1 Introdução

Ao longo de sua história, a análise de diversos fenômenos relacionados ao objeto “informação” continua sendo o principal foco de pesquisa em Ciência da Informação. Dentre seus domínios, espaços ou campos de análise, podem-se destacar a memória, a organização, o acesso, o uso, a ética, a gestão e as políticas de informação. Discussões em torno de domínios que perpassam a relação entre gestão de produtos e serviços de informação com vistas à organização aliada à utilização de sistemas de recuperação para acesso e uso, geralmente auxiliam na construção da rede conceitual da área.

No que se refere às políticas e à gestão da informação, essa trama vem testemunhando um crescente debate na elaboração do conceito de regime de informação. A constituição deste conceito, por sua vez, se dá a partir de ações de informação realizadas por grupos de atores sociais onde os elementos que o compõem estão definidos dentro de um fluxo de produção, organização, comunicação e transferência de informações, em um espaço social específico.

Dentro do contexto de Ciência da Informação, o regime de informação se configura como uma formação social conjunta de elementos em rede – como atores sociais (sujeitos, dispositivos e tecnologias), regras de poder, a organização e a gestão política da informação que se operacionalizam em práticas sociais com produtos e serviços.

É fato que os aspectos conceituais de regime de informação estão em desenvolvimento. Alguns pesquisadores, como Frohmann (1995), González de Gómez (1999, 2012a, 2012b) e Braman (2004) trabalham tais aspectos, já outros, como Freire (2012, 2013), Unger e Freire (2008) e Delaia (2008) aplicam este conceito em laboratórios, comunidades e demais espaços de informação.

Neste contexto, regime de informação é considerado como um conceito em desenvolvimento no contexto das Ciências Sociais, especificamente na Ciência da Informação, ponderando as relações epistemológicas e políticas que envolvem as ações de informação e seus atores. Ademais, também se toma o termo “aplicação” com base na relação “saber produtivo” e “saber prático” discutida por González de Gómez (1987). Segundo a autora, o saber produtivo-prático se refere ao objeto da ação que nasce também da razão, e, ao mesmo tempo, se configura no saber fazer, na própria ação, a partir da produção dos materiais e estruturas do mundo natural. Dentro deste escopo, objetiva-se descrever algumas aplicações do regime de informação em produções técnico-científicas no espaço discursivo da Ciência da Informação, que possibilitam a observação experimental de um conceito.

Algumas das principais compreensões de regime de informação na área contêm similaridades e distinções teoréticas. Frohmann (1995), por exemplo, propôs o conceito de regime de informação na área, visando afastar as concepções de políticas de informação da visão reducionista que enfocam aspectos governamentais. A partir disso, este artigo pretende ampliar a abordagem e discutir alguns conceitos e aplicações de regime de informação. Para tal, são descritos alguns desses aspectos demonstrados em pesquisas no espaço discursivo da Ciência da Informação, de modo que sejam debatidos alguns breves elementos teórico-metodológicos de regime de informação, procurando contribuir com as discussões em torno do objeto da informação.

2 Aspectos teórico-conceituais de regime de informação

Na sociedade contemporânea, o domínio teórico da gestão da informação abre cada vez mais a discussão sobre o valor da informação e a necessária democratização do acesso às suas fontes a partir do uso das tecnologias de informação. Nesse contexto, autores como Braman (2004), Ekbia e Evans (2009), Freire (2013), Frohmann (1995) e González de Gómez (2012b) vêm levantando o debate sobre as ações de informação que compõem o regime de informação em suas diversas formações (instituições públicas ou privadas) sociais.

Castells (2000) afirma que a sociedade atual é caracterizada por uma estrutura social informacional, baseada na construção de redes através do dinamismo e fluxo de informações e conhecimento, e também pelas tecnologias de informação que incidem diretamente nos modos de produção e poder na estrutura vigente. Percebe-se a relação e influência de diferentes atores na produção e práticas de informação que contextualizam a formação de alguns constructos na contemporaneidade.

A importância do objeto “informação” dentro do contexto da Sociedade da Informação se entende não apenas pelas características internas de fluxos informacionais em estruturas tecnológicas, como também pelas políticas de informação que formam aspectos externos condicionantes de forma específica na produção e consumo de informação e conhecimento. Para González de Gómez (2002), a reconstrução da formação social vigente envolve, sobretudo, a efetividade de constituição comunicacional, isto é, o acesso à informação e o seu uso efetivo, de maneira que as políticas de informação e as construções coletivas e individuais possam se estabelecer em contratos sociais e de ação e expressão dos cidadãos.

Para González de Gómez (1999, p. 2),

[...] a sociedade da informação poderia ser entendida como aquela em que o regime de informação caracteriza e condiciona todos os outros regimes sociais, econômicos, culturais, das comunidades e do estado. Nesse sentido, a centralidade da comunicação e da informação produziria a maior dispersão das questões políticas da informação, perpassada e interceptada por todas as outras políticas: as públicas e as informais, as tácitas e as explícitas, as diretas ou indiretas.

