

Quadros, S., Oliveira, R., Rodrigues, V. & Corte, A. (2018). Velhice e envelhecimento a partir da perspectiva de longevidade: novos sujeitos, novos atores. Em A. Silva et al (org.) Pesquisas em Ciências Sociais: educação e direitos humanos (pp. 22-35). Rio de Janeiro: Ed. Multifoco.

Ranieiri, N. (2009). Direito à educação: aspectos constitucionais. São Paulo: EDUSP.

Saviani, D. (1995). Desafios para a construção coletiva da ação supervisora: uma abordagem histórica. Série Ideias, (24), pp. 94-105.

Saviani, D. (2011). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas: Autores Associados.

United Nations (ONU). (2018). World Population Prospects 2019. Highlights. June 2019. Recuperado de https://population.un.org/wpp

Notas