1 Introdução

Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de mestrado defendida no final de 2017 no Programa de Pós-Graduação em Gestão e Organização do Conhecimento da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPG-GOC/ECI/UFMG). O problema de pesquisa foi verificado durante a prática profissional da proponente, na indexação de documentos jurídicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), situação na qual foram identificadas as dificuldades e especificidades da estrutura e da representação temática de tais documentos. Dado esse problema, também foi observada uma lacuna na literatura da Biblioteconomia e da Ciência da Informação (CI), no que tange à carência de metodologias para a etapa de análise de assunto no processo de indexação (HUTCHINS, 1977; CHU; O’OBRIEN, 1993; LARA, 1993; KOBASCHI, 1994; GUIMARÃES, 1994; NAVES, 2000; FUJITA, 2003; MOURA, 2006; SILVA, 2008; KOBASHI; FERNANDES, 2009; FUJITA, 2013; LIMA; MACULAN, 2014). Em especial, constatou-se essa carência no que se refere à análise de assunto de documentos jurídicos do tipo acórdão, que são produzidos no contexto dos tribunais e refletem o resultado de um julgamento colegiado, apresentando estrutura temática própria, que é definida por uma lei de abrangência nacional, o Código de Processo Civil (BRASIL, 2015). Constatou-se que, ao longo de sua história, no campo da representação temática, as investigações nortearam-se pela preocupação com os instrumentos terminológicos, como os tesauros e os vocabulários controlados, empregados na etapa de tradução do processo de indexação, em detrimento dos estudos sobre a etapa de análise de assunto.

Nesse contexto, a pesquisa se propôs a apresentar contribuições para suprir parte dessa carência, a partir da criação de um Modelo de Leitura Técnica (MLT) para a sistematização da etapa de análise de assunto do acórdão, visando minimizar a subjetividade envolvida nesse processo. Esse modelo foi construído a partir de aportes teóricos da Biblioteconomia, da CI e do Direito, e teve como fundamentos o uso de estratégias de leitura para a identificação de conceitos, combinado com a análise da estrutura do documento, a partir a adoção de questionamentos construídos com base em categorias temáticas, definidas, inicialmente, por Guimarães (1994). É importante destacar que o modelo de leitura desenvolvido é uma metodologia[1] inédita no campo de investigações sobre a análise de assunto de acórdãos no contexto do controle externo[2].

Dentro dessa perspectiva, este artigo apresenta o Modelo de Leitura Técnica desenvolvido, e está estruturado da seguinte forma: na seção dois, descreve-se a etapa da análise de assunto no contexto da indexação; a seção três apresenta as estratégias de leitura que podem ser usadas pelo indexador durante o processo de análise de assunto; a seção quatro aborda alguns conceitos jurídicos importantes para a compreensão do modelo de leitura técnica que foi construído; na seção cinco, contextualizam-se os procedimentos metodológicos que subsidiaram a construção do modelo de leitura técnica; a seção seis apresenta alguns resultados, análises e discussões da pesquisa; e, finalmente, na seção sete, são tecidas as considerações finais.

2 A análise de assunto na indexação

A indexação é um processo técnico que objetiva tornar acessíveis, aos usuários e leitores, por meio de uma representação, o(s) assunto(s) contido(s) nos documentos, tendo em vista a facilitação da comunicação do conhecimento produzido. Todos os objetos são passíveis de representação, que é feita com o propósito de recuperação nos sistemas de informação. Nesse sentido, a indexação também é mediação entre os conteúdos dos documentos, os indexadores e os leitores-usuários.

Tradicionalmente, a literatura de Biblioteconomia e CI divide o processo de indexação em duas etapas: a primeira inclui a análise de assunto, e a segunda a tradução ou transposição dos conceitos identificados na primeira etapa para uma linguagem de indexação, como os tesauros. Não se trata de uma representação perfeita, haja vista que é um processo de redução semântica da informação original, permeado pela necessidade de normalização terminológica, e também, conforme Gomez (1993), por um contexto de ação social, cultural e sócio-político.

A etapa da análise de assunto é complexa e, essencialmente, subjetiva, pois é marcada por diversos fatores como experiência, conhecimentos e valores do indexador, qualidade dos instrumentos terminológicos e por variações que podem ocorrer quando um mesmo indexador, ou indexadores diferentes, atribuem conceitos diversos para um mesmo documento em momentos distintos (NAVES, 2000; NEVES, 2012). Assim, são necessários procedimentos sistematizados para a redução dessa subjetividade na análise de assunto, pois quanto mais compreensão o indexador tem do processo e da subjetividade nele envolvido, melhores as condições de se resolver, metodologicamente, os problemas (FUJITA, 2013).