Ao se falar em regime, logo surge a ideia de regras, normas e modelos. Etimologicamente o vocábulo “regime” vem do latim regimen, significando ação de conduzir; comando; governança; administração. Para Braman (2004, p. 13, tradução nossa),

[...] regime pode ser definido como um quadro normativo e regulatório internacional que é menos rígido e menos formal que o sistema jurídico, mas que serve para ligar todas as partes envolvidas em determinada matéria de interesse. Ele oferece definições operacionais, estabelece uma hierarquia de valores e define regras de negociação e procedimentos. Um regime inclui normas éticas e comportamentos, práticas culturais, hábitos, estruturas de conhecimento, formas organizacionais, processos decisórios individuais e do setor privado, as tecnologias, as leis formais e as regulamentações de governos oficialmente reconhecidos.

Diversos tipos de regime foram constituídos ao longo dos anos - regimes políticos, jurídicos, sociais, etc. Nos últimos anos, o conceito de regime de informação vem sendo desenvolvido por diversos pesquisadores na Ciência da Informação, com características similares, porém, ressaltando as particularidades e necessidades do contexto (ambiente/espaço) onde se configuram.

Compreende-se que tal conceituação emirja a partir de uma formação social complexa. Segundo Unger e Freire (2008, p. 85), esses tipos de regimes são a substância que dá “[...] o caráter principal a um sistema social que passou por diferentes e longas fases até chegar ao estágio atual.”.

Para Frohmann (1995, p. 17, tradução nossa),

[...] regime de informação pode ser definido como qualquer sistema estável ou rede nos quais os fluxos informacionais transitam por determinados canais [de específicos produtores, via estruturas organizacionais específicas] para consumidores ou usuários específicos.

Na medida em que são envolvidos diferentes atores (sujeitos e tecnologias), em diversos contextos sociais, políticos, econômicos e culturais, é possível observar a estrutura complexa na qual consiste a base constitutiva dessa definição.

De acordo com González de Gómez (2002, p. 34), regime de informação é

[...] um modo de produção informacional dominante numa formação social, conforme o qual serão definidos sujeitos, instituições, regras e autoridades informacionais, os meios e os recursos preferenciais de informação, os padrões de excelência e os arranjos organizacionais de seu processamento seletivo, seus dispositivos de preservação e distribuição.

Compreende-se que esse modo de produção em que se constituem os regimes de informação pode ser percebido em diversas configurações sociopolíticas – desde organização privada ou pública, salas de aula, regulamentações disciplinares ou formação familiar específica – contanto que estas se constituam em uma rede heterogênea de relações de vários atores (sujeitos, dispositivos tecnológicos, culturas, etc.) circunscritos em um universo usual da linguagem. De modo prático, compreende-se que o regime de informação é constituído pela relação desses atores através de ações de informação relacionadas à produção e às políticas de informação de espaços sociais.

Na literatura da Ciência da Informação, o conceito de regime de informação apresenta duas abordagens importantes. Enquanto González de Gómez (1999) aborda seu conceito sob o aspecto político (poder e valor) sem perder o viés da ação comunicativa habermasiana, buscando uma espécie de relação entre um argumento hipotético-dedutivo popperiano e os aspectos hermenêuticos da informação, através do uso comunicativo da linguagem apropriado à informação, Frohmann (1995) detém-se nos artefatos tecnológicos e na viabilidade do trânsito informacional em rede a partir de duas bases teóricas. A primeira relaciona-se à noção de poder de M. Foucault, considerando os dispositivos de poder além do Estado e de outras instituições, se efetivando na formação discursiva por meio da materialidade de sujeitos e documentos. A segunda aplica o regime de informação a partir da Actor Network Theory (ANT), observando os processos e as práticas informacionais nos artefatos híbridos (atores humanos e não humanos) através da mediação que busca ressignificações do social numa linguagem intersubjetiva.

Diferentes autores têm utilizado o termo “regime de informação” como um dos recursos interpretativos para abordar as relações entre política, informação e poder. Resguardando suas divergências e semelhanças, Frohmann (1995), González de Gómez (2002, 2012b), Braman (2004) e Ekbia e Evans (2009) focam na relação regime-informação, com o intuito de elaborar o constructo na tentativa de compreender como processos, serviços e produtos de informação se formam, se ordenam, se desordenam e se estabilizam nos espaços de informação (públicos ou privados; locais ou globais; técnicos ou sociais), em uma sociedade que é, a um só tempo, guiada pelas tecnologias da informação e da comunicação e inserida em uma forte economia de mercado.

Já, para Magnani e Pinheiro (2011, p. 596),

[...] o “regime de informação” ou o “regime global de política de informação” são conceitos que vêm sendo trabalhados na Ciência da Informação como uma forma de se obter uma paisagem do campo de ação da política de informação relacionando atores, tecnologias, representações, normas, e padrões regulatórios que configuram políticas implícitas ou explícitas de informação.

