A Revolução Francesa foi um ponto de viragem na história da Educação, promovendo a ideia de Educação pública, laica e igualitária para todos, independentemente da condição do indivíduo na sociedade francesa de Antigo Regime. A Declaração dos Direitos do Homem de 1789 estabeleceu o acesso igualitário à Educação, um princípio que antes não era contemplado; apenas os filhos das elites poderiam receber Ensino formal. No Brasil do século XX, Anísio Teixeira defendia a democratização do acesso às escolas e da aprendizagem ativa, que colocava o estudante como protagonista. No início do século XXI, os governos brasileiros, com apenas uma exceção, defenderam o mesmo lema de “Educação para Todos”, mas, infelizmente, estas premissas não foram permanentes e mostraram-se suscetíveis a mudanças conforme o governo mudava. Essa instabilidade ocorreu após a Revolução Francesa, assim como, aqui no Brasil na época da ditadura e, recentemente, por volta de 2019.

A partir de 2023, observou-se uma significativa reorientação da política educacional brasileira, marcada pela retomada da centralidade e da coordenação, por parte do governo federal, das diretrizes para a Educação nacional, por meio do Ministério da Educação – MEC (Brasil, 2023). Tal movimento contrastou com o período anterior, caracterizado pelo desmantelamento das políticas educativas no Brasil (Silva, Garcia, 2020).

Essa nova fase foi acompanhada por uma recomposição orçamentária destinada a diversos níveis e modalidades de Ensino, desde a Educação Infantil até a pós-graduação. Adicionalmente, foram implementadas modificações no Ensino Médio, intensificadas as ações de combate à evasão escolar e lançado um programa nacional de alfabetização. Os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, organizado e aplicado pela Fundação Cesgranrio e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelaram um índice de alfabetização de 49,3% entre as crianças avaliadas. Paralelamente, verificou-se o retorno do financiamento para a Educação integral e a aprovação da nova Lei de Cotas. Uma análise de dez indicadores educacionais demonstrou avanços em oito deles (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2025).

No que concerne ao acesso ao Ensino Superior, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou uma diminuição no número de vagas ofertadas em 2023. Contudo, essa tendência foi revertida nos anos subsequentes, com um aumento expressivo de aproximadamente 40 mil vagas em 2024 e 2025, ultrapassando a marca de 261 mil vagas disponibilizadas pelo sistema (Brasil, 2025).

Para além da recuperação orçamentária abrangente, o período em análise testemunhou o lançamento de programas estruturantes. Destacam-se o fomento à expansão das escolas de tempo integral e a implementação, no final de 2023, de um programa de combate à evasão escolar no Ensino Médio, com um investimento anual previsto de R$ 7 bilhões para o pagamento de bolsas de incentivo à permanência. Os dados do Censo Escolar corroboraram os avanços nas matrículas da Educação infantil (creche), do Ensino em tempo integral e da Educação profissional (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2025).

No campo da alfabetização, o novo programa lançado em junho de 2023, pelo Governo Federal, obteve a adesão de todos os estados da federação e de 99,2% dos municípios brasileiros, conforme informações governamentais. No âmbito do Ensino Superior e Técnico, constatou-se um esforço direcionado ao fortalecimento das universidades e institutos federais, materializado na criação de novos campi e hospitais universitários (Brasil, 2025).

A década de 2020 tem sido marcada por significativas iniciativas e debates no campo da Educação brasileira, com destaque para a reformulação do Ensino Médio e a implementação do programa “Pé-de-Meia”. A primeira, consubstanciada na Lei nº 13.415/2017 e suas posteriores regulamentações, propôs uma reestruturação curricular com a introdução dos itinerários formativos e um maior foco no desenvolvimento de competências e habilidades alinhadas às necessidades dos jovens. Contudo, essa reformulação não obteve consenso, com parcela da sociedade civil e acadêmica manifestando a expectativa de uma completa extinção do Novo Ensino Médio (NEM) e a elaboração de uma nova política educacional menos elitista, mais próxima à realidade da totalidade das escolas no país (Brasil, 2024b).

