PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA DE 2003 A 2016

CIVIL CONSTRUCTION WASTE MANAGEMENT PLAN: A SYSTEMATIC REVIEW OF THE BRAZILIAN SCIENTIFIC PRODUCTION FROM 2003 TO 2016

PLAN DE GESTIÓN DE RESIDUOS DE LA CONSTRUCCIÓN CIVIL: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA DE LA PRODUCCIÓN CIENTÍFICA BRASILEÑA DE 2003 A 2016

Patricia Loch^a patricialoch13@gmail.com

Universidade Estatual do Oeste do Paraná, Brasil

Sandra Mara Stocker^b geysler.bertolini@unioeste.br

Universidade Estatual do Oeste do Paraná, Brasil

Geysler Rogis Flor Bertolini^c sandra.lago@unioeste.br

Universidade Estatual do Oeste do Paraná, Brasil

Este trabalho está sob uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-Compartilhamento Pela Mesma Licença.

Uma vez que a expansão da rede urbana dos países vem crescendo, principalmente em países em desenvolvimento, as atividades voltadas à construção civil obtiveram maior representatividade, principalmente na economia dos países (Guerrero, Maas & Hogland, 2013). Neste contexto, o segmento da construção civil apresenta uma expansão significativa. No Brasil, entre os anos de 1994 e 2003, o setor apresentou um crescimento de 74,25%, o que se dá principalmente devido à expansão da área urbana do país (Sinduscon, 2014).

Entre os anos de 2004 a 2013, o setor permaneceu em ascensão, apresentando um PIB superior ao PIB Nacional. O crescimento do setor se deu neste período, principalmente devido a programas habitacionais Governamentais que influenciaram significativamente no PIB da construção civil no país, como o Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Assentamentos Precários, que teve início no ano de 2007; o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) no ano de 2008 e; o programa de mais relevância que foi o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Regularização Fundiária de áreas ocupadas no ano de 2009 e 2010 realizados juntamente com a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil, 2013).

Entretanto, entre os anos de 2014 e 2015, houve uma pequena recessão, devido à crise econômica enfrentada pelo país (Souza, Oliveira, Santana, Viana Neto & Santos). Já no ano de 2016 o segmento começa a apresentar uma melhora, o que representa indícios de recuperação (Construbusiness, 2016). Este crescimento apresenta diversos benefícios sociais e econômicos, como desenvolvimento da economia dos países, geração de empregos e de renda entre as famílias.

Entretanto, de forma simultânea, o segmento de construção civil também causa impactos nocivos ao meio ambiente, sendo responsável por consumir cerca de 30% dos recursos naturais mundiais, principalmente de água e energia, isto sem considerar o uso dos recursos demandados para a produção das matérias-primas utilizadas nas obras. Além do uso demasiado de recursos, a atividade também é responsável por um volume significativo de resíduos (Yeheyis, Hewage, Alam, Eskicioglu & Sadiq, 2013; Brasileiro & Matos, 2015).

O segmento da construção civil foi responsável no ano de 2014, por 17 milhões de toneladas de resíduos gerados no mundo, apresentando estimativas de atingir 27 bilhões no ano de 2050 (Guerreiro et al., 2013; Laurent, Bakas, Clavreul, Bernstad, Niero, Gentil, Hauschild & Christensen, 2014; Yeheyis, Hewage, Alam, Eskicioglu & Sadiq, 2013).

Conforme explanado, a atividade enfrenta um dilema, se de um lado os benefícios econômicos e sociais são relevantes para os países, de outro são observados diversos danos ambientais. Ao modo que a sociedade e o Governo visualizam a situação descrita e a preocupação com o futuro do planeta fica em evidência, consequentemente, as atenções se voltam ao setor de construção civil (Yeheyis et al. 2013; Macêdo & Martins, 2015; Teixeira, Zamberlam, Santos & Gomes, 2016).).

Diante do exposto, os países estão tomando ações com o objetivo de gerir de forma adequada o volume de resíduos gerados na construção civil, visando primordialmente à minimização do impacto ambiental ocasionado pela atividade (Yeheyis et al. 2013). No Brasil, a principal legislação em torno do gerenciamento de resíduos da construção civil é a Resolução do CONAMA nº 307, instituída na data de 5 de julho de 2002, e que entrou em vigor em janeiro de 2003, estabelecendo diretrizes para o correto manejo dos resíduos gerados (CONAMA, 2002).

