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INTRODUÇÃO

A violência sexual (VS) é uma das formas de violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Neste estudo, compreende-se a VS como qualquer ação ou conduta em que o agressor tenha controle sobre a mulher, com a subordinação da sexualidade, envolvendo o exercício sexual, desejo e o ato sexual contra a sua vontade, com o objetivo único de saciar o desejo sexual do agressor^(1,2).

A experiência da VS impacta no modo de vida, adoecimento e morte das mulheres, e pode trazer diversas consequências, as quais incluem a contaminação com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), gravidez indesejada, aborto inseguro e transtornos psiquiátricos (transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão, somatização e uso de substâncias psicoativas), incluindo o suicídio^(3,4,5,6).

No Brasil, em 2015, registraram-se 45.460 estupros, o que corresponde a um caso por minuto. Esse quantitativo é apenas a ponta do iceberg, pois se estima que as estatísticas contabilizem apenas 10% das situações de VS, já que as demais não chegam aos serviços de saúde e de segurança pública⁽⁷⁾.

Nas últimas décadas, a questão da violência vem sendo debatida, tendo conquistado visibilidade em campos multidisciplinares diversos e por organizações internacionais, o que viabilizou a formulação de políticas e programas de saúde voltados para o enfrentamento. A temática compõe o cenário das políticas públicas brasileiras de saúde desde 1984, com a criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)⁽⁸⁾.

Após duas décadas, o PAISM foi reformulado e incorporou a abordagem de gênero, integralidade e promoção da saúde aos princípios norteadores, e ajuda a consolidar avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos⁽⁹⁾.

A elaboração de práticas e serviços instituídos, entre 2003 a 2013, incluiu ações integradas, tais como: criação de normas e padrões de atendimento, aperfeiçoamento da legislação, incentivo à constituição de redes de serviços, apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência, e favorecimento do acesso das mulheres à justiça e aos serviços de segurança pública⁽¹⁰⁾.

A ampliação da temática da VS é retratada nos diversos documentos e leis publicados neste período, tais como: os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, em 2005 (reformulado em 2008); Lei Maria da Penha, em 2006; Política e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em 2011; Diretrizes de Abrigamento das Mulheres em situação de Violência, Norma Técnica do Centro de Atendimento à Mulher em situação de Violência, em 2012; Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Lei nº 12.845 – que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de VS, em 2013^{(8,9,10,11,12,13,14)}. A norma técnica é o principal instrumento organizador dos serviços e direcionador das ações, difundindo as bases operacionais da atenção em saúde às mulheres em situação e VS, e norteia os serviços de saúde quanto ao atendimento⁽¹⁰⁾.

O atendimento emergencial deve ocorrer nas primeiras 72 horas após a sua ocorrência e tem por objetivo a realização do acolhimento e administração de anticoncepção de emergência (AE) e a profilaxia para as IST. Inclui o direito a realizar o aborto legal e o acompanhamento com a equipe multiprofissional, composta por enfermeiro, médico (ginecologista e psiquiatra), assistente social e psicológo⁽¹⁰⁾.

Portanto, as mulheres podem ter grande dificuldade para alcançar o atendimento a que têm direito. Com isso, o objetivo do presente estudo foi analisar evidências sobre a produção científica a respeito da assistência à mulher em situação de violência sexual (VS), com foco na sua percepção, bem como na dos profissionais de saúde, e na relação com as políticas públicas de saúde no Brasil.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo de revisão integrativa, que permite a síntese de múltiplos estudos publicados e possibilita conclusões gerais acerca de uma particular área de estudo. Seguiram-se as seguintes etapas: formulação do problema, coleta dos dados, avaliação, análise e interpretação dos dados coletados e apresentação dos resultados⁽¹⁵⁾.

Inicialmente, para direcionar esta revisão, foi elaborada a seguinte questão norteadora: “como a assistência a mulher em situação de VS, segundo a produção científica, é implementada nos serviços de saúde, como é caracterizada, na percepção da mulher e de profissionais de saúde, ao se considerar as recomendações das políticas públicas da saúde da mulher?”.

