Introdução

O bumerangue é um objeto desenvolvido há mais de 10.000 anos, usado como arma ou prática esportiva, no qual ao ser arremessado corretamente, é submetido a forças aerodinâmicas resultando em uma trajetória circular, no qual o faz regressar ao ponto de partida. Logo, iremos nos apropriar da figura de linguagem do arremesso de um bumerangue para a apresentação do fenômeno discutido aqui neste artigo: a motivação para a participação cidadã e exercício da cidadania a partir do individualismo metodológico, sob a defesa da premissa de que a motivação dos indivíduos influenciam a participação dos mesmos nas questões públicas, gerando o exercício da cidadania, que por sua vez, de maneira cíclica retroalimenta a participação, a exemplo de um bumerangue.

Imergindo-nos nessa relação que envolve a motivação, participação e cidadania, e amparando-nos na teoria do Individualismo metodológico de Hayek, partimos da premissa de que as motivações dos indivíduos correspondem ao impulso que uma vez lançado para a participação dos cidadãos nas questões públicas estimulam o exercício da cidadania, e esta mesma cidadania retorna gerando mais participação. Portanto, podemos observar que não se trata de eventos sucessivos, tal qual um efeito dominó, mas trata-se de um efeito circular, uma vez que há um feedback positivo, ou seja, uma retroalimentação entre essas variáveis com a capacidade de ir e retornar ao ponto inicial.

Contudo, é importante ressaltar que para uma devida apropriação da analogia apresentada, a relação entre a participação cidadã e a cidadania é preciso o que Nide Geraldo Couto, engenheiro do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) chama de força de sustentação e força centrípeta, conjunto necessário para o bumerangue ter o efeito giroscópico, dando-nos a ideia de ciclo. Assim, é pertinente relembrar de que até mesmo para um bumerangue, objeto aparentemente simples, há variáveis que influenciam a eficácia da sua execução, e são sobre as peculiaridades que envolvem a relação entre a motivação, participação e a cidadania sob a luz dos indivíduos que iremos refletir.

Neste trabalho, o termo participação cidadã é compreendido como as práticas pelas quais os cidadãos podem ou pretendem influenciar alguma dimensão do que é público. Logo, ressalta-se que a mesma não assume uma característica dicotômica, ou seja, participa ou não participa, mas trata-se de algo ordinal apresentando diferentes níveis, além das variadas formas. No entanto, adianta-se que independente do grau e da maneira pelo qual um indivíduo participa, há uma característica geral que faz parte do processo de participação cidadã, e esta consiste no fato dela ser de escolha voluntária, individual.

Deste modo, torna-se relevante refletirmos sobre o que de fato faz com que uma pessoa voluntariamente decida participar nas questões públicas. Se não há um imperativo que obrigue a se envolver, o que a motiva para a participação? Estas indagações chamam-nos à atenção para o fator individual da participação cidadã, sendo esta uma abordagem negligenciada nos estudos sobre essa temática.

Nessa perspectiva, foi realizada uma investigação na literatura com o propósito de mapear as lacunas teóricas referentes à participação cidadã. Assim, após revisões sistemáticas utilizando a base de dados Web of Science, Scopus e Scielo, entre os períodos de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, observou-se estudos os quais têm buscado narrar a evolução da temática na mudança do paradigma centrado no Estado para a participação cidadã partindo dos indivíduos (Sorensen & Torfing, 2011; Carothers & Brechenmacher, 2014; Kwak, 2019). No entanto, esses trabalhos, predominantemente, apresentam o Governo e a Sociedade civil como lados conflitantes, não aprofundando uma discussão onde estes atuam sinergicamente em parceria para o bem comum.

Outra vertente encontrada de maneira massiva nos estudos é a relação da participação com a teoria de capital social (Stern & Fullerton, 2009), nos quais direcionam as discussões para uma perspectiva coletivista, considerando a atuação em rede dos cidadãos e a representação da sociedade civil a partir de organizações participativas. Portanto, buscando suprir esta lacuna, a discussão da participação cidadã aqui realizada será conduzida a partir do individualismo metodológico, tendo, assim, como foco, as ações dos indivíduos e não as instituições.

Nesse sentido, estabelecemos como unidade de análise desse ensaio os “indivíduos em sociedade”, ou seja, suas ações sociais. Com isso, não negamos a relevância das instituições, ou a existência de uma coletividade que atua, afinal, o coletivo existe e corresponde à soma das ações individuais (Mises, 2010). Mas, decidimos discutir a participação cidadã sob a lente do individualismo metodológico de Hayek, tendo em vista que acreditamos ser os indivíduos que agem e interagem, seja na realização de uma ação social específica ou em um esforço de coprodução contínua, na participação junto a instâncias do núcleo público e privado para a prestação de serviços públicos na sociedade.

