A educação tem um papel importante na vida de todos, pois é por meio dela que se adquire conhecimento, aprende-se a viver em sociedade, a compartilhar os aprendizados. Cabe a cada família incentivar as crianças e jovens na sua formação, garantindo uma preparação para um futuro promissor, com melhor qualidade de vida.

É garantido por lei o direito a educação de qualidade, independentemente de sua origem ou idade. No art. 6º da Constituição Federal consta que “são direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção, à maternidade, à infância, e a assistência aos desamparados”.

Ainda na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 4º, consta que “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizadas da seguinte forma, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio”.

Conforme dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, os recursos vinculados à educação, tanto nos municípios, quanto nos Estados, são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Sua distribuição é automática e, feita de acordo com o Censo Escolar, tem como base o número de alunos matriculados nas escolas. Os municípios utilizam-se destes recursos na educação infantil e ensino fundamental, enquanto que o Estado no ensino fundamental e médio.

É importante analisar se os gastos com a educação básica são utilizados e distribuídos de forma correta, partindo-se do pressuposto da lei complementar n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF -, instituída com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas. Nela pressupõe-se que a gestão fiscal seja elaborada de forma planejada e transparente, prevenindo-se os riscos e corrigindo-se os desvios nos órgãos públicos.

Além disso, a governança pública, norteada pelos princípios básicos da transparência, equidade, cumprimento das leis, prestação de contas e conduta ética, está cada vez mais presente no cotidiano das entidades, justificada pelo argumento de que necessita existir um controle sobre a gestão e sobre os instrumentos definidores de responsabilidades e poder, bem como o acompanhamento e o incentivo na execução das políticas e objetivos pré-determinados (Matias Pereira, 2010).

Diante disso, o objetivo do presente estudo foi analisar os gastos relacionados com educação básica nos municípios da Serra Gaúcha, no período de 2014 a 2018, tomando por base os limites estipulados na Constituição Federal, e verificar se tais gastos refletem no desempenho dos estudantes. A partir dos resultados foi possível saber quais os gastos com a Educação Básica em cada um dos municípios, evidenciar se os mesmos estão sendo aplicados de forma correta, conforme previsto na legislação.

A ambiência da pesquisa foram os municípios localizados na Serra Gaúcha. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), o Estado do Rio Grande do Sul é composto por 497 municípios e divide-se em 28 regiões, as quais são regidas por conselhos, que colaboram para o desenvolvimento regional. A região da Serra Gaúcha é vinculada ao Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra - Corede Serra, do qual fazem parte 32 municípios.

A Administração Pública executa e realiza serviços os quais buscam a satisfação das necessidades da população. A administração é composta por um conjunto de órgãos, sendo eles de entidades da administração direta e da administração indireta, os quais são instituídos por lei e visam a conquistar os objetivos do governo (Dias, 2017).

A administração centralizada, ou direta, forma-se pelos órgãos das três esferas de governo, sendo eles, Federal, Estadual e Municipal. Estes se distribuem em três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais são regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pelas leis orgânicas dos municípios (Lima; Muniz, 2016). Andrade (2017) posiciona-se em relação à administração direta como sendo o conjunto de atividades e serviços que são integrados na estrutura administrativa da presidência da República, do governo do Estado ou da Prefeitura Municipal. Desta maneira pode-se citar que na administração direta estão presentes órgãos os quais se responsabilizam pela realização das necessidades básicas da população, como saúde, educação, lazer, assistência social, transporte, segurança pública, entre outras (Dias, 2017).

Já a administração descentralizada, ou indireta, foi criada com o objetivo de fornecer maior eficiência à gestão governamental (Castro, 2018). Lima e Muniz (2016) destacam que a administração indireta forma-se pelo conjunto das entidades às quais prestam serviços públicos ligados aos órgãos de administração direta, em especial aos ministérios ou secretarias estaduais e municipais.

Segundo Castro (2018) a contabilidade direcionada ao setor público busca evidenciar os efeitos das ações de governo, bem como o reflexo nas finanças públicas e no patrimônio, voltadas a aceitação da sociedade. Para Andrade (2017), a contabilidade pública, ou governamental, tem como objeto de estudo o patrimônio público, analisando os atos e fatos ocorridos, bem como os resultados apresentados, fornecendo informações aos usuários, nos aspectos de natureza física, financeira, orçamentária e econômica, levando-se em consideração a evidência de todas as mutações ocorridas nos processos de gestão, a prestação de contas e o suporte para a tomada de decisão e o controle social.

Na contabilidade pública permite-se somente colocar em prática o que está previsto em lei, ou seja, deve-se efetuar previsão legal para se efetivar qualquer ação governamental. A contabilidade pública não busca o lucro financeiro ou econômico, bem como utiliza-se do patrimônio em razão dos objetivos sociais pretendidos, prestando serviços nos quais se gerará benefícios futuros para a população (Andrade, 2017).

Lima (2018) destaca que os usuários da contabilidade pública classificam-se em externos e internos, sendo que os externos compreendem o grupo dos cidadãos, o grupo do corpo legislativo e o grupo de investidores e credores, enquanto que os usuários internos compreendem os órgãos de gestão das entidades.

Um dos objetivos da contabilidade pública é a elaboração do orçamento público, pelo qual o governo estipula onde serão utilizados os valores obtidos como os tributos, estima as receitas a serem arrecadadas, bem como as despesas fixas a serem efetuadas durante o ano em vigência. Esta ferramenta verifica a situação atual do governo, para posteriormente efetivar as futuras alterações necessárias para atingir as metas desejadas (Portal da Transparência, 2019). Associado a isto Lima (2018) destaca que o orçamento evidencia o caminho a ser seguido pela administração pública, da liberdade para arrecadar e gastar dentro dos limites que se contém no próprio orçamento.

No art. 165 da Constituição Federal são estabelecidos os processos de planejamento do orçamento, sendo que estes dispõem de metas e objetivos para melhor direcionar-se às receitas e despesas dos governos, bem como a execução dos orçamentos, sejam de curto ou longo prazo, de esfera federal, estadual ou mesmo municipal. Conforme Kohama (2016) o orçamento público compõe-se de três instrumentos básicos para sua elaboração sendo eles, o plano plurianual - PPA -, a lei de diretrizes orçamentárias - LDO - e a lei orçamentária anual - LOA.

Conforme o Manual da contabilidade aplicada ao setor público (MCASP, 2018) entende-se como sendo receita orçamentária a entrada de recursos financeiros nos cofres do Estado, sendo que estes recursos provêm do recebimento de impostos, taxas e contribuições. Lima (2018) sustenta que as receitas orçamentárias representam as disponibilidades dos recursos financeiros que ingressam no ente federado durante o exercício, aumentando assim o saldo financeiro. Estes recursos se destinam a programas e ações para atender as demandas da sociedade (Lima, 2018).