Dada à existência da legislação supracitada, verificou-se que a principal ferramenta de controle e fiscalização instituída na Lei é a elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos, delegados aos municípios brasileiros. Neste sentido, os planos devem compreender todos os aspectos exigidos nos termos da regulamentação.

Deste modo, com o desenvolvimento desta pesquisa buscou-se responder a seguinte questão: “Quais as principais características das publicações brasileiras acerca do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil publicadas entre 2003 e 2016?”.

Destarte, este estudo tem como objetivo apresentar uma revisão sistemática das produções científicas brasileiras acerca do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil publicadas entre 2003 e 2016. Os estudos foram selecionados a partir de 2003, devido à legislação nº 307/2002 ter entrado em vigor no ano em questão. A pesquisa possui como propósito contribuir com a disseminação da temática atrelada ao plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no Brasil. Este assunto ainda é relativamente novo nas pesquisas científicas brasileiras, visto que a primeira legislação em torno do tema, como já foi dito, entrou em vigor em janeiro de 2003, até então, não havia nenhuma legislação específica que englobasse o gerenciamento de resíduos na construção civil (CONAMA, 2002).

O trabalho está estruturado em cinco seções, além desta primeira relativa à introdução, a segunda contempla uma breve revisão de literatura, a terceira relata os procedimentos metodológicos adotados no desenvolvimento da pesquisa. Na quarta seção apresenta-se a análise e discussão dos resultados obtidos, e na última, têm-se as considerações finais.

De acordo com Paschoalin Filho, Storopoli, Dias e Duarte (2015) e Silva e Fernandes (2012), o segmento de construção civil é responsável por cerca de 40% a 60% dos resíduos sólidos urbanos mundiais. Estes resíduos são em sua maioria compostos por: argamassa, concreto, cerâmica, gesso, madeira, metais, papelões e papéis rochas (Paschoalin Filho & Graudenz, 2012; Ann, Poon, Wong, Yip & Jaillon, 2013; Paschoalin Filho et al., 2015).

Os resíduos de construção civil são definidos de acordo com o CONAMA (2002) como sobras provenientes de construções, reformas, reparos e demolições e de escavações de terrenos, como: tijolos, concreto, metais, rochas, gesso, madeira, forros, argamassa e demais materiais não utilizados nas obras do segmento de construção civil.

A maioria dos resíduos provenientes do segmento de construção civil brasileira, são oriundos primordialmente de desperdícios ocorridos nas obras, seja na fase de concepção ou execução das mesmas. Esses desperdícios podem ser divididos em dois grupos: o primeiro caracterizado pelo entulho, cujo descarte ocorre em sua maioria por empresas especializadas; e o segundo, que fica incorporado nas construções devido ao manejo incorreto dos materiais, mão de obra pouco qualificada e uso de equipamentos inadequados (Linhares, Ferreira & Ritter, 2007; Yeheyis et al., 2013; Yuan, 2013; Paschoalin Filho et al., 2015).

Diante desses dados, o Governo desempenha um papel fundamental na incorporação de políticas públicas voltadas ao correto manejo de resíduos. No âmbito brasileiro, esta função é de responsabilidade do CONAMA. Neste sentido, o gerenciamento dos resíduos da construção civil no Brasil embasado na resolução nº 307 de 2002, instituída pelo CONAMA, torna responsabilidade de cada município o correto manejo dos resíduos e a instituição de seus respectivos planos de gerenciamento, o qual não possui um modelo padrão perante o Governo Nacional (Guerreiro et al., 2013). A resolução surgiu com intuito de instituir diretrizes para o correto gerenciamento dos resíduos. De acordo com seu Artigo 2, o termo gerenciamento de resíduos é definido como “o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos”.

Dentre as principais exigências da Resolução, a mesma determina ainda, em seu Art. 5, a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil outorgado aos municípios e ao Distrito Federal, o qual deve compreender o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, bem como Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Neste ponto, cabe ao município elaborar todas as diretrizes técnicas envoltas ao gerenciamento de resíduos, as responsabilidades de todas as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com o processo, bem como fiscalizar se a resolução vem sendo cumprida. No processo de gerenciamento de resíduos devem ser incluídas todas as etapas do Projeto de Gerenciamento de resíduos, sendo: caracterização; triagem; acondicionamento; transporte; e destinação (CONAMA, 2002).