Como um plexo de relações e agências, um regime de informação está exposto a certas possibilidades e condições culturais, políticas e econômicas, que nele se expressam e nele se constituem (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2003), levando em conta que os atores envolvidos possuem características intersubjetivas e culturais variadas. Pode-se afirmar que “[...] cada nova configuração de um regime de informação resulta e condiciona diferentes modos de configuração de uma ordem sociocultural e política.” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2012b, p. 31).

O conceito de regime de informação pode ser visto como uma importante ferramenta para a análise das relações entre uma pluralidade de atores, práticas e recursos, à luz da transversalidade específica de ações, meios e efeitos de informação. Aproximando-se desse espaço discursivo, González de Gómez (2003) desenvolveu um escopo teórico-conceitual para a delimitação e compreensão do objeto da Ciência da Informação, que entende a informação como pragmática de ações de informação.

As ações de informação, conforme contextos específicos, se constituem como ações sociais e formas de vida, configurando-se em três modalidades: ação de informação de mediação (quando a ação de informação fica atrelada aos fins e à orientação de outra ação); ação de informação formativa (aquela voltada à informação não como meio, mas à sua finalidade); e ação de informação relacional (quando uma ação de informação tem como finalidade intervir em outra ação de informação) (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2003).

Compreende-se que tais ações condicionam as configurações dos regimes de informação, tendo em vista a interpretação e a assimilação da informação entre os sujeitos, a transferência comunicacional dependendo dos artefatos tecnológicos, e as relações de poder coexistentes nesse meio.

Ekbia e Evans (2009) encaminham sua pesquisa outorgando prioridade às práticas e à vida cotidiana, sem remetê-las ao macrocontexto institucional nem a outras estruturas e figuras impessoais, de cunho administrativo e tecnológico, que formam plexos de relações de saber-poder.

Vale ressaltar que algumas bases teórico-conceituais do constructo regime de informação que se estabelecem aqui possuem singularidades, guardadas suas diferenças, verdades admitidas e desconsiderações, com o conceito de “regime de poder” discutido por Foucault (1979, 2000), que se refere às formas de estruturação política das ciências que buscam regulamentar as linguagens e os enunciados científicos, haja vista que o autor não considera suas obras dentro do conhecimento científico, mas no espaço heterológico dos saberes. Foucault (1979, p. 9) afirma que

[...] cada sociedade tem seu regime de verdade, sua “política geral” de verdade: isto é, os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como se sanciona uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que têm o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro.

Regimes de informação, por outro lado, lidam com as práticas situadas na vida cotidiana e em diversos espaços de formação social envolvidos na criação e intercâmbio de informação. De acordo com Kling (2003, apud GONZÁLEZ DE GOMÉZ, 2012b) e Ekbia e Evans (2009), as duas concepções dissecariam a sociedade em junções diferentes: a primeira dentro das fronteiras institucionais, e esta última em “mundos” ou “políticas”. Em suma, elas diferem tanto na estrutura como no escopo. Embora haja evidência de aproximação entre tais conceitos, entende-se que os diversos regimes de informação desenvolvidos nos espaços sociais se inserem num contexto maior do conceito de regime de verdade e poder discutido por Foucault (1979, 2000). É forçoso considerar que a informação se configura na sociedade contemporânea como fenômeno estruturante e inter-relacional de práticas sociais, políticas e econômicas dentro de uma coletividade, e ainda incide diretamente na formação política de uma sociedade devido à sua importância fenomênica na produção de novos conhecimentos.

O aumento da percepção da informação como dispositivo de poder também é um fator que contribui para a formação do regime global de política de informação na concepção de Braman (2004), que define o poder informacional como aquele que controla comportamentos, manipulando as bases informacionais dos materiais, das instituições e dos símbolos. Teoricamente, hoje se teria um único regime de informação, a um só tempo, global (por envolver atores estatais e não estatais) e emergente (por estar em formação).

Pode-se pensar que graças à crescente inserção das tecnologias de informação e comunicação na sociedade muitas atividades de informação sofreram alteração de status, saindo de um nível de interesse predominantemente técnico para um nível de interesse político, claramente pelo reconhecimento do poder da informação.

Essas tecnologias, especialmente a Internet, são elementos de grande importância dentro desse regime, que estimulam e propiciam mudanças na ordem estabelecida, mas que também fornecem subsídios para a construção de uma nova “ordem”. Se no regime global de política de informação Braman (2004) coloca suas preocupações nas políticas no nível internacional, o conceito de regime de informação apresentado por Frohmann (1995) enfatiza as relações entre elementos naturais, sociais e discursivos que constituem as redes e os sistemas de informação, nas especificidades do contexto social.