Já a despesa orçamentária pode ser compreendida como toda saída de recurso ou mesmo pagamentos de qualquer título, os quais utilizam-se destes para saldar gastos previamente fixados na lei do orçamento, destinados à execução dos serviços públicos, pagamentos de dívidas, devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações (Andrade, 2017).

De acordo com o MCASP (2018) classifica-se como despesa orçamentária o somatório dos dispêndios dos recursos, estes vinculados aos cofres do Estado. As entidades públicas utilizam-se destes recursos para manutenção do bem público, visando ao bom funcionamento dos órgãos e serviços, os quais são disponibilizados a sociedade em geral. No grupo das despesas existem aquelas relacionadas com a educação, ou seja, as que nos municípios se fazem necessárias para o desenvolvimento da administração do ano letivo nas áreas da educação básica junto as escolas.

Conforme a LDB, art. 70, as despesas que fazem parte do ensino destinam-se à aquisição ou mesmo aperfeiçoamento dos objetivos básicos das instituições de ensino, tais como remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e a expansão do ensino; realização de atividade-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; amortização e custeio de operações de crédito voltadas à educação; aquisição de material didático-escolar; manutenção de programas de transporte escolar.

Para um melhor controle das receitas e despesas orçamentárias, foi criada no ano de 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de estabelecer normas de finanças públicas, voltadas a responsabilidade na gestão fiscal, validadas a todos os órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal (Dias, 2017). Abraham (2017) afirma que, com a implantação da LRF, o caos e a irresponsabilidade fiscal que assolavam o país tiveram redução significante. Segundo o autor, possibilitou-se um maior controle sobre as despesas sem procedência e o desequilíbrio das receitas e despesas públicas.

A educação destaca-se como sendo base para todos, indiferentes de nacionalidade ou mesmo idade. É por ela que se adquire-se conhecimento e abre-se os horizontes para as diferentes etapas da vida. Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 205, no Brasil a educação é direito de todos, assegurada em lei, e cabe ao Estado e às famílias, a garantia de que as crianças tenham acesso à escola, nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, buscando assim o aprendizado.

A educação básica é oferecida pelas entidades escolares, de forma gratuita, para crianças e adolescentes, com idades entre quatro e dezessete anos. Para que não haja diferenças e todos sejam tratados com igualdade e respeito, o ensino é ministrado com base em alguns princípios definidos no art. 206 da CF: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Ficou estabelecido que cabe aos municípios a educação infantil, e de forma conjunta com o Estado o ensino fundamental. Já o Distrito Federal atuará no ensino fundamental e médio. A União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios definirão de forma conjunta os sistemas de ensino, para assegurar a universalidade do ensino obrigatório. No art. 212 da Constituição Federal estipulam-se os percentuais aplicados anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE -, sendo estes percentuais nunca inferiores a 18% por parte da União, e 25% no mínimo da receita resultante dos impostos nos Estados, o Distrito Federal e municípios.

A presente pesquisa enquadra-se como sendo uma pesquisa documental que, para Fachin (2017), engloba toda informação reunida na forma escrita ou mesma oral, as quais devem se seguir métodos e técnicas específicas. Já quanto aos objetivos esta pesquisa foi constituída de forma descritiva, sendo que para Gil (2018) estas pesquisas fazem parte da descrição das características de determinada população ou fenômeno, mas também se utiliza quando há a necessidade de identificar possíveis relações entre variáveis.

No que se refere à forma de abordagem esta pesquisa enquadrou-se como sendo de abordagem qualitativa. De acordo com Matias-Pereira (2019) numa pesquisa qualitativa os dados não podem ser quantificáveis, estes precisam ser analisados de forma indutiva, tendo a interpretação e a atribuição dos fenômenos de forma básica. Para Fachin (2017) a abordagem qualitativa necessita ser categorizada, definida e analisada.

Iniciou-se com uma revisão bibliográfica sobre o tema em questão. A pesquisa baseou-se em livros, artigos e periódicos bem como, outras fontes disponíveis. Posteriormente fez-se uma breve introdução dos municípios os quais fazem parte do Corede Serra, embasados em dados coletados oficialmente. Além disso foi feita a coleta de dados em sites oficiais de 2014 a 2018, referente aos gastos com a educação básica. Os mesmos foram transcritos em planilhas eletrônicas.

Paralelo a isso foram identificadas as receitas que, embasadas na lei, distribuem-se em percentuais, os quais são destinados à educação básica, bem como uma análise das despesas destinadas ao setor da educação. De forma semelhante foi realizada a análise das porcentagens da receita para evidenciar se as mesmas estão sendo investidas de forma correta e embasadas nos percentuais descritos e condizentes com as despesas realizadas. Por fim foi feita uma análise dos resultados encontrados, para posterior alinhamento com o objetivo e conformidade com a pesquisa realizada.

Conforme o portal do IBGE (2019), na região da Serra Gaúcha nela encontram-se municípios com atividades econômicas relevantes. Pode-se citar entre estes setores o polo metalomecânico e o moveleiro. Há predominância em vários municípios do cultivo da videira e a produção do vinho, além do turismo. Os 32 municípios desta região se vinculam ao Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra Gaúcha - Corede Serra.

Tabela 1 Tabela 1 - Municípios da Serra Gaúcha.

Cód.	Municípios (FEE)	Habitantes (estimativa)											Área (KM²)
		2014	2015		2016				2017	2018
		(FEE)	(FEE)		(FEE)				(FEE)	(IBGE)			(IBGE)
M1	Antônio Prado	12.781	12.899		13.013		12.969			13.055			348,15
M2	Bento Gonçalves	115.606	118.255		119.723		120.961			119.049			273,96
M3	Boa Vista do Sul	2.987	2.993		3.015		2.956			2.788			92,93
M4	Carlos Barbosa	26.858	27.838		28.793		29.182			29.409			229,99
M5	Caxias do Sul	464.027	468.234		469.604		468.518			504.069			1.652,70
M6	Coronel Pilar	1.673	1.667		1.691		1.712			1641			105,45
M7	Cotiporã	3.768	3.796		3.828		3.906			3868			172,38
M8	Fagundes Varela	2.668	2.659		2.694		2.716			2721			134,30
M9	Farroupilha	67.892	68.457		69.034		69.598			71.570			361,73
M10	Flores da Cunha	29.021	29.352		29.825		30.095			30.430			273,64
M11	Garibaldi	32.678	33.421		34.141		34.648			34.684			168,14
M12	Guabiju	1.556	1.589		1.615		1.629			1.516			146,53
M13	Guaporé	24.792	25.008		25.403		25.676			25.475			297,55
M14	Montauri	1.541		1.567		1.575		1.590			1.466		82,08
M15	Monte Belo do Sul	2.713		2.753		2.724		2.709			2.564		69,60
M16	Nova Araçá	4.435		4.626		4.827		4.972			4.690		74,70
M17	Nova Bassano	8.947		9.000		9.002		9.023			9.824		211,61
M18	Nova Pádua	2.480		2.540		2.594		2.633			2.548		102,73
M19	Nova Prata	24.465		24.838		25.170		25.371			26.849		258,91
M20	Nova Roma do Sul	3.593		3.587		3.639		3.657			3.293		149,14
M21	Paraí	7.086		7.132		7.363		7.478			7.585		122,43
M22	Pinto Bandeira	2.909		2.978		3.014		3.043			2.968		104,86
M23	Protásio Alves	2.087		2.125		2.124		2.166			1.957		173,03
M24	Santa Tereza	1.750		1.755		1.756		1.761			1.734		73,98
M25	São Jorge	2.664		2.683		2.707		2.674			2.757		117,38
M26	São Marcos	21.047		21.334		21.407		21.358			21.449		256,36
M27	São Valentim do Sul	2.275		2.384		2.417		2.386			2.239		91,90
M28	Serafina Corrêa	15.208		15.641		16.064		16.370			17.198		163,28
M29	União da Serra	1.433		1.401		1.400		1.395			1.192		130,99
M30	Veranópolis	24.148		24.016		24.129		24.141			25.936		290,10
M31	Vila Flores	3.376		3.397		3.426		3.527			3.374		107,50
M32	Vista Alegre do Prata	1.582		1.630		1.677		1.645			1.565		119,33
Total		920.046		931.555		939.394		942.465			981.463		6.957,31