Quanto à caracterização, além da promoção das práticas de minimização e reutilização dos resíduos, a regulamentação ainda classifica os resíduos de construção e demolição de forma mais homogênea, visto que, estes apresentam características diversas e sua destinação varia de acordo com tais características. Ao segmentar os resíduos em classes se garante mais eficiência no processo de destinação dos mesmos, seja por meio de reciclagem, reutilização ou disposição final (Linhares, Ferreira & Ritter, 2007). De acordo com a Resolução nº 307 de 2002 do CONAMA, os resíduos devem ser subdivididos em quatro classes, conforme apresentados na Figura1.

Figura 1
Classificação dos Resíduos da Construção Civil
Fonte: CONAMA (2002) e CONAMA (2015).

Esta forma de classificação é utilizada visando o manejo e descarte correto dos resíduos. As Classes A e B devem ser primordialmente enviadas para reciclagem ou reutilizáveis, a Classe C, composta por resíduos de gesso não são passíveis de reciclagem, deste modo devem ser descartadas por empresas especializadas, e os de Classe D, que são classificados como perigosos, devem ter seu destino final realizado por empresas especializadas no descarte correto destes resíduos.

Neste sentido, com a finalidade de controle, os municípios delegam esta responsabilidade aos geradores de resíduos, que elaboram seus respectivos planos. No que se refere aos geradores de resíduos, a resolução os define como pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que geram algum volume de resíduos em obras executadas. Estas são responsáveis pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que de acordo com o Art. 9° da resolução deve compreender as seguintes etapas:

1. I - Caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;

   II - Triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos estabelecidos no art. 3o desta Resolução;

   III - a condicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;

   IV - Transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;

   V - Destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução (CONAMA, p. 01, 2002).

Os geradores são responsáveis pela triagem, acondicionamento e envio dos resíduos às empresas responsáveis pelo seu transporte, de acordo com suas respectivas classes, bem como quantificar o volume de resíduos gerados, para posteriormente destiná-los à empresas capacitadas para realizar o seu transporte. As empresas que podem realizar o transporte destes resíduos, denominadas transportadoras, devem possuir cadastro junto a Prefeitura do Município e devem destinar os resíduos junto as empresas responsáveis pela sua disposição final, as quais também devem ser licenciadas junto ao poder municipal, garantindo o cumprimento das exigências de classificação descritas pelo CONAMA.

Neste sentido, é importante salientar que o principal problema atrelado aos resíduos urbanos no âmbito brasileiro, está relacionado à destinação inadequada dos mesmos, que muitas vezes ocorre em terrenos baldios, margens de rios, vias públicas, entre outros. Isso ocasiona grandes problemas de saúde pública e ambientais, além dos altos custos dos municípios com os sistemas de limpeza urbana. Sendo assim, verifica-se que este foi um ponto de preocupação do CONAMA ao elaborar a resolução abordando também a destinação dos resíduos (Ladeira, Rodas & Trigueiros, 2014).

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é a principal ferramenta de controle do Governo em relação às adequações propostas em lei. Constatada a importância da elaboração dos Planos de gerenciamento de resíduos da Construção Civil, esta pesquisa pretende verificar como este tema vem sendo abordado nas pesquisas científicas. O modo pelo qual a pesquisa foi conduzida é apresentado na próxima seção.

No que tange aos objetivos da pesquisa, a mesma é caracterizada como exploratória (Gil, 2002), visto que por meio desta, buscou-se familiarizar-se com uma temática pouco estudada. Quanto aos procedimentos adotados, a pesquisa é definida como bibliográfica e documental (Fachin, 2001), pois a coleta de dados foi realizada por meio de documentos publicados. A pesquisa ainda se caracteriza como uma revisão sistemática da literatura, na qual a investigação de evidências foi realizada a cerca de uma temática central (Brereton, Kitchenham, Budgen, Turner e Khalil, 2007; Pigosso, 2007).

Os estudos que compuseram a pesquisa foram selecionados nas bases de periódicos nacionais da área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo, avaliados por meio do sistema Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com classificação nos estratos de A1 à C nos meses de outubro e novembro de 2016. Foi realizada uma seleção dos periódicos com ênfase nas subáreas de Administração, Sustentabilidade, Engenharia Civil e Planejamento Urbano, as quais foram identificadas por meio da leitura do escopo das revistas. Estas informações foram obtidas nas páginas eletrônicas de cada um dos periódicos e resultou em um total de 162 periódicos.

