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Recepción: 11 Septiembre 2017
Aprobación: 20 Enero 2018
DOI: https://doi.org/10.5585/geas.v7i2.373
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as práticas e nível de divulgação on-line de informação sobre responsabilidade social nos municípios portugueses. Procedeu-se à análise do conteúdo dos websites de 60 municípios portugueses que constituem a amostra. Foi construído um índice de divulgação de informação que varia entre 0 e 1, permitindo assim analisar o grau de divulgação global de cada município e de cada categoria de informação individualmente (informação genérica, económica, social e ambiental). Os resultados obtidos indicam que o valor médio do índice de divulgação total observado foi de 0,46. A categoria de informação económica foi a que apresentou um maior índice de divulgação (com 0,66) seguindo-se as categorias de informação social e ambiental (0,61 e 0,36, respetivamente). Verificamos que os municípios de maior tamanho, localizados no litoral, caraterizados como urbanos, que implementam a Agenda 21 Local e onde existe competição política, são aqueles que tendem a apresentar maiores níveis de divulgação.
Palavras-chave: Divulgação, Responsabilidade Social, Setor Público.
Resumen: Dicho estudio tiene como objetivo analizar las prácticas y nivel de divulgación on-line de información sobre responsabilidad social en los municipios portugueses. Se utilizó el análisis de contenido de los sitios de 60 municipios portugueses que constituyen la muestra. Se construyó un índice de divulgación de información que varia entre 0 e 1, permitiendo analizar el grado de divulgación global de cada municipio y de cada categoría de información individualmente (información genérica, económica, social y medioambiental). Los resultados obtenidos indican que el valor medio del índice de divulgación total observado ha sido de 0,46. La categoría de información económica es la que tiene un mayor índice de divulgación (con 0,66) siguiendo-se las categorías de información social y medioambiental (0,61 e 0,36, respectivamente). Se verificó que los municipios de mayor tamaño, ubicados en el litoral, caracterizados como urbanos, que implementan la Agenda 21 Local y donde existe competición política, son los que tienden a presentar mayores niveles de divulgación.
Palabras clave: Divulgación, Responsabilidad Social, Sector Público.
INTRODUÇÃO
Cada vez mais é debatido o tema da responsabilidade social (RS) no seio dos organismos públicos, sendo que a responsabilidade social é também, ela própria, uma das funções dos mesmos.
Os municípios são dos organismos públicos que, no contexto da realidade portuguesa, mais próximos se encontram dos cidadãos. A divulgação de informação sobre responsabilidade social por parte dos organismos públicos, poderá permitir a aproximação desses organismos aos cidadãos, mostrando a sua disponibilidade e capacidade de os servir.
No que concerne à publicação de informação sobre RS, destaca-se o Suplemento para o Sector Público (SSPA – Sector Supplement for Public Agencies) emitido pela Global Reporting Initiative (GRI) em 2005 (GRI, 2005). As Diretrizes GRI contêm recomendações para a avaliação da sustentabilidade, contemplando indicadores de desempenho agrupados pelas áreas económica, ambiental e social (GRI, 2002).
A forma mais usual, numa fase inicial, de divulgar informação sobre sustentabilidade era através dos relatórios e contas anuais. Contudo, nos últimos anos a Internet tem surgido como um meio importante de propagação de informação e de comunicação devido à sua interatividade e capacidade de difundir informação, ao facto de ser um canal de comunicação bidirecional e de acesso universal em que a comunicação é quase síncrona (Vilar, 2012).
Até há uns anos atrás, a presença das Administrações locais na Internet era residual, mas atualmente a maioria dos organismos públicos e empresas municipais utilizam a sua página web como veículo de transmissão de informação a potenciais interessados. Concretamente no setor dos municípios crescem aqueles que se encontram presentes na web, ampliando os seus conteúdos de informação e disponibilizando mecanismos que permitem a realização de procedimentos online por parte dos cidadãos, fazendo-os desta forma poupar tempo e dinheiro. Num estudo realizado em 2009, Fernandes (2009) tinha já concluído que dos 308 municípios portugueses, apenas 1 não tinha página web e em 6 municípios a página web encontrava-se em construção. Atualmente, a totalidade dos municípios portugueses (308) possuem páginas web.
Apesar da crescente importância da responsabilidade social no setor público, esta temática não tem sido amplamente tratada pelos investigadores (Ball & Bebbington, 2008; Ball & Grubnic, 2007). Até ao momento, não temos conhecimento da existência em Portugal de estudos empíricos acerca do grau de divulgação de informação sobre responsabilidade social por parte dos municípios portugueses. Contudo, existe já investigação empírica para o setor público e especificamente para os municípios sobre uma das componentes da responsabilidade social: o ambiente (Ribeiro, 2007a-b; Ribeiro & Guzmán, 2008ª; Ribeiro & Guzmán, 2011), embora se tenha centrado na análise de relatório e contas.
Face à escassez de investigação nesta área, este estudo pretende analisar as práticas e nível de divulgação de informação on-line sobre responsabilidade social nos municípios portugueses. Este estudo pretende, assim, responder à seguinte questão de investigação: Quais os níveis de divulgação de informação sobre RS nas páginas web dos municípios portugueses, quer de uma forma geral, quer para cada uma das suas componentes: Informação Genérica, Informação Económica, Informação Social e Informação Ambiental?