Para a seleção dos artigos, utilizaram-se as seguintes bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde (LILACS), BDENF e Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os descritores utilizados foram “Acesso aos Serviços de Saúde”, “Politicas Públicas”, “Saúde da Mulher”, “Violência Sexual” e “Pessoal de Saúde”, correlacionados ou isolados, no período de 2005 a 2016. O recorte temporal da pesquisa deu-se pelo movimento político referente à criação da Lei Maria da Penha, em 2006. A seleção do material ocorreu no período de agosto a dezembro de 2016.

Os critérios de inclusão dos estudos na pesquisa atual englobaram: textos no idioma português, uma vez que o estudo analisou a eficácia das políticas púbicas nos serviços brasileiros, que abordassem o tema da assistência à mulher em situação de VS, os quais foram selecionados independente do método utilizada na pesquisa.

A triagem se iniciou após a identificação de 624 artigos que contemplavam os descritores selecionados e que atendiam aos critérios de inclusão (Figura 1). Em seguida, foi realizada leitura seletiva dos artigos, partindo inicialmente dos títulos e resumos, para posterior análise exploratória, analítica e interpretativa dos textos na íntegra, com a finalidade de tecer algumas considerações acerca do objeto de estudo desta pesquisa. Na fase de elegibilidade, excluíram-se os artigos que não eram de acesso aberto ou que não foram disponibilizados no Portal de Periódicos da CAPES, artigos de revisão de literatura, carta, editorial e tese, e os que estivessem em duplicidade.

A fase de inclusão consistiu da leitura dos títulos, dos resumos e, posterior análise na íntegra do estudo, obedecendo aos critérios de inclusão, restando 21 estudos que apresentavam relação com o tema em questão (Figura 1).

Catalogaram-se os periódicos que atenderam aos critérios de seleção do material, passando para a leitura e seleção, a fim de ir de encontro aos objetivos propostos no estudo, baseando-se em semelhanças e diferenças entre os artigos levantados nos documentos de referência.

Para garantir a validação da presente revisão, os estudos selecionados foram analisados detalhadamente de forma crítica, procurando explicações para os resultados diferentes ou conflitantes nos diferentes assuntos mediante pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. A apresentação dos dados ocorreu de forma descritiva, após a análise da revisão integrativa da literatura pertinente ao tema da pesquisa, por meio da leitura e compilação dos artigos selecionados, os quais foram apresentados em um quadro, que revela as devidas especificações dos artigos, por semelhanças temáticas, as quais possibilitaram a construção dos seguintes núcleos temáticos: Serviço de atenção à mulher em situação de violência sexual; Percepção das mulheres acerca da assistência à violência sexual; e, Atendimento dos profissionais de saúde acerca da assistência à violência sexual (Quadro I).

RESULTADOS

O presente estudo permitiu a busca, a avaliação crítica e a síntese das evidências disponíveis do tema investigado, com a finalidade de reunir e sintetizar resultados de pesquisas sobre assistência à mulher em situação de VS, de maneira sistemática e ordenada, contribuindo, assim, para o aprofundamento do conhecimento sobre o tema, conforme apresentado no Quadro I

Na presente revisão integrativa, foram analisados 21 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. As fontes de publicação foram variadas, dentre as quais, destacam-se periódicos da área de Saúde coletiva/saúde pública^{(17,19,20,21,24,25,27,28,29,30,31,32)}, Psicologia⁽³³⁾, Enfermagem^{(16,22,26,34,36)} e Ginecologia e Obstetrícia^(18,23). As publicações concentraram-se no período de 2005 e 2016 e têm origem no Brasil.

A maioria dos estudos (66,67%) foi realizada na região Sudeste^{(16,17,18,19,20,22,23,24,25,26,31,32,33,36)}. Aqueles realizados na região Nordeste^{(27,28,29,35)} corresponderam a 14,25%. Na região Centro-oeste foi produzido um estudo⁽³⁰⁾, correspondendo a 4,77%, como também na região Sul do país, 4,77%⁽³⁴⁾. Encontrou-se uma pesquisa nacional⁽¹⁸⁾ e uma em duas regiões do país, Sudeste e Nordeste⁽²¹⁾.