A pesquisa nos 162 periódicos foi realizada através das ferramentas de busca de cada um, utilizando um conjunto de palavras-chave, as quais foram: “plano de gerenciamento de resíduos + construção civil”; “PGRCC”; “plano + construção civil” e “resíduos + construção civil”. Obteve-se um total de 272 resultados selecionados em 29 periódicos, os quais são descritos na Tabela 1, juntamente com a respectiva classificação nos estratos do sistema Qualis Capes divulgadas pela sua última avaliação (2015).

Tabela 1
Periódicos selecionados

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Os 272 artigos foram selecionados por meio da leitura dos seus títulos e resumos, visando a identificação dos estudos que englobassem o plano de gerenciamento de resíduos na construção civil. Os critérios de exclusão dos artigos compreenderam: estudos que abordavam somente os resíduos sem relacionar ao plano de gerenciamento, e estudos que abordavam o gerenciamento de resíduos de outras áreas, que não a de construção civil.

Após a leitura dos resumos dos 272 artigos foram selecionados 32 estudos que, de acordo com seus resumos, apresentavam as características condizentes ao objetivo da pesquisa. Posteriormente foi realizada a leitura destes 32 estudos e identificados os artigos que abordavam especificamente o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, foco desta pesquisa. O resultado obtido foi de 18 artigos, os quais compuseram a amostra desta investigação, e são apresentados na Tabela 2.

Tabela 2
Artigos selecionados

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Tabela 2 (cont.)
Artigos selecionados

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Os 18 estudos foram analisados sintetizando as seguintes informações: ano de publicação, autores, quantidade de autores por estudo, origem dos autores, volume de artigo por revista e palavras-chave dos artigos. Também se inferiu a respeito dos métodos, resultados e temas abordados nos estudos. Os resultados obtidos são apresentados no tópico seguinte.

Neste item é apresentado a análise e discussão dos 18 estudos que embasam a pesquisa. Este estudo se pautou nas publicações da área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo disponibilizadas na Plataforma Sucupira da Capes no período de 2003 a 2016, sendo a distribuição da quantidade de artigos publicados em cada ano apresentada na Tabela 3.

Tabela 3
Distribuição dos artigos por ano de publicação

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Conforme apresentado, houve uma publicação nos anos de 2003 a 2006, nenhuma publicação entre os anos de 2007 a 2011, e entre os anos de 2012 e 2016 houve publicações entre 2 a 5 artigos. O ano de maior publicação foi o de 2015 com cinco artigos que abordaram de algum modo o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil. Estas oscilações são apresentadas na Figura 2.

Figura 2
Artigos por ano de publicação
Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Verificou-se (Figura 2) que, no ano de 2003, no qual a regulamentação entrou em vigor, não houve nenhuma publicação, o que também ocorreu no ano seguinte e se manteve quase que inalterado até o ano de 2011, exceto pela publicação no ano de 2006. É importe ressaltar que nesta publicação os autores apresentaram as práticas de gestão de resíduos de construção civil implementadas pelo poder público da cidade de Belo Horizonte, e em nenhum momento do estudo foi citada a regulamentação do CONAMA nº 307/2002. O estudo apresentou o poder público como ator proativo no planejamento e execução de ações em prol da efetivação do plano de gerenciamento de resíduos, diante de uma exigência observada junto à comunidade local.

Este fato permite inferir que, mesmo com a promulgação da regulamentação, que é a principal referência no que tange ao plano de gerenciamento de resíduos da construção civil brasileira, os estudos ainda não atrelavam o gerenciamento de resíduos a mesma. Isso ocorre somente no ano de 2012, o qual apresentou quatro estudos, destes estudos, três abordavam a regulamentação do CONAMA nº 307/2002. O estudo que não citou a legislação, foi desenvolvido por Frigo e Silveira (2002), e estava pautado na educação ambiental da comunidade, no que tange ao plano de gerenciamento de resíduos promovido na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

Ao analisar o período de 2013 a 2016, observou-se que todos os estudos publicados abordaram a legislação do CONAMA nº 307/2002 em suas análises e discussões de resultados ou como embasamento teórico, o que denota a importância da legislação referida nos estudos que compuseram a amostra desta pesquisa. Bem como, foi possível verificar que as publicações em torno da regulamentação aumentaram desde sua promulgação no ano de 2002.