Nessa perspectiva, podemos dizer que a participação aqui abordada envolve a geração de espaços de diálogo entre os cidadãos, mas também com o Estado, onde estes trabalham conjuntamente na divisão de responsabilidades quanto à prestação de serviços públicos, conforme preconiza a Teoria da interdependência (Salamon, 1995). Assim, em uma ação complementar, o Estado tem como função promover e mediar espaços participativos, enquanto os cidadãos podem atuar de diferentes maneiras, tais como: a coprodução, atividades voluntárias, participação política, em eventos sociais, atividades extracurriculares, etc.

Deste modo, é pertinente destacar que entre as várias razões para tamanho interesse na participação cidadã encontra-se a sua capacidade em: educar os cidadãos a se envolverem na tomada de decisão pública, integrar os indivíduos, aperfeiçoar a governança através daqueles que estão mais fortemente envolvidos nos problemas sociais e, até mesmo, gerar maior confiança na formulação das políticas públicas (Verba, Schlozman & Brady 1995; Kinyondo & Pelizzo, 2019).

Assim como afirma Dorschner (2004), a participação passou a ser destaque nas investigações sob o argumento de que a sua prática aumenta a responsabilidade, transparência, eficiência e empoderamento dos cidadãos. Corroborando, estudos sobre a participação afirmam que o envolvimento mais ativo do cidadão incentiva o mesmo a se sentir parte e responsável na vida pública, gerando assim um senso de comunidade e engajamento, fortalecendo assim a cidadania (Pateman, 1996; Putnam, 2000; Aguiar & Cunha, 2017).

Complementarmente, os estudos de Comparato (1993), Demo (2001), Andrade (2003) e Monteiro e Castro (2008) indicam que o desenvolvimento da cidadania tem resultado em novas configurações que buscam fazer com que o povo se torne parte principal do processo de promoção social através da participação, responsabilidade cívica compartilhada, emancipação e deveres, demonstrando assim uma relação positiva na qual a prática da cidadania gera participação dos indivíduos.

De acordo com o Ipea (2018), vem crescendo no Brasil e em vários países a propagação da participação cidadã e a expansão da prática de uma cidadania ativa. Contudo, autores como Nelson e Wright (1995) e Dorschner (2004) chamam-nos à atenção para a quase utópica ideia conferida à participação de que essa é a chave resolutiva de problemas sociais por conseguir transferir o poder para os locais. Afinal, há limitações e problemáticas a serem superadas nos projetos de participação cidadã, como os fatores contextuais sociodemográficos que podem estabelecer barreiras à participação, além da dificuldade em identificar os meios motivadores capazes de engajar os indivíduos nos interesses públicos (La due lake & Huckfeldt, 1995; Caetano, 2018).

Nesse sentido, Esaú (2007) defende que a mídia, teóricos políticos e sociais e até mesmo o Governo concordam com a problemática dos cidadãos conseguirem de fato participar de maneira significativa, sendo rejeitado ou desconhecido por meio dos indivíduos os arranjos participativos existentes. Portanto, defendendo a premissa de que estamos tratando de um ciclo onde a participação gera a cidadania, e a cidadania gera participação, torna-se relevante compreender esse processo para analisar as limitações dos projetos participativos e, consequentemente, visar uma melhoria no seu desenho.

Diante do exposto, retomando a analogia realizada no início deste ensaio, consideramos a motivação do cidadão a força que impulsiona o arremesso do bumerangue. Assim, esta terá diferentes intensidades e origens, nas quais podem mover o cidadão a participar por questões diversas. O fato é que independentemente do tipo de impulso, ou seja, da motivação, a relevância está no direcionamento da mesma para a participação, pois concordando com Holanda (2012), assumimos que é pela maximização do envolvimento individual do cidadão que a verdadeira participação nas questões públicas viabiliza a promoção da cidadania, e esta mesma cidadania configura-se base para a que haja participação, gerando assim o efeito circular do bumerangue.

Torna-se importante ressaltar que a relação exposta se ampara em estudos, como Marshall (1967) e Turner (2001) nos quais argumentam que a cidadania é um fator importante que afeta a participação cidadã na governança local, mostrando-nos que a mesma só se torna possível com condições de cidadania, assim como não apenas em teoria, mas a prática a cidadania estimula a participação. Desse modo, evidencia-se que a cidadania aqui considerada não é apenas o reconhecimento legal dos direitos e deveres dos cidadãos em suas esferas civis, políticas e sociais garantidos na Constituição, mas também inclui a capacidade dos cidadãos de praticar a democracia através da sua participação voluntária nas questões públicas.

Nesse sentido, torna-se pertinente pesquisar se diferentes impulsos, ou seja, diferentes motivações apresentam relações com diferentes níveis de participação. Com efeito, acreditamos ser possível melhorar os níveis de participação cidadã com a compreensão dos motivos que levam os indivíduos a participarem, bem como contribuir para maior prática de cidadania ativa a partir do alcance aos níveis mais altos de participação. Portanto, a partir da ciência de que há diferentes graus de envolvimento do cidadão, defende-se o argumento de que há a possibilidade de gerar uma retroalimentação positiva entre um maior exercício da cidadania ativa a partir do estímulo a maiores níveis de participação mediados pelo tipo de motivação voluntária.

