Recorte de um projeto mais amplo de Pós-doutorado em Estudos da Criança - Sociologia da Infância -, este artigo, ao propor recorrer à produção acadêmica representativa na área nas duas últimas décadas, tem, por fonte de dados, as publicações referidas na International Society of Sociology (ISA) e na European Society of Sociology (ESA). Foram incluídas produções em língua inglesa e francesa, devido à escolha por periódicos divulgados por essas duas associações de Sociologia. Assim, a produção em português não foi contemplada.

No site de ambas as associações foram identificadas as publicações que apresentavam em seus resumos (abstracts) a expressão "Sociology of Childhood". Os períodos compreendidos foram de março de 1986 a dezembro de 2012 e de janeiro de 1980 a dezembro de 2012, disponibilizados, respectivamente, pela ISA e pela ESA. Foram identificados, na ISA, 20 artigos e, na ESA, 22. As publicações que configuram apresentações e/ou comentários de livros foram excluídas. Com relação às preocupações dos autores com questões relativas à ética na pesquisa com crianças, observou-se que elas aparecem, como objeto de reflexão, em seis dos 42 artigos lidos.

Portanto, o corpus desta pesquisa é composto por esses seis textos, sendo três deles teóricos (Moran-Ellis, 2010; Sirota, 2010; Van Krieken, 2010) e outros três com pesquisa de campo (Huggins & Rodrigues, 2004; Newman, MacDougall, & Baum, 2009; Vakaoti, 2009), muito embora, seja estabelecido diálogo com os demais artigos mais adiante. A leitura dos mesmos foi realizada tendo por orientação um roteiro elaborado previamente, onde foram registrados, para cada artigo, vários aspectos que neles compareciam, dentre os quais, um resumo, observações da pesquisadora e questões específicas sobre ética, de interesse imediato para o recorte que aqui se propõe.

Iniciando pela questão mais ampla, qual seja, a noção de infância que permeia as reflexões dos autores, e que, portanto, reflete nas preocupações éticas, todos situam suas investigações no campo da Sociologia da Infância, condição essa decorrente da escolha para a construção do corpus desta investigação. Essa condição, no entanto, não implica que tenha sido observada unanimidade entre eles no que se refere à eleição dos pressupostos dessa área de conhecimento.

Assim, prevalece o pressuposto "criança enquanto ator social", presente em quatro artigos (Huggins & Rodrigues, 2004; Moran-Ellis, 2010; Van Krieken, 2010; Vakaoti, 2009), mas aparecem, ainda, a ênfase nos Direitos das crianças (Sirota, 2010; Van Krieken, 2010) e o reconhecimento de sua capacidade de expressar-se e produzir interpretações sobre a realidade, seus objetos e acontecimentos. A respeito desse último aspecto, dois dos artigos (Moran-Ellis, 2010; Newman et al., 2009) abordam, enfática e prioritariamente, a perspectiva de dar voz às crianças, ouvi-las não somente no sentido acima referido, de produção de interpretações sobre a realidade, mas, também, no que se relaciona aos aspectos próprios da investigação, como, por exemplo, seus métodos e a elaboração da agenda para a construção dos dados. Defendem, portanto, uma noção de infância pautada na capacidade das crianças, nem sempre considerada pelos adultos, de expressarem-se e no direito de serem escutadas nas questões que lhe dizem respeito.

No que se relaciona especificamente às preocupações dos autores com questões relativas à ética na pesquisa com crianças, conforme pôde ser observado, elas aparecem, enquanto objeto de reflexão, em seis dos 42 artigos analisados, sendo eles, portanto, os que estão aqui sendo considerados. No entanto, dentre os demais artigos, alguns autores afirmam terem obtido o TCLE dos participantes ou de seus responsáveis (Farrell, Tayler, & Tennent, 2012) e/ou que seguiram as determinações dos Códigos de Ética (profissionais) ou dos Comitês de Ética (vários). Outros, ainda, indicam referências bibliográficas de investigações que têm esse aspecto contemplado (Bühler-Niederberger, 2010; Tisdalla, Kay, & Punch, 2012).