Fonte: elaborada pelos autores com base em FEE (2019) e IBGE (2019).

Pela tabela 1 pode-se observar que o município que dispõe da maior população é Caxias do Sul com, aproximadamente, 504.069 habitantes, o que representa um percentual superior a 51% em relação ao total de habitantes nos respectivos anos analisados, seguido de Bento Gonçalves, com percentual de 12,13%, e Farroupilha com 7,29% do total de habitantes. Já os municípios de União da Serra, Montauri, Guabiju, Vista Alegre do Prata, Coronel Pilar e Santa Tereza possuem em sua população números inferiores a 2.000 habitantes que, juntos, representam um percentual inferior a 1% do total da população.

Na seqüência apresenta-se os habitantes em idade escolar, tomando por base a educação básica. Leva-se em consideração que a faixa etária do 0 aos 5 anos engloba a população a qual faz parte da modalidade de educação infantil, ou seja, pertencentes à creche e a pré-escola, em idades entre 6 e 14 anos o ensino fundamental e dos 15 aos 17 anos o ensino médio. Ressalta-se a importância de que as idades entre 0 e 4 anos incompletos não possuem obrigatoriedade de permanência na educação infantil dos respectivos municípios: a obrigatoriedade escolar encontra-se a partir dos 4 anos completos, sempre obedecendo-se ao calendário escolar de cada município.

Tabela 2 Tabela 2 - Quantidade de habitantes em idade escolar.

Cód.	Municípios	Habitantes em idade escolar (aproximadamente)
		2014	2015	2016	2017	2018
		(FEE)	(FEE)	(FEE)	(FEE)	(IBGE)
M1	Antônio Prado	2.971	2.938	2.876	2.779	3.313
M2	Bento Gonçalves	28.632	29.300	29.425	29.320	27.047
M3	Boa Vista do Sul	555	540	535	497	558
M4	Carlos Barbosa	6.235	6.516	6.810	6.804	6.219
M5	Caxias do Sul	125.604	125.607	124.098	121.562	121.968
M6	Coronel Pilar	296	288	285	287	364
M7	Cotiporã	654	639	628	641	854
M8	Fagundes Varela	551	528	530	521	582
M9	Farroupilha	17.851	17.726	17.624	17.484	17.486
M10	Flores da Cunha	7.285	7.283	7.341	7.335	7.057
M11	Garibaldi	7.437	7.662	7.795	7.885	7.467
M12	Guabiju	300	298	301	290	360
M13	Guaporé	6.265	6.209	6.261	6.240	6.038
M14	Montauri	282	284	272	272	324
M15	Monte Belo do Sul	455	455	431	405	530
M16	Nova Araçá	1.033	1.096	1.156	1.199	1.006
M17	Nova Bassano	2.039	2.019	1.969	1.947	2.235
M18	Nova Pádua	475	477	485	468	548
M19	Nova Prata	6.174	6.244	6.327	6.336	6.001
M20	Nova Roma do Sul	815	787	789	757	837
M21	Paraí	1.656	1.639	1.706	1.713	1.757
M22	Pinto Bandeira	721	739	742	738	N.D.
M23	Protásio Alves	431	432	423	435	459
M24	Santa Tereza	312	290	285	276	337
M25	São Jorge	564	546	534	509	692
M26	São Marcos	5.289	5.263	5.163	5.033	5.500
M27	São Valentim do Sul	421	450	456	420	459
M28	Serafina Corrêa	3.979	4.102	4.205	4235	3.924
M29	União da Serra	243	217	203	191	304
M30	Veranópolis	5.533	5.365	5.312	5.210	5.473
M31	Vila Flores	699	679	675	703	748
M32	Vista Alegre do Prata	303	319	332	300	348
Total		236.060	236.937	235.974	232.792	230.795

Fonte: elaborada pelos autores com base em FEE (2019) e IBGE (2019)

Pela tabela 2 é possível observar que a maior concentração de alunos em idade escolar encontra-se no município de Caxias do Sul, com 121.968, seguido de Bento Gonçalves com 27.047 pessoas em idade escolar, e Farroupilha, com 17.486 habitantes, nas suas totalidades no ano de 2018. Em contrapartida os municípios de União da Serra, Montauri e Santa Tereza encontram-se entre os municípios com a menor população em idade escolar: números inferiores a 340 habitantes.

Associando-se aos dados citados anteriormente, demonstra-se na tabela 3 o número de matrículas efetivadas nas redes de ensino referentes à Educação Básica dos municípios analisados neste estudo.

Tabela 3 Tabela 3 - Matrículas da educação básica nos municípios da Serra Gaúcha.

