O patrimônio documental é, antes de tudo, um elemento de sustentação da memória e da identidade social, na qual o documento qualifica o objeto patrimônio como instrumento de poder e produto das ações humanas, concebido por intermédio de práticas sociais e culturais. Em uma perspectiva hierárquica, o termo patrimônio documental está abarcado pelo termo patrimônio cultural, decorrente do contexto de disputas culturais que cercam os bens materiais e imateriais em variados suportes. Nesse compasso, o patrimônio documental não comporta exclusivamente os arquivos históricos, ampliando o lugar-comum “arquivo” para outros lugares de memória, incluindo variadas interfaces informacionais.

O patrimônio documental é decorrente de uma luta social e ideológica que fomenta, em grande parte e em larga escala, as falas legitimadas pelo Estado, em detrimento das falas plurais existentes na sociedade. Logo, surgem os seguintes questionamentos: em que ponto essa base estatal está atingindo as coleções que comportam o patrimônio documental? Que motivações ideológicas perpassam esses documentos patrimoniais, e que podem até condenar ao esquecimento obras que não foram contempladas por não seguirem os parâmetros estabelecidos pelas instituições públicas voltadas a ciência? Até onde vão esses limites regidos pelo aparelho estatal em relação ao patrimônio documental?

Os elementos que conduzem às discussões contemporâneas sobre patrimônio e suas distintas formas de manifestações no Brasil recaem em um conjunto de campos científicos. Objeto de estudo da História, Antropologia, Arquitetura, Artes, Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia, dentre outros campos, o patrimônio sempre esteve em pauta. A Ciência da Informação (CI) com o seu caráter transformador contribui nas análises e na identificação das representações e processos informacionais dos itens constituintes do patrimônio documental, pois “[...] favorecem o resgate, organização, representação, administração e divulgação da riqueza cultural [...] e, portanto, a memória e a identidade das nações” (DORADO SANTANA; HERNÁNDEZ GALÁN, 2015, p. 33, tradução nossa).

A problematização sobre a demarcação conceitual do termo patrimônio documental interessa à CI, porque o objeto está posto em seu domínio epistemológico. Os registros documentais em suas distintas formas de manifestação são amplamente discutidos no campo da informação, na perspectiva das relações históricas entre informação, documento e conhecimento.

Devido à imprecisão conceitual, surge um problema aplicado, pois as unidades de informação se pautam em conceitos que podem salvar ou condenar ao esquecimento um item que se caracteriza como patrimônio documental, em virtude: (1) da notória supervalorização dos fundos antigos em detrimento dos contemporâneos; e (2) do distanciamento identitário das coleções com os elementos geográficos, sociais e culturais. Logo, as confusões terminológicas decorrentes desses problemas podem gerar obstáculos e perdas como: (1) a relação histórica e identitária dos registros; (2) as formas de apropriação e mediação cultural; (3) o nível de desenvolvimento e inovação sociocultural; e (4) o direito do acesso e uso dos patrimônios existentes.

Nesse contexto, o artigo tem como objetivo analisar as relações teóricas e as aplicações sobre o patrimônio documental na literatura científica nacional da Ciência da Informação. O estudo demarca as formas e as manifestações dos registros documentais, bem como identifica os elementos de caracterização do patrimônio documental presentes na literatura científica da Ciência da Informação, com base nos 69 artigos indexados da Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI) publicados no período de 2010 a 2020.

O caminho metodológico da pesquisa é descritivo e bibliográfico, pautado nas três etapas cronológicas propostas por Bardin (2008): pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação.

O patrimônio documental “[...] ainda não se encontra bem definido, seja em âmbito científico, legal ou prático” (CRIVELLI; BIZELLO, 2019, p. 43). A associação do patrimônio documental aos documentos de arquivos e históricos em sua forma física é latente, no qual encontram-se estabelecidos como “patrimônio arquivístico”, a exemplo do que consta no Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia (ARQUIVO NACIONAL, 2005); marginalizando outras tipologias documentais em sua composição e acarretando problemas conceituais ao termo, entendido em grandes proporções no âmbito arquivístico e como bens acumulados ao longo dos séculos.