Na literatura, a complexidade da análise de assunto também está presente na diversidade terminológica existente em sua identificação, que inclui os termos aboutness (FAIRTHORNE, 1969; HUTCHINS, 1977; INGWERSEN, 1992; NAVES, 2000; DIAS; NAVES, 2013); atinência (LANCASTER, 2004); tematicidade (FUJITA, 2003); análise conceitual e indexação de assuntos (LANCASTER, 2004). Apesar dessas divergências, há uma certa consonância de entendimentos sobre a importância dos estudos sobre a análise de assunto e sobre os conhecimentos que se fazem necessários para se executar tal atividade, como os conhecimentos prévios do domínio a ser representado, a compreensão da estrutura do documento analisado (GUIMARÃES, 1994; KOBASHI, 1994; FUJITA, 2003; SILVA, 2008; MACULAN, 2011), e ter clareza sobre os critérios para a identificação e seleção de conceitos (UNITED NATIONS INFORMATION SYSTEM IN SCIENCE AND TECHNOLOGY, 1981; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992; FUJITA, 2003).

O documento United Nations Information System In Science And Technology, UNISIST (1981), que contém os princípios para a indexação, define três fases para a etapa da análise de assunto de um documento, que é realizada “Durante a indexação, [quando] os conceitos são extraídos do documento através de um processo de análise [...] [para, então, haver o] estabelecimento dos conceitos tratados num documento, isto é, o assunto;” (UNITED NATIONS INFORMATION SYSTEM IN SCIENCE AND TECHNOLOGY, 1981, p. 84-85). Essas fases são:

• a) compreensão do conteúdo do documento como um todo;

  b) identificação dos conceitos que representam esse conteúdo;

  c) seleção dos conceitos válidos para a recuperação.

Já a norma de documentação brasileira, a NBR 12676/1992, divide a etapa da análise de assunto em duas fases, que se sobrepõem: “a) exame do documento e estabelecimento do assunto de seu conteúdo; b) identificação dos conceitos presentes no assunto [...]” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992, p. 2). A norma 12676 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992) sugere, também, a adoção da abordagem sistemática por questionamentos para a extração de conceitos do documento enquanto o indexador realiza a leitura técnica (intelectual) das partes do texto.

A análise de assunto ocorre, assim, durante a leitura, momento no qual o indexador utiliza estratégias cognitivas e metacognitivas para a compreensão do texto, questões que são discutidas na próxima seção.

3 Estratégias de leitura

A leitura é um processo individual de decifração e transposição de signos, constituindo uma atividade abrangente de comunicação, integrada à experiência pessoal do leitor (MOURA, 2006). A leitura é, desse modo, influenciada pelos contextos diversos nos quais o leitor está inserido, sejam eles pessoais ou profissionais, de forma que “A efetivação do gesto de leitura e o sentido pronunciado por cada leitor, individualmente, revelam visões de mundo, experiências pessoais, convenções e pertencimentos sociais distintos.” (MOURA, 2006, p. 22). Assim, os conhecimentos e experiências a priori do leitor influenciam a sua leitura.

Durante a compreensão do texto pelo leitor, processos cognitivos e metacognitivos são ativados (KLEIMAN, 1992; KATO, 2007) para permitir o uso das habilidades cognitivas e dos conhecimentos armazenados pelo leitor na forma de esquemas mentais (RUMELHART, 1980). Assim, no processo de leitura, a teoria cognitiva dos esquemas de Rumelhart (1980), alia-se aos fundamentos teóricos do psicólogo bielo-russo Lev Semenovitch Vygotsky (2009), o qual afirma que a produção do conhecimento apresenta duas fases: a primeira, em que há a aquisição automática e inconsciente desse conhecimento; e a segunda, que inclui uma fase de maior controle consciente das ações cognitivas (KATO, 2007). Essas duas fases da produção do conhecimento são as raízes da tradicional divisão das estratégias de leitura em cognitivas e metacognitivas. Nesse sentido, “A capacidade de estabelecer objetivos na leitura é considerada uma estratégia metacognitiva, isto é, uma estratégia de controle e regulamento do próprio conhecimento [...]” (KLEIMAN, 1992, p. 34, grifo do autor), uma reflexão sobre o próprio saber, que contribui para a compreensão do texto. Kato (2007) argumenta que as estratégias metacognitivas envolvem ações conscientes do leitor frente a um problema e a desautomatização consciente das estratégias cognitivas em situações de problema. Por outro lado, as estratégias cognitivas são inconscientes e automáticas, mas igualmente importantes porque estão relacionadas com os conhecimentos prévios do leitor em relação à língua e ao mundo. Em Kato (2007), para o desenvolvimento das estratégias metacognitivas, dois elementos básicos são necessários: a definição de um objetivo explícito para a leitura e o monitoramento da compreensão para atingir esse objetivo.