Cód.	Municípios	Matrículas na educação básica
		2014	2015	2016	2017	2018
		(Inep)	(Inep)	(Inep)	(Inep)	(Inep)
M1	Antônio Prado	2.522	2.446	2.398	2.568	2.485
M2	Bento Gonçalves	22.343	22.020	22.048	22.056	23.035
M3	Boa Vista do Sul	338	336	337	343	327
M4	Carlos Barbosa	4.729	4.743	4.936	4.989	5.149
M5	Caxias do Sul	97.721	98.046	98.032	96.712	96.180
M6	Coronel Pilar	207	195	201	200	190
M7	Cotiporã	500	470	469	460	436
M8	Fagundes Varela	445	415	409	421	391
M9	Farroupilha	14.500	14.453	14.139	14.245	14.219
M10	Flores da Cunha	5.260	5.178	5.362	5.309	5.405
M11	Garibaldi	5.688	5.777	5.675	5.731	5.716
M12	Guabiju	202	199	213	221	215
M13	Guaporé	5.196	5.215	5.299	5.345	5.333
M14	Montauri	229	208	212	219	228
M15	Monte Belo do Sul	380	348	341	346	334
M16	Nova Araçá	907	951	967	1.018	1.039
M17	Nova Bassano	1.743	1.678	1.648	1.566	1.492
M18	Nova Pádua	354	360	350	333	357
M19	Nova Prata	5.193	5.379	5.501	5.404	5.577
M20	Nova Roma do Sul	552	550	537	501	512
M21	Paraí	1.289	1.304	1.283	1.285	1.255
M22	Pinto Bandeira	351	345	402	365	398
M23	Protásio Alves	337	310	305	307	307
M24	Santa Tereza	218	226	204	198	198
M25	São Jorge	444	428	415	391	399
M26	São Marcos	4.128	4.015	4.053	3.912	3.942
M27	São Valentim do Sul	301	300	317	316	338
M28	Serafina Corrêa	3.151	3.161	3.277	3.276	3.295
M29	União da Serra	216	200	189	177	176
M30	Veranópolis	4.746	4.715	4.862	4.807	4.613
M31	Vila Flores	491	517	516	511	501
M32	Vista Alegre do Prata	229	247	239	245	263
Total		184.910	184.735	185.136	183.777	184.305

Fonte: elaborada pelos autores com base em Inep (2019).

Assim, pela tabela 3 é possível identificar as matrículas efetivadas em cada um dos municípios da região da Serra Gaúcha referentes aos anos de 2014 a 2018. Cada ano é composto pelas vagas relacionadas à educação básica, compreendendo-se as etapas da educação infantil, esta por sua vez, engloba a creche e a pré-escola, com faixa etária entre 0 e 5 anos. Evidencia-se que as idades entre 0 e 4 anos incompletos não possuem obrigatoriedade de permanência nas escolas.

Para melhor compreensão do que foi proposto no objetivo deste trabalho, apresenta- se a tabela com as Receitas Líquidas de impostos e transferências dos 32 municípios da Serra Gaúcha, no período de 2014 a 2018. As receitas nele demonstradas são constituídas pelos impostos e transferências, de eventuais juros e multas incidentes sobre os mesmos.

Tabela 4 Tabela 4 - Receitas Líquidas de impostos e transferências (ajustadas - R$).

Cód.		Municípios		2014	2015		2016		2017		2018		Total
M1		Antônio Prado		23.598.283,44	25.341.841,54		28.451.167,12		29.356.048,18		32.422.200,25		139.169.540,53
M2		Bento Gonçalves		200.831.559,45	206.426.717,41		220.040.881,84		236.828.896,47		247.825.079,43		1.111.953.134,60
M3		Boa Vista do Sul		13.346.694,02	13.824.631,59		15.564.388,08		15.790.522,29		17.324.406,80		75.850.642,78
M4		Carlos Barbosa		65.154.048,06	69.952.845,67		80.115.930,21		84.799.346,31		94.737.021,78		394.759.192,03
M5		Caxias do Sul		808.102.490,53	840.562.475,34		896.086.206,20		877.746.950,62		930.341.031,40		4.352.839.154,09
M6		Coronel Pilar		9.612.730,03	10.019.750,88		11.286.193,83		11.228.607,28		12.088.834,92		54.236.116,94
M7		Cotiporã		13.223.676,83	13.701.514.97		15.406.128,25		15.652.902,05		16.995.228,58		61.277.935,71
M8		Fagundes Varela		11.108.583,35	11.380.905,47		12.922.379,43		13.146.413,30		14.460.547,91		63.018.829,46
M9		Farroupilha		110.896.529,74	113.350.696,58		126.106.228,94		134.293.141,81		149.352.070,33		633.998.667,40
M10		Flores da Cunha		57.306.182,00	60.599.739,92		68.220.019,73		71.807.787,85		77.865.559,22		335.799.288,72
M11		Garibaldi		67.709.616,27	71.442.333,35		78.242.471,82		80.741.118,15		89.984.878,75		388.120.418,34
M12		Guabiju		8.831.054,77	9.276.290,79		10.656.815,67		10.645.272,10		11.845.097,27		51.254.530,60
M13		Guaporé		39.679.048,01	42.089.527,64		47.647.600,36		49.609.581,06		53.805.329,64		232.831.086,71
M14		Montauri		10.424.228,59	10.676.410,65		11.934.591,11		11.881.940,65		12.728.546,07		57.645.717,07
M15		Monte Belo do Sul		11.515.981,42	12.158.320,74		13.381.250,48		12.857.350,65		13.447.599,36		63.360.502,65
M16		Nova Araçá		13.985.668,29	14.831.752,26		16.264.020,42		16.755.075,57		18.080.003,94		79.916.520,48
M17		Nova Bassano		23.649.435,36	25.343.836,80		27.969.112,00		29.906.484,31		28.268.042,29		135.136.910,76
M18		Nova Pádua		10.964.443,99	11.399.703,01		12.712.533,18		12.897.860,63		14.190.471,56		62.165.012,37
M19		Nova Prata		42.995.051,30	47.960.533,83		53.179.561,55		59.272.320,38		65.034.620,87		268.442.087,93
M20	Nova Roma do Sul		14.670.230,61			15.374.066,39		17.245.677,12		17.424.069,36		18.833.525,25		83.547.568,73
M21	Paraí		17.077.504,28			17.681.655,33		19.406.652,46		20.323.955,01		22.352.367,27		96.842.134,35
M22	Pinto Bandeira		9.860.461,18			9.880.225,84		11.402.061,30		11.714.008,97		12.820.663,59		55.677.420,88
M23	Protásio Alves		10.042.902,19			10.456.670,26		12.004.524,39		11.952.355,15		13.195.150,56		57.651.602,55
M24	Santa Tereza		8.830.633,44			9.365.671,25		10.511.505,19		10.339.322,38		11.149.700,55		50.196.832,81
M25	São Jorge		10.071.207,50			10.633.918,16		12.079.234,76		12.115.219,81		13.149.614,19		58.049.194,42
M26	São Marcos		35.099.127,45			37.664.667,11		41.216.794,11		41.993.510,66		45.096.676,62		201.070.775,95
M27	São Valentim d S		9.574.759,18			9.893.679,83		11.327.489,38		11.409.731,52		12.344.003,41		54.549.663,32
M28	Serafina Corrêa		30.100.357,46			31.773.256,46		36.587.757,26		37.543.279,00		39.756.308,32		175.760.958,50
M29	União da Serra		9.872.901,69			10.224.723,98		11.567.657,44		11.431.714,69		12.433.758,34		55.530.756,14
M30	Veranópolis		48.903.857,64			51.633.067,52		55.303.992,92		57.593.959,54		61.640.241,27		275.075.118,89
M31	Vila Flores		12.348.014,31			13.742.001,08		15.605.782,12		15.726.410,01		17.008.868,54		74.431.076,06
M32	Vista Alegre do Prata		10.163.035,73			11.012.956,28		13.216.316,46		13.273.481,22		13.643.832.46		47.665.789,69
Total			1.769.550.298,11			1.835.974.872,96		2.013.662.925,13		2.048.058.636,98		2.179.470.793,66		9.847.824.181,46

Fonte: elaborado pelos autores com base em TCE/RS (2019).

