Petições públicas online sobre bibliotecas e bibliotecários

Online public petitions about libraries and librarians

Recentemente, principalmente a partir do século XX, novas ordens culturais estão se estabelecendo e sendo motivos de muitos estudos de sociólogos, filósofos, economistas, antropólogos e todos os demais que encontram a Internet como rico objeto de reflexão. Dentre tantas revoluções, provavelmente a informacional pautada pela tecnologia é a que mais trouxe, está trazendo e ainda trará novas formas de se conviver.

Por conta disso, diferentes interpretações e características surgiram visando compreender melhor este contexto. Em Mattelart (2006), encontramos a “sociedade da informação” munida de forte maquinário de informática que torna seu cenário ainda mais global após o período industrial. Assim, os indivíduos ficam mais conectados a partir destas máquinas, trazendo uma relação com outro termo que busca entender este contexto, o da “sociedade em rede”.

Para Castells e Cardoso (2005), o elemento fundante não se configura especificamente na máquina em si, mas nas redes que conectam uma peça a outra, uma pessoa a muitas outras. Para o autor (CASTELLS, 2002), são duas as principais redes: a primeira é a micro engenharia, responsável por desenvolver todos os circuitos elétricos necessários para a criação dos computadores, e a segunda, é a internet, que se aproveita da primeira para transmitir mensagens e criar um protocolo de comunicação.

Como ligamento nesse processo temos a informação, que circula muito mais rápido propiciando que os indivíduos se comuniquem de maneira tão veloz quanto. As relações que outrora eram mais “analógicas” começam a ser mais fluidas, nem tão duradouras, mas altamente produtivas e ágeis. São estas características que demarcam a “modernidade líquida” de Bauman (2001), fazendo com que as pessoas se individualizem cada vez mais, mesmo que prepondere a facilidade em se conectar com outros.

Indiferente do termo que queiramos utilizar, todos nos remetem a uma sociedade bastante conectada, tecnológica e criativa. As mídias sociais, tanto quanto outras mudanças trazidas pela Internet, proporcionaram mais conexões, mais produção de conteúdo e mais identidades para um só indivíduo. É como se um gigantesco alto-falante agora permitisse aos anônimos serem ouvidos e, porventura, criticados, elogiados e debatidos sobre os mais diferentes temas com os quais queiram se expressar. Com esta possibilidade, os ambientes digitais têm ainda dado abertura para a luta pela garantia de direitos civis, trabalhistas e políticos.

Dentro deste contexto, o objetivo deste estudo foi analisar as petições públicas online sobre bibliotecas e bibliotecários, identificando sua origem, tipologia e índices de assinaturas. A pesquisa seguiu uma metodologia exploratória e descritiva, a partir dos dados levantados nas plataformas “Petição Pública Brasil” e “Change”.

Com poucos parágrafos, numa página na Internet, é possível encontrar e engajar interessados pelos mesmos direitos. Com alguns minutos em vídeo, inconformados com determinada situação compartilham e se inspiram com o conteúdo produzido. Com uma hashtag[1], desconhecidos se agrupam em prol de determinado assunto. Ações desse jeito resumem como se dão as relações em ambiente digital, inclusive envolvendo a cidadania.

Em sua obra mais recente, Castells (2013, p. 12-13) afirma que:

Movimentos sociais conectados em rede espalharam-se primeiro no mundo árabe e foram confrontados com violência assassina pelas ditaduras locais. Vivenciaram destinos diversos, incluindo vitórias, concessões, massacres repetidos e guerras civis. Outros movimentos ergueram-se contra o gerenciamento equivocado da crise econômica na Europa e nos Estados Unidos, por governos que se colocavam ao lado das elites financeiras responsáveis pela crise à custa de seus cidadãos: Espanha, Grécia, Portugal, Itália [...], Grã-Bretanha [...] e, com menos intensidade, mas simbolismo semelhante, na maioria dos outros países europeus.