Assim, a definição de um objetivo prévio para a leitura permite ao leitor monitorar sua compreensão, tendo em vista o alcance desse objetivo. É nessa discussão teórica que a leitura técnica do profissional indexador se insere, aquela leitura feita com propósitos e objetivos definidos de compreensão do texto, identificação e seleção de conceitos para o processo de análise de assunto num determinado domínio do conhecimento. No contexto da leitura técnica, o conhecimento de estratégias de leitura auxilia o indexador na compreensão do texto, ao constituir-se em um conjunto de ações que permitem ao leitor atribuir sentido ao que é lido. Dentre as estratégias de leitura importantes para aplicação no âmbito da representação temática, situa-se o conhecimento da estrutura textual do documento (VAN DIJK, 1988), a denominada macroestrutura, também aplicada em estudos da Biblioteconomia e da CI, como os de Cintra (1987); Tálamo (1987); Farrow (1991); Guimarães (1994); Kobashi (1994); Farrow (1996); Fagundes (2001); Fujita (2003); Fujita e Rubi (2006); Silva (2008) e Maculan (2011).

Os autores Van Dijk e Kintsch (1983) e Van Dijk (1988) desenvolveram a teoria de análise de textos a partir da concepção de superestrutura de documentos para identificar os esquemas textuais, que são úteis para as atividades analíticas de assunto e de representação da informação. Do trabalho dos autores, depreende-se que a identificação de assuntos nos textos é facilitada pela estrutura lógica padrão neles presente. Essa afirmação é enfatizada por Cintra (1987), que diz que:

Os constituintes básicos de um determinado tipo de texto definem a sua superestrutura [a qual permite que] leitores com conhecimento prévio específico sobre superestruturas textuais executem a tarefa de ler de forma mais fácil que leitores que não ‘veem’ essa superestrutura e por isso são obrigados a um maior apoio na leitura palavra por palavra [...] (CINTRA, 1987, p. 30).

Nesse sentido, “A superestrutura pode ser descrita como um tipo de esquema abstrato que estabelece a ordem global de um texto e que se compõe de uma série de categorias, cujas possibilidades de combinação baseiam-se em regras convencionais.” (FUJITA, 2003, p. 85, grifo do autor). No texto científico, por exemplo, o paradigma de organização textual é constituído pelas categorias problema, hipótese, metodologia, resultados e conclusão. Nessa perspectiva, “[...] novos tipos de discursos e formas de conhecimento requerem o desenvolvimento de novas estratégias.” (VAN DIJK; KINSTCH, 1983, p. 11).

A construção do sentido da leitura também é influenciada por três elementos inter-relacionados: o leitor, o texto e o contexto (GIASSON, 1993). O leitor é a variável mais complexa dentre esses elementos, porque ele é influenciado por suas estruturas cognitivas, pelo contexto físico, psicológico ou social e pela intenção e motivação da leitura. Por outro lado, o texto, como já discutido, apresenta estruturas e conteúdos próprios. A estrutura refere-se à forma como as ideias se organizam em um texto, enquanto o conteúdo remete o leitor aos conceitos nele apresentados. De certo modo, a estrutura do texto está ligada ao seu conteúdo, de forma que o autor de um texto escolhe certa estrutura textual que coincida com o conteúdo que deseja transmitir (GIASSON, 1993). A autora ainda argumenta que a variável contexto se refere às condições nas quais se encontra o leitor (com as suas estruturas e processos) quando entra em contato com um texto; tais contextos podem ser o psicológico, o social e o físico.

Outra estratégia importante para a identificação de conceitos durante a leitura técnica refere-se à abordagem por questionamentos segundo categorias temáticas, a exemplo da proposta de Kobashi (1994), que propõe mecanismo de perguntas conceituais oriundas da Teoria da Comunicação de Harold Lasswell (1971): quem? (agente); o quê? (tema); como? (modo); onde? (lugar); quando? (tempo). Essa concepção de abordagem por questionamentos a partir da adoção de categorias temáticas na análise de assunto também foi adotada em investigações na Ciência da Informação por autores como Fagundes (2001); Fujita e Rubi (2006); Silva (2008) e Maculan (2011).

Tendo apresentado aportes teóricos dos campos de Biblioteconomia e CI, em especial quanto aos temas da análise de assunto, indexação e estratégias de leitura, a próxima seção abordará alguns conceitos jurídicos importantes para a compreensão do modelo de leitura que será apresentado mais adiante.

4 O acórdão no contexto dos tribunais de contas

Para situar o assunto, inicia-se com a noção de fontes de informação jurídicas, que são, tradicionalmente, divididas em três tipos: (1) doutrina; (2) legislação; e (3) jurisprudência. Assim, a doutrina jurídica preocupa-se com o caráter científico do Direito e sua expressão documental ocorre por meio dos livros, artigos científicos, pareceres, trabalhos apresentados em anais de eventos e de toda a literatura de cunho teórico-científico. Por sua vez, a legislação constitui-se de todo o conjunto normativo expedido, caracteristicamente, pelas casas legislativas, aqui incluídas a legislação de âmbito superior, como as constituições, emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias; assim como as normas de hierarquia inferior que podem ser produzidas por outros órgãos governamentais, como as resoluções, portarias e instruções normativas. A função precípua da legislação é definir direitos e estabelecer regras, que são essenciais ao convívio social. Já a jurisprudência constitui-se, em sentido amplo, de todas as decisões produzidas no contexto dos tribunais. No sentido estrito, porém, a jurisprudência refere-se à uniformidade de entendimento de um tribunal sobre uma determinada questão jurídica (NADER, 2014).