Considerando-se a ética na pesquisa com crianças e adolescentes, conforme observado anteriormente, essa discussão está diretamente relacionada aos aspectos eleitos pelos teóricos na configuração da noção de infância. Acrescenta-se, ainda, que nos artigos com trabalho de campo a escolha dos participantes também tem papel determinante no desenho da pesquisa e nas demais escolhas do investigador. Assim, como há dois textos que têm, como sujeitos participantes, crianças e adolescentes em situação de rua, são abordados temas específicos relacionados a essa condição. Como exemplo, podemos citar as representações que são produzidas sobre essa população e os cuidados do investigador para a entrada em campo.

Em pesquisa anterior de orientação etnográfica com jovens em situação de rua (Matias & Francischini, 2010) são discutidos esses dois aspectos. Assim, a revisão da literatura tornou explícita a representação predominantemente negativa que é construída em torno dessa população, incluindo uma homogeneização indevida e inadequada no que diz respeito às características e condições dessa vivência. Em relação ao processo de entrada em campo com grupo de pessoas em situação de rua, destaca-se a complexidade desse processo e os mecanismos de negociação necessários: muitos deslocamentos e flexibilidade do pesquisador para que possa responder adequadamente às várias e diversificadas demandas de formas de participação e envolvimento junto ao grupo. Assim, um dos principais desafios à pesquisa etnográfica com essa população foi a necessidade constante de negociações de sentido e a abertura para novas possibilidades de invenção técnica e experiência ética.

Retomando, então, os aspectos éticos presentes nos artigos aqui considerados, estes serão apresentados em dois blocos: o primeiro, onde foram incluídos os artigos com pesquisa de campo e, o seguinte, caracterizado por trabalhos teóricos. Iniciando pelas pesquisas com trabalho de campo, prevalece a abordagem sobre o TCLE e as questões a ele relacionadas, como, por exemplo, a participação da criança, uma vez que o Termo de Consentimento é justamente a expressão da concordância do sujeito para participar da pesquisa. Em estudos com crianças e adolescentes, portanto, de 0 a 17 anos, no Brasil (Brasil, 1990), o TCLE é solicitado aos pais ou cuidadores. Até que ponto ele reflete a concordância da criança ou adolescente é uma questão que merece reflexão.

Com relação a essa questão, em um dos trabalhos analisados (Newman et al., 2009) os autores afirmam que na Austrália, nos procedimentos de investigação com as crianças, é obrigatória a presença do adulto. Mais que o consentimento, o responsável pela criança permanece no locus da investigação. Os autores observam a necessidade de se criar espaços onde as crianças possam expressar-se sem a presença do adulto, visto que isso pode resultar em restrições nas ações e discursos.

Ainda sobre o Termo de Consentimento, em um dos trabalhos, o pesquisador solicitou-o aos participantes a cada procedimento empregado na pesquisa. Segundo o autor, essa opção é eticamente a mais adequada pois permite aos sujeitos maior controle em todo o percurso da investigação.

Em outro trabalho (Huggins & Rodrigues, 2004), igualmente com crianças em situação de rua, o problema colocado pelos investigadores foi: a quem deveriam pedir permissão/consentimento para a participação das crianças na pesquisa na impossibilidade de recorrer aos responsáveis por elas? Na ausência dos pais ou cuidadores desses sujeitos, optaram por solicitar o consentimento aos mais velhos do grupo. Permanece, no entanto, enquanto desafio a ser abordado, a questão da escolha/opção, por parte das crianças e adolescentes, de participarem ou não da investigação.