Face ao exposto, este trabalho encontra-se dividido em 3 pontos. No primeiro ponto, é efetuada uma revisão da literatura, destacando os estudos que se debruçaram sobre a divulgação de informação sobre responsabilidade social no setor público. O segundo ponto é dedicado ao estudo empírico onde descrevemos a amostra e metodologia utilizada. Num terceiro ponto apresentamos e discutimos os resultados estatísticos obtidos. Por fim, são apresentadas as principais conclusões, as limitações do estudo e as sugestões para futura investigação.
1 ENQUADRAMENTO TEÓRICO E revisão de estudos empíricos
Da revisão da literatura efetuada resulta que a nível internacional a maioria dos estudos relacionados com a divulgação de informação sobre responsabilidade social ou sustentabilidade são do setor privado. Neste sentido, Sciulli (2009) referiu ser preocupante a escassez de pesquisas no setor público com foco em questões de sustentabilidade. Contudo, Lewis (2008) refere ter havido um estímulo para que se desenvolvam trabalhos de investigação sobre relatórios de sustentabilidade. Segundo Lodhia (2010) o setor público oferece um contexto teoricamente útil para a pesquisa de assuntos relacionados com relatórios de sustentabilidade.
Embora em menor dimensão que no setor privado, nos últimos anos verifica-se um incremento da investigação direcionada ao setor público. Salientamos que dos três componentes da responsabilidade social (económico, social e ambiental), o ambiente é aquele que usufrui de maior preferência por parte dos investigadores (Ball, 2005; Burrit & Welch, 1997; Frost & Seamer, 2002; McElroy et al., 2005; Ribeiro, 2007a; Ribeiro, 2007b; Ribeiro & Guzmán, 2008a; Ribeiro & Guzmán, 2008b; Ribeiro & Guzmán, 2011; Sciulli, 2009).
A Austrália destaca-se como a zona geográfica na qual foram efetuados mais estudos no âmbito da divulgação sobre RS no setor público (Farneti & Guthrie, 2009; Williams et al., 2009; Guthrie & Farneti, 2008; Lodhia, 2010; Mack & Power, 2006; Sciulli, 2011; Williams, 2011; Williams, 2012; Mucciaroni, 2012). Há também estudos sobre entidades públicas da Malásia (Joseph & Taplin, 2011; Joseph, 2010, Pilcher et al., 2008), sobre os governos locais e/ou regionais de Espanha (Navarro et al., 2010a, 2010b; Navarro et al., 2011a) sobre universidades dos Estados Unidos da América (Sanchez et al., 2011), universidades de Espanha (Moneva & Martin, 2012) e sobre entidades públicas italianas (Farneti & Siboni, 2008; Marcuccio & Steccolini, 2005 e 2009). Outros autores fizeram uma análise comparativa de entidades públicas localizadas em diversos países, por exemplo: Reino Unido e Irlanda (Navarro et al., 2011b); países que constituem a Europa dos 15 (Martins, 2011); Austrália, China, Nova Zelândia e Emirados Árabes Unidos (Tort, 2010) e Austrália, Nova Zelândia, Europa, América do Norte e Ásia (CPASR, 2005).
São vários os estudos no âmbito do Setor Público que adotam a Teoria Institucional isolada ou em conjugação com outras, como a Teoria da Legitimidade, para explicar a implementação das práticas de sustentabilidade e de divulgação de informação, como por exemplo: Joseph (2010), Joseph e Taplin (2011), Lodhia (2010), Marcuccio e Steccolini (2005), Mucciaroni (2012), Mussari e Monfardini (2010), Pilcher et al. (2008) e Ribeiro (2007a). A Teoria da Legitimidade baseia-se na ideia de que para continuar a atuar com êxito, as empresas (e, com maior intensidade as entidades públicas), devem agir dentro dos limites daquilo que a sociedade identifica como um comportamento social e ambientalmente aceitável e para que seja feita essa identificação e consequente avaliação é necessário que a informação seja divulgada. Sustentados nesta teoria, consideramos que as entidades públicas devem adotar comportamentos social e ambientalmente responsáveis como resposta às expetativas da sociedade, mantendo objetivos, métodos e ações aceites socialmente com vista à obtenção e manutenção da sua legitimidade (Ribeiro, 2007a).
Diversos autores consideram a legitimidade o eixo central da Teoria Institucional. (Deegan, 2002; Joseph, 2010; Sánchez-Fernández, 2012). De facto, segundo Oliver (1991) o pressuposto central da Teoria Institucional é o de que os meios institucionais exercem uma influência poderosa sobre as organizações, que as levam normalmente a se comportarem de maneira consistente com as normas sociais, valores e suposições que são consideradas como um comportamento aceitável.
Neste sentido, Joseph (2010) considera que a Teoria Institucional tem semelhanças com a Teoria da Legitimidade quando tenta compreender a forma como as organizações reconhecem e respondem às pressões e expetativas das mudanças sociais e institucionais. Também Ribeiro (2007a) considera existir uma complementaridade entre a Teoria da Legitimidade e a Teoria Institucional, uma vez que ambas consideram que a legitimidade se obtém através da conformidade com as regras e normas institucionais.