Por fim, ressalta-se que este ensaio está organizado em quatro seções, incluindo esta introdução. A segunda seção descreve a participação cidadã a partir do individualismo metodológico de Hayek. A terceira aborda a motivação como impulsionador para a participação. E, a última seção disserta sobre a relação da participação cidadã e a cidadania sob este efeito boomerang já descrito anteriormente, sendo finalizado com o desenho teórico e as considerações finais das reflexões realizadas.

Participação cidadã sob a lente do individualismo metodológico de Hayek

A participação dos cidadãos nas decisões que os afetam, sejam elas políticas, técnicas ou administrativas, tem sido tema de debate ao longo das últimas décadas com relação a como é realizado esse processo, os seus benefícios, viabilidade, e até mesmo as dificuldades e limitações que envolvem a sua prática por meio dos indivíduos.

Nesse sentido, as pesquisas sobre participação, foram apresentando crescimento exponencial em diferentes áreas das ciências sociais, sendo em alguns estudos abordada por termos sinônimos, como por exemplo: “participação social” (Cicognani et al. 2008), “cidadania ativa” (Hoskins 2006) e “engajamento cívico” (Doolittle & Faul 2013). E esse fato, está relacionado com a problemática da polissemia do termo, na qual permite inúmeras interpretações de acordo com fatores como as diferentes ideologias, realidade social, posicionamento nas estruturas administrativas e organizacionais (Parés, 2009).

Neste trabalho, entendemos por participação cidadã um meio pelo qual os cidadãos compartilham o poder junto ao Estado quanto às questões consideradas públicas. Complementando, reforçando o carácter não dicotômico da participação, apoiamo-nos na definição de Belmonte e Neria (2021) nos quais apresentam a participação como a ação dos indivíduos no espaço público na busca por contribuir para o seu bem-estar, em quatro dimensões: vida política, sociedade civil, vida comunitária e sentido cívico.

Ademais, torna-se importante enfatizar que os estudos de participação nas décadas de 1970 a 1980 foram regidos pela abordagem centrada no governo, ou seja, ações de engajamento dos indivíduos sob a liderança do Estado (Hickey & Mohan, 2004; Roberts 2004; Sorensen & Torfing, 2011; Kwak, 2019). Fato este possivelmente justificado pela realidade brasileira no que diz respeito aos regimes governamentais assistencialistas e paternalistas, os quais alimentaram por muitos anos uma tradicional baixa participação cidadã.

No entanto, a partir da década de 1980 existiram avanços na cidadania no Brasil, sendo criada em 1988 a Constituição Federal, chamada de Constituição Cidadã (Carvalho, 2016). Este foi o período no qual as pesquisas sobre a participação passaram a ter um novo foco de análise: a Sociedade Civil e a sua variedade de atores e associações voluntárias, como por exemplo as organizações não governamentais (ONGs) (Carothers & Brechenmacher, 2014).

Nessa perspectiva, observamos que os estudos sobre a participação cidadã tem sua predominância no holismo ou coletivismo metodológico, método que considera a sociedade como um ser autônomo ao indivíduo buscando explicar fenômenos a partir de entidades/instituições (Turner, 2001, Mises, 2010 e Sell 2016). Portanto, temos por proposta abordar a participação cidadã a partir do individualismo metodológico, tendo por unidade de análise o cidadão.

O individualismo metodológico, é um método que tem sua origem sociológica na epistemologia weberiana, tendo em vista que na teoria central de Max Weber o indivíduo deveria ser considerado como o ponto de partida - o átomo - da investigação (Sell, 2016). No entanto, aqui rejeitamos a perspectiva do Holismo com a soberania da sociedade/instituições sociais em relação aos indivíduos, bem como a do Individualismo atomista que foca apenas no indivíduo isoladamente.

Dito isto, nos amparamos no individualismo metodológico de Hayek, o qual tem como foco os “indivíduos em sociedade”, ou seja, suas ações sociais. Logo, tem-se nesse referido método as teias e inter-relações na participação cidadã partindo da compreensão de que as pessoas agem com objetivos definidos, sendo suas experiências ordenadas sob categorias lógicas (Rothbard, 2012).

A análise da participação cidadã sob a lente do individualismo metodológico de Friedrich Hayek traz uma perspectiva interessante sobre o papel do indivíduo na sociedade e na tomada de decisões públicas. Hayek, um dos principais pensadores da Escola Austríaca de Economia, argumenta em favor da liberdade individual, da descentralização do poder e do mercado como um mecanismo eficaz de alocação de recursos (KerstenetzKy, 2007). Seu pensamento ressalta a importância do indivíduo como agente autônomo e racional na sociedade.

No contexto da participação cidadã, o individualismo metodológico de Hayek enfatiza a ideia de que as ações e escolhas individuais são a base da ordem social e econômica. Nesse sentido, a participação cidadã é vista como uma manifestação da liberdade e da autonomia do indivíduo para se envolver ativamente em questões públicas, de acordo com seus próprios interesses e valores.