A análise seguinte se pautou no levantamento dos principais autores dos estudos selecionados nesta pesquisa (Tabela 4). Neste sentido, o autor que mais publicou no período analisado foi João Alexandre Paschoalin Filho (três publicações); o autor António José Guerner Dias (duas publicações), e Eric Brum de Lima Duarte (duas publicações). Os demais autores pontuaram somente com uma publicação cada um. Cabe ressaltar que os três autores que mais publicaram, realizaram seus estudos em conjunto, sendo que dentre as três publicações de João Alexandre Paschoalin Filho, uma foi em coautoria com António José Guerner Dias e a outra foi em coautoria com Eric Brum de Lima Duarte. A terceira publicação de João Alexandre, também foi em coautoria com os dois pesquisadores já citados.

Tabela 4
Principais autores das publicações selecionadas

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Entre os três autores, verificou-se que João Alexandre Paschoalin Filho é docente do programa de pós-graduação Mestrado Profissional em Administração da Universidade Nove de Julho (Uninove), no qual foi professor e orientou a dissertação de Eric Brum de Lima Duarte no ano de 2014. E António José Guerner Dias é um pesquisador integrante de alguns dos projetos de pesquisa que João Alexandre Paschoalin Filho desenvolve na Uninove. O autor António José Guerner Dias, é professor na Universidade do Porto em Portugal, a qual a Uninove possui parceria de intercâmbio e de desenvolvimento de projetos com foco em gestão ambiental e sustentabilidade. Deste modo, esta informação demonstra que os autores que mais publicaram na temática atrelada ao plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, estão vinculados ao programa de pós-graduação em Administração da Universidade Nove de Julho. Quanto à origem dos autores, foi considerada a Instituição da última formação dos mesmos, a informação foi levantada por meio de consulta na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), no mês de novembro de 2016.

Os resultados obtidos são apresentados na Figura 3.

Figura 3
Universidade de origem dos autores
Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Conforme visualizado na Figura 3, a maioria dos autores possui como última formação, o curso realizado na Universidade Federal de Santa Catarina ou Universidade de São Paulo, cada uma com cinco autores. Quatro autores possuem a última formação na Universidade Federal de Lavras, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Nove de Julho. Entre estas últimas destacam-se as universidades Universidade Estadual de Campinas e Universidade Nove de Julho, pois são as universidades da última formação de dois dos três autores que mais publicaram na temática estudada, João Alexandre Paschoalin Filho, e Eric Brum de Lima Duarte, respectivamente.

Alguns dos autores são oriundos de universidades estrangeiras, como é o caso da Université Paris-Dauphine e a Universidade de Valhadolide e Faculdade de Ciências da Universidade do Porto/Portugal, esta última é a universidade de última formação de António José Guerner Dias, um dos autores que mais abordaram o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil. As demais universidades apresentaram de um a dois autores.

Foi verificada ainda, a quantidade de autores por estudo, no qual o maior percentual foi observado com dois autores (38,9%), seguido de três autores (33,3%), quatro autores (22,2%) e somente um estudo com um autor (5,6%), conforme apresentado na Tabela 5, o que revela uma tendência de que o desenvolvimento destes estudos seja com mais de um pesquisador.

Tabela 5
Número de autores por estudo

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Na Tabela 6 é apresentada a relação da quantidade de artigos por revista, na qual a maioria dos estudos foi publicado em áreas envoltas à sustentabilidade, as demais possuíam foco em construção civil, planejamento urbano, administração e tecnologia. Os resultados demonstram que, com base no enfoque de cada revista, o gerenciamento de resíduos é atrelado, em sua maioria, à gestão ambiental e à sustentabilidade.

Tabela 6
Revistas das publicações selecionadas

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A relação dos estudos com a temática envolta à sustentabilidade ocorre principalmente devido aos impactos nocivos, diretos ou indiretos, que o manejo inadequado dos resíduos de construção civil causa ao meio ambiente (Yeheyis et al. 2013; Brasileiro & Matos, 2015; Macêdo & Martins, 2015; Teixeira et al., 2016).

Ainda foi verificado a classificação das revistas no sistema Qualis Capes dos artigos selecionados. A maior quantidade de artigos ficou concentrada nos estratos B3 e B4, cada um com seis estudos, seguidos B2, B1 e A2, com 3,2 e 1, respectivamente.

A análise seguinte foi pautada nas citações dos 18 artigos na base Google Scholar com período referente ao mês de dezembro de 2016. Os resultados são apresentados na Figura 4.

