1 Introdução

O direito de acesso à informação e à liberdade de opinião e de expressão são prerrogativas garantidas tanto em nível internacional, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas, 1948), quanto nacional, por meio da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), e, especificamente no campo da Biblioteconomia, por meio do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário (Conselho Federal de Biblioteconomia, 2018).

Em contraposição, a censura pode ser considerada um mecanismo de cerceamento de tais direitos, visto que impede que os indivíduos expressem livremente seus pensamentos e opiniões, independentemente da forma de produção (Oliveira; Castro, 2017). Sua prática “[...] influi em vetar a autonomia sobre as escolhas de terceiros, em relação ao que lê, pensa, expressa e questiona, infringindo, desta forma, a liberdade intelectual” (Oliveira; Castro, 2017, p. 33).

O aumento no número de relatos de atos censórios a livros coincide com a atuação de políticos e de uma parcela da sociedade civil fundamentados em seus vieses religiosos, conservadores e moralistas (Lima; Galindo, 2018; Oito [...], 2019; Reimão; Nery; Maués, 2022). No entanto, esse comportamento não é característico de uma única época e independe da forma de regime governamental, seja ditatorial ou democrático (Costa, 2017).

Atentar para a existência da censura de livros e que esta acompanha a história da humanidade desde a invenção da escrita, nos possibilita perceber que a censura não é limitada a países onde imperam regimes totalitários ou fundamentalistas. Ao abordar a simbologia da destruição voluntária dos livros, Báez (2006) considera que o que se destrói não é o livro em si como objeto físico, mas sim seu vínculo de memória, fazendo dele uma parte fundamental do patrimônio cultural de uma sociedade.

Pode-se fazer uma analogia com esse pensamento ao considerar como a censura é interpelada por indivíduos ou grupos de indivíduos que se sentem ameaçados por livros cujos conteúdos vão contra suas crenças e valores. Muitas vezes os atos censórios se apresentam de forma dissimulada ao utilizar discursos em que se pretende proteger seus cidadãos, em especial as crianças e os adolescentes, contra ideias e comportamentos considerados impróprios ou danosos à moral e aos valores de uma determinada parcela da sociedade, como forma de imposição de sua visão de mundo e manutenção do seu status quo (Oliveira; Castro, 2017).

O recente governo de Jair Bolsonaro fortaleceu o movimento conservador e de extrema direita com um discurso em que se apresenta como um defensor da família, da moral, dos “bons costumes” e do “cidadão de bem” e um opositor do comunismo (Andretta; Silveira, 2023). Por meio do fanatismo religioso e político e atuando de forma autoritária, instigou seus simpatizantes a agirem de forma que restringisse a liberdade intelectual e promovesse a desinformação, desencadeando ataques a jornalistas, professores e bibliotecas, mas que foram enfrentados por membros da sociedade civil e por instituições públicas (Andretta; Silveira, 2023).

Com essa pesquisa buscou-se investigar de que formas a censura se apresenta e suas motivações, bem como trazer à tona a percepção das pessoas em geral sobre a censura de livros no Brasil. O interesse na pesquisa surgiu a partir da constatação do aumento na quantidade de notícias relacionadas a casos de censura a livros em bibliotecas, em especial escolares e públicas, nos Estados Unidos da América nos últimos anos (American Library Association, 2023). No contexto brasileiro, apesar de com menos frequência, também se tem constatado um aumento de reportes sobre o assunto.

O objetivo geral é identificar os elementos que constituem os atos de censura de livros no Brasil, a partir de motivações, obras e autorias. Como objetivos específicos, procura-se: (a) identificar os atos/eventos/episódios de censura; (b) identificar os títulos e/ou autores de livros mais censurados; e (c) analisar as razões por trás da censura desses títulos e/ou autores, investigando a que tipo de questões estão relacionadas.

2 Censura e suas formas de manifestação

A censura é equivalente a uma eliminação de ideias e comportamentos, mesmo que disfarçada de orientação e colaboração para um pretenso refinamento cultural ou de proteção da produção científica e estética da sociedade (Cavalcanti; Pajeú; Bufrem, 2022). Ainda que se presuma leve, “[...] constitui uma violência que fere a dignidade e a competência dos censurados que têm suas ideias e comportamentos mutilados em função de uma pretensa unicidade estética e moral” (Cavalcanti; Pajeú; Bufrem, 2022, p. 305).

A censura se configura como um ato ou efeito de proibir, reprimir, não se restringindo a documentos, mas a qualquer tipo de informação, podendo sua prática se distinguir por meio de três modalidades (Salcedo; Costa, 2018): Explícita: ocorre geralmente de acordo com leis de caráter censório; Intimidação da população ou do governo: acarreta o medo de sofrer coerção por se expressar; e Propaganda e/ou controle dos meios de comunicação: influencia a opinião pública.

Dentre as formas de manifestação da censura, Oliveira e Castro (2017) apontam as cinco seguintes, dispostas no Quadro 1.

Quadro 1-

Formas de manifestação da censura

Fonte: Elaborado a partir de Oliveira e Castro (2017).