Hayek argumenta que a sociedade é um sistema complexo e descentralizado, no qual a informação e o conhecimento são dispersos entre os indivíduos. Portanto, a participação cidadã é vista como um mecanismo que permite que esse conhecimento disperso seja agregado e utilizado na tomada de decisões coletivas. Assim, os cidadãos, por meio de sua participação, contribuem com informações e perspectivas valiosas que podem melhorar a qualidade das políticas públicas.

Além disso, o individualismo metodológico de Hayek destaca a importância de evitar concentrações excessivas de poder, tendo em vista que a participação cidadã pode servir como um contrapeso ao poder do Estado, garantindo que as decisões não sejam tomadas de maneira arbitrária e centralizada. Isso está alinhado com a noção de que a liberdade individual só pode ser preservada em um ambiente no qual o poder é limitado e descentralizado.

Nesse sentido, sob a ótica de Hayek, a participação cidadã não é apenas um exercício de democracia, mas também uma expressão da autonomia e responsabilidade do indivíduo. Os cidadãos, ao se envolverem ativamente, assumem a responsabilidade por suas comunidades e pelo funcionamento das instituições públicas, promovendo assim uma cultura de responsabilidade e auto-organização, em que os problemas são resolvidos de maneira mais eficaz e adaptativa.

No entanto, é importante notar que o pensamento de Hayek também enfatiza a necessidade de limitar a intervenção do Estado na esfera privada e na liberdade individual. Portanto, a participação cidadã, do ponto de vista hayekiano, deve ser voluntária e baseada na escolha individual, e não ser imposta por uma autoridade central. Afinal, a participação forçada ou excessivamente regulamentada pode minar a liberdade e a eficácia do indivíduo na sociedade.

Nessa perspectiva, podemos afirmar que a análise da participação cidadã sob a lente do individualismo metodológico de Hayek destaca a importância do indivíduo como agente autônomo na sociedade. Isso ressalta a participação como um meio de agregar conhecimento disperso, promover a descentralização do poder e preservar a liberdade individual.

Diante do exposto, ressalta-se que não se trata do cidadão participando isoladamente, mas junto a outros cidadãos e com o próprio Estado, trabalhando conjuntamente. O Estado, por exemplo, tem o seu papel na participação quando este oportuniza os espaços participativos, enquanto os cidadãos atuam de diferentes maneiras, tais como: a coprodução, atividades voluntárias, participação política, participação em eventos sociais, culturais, atividades extracurriculares etc. (Cicognani et al., 2008). Corroborando, podemos ainda citar os seguintes tipos de participação: apresentação de propostas, reuniões cidadãs, tomada de decisão, avaliação e controle. (Belmonte & Neria, 2021).

Ademais, as variadas formas de participação podem ocorrer sob diferentes mecanismos, tais como: assembleias de cidadãos, os júris de cidadãos, os grupos focais, plebiscitos, orçamentos participativos, referendos, painéis de pesquisa, bate-papos interativos e páginas de internet (Rowe & Frewer, 2005; Ceneviva & Farah, 2006). No entanto, independentemente do mecanismo participativo utilizado, há uma distância a ser percorrida entre o gestor público e o cidadão quanto a teoria destas formas de participação e a sua prática. E, na busca por minimizar essa problemática é possível proporcionar meios de aprendizagem e representação pública no qual os indivíduos em diálogo, colaboração e uso de tecnologia de informação, possam aumentar sua capacidade e autonomia para a deliberação de questões sociais (Melucci & Avritzer, 2000).

Nesse contexto, é importante destacar que, para além dos tipos e meios, a participação pode acontecer em diferentes graus de envolvimento. Por exemplo, se nos valermos dos níveis expostos por Harbers (2007), dividiremos a capacidade deliberativa dos cidadãos em monitoramento e implementação, institucionalização dos processos, resolução de problemas concretos, deliberação face a face e legitimidade do processo deliberativo. Complementarmente, Denhardt e Denhardt (2015) definiu três níveis de envolvimento participativo: (1) informação, sendo esta uma relação unilateral tendo o Estado produzindo e provendo informações. (2) consulta, grau intermediário no qual os cidadãos podem opinar nas questões estabelecidas e gerenciadas pelo Governo; (3) participação ativa, que envolve efetivamente o cidadão no processo de tomada de decisão. Portanto, seguindo uma linha conceitual de cidadania plena, Denhardt e Denhardt (2015) aponta para a necessidade de se buscar alcançar este terceiro nível, pois concordando com Marshall (2004), é nessa dimensão que a participação cidadã atua estabelecendo suas necessidades, bem como preservando suas ações.