No contexto da jurisprudência, que é a fonte de informação de interesse para este estudo, há uma ampla variedade de naturezas processuais e de documentos produzidos. Um tipo de documento nesse conjunto é o acórdão, que, segundo o Novo Código de Processo Civil, NCPC (BRASIL, 2015), refere-se ao “[...] julgamento colegiado proferido pelos tribunais.” (BRASIL, 2015, art. 204). Dessa definição, dois elementos são importantes: a natureza, que se refere ao resultado de um julgamento colegiado, e sua fonte geradora, que são os tribunais (GUIMARÃES, 2004).

No Brasil, destaca-se que há duas tipologias de tribunais: os pertencentes ao poder judiciário e os que exercem o controle externo dos recursos públicos. Este artigo trata deste segundo tipo, que são dos tribunais de contas, os quais, segundo a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), auxiliam o poder legislativo de forma técnica no exercício da fiscalização das contas públicas. Ademais, os tribunais de contas realizam, entre outras atividades decorrentes de suas competências, auditorias; inspeções; monitoramentos; emissão de pareceres prévios; fiscalização de editais de concursos públicos e de procedimentos licitatórios; registro de atos concessórios de aposentadorias, reforma e pensão; e julgamento de contas (BRASIL, 1988, art. 71, II). O controle externo abarca a fiscalização de elementos de ordem financeira, contábil, orçamentária, operacional, patrimonial e dos seus desdobramentos em relação à gestão de recursos públicos por pessoas físicas ou jurídicas. Neste artigo, adota-se o entendimento da doutrina jurídica majoritária de que os tribunais de contas detêm a prerrogativa de ser um órgão estatal de dizer o direito com caráter de definitividade (MIRANDA, 1967; MELO, 2007; FERNANDES, 2012), competência atribuída a tais órgãos pelo art. 71, II, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Nesse contexto, o acórdão é fruto dessa função judicante, ainda que haja autores contrários à concepção do exercício da jurisdição pelos tribunais de contas (GUALAZZI, 1992; MANCUSO, 2010), conforme é discutido em Ferreira (2017).

Cabe destacar que o acórdão apresenta uma estrutura pré-determinada pelo NCPC (BRASIL, 2015), segundo a qual o documento deve ser composto por relatório, fundamentação e dispositivo (BRASIL, 2015, art. 489). No relatório, apresenta-se a identificação do caso, um pequeno histórico da tramitação e do andamento processual, assim como os nomes das partes. Já a fundamentação é analítica e argumentativa, e nela são expostos os motivos da decisão, os fundamentos normativos, jurisprudenciais e doutrinários nos quais o relator do processo se pautou para definir sua decisão, uma vez que todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade absoluta. Por sua vez, o dispositivo contém o conteúdo decisório, a conclusão do julgador a partir do que foi apresentado no relatório e na fundamentação. Assim, essa estrutura prévia para o acórdão, decorrente de uma lei de aplicabilidade nacional, sugere certa facilidade para realizar a indexação desse tipo de documento, ao se identificar a informação pertinente a cada parte. Essa estrutura orientou a criação do Modelo de Leitura, cujos procedimentos estão apresentados a seguir.

5 Procedimentos metodológicos

A pesquisa se caracterizou como exploratória, de abordagem qualitativa, essencialmente interpretativa e de natureza aplicada, com procedimento técnico de um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A elaboração do Modelo de Leitura Técnica foi realizada em duas fases:

Primeira Fase, foram feitas buscas bibliográficas em bases de dados nacionais e internacionais da Biblioteconomia, da Ciência da Informação e do Direito, sobre temáticas afins à indexação da jurisprudência e de acórdãos ‒ os quais constituem subconjuntos de documentos jurisprudenciais ‒ sem delimitação de recorte temporal. As buscas bibliográficas foram feitas nas bases de dados: Base de Dados Referencial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Base de Dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (Brapci); Base Peri (ECI/UFMG); Biblioteca Digital Fórum de Direito Público; Directory of Open Access Journals (DOAJ); Google Acadêmico; Portal de Periódicos da Capes; Scientific Electronic Library Online (SciELO); Portais de revistas da área; Sistema de Informações do Congresso Nacional (Sicon) e Sistema Pergamum (ECI/UFMG). Como estratégia de busca, ainda na primeira fase, utilizaram-se as seguintes expressões: modelo de leitura técnica anddocumento jurídico; model oftechnical reading; leitura documentária and documento jurídico; indexação assunto document$ jurídic$; indexação da jurisprudência (com e sem aspas); indexação da jurisprudência dos tribunais de contas (com e sem aspas); documentação jurídica; organização da informação jurídica; organização temática and informação jurídica; organização temática and documento jurídico; biblioteconomia jurídica; fontes de informação jurídica; organization of legal information; legal documentation; jurisprudence; model for conceptual analysis; subject analysis; conceptual analysis; “recuperação da informação jurídica”; informação jurídica; análise de assunto; leitura técnica; legal documentation; indexação e variantes (exemplo: indexação and documento not economia; indexação not economia); informação jurídica recuperação; linguagem de indexação; jurisprudência indexação.