Embora a censura provenha da sociedade, ela necessita de um amparo legal, por meio do Estado, para se manter e se legitimar, podendo adotar duas formas: limitação ou supressão violenta (física ou simbólica), se configurando “[...] como uma ruptura no processo de produção e aquisição da informação”; ou indução à adoção de comportamentos que estejam de acordo com os interesses das classes que detêm o poder (Cavalcanti; Pajeú; Bufrem, 2022, p. 306).

Os períodos mais abordados na literatura, em relação à censura de livros no país, são o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985), por serem períodos nos quais vigoraram governos totalitários e antidemocráticos, em que houve um cerceamento institucionalizado da liberdade intelectual e de expressão, atraindo a atenção de pesquisadores sobre o tema.

Casos de tentativas de censura a livros nos últimos anos foram amplamente divulgados na mídia jornalística, devido à repercussão que causaram junto à sociedade civil, em especial em relação à censura de livros com temática de gênero (Dutra, 2021; Malta; Flexor; Costa, 2020; Souza, 2018).

Alguns dos casos que podem ser citados são: o recolhimento de livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) pela prefeitura de Arquimedes/RO, em 2016, que alegou que o material possui “ideologia de gênero” (Souza, 2018); o livro A Semente do Nicolau, de Chico de Alencar, excluído em 2018 da lista de materiais de uma escola particular em Brasília após pressão de país contrários ao posicionamento político do autor (Oito [...], 2019; Petrovich; Baptista; Sá, 2023) e em 2021, o Acervo da Fundação Palmares, em que o então Presidente da instituição elaborou e publicou relatório em que intencionada excluir 54% do acervo, o qual considerava de cunho marxista e inapropriado à missão da instituição (Andretta; Silveira, 2023).

Esses exemplos trazem à tona uma preocupação com essa prática milenar, em plena democracia, mas que se utiliza dos mesmos subterfúgios discursivos de regimes totalitários como forma de justificar seus atos censórios e que vem se apresentando com cada vez mais frequência.

Quantos outros casos devem ocorrer e por não serem reportados na mídia ou divulgados nas redes sociais, não chegam ao conhecimento das pessoas?

3 Procedimentos metodológicos

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa descritiva, bibliográfica e de abordagem quali-quantitativa. A pesquisa descritiva procura descrever um determinado fenômeno, tendo objetivos bem definidos e procedimentos formais e estruturados (Cunha; Amaral; Dantas, 2015).

Quanto ao objetivo, a pesquisa se caracteriza como descritiva, visto que procurou fazer um levantamento, por meio de questionário, de modo a obter informações a respeito da percepção das pessoas em geral sobre casos de censura de livros no Brasil.

A pesquisa bibliográfica, conforme os procedimentos técnicos, é uma das modalidades da pesquisa científica cuja finalidade é aprimorar e atualizar o conhecimento por meio de uma investigação de obras relevantes para análise do assunto da pesquisa a ser realizada (Sousa; Oliveira; Alves, 2021). Ela possibilita um melhor conhecimento do fenômeno a ser estudado, por meio do levantamento ou revisão de obras publicadas sobre o assunto, servindo também para embasar teoricamente o trabalho (Sousa; Oliveira; Alves, 2021).

Para o levantamento bibliográfico preliminar, foram pesquisadas as bases de dados Base de Dados em Ciência da Informação (BRAPCI), Web of Science, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Scopus, além da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e do buscador Google Scholar. Uma pesquisa inicial foi realizada entre 18 e 22 de fevereiro de 2023, sendo os termos utilizados nas estratégias de busca e respectivos resultados elencados na Tabela 1:

Tabela 1-

Resultados de dados bibliográficos - 18 a 22/02/2023

Fonte: Dados da pesquisa.

Uma segunda pesquisa foi realizada entre 15 e 22 de abril de 2023, sendo os termos utilizados nas estratégias de busca e respectivos resultados elencados na Tabela 2:

Tabela 2-

Resultados de dados bibliográficos - 15 a 22/04/2023

Fonte: Dados da pesquisa.

Em ambas as pesquisas foram utilizados ranqueamentos por relevância e não houve recorte temporal nas bases consultadas. Os documentos recuperados foram pré-selecionados pelo contexto com base na leitura dos resumos e os resultados elencados na Tabela 3:

Tabela 3-

Levantamento e seleção dos documentos

Fonte: Dados da pesquisa. *Considerando a quantidade de resultados e a indisponibilidade de filtros para limitação dos mesmos, a seleção foi restringida aos 50 primeiros de cada busca, totalizando 400 resultados.

Foi realizada a leitura dos 41 documentos selecionados para a pesquisa e os mais relevantes para a base teórica. Além disso, foram consultados também alguns dos artigos e livros constantes das referências listadas, bem como algumas das indicações da página de sugestão de bibliografia da campanha “Bibliotecas que não se calam”, no sítio eletrônico da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB, 2020).

A abordagem da pesquisa é de cunho quali-quantitativo, sendo o instrumento utilizado para a coleta de dados um questionário de natureza mista, referentes à percepção dos participantes em relação a casos de censura de livros no Brasil. Os sujeitos da pesquisa foram compostos por pessoas em geral, não sendo direcionada a um público-alvo específico.

Previamente à aplicação do questionário, foi realizado um pré-teste, de 21/06/2023 a 07/07/2023, a um grupo de dez pessoas para verificar se estava apto para a coleta de dados e atingir os objetivos da pesquisa.