Estes contextos exemplificados vão na contramão de um elemento básico e fundamental: a cidadania. Aristóteles (1991), ainda na Grécia Antiga, afirmava que os cidadãos não apenas precisavam viver juntos, mas que esta convivência fosse pacífica e justa. Ele complementa ainda que um cidadão “[...] é admitido na jurisdição e na deliberação. É a universalidade deste tipo de gente, com riqueza suficiente para viver de modo independente, que constitui a Cidade ou o Estado.” (ARISTÓTELES, 1991, p. 37).

Para alcançar e manter este patamar de cidadão, os indivíduos se atribuem das mais diferentes formas para garantir seus direitos e deveres, muitas delas a partir de fontes de informação (livros, jornais, jurisdição, internet, entre outras). Podendo se apropriar da internet e das mídias sociais, muitos movimentos ativistas têm encontrado “[...] novas vias de mudança social, mediante a capacidade autônoma de comunicar-se e organiza-se, [...] para além do alcance dos métodos usuais de controle empresarial e político.” (CASTELLS, 2013, p. 28).

Grant (2017) ao estudar o poder de liderança engajado pelos ambientes digitais traz o caso de Srdja Popovic, um guia turístico sérvio que por muitos anos acompanhou grandes movimentos ativistas europeus e organizou o grupo Otpor!. Sua proposta foi a de derrotar a ditadura do tirano Slobodan Milosevic e conseguiram a partir de uma prática de não violência: utilizaram manifestações artísticas (pinturas, danças, mensagens) e as mídias tradicionais (televisão e rádio) e as sociais.

Em 2010, numa pequena cidade da região central da Tunísia chamada Sidi Bouzid, um jovem de 26 anos põe fogo em seu próprio corpo diante de um prédio governamental. Seu ato é registrado em vídeo e tem-se ali o início das revoluções no país contra o ditador Ben Ali. Naquele momento,

A conexão entre comunicação livre pelo Facebook, YouTube e Twitter e a ocupação do espaço urbano criou um híbrido espaço público de liberdade que se tornou uma das principais características da rebelião tunisiana, prenunciando os movimentos que surgiriam em outros países. Formaram-se comboios de solidariedade, com centenas de carros convergindo para a capital. (CASTELLS, 2013, p. 29).

Estas mídias sociais foram imprescindíveis para o sucesso dos movimentos, pois além de organizar o público, essas os mantinham informados em tempo real sobre os resultados alcançados e os novos desafios a se conquistar. Três características distintas podem ser encontradas no contexto da Tunísia, segundo Castells (2013), a primeira delas é que houve um grupo de desempregados, com nível superior, que acabou liderando os manifestos; a segunda é que a crítica era aberta e fortalecida por uma cultura bastante presente de ciberativismo e, por último, a taxa de uso da internet era relativamente alta.

Seguindo a tendência da segmentação digital, onde surgem espaços específicos conforme interesses (LinkedIn para redes profissionais, GoodReads para leitores, LiveMocha para aprender idiomas, etc.), nasceram algumas iniciativas também para o ativismo. Mesmo que as grandes manifestações tenham ocorrido no espaço de mídias sociais como Facebook e Twitter, onde se legitima uma maior liberdade de expressão e um senso participativo de liderança, a ideia de tornar os abaixo-assinados novamente uma importante ferramenta democrática vem ganhando espaço no contexto digital.

Criado há dez anos, o site Avaaz (“a voz”, em Francês) conta com quase 45 milhões de membros; e o Change.Org, também de 2007, superou os 186 milhões de membros. Ambas são as duas principais plataformas para criação, assinatura e compartilhamento de petições (AVAAZ, [20--]; CHANGE, [20--]). Embora sem a capacidade de substituir, elas complementam as manifestações públicas, encurtando “[...] a distância para que os pleitos da população sejam atingidos. Se antigamente eram necessários intermediários, como associações ou sindicatos, hoje qualquer um pode mobilizar seus pares [...]” (BBC BRASIL, 2013, doc. não paginado).