Muitos estudos relativos à divulgação de informação sobre responsabilidade social analisam os relatórios anuais publicados (Guthrie & Farneti, 2008; Moneva & Martin, 2012; Mucciaroni, 2012; Sciulli, 2011) e/ou relatórios de sustentabilidade, que são eles próprios um meio de divulgação de informação (CPASR, 2005; Farneti & Siboni, 2008; Guthrie & Farneti, 2008; Mack & Power, 2006; Marcuccio & Steccolini, 2005, 2009; Sanchez et al., 2011; Tort, 2010). Estes estudos indicam que as práticas de relato são muito diversas e que existem outras formas de divulgação que não apenas os relatórios anuais.
A divulgação através dos websites tem vindo a assumir um papel significativo no setor público, pois permite uma maior proximidade entre as instituições e cidadãos, sendo já variados os estudos cuja metodologia consiste na análise das páginas web das entidades em causa (Joseph, 2010; Joseph & Taplin, 2011; Martins, 2011; Moneva & Martin, 2012; Navarro et al., 2011a), 2011b); Sanchez et al., 2011; Navarro et al., 2010 a) b); Piltcher et al.,2008).
2 DESENHO DA INVESTIGAÇÃO
2.1. Amostra
Alguns estudos relacionados com divulgação de informação cuja amostra tem por base municípios tendem a escolher os de maior dimensão (Marcuccio & Steccolini, 2005; Navarro et al., 2010a); Navarro et al., 2010b); Navarro et al., 2011b). No entanto, para a seleção da nossa amostra consideramos o Ranking global publicado no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2010 (Carvalho et al., 2012), que ordena os municípios portugueses em função da eficiência na utilização de recursos financeiros. Este Ranking global tem por base 15 indicadores, previamente definidos, que melhor avaliam a gestão financeira, económica, patrimonial e orçamental dos municípios. Deste Ranking constam 60 dos melhores municípios portugueses: os 10 de grande dimensão, os 20 de média dimensão e os 30 de pequena dimensão, que constituem a nossa amostra. Assim, permite-nos avaliar todo o tipo de municípios portugueses, e não só somente os de maior dimensão (critério normalmente usado em outros estudos).
Passamos a caraterizar a amostra com base em algumas variáveis comummente usadas na literatura.
a) Tamanho
O critério utilizado para classificar o tamanho dos municípios que constam na nossa a amostra é o número de habitantes, tal como em diversos estudos relativos a municípios (Cárcaba García & García-García, 2010; Guerra, 2011; Jorge et al., 2011; Martani & Lestiani, 2012; Navarro et al., 2011a; Serrano-Cinca et al., 2009).
A classificação dos municípios em pequena, média e grande dimensão, é uma tipologia definida no Anuário Financeiro dos Municípios portugueses, que define três grupos de municípios de acordo com o número de habitantes:
ü Pequenos (P) – com população inferior ou igual a 20.000 habitantes;
ü Médios (M) – com população superior a 20.000 habitantes e inferior ou igual a 100.000 habitantes;
ü Grandes (G) – com população superior a 100.000 habitantes.
Assim, a Tabela 1 apresenta a distribuição dos municípios da amostra em função do seu tamanho para o ano de 2010, sendo que exatamente metade dos municípios é de pequena dimensão, ou seja, o seu número de habitantes é igual ou inferior a 20.000. Seguidamente, 33,33% dos municípios é de média dimensão e apenas 16,67% é de grande dimensão (mais de 100.000 habitantes).
Distribuição do número de municípios em função do número de habitantes
elaboração própria
Salienta-se que a estrutura da amostra tem semelhanças com a estrutura dos municípios a nível nacional, isto é, em 2010 em Portugal, dos 308 municípios existentes, 179 consideram-se de pequena dimensão (58,1%), 106 de média dimensão (34,4%) e 23 de grande dimensão (7,5%)1, o que nos permite concluir tratar-se de uma amostra representativa da população.
b) Localização geográfica
No que diz respeito à localização geográfica, optou-se por classificar os municípios de acordo com as sete regiões geográficas que compõem as NUTS II 2, tal como nos estudos elaborados por Ribeiro (2007a) e Guerra (2011), sendo as regiões Norte, Centro e Alentejo aquelas que concentram o maior número de municípios do estudo, num total de 85%. Verifica-se, contudo, uma certa dispersão dos municípios que constituem a amostra, o que dificulta a análise estatística. Assim, tal como Ribeiro (2007a), optamos por agrupar os municípios em função da sua localização no litoral ou no interior de Portugal continental, sendo que os municípios que se localizam nas Regiões Autónomas não se incluíram nesta classificação.
Para este agrupamento, seguimos o critério utilizado por Alegria (2004), que faz a delimitação por NUTS III, classificando como do Litoral as regiões da NUT III que confinam com o mar e aquelas cujo concelho “principal” (o de maior população em 1991) dista menos de 60 km de Lisboa ou do Porto (cerca de meia hora em estrada rápida). As restantes regiões que não obedecem a estes critérios são classificadas como do Interior.