Frohmann (1995) trabalha o constructo de regime de informação com o apoio metodológico da ANT de Bruno Latour, Michel Callon e John Law, defendendo que,

[...] de alguma forma, mesmo sem a ação direta do governo, poder e controle suficientes são exercidos sobre os constituintes dos sistemas de informação de onde redes mais ou menos discerníveis e mais ou menos bem definidas, não obstante, emergem e se estabilizam. E, quando nós pensamos sobre os fluxos de informação girando ao nosso redor, sejam eles culturais, acadêmicos, financeiros, industriais, comerciais, institucionais, ou os seus muitos elementos híbridos, nos damos conta de que eles possuem estruturas e formas específicas. Vamos, portanto, chamar qualquer sistema ou rede mais ou menos estável na qual a informação flui através de determinados canais de produtores específicos, através de estruturas organizacionais específicas, para consumidores específicos ou usuários, de regime de informação. Radiodifusão, distribuição de filmes, publicações acadêmicas, bibliotecas, fluxos transfronteiras, e as infoestradas emergentes: todos eles são nós de redes de informação, ou elementos de um regime de informação específico. (FROHMANN, 1995, p. 5, tradução nossa).

O apoio metodológico da ANT sintetiza a base discursiva da compreensão de regime de informação de Frohmann (1995). De acordo com Law (1992), a ANT está preocupada com os mecanismos de poder que se configuram no social, entendidos como redes sociotécnicas de materiais heterogêneos. Assim, a abordagem de Frohmann (1995) possui uma peculiaridade em tratar o regime de informação como uma rede regulamentada, heterogênea de actantes – atores humanos (individuais e coletivos) e não humanos (dispositivos, artefatos tecnológicos, e os mais variados objetos) – considerando as relações de poder coexistentes. Observa-se a divergência entre outras concepções, tendo em vista considerar humanos e não humanos dentro do regime. Para Frohmann (1995, p. 2, tradução nossa), a ANT se constitui como um importante aporte teórico-metodológico devido à

[...] sua rica análise do real, fatores sociais e discursivos que estão implicados na construção de qualquer rede científica ou tecnológica que suporta a interpretação da política de informação como o conjunto de práticas que estabiliza e mantém um regime de informação.

Conforme o autor, a apresentação dos regimes de informação – como se originam e se estabilizam, como determinam as relações sociais e como são exercidas as formas de poder em e através deles – se mostra como um “[...] legítimo e premente objetivo na pesquisa em políticas de informação.” (FROHMANN, 1995, p. 6, tradução nossa). Em paralelo, considerando o contexto da prática científica na Ciência da Informação, vale ressaltar a percepção do autor como “[...] uma alternativa aos estudos de políticas de informação, e como crítica ao reducionismo das abordagens da política praticadas na Ciência da Informação e Biblioteconomia.” (FROHMANN, 1995, p. 2, tradução nossa).

Entende-se que Frohmann (1995) consegue um considerável avanço teórico-conceitual em torno das perspectivas políticas e gerenciais da informação visto que ao propor o conceito de regime de informação nesse contexto, e principalmente adotar como base a ANT, sem dúvida vai além de ponderações de uma política com enfoque governamental baseada na gestão da informação como bem material.

O fato é que o autor apresenta à luz do regime de informação um aporte conceitual da gestão informacional visando às práticas de políticas de informação nas esferas do Estado e do setor privado ou público em uma relação intrínseca de gestão-informação-poder, considerando um envolvimento complexo entre atores humanos e não humanos (sujeitos, dispositivos, artefatos, ações, regras etc.).

Considera-se, a partir de González de Gómez (2012b, p. 50), que,

[...] nessa direção, geraria uma distância crítica em relação às abordagens reducionistas, as quais consideraram as políticas de informação como uma das classes das políticas governamentais e, muitas vezes, como uma política governamental acerca dos documentos governamentais.

Assim, nos regimes de informação podem ser analisados diversos elementos, dentre os quais se destacam os tecnológicos; os estoques de informação; os produtores de informação; os canais de comunicação; os sistemas de recuperação, organização, armazenamento e transferência da informação; as linguagens documentárias; e, principalmente, os seres humanos com suas necessidades informacionais.

Em uma concepção mais voltada às tecnologias digitais no ciberespaço, Araújo (2014) considera os

[...] regimes de informação nas redes sociais na internet e a pirâmide de engajamento. Na sociedade contemporânea, a cultura informacional é marcada pela riqueza de informações e os diversos fatores intervenientes no estímulo à sua produção e consumo, tendo em vista os novos suportes dos registros e a descentralização do saber e do poder cada vez mais em rede.

As ações de informação em redes sociais na Internet podem também ser percebidas como regimes de informação, tendo em vista as regulamentações do ciberespaço em práticas de acesso tanto no contexto acadêmico, democrático ou empresarial. Desta forma, o regime de informação dentro dessa concepção pode se constituir como um importante domínio de estudos, tendo em vista as relações de micro e macropoderes coexistentes nas redes sociais, principalmente com foco na produção e consumo de capital social na rede de computadores.

Certamente a construção teórico-conceitual de regime de informação tem uma forte ligação com as políticas de informação oriundas das instituições governamentais e da sociedade organizada, embora não se limitem somente a estas. Sendo assim, é no meio de trocas materiais (econômicas, tecnológicas, culturais) resultante das relações entre seres humanos com necessidades informacionais onde sua fonte principal se encontra. Desse modo, há um longo caminho a ser trilhado no que se refere à construção conceitual do regime de informação.