Segunda Fase, foi realizada a seleção e análise dos trabalhos recuperados na primeira fase, a partir dos seguintes critérios:

• a) publicações relacionadas ao tema da indexação manual/intelectual de acórdãos, que foram identificadas a partir dos critérios de busca para a localização de documentos sobre ‘indexação da jurisprudência’, haja vista que os acórdãos são um subconjunto de documentos no contexto da jurisprudência;

  b) manuais com orientações sobre indexação de acórdãos, também identificados de acordo com os critérios apontados no item 1;

  c) trabalhos sobre indexação automática da jurisprudência e de acórdãos;

  d) documentos sobre ementas[3], identificados a partir dos critérios de busca referentes à organização temática da informação jurídica; nesse último caso, é preciso considerar que a ementa é um tipo de resumo jurisprudencial e compõe a estrutura temática do acórdão

Ademais, há uma aproximação conceitual e metodológica entre a indexação e a elaboração de resumos (KOBASHI, 1994; LANCASTER, 2004), o que justifica a inclusão das ementas como objeto de estudo na pesquisa realizada.

Assim, dentre os documentos recuperados, foram identificados e selecionados, ao todo, 26 trabalhos, dos quais foram distinguidos aqueles que abordaram a temática da indexação manual, num total de sete trabalhos: Atienza (1979, 1981); Mourão e Mastro, (1989); Guimarães (1994); Brasil (1996, 2002) e Silva (2008).

Decidiu-se, também, pela inclusão dos Manuais ‒ Manual de indexação da justiça federal, do Conselho da Justiça Federal (BRASIL, 1996), e do Manual do analista de jurisprudência, do Superior Tribunal de Justiça, (BRASIL, 2002) ‒, com orientações teórico-práticas para a indexação de acórdãos, por razões de relevância desse tipo de documento no processo de análise de assunto de acórdãos. Ademais, foi incluída a publicação de Guimarães (2004), sobre elaboração de ementas, que apresenta adaptações terminológicas das quatro categorias temáticas para a análise de assunto de acórdãos (fato, instituto jurídico, entendimento e argumento), a partir dos princípios teóricos advindos de sua tese (GUIMARÃES, 1994). Essas categorias temáticas foram adaptadas, em termos conceituais e terminológicos, para o contexto dos acórdãos e ementas produzidas pelos tribunais de contas por Pimentel (2015) e Barbosa Netto e Cunha (2015), estudos que também nortearam a construção do Modelo de Leitura. É importante destacar que a literatura que subsidiou a construção do MLT, considerada como os insumos teórico-metodológicos (subseção 6.1), foi, essencialmente, nacional, em virtude das peculiaridades do estudo de caso. Além disso, o acórdão considerado como objeto de investigação foi o produzido no contexto brasileiro, e cuja estrutura deriva de uma lei de abrangência nacional, o Código de Processo Civil.

Tendo apresentado os procedimentos de investigação, a próxima seção apresenta os resultados, análises e discussões sobre o modelo de leitura propriamente dito, define a sua estrutura e faz a sua validação.

6 Resultados, análises e discussões

Esta seção apresenta os insumos teórico-metodológicos que subsidiaram o desenvolvimento do Modelo de Leitura Técnica, relata a sua estrutura e especificidades, além de aplicá-lo e validá-lo em uma denúncia produzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

6.1 Apresentação dos insumos teórico-metodológicos

A partir do mapeamento da literatura, observa-se que a concepção de representação temática de acórdãos com o uso de fichas (ATIENZA, 1981; MOURÃO; MASTRO, 1989) evoluiu para a adoção de categorias temáticas na análise (fato, instituto jurídico, entendimento e argumento) (GUIMARÃES, 1994, 2004).

Verificou-se, também, que o tema da indexação automática de acórdãos, seja com o uso de inteligência artificial (HAFNER, 1987; BRAGA JÚNIOR, 2001; FRANCESCONI; PERUGINELLI, 2009; OLIVEIRA, 2008; AL-ABDULKARIM; ATKINSON; BENCH-CAPON, 2016; PALIWALA, 2016; TAAL et al., 2016; VERHEIJ, 2016), pela abordagem do processamento de linguagem natural (CÂMARA JÚNIOR, 2007), text mining (STRANIERI et al., 1999; RIBEIRO, 2010; MOLINARI, 2011); ou linked data (AGNOLONI et al., 2013); é abordado em investigações nesse campo de estudos. Embora se reconheça a importância da indexação automática no tratamento de amplos volumes de dados, os resultados da pesquisa apresentados neste artigo tiveram como norte a abordagem manual/intelectual para a análise e indexação de acórdãos.