Em conformidade com os dados apresentados na tabela 4 pode-se observar a representatividade anual de cada município em relação à arrecadação e a aplicação das receitas municipais, sobre os respectivos anos analisados. Caxias do Sul destaca-se por representar 44,20% da arrecadação total, seguido de Bento Gonçalves representando 11,29% e Farroupilha, com 6,44% do montante da arrecadação. Em contrapartida salienta-se que os municípios de Vista Alegre do Prata possuem representatividade de 0,48% do total de arrecadação seguido de Santa Tereza, com 0,51%, e Guabiju, com 0,52% do montante da arrecadação do município.

Apresenta-se as despesas relacionadas ao período dos últimos cinco anos dos 32 municípios da Serra Gaúcha, sendo estas aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

As despesas aqui apresentadas foram extraídas do Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS, 2019). Destaca-se que os valores elencados correspondem ao valor total das despesas liquidadas, ou seja, as despesas pagas no período analisado, independente do exercício aos quais as foram empenhadas. Na tabela 5 encontram-se os municípios analisados em ordem alfabética, informando as despesas aplicadas em cada período.

Quadro 5 Quadro 5 - Despesas aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino (R$).

Cód.		Municípios	2014		2015		2016		2017		2018		Total
M1		Antônio Prado	6.305.108,91		6.645.237,80		7.860.093,10		8.428.459,38		8.763.823,16		38.002.722,35
M2		Bento Gonçalves	66.825.588,87		69.910.227,68		72.186.425,51		81.240.070,93		73.733.729,49		363.896.042,48
M3		Boa Vista do Sul	3.615.378,05		3.862.295,41		4.369.160,55		4.620.271,35		4.799.737,98		21.266.843,34
M4	Carlos Barbosa			17.475.174,25		18.033.205,75		20.678.570,74		21.684.522,85		24.658.280,53		102.529.754,12
M5	Caxias do Sul			207.154.063,58		232.080.811,24		248.762.887,04		243.313.240,25		257.105.359,74		1.188.416.361,85
M6	Coronel Pilar			2.423.311,97		2.620.785,62		2.900.755,05		2.871.701,10		3.129.588,14		13.946.141,88
M7	Cotiporã			3.555.839,90		3.571.263,42		3.997.304,57		4.049.548,73		4.312.145,76		19.486.102,38
M8	Fagundes Varela			3.264.802,42		3.485.644,28		3.898.621,03		3.769.646,99		4.197.579,49		18.616.294,21
M9	Farroupilha			37.454.442,56		35.063.553,40		36.635.891,39		39.688.619,32		39.830.391,65		188.672.898,32
M10	Flores da Cunha			16.779.608,05		17.712.883,50		20.109.448,99		20.396.169,10		21.014.619,23		96.012.728,87
M11	Garibaldi			18.961.193,69		20.589.573,38		22.632.232,15		22.975.085,61		23.095.755,22		108.253.840,05
M12	Guabiju			2.303.410,55		2.331.812,30		2.767.494,68		2.684.770,96		3.043.066,02		13.130.554,51
M13	Guaporé			10.447.505,77		11.073.130,31		12.045.988,20		13.357.474,59		13.537.513,51		60.461.612,38
M14	Montauri			2.984.304,41		2.995.737,53		3.290.745,51		3.290.810,15		3.543.355,20		16.104.952,80
M15	Monte Belo do Sul			3.584.636,88		3.910.080,35		3.954.203,87		3.807.298,90		3.636.030,43		18.892.250,43
M16	Nova Araçá			4.013.561,27		4.214.435,70		4.380.260,79		4.644.057,14		5.014.852,69		22.267.167,59
M17	Nova Bassano			6.061.879,76		6.362.595,57		7.044.034,66		7.630.063,86		7.202.366,24		34.300.940,09
M18	Nova Pádua			2.867.423,98		3.273.933,69		3.873.879,56		3.466.536,15		3.999.047,48		17.480.820,86
M19	Nova Prata			13.127.043,01		16.052.216,28		17.684.920,21		18.958.981,43		20.024.811,55		85.847.972,48
M20	Nova Roma do Sul			4.342.664,75		4.379.993,86		5.975.375,70		4.687.582,95		4.872.476,55		24.258.093,81
M21	Paraí			4.333.296,15		4.516.872,36		5.003.426,54		5.618.578,77		6.010.645,78		25.482.819,60
M22	Pinto Bandeira			2.627.474,83		2.874.592,07		3.534.266,41		3.132.163,98		3.661.607,12		15.830.104,41
M23	Protásio Alves			3.165.409,23		3.070.019,35		3.365.402,39		3.402.764,41		3.538.416,65		16.542.012,03
M24	Santa Tereza			2.674.675,85		3.225.245,19		3.278.016,83		3.399.596,41		3.677.820,23		16.255.354,51
M25	São Jorge			2.765.663,39		2.915.888,50		3.163.248,43		3.719.660,33		4.020.482,68		16.584.943,33
M26	São Marcos			9.682.625,77		11.850.957,72		13.133.667,43		14.319.985,58		13.700.084,69		62.687.321,19
M27	São Valentim d S			2.421.900,71		2.552.926,47		2.943.852,08		3.024.401,36		3.300.447,29		14.243.527,91
M28	Serafina Corrêa			8.975.765,74		8.747.653,30		11.119.940,77		10.622.677,04		10.415.942,94		49.881.979,79
M29	União da Serra			2.920.230,93		2.837.234,83		3.148.731,70		3.181.258,33		3.215.003,33		15.302.459,12
M30	Veranópolis			13.241.009,50		13.953.528,02		14.961.019,33		14.715.156,74		15.956.351,47		72.827.065,06
M31	Vila Flores			3.258.322,60		3.733.077,51		4.236.422,95		4.254.150,13		4.663.033,82		20.145.007,01
M32	Vista Alegre do Prata			2.690.129,96		2.930.929,93		3.355.108,68		3.474.599,72		3.694.844,97		16.145.613,26
	Total			492.303.447,29		531.378.342,32		576.291.396,84		588.429.904,54		605.369.211,03		2.793.772.302,02

Fonte: elaborada pela autora conforme dados disponibilizados no Portal do TCE/RS (2019).

Em conformidade aos dados apresentados na tabela 5 observa-se a representatividade dos municípios em relação a manutenção e desenvolvimento do ensino no período de 2014 a 2018. O município de Caxias do Sul referencia-se por representar o percentual de 42,54% em relação às despesas aplicadas, seguido de Bento Gonçalves com 13,03% do montante aplicado em MDE, e Farroupilha, com 6,75% de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em contrapartida, salienta-se que entre os municípios os quais evidenciam a menor representatividade encontra-se o município de Guabiju, com 0,47%, seguido de Coronel Pilar, com 0,50%, e São Valentim do Sul, com 0,51% do montante aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na Figura 1 apresenta-se a evolução total das despesas aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino no decorrer dos anos de 2014 a 2018.