As construções teóricas de um conceito perpassam impreterivelmente suas aplicações, uma vez que é na ação que as abordagens teóricas se constituem dentro de uma pragmática refletida. De fato, através de aplicações do constructo de regime de informação é que se podem perceber as características e as peculiaridades dos espaços e ambientes sociais, cada qual em seu contexto, e as adaptações estratégicas a partir dos fundamentos teórico-conceituais em constante construção.

3 Aplicações de regime informação

A compreensão das possibilidades de aplicação deve ser realizada a partir de elementos teórico-metodológicos, isto é, de estudos que busquem a aplicação de conceitos, teorias e métodos em torno deste constructo, e cujas condições possibilitem a apreensão do real, baseado não somente nos referenciais teóricos, mas também nas reconstruções pragmáticas que são realizadas nas pesquisas.

As aplicações a seguir são descritas a partir de publicações acadêmicas e científicas (artigos, dissertações e teses) que, por sua vez, evidenciam as práticas dos elementos de regimes de informação em espaços abstratos e físicos em um contexto sociopolítico. Sendo assim, busca-se demonstrar algumas concretudes que retratam uma visão global do regime de informação em laboratórios e espaços institucionais (públicos e privados), entre outros.

3.1 O caso do Laboratório de Tecnologias Intelectuais – LTi

O Laboratório de Tecnologias intelectuais (LTi) é um projeto focado em desenvolver ações básicas e específicas infocomunicacionais dentro de uma perspectiva da sociedade em rede e se apresenta como um importante exemplo de aplicações de regime de informação. Iniciado em 2009, o projeto coordenado pela professora Isa Maria Freire e executado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) busca contribuir com a formação acadêmica dos estudantes de graduação e pós-graduação da UFPB a partir da integração da pesquisa, ensino e extensão.

Tem-se como objetivo “[...] desenvolver um modelo de ação de informação para produção e compartilhamento de informação e conhecimento na web, como apoio a atividades na área de Ciência da Informação.” (FREIRE, 2013, p. 71) e a busca por um enfoque pragmático de ações informacionais que podem ampliar a produção de conhecimento de cidadãos a partir de fundamentos teórico-conceituais da Ciência da Informação.

Segundo Freire e Freire (2013, p. 130), esse projeto

[...] é conduzido como uma rede de tecnologias intelectuais para gestores, professores e alunos, especificamente para busca de informação aplicada ao ensino médio na web e para produção de estoques de informação e interfaces de comunicação digitais.

Tendo em vista a proposta de desenvolvimento de um serviço de informação que vai além dos muros da universidade, nota-se a amplitude das ações buscadas.

Vale ressaltar que este projeto aplica o regime de informação em um laboratório que engloba as ações de informação discutidas por Gonzalez de Gómez (2003). A Figura 1 apresenta as modalidades de ações de informação realizadas no LTi, bem como os desencadeamentos, conforme aplicação no projeto de acordo com seus produtos e serviços.

Figura 1
Descrição das modalidades de ações de informação no LTi
Fonte: Freire (2013).

A partir das modalidades expressas acima e levando em conta os aspectos teórico-conceituais apresentados por González de Gómez (2003), entende-se que, além de estarem pré-definidas tipologicamente, as ações são constituídas sob o ponto de vista de seus atores e atividades. No caso da ação relacional, percebe-se que tanto as atividades sobre a área Ciência da Informação como as atividades de controle e monitoramento de informações de projetos são realizadas de forma articulada e reflexiva. No que tange à ação de mediação, vê-se através das atividades sociais múltiplas o aspecto funcional desenvolvido pelos produtos, que são os tutoriais e a revista Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia (PBICB). A ação formativa, por outro lado, desenvolve-se a partir dos serviços com atividades heurísticas e de inovação, tendo resultados como relatórios, artigos, entre outros.

Considerando o fator teleológico de cada ação de informação, segundo González de Gómez (2003), compreende-se que por intermédio da aplicação de Freire (2013), a ação relacional, por exemplo, pode decompor e/ou ampliar o ciclo informação e a comunicação que orientam o agir comunicativo através das transferências de informação sobre o projeto, os atores e a área da Ciência da Informação. No projeto, a ação de mediação pode transformar o mundo social através dos produtos de informação, isto é, os tutoriais e a revista. É importante observar que o periódico científico além de se constituir em um produto do projeto também pode se configurar como um serviço, que tem como finalidade na ação formativa modificar o conhecimento de modo a transformar o mundo da mesma forma que os relatórios e artigos.

Por fim, é possível notar a importância da aplicação lógica em que se constituem as ações de informação realizadas no LTi, considerando que tais ações podem reconstruir aspectos sociais e cognitivos relativos aos sujeitos envolvidos, haja vista o poder que a informação tem na geração de outra ação de informação e sua potência em produzir novos conhecimentos.