Figura 4
Citações das publicações
Fonte: Google Scholar (2016)

Conforme apresentado na Figura 4, o E1 foi o estudo com mais citações, totalizando 26, os estudos E3; E5 e E7 apresentaram três citações. E os estudos E2 e E4 duas, os demais uma ou nenhuma citação. Optou-se pela escolha base do Google Scholar pois nem todas as revistas estão indexadas em outras bases.

Também foi realizado a verificação da metodologia empregada nos estudos, subdividida em: abordagem do problema, classificação quanto a objetivos e procedimentos metodológicos e os métodos de coleta de dados utilizado. Conforme apresentado na Figura 5.

Figura 5
Metodologia empregada nos estudos
Fonte: Dados da pesquisa (2016).

No que se refere ao método de abordagem do problema, a maioria dos estudos foi de caráter qualitativo e somente dois utilizaram o método misto, de qualitativo e quantitativo. Dada a realidade abordada nos estudos, a abordagem qualitativa permite uma análise mais aprofundada do fenômeno investigado, uma vez que os estudos estavam centrados em realidades específicas de regiões ou empresas.

Verificou-se ainda que, quanto aos objetivos e procedimentos metodológicos, a maioria dos estudos eram de abordagem descritiva e caracterizados como estudo de caso. Entre os métodos de coleta de dados, foram identificados a entrevista, observação, questionários e análise documental, que são técnicas comumente utilizadas neste tipo de estudo. Observa-se que a preferência pela elaboração de um estudo de caso ocorre devido ao fato das pesquisas ainda estarem em fase de exploração e aprimoramento dos conceitos. O que ressalta a falta de maturidade na temática estudada.

Com relação aos conteúdos abordados nos estudos selecionados, foi verificado o objetivo geral, os principais conceitos teóricos abordados e os principais resultados e conclusões dos mesmos. Conforme apresentado na Figura 6.

Figura 6
Análise do conteúdo abordado nos estudos
Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Figura 6 (cont. 1)
Análise do conteúdo abordado nos estudos
Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Figura 6 (cont. 2)
Análise do conteúdo abordado nos estudos
Fonte: Dados da pesquisa (2016).

No que tange aos objetivos dos estudos levantados, verificou-se que, por se tratarem em sua maioria de estudos de casos, estavam restritos à realidade de uma empresa ou uma localidade. Desta maneira os objetivos abordavam diagnósticos e análises voltadas aos resíduos, à educação das pessoas envolvidas com a atividade e com as legislações pertinentes.

Em relação aos temas abordados nos estudos, todos possuíam foco em gestão ambiental e sustentabilidade. Isto se dá devido a intensificação das pesquisas voltadas aos impactos nocivos das atividades produtivas ao meio ambiente, onde grupos de interesse cobram das empresas uma postura condizente com a preservação dos recursos ambientais (Yeheyis, Hewage, Alam, Eskicioglu & Sadiq, 2013; Macêdo & Martins, 2015; Teixeira et al.,2016).

Devido ao fato dos estudos estarem focados na área de construção civil, ressaltou-se os impactos nocivos ao meio ambiente, além de alternativas para minimizá-los. Constatou-se que dos 18 estudos abordados, 16 tiveram as análises de gerenciamento de resíduos embasados na resolução do CONAMA nº 307 de 5 de julho de 2002, a qual entrou em vigor no ano de 2003, e instituiu que caberia aos municípios a elaboração de seus planos de gerenciamento de resíduos, com prazo máximo de até doze meses após a publicação da resolução (CONAMA, 2002).

Mesmo após a resolução entrar em vigor, na maioria dos estudos selecionados, com data superior a 2006, poucos eram os municípios que possuíam de forma oficial, o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil instituído. Alguns dos estudos até realizaram algumas sugestões de implementação do plano, com base nos resultados obtidos com suas respectivas pesquisas.

Entre os estudos que relataram a implementação dos planos por parte do município, representados pelos estudos E1, E4, E5, E9 e E14, verificou-se que o município de Belo Horizonte se destacou, uma vez que foi citado em três estudos, por possuir uma política de suporte ao gerenciamento de resíduos de construção civil atuante de forma integrada, conforme as exigências da CONAMA 307/2002. O único ponto deficiente do município, identificado nos estudos, está relacionado ao fato do mesmo não realizar ações em prol da minimização dos resíduos gerados.

Outros municípios foram citados como atuantes em relação ao PGRCC, sendo um deles Pelotas-RS, que já possui o plano de gerenciamento integrado de resíduos de construção civil. Entretanto, ainda não conseguiu conscientizar a população quanto à redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Verificou-se ainda um estudo realizado no Município de Canoas/RS, que também possui o plano, mas não operacionaliza de forma eficiente, uma vez que não existe fiscalização quanto ao cumprimento da resolução.