Nesse escopo de alcance terminológico, vale destacar as competências do Arquivo Nacional (2005) como instituição gerenciadora da preservação e da divulgação do patrimônio documental, assentindo novamente para a limitação tipológica do patrimônio documental no país, não levando em consideração o contexto dos diferentes marcos sociais e comunitários. A consequência disso dá margem para a construção de uma definição inflexível do patrimônio documental, dando ênfase, principalmente, à sua localização (arquivo) e/ou seu gênero documental (documento textual).

A Unesco (2015) expõe uma conceituação mais robusta traçando o pertencimento identitário, a conservação para o bem da humanidade e a colaboração das instituições, incluindo as práticas culturais, que permitem inferir o patrimônio documental dentro do escopo do patrimônio cultural. O fator desfavorável se configura no tempo do item, o que exclui os bens contemporâneos, concentrando-se no uso exacerbado do passado, anulando o sentido discursivo do patrimônio documental na atualização da memória.

O Programa Memória do Mundo (MOW) atua frente à difusão e preservação do patrimônio documental mundial, conceituando o termo a partir das manifestações culturais com cobertura dos seguintes itens: móveis; constituídos por sinais/códigos; sons e/ou imagens; preserváveis; reprodutíveis e transferíveis; e frutos de um processo deliberado de documentação. Para o MOW, “O patrimônio documental não existe em um vácuo, mas às vezes em um contexto cultural e de conservação aonde deve-se respeitar os direitos e usos tradicionais” (EDMONDSON, 2002, p. 12-13). A partir dessa afirmativa, tem-se uma visão mais pragmática do que se entende por patrimônio documental, elevando os aspectos culturais - patrimônio cultural -, a proteção dos bens, os usos e os marcos legais que devem ser estimados, conduzindo os aportes educacionais que norteiam três pontos basilares do patrimônio documental: salvaguarda, mediação e apropriação.

A Lei Espanhola n° 16/1985 (ESPANHA, 1985) foi um dos marcos legais pioneiros a distinguir o patrimônio documental e bibliográfico no art. 49, delimitando a tipologia documental constituinte de cada patrimônio. Cabe destacar que a Lei entende por patrimônio bibliográfico as coleções bibliográficas de titularidade pública, sendo manuscritas ou impressas, encontradas nas bibliotecas e não contendo ao menos três exemplares antes de 1958. Analisando os efeitos desses critérios, constata-se que após 36 anos da data de criação da Lei, priorizando a seção especial ao patrimônio bibliográfico, está incluso a restrição da localização (biblioteca), a desconsideração de obras contemporâneas e a atribuição chave em suportes estritamente textuais.

No que concerne ao patrimônio documental, a Lei Espanhola n° 16/1985 não define o termo, porém, primeiramente, esclarece o que ela entende por documento, as expressões em linguagem natural ou convencional em qualquer tipo de suporte material, tal qual os informáticos, para posteriormente ditar os documentos que fundam o patrimônio documental, evitando assim conflitos práticos e administrativos:

2. Formam parte do Patrimônio Documental os documentos de qualquer época gerados, conservados ou reunidos no exercício de sua função por qualquer organismo ou entidade de caráter público, pelas pessoas jurídicas em cujo capital participe majoritariamente o Estado ou outras entidades públicas e pelas pessoas privadas, físicas ou jurídicas, gestoras de serviços públicos no que se relacione com a gestão destes serviços.

A presente Lei torna claro o papel do sistema administrativo do Estado como o responsável pela conservação, defesa e administração do patrimônio documental, por via da participação das entidades públicas, não omitindo a sociedade e adotando marcas temporais que contemplem tanto os bens superiores a quarenta ou cem anos, quanto os de qualquer época. O interessante a ser observado na descrição dos itens formadores do patrimônio documental espanhol, está nas categorizações públicas e privadas para as diferentes linhas temporais, além do fator político e religioso englobando também as associações culturais e educativas. Em outras palavras, a fuga do lugar-comum (arquivos) para outras entidades de caráter sociocultural.