Atentando para a variedade de definições sobre o que é censura e os diversos contextos a que podem ser aplicadas cada uma, para o propósito da pesquisa, escolheu-se como a mais elucidativa ao público respondente a definição apresentada pela ALA (American Library Association, 2021) para inclusão no início do questionário, orientando a pessoa participante a considerar tal definição ao respondê-lo.

Antes de acessar o questionário, a pessoa deveria indicar uma das 3 (três) opções: se não havia presenciado algum caso de censura; se não sabia responder; ou se havia presenciado alguma ação ou tentativa de censura. O acesso ao questionário era liberado somente para a pessoa que respondesse positivamente à última opção.

O questionário final foi composto por perguntas abertas e fechadas referentes à contextualização da ação ou tentativa de censura a livro no Brasil, bem como às percepções dos respondentes sobre o ocorrido, conforme dispostas abaixo:

• estado onde ocorreu o evento - foram elencadas as 27 unidades federativas do país, em formato dropdown, para seleção da opção;

• local em que ocorreu o evento, com as opções - biblioteca infantil; biblioteca escolar; biblioteca universitária; biblioteca pública; biblioteca comunitária; biblioteca especializada; livraria; escola; universidade; evento literário (bienal, feira do livro...); organização religiosa (igreja, templo...); outros²;

• pessoa que realizou a censura, com as opções - professor; aluno; pai/responsável; bibliotecário; autoridade governamental; autoridade da instituição; autoridade/líder religiosa(o); outros;

• citar o título da obra;

• citar o nome da pessoa autora da obra;

• citar o ano em que ocorreu o evento (caso não lembrasse exatamente, poderia indicar o ano aproximado);

• descrever brevemente como ocorreu o evento;

• se havia lido a obra censurada (deveria marcar Sim ou Não);

• se concordava com a censura da obra (deveria marcar Sim, Não ou Em parte);

• por qual motivo achada que a obra havia sido censurada, com as opções - considerada “politicamente incorreta”; conteúdo impróprio para crianças/adolescentes; conteúdo étnico/racial; conteúdo político; linguagem inapropriada/ofensiva; conteúdo sexual/nudez; conteúdo religioso; agressão/violência física e/ou psicológica; conteúdo sobre gênero/orientação sexual; conteúdo sobre drogas ilícitas/bebidas alcoólicas; conteúdo sobre bruxaria/seres mágicos e/ou fantásticos; conteúdo sobre depressão/suicídio; outros. Nessa pergunta poderia ser indicada mais de uma opção;

• por último, foi disponibilizado um espaço opcional, caso a pessoa tivesse algum comentário sobre o assunto.

A aplicação do questionário foi realizada entre 14/08/2023 e 14/10/2023 de forma eletrônica no Google Forms, por meio do envio de link via Internet, em redes sociais, como Instagram e WhatsApp, no Fórum da Graduação do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e por mailing lists da Associação de Educação e Investigação em Ciência da Informação de Iberoamérica e do Caribe (EDICIC), IWETEL e da FEBAB, informando que poderia ser respondido por e compartilhado com qualquer pessoa.

Os dados coletados por meio da aplicação do questionário foram organizados e analisados com o auxílio de planilha do Microsoft Excel. Com base nas respostas, foi realizada análise de conteúdo, conforme a perspectiva apresentada por Bardin (1977). A análise de conteúdo é uma ferramenta para análise de dados qualitativos a qual consiste em “[...] um conjunto de técnicas de análise das comunicações” (Bardin, 1977, p. 31) funcionando de acordo com procedimentos sistemáticos e objetivos para descrever o conteúdo das mensagens.

Para um maior entendimento do contexto em que ocorreu cada caso de censura, foi elaborada uma categorização, que permite classificar os “[...] elementos constitutivos de um conjunto, por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero (analogia), com os critérios previamente definidos” (Bardin, 1977, p. 117).

As categorias definidas para análise das respostas são: Estado onde ocorreu o evento; local onde ocorreu o evento; pessoa que realizou a censura; título da obra; nome da pessoa autora; ano em que ocorreu o evento; e motivação para a censura.

O questionário obteve 163 respostas, sendo que 74 (45,4%) informaram não terem presenciado, 19 (11,7%) que não sabiam responder e 70 (42,9%) informaram ter presenciado ação ou tentativa de censura a livro no Brasil, sendo que estas últimas foram consideradas para pré-análise e realizada a leitura das mesmas.

Após a pré-análise das respostas, foram desconsideradas aquelas em que os relatos evidenciaram se tratar de casos vistos na mídia e que tiveram grande repercussão (13 respostas, das quais 11 sobre a polêmica do HQ Vingadores - a cruzada das crianças e dois sobre o catálogo da exposição Queermuseu). As respostas que não se configuraram como caso de censura (uma resposta) ou que não forneceram informações suficientes em relação ao ocorrido (quatro respostas) também foram desconsideradas. Com isso, o corpus selecionado para análise foi composto por 52 respostas.

