Informações sobre as espécies que compõem a biodiversidade brasileira são fundamentais para analisar o PG que foi acessado e também para elaborar estratégias de busca que contenham o local de ocorrência geográfica das espécies (região, bioma, estado brasileiro), sua tipologia e origem (endêmica, nativa, naturalizada ou cultivada).

A partir das definições constantes na Lei da Biodiversidade de 2015 (Brasil, 2015a), qualquer informação de origem genética sobre organismos que ocorrem naturalmente no Brasil (nativos), encontrados em seu ambiente natural ou mantidos fora dele, são parte do patrimônio genético brasileiro.

A esse respeito, cinco bases de dados reúnem informações sobre o patrimônio genético brasileiro, todas elas de acesso público e gratuito:

1. 1. SiBBr - Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira: desenvolvido sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com suporte técnico da ONU Meio Ambiente (UNEP) e apoio financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF);
2. 2. Specieslink - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que promove o acesso livre e aberto a dados de dados de coleções biológicas brasileiras;
3. 3. Flora e Funga do Brasil (REFLORA/CNPq) - plantas do Brasil: iniciativa do Governo Federal, sistema administrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
4. 4. Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil (REFAUNA) - iniciativa multi-institucional e apoiada pelo Governo Federal em 2015;
5. 5. GBIF (Global Biodiversity Information Facility): iniciativa multilateral de aproximadamente 60 países e organizações que congrega dados sobre biodiversidade, sediada em Copenhagen/ Dinamarca.

Comparadas, as cinco bases variam na forma de seleção das espécies por local de ocorrência, na forma de classificação dos grupos taxonômicos por tipo e origem, e na forma de exportação dos dados. Em três das cinco bases, onde é possível segregar as espécies por bioma, percebe-se grande variação no número de espécies que ocorrem na Mata Atlântica (Tabela 1).

Tabela 1 -
Número de espécies de animais e vegetais da Mata Atlântica em bases com recurso de busca por biomas brasileiros

*Domínio fitogeográfico “Mata Atlântica”, endêmicas e não endêmicas do Brasil, todas as origens (cultivada, nativa ou naturalizada), busca até subespécie/variedade. **Nomes de espécies a partir da “lista de verificação das espécies” sem duplicatas. Acesso entre 25 e 26/10 de 2021. Fonte: Elaborada pelos autores.

Segundo esclarecimentos de especialistas consultados, e posteriormente conferido diretamente nas bases, a variação no número de espécies entre as bases deve-se, principalmente:

1. 1. ao fato de fontes como SibBr, Specieslink e GBIF serem bases de espécimes (coleções científicas), passíveis de inconsistências sinonímicas (diferentes nomes para as mesmas espécies) quando são geradas listas de espécies por regiões/biomas, acarretando em redundâncias, além de erros de coordenadas geográficas;
2. 2. constantes alterações taxonômicas devido à evolução do conhecimento científico e atraso na atualização de informações nas bases relativas a, por exemplo, domínio geográfico de ocorrência de espécies e características como endemismo (Peterson; Watson, 1998);
3. 3. forma de compilação da informação sobre localização geográfica das espécies. No caso da Mata Atlântica pelos limites do mapa de biomas (IBGE, 2019) ou da Lei da Mata Atlântica (IBGE, 2008); e,
4. 4. atraso na atualização de dados entre as bases, como a alimentação de dados das bases REFLORA e SiBBr no GBIF.

No Brasil, apesar das iniciativas para organizar e catalogar os conhecimentos tradicionais, não há uma base nacional unificada. A catalogação oficial das comunidades tradicionais brasileiras em uma base de acesso aberto é recente e ainda se encontra em desenvolvimento pelo Ministério Público Federal (Brasil, 2019; DATAPLAMT, 2023; Diegues, 2000; Instituto Chico Mendes, 2018; Mendonça, 2014; USEFLORA, 2021).