A implementação dos itinerários formativos, embora já adotada por algumas instituições privadas, representou um desafio considerável para a maioria das escolas públicas, frequentemente carentes de recursos financeiros e humanos para efetivar as mudanças propostas. Nesse contexto, a reformulação, feita pelo atual governo, pode ser interpretada como uma tentativa de conciliar as práticas já existentes no setor privado com as limitações estruturais do setor público (Silva, Chrispino, Melo, 2025).

Porém, a nosso ver, a implementação dos itinerários formativos enfrenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura, formação de professores e adequação de materiais didáticos. A garantia de acesso equitativo a esses itinerários para todos os alunos, independentemente de sua condição social e localização geográfica.

Em contrapartida, o programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal, emerge como uma medida de grande impacto potencial para a Educação brasileira na presente década. Oficialmente apresentado como um programa de incentivo financeiro-educacional, o Pé-de-Meia visa fomentar a permanência e a conclusão do Ensino Médio por estudantes matriculados na rede pública. Sua relevância transcende a mera transferência de renda, inserindo-se em uma estratégia mais ampla de enfrentamento à evasão escolar e à promoção da equidade social (Brasil, 2024b).

O programa fundamenta-se no princípio de que a desigualdade socioeconômica exerce influência significativa sobre o abandono escolar, impulsionado pela necessidade do aluno de se inserir precocemente no mercado de trabalho. O Pé-de-Meia concretiza-se por meio da alocação de recursos financeiros em contas poupança individuais dos estudantes, estando essa operacionalização condicionada à assiduidade escolar, à obtenção de aprovação ao término de cada ano letivo e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Brasil, 2024b).

Ao prover um suporte financeiro direto aos estudantes, o programa busca atenuar a vulnerabilidade econômica que muitas vezes os impede de dedicar-se integralmente aos estudos. A expectativa governamental é que essa iniciativa contribua significativamente para a melhoria dos indicadores educacionais, notadamente a redução das taxas de abandono e o aumento do número de concluintes do Ensino Médio (Brasil, 2024a).

Mas, nem tudo são flores.

O anúncio, no final de 2024, de um pacote de corte de gastos por parte do Governo Federal revela um cenário preocupante para o financiamento da Educação brasileira, com uma previsão de retirada de R$ 42,3 bilhões do orçamento do MEC nos próximos cinco anos. Essa medida, aprovada pelo Congresso Nacional, sinaliza um potencial impacto negativo em áreas prioritárias da política educacional (Agência Senado, 2024).

Consequentemente, o financiamento do Ensino integral passaria a depender do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja composição é majoritariamente estadual, distrital e municipal. Embora a participação federal no Fundeb esteja programada para atingir 23% a partir de 2026 (atualmente em 19%), a decisão sobre a alocação da maior parte desses recursos permanece sob a autonomia de prefeitos e governadores. A proposta do governo federal de destinar compulsoriamente 20% do seu aporte ao Fundeb para a expansão do Ensino integral pode ser comprometida pela ausência de recursos federais específicos no orçamento do MEC para essa finalidade.

Atualmente, o Fundeb desempenha um papel crucial no financiamento de diversas despesas essenciais da Educação Básica, incluindo salários de professores, formação continuada, transporte escolar, aquisição de equipamentos e material didático, e obras de infraestrutura. Caso a alteração proposta seja validada pelo Congresso Nacional, a expansão do Ensino Básico em tempo integral ficaria exclusivamente condicionada à capacidade financeira do Fundeb, sem um programa centralizado e com recursos específicos alocados no MEC (Agência Senado, 2024).

A potencial perda de R$ 42,3 bilhões em cinco anos para a expansão do Ensino integral, caso o MEC deixe de investir nessa área e o Fundeb não consiga absorver integralmente esses custos, representa um retrocesso significativo para o alcance das metas educacionais estabelecidas. A destinação final dos recursos atualmente “carimbados” no MEC para o Ensino integral dependerá das prioridades definidas no orçamento de cada ano, o qual, embora proposto pelo governo, está sujeito à aprovação do Congresso Nacional. Essa dinâmica abre a possibilidade de que esses valores sejam direcionados para outras áreas, retirando a prioridade da expansão do Ensino em tempo integral (Agência Senado, 2024).