No que respeita à distribuição dos municípios da amostra de acordo com a sua localização no litoral ou interior de Portugal, verifica-se que se encontra relativamente equilibrada: 52,67% no litoral e 48,33% no interior.
c) Rural/Urbano
Para a classificação de um município como rural ou urbano, considerou-se a tipificação usada pelo PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e pelo PRORURAL (Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores), que define as zonas rurais com base no conceito da OCDE, adaptado à realidade portuguesa (SRAF, 2007). Essa tipificação é efetuada por freguesia, distinguindo-as entre urbanas e rurais. A classificação como rural resulta da conjugação de determinados critérios entre os quais: a densidade demográfica inferior a 150 habitantes/km2, o ser desfavorecida e o ter pelo menos 10% da população na agricultura e silvicultura.
A nossa amostra é constituída por municípios e efetuamos a sua classificação como rurais ou urbanos, dependendo da classificação da maioria das freguesias que os compõem. Assim, se pelo menos 50% das freguesias que compõem um município estão classificadas como rurais, o município foi considerado rural. Aplicando este critério, foi possível determinar que a amostra é maioritariamente constituída por municípios urbanos (68,33%).
d) Partido Político/competição política
Ribeiro (2007a-b) e Guerra (2011), nos seus estudos, caracterizam a amostra em função da força política que se encontra na presidência do município. Através da consulta aos websites dos municípios foi possível, em alguns casos, determinar qual o partido político que se encontra no executivo municipal. Quando tal não foi possível, recorremos aos resultados das eleições autárquicas de 2009. Concluímos que 85% do executivo municipal das entidades objeto do nosso estudo foram eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Partido Socialista (PS), com 50% e 35% dos municípios, respetivamente, havendo grande dispersão em relação aos demais partidos políticos.
Nos regimes democráticos, a competição ou concorrência política exerce-se frequentemente na luta partidária, tendo como objetivo o acesso ao poder político ou a sua manutenção. Os partidos políticos com o objetivo de terem maior força política, prosseguem a obtenção de uma maioria absoluta nas eleições, para assim poderem eleger um número de vereadores (no caso dos municípios) superior aos partidos da oposição e conseguirem ter maior força política, o que se traduz, previsivelmente na estabilidade governativa.
Para aferir da existência de competição política consideramos a percentagem de votos obtidos nas últimas eleições que se traduz no número de vereadores eleitos por cada partido. Assim, se o partido político que lidera o executivo municipal obteve um maior número de vereadores, é expectável que sinta menos pressão por parte da oposição, logo existirá menos competição política e se obteve um menor número de vereadores, então é expectável que exista mais pressão política por parte da oposição.
Os resultados revelam algum equilíbrio da amostra nesta matéria: 55% dos municípios com maior competição política (i.e, com menor número de vereadores) e 45% dos municípios com menor competição política (i.e., com maior número de vereadores).
e) Agenda 21 local
Em Portugal não existe legislação específica que imponha às autoridades locais a elaboração e implementação da Agenda 21 Local3, nem existem programas ou estruturas próprias, a nível da Administração Central, que apoiem a referida implementação. Todavia, a título voluntário, são vários os municípios que têm aderido a esta agenda, destacando-se que a maioria da nossa amostra (55%) tem já iniciado ou implementado processos de Agenda 21 Local.
f) Certificação ambiental ou de responsabilidade social
No que diz respeito à certificação ambiental ou de responsabilidade social, e após consulta dos websites dos municípios, constatamos que apenas 3 municípios possuem essa certificação.
2.3. Metodologia de Investigação
Gandía e Archidona (2008) considerando que a Internet é um canal de comunicação poderoso que está a modificar a forma como as pessoas acedem e se relacionam com a informação e com os outros, concluíram que a Internet contribuiu para que as administrações públicas desenvolvam métodos para melhorar a disponibilização da informação e os níveis de responsabilidade. Gallego-Álvarez et al. (2010) concluíram que o uso da Internet ajudou a quebrar barreiras entre os cidadãos e a administração pública sendo cada vez divulgada mais informação.
Neste sentido, são vários os estudos efetuados em Espanha relacionados com a divulgação de informação no Setor Público através da Internet (Navarro et al., 2010a; Navarro et al., 2010b; Navarro et al., 2011a; Navarro et al., 2011b; Pina et al., 2007; Pina et al., 2009; Rodrígues et al., 2006; Rodrígues et al., 2007) uma vez que alguns autores consideram que as páginas web dos municípios são um meio adequado para estudar a informação publicada sobre responsabilidade social.
Deste modo, para a realização do nosso estudo, procedemos igualmente ao recurso da informação divulgada na internet, tendo no período de 23 de Julho até 16 de Setembro de 2012, procedido à análise do conteúdo das páginas web dos municípios que constituem a amostra. A análise das páginas web foi efetuada da forma mais objetiva e rigorosa possível, tendo todas as páginas web sido analisadas de forma similar para se evitar análises subjetivas.