4 Resultados e análises

Quanto aos Estados onde os eventos ocorreram, foram reportados 12: Santa Catarina (13 - 25%); São Paulo (11 - 21,2%); Rio de Janeiro (oito - 15,4%); Paraná (seis - 11,5%); Amazonas (três - 5,8%); Minas Gerais (três - 5,8%); Ceará (dois - 3,8%); Distrito Federal (dois - 3,8%); Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rondônia tiveram um reporte por estado (1,9% cada).

Em relação ao local onde aconteceu a censura, obteve-se nove espaços, sendo a Biblioteca Escolar (26 - 50%) a mais frequente, seguida da Biblioteca Universitária (seis - 11,5%, com o mesmo número de ocorrências a Biblioteca Especializada (cinco - 9,6%) a Biblioteca Pública (cinco - 9,6%) e a Biblioteca Infantil (cinco - 9,6%), e em menor medida a Escola (dois - 3,8%) e outros locais como uma Editora, uma Livraria e uma Universidade, que foram citadas apenas uma vez (1,9% cada).

Na pergunta sobre quem realizou o ato de censura, foram identificados 11 agentes: Autoridade da Instituição (15 - 28,8%); Pai/responsável (12 - 23,1%); Bibliotecário (dez - 19,2%); Autoridade governamental (sete - 13,5%); Aluno (dois - 3,8%); outros agentes como Sócia do Clube; Colega de Trabalho; Auxiliar de biblioteca; Professor; Coordenadora de curso; e Pedagoga foram citados apenas uma vez (1,9% cada).

Nesta questão chama a atenção a presença dos progenitores ou responsáveis das crianças como agentes censores, não procurando mostrar para sua criança o que deve ler, mas intervindo ativamente no que todas as crianças podem ou não ler segundo o seu critério político ideológico. O fato de ter quase um quinto de bibliotecários que pratica a censura do acervo não parece estar em sintonia com o Código de Ética profissional. Era de esperar que a autoridade da instituição tivesse um papel mais ativo na censura pela responsabilidade que tem frente aos pais, aos trabalhadores e aos políticos da sua região.

O período abarcado pelas respostas vai de 1980 até 2023, sendo apresentados cronologicamente, do ano corrente ao mais antigo: 2023 (13 - 28,9%); 2022 (nove - 20%); 2021 (um - 2,2%); 2020 (dois - 4,4%); 2019 (quatro - 8,9%); 2018 (três - 6,7%). Os anos de 2017, 2015, 2014, 2012, 2010, 2001, 2000, 1997, 1995, 1994, 1993, 1991 e 1980 foram citados apenas uma vez (2,2% cada). Provavelmente a existência de mais casos nos últimos tempos seja porque é mais fácil de recordar o que aconteceu mais recentemente, além de depender também da idade das pessoas que responderam o questionário.

Em relação à motivação, foram apontados os seguintes fatores: Impróprio para crianças/adolescentes (16 - 14,7%); Conteúdo sexual/nudez (15 - 13,8%); Conteúdo sobre gênero/orientação sexual (13 - 11,9%); Considerada “politicamente incorreta” (13 - 11,9%); Conteúdo político (11 - 10,1%); Conteúdo sobre bruxaria/seres mágicos e/ou fantásticos (oito - 7,3%); Agressão/violência física e/ou psicológica (seis - 5,5%); Linguagem inapropriada (cinco - 4,6%); Conteúdo étnico/racial (cinco - 4,6%); Conteúdo religioso (quatro - 3,7%); Conteúdo sobre depressão/suicídio (dois - 1,8%); Conteúdo sobre drogas ilícitas/bebidas alcoólicas (dois - 1,8%); Questões ideológicas (dois - 1,8%). Outras motivações apontadas apenas uma vez (0,9% cada) foram: Moral religiosa; Moralismo social e cultural; Fanatismo religioso; Ignorância; Autora e assuntos polêmicos; Autora não possui formação na área; e Preconceito religioso.

Algumas das categorias aqui presentes, como “Impróprio para crianças/adolescentes”, podem subsidiar diferentes pontos de vista desde os mais radicais até outros socialmente toleráveis, revelando assim a complexidade da censura. Determinados conceitos, como o que é próprio ou não para crianças, se embasam em marcos regulatórios que refletem os valores que circulam na cultura predominante de uma determinada sociedade em um momento concreto da sua história.

O conteúdo sexual e sobre gênero aparece à continuação (28 ocasiões), sendo este um dos objetivos político-ideológicos de alguns grupos que rejeitam a educação sexual e a diversidade de gênero existente na sociedade. A política (24 ocorrências) é o terceiro elemento presente nos resultados, apontando incorreção política e “Conteúdo político”, que provavelmente é um conteúdo com o qual o censor não concorda.

Ao todo foram citados especificamente nas respostas 48 títulos, sendo que cinco foram citados em mais de uma resposta. Algumas acrescentaram que outros títulos da mesma autoria também foram alvo de censura, porém não informaram quais obras. O Quadro 2 apresenta os títulos e autorias das obras apontadas pelos respondentes, conforme a ordem das respostas ao questionário.

Quadro 2-

Obras censuradas apontadas pelos respondentes

Fonte: Dados da pesquisa.

As respostas que não identificaram o título ou a autoria indicaram apenas o teor das obras, a saber: livro infantil sobre orixás; livros de biologia sobre o corpo humano; livro sobre questões indígenas; e livro de história que continha a palavra “bruxaria” no título.