Figura 1 Figura 1 volução das despesas aplicadas em MDE. Fonte: elaborada pelos autores. A linha tracejada representa a tendência.

Na mesma medida em que as variações tornam-se positivas, e com tendência de crescimento, indicadores nacionais evidenciam que os investimentos em educação básica tornam-se cada vez menores. De acordo com dados divulgados o valor investido com a educação no Brasil teve queda de 56% nos últimos quatro anos, sendo que na educação básica entre os anos de 2014 a 2018 o investimento passou de R$ 36,2 bilhões para R$ 29,3 bilhões, resultando numa variação decrescente de 19% (UOL, 2019). Evidencia-se, portanto, que os dados nacionais estão na contramão em relação aos apresentados na presente pesquisa, em que as aplicações em manutenção e desenvolvimento do ensino encontram-se evoluindo positivamente entre os anos analisados.

Apresenta-se a seguir os percentuais encontrados em relação à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino nos 32 municípios analisados na Serra Gaúcha. Os percentuais de aplicação aqui demonstrados foram calculados embasados na receita líquida de impostos e transferências e nas despesas aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino. Estes dados foram extraídos do Portal do TCE/RS (2019). Na tabela 6 evidenciam-se os percentuais encontrados seguidos do percentual médio aplicado em cada município no período de 2014 a 2018.

Tabela 6 Tabela 6 - Percentuais das Receitas aplicadas em MDE (%).

Cód.	Municípios	2014	2015	2016	2017	2018	Média
M1	Antônio Prado	26,72	26,22	27,63	28,71	27,03	27,26
M2	Bento Gonçalves	33,27	33,87	32,81	34,30	29,75	32,80
M3	Boa Vista do Sul	27,09	27,94	28,07	29,26	27,71	28,01
M4	Carlos Barbosa	26,82	25,78	25,81	25,57	26,03	26,00
M5	Caxias do Sul	25,63	27,61	27,76	27,72	27,64	27,27
M6	Coronel Pilar	25,21	26,16	25,70	25,57	25,89	25,71
M7	Cotiporã	26,89	26,06	25,95	25,87	25,37	26,03
M8	Fagundes Varela	29,39	30,63	30,17	28,67	29,03	29,58
M9	Farroupilha	33,77	30,93	29,05	29,55	26,67	29,99
M10	Flores da Cunha	29,28	29,23	29,48	28,40	26,99	28,68
M11	Garibaldi	28,00	28,82	28,93	28,46	25,67	27,98
M12	Guabiju	26,08	25,14	25,97	25,22	25,69	25,62
M13	Guaporé	26,33	26,31	25,28	26,93	25,16	26,00
M14	Montauri	28,63	28,06	27,57	27,70	27,84	27,96
M15	Monte Belo do Sul	31,13	32,16	29,55	29,61	27,04	29,90
M16	Nova Araçá	28,70	28,41	26,93	27,72	27,74	27,90
M17	Nova Bassano	25,63	25,11	25,19	25,51	25,48	25,38
M18	Nova Pádua	26,15	28,72	30,47	26,88	28,18	28,08
M19	Nova Prata	30,53	33,47	33,26	31,99	30,79	32,01
M20	Nova Roma do Sul	29,60	28,49	34,65	26,90	25,87	29,10
M21	Paraí	25,37	25,55	25,78	27,65	26,89	26,25
M22	Pinto Bandeira	26,65	29,09	31,00	26,74	28,56	28,41
M23	Protásio Alves	31,52	29,36	28,03	28,47	26,82	28,84
M24	Santa Tereza	30,29	34,44	31,19	32,88	32,99	32,36
M25	São Jorge	27,46	27,42	26,19	30,70	30,57	28,47
M26	São Marcos	27,59	31,46	31,86	34,10	30,38	31,08
M27	São Valentim do Sul	25,29	25,80	25,99	26,51	26,74	26,07
M28	Serafina Corrêa	29,82	27,53	30,39	28,29	26,20	28,45
M29	União da Serra	29,58	27,75	27,22	27,83	25,86	27,65
M30	Veranópolis	27,08	27,02	27,05	25,55	25,89	26,52
M31	Vila Flores	26,39	27,17	27,15	27,05	27,42	27,04
M32	Vista Alegre do Prata	26,47	26,61	25,39	26,18	27,08	26,35
Média Anual		28,07	28,39	28,36	28,20	27,41	28,09

Fonte: elaborada pelos autores com base em TCE/RS (2019).

Os dados mencionados na tabela 6, referentes à média, foram obtidos pelos somatórios dos percentuais de cada ano em seu respectivo município, sendo que o valor encontrado foi dividido pela quantidade de anos analisados. A média anual, por sua vez, foi obtida pelo somatório de todos os percentuais dos municípios em determinado ano e dividido pelos 32 municípios analisados. Ao analisar os percentuais encontrados observa-se que todos os municípios respeitam o que está previsto no artigo 212 da CF de 1988, ou seja, aplica-se um percentual mínimo de 25% da receita líquida na educação dos respectivos municípios.

Entre os municípios analisados, alguns se destacam por aplicar percentuais maiores: Nova Roma do Sul em 2016 aplicou 34,65% da receita líquida, consequentemente este é o município com maior percentual de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino nos respectivos anos analisados. Na sequência vem o município de Santa Tereza, que em 2015 aplicou o percentual de 34,44%, seguido de Bento Gonçalves, que em 2017 aplicou o percentual de 34,30%, enquanto que São Marcos aplicou em 2017 o percentual de 34,10% da receita líquida em MDE.

Por outro lado, o município de Nova Bassano caracteriza-se por aplicar o menor percentual em MDE: 25,11% no ano de 2015, seguido de Guabiju, que aplicou 25,14% da receita líquida no ano de 2015, e o município de Guaporé, que no ano de 2018 aplicou o percentual de 25,16%.

De forma geral pode-se mencionar que a média total anual oscilou de um ano para o outro. Em relação ao ano de 2014 para 2015, obteve uma ligeira elevação: inicialmente estava em 28,07% passando para 28,39%. Enquanto que no ano de 2016 obteve uma ligeira queda ficando em 28,36%, este fato seguiu nos anos seguintes: observa-se que em 2017 atingiu o percentual de 28,20% e em 2018 ficou em 27,41% do total da média anual. Verifica-se assim uma diminuição na aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino no período de 2014 a 2018.

Relacionando-se a estas informações e para que se tenha um melhor entendimento dos percentuais médios anuais encontrados nos cinco anos de análise, demonstra-se na figura 2 a trajetória da média anual nos 32 municípios da Serra Gaúcha.

Figura 2 Figura 2 Trajetória da média anual aplicada em MDE nos 32 municípios Fonte: elaborada pelos autores.