Ainda sobre a gradação de participação em variados níveis, se faz relevante apresentar o modelo conceitual de Arnstein (2002), no qual é composto por 8 elementos que se sobrepõe ao outro de maneira crescente, assumindo assim a imagem de uma escada, conforme ilustra a Figura 1:

Conforme se pode observar na Figura 1, Arnstein (2002) considera a não participação como parte dos níveis de participação, uma vez que não é raro a prática dos sistemas públicos usarem de meios, que a autora intitula de manipulação e terapia, cujo objetivo é "educar" os participantes. Avançando, encontra-se no modelo a concessão mínima de poder, permitindo que o cidadão possa ouvir e ser ouvido, mas na prática o poder de participação é concedido de maneira limitada, não podendo assegurar que as opiniões dos mesmos serão aceitas por aqueles que detêm o poder.

Ainda sobre a Figura 1, Arnstein (2002) apresenta os mais altos degraus da escada de participação contemplando o poder, ou seja, a soberania do cidadão. No entanto, não se pode desconsiderar o fato de esta escada da participação cidadã apresentada trata-se de um modelo conceitual, abrangendo desde os níveis reais até aos ideais para uma sociedade democrática, tais como a delegação de poder e controle total do cidadão sob as decisões públicas.

Nesse sentido, além dos níveis de participação, um importante aspecto a ser destacado é o de que ela pode ser do tipo institucional, determinada por um marco legal, ou não institucional, que por sua vez, não precisa ser regido por lei (Martínez, 2009; Belmonte & Neria, 2021). Com relação ao tipo institucional, por exemplo, há diferentes estudos que relatam casos de participação em diferentes países, como: O código do Governo Local das Filipinas, no qual apresenta uma alta participação da sociedade na governança local (Caparas & Agrawal, 2016; Arrabaca & Base, 2020); A Lei 20.500 do Chile que originou o projeto “Instalação de Conselhos da Sociedade Civil e Proposta de Construção de dois mecanismos de Participação Cidadã de acordo com a realidade territorial” (Aravena & Silva, 2019); bem como o caso da África Ocidental na busca por envolvimento dos locais para correção de uma governança ineficiente (Krawczyk & Sweet-cushman, 2017; Kinyondo & Pelizzo, 2019). Esses dados, por sua vez, evidenciam a relevância prática da participação cidadã nos mais diversos contextos.

Contudo, apesar da máxima de que a participação cidadã constitui o fundamento da democracia, acredita-se que a mesma ainda precisa ser discutida e aperfeiçoada. Afinal, apesar do crescimento dos estudos sobre a mesma, é uma realidade ainda há desafios que precisam ser vencidos para a ideal participação dos cidadãos (Arnstein, 2002; Aguiar & Cunha, 2017).

Dentre as dificuldades e problemáticas referentes aos processos de participação destaca-se: a informalidade, lentidão ou erros dos processos participativos, a ausência de transparência e as falsas prioridades de participação cidadã (Font & Blanco, 2005; Sánchez & Moura, 2005). Porém, acreditamos que apesar da complexidade, tais limitações podem ser sanadas ou, ao menos, minimizadas para que possamos avançar na prática da democracia participativa e cidadania ativa.

Dito isto, reforçamos o entendimento de que a participação cidadã contribui em atender a expectativa dos cidadãos, aperfeiçoar as políticas públicas, responder às necessidades sociais e aumentar a confiança pública no governo, sendo ainda considerada um meio de legitimar o processo democrático e a realização da cidadania. (Vieira, 2001). Assim, fica explícito que essa participação cidadã pode acontecer de diferentes formas e níveis, contanto que seja realizada de maneira consciente e voluntária.

Diante do exposto, concordamos com Marques (2016), bem como com Caetano (2018), os quais sinalizam ser relevante a compreensão acerca do que motiva os cidadãos a participarem ativamente nos interesses públicos. E mais, analisar ainda se as diferentes motivações impactam nos níveis de participação dos indivíduos.

A motivação como combustível para a participação

Conforme apresentado na sessão anterior, o termo polissêmico da “participação cidadã”, nos remete a um conceito amplo, no qual envolve cidadãos buscando formas de contribuírem ativamente na sociedade (Heller et al., 1984; Wandersman & Florin, 2000; Cicognani et al., 2008; Milani, 2008; Aguiar & Cunha, 2017). Deste modo, seja de maneira formal ou informal, a participação ocorre em um contexto comunitário, assumindo diferentes formas a depender de questões que emergem dentro de uma comunidade, tais como: cultura, normas, valores, instituições, etc.

A partir da perspectiva apresentada, indaga-se: A participação cidadã pode ser estimulada? Considerando-a como um processo dinâmico e mutável, que possui a capacidade de se transformar ao longo do tempo, acredita-se que a mesma é influenciada pelo cenário político, econômico, social e cultural das sociedades (Reis, 1999; Carrara & Ferreira, 2009; Melo, 2015). Porém, para além das variáveis externas, não podemos desconsiderar os estímulos internos de cada indivíduo que os fazem voluntariamente participarem, nos quais também chamamos de motivação.

Defendemos, portanto, que na relação entre a motivação, participação e cidadania sob a perspectiva do individualismo metodológico de Hayek, os cidadãos motivados a participarem voluntariamente das questões públicas exercitam a cidadania, e esta mesma cidadania retroalimenta a participação. Nesse sentido, apoiando-nos em autores como Sabioni, Ferreira e Reis (2018), bem como Caetano (2018) reforça-se a necessidade de se investigar os aspectos motivacionais que podem influenciar no engajamento dos cidadãos e na efetivação da participação cidadã.