Sem validade jurídica, entretanto, as petições online são uma forma de expressar o interesse do povo, o que pode trazer consequências. Foi o caso em 2010, quando a lei da Ficha Limpa partiu de um Projeto de Iniciativa Popular que recebeu reforços das mídias sociais e de uma campanha no Avaaz com 2 milhões de assinaturas (CARBONARI, 2016). Conforme a Constituição Federal, em seu Art. 61, qualquer membro da sociedade pode apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei (que porventura possa se originar do interesse manifesto em uma petição pública), desde que assinado por “[...] no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.” (BRASIL, 1988, p. 55). Ressalta-se que essas assinaturas, todavia, precisam ser coletadas em formulário próprio disponibilizado no site da Câmara dos Deputados ([20--].

O Brasil ainda não reconhece juridicamente os resultados oriundos do ativismo digital, diferente da Islândia, por exemplo. Insatisfeitos com a Constituição herdada da Dinamarca, o governo islandês propôs, em 2012, que seu povo sugerisse e opinasse sobre temas através do Twitter e Facebook, criando assim a primeira legislação colaborativa.

A ideia islandesa foi copiada em vários lugares e, atualmente, uma versão parecida está sendo replicada na Cidade do México. A principal diferença é que as sugestões dos mexicanos para o projeto “Vozes cidadãs na nova Constituição da Cidade do México” são agrupadas na plataforma Change.org. No Brasil, o mais próximo que tivemos dessas iniciativas foi a consulta online pelas diretrizes do Marco Civil da Internet, em 2009. (CARBONARI, 2016, doc. não paginado).

Diante de todas estas possibilidades de ativismo digital e reiterando que há todo tipo de manifestação presente nestes ambientes online, buscou-se investigar a presença dos temas “bibliotecas” e “bibliotecários” nas petições. Ao analisar o grupo no Facebook “Bibliotecários na LUTA!”, Correa e Prado (2015) já puderam perceber que há um envolvimento político da classe profissional propiciado pela Internet. É um exímio resultado do que a revisão de literatura aqui identificou, sendo um movimento de não-violência “[...] que procurou mobilizar bibliotecários para a participação unida, corajosa e democrática na luta pelos direitos de cidadãos e da categoria de forma pacífica e coesa.” (CORREA; PRADO, 2015, p. 39).

Com o crescimento das petições públicas online, o objetivo deste artigo foi o de identificar, sem levar em consideração se a autoria das mesmas foi de um indivíduo formado em Biblioteconomia, manifestações em prol das bibliotecas e dos bibliotecários. O detalhamento metodológico é explicitado, seguido dos resultados nos próximos parágrafos.

Esta pesquisa tem um caráter exploratório documental, com uma análise quali-quantitativa. É exploratória, pois permite um maior grau de reflexividade por parte do pesquisador, que pode utilizar diferentes abordagens metodológicas (FLICK, 2009). Assume-se como pesquisa documental, já que as petições públicas serviram como documentos da análise dos dados de maneira tanto qualitativa quanto quantitativa.

O levantamento dos dados foi realizado em 26 de abril de 2017, nas plataformas “Petição Pública Brasil” e “Change”, sendo que o critério de escolha, entre tantos ambientes online desta natureza disponíveis, foi principalmente pela ferramenta de pesquisa que outras não oferecem (como é o caso da “Avaaz”).

Com os termos de busca “biblioteca” e “bibliotecário”, utilizados nas duas plataformas, foram encontrados 267 resultados ao total. Com a análise, foi verificado que na plataforma “Petição Pública Brasil” muitos resultados vieram repetidos, alguns com mais de três recorrências. Ainda nesta etapa, foi possível identificar que alguns deles não eram petições exclusivamente sobre bibliotecas ou bibliotecários, mas sim que mencionavam os termos em seus textos. Assim, o número final de petições que foram analisadas para este trabalho foi de 91.

Sobre o procedimento de análise, todas as petições foram lidas e as seguintes categorias foram identificadas:

• a) tipologia de biblioteca: se versava sobre biblioteca escolar, comunitária, especializada, pública, universitária, comunitária ou nacional;

  b) cobertura: estadual (com a identificação do estado) ou nacional;

  c) profissão: petições relacionadas com a atuação profissional, como questões relacionadas ao exercício da atividade e remuneração;

  d) oportunidades e ameaças: petições relacionadas à necessidade de se abrir uma biblioteca em determinado local, de reabri-la ou reformá-la, e de bibliotecas que estavam sendo ameaçadas de fecharem.