Ao analisar os estudos a fim de responder à questão norteadora, emergiram os seguintes núcleos temáticos: Serviço de atenção à mulher em situação de VS^{(16,17,18,19,20,21,22,23,24,25)}, Percepção das mulheres acerca da assistência à VS^(26,27) e Atendimento dos profissionais de saúde acerca da assistência à VS^{(28,29,30,31,32,33,34,35,36)}.

DISCUSSÃO

Serviço de atenção à mulher em situação de violência sexual

A primeira temática esteve presente em dez dos artigos analisados no presente estudo, correspondendo a 47,6% do total^{(16,17,18,19,20,21,22,23,24,25)}.

A criação da Norma Técnica⁽¹⁰⁾, em 2012, possibilitou a estruturação dos serviços às mulheres em situação de VS, que prevê a participação integral da mulher em cada etapa do atendimento, devendo-se respeitar sua autonomia em aceitar ou não alguma das fases. O atendimento psicológico e as medidas de fortalecimento, à mulher e à adolescente, são ferramentas que auxiliam a enfrentar os conflitos e os problemas inerentes à situação⁽10⁾.

A autonomia científica dos profissionais de saúde é essencial para inclusão da perspectiva de gênero, tanto nas políticas de saúde quanto nas práticas concretizadas no processo de trabalho. A busca pelas portarias e legislações como forma de empoderamento dos profissionais, na execução do seu oficio, os aproxima dos caminhos a serem seguidas (encaminhamento, condutas e direitos das mulheres), e essas ações transpõem a oferta de capacitação dos serviços e remetem ao comprometimento com a assistência prestada às mulheres. Assim, oferecem condições que potencializam o fortalecimento dessas mulheres⁽¹⁶⁾.

O atendimento à mulher em situação de VS é complexo e deve ser convergente em todos os níveis, para isso é importante que, além a dedicação do profissional na busca de conhecimento, a gestão estimule, ofereça subsidio físicos e capacite as equipes em todos os níveis de saúde; assim, o alcance da rede de atendimento se tornará preciso e humanizado, em local privado e acolhedor^(10,17).

Sobre a estrutura dos hospitais analisados em nível nacional, apenas 8% deles oferecem a assistência prevista na norma técnica. Encontrou-se que apenas 52% oferecem AE; 72% antibiótico; 49,5% imunoprofilaxia contra hepatite B e 45,2% contra HIV. Além disso, coletam material do agressor, 28%. Com relação à coleta de sorologias e exames laboratoriais, obteve-se: conteúdo vaginal, 41,2%; sífilis, 99%; HIV, 60%; hepatite B, 57%; hepatite C, 49,9%; transaminase, 47,1%; e hemograma, 70%⁽¹⁸⁾.

Em um dos estudos⁽¹⁹⁾, encontrou-se que a atenção às mulheres é limitada nos serviços de saúde e segurança pública, e, neste universo, a grande questão é a falta de ambientes adequados e profissionais capacitados nas delegacias da mulher e no hospital. Encontrou-se que a sala de espera na delegacia é comum para todas as demandas, que há inexistência de fluxo de encaminhamento e que existe agendamento para as consultas. No hospital, o acolhimento acontecia pelos profissionais da segurança, sem privacidade e sem a presença de profissional de saúde capacitado⁽¹⁹⁾.

A arbitrariedade nas informações sobre o acesso aos serviços de saúde é outra barreira no atendimento, e o estudo realizado na cidade de São Paulo aponta os relatos das mulheres quanto à obrigação de realizar o boletim de ocorrência (BO) ou o exame pericial no Instituto Médico Legal (IML) antes de buscar o atendimento nas unidades de saúde⁽²⁰⁾, comprometendo, dessa maneira, o início das ações profiláticas que devem ser iniciadas até 72 horas após o evento, segundo as atuais diretrizes do Ministério da Saúde (MS)^(10,11,12).