A motivação pode ser definida a partir de comportamentos e está sujeita a se modificar mediante as situações, sendo assim incitada por ameaças ou oportunidades que estão relacionadas aos valores do indivíduo (Batson, 2002). No entanto, enquanto “O Inventário das Funções do Voluntário (VFI)” de Clary, Snyder e Ridge (1992), e os “4 Motivos” de Batson (2002), centram-se em identificar os motivos que levam os indivíduos a se inserirem e permanecerem nas atividades voluntárias, o modelo teórico de Cavalcante (2016), com base em Mostyn (1983), surge complementarmente na identificação das motivações para entrada, permanência e saída neste contexto do voluntariado.

Nessa perspectiva, Mostyn (1983), desenvolveu estudos que objetivavam o devido entendimento quanto ao sentido do trabalho voluntário, obtendo em seus resultados cinco fatores para o exercício do voluntariado, sendo eles: altruísmo, justiça social, afiliação, aprendizado e egoísta. Baseando-se em Mostyn (1983), Cavalcante (2016) validou a pesquisa no Brasil, desenvolvendo um instrumento através do qual busca medir quantitativamente as motivações de entrada, permanência, expectativas para o trabalho voluntário e possíveis motivos que ocasionam a saída dos voluntários.

Portanto, a seguir explanam-se as principais características de cada fator motivacional para o trabalho voluntário de acordo com o estudo de Cavalcante (2016):

A partir do Quadro 1, e concordando com Vergara (2013), considera-se a motivação como um processo contínuo na vida das pessoas e, por isso, os estímulos sentidos por cada motivo ou necessidade que possa existir no voluntariado devem ser considerados e analisados. Desta forma, ressalta-se que as motivações para o trabalho voluntário, sejam elas altruístas, nível mais elevado da hierarquia motivacional, ou egoístas, estando este fator no nível mais baixo, não são mutuamente excludentes, ou seja, podem apresentar-se simultaneamente, variando em maiores e menores graus.

Com isso, emergiram outros questionamentos que ainda precisam ser supridos, tais como: quais os níveis de participação dos cidadãos no contexto brasileiro? Quais as motivações que impulsionam os cidadãos, voluntariamente, a participarem ativamente? Será que as motivações dos indivíduos interferem no nível de participação dos mesmos? (Cavalcante, 2016; Pinsky & Pinsky, 2016; Ferraz, 2017; Caldas, 2020). Assim, acredita-se relevante analisar as possíveis relações entre os níveis de participação dos cidadãos nos assuntos públicos e as suas respectivas motivações.

Diante dessa discussão, estudos internacionais estabelecem uma relação positiva entre voluntariado e a cidadania, defendendo a premissa de que as pessoas que realizam trabalho voluntário são mais conscientes quanto à responsabilidade social, assim como possuem maior predisposição à participação cidadã (Astin & Sax, 1998; Flanagan et al., 1998; Morgan & Streb, 2000). Logo, torna-se pertinente destacar a definição de participação pela qual baliza-se este estudo, sendo esta prática um processo pelo qual membros de uma sociedade, que não possuem cargos públicos, executam ações públicas ou empreendem ações relacionadas com a comunidade, compreendendo o envolvimento comunitário, cívico e político mediante mobilização individual e coletiva (Roberts, 2004; Almeida, 2016).

Nessa perspectiva, Musick e Wilson (2008) ressaltam em seus estudos a relevância de se utilizar o voluntariado para combater o que ambos denominam de “ignorância política” e apatia no exercício dos direitos e deveres civis. Corroborando, faz-se necessário destacar que os estudos desenvolvidos no Brasil sobre essa temática, embora sejam poucos, defendem o engajamento no voluntariado como potencializador para a participação cidadã (Reis, 1999; Evangelista, 2002; Silveira, 2002; Teodósio, 2002; Cavalcante, 2016).

Por fim, pode-se considerar o voluntariado um terreno fértil para a prática ativa da participação cidadã, tendo em vista que o voluntariado torna as pessoas mais conscientes da natureza estrutural dos problemas sociais e da necessidade de soluções políticas, encoraja a crença de que um contrato social está subjacente a uma vida social ordenada, ensina habilidades cívicas e envolve as pessoas mais intensamente na vida organizacional das organizações sem fins lucrativos (Niemi & Chapman, 1998; Morgan & Streb, 2000; Pinsky & Pinsky, 2016). Afinal, concordando com Musick e Wilson (2008) acreditamos na premissa de que participação gera cidadania, e esta cidadania proporciona a participação.