Em seguida, apresentam-se os dados da pesquisa e as reflexões de análise por eles suscitadas.

Conforme mencionado, foram encontrados 267 resultados de petições online para os termos de busca “biblioteca” e “bibliotecário” nas plataformas “Petição Pública Brasil” e “Change”. Após uma primeira leitura com a finalidade de identificar quais delas realmente eram sobre o contexto deste artigo, chegou-se aos seguintes números de acordo com o Tabela 1:

Tabela 1
Número de petições por plataforma e termo de busca

Fonte: Dados da pesquisa (2017).

As 86 petições do site “Petição Pública” receberam 40.915 assinaturas e as 5 do “Change”, 6.156. O número de assinaturas entre as petições varia bastante e não foi possível identificar uma característica para qual tivesse mais ou menos colaborações. Petições de cobertura e interesse nacional figuraram entre as quais mais obtiveram assinaturas, por outro lado, as manifestações a respeito dos últimos acontecimentos sobre as bibliotecas-parque do Rio de Janeiro tiveram um número muito expressivo[2]. Na Tabela 2, apresentam-se as quinze petições com o maior número de assinaturas.

Tabela 2
As 15 petições com mais assinaturas

Fonte: Dados da pesquisa (2017).

A petição que mais recebeu assinaturas foi o “Abaixo-assinado contra aprovação do PLC n. 28/2012. A profissão de bibliotecário e biblioteca escolar ameaçados”, organizado no site “Petição Pública”. Direcionada para o Senado Federal, ela foi criada para manifestar uma contra aprovação do projeto de lei que visa à exclusão das bibliotecas escolares da rede particular de ensino e da possibilidade de um empregador contratar um bibliotecário para atuar em mais de um estabelecimento. De mesmo teor e também criada dentro do site “Petição Pública”, o Abaixo-assinado pela alteração do PLC n. 28/2012 recebeu uma quantidade de assinaturas suficiente para obter a terceira posição na lista. Atualmente este projeto de lei encontra-se com a Senadora Ângela Portela, para relatoria, desde 12 de março de 2015 (CONGRESSO NACIONAL, 2012).

A respeito da cobertura destas petições, 15 foram de âmbito nacional, ou seja, que se direcionavam a todo o território brasileiro. Muitas destas eram sobre a criação de leis voltadas para o exercício profissional do bibliotecário (8 petições) ou então sobre as atividades da Biblioteca Nacional (2 petições). As bibliotecas escolar e pública também foram destaque dentro desta cobertura, principalmente quanto a lei da biblioteca escolar (3 petições) e dos investimentos voltados às bibliotecas públicas (2 petições). A atuação do técnico em Biblioteconomia também foi objeto de petições, tanto a favor da lei para regulamentar a profissão (com 1.045 assinaturas) como contra (com 320 assinaturas). E ainda dentro desta cobertura nacional, houve petições referentes ao Conselho Federal de Biblioteconomia, desde a sua exclusão (83 assinaturas) até contra o aumento da anuidade para o ano de 2017 (392 assinaturas).

As petições de cobertura estadual têm origens apresentadas conforme a Tabela 3.

Tabela 3
Origens das petições públicas online estaduais e total de assinaturas

Fonte: Dados da pesquisa (2017).

Percebe-se que o número de petições não é determinante para o maior número de assinaturas. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que teve 8 petições a menos que São Paulo, obteve mais que o dobro do total de assinaturas que este estado (somente a petição “S.O.S. Biblioteca Parque Estadual RJ” recebeu 5.953). Os estados do Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Alagoas, Piauí e Roraima não tiveram nenhuma petição.

Com a análise, também foi possível identificar as tipologias de bibliotecas. Importante pontuar que mesmo com o termo de busca “biblioteca”, muitas delas não diziam respeito a uma petição que surtisse efeito no espaço, mas sim na profissão. Desta forma, do total do levantamento com 91 petições, 71 eram sobre bibliotecas especificamente, sendo que o Gráfico 1 apresenta suas tipologias:

Gráfico 1
Tipologias das bibliotecas das petições públicas
Fonte: Dados da pesquisa (2017).