Uma outra questão ética abordada, ainda considerando os artigos com trabalho de campo, diz respeito à postura do investigador. O tema mais recorrente, presente, inclusive, na produção acadêmica para além dos artigos aqui em discussão, diz respeito às diferenças de poder entre pesquisador (adulto) e pesquisado (criança) (Grover, 2004; Morrow, 2008; Punch, 2002a, 2002b). Como opção para minimizar essa condição, o autor (Vakaoti, 2009) propõe que o investigador assuma uma postura de abertura - reflexividade -, adotando, assim, a possibilidade de alterações/adaptações nos métodos em função da realidade e dinâmica do campo. O mesmo autor discute, ainda, enquanto questão ética, os métodos de investigação, apontando a importância da etnografia e dos métodos participativos, com ênfase para a observação participante. Além dessas questões, Vakaoti (2009) faz referência, também, à possibilidade de que os sujeitos tenham alguma forma de compensação financeira por estarem participando da pesquisa.

A esse respeito, Huggins e Rodrigues (2004) afirmam terem oferecido uma "compensação" (lanche ou dinheiro) para as crianças que participaram da investigação. Não há, no entanto, qualquer observação avaliativa sobre esse procedimento por parte dos autores. Justificam-no, todavia, no sentido de compensarem o dinheiro que os participantes (supostamente) deixariam de ganhar ao participarem da entrevista, uma vez que estariam impedidos de trabalhar. Essa é uma questão delicada, ausente, entretanto, nas discussões sobre a ética na pesquisa com crianças. Dentre outros aspectos, pode resultar em implicações quanto à livre e consentida escolha dos participantes e, igualmente, nas relações de poder entre pesquisador e pesquisado. Merece, portanto, cuidado e atenção específicos.

Considerando, agora, os três artigos teóricos, observou-se, inicialmente, que têm a especificidade de tratarem da questão da ética na pesquisa com crianças no interior da discussão sobre a Sociologia da Infância em seus respectivos países. Assim, Austrália, França e Reino Unido são os contextos discutidos, com acento nas especificidades dessa área de conhecimento, principalmente no que diz respeito aos temas abordados, decorrentes das condições históricas e culturais dessas sociedades em geral e da criança, em particular. Entretanto, as três abordagens acentuam a importância do discurso dos Direitos da Criança e as implicações teórico-metodológicas na pesquisa com esses sujeitos. A partir dessas observações gerais seguem suas particularidades.

Iniciando pela Austrália, Van Krieken (2010) afirma que a discussão sobre ética na pesquisa com crianças tem o domínio da medicina. Portanto, os problemas e métodos abordados são aqueles típicos da pesquisa em saúde em geral e em medicina. Afirma, ainda, que a Sociologia ocupa uma "posição marginal" "na definição da agenda dos Estudos da Criança" (p.241). Afirma, ainda, que houve crescimento da importância dos Comitês de Ética naquele país.

A propósito dos Comitês de Ética e ingressando, agora, no domínio da Sociologia da Infância na França, Sirota (2010) afirma que a sujeição dos pesquisadores, principalmente daqueles de orientação etnográfica, aos Comitês de Ética, por vezes, acaba resultando em prejuízos para a pesquisa. Observa, ainda, a ausência, nas pesquisas com crianças do país, de debates sobre as questões éticas.

No Reino Unido, Moran-Ellis (2010) observa que a questão ética na pesquisa com crianças "não é uma arena sem problemas". A autora circunscreve essa questão no contexto de discussão, nas estruturas de governo, da proteção dos interesses dos sujeitos pesquisados e da intenção de salvaguardá-los de práticas não éticas. Observa, no entanto, que o efeito pode ser, também, de controle da pesquisa, uma vez que determinados temas e questões julgados importantes pelo investigador podem não ter aprovação por parte daqueles que trabalham nessas estruturas governamentais. Além disso, observa que a "pesquisa convencional com crianças" nesse país, tem sido palco de transgressões éticas e aponta os trabalhos de Alderson (1995) e Alderson e Morrow (2004) como referências importantes nessa questão.

Os questionamentos referentes aos métodos de pesquisa têm destaque nas reflexões do autor e são abordados em termos de preferência por abordagens consideradas "mais éticas" (as participativas), as quais possibilitam amenizar o poder do pesquisador nas relações com os sujeitos pesquisados. Afirma, no entanto, que o debate permanece em aberto e que há, ainda, várias questões que precisam de continuidade.