A diversidade de gestão no Brasil permite que, em alguns estados, os serviços se adequem para atender as exigências do MS. No estudo comparativo entre duas capitais brasileiras (Rio de Janeiro e Fortaleza) constatou-se que, no Rio de Janeiro, os locais de atendimento e o acesso das mulheres aos serviços de saúde são realizados por encaminhamentos da rede intra e intersetorial, enquanto em Fortaleza encontrou-se uma desarticulação entre os serviços integrantes da rede e ambientes adequados para o atendimento das mulheres em situação de VS⁽²¹⁾.

O cenário atual do país é composto por profundas modificações na base legal do atendimento da VS, sendo possível que alguns entraves ao enfrentamento apareçam em decorrência das limitações no setor saúde, como: o desconhecimento das mulheres sobre os seus direitos, que envolvem procedimentos, encaminhamentos, acesso ao aborto legal e proteção, também comprometido pelo pouco investimento em divulgação de direitos^{(16,17,18,19,20,21,22)}.

Apesar dos avanços na construção das políticas e da presença marcante do movimento feminista no enfrentamento da violência, a implementação da atenção em saúde às mulheres em situação de VS está distante de alcançar a repercussão almejada, é preciso conhecer e identificar as deficiências dos serviços, assim como lutar pela continuada articulação política e técnica para a estruturação e a manutenção dos serviços⁽²¹⁾.

O primeiro atendimento às vítimas de VS, em 64,4% dos casos, acontecem no serviço de saúde antes de completarem 24 horas da ocorrência da VS, e em 81,3% dos casos as mulheres fizeram uso da anticoncepção de emergência no Serviço de Saúde após a agressão, no prazo de até 72 horas⁽²²⁾.

A mulher necessita de atendimento e acompanhamento de qualidade para evitar a reincidência, nos casos de violência crônica, assim como que se coloque à disposição todas as tecnologias para o atendimento e prevenção de doenças, e de orientação acerca dos seus direitos e das instituições que trabalham em diferentes esferas dos serviços públicos, incluindo os serviços de saúde, segurança e assistência social, para compor as redes de atendimento.

As normas do MS^(10,12,21) foram respeitadas em três estudos. Além da medicação profilática para evitar a gestação, exames laboratoriais também devem ser uma preocupação constante em todas as consultas e testes laboratoriais para detectar gestação, sífilis, hepatite B e C, HIV, chlamydia, gonorreia, trichomoníase, papilomavírus humano (HPV) e, ocasionalmente, podem estar indicados exames radiográficos, tomografia ou ultrassonografia⁽²¹⁾.

Infelizmente, mesmo nos serviços capacitados, há a dificuldade em prosseguir o tratamento, pois as mulheres, mesmo orientadas quanto à finalidade das sorologias para IST e HIV, colhidas no atendimento imediato, não aderem à terapia antirretroviral (TARV)⁽²²⁾.

As mulheres têm dificuldade de acessar o Serviço de Saúde devido à escassez de informações⁽²²⁾. Evidenciou-se a necessidade de um olhar ampliado da gestão para ofertar capacitação aos profissionais de saúde sobre o amparo legal que regulamenta o atendimento às vítimas de VS, incluindo a realização do abortamento, para assegurar a acessibilidade ao atendimento de direito. Profissionais de saúde desconhecem o direito das mulheres em situação de violência sexual considerarem o aborto, que é amparado por lei, nesses casos, e o consideram um crime(23).

No estudo nacional que avaliou a situação do atendimento a mulheres e crianças vítimas de VS, com amostra de 874 hospitais do país, apenas 30% referiram realizar a interrupção legal da gravidez nos casos de estupro, sendo 37% em casos de risco de vida à mulher e 26% por malformação fetal incompatível com a vida⁽¹⁸⁾.

Os gestores e os profissionais de saúde deixaram os seus conhecimentos restritos sobre as consequências da VS na saúde da mulher e, com isso, não as orientam em relação aos exames e tratamentos, nem sobre as proteções legais as quais elas têm direito. Essa limitação inviabiliza que a mulher supere o trauma da violência.