Evidenciando-se as informações anteriormente citadas, e para que se tenha uma melhor visualização das médias gerais, ilustra-se os percentuais de cada município em ordem decrescente na figura 3.

Figura 3 Figura 3 - Percentuais médios de aplicação dos recursos em MDE. Fonte: elaborada pelos autores.

Em conformidade a figura 3 observa-se que, dos anos analisados, o município de Bento Gonçalves destaca-se por atingir o maior percentual em média de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino: 32,80% da receita líquida. Em contrapartida, o município de Nova Bassano apresentou o percentual médio de 25,38%, elencando-se como sendo a menor aplicação em média entre os municípios, o que caracteriza-se numa diferença de 7,42 pontos percentuais a menor em relação ao município de Bento Gonçalves.

Para que se possa analisar a qualidade da educação básica nos municípios da Serra Gaúcha, se faz necessário à apresentação dos resultados encontrados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, dos 32 municípios analisados, estes dados foram coletados no Portal do Ideb (Ideb, 2019). Apresenta-se a pontuação disponível no ano de 2017.

Lembra-se ainda que a participação das escolas é voluntária, sendo assim, se a escola optar por não participar da avaliação, a mesma não possuirá pontuação no Ideb neste período. Encontra-se ainda a possibilidade de, em alguns anos mesmo a escola optando em participar, não possuir a quantidade mínima de alunos, o que também implica em não obter resultados na participação do Índice de Desenvolvimento na Educação Básica. Ressalta-se também que esta avaliação encontra-se em um indicador de pontuação entre zero e dez.

Para melhor compreensão e análise, apresenta-se na tabela 7 os dados referentes ao ano de 2017, fazendo-se um comparativo com os percentuais aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino nos respectivos municípios. Na apresentação do Ideb, nos municípios referentes ao ano de 2017, utilizou-se o critério da média entre as etapas pertencentes à educação básica, ou seja, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A ordem dos municípios no referido quadro respeita o percentual aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Tabela 7 Tabela 7 - Comparativo de aplicação em MDE versus Ideb 2017.

		MDE - 2017		Ideb - 2017
Cód.	Municípios	%	Colocação	Nota	Colocação
M2	Bento Gonçalves	34,30	1º	4.90	25º
M26	São Marcos	34,10	2º	6.15	3º
M24	Santa Tereza	32,88	3º	6.20	2º
M19	Nova Prata	31,99	4º	5.00	23º
M25	São Jorge	30,70	5º	4.90	27º
M15	Monte Belo do Sul	29,61	6º	4.75	30º
M9	Farroupilha	29,55	7º	5.53	10º
M3	Boa Vista do Sul	29,26	8º	5.50	12º
M1	Antônio Prado	28,71	9º	4.77	29º
M8	Fagundes Varela	28,67	10º	5.27	15º
M23	Protásio Alves	28,47	11º	4.73	31º
M11	Garibaldi	28,46	12º	5.03	21º
M10	Flores da Cunha	28,40	13º	5.70	6º
M28	Serafina Corrêa	28,29	14º	5.10	19º
M29	União da Serra	27,83	15º	5.20	16º
M5	Caxias do Sul	27,72	17º	4.80	28º
M16	Nova Araçá	27,72	16º	5.07	20º
M14	Montauri	27,70	18º	6.07	4º
M21	Paraí	27,65	19º	5.33	14º
M31	Vila Flores	27,05	20º	5.13	18º
M13	Guaporé	26,93	21º	5.00	22º
M20	Nova Roma do Sul	26,90	22º	5.60	9º
M18	Nova Pádua	26,88	23º	5.53	11º
M22	Pinto Bandeira	26,74	24º	4.50	32º
M27	São Valentim do Sul	26,51	25º	5.63	7º
M32	Vista Alegre do Prata	26,18	26º	5.20	17º
M7	Cotiporã	25,87	27º	5.73	5º
M4	Carlos Barbosa	25,57	29º	5.60	8º
M6	Coronel Pilar	25,57	28º	6.30	1º
M30	Veranópolis	25,55	30º	5.00	24º
M17	Nova Bassano	25,51	31º	4.90	26º
M12	Guabiju	25,22	32º	5.50	13º

Fonte: Ideb (2019), adaptado pelos autores.

Em conformidade com a tabela 7, quando observa-se o percentual de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, o município o qual destaca-se por atingir a 1ª colocação, no ano de 2017, é o município de Bento Gonçalves, aplicando o percentual de 34,30% da arrecadação em educação, o que implica em 9,30 pontos percentuais acima do mínimo recomendado pela Constituição Federal. No entanto, quando analisa-se a pontuação de Bento Gonçalves no Ideb, este atinge a média de 4.90 no ano de 2017, o que implica na 25ª colocação na prova avaliativa.

Por outro lado, Guabiju encontra-se como sendo o município que aplica o menor percentual em MDE, ou seja, 25,22% no ano de 2017, enquadrando-se, assim, na 32ª colocação. Em compensação, ao analisar-se a pontuação de Guabiju no Ideb, este atinge em média 5.50 pontos: 13ª colocação. Neste caso, mesmo Bento Gonçalves aplicando um percentual superior em MDE, sua pontuação em média no Índice do Desenvolvimento da Educação é inferior ao de Guabiju, ou seja, 0,60 pontos percentuais menor, no ano de 2017.

Paralelo as informações mencionadas anteriormente, e ainda com base na tabela 7, quando analisa-se o Ideb, observa-se que o município o qual destaca-se por atingir a 1ª colocação e possuir a maior média, na prova avaliativa, ou seja, 6.30, é Coronel Pilar. Por sua vez, este aplicou o percentual de 25,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de 2017, o que implica em 0,57 pontos percentuais acima do mínimo recomendado pela Constituição Federal.

Já no outro extremo encontra-se o município de Pinto Bandeira, que possui a menor média no Ideb, ou seja, 4.50, e aplica o percentual de 26,74% em MDE, o que implica em 1,74 pontos percentuais acima do mínimo recomendado. Desta forma, observa-se neste caso que, mesmo aplicando um percentual superior ao município de Coronel Pilar, Pinto Bandeira encontra-se com pontuação inferior no Ideb, implicando assim na 32ª colocação na prova avaliativa do Ideb, no referido ano de 2017.

Percebe-se, portanto, que nem sempre as maiores aplicações retribuem na melhor qualificação do ensino na educação básica nos municípios analisados. Neste grupo o município de Monte Belo do Sul ocupa a terceira colocação em relação à média da nota no Ideb - 4.75 -, em contrapartida aplica o maior percentual em MDE, ou seja, 29,61% da receita líquida. Ressalta-se que o município de Pinto Bandeira classifica-se por possuir a menor pontuação no Ideb 2017, ou seja, 4.5 e consequentemente, a menor aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino.