O efeito bumerangue entre a participação e a cidadania

A participação cidadã e a cidadania correspondem a conceitos amplos e complexos. No entanto, em um esforço de síntese nesta definição poderíamos considerar a participação cidadã como a ação dos indivíduos de se envolverem ativamente na tomada de decisões quanto soluções para os problemas sociais, enquanto a cidadania está relacionada aos direitos e deveres dos cidadãos dentro de uma determinada comunidade, ao exercício pleno da condição de cidadão, bem como a participação ativa na vida em comunidade.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a participação cidadã promove a cidadania ao empoderar os indivíduos e permitir que eles exerçam seus direitos e responsabilidades de forma efetiva, seja através do voto, de protestos, do voluntariado, entre outros. Assim, acredita-se que quando os cidadãos se envolvem ativamente na tomada de decisões políticas se sentem parte integrante do processo democrático e têm maior confiança nas instituições políticas. Além disso, a participação cidadã também aumenta a vigilância dos cidadãos sobre os poderes públicos, contribuindo para a redução da corrupção e garantindo maior transparência nas ações governamentais.

Corroborando, um estudo realizado por Verba, Schlozman e Brady (1995) sobre a participação nos Estados Unidos constatou que os cidadãos que se envolvem ativamente na sociedade têm uma maior consciência de seus direitos e deveres cívicos. Esses indivíduos participantes também demonstraram maior conhecimento sobre as questões políticas e sociais, estando mais aptos a tomar decisões bem fundamentadas.

Nesse sentido, estudos reforçam a premissa de que a participação cidadã fortalece o exercício da cidadania ao promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Afinal, quando os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente na vida política e social, independentemente de sua origem socioeconômica, gênero ou raça, são criadas condições mais favoráveis para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa. Assim, ainda que na prática de muitos contextos sociais existam barreiras a serem vencidas, acredita-se que a diversidade de opiniões e perspectivas pode enriquecer o processo democrático e ajudar a evitar a concentração de poder nas mãos de poucos.

Ainda sobre evidências que mostram uma relação mútua entre a participação cidadã e a cidadania, citamos um estudo realizado por Evans e Boyte (1986) nos Estados Unidos no qual mostrou que a participação dos cidadãos em comunidades fortalece os laços sociais, promovendo a cooperação e a resolução de problemas do contexto local. Logo, as comunidades foram capazes de superar desafios socioeconômicos, como a falta de infraestrutura, pobreza e desigualdade, através do engajamento ativo de seus moradores.

Nesse sentido, podemos afirmar que a participação dos cidadãos nos interesses públicos é relevante para o bom funcionamento de uma democracia, tendo em vista que quando os indivíduos participam, eles se tornam agentes de mudança. Portanto, através de processos participativos, como audiências públicas e conselhos municipais, os cidadãos têm a oportunidade de contribuir com suas opiniões e experiências para a tomada de decisões, tornando-se mais conscientes de seus direitos e deveres, e consequentemente mais exigentes na prestação de serviços por parte do Estado.

Diante do exposto, defendemos que a participação nos interesses promove a educação cívica e o desenvolvimento de uma consciência cidadã, assim como o fortalecimento do exercício da cidadania impulsiona a participação dos indivíduos. Assim, conforme mencionado no início desse ensaio, acreditamos que há uma retroalimentação positiva entre a participação e a cidadania, na qual pode ser ilustrada por um bumerangue como pode-se observar a seguir na Figura 02:

Como pode-se observar na Figura 02, é importante ressaltar que há diferentes níveis de participação no contexto social, bem como distintos tipos de motivações para o envolvimento dos cidadãos em sociedade, abarcando desde questões altruístas até as egoístas (Cavalcante, 2016). Com efeito, acreditamos que os tipos de motivação para que os indivíduos participem correspondem ao impulso do bumerangue, gerando o efeito cíclico entre a participação cidadã e o exercício da cidadania.

Portanto, pode-se dizer que este modelo teórico apresentado se trata de uma ilustração que sintetiza as ideias aqui apresentadas, discutidas e defendidas, no qual destaca-se a premissa de que a cidadania influencia a participação cidadã na governança local, assim como o ato de participar depende de condições de cidadania.

Considerações finais

Nesse ensaio, propomos a discussão da participação cidadã conduzida a partir do individualismo metodológico de Hayek, tendo como unidade de análise os “indivíduos em sociedade”, ou seja, suas ações sociais. Tal escolha se deu por acreditarmos que, apesar das ações coletivas existirem, são os indivíduos que agem e interagem na participação junto a instâncias do núcleo público e privado para a prestação de serviços públicos na sociedade.

Nessa perspectiva, abordamos a participação dos cidadãos nas questões públicas em parceria com o Estado, e não como forças opostas. Afinal, amparando-nos na Teoria da interdependência de Salamon (1995), acreditamos na efetividade da prestação dos serviços públicos no trabalho conjunto e divisão de responsabilidades entre cidadãos e Governo.

Sob este cenário, evidenciamos uma relação positiva entre a participação cidadã e o exercício da cidadania, entendendo que participação dos cidadãos nas questões públicas estimula o exercício da cidadania ativa, e esta cidadania proporciona mais participação. Desta forma, afirmamos que não se trata de um efeito dominó com sucessão de eventos, mas trata-se de um efeito bumerangue, no qual possibilita uma retroalimentação entre essas variáveis.