Da mesma forma, é válido apontar, à luz no perfilamento dos mecanismos legais atuais, o art. 2° da legislação colombiana n° 1.379/2010, que centraliza a definição de patrimônio documental na produção intelectual originária do país e as que venham agregar valor na construção identitária nacional. Conforme observa a legislação, a Colômbia inclui diferentes gêneros documentais e caminha na mesma direção dos mexicanos ao considerar os conceitos de patrimônio documental e bibliográfico como sinônimos e indissociáveis (COLÔMBIA, 2010).

Sob o enfoque dos teóricos internacionais, Fernández de Zamora (2009) esclarece que o patrimônio documental não se estende somente aos documentos arquivísticos e aos livros antigos. Há mais de dez anos, o autor já questionava a problematização da relevância, do pertencimento, do reconhecimento, da revalorização e da preservação que as instituições em consonância com a sociedade precisam exercer sobre o patrimônio documental, que é fundamental para as manifestações sociais, culturais, intelectuais e artísticas.

Em outro cenário, temos Palma Peña (2013) que não entente o patrimônio documental de maneira isolada, mas o define juntamente com o patrimônio bibliográfico, em que ambos são o pilar do patrimônio cultural da humanidade. O pesquisador mexicano faz um paralelo com as propostas do MOW, acrescentando a difusão e socialização do patrimônio documental e bibliográfico, a fim de que as sociedades possam usufruir e refletir os elementos sociais, culturais e históricos presentes nos patrimônios perante os direitos culturais. Para o autor, o patrimônio documental e bibliográfico são as:

[...] expressões artísticas, históricas, culturais, folclóricas, educativas, intelectuais e científicas, entre outras, que foram produzidas para ser testemunha fiel do desenvolvimento das sociedades; que por sua vez, foram objetivados nos manuscritos, impressos, meios audiovisuais, documentos eletrônicos e outros tipos, cuja finalidade é armazenar, transmitir, preservar, conservar, comunicar e difundir a soma de conhecimentos nessas manifestações (PALMA PEÑA, 2013, p. 41, tradução nossa).

Os conceitos analisados demonstram que o patrimônio cultural, os direitos culturais, a identidade, a mediação cultural, e a memória são indissociáveis para a construção terminológica do patrimônio documental. Cabe enfatizar os teóricos contemporâneos da América Latina, que não restringem o elemento raro e antigo como os norteadores do patrimônio documental, trazendo à luz conceitos que expressam experiências locais e centralizadas na realidade da sociedade.

Em continuidade na demarcação teórico-conceitual sobre patrimônio documental, foram estabelecidos os principais elementos que incidem na categorização do patrimônio documental, de forma a tornar mais compreensível os limites e alcances, as possibilidades, vertentes e características. O Quadro 1 ilustra a sistematização realizada sobre as características do patrimônio documental por meio de três linhas e colunas, divididas por categorias (macro) criadas para aglutinar os nove elementos de caracterização (micro) e suas respectivas definições, identificadas como fatores condicionantes que circunscrevem a compreensão sobre o domínio do patrimônio documental, por intermédio da literatura especializada.