Foram selecionados para elaboração da Tabela 4 os casos que tiveram mais de uma citação, contendo as categorias Título, Autoria e Motivação. Nos próximos parágrafos serão apresentados trechos dos relatos referentes aos cinco casos específicos, além de outros que se destacaram, particularmente em relação à atuação dos profissionais bibliotecários.

Tabela 4-

Casos de censura mais reportados por título, autoria e motivação

Fonte: Dados da pesquisa.

O livro Princesa Kevin, de Michael Escoffier, foi citado em três respostas. Todas apontam para os casos terem ocorrido no Rio de Janeiro em 2023, sendo que duas ocorreram em biblioteca infantil e realizada por autoridade da instituição, e a terceira em biblioteca escolar e realizada por professor da escola. Um dos respondentes relata que “[...] foi preparada uma contação de histórias com o livro A Princesa Kevin e a coordenação não autorizou”, sendo que “[u]ma das bibliotecárias foi afastada da biblioteca por ter sido considerada líder do movimento de leitura de livros sobre gênero e sexualidade”. Outro respondente informa que “[a] coordenadora na escola censurou a apresentação de uma oficina sobre a história do livro e queria restringir o acesso pelas crianças, além de reprimir o empréstimo”. Mesmo possuindo classificação indicativa para crianças a partir de seis anos, o livro teve seu acesso restrito por abordar a temática de gênero/orientação sexual.

Outra obra citada em três respostas, foi Laranja Mecânica, de Anthony Burgess. Todas indicam ter ocorrido em biblioteca escolar de Santa Catarina, realizada por autoridade governamental, entre final de 2022 e início de 2023. Ao analisar os relatos, estes parecem estar relacionadas ao mesmo evento, porém pode tratar-se de diferentes bibliotecas, visto que o documento foi encaminhado às bibliotecas escolares do estado, conforme trechos transcritos abaixo:

• respondente 1 - “Foi uma ordem vinda do governo estadual para retirar o livro, e também outros, das bibliotecas escolares da rede estadual de ensino. A Justificativa foi de que não eram livros apropriados, mas não teve nenhum parecer técnico”;

• respondente 2 - “Governo do Estado enviou CI aos diretores de escolas na qual deveria se procurar em bibliotecas escolares e retirar de circulação uma série de livros, entre eles o Laranja Mecânica”;

• respondente 3 - “Foi solicitada pelos coordenadores regionais da coordenadoria de educação que os livros citados fossem retirados das bibliotecas nas escolas”. Essa resposta cita ainda as obras A química entre nós, de Larry Young e Brian Alexander, e Ed e Lorraine Warren, de Gerald Brittle, como constantes da lista.

Karl Marx também foi citado em três respostas, sendo que duas apontaram especificamente a obra O capital. Um dos casos ocorreu em uma livraria do Ceará, realizado por um pai/responsável que “[...] ficou extremamente irritado, porque ‘só havia livros de capa vermelha, de comunistas’ ”. O outro caso, ocorrido ainda à época da Ditadura Militar, em 1980, informou ter ocorrido em biblioteca especializada do Rio de Janeiro por autoridade da instituição, sendo que “[...] [o] título não podia nem ser citado”. A terceira resposta informou se tratar de várias obras do autor, tendo ocorrido em 2023 em uma biblioteca universitária de São Paulo. A censura partiu da bibliotecária da instituição que proibiu a conversão das obras para formato digital e áudio textos para serem utilizadas por pessoa com deficiência visual: “[...] [a] bibliotecária não queria que eu digitalizasse e nem gravasse. Jogou o livro, praticamente me chamou de Comunista e disse que eu não deveria ler porque ele viveu às custas da esposa dele”. A pessoa complementa: “Ela censura outras obras de cunho religioso, de gênero, inclusive apresenta comportamento homofóbico. ” E ainda questiona: “Como denunciar estes atos de censura? ”.

A série de livros Harry Potter, de J. K. Rowling também foi citada em três respostas. Duas delas ocorreram em biblioteca escolar em Santa Catarina. Uma informa ter sido realizada por autoridade da instituição, em 2018: “[...] coordenadora da escola [...] [a]o observar a coleção do Harry Potter, solicitou a retirada dos livros (NOVOS) pois a escola era cristã/católica e não permitia livros sobre bruxaria” e “[...] todo material que falasse sobre seres místicos, signos, ETs deveriam ser retirados pois ia contra o que prega a bíblia”. A outra aponta o pai/responsável, em 2015: “Um aluno pegou o livro emprestado [...] e dois dias depois o pai dessa criança foi a escola fazer um escândalo sobre este livro estar disponível para estudantes menores de idade por conter ‘bruxaria’ e ‘satanismo’. ” Ambos os casos indicam a motivação para a censura devido ao conteúdo sobre bruxaria/seres mágicos e/ou fantásticos.

O terceiro caso, além de citar especificamente esse título, fornece exemplos de várias outras obras que foram censuradas ao longo de um período no local. O caso ocorrido em uma biblioteca pública do Amazonas, entre 2012 e 2018, foi realizado pela bibliotecária da instituição: “[...] os títulos de denominação religiosa fora do cristianismo na qual a bibliotecária participava [...] foram várias obras: religiosas, LGBT, escritores como Emicida, biografias, romances com ilustrações de nudez, seres mágicos, ervas, Senhor dos Anéis, Harry Potter [...] As obras que recebíamos, citadas acima, simplesmente sumiam; Percebi que era por causa da religião que ela seguia”.