Ainda no levantamento da literatura, observou-se que alguns trabalhos utilizaram as categorias temáticas propostas por Guimarães (1994, 2004) como fundamento para suas investigações (BRASIL, 1996, 2002; MAÇOLI, 2005; PIMENTEL, 2015; BARBOSA NETTO; CUNHA, 2015). Essas categorias, intituladas fato, instituto jurídico, entendimento e argumento, foram criadas por Guimarães (1994), a partir da Teoria Tridimensional do Direito[4], do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale (1994).

Nessa perspectiva, o significado da categoria fato jurídico pode ser entendido como “[...] todo fato material que produz efeitos jurídicos; vale dizer, fatos de cuja ocorrência nascem, modificam-se ou extinguem-se direitos, adquirindo, pois, relevância jurídica.” (GUIMARÃES, 1994, p. 186). A identificação da categoria fato não se refere a uma ação específica, com agente e paciente, mas a uma situação fática de natureza genérica, cujas características podem se repetir em outros contextos, gerando situações fáticas de mesmo teor, argumenta Guimarães (1994).

Houve uma adaptação terminológica da categoria instituto jurídico, do trabalho de Guimarães (2004) sobre ementas, para questão jurídica. Essa terminologia é corroborada por Pimentel (2015) e Barbosa Netto e Cunha (2015), que a estabeleceram para aplicabilidade ao contexto e às especificidades dos tribunais de contas, denominando-a como questão jurídica ou técnica.

Por sua vez, a categoria temática entendimento diz respeito ao elo entre o fato e o direito discutido, e se reflete no posicionamento do órgão julgador para o fato analisado em relação às pretensões das partes. O entendimento dever ser motivado e “[...] apresenta caráter dual, pois o nexo a ser estabelecido entre o fato e o instituto jurídico só pode ser positivo (existente) ou negativo (inexistente). (GUIMARÃES, 1994, p. 196), pois “[...] decorre do reconhecimento ou não de um direito, da legalidade ou não de uma conduta ou mesmo da legalidade ou constitucionalidade de uma norma [...] (BARBOSA NETTO; CUNHA, 2015, p. 46). Assim, no contexto do controle externo, o entendimento pode ser identificado pelas expressões: “é ilegal”; “é irregular”; “é lícito” (BARBOSA NETTO; CUNHA, 2015). Por fim, a categoria argumento ou fundamento refere-se às razões que sustentam o entendimento, ou seja, é uma atividade basicamente persuasiva, devendo ser acompanhada de argumentação e justificativa para o posicionamento adotado no acórdão. (GUIMARÃES, 1994; BARBOSA NETTO; CUNHA, 2015).

Assim, a partir das discussões expostas, considerou-se que a proposta de análise de assunto por categorias apresentada em Guimarães (1994, 2004) seria relevante para subsidiar, também, a construção do Modelo de Leitura Técnica, cuja estrutura está apresentada na próxima seção.

6.2 Apresentação do modelo de leitura técnica: estrutura e fundamentos conceituais

Nesta seção, apresentam-se a estrutura e os fundamentos do Modelo de Leitura Técnica, o qual se destina ao bibliotecário-indexador que não possui formação jurídica, mas que tenha experiência e conhecimentos decorrentes de atuação no âmbito do controle externo. O Modelo de Leitura pode, desse modo, auxiliar na análise de assunto, mas não resolve problemas de compreensão de termos técnicos jurídicos, que se pressupõe serem de domínio do indexador.

Assim, conforme o Quadro 1, o Modelo de Leitura Técnica foi estruturado em quatro colunas e oito linhas. A primeira coluna indica a parte da estrutura do acórdão que deve ser analisada pelo indexador, aqui incluída a ementa, o relatório, a fundamentação (preliminar e de mérito), o voto e o acórdão stricto sensu. Essas partes temáticas do acórdão devem ser confrontadas com a abordagem por questionamentos da segunda coluna, tendo como parâmetro a análise de assunto por categorias identificadas na terceira coluna, para, então, haver o estabelecimento dos conceitos identificados na quarta coluna. Cada linha do modelo explicita a parte temática do acórdão, e apresenta o significado de cada elemento de sua estrutura com exemplos práticos.

Ademais, nas três últimas linhas do Modelo de Leitura, deverão ser sistematizados os conceitos identificados em cada parte temática. Assim, na linha Seleção dos conceitos / Frase de indexação, os conceitos selecionados devem ser organizados em uma frase de indexação[5] de acordo com a ordem de citação sugerida. Já na linha Seleção dos conceitos referentes às recomendações / Frase de indexação devem ser inseridos os conceitos selecionados a partir dos conceitos identificados sobre as recomendações que o Tribunal de Contas faz ao fiscalizado. Os conceitos referentes às recomendações devem ser organizados de forma lógica, a partir da elaboração de uma frase com sentido compreensível para o leitor. Por fim, na última linha do modelo, o indexador deve indicar as fontes de informação jurídicas (legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais) que fundamentaram a decisão.