A inexistência de uma base nacional especializada em conhecimentos tradicionais, oficial e unificada, implica na necessidade de se recorrer a publicações científicas, cadastros ou inventários culturais em bancos de dados diversos para identificação ou comprovação de origem (Brasil, 2015a; Ritter et al., 2015). A busca destas informações em publicações científicas pode ser adicionalmente complexa por, em geral, tratarem de um grande número de espécies que não são listadas em metadados como título e resumo, e pelas listas de espécies serem disponibilizadas em formato PDF no texto completo, o que dificulta o reconhecimento textual. Além disso, muitos dos estudos não estão indexados em bases privadas como a Web of Science ou Scopus. Ainda, muitas publicações retrospectivas, datados da década de 1990 (e anteriores) não estão disponíveis online (Santos et al., 2022, no prelo). Estes fatos dificultam tanto os procedimentos de análise de patentes na área de biotecnologia, como o monitoramento da apropriação indevida de conhecimentos tradicionais.

A bioprospecção baseada em conhecimentos tradicionais para desenvolver novos produtos é uma estratégia amplamente utilizada, e o registro em um banco de dados oficial seria uma ferramenta de proteção às comunidades e combate à apropriação indevida de conhecimentos. Países como Índia, China, África do Sul, Estados Unidos, Venezuela e Peru mantém repositórios nacionais de conhecimentos tradicionais, reconhecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que são utilizados para subsidiar exames de patentes em processos de internacionalização, e auxiliar no combate à biopirataria e no cumprimento de mecanismos de repartição de benefícios (Ferrari, 2020; WIPO, 2016).

Há, entretanto, controvérsias, pois desconfia-se da utilização destes sistemas por parte de pesquisadores e empresários públicos e privados, a serviço de indústrias, que se beneficiam de métodos facilitados para redução de custos de pesquisa e desenvolvimento. E como os sistemas de proteção, acesso, e difusão dos conhecimentos tradicionais foram historicamente regulamentados pela ótica capitalista, com exígua participação dos povos e comunidades tradicionais, há também a argumentação de que povos tradicionais possam desejar manter seus conhecimentos em segredo por considerarem sagrados e inalienáveis (Moreira; Porro; Silva, 2017; Vilhena, 2019).

A plataforma do SisGen é a fonte primária de informação sobre o acesso ao PG e CTA brasileiros com finalidade de pesquisa e exploração econômica. Nessa plataforma realiza-se o cadastramento/autorização de acesso ao patrimônio genético, bem como sua regularização desde 2017 (Brasil, 2017b).

Considerando os compromissos assumidos em 1992 pelo Brasil, na Convenção de Diversidade Biológica ocorrida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o controle de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios oriundos de sua utilização é diretriz nacional, previsto no Decreto nº 4.339/2002 (Brasil, 2002). Entretanto, foi dada maior publicidade aos cadastros de acesso somente após a Lei nº 13.123 de 2015, e consequente implantação do SisGen em novembro de 2017 (BRASIL, 2015a, 2022a). O SisGen é administrado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) criado em 2001 pela Medida Provisória nº 2.186-16/2001, posteriormente revogada pela Lei 13.123/2015 que o manteve, incluindo em sua formação representantes da sociedade civil (Brasil, 2001; Brasil, 2015a).

A plataforma SisGen, embora tenha mais de 68 mil atividades cadastradas, ainda está em fase de implantação e ajustes, e enfrenta disputas entre os detentores da biodiversidade e aqueles interessados em explorá-la, além da comunidade acadêmica que reivindica por simplificação e desburocratização do sistema de cadastros quando a finalidade do acesso for exclusiva para pesquisas e não envolva exploração econômica (Brasil, 2021a; Saccaro Jr, 2011). A plataforma contém informações sobre acessos ocorridos somente a partir de junho de 2000, e com prazos para cadastro/ regularização ainda em aberto (Brasil, 2022b).

Outro limitante do SisGen para analisar tecnologias e produtos decorrentes do acesso ao PG e CTA é o fato de, mesmo para os registros de acesso cadastrados como não sigilosos, não divulgar: o nome das espécies acessadas; detalhes sobre os produtos acabados e/ou material reprodutivo resultantes de atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico; e, o tipo de proteção intelectual quando solicitada para produtos ou processos desenvolvidos (patente ou cultivar).