Além disso, operacionalmente Freire (2013) também explicita os projetos (ver Figura 2) desenvolvidos pelo laboratório de modo que cada um tenha sua particularidade dentro das relações sistemáticas no conjunto de regime de informação.

Figura 2
Rede de projetos do LTi
Fonte: Freire (2012).

A Figura 2 demonstra um conjunto de relações entre os elementos (atores, tecnologias/artefatos e dispositivos) através das ações de informação que evidenciam os projetos específicos desenvolvidos no LTi. Percebe-se que tais projetos se encontram situados nas três principais unidades de ação da universidade, ou seja, o tripé da entidade universidade, ensino, pesquisa e extensão.

No que se refere ao ensino através da instrução virtual, realizam-se cursos curriculares e estruturantes que se relacionam com a extensão, na qual são criadas oficinas de criatividades científicas além de dar apoio à gestão acadêmica. Na unidade de pesquisa, a revista PBCIB (lançada em 2006 e publicada a partir de 2009 no Portal de Periódicos da UFPB) recebe destaque. É importante considerar que esta publicação é classificada nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas I da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) com conceito Qualis B1.

Desse modo, estas ações de instrução e publicação periódica se efetivam como formas de ação/operação de alguns estratos[1] das ações de informação que segundo González de Gómez (2003) se configuram de acordo com normas pré-estabelecidas, uma vez que essas formas são definidas como mundos de vida em diversos setores no caso da instrução virtual, sendo uma forma de ensino que gera extensão e que se concentra no setor da educação e da produção, pois acontece em ações narrativas (as instruções e o ensino) a partir de regras e usos da informação semântico-pragmática nessa ação.

No caso da revista, cabem os conceitos de estruturas de metainformação e infraestruturas de informação (objetos de informação), pois a publicação é definida dentro de um espaço institucional e do campo científico possuindo máquinas para armazenar as específicas publicações mesmo em formato eletrônico, e que são sucedidas por ações regulatórias e tecnoeconômicas, considerando os padrões e as normas técnicas para publicação na PBCIB.

A operacionalização destes projetos específicos incide diretamente no regime de informação do LTi, uma vez que:

[...] as ações da rede de projetos para disseminação, produção e comunicação da informação contribuem, conforme modelo teórico-operativo descrito, para o desenvolvimento de habilidades de busca, recuperação, propagação e apropriação de informações relevantes por usuários na sociedade. (FREIRE, 2013, p. 81).

A efetividade desses projetos específicos do LTi por meio das devidas ações de informação perpassa diretamente pela produção e disseminação de conhecimento e por apropriações de informação pelos usuários envolvidos direta e indiretamente no projeto.

3.2 O regime de informação na Embrapa Solos

Esta aplicação do regime de informação aqui descrita foi realizada pelas pesquisadoras Delaia e Freire (2010) na Embrapa Solos, que é uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que atua com pesquisa e desenvolvimento com a finalidade de promover a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. O estudo foi conduzido com o objetivo de elaborar uma política de gestão de informação para a referida empresa, tomando como base o conceito de regime de informação. O foco inicial das autoras foi definir a identidade do regime de informação da Embrapa, mas, para concretizá-lo, foi necessária a realização de uma pesquisa acerca das políticas e dos documentos da instituição. A Figura 3 apresenta graficamente a composição do regime de informação na Embrapa.

Figura 3
Representação gráfica dos componentes do regime de informação.
Fonte: Delaia (2008).

É possível perceber os atores sociais dentro deste regime de informação, neste estudo identificados como gestores, produtores e usuários de informação. A comunidade científica foi também considerada um “ator”, mas que exerce uma relação externa à Embrapa. A respeito disso, é imprescindível levar em consideração a visão de Frohmann (1995), onde o regime se constitui a partir de uma heterogeneidade de redes dentro de um conjunto da política de gestão da informação, mantendo em vista a distribuição de informações pelos produtores às comunidades específicas como, por exemplo, à comunidade científica, e também os atores sociais envolvidos através de canais, dispositivos e artefatos tecnológicos. No que concerne aos dispositivos de informação, foram detectados contratos de trabalho, políticas ou diretrizes por temas (transferência de tecnologia, propriedade intelectual, pesquisa e desenvolvimento, direito autoral, comunicação, informação, negócios) e plano diretor da Embrapa (normas e diretrizes).

Nessa prática, é importante observar que a noção de dispositivo de informação vem sendo formulada com base no conceito de dispositivo foucaultiano. Trata-se, pois, de

[...] um conjunto decididamente heterogêneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são os elementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se pode tecer entre estes elementos. (FOUCAULT, 2000, p. 244).

O conceito de dispositivo de informação começa a ser desenvolvido na Ciência da Informação no âmbito da noção de “política de informação”, principalmente, conforme se observa nos escritos de Frohmann (1995) e González de Goméz (1999). A abordagem do dispositivo de informação possibilitou, contudo, um deslocamento conceitual da concepção de política de informação, uma vez que amplia a compreensão inicial centralizada na noção de infraestruturas governamentais para as interfaces, compreendendo as diversas relações entre atores envolvidos nas ações de informação.