O Modelo de Leitura Técnica foi concebido em observância às fases da análise de assunto identificadas na literatura, que inclui a compreensão do acórdão como um todo, realizada a partir da leitura técnica, da identificação de conceitos (explicitada na coluna quatro) e da seleção de conceitos (na antepenúltima e penúltima linha). Na construção do Modelo de Leitura, também foi adotada a concepção de estrutura do documento de Van Dijk (1988) e de Giasson (1993), corroborada por autores da Ciência da Informação como Kobashi (1994), Guimarães (1994), Fagundes (2001), Fujita (2003), Fujita e Rubi (2006), Silva (2008) e Maculan (2011).

Observa-se, pelo Quadro 1, que a organização do Modelo de Leitura pauta-se na estrutura do acórdão, cujas partes básicas são: relatório, fundamentação e dispositivo (BRASIL, 2015, art. 489). Na coluna dois, verifica-se a aplicação da abordagem sistemática por questionamentos proposta na NBR 12676 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992), que define regras para a prática normalizada da análise de assunto, a partir da identificação de conceitos essenciais, conforme Fujita e Rubi (2006). A concepção do modelo de leitura também contou com a abordagem prática presente nos manuais de indexação (BRASIL, 1996, 2002), que trazem o contexto sociocognitivo de trabalho do indexador (FUJITA, 2003).

Parte dos conceitos essenciais localizados na terceira coluna evocam as categorias temáticas propostas por Guimarães (1994, 2004), mas com adaptações terminológicas, já discutidas neste artigo. Por sua vez, em observância às especificidades dos processos de controle externo e às competências constitucionais dos tribunais de contas, aliadas à experiência de indexação de acórdãos no âmbito do TCEMG, outros conceitos essenciais para a análise de assunto desse documento foram propostos. Esses conceitos são: irregularidades e recomendações. Isso porque a fiscalização das irregularidades na gestão dos recursos públicos condiz com um dos pressupostos básicos para a atuação dos tribunais de contas, aspecto refletido nos acórdãos, que são um dos produtos desse processo fiscalizatório. Por sua vez, as recomendações, como já destacado anteriormente, possuem o caráter de orientação ao gestor público.

Observam-se, ainda, três novos conceitos na coluna três, que são: questões preliminares, entendimento do relator/decisão do relator, entendimento do colegiado/decisão do colegiado. Nesse contexto, as questões preliminares compõem, junto com a(s) questão(ões) de mérito, a fundamentação e/ou motivação presente no acórdão e resultam da análise feita pelo relator sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório. Assim, uma questão preliminar, que pode ser identificada em um acórdão, é a aplicabilidade da prescrição a um processo de controle externo, por exemplo. De fato, como o nome indica, a questão preliminar é discutida antes da questão principal, a qual diz respeito ao mérito ou irregularidades fiscalizadas nos processos de controle.

Além disso, a separação das expressões entendimento do relator/decisão do relator, entendimento do colegiado/decisão do colegiado indica que o entendimento do relator, refletido em sua decisão, pode ou não ser acompanhado pelo colegiado. Isso quer dizer que o entendimento do relator (aquele que relata o processo) pode ou não ser acompanhado pelos demais membros que compõem a câmara ou outra instância colegiada, pois sua proposta de voto é submetida, nesse contexto, ao aval dos demais membros, que podem ter o mesmo entendimento sobre uma questão jurídica ou não.

A validação do modelo foi feita em três acórdãos de quatro naturezas processuais (denúncia, inspeção ordinária, prestação de contas dos ordenadores de despesa e tomada de contas especial) do TCEMG, conforme pode ser encontrado em Ferreira (2017). Para este artigo, a próxima seção mostra a validação do Modelo de Leitura em um acórdão de natureza processual do tipo denúncia.

6.3 Aplicação e validação do modelo de leitura técnica

A aplicação e a validação do modelo de leitura foram feitas na denúncia n. 837101/2018, apreciada pelo TCEMG, e cuja ementa foi publicada no Diário Oficial de Contas de 18 de junho de 2018.

Trata-se de uma denúncia formulada pela Associação dos Amigos de Araçuaí, para a apuração de possíveis irregularidades na gestão da prefeitura municipal do mesmo município, no período de janeiro a março de 2009. A partir da denúncia apresentada, o TCEMG realizou inspeção extraordinária para verificação, in loco, das ocorrências apontadas pelo denunciante. Quando da realização dessa inspeção, no entanto, houve “[...] comprovada obstrução ao livre exercício da fiscalização do Tribunal de Contas [...]” (MINAS GERAIS, 2018, online), segundo o relator, corroborado pela segunda câmara. Desse fato, decorreu a aplicação de multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 15.000,00, com fundamento na prerrogativa de o Tribunal poder aplicar multa, de acordo com os casos tipificados no art. 85, IV da Lei Complementar Estadual mineira n. 102 (MINAS GERAIS, 2008). Além da aplicação de multa, a infração cometida pelo ex-prefeito, de dificultar o exercício do controle externo, foi considerada grave, e, por isso, a penalidade foi cumulativa com a declaração de inabilitação do agente público para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da administração pública estadual e municipal, consoante o disposto no art. 83, II, c/c o art. 92 (MINAS GERAIS, 2008) da Lei Complementar supracitada. A determinação do relator de declaração da inabilitação do ex-prefeito foi acolhida pelo Tribunal Pleno, que congrega a maioria absoluta dos membros do Tribunal de Contas. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para ciência do teor da decisão. Veja, no Quadro 2, a aplicação do modelo de leitura técnica nessa denúncia.