Nos dados públicos disponíveis no SisGen para o período entre 2000 e 2021 verifica-se que somente 0,6% das notificações de produto e 22% requerimentos de propriedade intelectual decorrentes de acesso à flora da Mata Atlântica foram classificados como informação sigilosa. Considerando o Artigo 17.4 do Protocolo de Nagoya, que determina as informações mínimas fornecidas pelos usuários a fim de monitorar a utilização dos recursos genéticos, entendemos que a publicidade da espécie, do conhecimento tradicional e das tecnologias e produtos desenvolvidos, deveria sempre ocorrer nos casos de informação não sigilosa (Convention on Biological Diversity, 2011). As informações de acesso não públicas/sigilosas no SisGen, que resultaram em notificações de requerimento de propriedade intelectual, se tornam públicas com a publicação das patentes após o sigilo de 18 meses, a contar do depósito, contendo informação detalhada sobre as espécies biológicas utilizadas e as tecnologias desenvolvidas.

Para os casos de informação sigilosa com base nas Leis de Sigilo Industrial, Sigilo Comercial Empresarial e Sigilo Imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, seria importante que a publicidade ocorresse após o período de sigilo, tal como ocorre para a publicação de patentes. Isso possibilitaria que entidades não governamentais e proprietários de conhecimentos tradicionais monitorassem, paralelamente ao governo, o acesso ao PG, a veracidade das informações declaradas, e a origem dos conhecimentos tradicionais. A respeito da origem dos conhecimentos tradicionais, 0,3 % das notificações de produto, e 3% dos pedidos de proteção intelectual envolvendo CTA com espécies da Mata Atlântica, foram declarados no SisGen como de origem identificável entre 2000 e 2021.

Em face das limitações do SisGen quanto fonte de informação, os documentos de patentes e as publicações científicas podem servir como recurso adicional e complementar, tanto para a análise das espécies acessadas, quanto para tecnologias e produtos que foram desenvolvidos a partir dos acessos ao PG devidamente registrados no SisGen. Adicionalmente, as bases internacionais de patentes dispõem de cobertura mundial e acesso irrestrito, com registros retrospectivos de mais de um século e atualização diária/semanal (OECD, 2009; Roper et al., 2011), possibilitando a análise de tecnologias desenvolvidas/ patenteadas no exterior que possam ter feito uso de PG e CTA de origem brasileira (Oldham; Barnes; Hall, 2015).

As diretrizes para o exame de pedidos de patentes envolvendo PG e/ou CTA brasileiros exigem, desde 2015, a apresentação de documento comprovando a autorização de acesso ao PG e/ou CTA expedida pelo CGEN (Brasil, 2015b, 2020). O número do registro de acesso no SisGen faz parte da documentação do pedido de patente e pode ser utilizado para combinar informações de patentes e do SisGen, embora esse número não seja facilmente recuperado no banco de dados de patentes do INPI sem a análise textual de documentos em formato PDF, e não conste na documentação disponível nas bases internacionais de patentes.

Entretanto, o uso de patentes para identificar e analisar tecnologias e produtos desenvolvidos com PG e CTA brasileiros é limitado, pois a proteção por patentes somente é solicitada para um pequeno percentual de tecnologias desenvolvidas ou produtos notificados, e isso só ocorre quando a instituição responsável pela exploração comercial considera esta opção estratégica. O percentual de requerimento de patentes face às notificações/ comercialização de produtos ainda pode ser muito variável entre países e setores econômicos em decorrência de estratégias corporativas, políticas governamentais, e cultura nacional sobre depósito de patentes. Nos registros do SisGen consta que foi requerida proteção de propriedade intelectual para 179 de 616 notificações de produto oriundas do acesso à flora da Mata Atlântica no período entre 2000 e 2021.