Neste sentido, de acordo com Yeheyis et al., (2013), e Paschoalin Filho et al., (2015), o alto volume de resíduos oriundos da construção civil se dá, primordialmente devido aos desperdícios ocorridos nas obras, principalmente de matérias naturais, como a areia, pedras, cimento, concreto, madeira, entre outros. A Resolução do Conama 307/2002, preconiza ainda que as ações iniciais dos municípios devem estar centradas na redução do volume gerado, e as demais ações, seja de reutilização, reciclagem ou disposição final, devem ser realizadas, somente nos casos em que a redução não for possível.

Por meio das análises dos estudos, foi possível verificar, conforme já citado, que o principal problema relativo aos resíduos oriundos da construção civil está relacionado ao volume gerado, o que ocorre devido ao alto desperdício nas obras. Desta maneira, as ações das construtoras devem estar centradas na instrução de seus funcionários no que se refere ao correto manejo de equipamentos e materiais, e em relação ao Município de fortalecer esta postura das construtoras, por meio das exigências legais (Linhares, Ferreira & Ritter, 2007; Guerreiro, Maas & Hogland, 2013). Neste sentido, Guerreiro, Maas & Hogland (2013) comentam que é necessário minimizar ao máximo o volume de resíduos, e em casos que isto não seja possível, deve-se optar pela reutilização ou reciclagem dos resíduos, mantendo o descarte final como última alternativa.

Os estudos foram agrupados conforme os principais enfoques teóricos abordados e resultados obtidos em relação ao plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, conforme apresentado na Figura 7.

Figura 7
Agrupamentos dos enfoques teóricos abordados nos estudos
Fonte: Elaborado pelos autores (2016).

Os estudos que abordavam o papel do Governo na implementação e fiscalização de legislações em torno do gerenciamento de resíduos, foram: E2; E4; E9; E13; E14 e E15. Estes enfatizaram a importância do papel dos governantes no gerenciamento dos resíduos de construção civil, por meio da implementação de legislações ou políticas públicas de controle de resíduos e fiscalização das mesmas.

Alguns estudos propuseram soluções para facilitar o gerenciamento de resíduos em consonância com a legislação CONAMA nº 307 de 5 de julho de 2002, foram os estudos: E3; E5; E6; E7; E11 e E12. Entre as alternativas propostas estão a logística reversa, coleta e transporte de resíduos mais eficientes, reciclagem, reutilização de resíduos e o modelo P+L.

Quatro estudos abordavam o conhecimento das empresas atuantes no segmento de construção civil, foram os: E8; E16; E17 e E18. Os quais, compreenderam capacidade técnica, conhecimento das legislações e consciência ambiental das empresas e de seus gestores em relação ao correto manejo dos resíduos gerados.

O estudo E1 ressaltou a importância de se quantificar os resíduos gerados, o que facilita seu controle. Segundo Tessaro, de Sá & Scremin (2012), a minimização ou o correto manejo dos resíduos deve partir do volume gerado, o correto gerenciamento somente será possível se as empresas responsáveis pelas obras possuírem o conhecimento do volume gerado. Desta maneira, o passo inicial para o correto gerenciamento de resíduos, seja na construção civil ou em quaisquer outras áreas, é identificar quanto resíduo é gerado.

Ainda, verificou-se em um dos estudos, o E10, que avaliou se as empresas listadas na BM&FBOVESPA do setor de construção civil divulgavam seus relatórios de sustentabilidade, no qual os autores concluíram que mesmo entre as empresas que possuem ações em prol da sustentabilidade, poucas divulgam este tipo de informação.

De acordo com estudos supracitados, verifica-se que existem poucas pesquisas em torno do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, e que os selecionados evidenciam que a temática ainda é pouco difundida. Este fato justifica-se por tratar-se de um tema com legislações recentes, que ainda estão sendo implementadas, há pouco conhecimento dos envolvidos com o segmento e os municípios não exigem ou fiscalizam de maneira efetiva as atividades relativas ao plano de gerenciamento da construção civil.