Quadro 1 -

CATEGORIA	ELEMENTO DE CARACTERIZAÇÃO	DEFINIÇÃO
CONTEÚDO	Autenticidade	Confiabilidade da coleção como tal, livre de qualquer adulteração, composta pela integridade e identidade dos documentos, sob custódia de uma instituição ou indivíduos.
	Integridade	Evidência completa e fidedigna dos documentos e da coleção que não foram modificados por nenhuma ação não autorizada.
	Abrangência	Dimensões espaciais, históricas e contemporâneas das práticas culturais, sociais, educativas, econômicas e políticas presentes nos registros documentais que constituem as coleções.
CUSTÓDIA	Territorialidade	Espaço que abriga os documentos e as coleções, bem como as relações estabelecidas com as práticas socioculturais.
	Missão patrimonial	Ações de promoção, coordenação, gestão, preservação e salvaguarda dos registros documentais e das coleções que revelem a identidade, a memória e a cultura de indivíduos, grupos sociais e/ou instituições.
MATERIALIDADE	Antiguidade	Documentos datados até o século XIX e que expressam a materialidade e a continuidade das práticas socioculturais em uma perspectiva integrada entre identidade, memória e cultura.
	Raridade	Documentos únicos e preciosos de publicação incomum de interesse histórico, geográfico, temático e institucional, com alto valor de mercado e fundamentado na desigualdade entre oferta e demanda.
	Forma e Estilo	Elementos estético, estilístico e/ou linguístico dos registros documentais e da coleção em suas dimensões simbólicas, artístico-culturais e sociais.
	Marcas de Proveniência	Descrições e identificações das marcas temporais encontradas nos documentos e nas coleções que estabelecem os vínculos entre o período de produção e a sociedade em uma perspectiva integrada.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Diante do Quadro 1 é oportuno destacar quatro elementos de caracterização emergenciais que apresentam lacunas nas conceitualizações do patrimônio documental. São eles: (1) antiguidade e raridade, sempre como protagonistas na demarcação conceitual do patrimônio, em que ambos os termos, individual ou integradamente, evidenciam a compreensão do material e seu domínio epistemológico e contextual; (2) missão patrimonial, o elo indissociável de qualquer categoria de patrimônio caminha em conjunto com os aspectos identitários, memoriais, educacionais e culturais, ou seja, sem ele não é possível traçar um planejamento de gestão e salvaguarda que estejam diretamente conectado com as necessidades patrimoniais de uma determinada instituição; e (3) marcas de proveniência, refletem o testemunho fiel da origem da coleção, vestígios singulares de elementos de sua constituição e formação: carimbos, dedicatórias, ex-libris, entre outros que dialogam com o público.

Os marcos legais e a literatura científica revelam a presença do patrimônio cultural na composição da definição do patrimônio documental como um conjunto de manifestações históricas e contemporâneas, advindas dos elementos sociais, culturais, políticos, econômicos e científicos. Nesse sentindo, o patrimônio documental perpassa o terreno dos aspectos, preferencialmente, textuais para compor outros suportes informacionais de caráter multidisciplinar, que expressam as tendências culturais atuais e futuras, apoiados na difusão, no uso e na valorização de acordo com a construção da realidade social dos bens.

Portanto, diante de tudo o que foi explanado, nos parâmetros dessa pesquisa foi demarcado as compreensões conceituais sobre o patrimônio documental, sendo: Toda coleção de documentos de natureza extremamente variada, pertencente a qualquer época, que são parte de um conjunto de manifestações e representações culturais, históricas e contemporâneas, tendo aporte na memória social, na cidadania, na identidade, na educação e na diversidade da humanidade; configura-se também como recurso de informação e cultura, de titularidade pública ou privada que contempla espaços: sociais, inovadores, identitários, humanísticos, culturais, científicos, históricos, memoriais, tecnológicos, por meio do vínculo com o país de origem, que carrega atributos, substancialmente, informacionais, a fim de garantir a preservação, difusão, salvaguarda e geração de novos conhecimentos (CRIVELLI; BIZELLO, 2019; EDMONDSON, 2002; ESPANHA, 1985; FERNÁNDEZ DE ZAMORA, 2009; HERNÁNDEZ HERNÁNDEZ, 1996; LOUREIRO, 2020; PALMA PEÑA, 2013; UNESCO, 2015).

Quantos aos objetivos, a pesquisa se baseia como descritiva, que demanda do investigador um apanhado de informações sobre o que deseja pesquisar (GERHARDT; SILVEIRA, 2009). Quanto aos meios, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, pois ampara-se em registros da literatura científica consolidada para composição do corpus e estabelecimento das análises dos resultados, tendo como fontes de informações os livros e os artigos de revistas.

Como método foi utilizada a análise de conteúdo que permite uma classificação em categorias que auxiliam no entendimento do que está por trás dos discursos, além de enriquecer a leitura alcançando um nível de profundidade nos textos que apresentam mensagens de duplos sentidos, ultrapassando as incertezas (BARDIN, 2008).

Os três polos cronológicos, pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferência e interpretação, foram trabalhados na pesquisa. A distribuição para cada polo foi a seguinte: (1) Pré-análise: leitura flutuante, escolha dos documentos e preparação do material; (2) Exploração do material: recorte, enumeração e classificação e agregação; (3) Tratamento dos resultados: resultados, inferência e interpretação.