A recente história dos "novos estudos sobre a criança" justifica, em parte, o que se pôde constatar com este estudo: a quase ausência de discussões sobre a questão da ética na pesquisa com esses sujeitos, a emergência de novos desafios para o pesquisador e o estágio embrionário atrelado ao enfrentamento ainda tímido desses desafios. No entanto, nas pesquisas aqui abordadas, onde identificou-se o aparecimento desse tema, pode-se afirmar sua importância.

Ressalta-se, ainda, que nesta pesquisa o corpus é constituído por publicações que têm, em seu resumo, a expressão "Sociologia da Infância". A discussão sobre ética na pesquisa com crianças, embora com predominância nessa área do conhecimento, não está circunscrita apenas a ela; na última década, tem aparecido de forma crescente, como tema em produções acadêmicas de modo geral, revelando a necessidade e a importância de ser colocada em pauta (Cruz, 2008; Kramer, 2002; Vasconcellos & Sarmento, 2007).

Retomando a Sociologia da Infância, a partir de uma concepção desse período da vida pautada pelo reconhecimento das crianças enquanto atores sociais, seres competentes, os quais participam ativamente nos diversos contextos em que estão inseridos, construindo significações sobre os objetos, eventos e acontecimentos de seu cotidiano e que têm o direito de serem ouvidos nos assuntos que lhes dizem respeito, os autores afirmam e assumem a necessidade de uma mudança metodológica. Enfatizam a opção por métodos de pesquisa que possibilitem, e mesmo promovam, a participação das crianças investigadas.

Impõe-se, então, o primeiro desafio: a exigência do TCLE. Pode-se considerar esse aspecto a partir de duas dimensões: numa dimensão burocrático-formal é inquestionável que o consentimento informado na pesquisa com crianças está indelevelmente ligado à tutela adulta. Assim sendo, a concordância formal de participação na pesquisa, atestada pelo referido TCLE, é assumida pelos pais ou responsáveis legais da criança. Do ponto de vista da legislação, a competência da criança não é, portanto, reconhecida; isso depende do atingimento da maioridade, a qual dá-se, no Brasil, quando o sujeito completa 18 anos, o mesmo ocorrendo em Portugal.

Uma outra dimensão, a partir da qual pode-se encarar esse consentimento, tem a ver com a autoria da criança no processo. Se em muitos contextos esse aspecto não tem qualquer importância, desde que se assegure o que consta na primeira dimensão, há outros contextos para os quais são mobilizadas imagens distintas de crianças e infância, onde se reconhece que estas têm também uma voz e uma identidade a serem respeitadas nos procedimentos de pesquisa, onde é, portanto, fundamental considerar também o seu consentimento. A esse propósito, nos textos analisados, é interessante perceber a diversidade que se encerra no pequeno número de trabalhos destacados para análise, diversidade essa que ilustra aquela que é, indiscutivelmente, uma das caraterísticas mais presentes na categoria geracional infância: a diversidade.

Assim, em determinados contextos da Austrália, para além do consentimento, é exigida a presença do adulto durante os procedimentos da pesquisa, como forma de assegurar que a criança esteja protegida. Conforme James e James (2009), o desafio, então, para os pesquisadores da infância, é fazer a distinção entre idade e competência e garantir a correta avaliação dessa última. As bases sobre as quais as competências das crianças foram tradicionalmente avaliadas, sobretudo aquelas pautadas por determinadas vertentes predominantes em Psicologia do Desenvolvimento no decorrer do século XX, necessitam de revisão; idade, ou mesmo condição biológica, isoladamente, não se sustentam como critérios para atestar a (suposta) incompetência das crianças, como as pesquisas tem demonstrado.