As petições sobre as bibliotecas públicas foram as mais expressivas quantitativamente, compondo 47 documentos da análise (66%). Em seguida, vieram as bibliotecas universitárias, com 11 petições (16%); as escolares com 7 (10%); as comunitárias com 3 (4%); as nacionais com 2 (3%) e uma única para biblioteca especializada (1%). Já no número de assinaturas este ranking é diferenciado. As bibliotecas públicas continuam em primeiro lugar, com 16.985 assinaturas; todavia, as escolares assumem a segunda colocação com 10.508 assinaturas; seguido da nacional com 2.603, as especializadas com 1.939, as universitárias com 1.287 e as comunitárias com 64 assinaturas somente.

Em número muito menor, das 91 petições da análise, 12 foram sobre bibliotecários, conforme nos mostra a Tabela 4.

Tabela 4
Petições públicas online sobre bibliotecários

Fonte: Dados da pesquisa (2017).*Nota O PL 6038/2013 encontra-se em apreciação pelo Senado Federal, tendo sua redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 de dezembro de 2016. (STÉDILE, 2013).

Destaca-se que das doze petições, quatro delas serviram como respostas à criação de alguns projetos de leis que, segundo seu teor, desvalorizavam ou prejudicavam a profissão. Em seguida, vieram os Conselhos de Biblioteconomia, seja na instância Federal como na Regional, que foram a razão da criação de três petições. Por último, dois documentos proclamavam pela criação e regulamentação do cargo de bibliotecário nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso.

A Internet pode contribuir com a sociedade trazendo avanços na educação, comunicação, serviços em geral e até na participação política. Começando com as mídias sociais, que permitem dar voz àqueles que necessitam, criando inclusive múltiplas identidades, a luta pelos direitos de cada um ganhou a arena digital.

A literatura aqui apresentada nos mostrou que é possível, a partir das telas de dispositivos de comunicação, criar, liderar e engajar movimentos sociais que repercutam no mundo analógico. Resultado disso é a segmentação deste interesse nas plataformas de petições públicas, como Avaaz, Petições Públicas do Brasil, Change e outras. Podemos considerar alguns itens após a análise dos resultados para finalizar este texto.

O primeiro deles diz respeito propriamente às plataformas. Uma vez que ainda não são documentos juridicamente respeitados, trabalhar na maneira como as petições são criadas pode colaborar com que estas ferramentas se fortaleçam. Mecanismos de busca aprimorados e a possibilidade de impedir a replicação de petições traria uma melhor aceitabilidade.

Ainda no que diz respeito às plataformas de petições, o detalhamento destes documentos poderia trazer a data de criação e um perfil do autor da proposta. Isso colabora para o acompanhamento evolutivo das assinaturas e até mesmo estudos de base sociológica (identificando perfis e redes sociais). Muitas das reportagens, sobre qual seria a efetividade desse ativismo digital propiciado por assinaturas, questionam se elas deram certo ou não; logo, também seria importante que houvesse um espaço de feedback dentro da própria petição.

Já sobre a natureza das petições, percebe-se que há poucas relacionadas com a profissão (somente 12). Como nem sempre é possível identificar características do idealizador, logo, podemos inferir que há poucos bibliotecários autores no total de petições. Ainda assim, são estas, de cunho profissional, que receberam o maior número de votos, sendo as duas primeiras como uma resposta contrária ao PLC 28/2012.

As bibliotecas escolares e públicas figuram entre as que mais motivaram a criação de petições. Isso demonstra a preocupação da sociedade perante estes equipamentos culturais e educacionais: contra o fechamento, pela contratação de mais profissionais, pela atualização do acervo, para receber mais aparatos tecnológicos, para estender seu horário de funcionamentos; todos itens fundamentais para cada comunidade que atendem.

Por fim, cabe destacar que a expressividade das petições públicas online brasileiras sobre bibliotecas e bibliotecários ainda é pequena se compararmos com outras (seja de outras nações, como de outros temas). Razão pela qual outras tantas questões de estudo poderiam ser suscitadas, seja pelo aspecto do discurso, do político, do interesse cidadão e até mesmo na crença no ativismo digital.