As fontes de informação são as páginas web dos municípios, o que inclui todos os relatórios e outros documentos (atas, deliberações, editais, panfletos, cartazes, notícias,…) publicados nessas páginas, bem como informação contida noutras páginas relacionadas cujo link de acesso está expressamente mencionado nas páginas dos municípios.
Para a recolha dos dados relativos à divulgação de informação sobre responsabilidade social nas páginas web dos municípios, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Vários estudos no âmbito do setor público têm utilizado esta técnica (GRI, 2010; Guthrie & Farneti, 2008; Joseph, 2010; Martins, 2011; Navarro et al., 2010a, 2010b; Navarro et al., 2011a, 2011b; Ribeiro, 2007a-b; Ribeiro & Guzman, 2011; Sanchez et al., 2011; Scuilli, 2009). Trata-se da técnica mais comum e a mais utilizada em investigação sobre a avaliação da divulgação de informação social e ambiental (Gray et al., 1995 a-b; Hackston & Milne, 1996), mesmo quando centrada nos websites (Joseph, 2010; Martins, 2011; Moneva & Martin, 2012; Navarro et al., 2011a, 2011b; Navarro et al., 2010a, 2010b; Sanchez et al., 2011).
Como referem Ribeiro e Guzmán (2011), esta técnica consiste na codificação das informações qualitativas em categorias pré definidas, sendo utilizada para verificar as práticas de divulgação. Concretamente, no nosso estudo, para aferirmos acerca da divulgação de informação sobre responsabilidade social, utilizou-se uma listagem constituída por 46 itens, divididos em 4 categorias ou blocos de informação4:
Categorias de informação
elaboração própria
O Apêndice 1 apresenta os itens de informação contemplada em cada categoria, que teve por base a listagem utilizada por Navarro et al. (2010 a- b) e Navarro et al. (2011a-b) bem como as orientações das Diretrizes GRI (2006), ajustadas às especificidades do sector público.
Para Gray et al. (1995b), a análise de conteúdo pode ser definida como uma técnica que permite medir, de forma objetiva, sistemática e qualitativa e/ou quantitativa o conteúdo de uma comunicação. São várias as formas de aplicar a técnica da análise de conteúdo. Entre elas surgem: a medição das páginas para determinar a quantidade total de espaço dedicado a cada item (Gray et al., 1995a), Baker e Naser, 2000); a contagem do número médio de linhas (Choi, 1998; Belal, 2000, Slack & Shivers, 2008); a contagem das palavras (Wilmshurst & Frost, 2000; Ratanajongkol et al., 2006; Amorim, 2010; Joseph & Taplin, 2011). A forma de utilização mais simples desta técnica consiste em registar a ausência ou a presença de determinada informação, sem considerar a qualidade e a extensão/abundância da informação divulgada. Todavia, o facto de não permitir a medição do nível de informação divulgada e portanto não ser possível aferir da ênfase que cada divulgador confere a cada item, pode ser uma importante limitação (Zeghal & Ahmed, 1990).
Contudo, foi esta a opção para o nosso estudo, pois consideramos que é a forma mais adequada para atingirmos os objetivos a que nos propomos neste primeiro estudo exploratório . Deste modo, analisou-se o conteúdo das páginas web dos municípios, bem como dos documentos que nelas se encontram divulgados, tentando detetar a presença ou ausência da informação a que se refere cada um dos itens que constituem a listagem, atribuindo-se, a cada um deles, uma ponderação de 0 ou 1, de acordo com o seguinte critério:
0 – O item não é divulgado;
1 – O item é divulgado.
Tratando-se de um método indicador de presença ou ausência, o valor 1 é o máximo que pode ser atribuído a cada item para cada município, i.e., independentemente de a página web divulgar várias vezes informação relativa a um item, é considerado apenas uma vez.
Tal como já referimos, esta metodologia não permite analisar a qualidade, nem a quantidade de informação divulgada, apenas reconhecendo se existe ou não alguma divulgação relativa a cada item. No entanto, e tal como refere Navarro et al. (2010a), este sistema de pontuação permite a medição de uma forma objetiva e transparente do nível de divulgação da informação contida nos itens da listagem empregue, tendo sido utilizado em vários estudos empíricos semelhantes a este (Navarro et al., 2011a, 2011b; Navarro et al., 2010a, 2010b; Pina et al., 2007; Rodriguez et al., 2006 e 2007; Ribeiro, 2007a-b).
De modo a medir o nível de divulgação de informação sobre responsabilidade social dos municípios que compõem a amostra em estudo, foi criado um Índice de Divulgação, que engloba todos os itens de informação anteriormente referidos (mencionados no apêndice 1). Para cada categoria de informação foi, por sua vez, criado um sub-índice de divulgação que integra os itens de cada categoria.
A utilização de índices para medir o nível de divulgação de informação nesta temática tem vindo a ser largamente utilizado em estudos (Gandia & Archidona, 2008; Jorge et al., 2011; Joseph, 2010; Joseph e Taplin, 2011; Moneva & Martin, 2012; Mucciaroni, 2012; Navarro et al., 2010a, 2010b, 2011a, 2011b; Ribeiro, 2007a-b; Sciulli, 2009; Beck et al., 2010).