O livro Minha Luta, de Adolf Hitler, foi citado em duas respostas. Uma delas relata se tratar de um projeto do Pet de História de uma universidade em Santa Catarina, em 2010, em que seria realizada “[...] uma leitura crítica de obras cujo viés era de cunho fascista [para] análise acadêmica e suas particularidades”, tendo sido vetada por alunos da própria universidade. A outra resposta aponta que o recolhimento da obra se deu por autoridade de biblioteca universitária em Santa Catarina, em 2023, “[...] [a]pós o atentado na creche e o aumento de células neonazistas no Estado, houve recolhimento da obra”.

Particularmente em relação a esses cinco casos específicos, podemos nos questionar o porquê dessas obras terem sido objeto de censura. As restrições de acesso à obra Princesa Kevin podem indicar uma intolerância a diferentes formas de expressão de gênero e um entendimento de que as crianças devem ser “protegidas” de discursos que façam “apologia à ideologia de gênero”.

Quanto à Laranja Mecânica, o conteúdo de violência e cunho sexual da obra é utilizado como justificativa para o seu cerceamento, sendo considerado impróprio e “politicamente incorreto”. É mais conveniente retirar a obra de circulação do que promover uma leitura crítica da mesma.

O Capital, obra de cunho socialista e de crítica ao capitalismo, é censurada por ser “comunista” e “de esquerda”, indo contra os preceitos políticos “da direita”. Seu cerceamento também pressupõe uma tentativa de limitar a circulação desse pensamento ideológico contrário ao do agente sensor e que influencie a opinião dos leitores ou seja utilizada como forma de doutrinamento político.

A série Harry Potter tem a sua censura atrelada a um fundamentalismo religioso e à ideia de que ter acesso a ela seria prejudicial à pessoa, por ter em seu conteúdo seres fantásticos como bruxos, elfos, monstros e outros seres mitológicos (ainda que seja uma obra de ficção) o que iria contra os preceitos de determinada doutrina. Há que se ressaltar a importância que essa série teve na promoção e incentivo ao hábito da leitura, não só do público infanto-juvenil, como de adultos.

Quanto à obra Minha Luta, a polêmica gira em torno da concepção de que a leitura seja uma evidência de que a pessoa seja partidária dos ideais nazistas ou que possa ser influenciada a segui-los. Banir uma obra porque ela reflete um pensamento que vai contra os direitos humanos de um determinado grupo, sem considerar o contexto sócio-histórico em que ela estava inserida é promover um apagamento de uma parte da história da humanidade. E por que esta obra específica enquanto diversas outras que tratam de regimes ou líderes ditatoriais (como Mussolini, Mao Tsé Tung, Stalin, Franco, entre outros) não recebem essa atenção, mesmo tendo sido tão ou mais responsáveis por crimes contra a humanidade?

Quanto aos casos relativos à atuação de profissionais bibliotecários, fazemos referência aos realizados por esses profissionais. Além dos dois já citados (um contra as obras de Karl Marx e outro contra a série Harry Potter), trazemos outros exemplos:

• biblioteca escolar de Alagoas, em 2023 - Bibliotecária excluiu do acervo as obras Marx: vida e obra, de José Arthur Giannotti, e Lula do Brasil, de Richard Bourne, por sua crença religiosa e posicionamento político;

• biblioteca escolar da Bahia, em 2020 - A obra Bahia: inquisição & sociedade, de Luiz Mott, por ser considerado impróprio para crianças/adolescentes e ter conteúdo sobre gênero/orientação sexual;

• biblioteca escolar do Rio de Janeiro, em 2017 - Bibliotecária não colocou no acervo o livro Precisamos falar sobre Kevin, de Lionel Shriver, por achar “que poderia influenciar os alunos da escola a agirem da mesma forma” e a obra foi colocada para doação. Também considerada imprópria para crianças/ adolescentes.

Em contrapartida, outros relatos demonstram a tentativa dos profissionais bibliotecários em advogar em defesa da manutenção de determinado livro no acervo, conforme o caso ocorrido em uma biblioteca escolar de Santa Catarina, em 2022, em que a bibliotecária “[...] [i]nformou que de acordo com suas entidades profissionais (IFLA) e ética profissional não orientava a retirada de nenhuma obra e sim trabalhar de forma educacional juntos aos adolescentes [...] O Diretor informou que quem mandava era ele e iria ser retirado”. A obra em questão se tratava de “Donnie Darko”, de Richard Kelly, e foi solicitada a retirada “[...] pois um professor o informou que o livro possuía as palavras ‘idiota’ ‘bicha’ além da capa parecer o diabo”.