Neste polo cronológico, é possível levantar conteúdos expressos e latentes, além de propor inferências e interpretações de dados válidos e significativos, sintetizando e selecionando os resultados de acordo com os objetivos da pesquisa (BARDIN, 2008).

A Tabela 1 representa a análise de conteúdo por categorias com suas respectivas unidades de registros (em ordem alfabética) e indicadores (número de vezes em que a palavra ocorre):

Tabela 1 -

CATEGORIAS	UNIDADES DE REGISTRO	FREQUÊNCIA	TOTAL
Meios de divulgação	curadoria educativa	1	34
	difusão de documentos	27
	difusão educativa	2
	educação patrimonial	4
Elementos caracterizadores	autenticidade	6	78
	integridade	2
	marcas de proveniência	1
	missão patrimonial	58
	raridade	11
Manifestações do termo	bens culturais	8	69
	bens documentais	1
	bem material da sociedade	1
	bens móveis	2
	bens patrimoniais	5
	capital da sociedade	1
	conjunto dos arquivos	1
	conjuntos documentais	8
	conjuntos documentais históricos	1
	documento arquivístico digital	1
	patrimonialização de arquivo	1
	patrimonialização documental	4
	patrimônio arquivístico	5
	patrimônio arquivístico cultural	1
	patrimônio documental arquivístico	14
	patrimônio documental arquivístico digital	2
	patrimônio documental bibliográfico	3
	patrimônio documental científico	1
	patrimônio documental cultural	2
	patrimônio documental digital	1
	patrimônio documental histórico	2
	patrimônio documental público	1
	patrimônio informacional	1
	patrimônio informacional arquivístico contemporâneo	1
	registro documental de arquivo	1
Gêneros documentais	documento audiovisual	7	73
	documento digital	20
	documento iconográfico	15
	documento sonoro	5
	documento textual	24
	documento tridimensional	2
Elementos basilares na construção do conceito	cidadania	10	76
	memória institucional	5
	memória social	19
	patrimônio cultural	35
	produção técnico-científica	7
Instituições integrantes	arquivos	44	86
	bibliotecas	15
	centro de documentação	2
	instituição portuária	1
	instituições culturais	3
	museus	8
	universidades	13

Fonte: Elaborado pelos autores.

Apesar das análises serem separadas por categorias, é importante enfatizar que nenhuma categoria foi considerada como única, visto que é inerente não tecer aproximações com as demais categorias. O mesmo ocorre para as unidades de registro, em que foram encontradas mais de uma unidade pertencentes a uma mesma categoria em um único artigo.

Não compete nessas análises aprofundar as discussões teóricas de cada unidade de registro, mas compreender as suas nuances dentro dos objetivos da pesquisa.

A pesquisa permitiu concluir que o patrimônio documental não está vinculado somente aos arquivos e documentos textuais, e que comporta o patrimônio bibliográfico e museológico. As manifestações conceituais desse termo atuam de maneira multidisciplinar, o que revela, inclusive, alguns embates epistemológicos na própria CI. As áreas do conhecimento que trabalham em conjunto com o patrimônio documental encontradas na pesquisa foram inúmeras, destacando: Biblioteconomia, Museologia, História, Arquitetura, Letras, Engenharia Química, Comunicação Social.

As unidades de registro transparecem a construção de um conceito de patrimônio documental que dê para o pesquisador, instrumentos de investigação e que orientem a observação dos fenômenos sociais que estão presentes no patrimônio documental, explorando o seu caráter dinâmico relacionado com a sociedade contemporânea, em que valores culturais, educativos, humanísticos, políticos, científicos, tecnológicos e econômicos são a base nas atribuições de valores das coleções.

Nessa perspectiva, à luz das relações identitárias, o trabalho salienta a missão patrimonial como uma das ações que viabiliza o fomento ao vínculo do termo com o país de origem, a memória e a cultura, dentro da noção do direito ao acesso, por meio de um elo afetivo, simbólico e até em espécie que os registros documentais instituídos como patrimônio documental podem proporcionar para o público a que se destina.