Assim, procedemos ao cálculo dos valores dos índices de divulgação por cada categoria de informação (ou subíndices), de forma a medir o grau de divulgação, sendo o mesmo calculado pelo quociente entre a pontuação total obtida por cada categoria e o número máximo de itens que a constituem, conforme se descreve abaixo, sendo que o valor de cada índice varia entre um mínimo de 0 e o máximo de 1.
cálculo dos valores
cálculo dos valores
Onde
Conforme referido, este índice englobará todos os elementos de informação constantes das quatro categorias anteriormente mencionados. Todavia, Dutta e Lawson (2009) salientam que as três dimensões da Responsabilidade Social (a económica, a social e a ambiental) devem estar equilibradas de forma a considerar que as três dimensões possuem o mesmo grau de importância.
Deste modo, relativamente às ponderações atribuídas a cada categoria optou-se pela metodologia seguida nos estudos elaborados por Rodriguez et al. (2006 e 2007) e Navarro et al. (2010 a, b, 2011b), ou seja, atribuiu-se uma percentagem de 25% a cada uma das categorias. Esta ponderação equitativa permite nivelar o grau de importância de cada categoria, pois a atribuição de diferentes ponderações implicaria a definição de critérios de preferência e não é este o objetivo do nosso estudo.
No que diz respeito ao Índice de Divulgação Total, o que se pretende é determinar a existência ou não de divulgação de informação relativa a Responsabilidade Social de uma forma equilibrada, razão pela qual se optou pela atribuição da mesma ponderação a cada categoria. Assim, o Índice de Divulgação Total de Informação sobre Responsabilidade Social (IDT) é calculado com uma ponderação de 25% de cada um dos Índices de informação específica (IDG, IDE, IDS, IDA).
IDTj = 25% x IDGj + 25% x IDEj + 25% x IDSj + 25% x IDAj
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
3.1 Ítens de informação sobre responsabilidade social
O apêndice 1 apresenta, de forma detalhada, as estatísticas descritivas relativas ao número de entidades que divulgaram informação sobre cada uma das 4 categorias pré definidas. Sintetizamos de seguida os aspectos mais relevantes:
a) Categoria de informação genérica
Apenas dois municípios apresentam no seu website uma parte separada para a Responsabilidade Social (percentagens reduzidas à semelhança de Navarro et al. (2010 a) e 2011a)); A grande maioria das entidades (71,67%) faz referência à implementação de um plano estratégico de desenvolvimento e 83,33% apresentam a estrutura de governação do município (percentagens ligeiramente superiores foram encontradas por Navarro et al. (2011a) e 2011b)).
b) Categoria de informação económica
A quase totalidade dos municípios (91,67%) divulga on-line a sua prestação de contas anual (contrariamente aos resultados obtidos por Navarro et al. (2010a) e 2011a), apresentam valores inferiores a 50%); verificam-se grandes percentagens de divulgação, na ordem dos 97%, no que respeita a informação sobre o Orçamento de despesas, Orçamento de receitas e transferência de receitas; 53 municípios (88,33%) publicam a tabela de preços e tarifas dos serviços prestados (Navarro et al. (2010a) e 2011a) obtiveram 20% e 0% dos municípios, respectivamente, a publicar estes dados). 44 municípios (73,33%) divulgam informação sobre concursos vigentes ou a abrir para o abastecimento de bens e serviços, resultado inferior aos estudos de Navarro et al., (2010a) e 2011a)), com quase 100%; apenas 18 municípios (30%) apresenta o prazo médio de pagamentos, resultado ligeiramente superior ao obtido por Navarro et al., (2010a e 2011a).
c) Categoria de informação social
Nesta categoria de informação sobressaem dois extremos: todos os municípios divulgam informação sobre o desenvolvimento de programas/medidas de cariz social e nenhum município divulga informação sobre despesas com fornecedores locais. Estes resultados são idênticos aos obtidos por Navarro et al. (2011a e 2011b)). Os itens com maior percentagem de divulgação são:
ü informação sobre os trabalhadores (95%) e oferta de emprego público (90%);
ü despesas com programas de cariz social (83,33%) e oferta de serviços sociais (80%);
ü dados financeiros sobre subsídios atribuídos (78,33%) e a referência à existência de um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (75%).
Também nos estudos de Navarro et al. (2010a, 2011a e 2011b), foram encontradas percentagens acima dos 90%, no que diz respeito à de divulgação de informação sobre oferta pública de serviços e à oferta pública de emprego.
d) Categoria de informação ambiental
Mais de 90% dos municípios difunde as iniciativas levadas a cabo para atenuar os impactos ambientais dos seus produtos e serviços, contudo apenas 10% revela o grau de redução desse impacto. Estes resultados são similares aos obtidos por Navarro et al. (2011a-b); Grande parte dos municípios (83,33%) informa sobre o total e tipo de investimentos ambientais e (61,67%) divulgam sobre despesas ambientais. Nos estudos de Navarro et al. (2010a) e 2011b)), foram atingidas percentagens de 52,73% e 58,33%, respetivamente. Já nos Governos Regionais espanhóis a divulgação deste tipo de informação é de 100% (Navarro et al, 2011a). Nenhum município proporciona informação sobre o volume total de água reciclada e reutilizada, contudo 22 municípios (36,67%) divulgam sobre as descargas e/ou o destino das águas residuais.