Um dos relatos referente a diversas solicitações de retirada de material por parte dos pais/responsáveis, entre 2021 e 2023, em uma biblioteca escolar do Rio de Janeiro evidencia a importância de os profissionais bibliotecários e as autoridades da instituição terem consciência do seu compromisso com a sociedade e de trabalharem em conjunto: “Quaisquer livros com diversidade de famílias ou seja interpretada como a famigerada ‘ideologia de gênero’. Pautas consideradas de esquerda também recebem pedidos de retirada da biblioteca [...] Os pais pedem e a gente agradece a mensagem. Não retiramos nas estantes. A direção apoia as bibliotecas”. As obras citadas foram: “Quem tem medo do novo?”, de Ruth Rocha, “Os três ladrões”, de Tomi Ungerer, e “Adèle, a terrível”, de Mr. Tan (pseudônimo de Antoine Dole), sendo indicadas as seguintes motivações: Considerada “politicamente incorreta”; Impróprio para crianças/adolescentes; Conteúdo político; Linguagem inapropriada/ofensiva; e Conteúdo sobre gênero/orientação sexual.

A partir das respostas, nota-se que os casos de censura se dão mais no âmbito das bibliotecas escolares (50%), sendo perpetrados principalmente por autoridades da instituição (28,8%) e por pais/responsáveis (23,1%). Os dois últimos anos (2022 e 2023) abarcam cerca de metade (48,9%) do período indicado pelos respondentes. A motivação mais citada para a realização da censura foi que a obra era imprópria para crianças/adolescentes.

As respostas e relatos demonstram que as pessoas em geral, ao presenciar ou sofrer um ato censório, percebem que se trata de uma tentativa de cerceamento da manifestação de ideias e visões de mundo distintas das do indivíduo que a realiza e que esse ato fere os preceitos de direito à liberdade de opinião e de expressão, conforme estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas, 1948) e na Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). No âmbito da Biblioteconomia, o Código de Ética e Deontologia (Conselho Federal de Biblioteconomia, 2018) também repudia essa prática por parte do profissional, visto que este deve garantir o acesso indiscriminado a qualquer tipo de informação, de acordo com as necessidades e demandas dos usuários.

5 Considerações finais

A censura de livros está atrelada à história do Brasil desde o período colonial. A censura institucionalizada à cultura e aos meios de comunicação nos períodos em que vigoraram regimes autoritários no país demonstram a importância que esses governos atribuíam ao livro e à leitura e ao “perigo” que estes representavam ao disseminar ideias contrárias aos interesses do Estado.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram garantidos os direitos de acesso à informação e à liberdade de opinião e de expressão, sendo vedada a censura. No entanto, nesta pesquisa foi possível perceber que a sua prática permanece vigente, com os anos de 2022 e 2023 representando um período significativo de ocorrências. Isso nos leva a considerá-la uma problemática atual e a ressaltar a necessidade e a importância de nos atentarmos às suas manifestações e nos posicionarmos contra elas.

As motivações por trás desses atos censórios se mantêm muito semelhantes às apresentadas como justificativa pelos censores ao longo do tempo, em especial nos períodos de governos totalitários, sendo influenciadas por questões políticas, religiosas e temáticas relacionadas a gênero e orientação sexual, o que nos leva a inferir que essas práticas, apesar de muitas vezes serem realizadas por figuras de autoridade (governamental ou institucional), partem da própria sociedade, onde estão enraizadas ideias e valores do que é considerado aceitável e do que deve ser reprimido.

O fato de a maioria dos casos ocorrerem em bibliotecas escolares sob o argumento de serem impróprios para crianças e adolescentes também é motivo de preocupação, já que se trata de um ambiente educacional e de formação, levantando a questão do que é apropriado e que mesmo essa concepção é distinta para coordenadores, pais, professores e, inclusive, os próprios bibliotecários.

A relação que as tentativas de censura de livros infantis têm com determinadas concepções do que são infância, literatura e educação e que estas estão alinhadas a uma tentativa de controle da imaginação das crianças, impondo uma certa doutrinação de acordo com princípios, valores e visão de mundo dos adultos. Essas práticas se baseiam na noção de que a mente infantil é facilmente moldada, sendo a literatura uma forma muito eficaz para tal, subestimando a sua capacidade de compreender e refletir sobre si mesma e sobre o mundo à sua volta (Petrovich; Baptista; Sá, 2023).

Isso demonstra que, de modo geral, as bibliotecas se apresentam como locais de disputa ideológica. É nesse contexto que destacamos a importância de conscientizar a sociedade de que as bibliotecas são espaços de inclusão, aprendizado e pluralidade, garantindo o acesso irrestrito a uma variedade de ideias e perspectivas.

Particularmente em relação aos profissionais bibliotecários, torna-se evidente que estes precisam distinguir entre suas convicções pessoais e o seu papel profissional, não podendo utilizar seu posicionamento político, crença religiosa e valores morais como justificativas para cercear o acesso de terceiros a informações que não condizem com sua visão de mundo. Isso aponta para a necessidade de reforçar a formação ética profissional e o seu compromisso com a defesa da diversidade de pensamento e da liberdade intelectual.

Esses profissionais devem se unir às autoridades das instituições em que atuam, ressaltando a importância de seu papel como mediador da informação e sua responsabilidade social em garantir o acesso do usuário à informação isenta de qualquer tipo de censura. Além disso, devem promover a conscientização e o diálogo entre as pessoas e, na impossibilidade, procurar denunciar tais casos de censura às entidades de classe, como Conselhos Regionais de Biblioteconomia ou associações profissionais.