No estudo⁽²⁴⁾ realizado em Campinas, São Paulo, as mulheres chegam, na maioria, para o atendimento imediato nas primeiras horas após a agressão, e assim os profissionais podem iniciar as profilaxias para IST, incluindo os antirretrovirais, antibióticos, vacina para hepatite B e anticoncepção de emergência, bem como podem orientar a mulher sobre a importância de denunciar o agressor, realizar o aborto e o acompanhamento tardio, por seis meses, e sinalizar os serviços disponíveis na rede de atendimento no estado e no município.

Conclui-se, com os estudos analisados, que 87,5% dos estados atendem^(21,22) ao que é preconizado pelos programas do MS^(10,12), mas nem todos os serviços encontrados nessa pesquisa possuem estrutura para atender às mulheres, tornando-se uma limitação para o atendimento.

Percepção das mulheres acerca da assistência à violência sexual

O segundo núcleo temático esteve presente em dois dos artigos analisados neste estudo, correspondendo a 9,5%^(26,27). A ínfima quantidade de artigos que deram voz às mulheres permite uma reflexão para aguçar a criticidade do leitor. Será que os estudos sobre VS estão seguindo uma prática produtivista no eixo hospitalocêntrico, que não permite às usuárias um espaço para criticar, sugerir mudanças no serviço, ou mesmo apontar ausência de humanização nesses atendimentos da rede intra e intersetoral?

Diante dessa reflexão, este núcleo temático apresenta o início da visibilidade social da VS. A criminalização da VS começou a ser discutida na sociedade em 2006, com a criação da Lei nº 11.340⁽¹¹⁾, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mudanças na tipificação dos crimes e nos procedimentos policiais e jurídicos^(10,11).

A vinculação da VS com as punições decorrentes dessa lei⁽¹¹⁾ não foram suficientes para auxiliar as mulheres na busca de ajuda após a VS⁽²⁵⁾. Esse achado corrobora vertente da violência ser associada à segurança pública e punitiva, mas não aos cuidados da saúde da mulher.

Durante o atendimento nos serviços de saúde, as mulheres percebem que a sua qualidade está associada à presença ou ausência do julgamento dos profissionais⁽²⁶⁾ e pelos serviços ofertados durante o atendimento e internação⁽²⁷⁾. Os aspectos positivos foram mais recorrentes do que os negativos acerca do atendimento e, entre eles, estiveram: o acolhimento e o fato de terem sido ouvidas e apoiadas⁽²⁵⁾.

No estudo realizado em Campinas, observou-se que todas as mulheres atendidas no serviço desconheciam a existência de programa de assistência à mulher vítima de VS, a importância das medidas de emergência e do direito legal à interrupção de gestação. A busca de ajuda aconteceu após a gestação ser o fator denunciante da VS⁽²⁷⁾.

A percepção dessas mulheres para o serviço especializado nesse atendimento foi na maioria positiva, principalmente por não se sentirem julgadas pela equipe, tanto em relação à VS como em relação ao aborto, e a capacidade de compreender que a mulher foi vítima e não culpada ou causadora da violência⁽²⁶⁾. O mesmo estudo relata que o atendimento às mulheres que desenvolveram uma gravidez ocorre pela assistente social, que orienta sobre o procedimento, os direitos e responsabilidades da mulher, com a solicitação para realização do aborto redigido de próprio punho e a recomendação de abertura do BO. Posteriormente, a mulher é atendida por psicóloga, enfermeira e médico⁽²⁶⁾.

Os hospitais do Sistema Único de Saúde em Salvador, Recife e São Luís evidenciaram que a atenção ao aborto legal ainda não alcança as normas do MS e órgãos internacionais⁽²⁷⁾.

As mulheres avaliaram os hospitais e 10-20% os desqualificaram na escala de satisfação, abrangendo tópicos como: as poucas orientações sobre a gravidez, cuidados pós-alta, consulta de revisão, planejamento da gravidez e acesso à contracepção. Além disso, 90-95% de pontos positivos informaram ser o respeito, privacidade, não discriminação, controle dos sinais vitais e acesso a AE. Evidenciaram, também, como satisfatório, que 60-70% falaram a respeito de limpeza do ambiente, oferta de absorventes, troca de roupa de cama, controle da temperatura do ambiente, alívio da dor e exame pós-procedimento⁽²⁷⁾.