e) Divulgação autónoma sobre Responsabilidade Social
Dos municípios que constituem a amostra, apenas um município publica on-line um Relatório de Sustentabilidade. Este relatório encontra-se publicado no separador da Agenda 21 Local do município em causa. O relatório segue as diretrizes GRI e abrange o período de 2005 a 2008 (4 anos), tendo sido publicado em 2009. Em Espanha, nenhum Governo Regional ou Local publicou relatórios de sustentabilidade ou de responsabilidade social nos seus websites (Navarro et al., 2010a, 2010b, 2011a). Também na amostra de municípios de Irlanda e do Reino Unido, não são publicados tais relatórios (Navarro et al., 2011b).
3.2 Índices de divulgação de informação
Depois de analisado o número de municípios que divulga sobre os itens de informação previstos em cada uma das categorias, importa agora proceder à análise dos valores obtidos para os índices de divulgação que foram construídos, e que nos permitem medir o nível de divulgação sobre responsabilidade social. Considerando a totalidade dos municípios da amostra, a Tabela 2 resume as medidas estatísticas obtidas para cada um dos subíndices individualmente (IDG, IDE, IDS, IDA) e para o IDT e, dando assim indicação sobre a tendência central dos dados e a localização extrema da amostra em termos de divulgação de informação.
Índices de divulgação: estatísticas descritivas
Da análise da tabela, resulta que, em termos globais, a divulgação global de informação sobre responsabilidade social apresenta-se abaixo dos 0,5 (IDT=0,4613), revelando que os municípios apresentam um grau de divulgação médio. Trata-se de um valor mais alto que o encontrado por Navarro et al. (2010 a) e Joseph (2010) (que obtiveram, respetivamente 0,4042 e 0,286), mas é um valor mais baixo que o obtido por Navarro et al. (2011b), que ascendeu a 0,634.
No que respeita aos subíndices, o índice relativo à divulgação de informação económica,é o que apresenta maior valor (IDE=0,6593), seguindo-se a categoria de informação social (IDS=0,6103). O índice respeitante à divulgação de informação ambiental (IDA) apresenta um valor de 0,3607, mostrando que os municípios que constituem a amostra apenas relatam pouco mais de 1/3 dos itens incluídos nesta categoria. Não obstante, o IDA é o que apresenta maior desvio padrão, pelo que, possivelmente, é neste índice onde existem as melhores possibilidades de melhoria a curto prazo. Por último, o índice relativo à informação genérica é aquele que apresenta um menor valor (IDG=0,2150). Também no estudo de Navarro et al. (2011a) baseado nos Governos Regionais espanhóis, o índice de divulgação genérica é o que apresenta o valor mais baixo (0,53) e o IDS e o IDE, os mais altos com 0,66 e 0,61, respetivamente. Navarro et al., (2010a) e 2011b), obtiveram resultados diferentes, sendo a informação de carácter social a que apresentou um maior grau de divulgação (0,52 e 0,7, respetivamente) e a ambiental a de menor divulgação (0,24 e 0,5, respetivamente).
Estudos específicos sobre divulgação de informação económica e financeira, maioritariamente baseados em websites de entidades públicas locais, apresentaram índices de divulgação de informação mais baixos que o índice apurado no nosso estudo: 0,3035 relativamente a municípios portugueses e 0,1728 relativamente a municípios italianos (Jorge et al., 2011), 0,3545 em Governos locais da Indonésia (Martani e Lestiani, 2012) e 0,3387 em municípios das capitais de províncias espanholas (Fernandéz e Fernandéz, 2009). Relativamente a estudos sobre informação ambiental, o índice de divulgação de informação ambiental encontrado por Scuilli (2009) atingiu os 0,31 (valor semelhante ao do nosso estudo).
Apresentamos de seguida tabelas com os índices médios de divulgação dos municípios que fazem parte da amostra, de acordo com determinadas caraterísticas da amostra.
Índices de divulgação: análise por categoria de tamanho
Elaboração própria
Ao observarmos a tabela 3 podemos concluir que os municípios de grande dimensão são os que apresentam índices de divulgação mais elevados para qualquer tipo de informação, tal como tem vindo a ser afirmado por inúmeros estudos que consideram que o tamanho de um município tem influência no grau de divulgação de informação (por exemplo: Cárcaba García e García-García, 2010; Joseph, 2010; Joseph e Taplin, 2011; Marcuccio e Steccolini, 2009; Mucciaroni, 2012; Ribeiro e Guzmán, 2011e Serrano-Cinca et al., 2009).
Índices de divulgação: análise por caracterização (rural/urbano)
Elaboração própria
A tabela 4 mostra que, também para todos os índices de divulgação, o grau de divulgação é menor nos municípios rurais do que nos municípios urbanos. Joseph (2010), McElroy et al. (2005) e Williams (2011) verificaram igualmente a existência de mais divulgação nos meios urbanos.