Nesse contexto, a perspectiva de professores e pesquisadores da área da Educação converge para a necessidade de que as políticas públicas educacionais sejam concebidas como políticas de Estado, e não meramente de governo. Essa distinção é fundamental para garantir a sua continuidade e sustentabilidade a longo prazo, evitando que sejam facilmente desconstruídas ou alteradas em função de conjunturas políticas e decisões congressuais influenciadas por ativismos de ocasião.

Diferentes concepções, diversas abordagens e diversos olhares atuam no momento histórico e social atual, exigindo a atenção para a complexidade, ambiguidade e diversidade presentes (Dias, 2024a). Desafiando o desenvolvimento de políticas educacionais que sejam permanentes, que sejam articuladas com os interesses e necessidades da sociedade. É no atual contexto histórico que precisamos que as mudanças educacionais que estão sendo feitas, sejam feitas para permanecer e sejam pensadas para reduzir a desigualdade secular que atinge nossa sociedade desde o tempo dos Descobrimentos.

É nesse contexto histórico específico que se torna imperativo que as transformações educacionais em curso sejam concebidas com vistas à sua sustentabilidade e direcionadas à mitigação da desigualdade secular que permeia a sociedade brasileira desde o período da colonização (Dias, 2024b). A perenidade das políticas educacionais e seu alinhamento com a redução das disparidades sociais históricas configuram-se como elementos cruciais para a construção de um sistema educacional mais equitativo e justo no Brasil do século XXI.

Percebemos que os artigos deste número de “Ensaio” tratam diretamente sobre as políticas públicas para a Educação no Brasil e não só. Os artigos diversificam-se em suas teorias e metodologias e nos apresentam o cenário de questões inquietantes levantadas mais incisivamente desde os anos 1990 até o presente século, questões que nos desafiam, exigindo continuarmos a enfrentar cada uma delas. Afinal, toda a dificuldade é uma oportunidade para mostrar a nossa força.

O primeiro texto, do número 126 de Ensaio, dedica-se à temática da superdotação em discentes do Ensino Fundamental I. Nakano, Negreiros e Fusaro investigaram as principais práticas empregadas por profissionais da Educação para a identificação de alunos com altas habilidades. A pesquisa revelou que os construtos primariamente avaliados compreendem inteligência, criatividade e motivação, com notável prevalência da utilização de testes padronizados de inteligência. Adicionalmente, os autores reportaram desafios significativos, particularmente no que concerne à avaliação de casos de dupla excepcionalidade e ao estabelecimento de um diagnóstico diferencial preciso. Os resultados obtidos corroboram a percepção da necessidade premente de investigações adicionais voltadas para a identificação de altas habilidades, com o objetivo de consolidar uma prática mais consensual e padronizada entre os profissionais da área.

O artigo de Rivas, Chiappe e Sagredo aborda a crescente mediação da Educação por tecnologias digitais, suscitando novos desafios que demandam análise aprofundada para sua conversão em oportunidades de progresso e evolução. Um exemplo paradigmático reside na aplicação da inteligência artificial nos processos de avaliação da aprendizagem, o que impõe uma revisão dos métodos, mecanismos e estratégias tradicionais de aferição do sucesso acadêmico discente, especialmente no contexto da Educação a Distância e online. Diante da complexidade da temática, o estudo propõe uma análise dos desenvolvimentos da inteligência artificial que fundamentam a denominada “avaliação 4.0”, com base na aplicação da lógica difusa, da homeostase e da cibernética da autorregulação. Tal aplicação visa fornecer suporte técnico e um arcabouço conceitual abrangente para os processos avaliativos, tanto para docentes quanto para discentes, almejando a promoção de processos de avaliação mais equivalentes com a natureza flexível e, frequentemente, imprecisa e ambígua da aprendizagem e do desempenho.

O texto da Eliane Marques discute a “Educação no século XXI: modelos pedagógicos que preparam para a incerteza”. No seu artigo, a autora demonstra a necessidade de novas metodologias de trabalho em sala de aula mais entrelaçadas com os objetivos dos sistemas educativos, para que os alunos possam desenvolver autonomia e independência na vida adulta, tornando-os cidadãos críticos e participativos. E nada disso pode ser feito sem uma formação contínua e adequada de professores.