Outras limitações do uso de patentes para a identificação de tecnologias e produtos relacionados ao PG e CTA brasileiros são referentes às estratégias e aos métodos de coleta de informações, visto que as patentes não são uma fonte de informação primária.

A principal estratégia identificada na literatura para identificar o uso do patrimônio genético em patentes é a busca pelo nome científico binomial de espécies em latim que ocorrem em determinadas localizações geográficas, pressupondo que o requerente informará o nome das espécies de origem de um composto ou preparação, e o fará na forma em latim. A sintaxe de busca pode ainda incluir variantes de nomes científicos, ou nomes populares. Em geral, a busca é realizada em seções específicas da patente, como no conjunto título e resumo, ou na seção das reivindicações, que delimita o objeto protegido pela patente (Cordeiro; Moura, 2022; Lai et al., 2019; Oldham; Barnes, Hall, 2015; Prado et al., 2020; Robinson; Raven, 2017; Soria-López; Fuentes-Páramo, 2016).

Outras limitações do uso da estratégia de busca de patentes por nomes de espécies são a possibilidade de a patente mencionar somente o nível taxonômico mais alto da espécie, ou somente o nome de compostos isolados originários de espécies, ou de mencionar somente os nomes populares que podem variar entre países, regiões ou idiomas étnicos. Dependendo dos recursos de busca da base de patentes, ainda há limitações quanto a quantidade de termos aceitos nos campos de busca, que pode dificultar a recuperação de informações para um grande conjunto de espécies (superior a vinte), e a suposição de que o depositante ou a base incluíram os nomes das espécies nos campos selecionados para busca.

Dentre as bases de patentes avaliadas (INPI, Espacenet, Derwent, Google Patents, PatentScope), a Derwent Innovation Index foi a única que possibilitou a recuperação de patentes para o conjunto de termos relativos às 9571 espécies de flora nativa da Mata Atlântica em uma única etapa de busca, onde foram recuperadas 1251 patentes (em 19/11/2021) contendo o nome científico de 138 espécies.

Muitas espécies também podem constar nos campos de busca das patentes não por serem objeto de reivindicação da invenção, mas alvo dela, como, por exemplo, uma alternativa para solucionar doenças causadas por alguma espécie, ou que a reivindicação envolva uma técnica de combate à uma espécie considerada uma peste ou praga.

Outra questão a destacar é a dificuldade para reconhecer a origem do PG ou CTA em patentes quando não declarados. Além de muitas espécies ocorrerem em mais de um bioma/ região, espécies endêmicas de uma região/país podem ter se tornado nativas em outras, passando a fazer parte do patrimônio genético dessas outras regiões e podendo, inclusive, estarem associadas a conhecimentos tradicionais. Possivelmente deste fato decorre que as análises de patentes para identificar indícios de biopirataria tendem a limitar a investigação em espécies endêmicas associadas a conhecimentos tradicionais (Lai et al., 2019; Robinson; Raven, 2017; Soria-López; Fuentes-Páramo, 2016; WTO/TRIPS, 2007). As dificuldades em reconhecer a origem do PG/CTA em patentes poderiam ser sanadas pela implementação do certificado internacional de origem, e sua respectiva exigência para o depósito de patentes, que permanece em negociação no Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (Convention on Biological Diversity, 2011; WTO/TRIPS, 2011).

Ressalta-se que, ao se utilizar análise de patentes, deve-se considerar o tempo de disponibilização da informação e a cobertura territorial do objeto da proteção. A publicidade dos pedidos de patentes só ocorre após período de sigilo internacionalmente acordado de um ano e meio entre o depósito da primeira patente e sua publicação (Brasil, 1996). Por isso, as análises temporais devem atentar-se às datas de depósito e às datas de publicação. Por serem as patentes territoriais e concedidas Estado por Estado, o escopo de proteção de uma mesma invenção pode não ser igual dada as diferenças na legislação entre países sobre o que é assunto patenteável. Este fato pode requerer a avaliação de todo o conjunto de uma família de patentes, e não somente da patente de origem de uma invenção, no primeiro território de depósito.