Mais estudos se fazem necessários para documentar e analisar casos de censura de livros no país, em especial na contemporaneidade, de forma a evidenciar e dar visibilidade à ocorrência da transgressão desses direitos que devem ser resguardados em prol de uma sociedade que estimule o pensamento crítico e acolha as diversas formas de ser e estar no mundo.

Referências

AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. Censorship by the numbers. Chicago, 2023. Disponível em: https://www.ala.org/advocacy/bbooks/by-the-numbers. Acesso em: 3 jun. 2023.

AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. First Amendment and Censorship. Chicago, 2021. Disponível em: https://www.ala.org/advocacy/intfreedom/censorship. Acesso em: 30 abr. 2023.

ANDRETTA, Pedro Ivo Silveira; SILVEIRA, João Paulo Borges. As formas de resistência à censura aos livros na atualidade. Encontros Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Florianópolis, v. 28, n. esp., p. 1-29, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2023.e90814. Acesso em: 13 maio 2023.

BÁEZ, Fernando. História universal da destruição dos livros: das tábuas da Suméria à guerra do Iraque. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Martins Fontes, 1977.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.

CAVALCANTI, Marcycleis Maria; PAJEÚ, Hélio Márcio; BUFREM, Leilah Santiago. Produção científica brasileira em ciência da informação acerca do tema censura: uma aproximação temática. Informação & Informação, Londrina, v. 27, n. 1, p. 301-319, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2022v27n1p301. Acesso em: 4 mar. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Resolução CFB n. 207/2018. Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. Brasília: CFB, 2018.

COSTA, Maria Cristina Castilho. Isto não é censura - a construção de um conceito e de um objeto de estudo. In: COSTA, Maria Cristina Castilho (org.) Privacidade, sigilo e compartilhamento. São Paulo: ECA-USP, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/9788572051729. Acesso em: 19 mar. 2023.

CUNHA, Murilo Bastos; AMARAL, Sueli Angélica; DANTAS, Edmundo Brandão. Manual de estudo de usuários da informação. São Paulo: Atlas, 2015.

DUTRA, Matheus Pedro. Do anticatálogo à defesa da moral e dos bons costumes: o livro no Brasil e a censura, uma história ainda presente. Ensaio Geral, Niterói, n. 1, p. 65-80, 2021.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES. Bibliotecas que não se calam, SãoPaulo, 2020. Disponível em: http://febab.org.br/censurado/. Acesso em: 21 fev. 2023.

LIMA, Arabelly Karla Ascoli; GALINDO, Marcos Lima. Tempos de censura: reflexões sobre o posicionamento crítico e político do bibliotecário. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 19., 2018, Londrina. Anais [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018.

MALTA, Renata Barreto; FLEXOR, Carina Luisa Ochi; COSTA, Aianne Amado Nunes. Uma nova velha história: sobre censura e literatura LGBT+. Estudos de Literatura Brasileira Contemporânea, Brasília, v. 61, p. 1-13, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2316-40186110. Acesso em: 15 abr. 2023.

OITO livros que sofreram tentativa de censura recentemente no Brasil. Biblioo - Cultura Informacional, Rio de Janeiro, 13 set. 2019.

OLIVEIRA, Alessandra Nunes; CASTRO, Jetur Lima. Entre a censura e a disseminação: uma análise crítica sobre a prática profissional bibliotecária fundada na emancipação de informação e dignidade humana. Páginas A&B, Arquivos e Bibliotecas (Portugal), Porto, n. 7, p. 31-50, 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, New York, 1948.

PETROVITCH, Camila Souza; BAPTISTA, Mônica Correia; SÁ, Alessandra Latalisa. Censura/controle a livros infantis no Brasil de 2016-2020. Revista Humanidades & Inovação, Palmas, v. 10, n. 2, p. 144-156, 2023.

REIMÃO, Sandra; NERY, João Elias; MAUÉS, Flamarion. Tentativas de censura a livros nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro - 2019-2020. Literatura e Autoritarismo, Santa Maria, n. 40, p. 5-18, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1679849X66347. Acesso em: 22 abr. 2023.

SALCEDO, Diego; COSTA, Luana Alves de Melo. Rosas de chumbo: da censura ao acesso informacional de documentos sigilosos na ditadura brasileira. Informação & Informação, Londrina, v. 23, n. 2, p. 284-313, 2018. Disponível em: https://doi.org/ 10.5433/1981-8920.2018v23n2p284. Acesso em: 9 abr. 2023.

SOUSA, Angélica Silva; OLIVEIRA, Guilherme Saramago; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, Monte Carmelo, v. 20, n. 43, p. 64-83, 2021.

SOUZA, Willian Eduardo Righini. Em nome da moral e dos bons costumes: censura a livros com temática de gênero no Brasil do século XXI. Em Questão, Porto Alegre, v. 24, n. 1, p. 267-295, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.19132/1808-5245241.267-295. Acesso em: 25 fev. 2023.

VERGUEIRO, Waldomiro de Castro Santos. Censura e seleção de materiais em bibliotecas: o despreparo dos bibliotecários brasileiros. Ciência da Informação, Brasília, v. 16, n. 1, p. 21-26, 1987. Disponível em: https://doi.org/10.18225/ci.inf.v16i1.266. Acesso em: 4 fev. 2023.

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