Da Espanha, temos o estudo de Tamargo-Pedregal, Fombona-Cadavieco e Agudo-Prado, que investiga o impacto da Covid-19 no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) por 85 professores do Ensino Secundário Obrigatório (ESO). A pesquisa quantitativa comparou o uso de diversas ferramentas de TIC em 2023 com o período pré-pandemia (2019). Os resultados evidenciam um aumento no número de ferramentas tecnológicas utilizadas pelos docentes e uma maior adoção de TIC para comunicação em detrimento de ferramentas expositivas. O estudo também aponta para o surgimento de novos recursos, a substituição de tecnologias obsoletas e pequenas variações no uso de TIC relacionadas ao gênero e à experiência docente. A pesquisa ressalta a introdução das TIC na Educação, impulsionada pela necessidade do Ensino remoto durante a pandemia.

Em seguida, apresentamos o artigo “Medidas de qualidade de ajuste e de DIF (differential item functioning)”, do professor Ruben Klein, da Fundação Cesgranrio, que examina métricas de qualidade de ajuste para modelos da Teoria de Resposta ao Item (TRI). O pesquisador introduz as estatísticas MaxAdif e RMSD, calculadas a partir da comparação entre as proporções esperadas e empíricas de respostas por alternativa. Além disso, Klein expande a aplicação dessas estatísticas para a análise do Funcionamento Diferencial do Item (DIF) entre dois grupos, considerando tanto itens dicotômicos quanto politômicos, e detalha o método para calcular as proporções esperadas.

A seguir, temos o texto de Scamati, Cantorani e Picinin, que apresenta uma revisão sistemática sobre os desafios na aprendizagem de indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA). O estudo investiga os fatores que influenciam a aprendizagem dessas pessoas, que frequentemente apresentam dificuldades de comunicação e socialização, afetando a aquisição de conhecimento. Através da aplicação do Methodi Ordinatio e da análise bibliométrica de 15 artigos, os autores buscam aprofundar a compreensão da interação entre as características do TEA e o ambiente escolar. As evidências apontam para a necessidade de discutir fatores cruciais para facilitar o desenvolvimento cognitivo de indivíduos com TEA no contexto escolar.

De Portugal, o artigo de Pedro Abrantes examina a redução pela metade do número de escolas entre 2005 e 2021, investigando os efeitos econômicos e educacionais dessa consolidação da rede. A análise estatística em nível municipal revela que, apesar da diminuição de escolas, a contratação de professores se manteve e houve uma melhora nos resultados escolares, principalmente em áreas com muitas escolas pequenas. O autor enfatiza que esses resultados estão ligados ao contexto português, recomendando cuidado ao aplicar essas conclusões a outras realidades.

Do Sudeste, temos o estudo de Monica Ribeiro da Silva, Alvaro Chrispino e Thiago Melo, uma revisão sistemática da literatura acadêmica sobre o Novo Ensino Médio (2017–2023). A pesquisa buscou compreender o posicionamento da comunidade educacional sobre o tema, analisando artigos nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO), Educ@ e em números temáticos, utilizando palavras-chave relacionadas à reforma. Foram catalogados e analisados 139 artigos de 40 periódicos, identificando autores, instituições, palavras-chave e ano de publicação. A análise revelou a predominância de certos assuntos que foram posteriormente submetidos a uma análise qualitativa.

Abordando as políticas públicas para o Ensino Superior, temos o texto “Resiliência e inovação organizacional nas instituições públicas de Educação Superior”, nele, os pesquisadores analisam a relação entre a capacidade de resiliência e a inovação organizacional em 165 Instituições de Educação Superior (IES) púbicas brasileiras. Por meio da análise quantitativa com Modelagem de Equações Estruturais (PLS-SEM), o estudo confirmou que a resiliência organizacional influencia positivamente a inovação nessas instituições. Os resultados destacam a importância de fortalecer a resiliência nas IES públicas como um fator crucial não só para impulsionar a inovação, mas também para garantir a sua sobrevivência diante dos desafios enfrentados.