Um dispositivo, como aquilo que se define em seu campo de operação, possui, porém, desde seu início, regras de formação e de transformação [...]. Considerados como dispositivos, os recursos de informação manifestam as trajetórias e deslocamentos do poder informacional (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2009, p. 26).

Compreendem-se dispositivos de informação como um elemento complexo operante nos regimes de informação, que se efetiva na multiplicidade simétrica do material e do imaterial em produtos e serviços de informação entre o saber-poder.

Artefatos de informação, por sua vez, foram definidos como: base de dados (dados cartográficos, BDPA, Portal Capes), sistemas para informação, bibliotecas, bibliotecas virtuais, hardwares, softwares, rede de computadores e rede de comunicação. As Tecnologias de Informação e Comunicação foram consideradas influências externas que afetam a Embrapa, ou seja, os objetos de informação que caracterizam a materialidade nas transferências desde o armazenamento e o processamento até a distribuição da informação.

No que tange à ação de informação e sua composição, Delaia e Freire (2010, p. 124) afirmam que “[...] é o ponto ‘nevrálgico’ da eficiência de uma Política de Gestão da Informação. No momento em que os usuários buscam a informação serão percebidas questões relacionadas à compatibilidade das TICs, normas, acessibilidade, etc.”. As ações desenvolvidas se efetivam em uma práxis ampla nas relações dos vários elementos envolvidos no regime de informação, desde seus atores sociais, os dispositivos e os artefatos às regras. Delaia (2008) buscou representar o regime de informação na Embrapa Solos a partir das relações entre sujeitos pesquisadores (produtores e usuários de informação) e a política de gestão da informação, conforme é possível ver na figura abaixo.

Figura 4
Regime de informação (Embrapa Solos).
Fonte: Delaia e Freire (2010).

A partir dessa apresentação, observa-se a relação que o regime de informação possui com as políticas de informação desenvolvidas na instituição, considerando que a Embrapa é uma instituição brasileira de P&D. Desta forma, teria como responsabilidade estabelecer políticas a fim de aperfeiçoar os processos que tratam da informação, visando ao atendimento dos seus usuários ou do público em geral. Observa-se que, na perspectiva do Regime de informação e dos seus componentes, no que se refere à Gestão da Informação, é possível obter uma visão dos recursos informacionais, tecnológicos, humanos e normativos em uma empresa de P&D (DELAIA; FREIRE, 2010, p. 124-125).

Por fim, verifica-se que a pesquisa desenvolvida na Embrapa Solos é um exemplo da constituição prática do regime de informação dentro do contexto de política de gestão da informação em uma empresa, servindo como contribuição para a evolução de estudos neste âmbito.