No entanto, também observamos que a participação cidadã não se constitui um conceito dicotômico, mas apresenta diferentes formas e níveis na sua prática. Assim, defendemos o argumento de que há a possibilidade de gerar um maior exercício da cidadania ativa a partir do estímulo a maiores níveis de participação.

Diante desse contexto, refletimos no que faz com que o indivíduo tenha interesse em se envolver nas questões públicas, ou seja, o que os motivam? Logo, a partir da ciência de diferentes tipos de motivações para o exercício do voluntariado, acreditamos que existe uma relação positiva entre as mesmas, o nível de participação dos cidadãos e, consequentemente, a maneira como a sua cidadania é exercida. Portanto, defendendo a premissa de que estamos tratando de um ciclo contínuo onde a participação gera cidadania, e esta última retorna propiciando participação, chamamos esse processo de efeito bumerangue.

Em suma, a participação cidadã desempenha um papel crucial no fortalecimento e exercício da cidadania. Quando os cidadãos se envolvem ativamente na vida política e social, eles têm a oportunidade de exercer seus direitos e responsabilidades de forma efetiva, promovendo a inclusão social, participação democrática e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Através do empoderamento dos cidadãos e do fortalecimento de valores democráticos, a participação cidadã se torna uma ferramenta fundamental para a promoção e fortalecimento da cidadania. Dito isto, concordamos com Pestoff (2012) de que o engajamento cidadão tem a capacidade de inovação em prol da produção do bem público, de modo a promover o envolvimento e elevar os níveis de participação, coprodução e cidadania.

Com base no exposto, retornando à analogia mencionada no início deste ensaio, podemos considerar a motivação do cidadão como a força propulsora que impulsiona o lançamento do bumerangue. Porém, essa motivação pode variar em tipos e intensidade, influenciando a participação cidadã em questões diversas.

Assim, acreditamos que, ao maximizar o envolvimento individual do cidadão, é possível efetivar a verdadeira participação em questões públicas, o que, por sua vez, promove a cidadania. Essa cidadania, sob a lente do individualismo metodológico de Hayek, é vista como um fenômeno emergente da ação individual, resultante da liberdade de escolha e ação de cada cidadão.

Dessa forma, o papel da motivação se torna ainda mais relevante, pois está intrinsecamente ligado à capacidade do indivíduo de fazer escolhas autônomas e de agir de acordo com suas preferências. Logo, ao entender a motivação como um fator impulsionador da participação cidadã, estamos considerando a importância do indivíduo como a unidade fundamental da análise, um princípio central do individualismo metodológico.

Portanto, esse enfoque metodológico nos leva a explorar como diferentes motivações podem estar relacionadas a diferentes níveis de participação. Desta forma, acreditamos que compreender os motivos que levam os indivíduos a se engajarem pode aprimorar os níveis de participação cidadã e fomentar uma cidadania mais ativa, incentivando o alcance dos níveis mais elevados de participação.

Assim, ao reconhecer a existência de diversos graus de envolvimento cidadão, sustentamos a ideia de que é possível estabelecer um ciclo de retroalimentação positiva, onde um maior exercício da cidadania ativa estimula níveis mais elevados de participação, dependendo do tipo de motivação subjacente, tudo isso sob a perspectiva do individualismo metodológico que destaca o papel central do indivíduo na construção da cidadania e na participação em questões públicas.

Nessa perspectiva, reconhecemos a necessidade de um maior aprofundamento nos estudos sobre a motivação para a participação cidadã, uma vez que estas configuram-se o impulso para o engajamento dos cidadãos e na efetivação da participação e exercício da cidadania. No entanto, para além das motivações intrínsecas dos indivíduos em participar, o estado pode estimular os cidadãos promovendo espaços participativos, contribuindo para atender a expectativa dos cidadãos e aperfeiçoando as políticas públicas.

Com isto, considerando o potencial dos espaços para participação, como por exemplo do orçamento participativo, citamos o fato destes aproximarem os cidadãos das questões públicas, oportunizando-os de serem parte da solução dos problemas. Logo, não podemos desconsiderar a problemática no Brasil dos cidadãos conseguirem participar de maneira significativa, sendo rejeitado ou desconhecido por meio dos indivíduos os arranjos participativos existentes.

Diante do exposto e da defesa da premissa de que estamos tratando de um ciclo onde participação gera exercício de uma cidadania ativa, e esta última gera um ambiente propício à participação, torna-se relevante compreender este processo para analisar as limitações dos projetos participativos, e consequentemente visar uma melhoria no seu desenho.

No entanto, torna-se importante enfatizar que as nossas sugestões quanto problema na identificação dos tipos de motivações e níveis de participação cidadã, baseiam-se em reflexões teóricas, uma vez que dado que a disposição dos indivíduos de participar em questões públicas, bem como o seu grau de envolvimento, ainda não foram analisados empiricamente. Logo, esta constatação abre caminho para realização de pesquisas futuras.

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