Complementarmente às patentes, informações sobre variedades vegetais da biodiversidade protegidas, os cultivares, que tanto no Brasil como em muitos outros países são protegidos por legislação específica que não a patentária (Brasil, 1997) podem ser obtidas na base nacional Cultivar WEB, e em bases internacionais como a Plant Variety Database (PLUTO) da União para a Proteção das Obtenções Vegetais.

As publicações científicas também podem ser utilizadas como fonte de informação sobre tecnologias desenvolvidas com PG/CTA brasileiros, embora a vinculação entre as publicações científicas e o número do registro de acesso no CGEN também não seja informação pública/ disponível no SisGen. A análise de publicações científicas permite, em contraste com as patentes, identificar usos tradicionais, consolidados e potenciais associados às espécies que não são escopo de proteção por propriedade intelectual, ou que não foram optadas para proteger (Santos et al., 2022, no prelo).

Nos procedimentos de busca pela informação tecnológica em publicações científicas identificamos estratégias similares às aplicadas em patentes, envolvendo nomes científicos e populares de espécies combinados ou não com indicações específicas de uso ou localização geográfica (Benko-Iseppon; Crovella, 2010; Medeiros; Ladio; Albuquerque, 2013; Santos et al., 2022, no prelo). Para recuperar a informação nas publicações científicas, adotam os mesmos princípios usados para patentes, relativos aos nomes das espécies, suas origens e abrangência geográfica.

O uso da informação tecnológica de patentes e de publicações científicas, somadas a análises bibliométricas, podem servir como estratégia de bioprospecção para acelerar o desenvolvimento de produtos e para apoiar a solução de problemas técnicos e desafios socioambientais envolvendo a conservação dos patrimônios cultural e biológico brasileiros (Benko-Iseppon; Crovella, 2010; Mazieri, 2016; Santos et al., 2022, no prelo).

O sistema de informação SisGen/ patentes/ publicações científicas, entretanto, nos mostra mais sobre potenciais tecnologias e produtos, seus desenvolvedores e detentores, e áreas de aplicação, do que sobre produtos em comercialização. Sobre produtos, o que saberemos utilizando estas fontes é, por exemplo, se o objeto de uma patente está licenciado para alguma empresa, ou se produtos de uma determinada classe foram notificados por área/ empresa no SisGen.

Outras fontes são necessárias para obter informação sobre tecnologias e produtos desenvolvidos com PG/CTA brasileiros e que foram ou são comercializados, visando analisar o uso econômico da biodiversidade. No âmbito nacional é possível encontrar informações de produtos por nome científico de espécies nos conjuntos de dados abertos e bancos de dados públicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Nestes dois órgãos constam informações sobre os produtos nas áreas de maior concentração de desenvolvimento tecnológico envolvendo PG/CTA brasileiros: medicamentos, cosméticos, produtos saneantes e para a saúde, alimentos, cultivares, fertilizantes, agrotóxicos, produtos fitossanitários, veterinários farmacêuticos e alimentação animal. (Santos et al., 2022, no prelo; Santos; Silva; Faria, 2023).

Identificar fontes informacionais sobre produtos envolvendo PG/CTA brasileiros em circulação no mercado, principalmente internacional, e produtos de uso local/tradicional não passíveis de registro, são possibilidades de pesquisa para o campo da Ciência da Informação. Do mesmo modo, identificar e propor estratégias e procedimentos para coletar, tratar e padronizar informações sobre produtos, e seus impactos, como ferramenta para avaliar as políticas públicas de inovação envolvendo a exploração da biodiversidade brasileira.

O Quadro 1 mostra, esquematicamente, as fontes de informação identificadas e avaliadas nesta pesquisa para análise do acesso ao PG e CTA brasileiros, classificadas por conteúdo.

Quadro 1 -
Fontes de informação para análise do acesso ao PG e CTA brasileiros

Fonte: Elaborado pelos autores.

celisevs@gmail.comfabio.mascarenhas@ufpe.br