De São Paulo e Minas Gerais, temos o artigo “Decolonialidade: um estudo bibliométrico em artigos científicos (2018–2022)” que nos traz um estudo bibliométrico de 283 artigos sobre decolonialidade em centros de conhecimento brasileiros, revelando o debate intenso e crescente sobre inclusão de autores latino-americanos, antes marginalizados pela hegemonia europeia, possibilitando a inserção de temas periféricos no cenário científico global.

Joaquim Proença, da Espanha, e Carmen Vera, do Peru, apresentam o artigo “New model to evaluate innovation in Higher Education institutions”, que aborda a avaliação da inovação em IES, limitada por rankings focados em publicações e patentes, é desafiadora. Este estudo propõe um modelo abrangente com quatro dimensões (gestão, programas, parcerias, marketing) e mais de 60 indicadores. O modelo permite benchmarking, rastreamento da inovação e informa decisões para aprimoramento, oferecendo uma avaliação mais precisa e útil para fortalecer a inovação no Ensino Superior.

Larissa Maciel, Rafael Ruggiero, Mozart Ramos, no artigo “O impacto da pandemia no desempenho escolar em municípios de médio porte do estado do Maranhão”, apresentam os resultados de uma pesquisa, que utilizou a Análise de Componentes Principais (ACP), análise que avaliou o desempenho escolar (2019 e 2021) nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental de municípios médios do Maranhão, incluindo São Luís, usando cinco indicadores (LP, MAT, Ideb e distorção idade-série). Nos Anos Iniciais, LP e MAT explicaram mais de 90% da variância, com queda significativa no desempenho devido à pandemia, exceto em Timon. Nos Anos Finais, o modelo explicativo foi mais complexo e o impacto da pandemia menor. A análise pela ACP destaca os efeitos distintos da pandemia entre as etapas e sua relevância para entender o desempenho educacional em contextos complexos.

Os professores Flávia Werle e Jorge Fonseca, do Rio Grande do Sul, apresentam um ensaio intitulado “Gestão escolar: fundamentação e discussão acerca da gestão democrática”, no qual refletem sobre a gestão escolar sob a lente de múltiplos autores, a partir das contribuições de Agnes Heller e seus intérpretes acerca da vida cotidiana como substrato analítico. A análise centra-se na figura do diretor da Educação Básica, aqui conceituado como gestor escolar. O estudo aborda a implementação da gestão democrática no sistema educacional do Rio Grande do Sul e a ampliação do debate sobre gestão democrática em direção à inclusão.

Fechando a revista, temos a Página Aberta, “Ética, inclusão, interculturalidade em Educação”, de Maria Judith Sucupira da Costa Lins. A professora nos traz um texto que aborda a indistinção dos conceitos de ética, inclusão e interculturalidade, defendendo que as duas últimas dependem da ética, ramo filosófico fundamental. O estudo, de abordagem hermenêutica e base aristotélica, visa elucidar os conceitos e sua interdependência, concluindo que inclusão e interculturalidade requerem uma base ética para sua efetivação na experiência humana.

Resta-nos desejar a todos e todas uma boa leitura!

Referências

AGÊNCIA SENADO. Congresso promulga a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos. Senado Notícias, 20 dez 2024. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/20/congresso-promulga-emenda-constitucional-do-corte-de-gastos>. Acesso em: 2 maio 2025.

BRASIL, Ministério da Educação. Governo Federal lança compromisso nacional criança alfabetizada. Brasília, DF, 12 jun. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/governo-federal-lanca-compromisso-nacional-crianca-alfabetizada>. Acesso em: 2 maio 2025.

BRASIL, Ministério da Educação. Sisu 2025: aberta consulta de vagas. Brasília, DF, 15 jan. 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/sisu-2025-aberta-consulta-de-vagas>. Acesso em: 2 maio 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Conheça principais ações do MEC em um ano e meio de governo. Agência Gov, 5 ago 2024a. Disponível em: <https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/conheca-principais-acoes-do-mec-em-um-ano-e-meio-de-governo>. Acesso em: 2 maio 2025.

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