A terceira aplicação discutida neste artigo diz respeito a um estudo de caso realizado por Carvalho e Pinheiro (2010) no Vale da Eletrônica (uma comunidade científica), no APL de eletrônica, um dos principais polos de desenvolvimento tecnológico brasileiro, localizado em Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais. Para a realização da pesquisa as autoras optaram por aplicar um regime de informação em APLs, que são conceituados como “[...] aglomerados territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais, que têm o foco em um conjunto específico de atividades econômicas e que apresentam um vínculo entre si.” (ERBER, 2008). Em outros termos, APLs são caracterizados por um grupo de empresas localizadas na mesma região que interagem entre si em função de diversas atividades e atores envolvidos, como sindicatos, empresários, governo, entre outros. As pesquisadoras buscaram verificar como se instaura e como se consolida um regime de informação em torno de um conteúdo informacional em um contexto específico e localizado. Para a análise dos resultados, os dados coletados foram divididos em categorias. No que se refere aos atores, destacam-se a Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira de Costa (ETE), as instituições de ensino superior, Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) e Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação (FAI), e os empresários locais formados ou vinculados às instituições de ensino locais. O conteúdo informacional é obtido em cursos de formação técnica, superior e de pós-graduação, no qual a prática e as políticas de uso não são apenas limitadas às instituições de ensino e de apoio, como também aos parceiros. Os serviços de informação são disponibilizados através de centros de pesquisa, de negócios e de informação fornecidos pelas instituições de ensino locais e pelas entidades de apoio. A interação dos atores pode ocorrer de modo formal ou informal. Com o passar do tempo, as instituições de ensino firmaram uma relação estreita entre si, eventualmente oficializando esta relação e compondo conselhos nas organizações. Conforme afirma González de Gómez (2012b), as relações estabelecidas em um grupo específico são determinadas de acordo com seus interesses em comum. É interessante destacar a forma como estas relações foram construídas, pois os indivíduos envolvidos possuíam seus respectivos interesses, mas estabeleceram acordos e oficializaram seus vínculos a fim de se fortalecerem. É importante destacar que sua aplicação envolve, sobretudo, o que os atores estabelecem como parâmetro a ser seguido. Assim, como afirma Foucault (1979, p. 10), “[...] cada sociedade tem seu regime de verdade [...]”, ou seja, regras pré-estabelecidas que condicionam as ações realizadas na organização e envolvem todos os seus agentes. No que diz respeito à interação entre as empresas, notou-se que os empresários criam seus vínculos baseados na amizade e também em características específicas do processo produtivo. Nesse sentido, a informalidade ganha força através das relações interorganizacionais e interpessoais. González de Gómez e Chicanel (2008) defendem que o regime de informação associa potencialidades e forças de diferentes origens e direções com a finalidade de beneficiar a geração, a circulação, o acesso e o uso no espaço da informação. Assim, as relações informais e a interatividade entre as empresas analisadas são resultado de associações entre os atores com o objetivo de reunir forças e somar esforços em consonância a um objetivo comum. O compartilhamento de informação e de conhecimento se pauta na confiança e na reciprocidade, elementos centrais para a cooperação. Neste caso, a confiança é baseada na competência técnica, e a reciprocidade em uma expectativa de ganho de ambas as partes – é comum no APL a troca de informações sobre fornecedores e empréstimo de equipamentos. Há uma reciprocidade entre os atores envolvidos, mas, sobretudo, existe a influência do ator coletivo que, por sua vez, influi na implementação de uma política pública. Erber (2008) destaca que a cooperação entre os atores tem um efeito de sinergia e que outros mecanismos, como normas sociais de reciprocidade e confiança, são importantes para a cooperação. Observa-se que a ação coletiva, nesse contexto, pode impulsionar resultados coletivos que beneficiam os atores envolvidos, o que justificaria o compartilhamento de informações e a relação de confiança estabelecida. Como em normas, regras e ações, constata-se que há uma institucionalização através de polos, incubadora e do condomínio municipais de empresas. Não existe uma estrutura de governança estabelecida, mas a transparência foi constatada por meio de um ambiente regulatório mais claro que define as atribuições dos atores. Os valores, a cultura e a identidade presentes no território foram definidos como o conhecimento sobre a eletrônica, a cultura de empreendedorismo, a linguagem do mercado e o sentimento de pertencimento relativo ao grupo de pessoas envolvidas com o tema da eletrônica. Os valores, a cultura e a identidade são definidos por meio de um regime que é constituído pelos atores envolvidos que, de forma direta ou indireta, determinam padrões adotados. Como defende Braman (2004, p. 13), estabelecem-se

[...] hierarquia de valores, regras, normas éticas e comportamentos, hábitos, estruturas de conhecimento, formas organizacionais, processos decisórios individuais e do setor privado, as tecnologias, as leis formais e as regulamentações de governos oficialmente reconhecidos.

Desta maneira, é possível perceber a aplicação do regime de informação dentro da pesquisa conduzida por Carvalho e Pinheiro (2010). Percebe-se ainda que o objetivo foi alcançado e as pesquisadoras conseguiram identificar os elementos que constituem um regime de informação, isto é, os sujeitos, os artefatos e as ações de informação condicionadas pelo regime.

4 Conclusão

As aplicações dos conceitos de regime de informação nos espaços de informação permitem uma análise transversal das relações entre grupos sociais, sistemas e redes de informação, políticas, regras e normas estabelecidas com as práticas ou ações informacionais adotadas, não se restringindo a um único espaço, artefato, prática ou ação de informação. Com efeito, pode-se considerar que as construções teóricas e práticas sobre regime de informação permitem várias possibilidades de recorte de acordo com o contexto informacional.

Tendo em vista as incipientes discussões dos conceitos e aplicações na Ciência da Informação do constructo regime de informação, a reflexão proposta neste artigo visou evidenciar o ponto de vista de autores como Frohmann (1995), Braman (2004), Ekbia e Evans (2009) e González de Gómez (1999, 2012b), buscando, a partir das aplicações, elencar a pragmática dos elementos (atores, ações e artefatos) contidos nesses regimes que podem ser pertinentes para a compreensão de política de informação na contemporaneidade.

É certo que as pesquisas ainda se encontram no início do caminho. Sendo assim, ainda é preciso ir além da perspectiva institucionalista e dar conta do processo social no qual as ações e práticas informacionais efetivamente ocorrem, considerando as ações de informação tanto numa dimensão institucional como no campo de disputa e conflito do reconhecimento. Por outro lado, mesmo sendo uma temática que necessite de maior estudo e compreensão, pode-se concluir que esse conjunto de aplicações reúne atores e artefatos em torno de práticas informacionais que legitimam políticas explícitas e implícitas que condicionam aquelas práticas. É, porém, imprescindível considerar a necessidade de aprofundamento dentro das aplicações que vêm sendo analisadas e as ações comuns que giram em torno de políticas que direcionam essas ações.

Por fim, considera-se que as aplicações apresentadas anteriormente podem auxiliar o processo de interpretação e a construção racional do constructo. Sendo assim, a análise de dimensões de disputa e conflito em diferentes representações fica como sugestão para pesquisas futuras, permitindo a abertura de novas abordagens e análises, bem como de diferentes usos conceituais.

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Notas

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