Os resultados desta pesquisa, acerca das publicações brasileiras das áreas de Administração, Ciências Contábeis e Turismo, em torno do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil entre os anos de 2003 e 2016, demonstraram que este assunto ainda é pouco difundido e abordado por pesquisadores da área. Isto foi comprovado ao realizar a análise dos métodos empregados para a elaboração dos estudos, estes eram caracterizados pelo uso de técnicas de pesquisa de abordagem qualitativa, como entrevista, observação e análise documental, além da classificação da maioria dos artigos em estudo de caso, as quais comumente são utilizadas quando se almeja conhecer melhor o fenômeno estudado.

Outro fator que demonstra que os estudos acerca do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil na área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo é escasso, foi a quantidade dos estudos com as características necessárias para inclusão na amostra pretendida nesta pesquisa. Na análise inicial dos estudos obtidos nas pesquisas com as palavras-chave selecionadas foram identificados muitos estudos que abordavam a temática de resíduos, entretanto, não mencionavam o plano de gerenciamento de resíduos, bem como estudos de outras áreas, e não a de construção civil, foco deste estudo.

A maioria dos estudos levantados estavam centrados na área de sustentabilidade, o que ocorre devido ao impacto ambiental causado pela atividade de construção civil, devido ao uso de recursos e do volume de resíduos gerados. A legislação referente ao gerenciamento de resíduos específica para a construção civil possui pouco mais de uma década, e muitos municípios ainda não possuem o seu modelo de plano de gerenciamento de resíduos condizente com o exigido na resolução nº 307 de 5 de julho de 2002. Constatou-se também que os municípios estudados nos artigos analisados conhecem a regulamentação, entretanto, ainda não atenderam todos os aspectos nela exigidos, incluindo a elaboração dos respectivos planos de gerenciamento de resíduos. Isso permite inferir que, mesmo com os prazos para elaboração dos planos exigidos em lei, os municípios ainda não os cumpriram. Além de que, nestes estados, o Governo não realizou fiscalização no que tange ao cumprimento da regulamentação.

Inicialmente foram verificadas as características dos estudos, como ano de publicação, principais autores, quantidade de autores por artigo, universidade de origem, revistas com mais publicações, bem como a classificação no sistema Qualis Capes. Essas análises permitiram inferir que artigos nesta temática começaram a ser publicados de forma mais efetiva somente após o ano de 2012, nos quais a resolução nº 307 de 5 de julho de 2002 foi citada como referência no que tange ao correto gerenciamento dos resíduos de construção civil. Observou- se ainda que, com relação aos autores dos artigos, existem três autores principais, todos vinculados à Universidade Nove de Julho.

Além da análise supracitada e a análise metodológica dos artigos que compuseram a amostra desta pesquisa, foram extraídos os principais eixos teóricos abordados nas pesquisas, sendo: o papel do Governo na implementação e fiscalização de legislações, soluções para facilitar o gerenciamento de resíduos em consonância com a legislação CONAMA nº 307 de 5 de julho de 2002, o conhecimento das empresas atuantes no segmento de construção civil, a importância de se quantificar os resíduos gerados e a divulgação de relatórios de sustentabilidade.

Estas abordagens, visualizadas em conjunto, demonstram as principais deficiências no processo de elaboração do plano de gerenciamento de resíduos no segmento de construção civil brasileiro e podem ser consideradas sob seus aspectos por dois atores principais: o Governo e as empresas atuantes no segmento. De um lado, verifica-se o papel governamental, que é delegado a cada município, de implementar e fiscalizar políticas municipais em consonância com a legislação CONAMA nº 307/2002, elaborando seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos. De outro, verifica-se o papel das empresas, de organizar suas atividades, visando o correto gerenciamento de resíduos. De modo geral, tanto no âmbito governamental como no dos geradores (construtoras), é baixa a aderência à prática de redução, reutilização e reciclagem do volume de resíduos gerados nas obras, o que denota a carência de amadurecimento das ações neste sentido.

Os cinco agrupamentos obtidos apresentam um mapeamento dos principais enfoques abordados na temática, os quais fornecem subsídios para o delineamento de pesquisas futuras, seja para pesquisas com foco nas empresas atuantes no segmento de construção civil, bem como o papel governamental neste contexto. Como sugestões para trabalhos futuros, têm-se a possibilidade de estender a temática pesquisada para o âmbito internacional, a fim de buscar práticas que possam ser implementadas no Brasil. Também sugere-se ampliar a pesquisa relacionada ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos para outras áreas, como a da saúde, cuja prática já está consolidada, a fim de buscar maneiras de difundir de forma mais efetiva o tema na área estudada.