Os avanços recentes em Psicologia do Desenvolvimento, decorrentes, sobretudo, do acesso aos teóricos da vertente denominada Sócio-histórica (por vezes, sociocultural ou, ainda, histórico-cultural), representada, principalmente, por Vygotsky, têm possibilitado uma revisão dos conceitos e práticas em pesquisa nessa área do conhecimento. "Aprendemos, com esse autor, que 'é a sociedade e não a natureza que deve figurar em primeiro lugar como fator determinante do comportamento do homem'." (Vygotsky, 1995, p.31). Assim, a constituição do ser humano, das funções psicológicas superiores, está diretamente relacionada às formas de vida e de interação, às práticas sociais e, mais especificamente, discursivas, características dos diversos momentos da história social" (Francischini & Campos, 2008, p.103). Há, portanto, uma possibilidade de diálogo entre essas duas áreas do conhecimento, na perspectiva de estudos interdisciplinares sobre a infância.

Retomando a Sociologia da Infância e as questões éticas na pesquisa com crianças, as quais aparecem nos artigos aqui analisados, um segundo desafio se impõe: a necessidade de se manejar, dentre a diversidade de processos que tecem as relações pesquisador/pesquisado, a assimetria nessas relações, caracterizada, quase sempre, por relações de poder do adulto sobre a criança, com imposição do primeiro e apagamento do segundo. Essa prática, que permeia as relações adulto-criança em nossa sociedade, decorre das diferentes posições e papéis atribuídos e/ou assumidos social e culturalmente, nos diversos contextos e instituições frequentados pelos sujeitos.

Assim, as soluções apontadas pelos autores, conforme identificado nas pesquisas, dizem respeito à adoção de métodos e procedimentos participativos. De acordo com Bakhtin (1992a, 1992b), o funcionamento interindividual, e portanto, as relações que se estabelecem entre investigador e investigado, é de natureza semiótica e dialógica, isto é, mediado por signos e práticas sociais do sujeito com o outro. É nesse jogo dialógico/dialético que se constitui o sujeito, sua consciência.

Nesse sentido, a atitude de silenciar ou a de possibilitar a expressão da voz da criança é, antes de tudo, uma questão ética fundamental; as interações que se estabelecem no percurso da investigação podem tanto favorecer quanto impedir o exercício da responsabilidade, da autonomia e mesmo de expansão dos recursos que a criança mobiliza em sua compreensão da realidade.

Além disso, ouvir o que as crianças têm a dizer sobre suas experiências, consultá-las a respeito das questões que afetam seu dia a dia, na família, na escola e nos demais contextos de socialização, possibilita, ao pesquisador, e àqueles implicados em programas de intervenção junto a essa população, ter acesso a um universo de significações próprio, o qual pode subsidiar, inclusive, as propostas de intervenção a elas dirigidas. O reconhecimento dessa voz, estende-se, ainda, à possibilidade de participação, como cidadãos, em tomadas de decisão de aspectos que lhe dizem respeito. Conforme observou-se a partir das leituras da produção anteriormente referida neste artigo, essa possibilidade permanece, ainda, em construção.

Por fim, uma nota sobre os Comitês de Ética. Os trabalhos aqui em pauta sinalizam que esses comitês podem, por vezes, dificultar, e mesmo impedir, o desenvolvimento da pesquisa. Não é objetivo deste trabalho discutir tudo o que está implicado com relação a isso. Eles existem, acredita-se, para garantir minimamente que os sujeitos investigados não tenham seus direitos violados. No entanto, é importante observar que é recorrente, entre os investigadores, o apontamento de problemas enfrentados ao submeter seus projetos a esses comitês, o que sinaliza para a necessidade de um maior diálogo entre esses atores.

Os apontamentos deste trabalho representam, de alguma forma, as principais questões e desafios que os novos estudos da infância suscitaram. Ainda em processos de discussão, essas questões necessitam de maior debate e diálogo entre as diversas áreas de conhecimento que vêm se ocupando de compreender a infância, as crianças, seus anseios e suas possibilidades enquanto atores nos diversos contextos que frequentam.

"Precisamente por causa de sua complexidade, um entendimento compreensivo da infância não pode ser realizado/alcançado através de uma perspectiva epistemológica e disciplinar única: um fenômeno complexo requer estudo interdisciplinar, assim, o estudo da infância tem que ser compreendido como uma atividade multi e interdisciplinar" (A. James & James, 2009).