Destaca-se que a aplicação do modelo de leitura pressupõe, inicialmente, a leitura do acórdão para a compreensão dos seus elementos fundamentais. Nesse momento, o indexador ativa as estratégias cognitivas de compreensão do texto, como o conhecimento prévio da língua, da estrutura do acórdão e dos conhecimentos sobre o domínio. Depois, o indexador inicia o processo de leitura técnica, usando suas habilidades metacognitivas de monitoramento de sua compreensão para realizar a leitura com o propósito de identificar os conceitos relevantes para a representação temática. Desse modo, o indexador deve analisar as partes temáticas do acórdão; verificar o questionamento a ser feito a cada parte temática, a partir da análise do conceito essencial apresentado na terceira coluna; e inserir os conceitos identificados em cada parte, em linguagem natural, na última coluna. Sugere-se que as respostas aos questionamentos constantes da terceira coluna sejam formuladas em pequenas frases (como mostrado no exemplo) que facilitem a compreensão do indexador, e, posteriormente, se faça a identificação dos conceitos constantes desses enunciados.

Durante a fase de identificação de conceitos, pode ocorrer a repetição de alguns deles, mas isso não é um problema, pois, ao final, o indexador deverá excluir os conceitos repetidos e organizá-los na linha Seleção dos conceitos / Frase de indexação. Os conceitos podem ser inseridos em linguagem natural, e sugere-se colocá-los de forma substantivada. Na fase de seleção de conceitos, para auxiliar o indexador na organização dos conceitos, sugere-se a ordem de citação de Guimarães (1994): (1) Instituto Jurídico, que nos processos de controle será concebido como Questão Jurídica ou Técnica; (2) Fato (Contexto fático); (3) Entendimento; (4) Argumento e, conforme proposta de Ferreira (2017), (5) Decisão final. Os números indicados na parte final do exemplo de aplicação referem-se a essa ordem de citação.

Ademais, observa-se que os conceitos que constam na linha Seleção de conceitos / Frase de indexação ainda estão em linguagem natural. Para a padronização terminológica em termos da prática profissional, sugere-se a adoção de um tesauro ou vocabulário controlado. Por fim, na última linha do modelo, foram indicadas as fontes de informação jurídicas que fundamentaram a decisão.

7 Considerações finais

Este artigo apresentou o desenvolvimento de um Modelo de Leitura Técnica para acórdãos, em especial, para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os conhecimentos da Biblioteconomia e da Ciência da Informação utilizados na concepção do modelo incluíram a abordagem da análise de assunto a partir de conceitos essenciais (GUIMARÃES, 1994; FUJITA; RUBI, 2006; MACULAN, 2011), o uso de estratégias de leitura para a compreensão textual, assim como a adoção de questionamentos para áreas específicas do conhecimento, conforme a proposta na NBR 12676 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992). Os aportes teóricos também englobaram a vertente teórica da compreensão do leitor, do texto e do contexto, conforme a literatura de Giasson (1993). Assim, foi possível o estudo do acórdão a partir de suas múltiplas variáveis, que incluem sua estrutura temática e especificidades enquanto documento jurídico; o leitor, que pode ser o operador do Direito ou o profissional-indexador, ambos com objetivos e motivações distintas para a leitura; o contexto do acórdão, que se refere ao controle externo. Para a construção do modelo de leitura, do campo jurídico, foram essenciais os conceitos de fontes de informação jurídicas, em especial, das questões estruturais do acórdão, assim como das competências constitucionais dos tribunais de contas.

Haja vista a carência de metodologias para se fazer a análise de assunto de um documento, problema de pesquisa que norteou a investigação, considera-se que o estudo relatado neste artigo ofereceu contribuições teórico-metodológicas para a Biblioteconomia e a Ciência da Informação, ao sistematizar e objetivar a análise de assunto do acórdão a partir da definição das etapas e fases metodológicas para a realização da atividade.

Ademais, como a formação do bibliotecário jurídico é amplamente influenciada pela prática profissional, destaca-se que investigações no campo da representação temática de documentos jurídicos são importantes e necessárias. Ressalta-se, mais uma vez, que o modelo de leitura técnica apresentado neste artigo destina-se ao bibliotecário jurídico que, embora não seja especialista no domínio, detém as competências e abordagens metodológicas para organizar o conhecimento. Para isso, é fundamental a adoção de uma postura proativa do profissional, em termos de atualização e formação permanente em serviço.

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Notas

Autor notes