A garantia de acesso das mulheres vítimas de VS ao aborto legal está prevista na Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da VS Contra Mulheres e Adolescentes e na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, mas ainda assim, na realidade do país, existem muitas deficiências na assistência à mulher. A Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca que a acessibilidade é um indicador de avaliação do desempenho dos sistemas de saúde^(10,12,17).

A discussão foi realizada com pouco material científico, o que força a reflexão sobre a insipiente voz das mulheres em situação de VS, reais usuárias dos serviços, quanto às suas dificuldades para buscar os serviços, receberem tratamento, exercerem os seus direitos e manterem-se acompanhadas diante de um momento tão delicado das suas vidas.

Atendimento dos profissionais de saúde acerca da assistência à violência sexual.

Este núcleo temático está presente em nove estudos, representando 42,85% das publicações analisadas^{(28,29,30,31,32,33,34,35,36)} na presente revisão. Encontrou-se profissionais capacitados⁽²⁵⁾ e não capacitados⁽²⁸⁾ para atender às mulheres em situação de VS, mas, devido a questões pessoais, alguns se abstêm do atendimento quando se trata de realizar o aborto legal⁽²⁹⁾.

Diante da estrutura do serviço e da sua adequação ao MS⁽¹⁰⁾, os profissionais de saúde otimizam sua atuação e integração com a equipe multiprofissional e as redes de atendimento⁽²⁵⁾. As limitações das mulheres explanarem o problema restringe o trabalho dos profissionais e, assim, a atuação é restrita ao encaminhamento para outros serviços ou transferência da responsabilidade para outra categoria profissional⁽²⁹⁾.

Encontrou-se a predominância de uma assistência medicalizada, tradicional e fragmentada, valorizando o modelo hegemônico biomédico e desprezando ações de caráter preventivo e de promoção à saúde. A postura distanciada dos profissionais do problema inviabiliza a reformulação das ações de forma a colaborarem no processo de prevenção e assistência a esses casos^(28,29,30).

Nas unidades básicas de saúde (UBS), evidenciou-se a dificuldade em identificar e direcionar o atendimento pela invisibilidade da VS, tornando o atendimento para essa e outras violências reduzido ao tratamento de sintomas e lesões. Existe a presença marcante do julgamento das mulheres por esses profissionais, imprimindo uma forte carga moral em suas opiniões⁽³¹⁾.

Os profissionais são capazes de identificar usuárias que sofrem agressão devido às marcas físicas deixadas em seus corpos, ou aos sintomas associados, tais como: somatizações, queixas infundadas e desconfortos difusos, angústia, depressão, dispaurenia (dores ao manter relação sexual), dentre outras manifestações, além do relato produzido pelas mulheres⁽³¹⁾.

O atendimento de UBS é dicotômico de um serviço de emergência, pois permite o estabelecimento de um vínculo e análise das expressões não verbais, que ajudam na identificação da violência sexual. Os locais de encaminhamento dessas mulheres são: Delegacia de Defesa da Mulher, nos casos de violência física; e, nos casos de agressão sexual, o Hospital das Clínicas da cidade, por possuir um serviço especializado para tratar desse tipo de violência⁽³²⁾.

A exploração comercial sexual não é compreendida como forma de VS. Os profissionais sabem da existência de mulheres, crianças e adolescentes nessa situação, reconhecem que precisam agir a respeito da situação e, no entanto, não existem ações coletivas ou intersetoriais⁽³³⁾.

O atendimento envolvendo o aborto é um dos temas mais complicados quando se trata de VS. A objeção de consciência pode ser exaltada pelo profissional, além do conflito interno sobre a questão religiosa. A incapacidade de serem imparciais frente à decisão da mulher gera comportamentos que ferem o direito das mulheres de realizar o aborto legal^{(34,35,36,37)}.

Além das dificuldades de prestar assistência às mulheres, os profissionais tratam a VS como um caso de polícia, responsabilizando o serviço de segurança pública pela conduta do agressor. Além de julgar a mulher, duvidar da veracidade da agressão, invertendo a sua posição de vítima para a “agressora”, ou “simuladora da agressão”, a fim de prejudicar o homem⁽³⁵⁾. Esse tipo de postura reduz o atendimento e inviabiliza a subsequência na rede de assistência à mulher⁽¹⁰⁾.