Índices de divulgação: análise por localização (interior/litoral)
Elaboração própria
Relativamente à localização geográfica, é possível constatar pela análise da tabela 5, que os municípios que apresentam menor grau de divulgação são os localizados no Interior. Os municípios do Litoral são os que apresentam maiores Índices de divulgação para os vários tipos de informação divulgada (à exceção do IDG, com uma diferença mínima a assinalar). Ribeiro (2007a-b) e Ribeiro e Guzmán (2011) também mostram nos seus estudos que os municípios localizados no litoral tendem a divulgar mais informação ambiental (embora este estudo tenha analisado a informação divulgada em relatórios e contas).
Índices de divulgação: análise por implementação da Agenda 21 Local
Elaboração própria
Pela simples análise tabela 6, verificamos que os municípios que implementaram a Agenda 21 Local, possuem Índices de divulgação mais elevados em todas as categorias de informação. Esta maior tendência de divulgação de informação pelos municípios que implementam a Agenda 21 Local foi também encontrada nos estudos de Joseph (2010), Joseph e Taplin (2011) e Pilcher et al. (2008).
Índices de divulgação: análise por existência de Competição política
Elaboração própria
No que diz respeito à competição política, também é naqueles municípios em que existe competição política (ou seja, em que o partido que está no poder tem um menor número de vereadores) que os índices de divulgação são mais altos, tal como ocorreu em estudos elaborados sobre divulgação de informação financeira nos websites de municípios (Cárcaba García e García-García, 2010 e Serrano-Cinca, 2009).
CONCLUSÕES, LIMITAÇÕES E SUGESTÕES PARA INVESTIGAÇÃO FUTURA
As organizações públicas têm vindo a tomar consciência da importância da RS, o que se traduz, em princípio, numa mudança progressiva da sua cultura organizacional e no delinear dos seus objetivos e estratégias.
A divulgação de informação sobre responsabilidade social por parte dos municípios permite compreender quais as preocupações e as estratégias que norteiam a tomada de decisões, contribuindo também para a imagem que pretendem passar aos cidadãos. Os stakeholders cada vez mais prestam atenção aos atos praticados pelas entidades públicas, analisando se estas se comportam de forma económica, social e ambientalmente responsável, o mesmo será dizer, se possuem comportamentos sustentáveis. A Internet constitui um importante meio de divulgação dessas práticas.
Toda esta realidade tem suscitado a atenção de investigadores, que têm vindo a desenvolver estudos dedicados à divulgação de informação sobre responsabilidade social, recorrendo muitas vezes às páginas web como fontes de informação.
Seguindo esta linha de investigação, o presente estudo teve como principal objetivo a determinação do nível de divulgação de informação sobre responsabilidade social nas páginas web dos municípios portugueses. Para tal procedemos à análise do conteúdo das páginas web dos municípios da amostra, constituída por 60 municípios, tendo sido construído um Índice de Divulgação de Informação sobre Responsabilidade Social (IDT), subdividido em 4 Subíndices: um Índice de Divulgação de Informação Genérica sobre Responsabilidade Social (IDG), um Índice de Divulgação de Informação Económica (IDE), um Índice de Divulgação de Informação Social (IDS) e um Índice de Divulgação de Informação Ambiental (IDA).
Em termos gerais, os resultados obtidos apontam para níveis de divulgação médios na maioria dos índices analisados. O Índice de Divulgação Total de informação sobre responsabilidade social (IDT) apurado foi de 0,46. Para cada categoria de informação ou subíndice, aquele que apresentou um valor mais alto foi o IDE com 0,66, seguindo-se o IDS com 0,61 e o IDA com 0,36. O IDG foi o que apresentou valores mais reduzidos, ou seja 0,22. Verificamos ainda que apenas 1 dos 60 municípios divulga, publicando on-line, um Relatório de Sustentabilidade.
A análise descritiva permitiu também verificar que os municípios de maior tamanho, localizados no litoral, caraterizados como urbanos, que implementam a Agenda 21 Local e onde existe competição política, são aqueles que tendem a apresentar maiores níveis de divulgação para a quase todos os subíndices.
Na interpretação das conclusões deve-se porém ter consciência das limitações subjacentes a este estudo. No que respeita à amostra, deve ter-se em consideração que foram analisados 60 municípios, dos 308 existentes em Portugal. Outra limitação do nosso trabalho prende-se com as limitações inerentes à adoção da análise de conteúdo como metodologia de investigação. Esta análise reveste-se de alguma subjetividade e envolve juízos de valor na interpretação da informação e na decisão de a incluir ou não nos itens pré-definidos, daí que os resultados obtidos devam ser interpretados com a devida prudência.
Sugere-se como investigação futura ampliar a amostra e efetuar um estudo longitudinal investigando as alterações quanto ao tipo e volume de divulgações de sustentabilidade, bem como identificar os potenciais factores explicativos do grau de divulgação de informação. Uma análise individualizada de cada um dos subíndices objeto de estudo permitiria também estudo mais aprofundado e detalhado da informação divulgada em cada categoria, e dos seu fatores eplicativos.
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CATEGORIA 1: INFORMAÇÃO GENÉRICA SOBRE RESPOSABILIDADE SOCIAL
Apêndice 1 - Itens de informação por categoria: estatísticas descritivas
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