A visão limitada da VS para a segurança pública ou para o serviço de emergência, que habitualmente não está preparado para responder às necessidades das mulheres nessa situação, configura uma problemática para o atendimento das mulheres, pois essas ações desestimulam as mulheres a denunciar o agressor, ou mesmo a procurar ajuda^(10,16,35).

A criminalização da violência sexual torna-se um grande entrave para a visibilidade do problema pela sociedade. A redução para um ato criminoso envolve outras questões, como a violência de gênero, que fica esquecida pela necessidade de punir o agressor^{(10,16,17,18,19)}.

A insegurança profissional na assistência a essas mulheres é reflexo da escassez de ambientes apropriados, ausência de capacitação profissional e falta de AE⁽³⁶⁾, mesmo com o programa “Mulher: viver sem violência”, o qual, desde 2013, prevê o atendimento igualitário na articulação com governos estaduais, preparando estruturas, protocolos, modos de funcionamento e a integração de toda a rede de serviços prevista para a Casa da Mulher Brasileira. Esta, presente uma em cada capital do país, pretende atuar com serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda⁽³⁷⁾.

Diante do exposto, ressalta-se como limitação do presente estudo a escassez de pesquisas que abordem a avaliação dos serviços prestados às mulheres em situação de violência sexual no país e a continuidade desse atendimento nas redes inter e intrassetoriais, tendo em vista a necessidade de acompanhamento das mulheres por, no mínimo seis meses. Também houve limitação na avaliação do profissional de saúde acerca das estratégias e da manutenção dos direitos das mulheres em benefício da comunidade acadêmica, bem como ausência de trabalhos realizados que abordassem as limitações e potencialidades dos serviços públicos de saúde no Brasil.

Identificou-se a inexistência de estudos acerca desta temática nas regiões Norte, Centro-oeste e Sul do Brasil, e a maior produção está na região Sudeste, sobretudo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Existe a necessidade de ampliar os estudos desta temática, uma vez que a violência constitui um fenômeno nacional e ainda é percebida de forma multifacetada e heterogênea.

CONCLUSÃO

A presente revisão integrativa permitiu concluir que o serviço de atenção à mulher em situação de violência sexual (VS) vivenciou momentos dicotômicos de avanços e retrocessos. As conquistas na construção das políticas públicas no país, que se tornaram um respaldo técnico-científico para melhorar os serviços, mesmo com a criação de ambientes adequados para o atendimento, medicação, profilaxia, orientação e informação sobre o direito das mulheres e definição de profissionais capacitados para este atendimento e profissionais de saúde, ainda está longe do ideal.

Sobre a percepção das mulheres acerca da assistência à VS, encontrou-se que existe uma insatisfação das usuárias pelo descaso em vários níveis que compõem a assistência, desde a segurança pública até os serviços de saúde, pois sofrem com o julgamento quanto ao aborto e ao estupro, e o desconhecimento dos direitos das mulheres pelos profissionais de saúde também representa um dos pontos marcantes na percepção dessas mulheres. Os achados ainda apontam para a insipiência de estudos que oportunizam a voz das mulheres vítimas de VS.

O estudo identificou, principalmente no núcleo temático do atendimento dos profissionais de saúde acerca da assistência à VS, uma lacuna entre a orientação do MS e a realidade dos serviços de saúde. Há necessidade de capacitação dos profissionais, para que estejam familiarizados com a rede inter e intrassetorial, e sobre os direitos das mulheres em situação de VS, e de criação de ambientes adequados para o atendimento e procedimento.

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Autor notes

Endereço para correspondência: Juliana da Fonseca Bezerra Universidade Federal do Espírito Santo - UFES Rua José Teixeira, 200 Bairro: Praia do Canto CEP: 29055-310 - Vitória - ES - Brasil E-mail: ju25fb@hotmail.com

Ligação alternative

https://periodicos.unifor.br/RBPS/article/view/6544 (pdf)

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