A partir das informações e cálculos vistos anteriormente torna-se possível tecer algumas considerações sobre os municípios analisados. Por exemplo, quando menciona- se os valores gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino o município de Caxias do Sul referencia-se por representar o percentual de 42,54%, seguido de Bento Gonçalves, com 13,03% do montante, e o município de Farroupilha, com percentual de 6,75%. Por outro lado, os municípios que enquadram-se com as menores representatividades são Guabiju, 0,47%, seguido de Coronel Pilar, 0,50%, e São Valentim do Sul, com 0,51% do montante aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Enquanto isso, quando analisa-se os percentuais aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino constatou-se que todos os municípios analisados respeitam os percentuais impostos pela Constituição Federal de 1988, ou seja, aplicam percentuais mínimos superiores a 25% da receita líquida.

O maior percentual aplicado encontra-se no município de Nova Roma do Sul que, no ano de 2016 aplicou 34,65%, seguido de Santa Tereza, que em 2015 aplicou o percentual de 34,44%, e Bento Gonçalves, que no ano de 2017 aplicou o percentual de 34,30% da receita líquida. No outro extremo encontra-se o município de Nova Bassano, que aplicou o menor percentual, 25,11%, no ano de 2015, seguido de Guabiju, que aplicou 25,14% da receita líquida no ano de 2015, e o município de Guaporé, que no ano de 2018 aplicou o percentual de 25,16%.

Ao analisar-se os percentuais médios encontrados entre os anos de 2014 a 2018 nos respectivos municípios, destacou-se entre os municípios Bento Gonçalves, este com o maior percentual médio aplicado, 32,80% da receita líquida, seguido de Santa Tereza, com percentual médio de 32,36%, e o município de Nova Prata, com 32,01% de percentual médio. Já no outro extremo encontra-se o município de Nova Bassano, com o menor percentual médio aplicado, 25,38% da receita líquida, seguido de Guabiju, com percentual médio de 25,62%, e Coronel Pilar, com 25,71% de percentual médio aplicado.

Em relação aos percentuais de variação encontrados, quando analisa-se a evolução das despesas aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino, evidencia-se que a maior parte dos municípios obtiveram variações positivas, apresentando assim aumento nas aplicações. É importante frisar que no ano de 2016, quando comparado ao ano de 2015, este obteve somente variações positivas. Ao analisar-se a variação total anual percebe-se que todas encontram-se positivas, sendo que o ano de 2016 quando comparado a 2015 obteve a maior variação 8,45%, seguindo com uma ligeira queda nos demais anos, mas mantendo-se positiva.

Analisou-se o Ideb referente ao ano de 2017 com comparativo ao percentual aplicado em MDE no mesmo ano. Dos municípios analisados destaca-se Coronel Pilar por atingir a maior pontuação em média no Ideb - 6.30 -, seguido de Santa Tereza, este que obteve 6.20, e São Marcos com pontuação de 6.15.

Na outra extremidade, dentre os municípios que destacam-se por apresentar a menor pontuação, enquadra-se o município de Pinto Bandeira, com média de 4.5, seguido de Protásio Alves, com pontuação de 4.73, e o município de Monte Belo do Sul, com a pontuação de 4.75. Com isso fica evidente que nem sempre as maiores aplicações em manutenção e desenvolvimento do ensino resultam em nas melhores notas em médias encontradas no Ideb.

Para melhor entendimento das considerações finais elencadas, segue na tabela 8 um resumo sobre as mesmas.

Tabela 8 Tabela 8 - Quadro resumo.

Arrecadações totais
Maiores arrecadações									Menores arrecadações
Municípios			Receitas R$				% Amostra		Municípios					Receitas R$							% Amostra
Caxias do Sul			4.352.839.154,09				44,20		Vista Alegre do Prata					47.665.789,69							0,48
Bento Gonçalves			1.111.953.134,60				11,29		Santa Tereza					50.196.832,81							0,51
Farroupilha			633.998.667,40				6,44		Guabiju					51.254.530,60							0,52
Despesas aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino %
Maiores Despesas									Menores Despesas
Municípios			Despesas R$				% Amostra		Municípios					Despesas R$							% Amostra
Caxias do Sul			1.188.416.361,85				42,54		Guabiju					13.130.554,51							0,47
Bento Gonçalves			363.896.042,48				13,03		Coronel Pilar					13.946.141,88							0,50
Farroupilha			188.672.898,32				6,75		São Valentim do Sul					14.243.527,91							0,51
Percentuais aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino %
Maiores Percentuais											Menores Percentuais
Municípios					Ano			%			Municípios					Ano				%
Nova Roma do Sul					2016			34,65			Nova Bassano					2015				25,11
Santa Tereza					2015			34,44			Guabiju					2015				25,14
Bento Gonçalves					2017			34,30			Guaporé					2018				25,16
Percentuais médios aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino %
Maiores percentuais médios										Menores percentuais médios
Municípios						% Médio				Municípios							% Médio
Bento Gonçalves						32,80				Nova Bassano							25,38
Santa Tereza						32,36				Guabiju							25,62
Nova Prata						32,01				Coronel Pilar							25,71
Análises horizontais das Despesas aplicadas em MDE %
Total Anual	Anos
	2014 - 2015				2015 - 2016				2016 - 2017			2017 - 2018							2014 - 2018
	7,94				8,45				2,11			2,88									22,97
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb 2017
Maiores notas em média									Menores notas em média
		Ideb - 2017			MDE - 2017								Ideb - 2017						MDE - 2017
Municípios		Nota		Coloc.	%			Coloc.	Municípios				Nota		Coloc.				%			Colo
Coronel Pilar		6.30		1º	25,57			28º	Pinto Bandeira				4.50		32º				26,74			24º
Santa Tereza		6.20		2º	32,88			3º	Protásio Alves				4.73		31º				28,47			11º
São Marcos		6.15		3º	34,10			2º	Monte Belo do Sul				4.75		30º				29,61			6º

Fonte: Elaborado pelos autores

A educação desempenha um papel importante na vida de cada um. É por meio dela que adquire-se conhecimento e compartilha-se aprendizados, construindo-se assim um alicerce na formação tanto individual como em grupo dos cidadãos. Pela implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, fica mais fácil para a população ter acesso às informações públicas, bem como o acompanhamento de seus governantes na aplicação correta dos tributos arrecadados.

Desta forma, no presente estudo ficou evidente que todos os municípios analisados cumprem com a obrigatoriedade de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo disposto na Constituição Federal, embora haja disparidades entre os municípios analisados.

Observou-se a evolução das despesas aplicadas em MDE nos municípios, sendo ela, na sua grande maioria, positiva, reforçando assim o interesse por parte dos municípios na evolução e melhoria da educação básica. Observou-se a evolução total anual gasta pelos municípios, nestas apesar de encontrarem-se positivas, em alguns anos houve ligeira queda nas mesmas, o que chama a atenção para uma possível diminuição do percentual aplicado com o passar dos anos, mas manteve-se dentro dos limites estipulados.

Já no que refere-se ao Índice de desenvolvimento da Educação Básica observou-se que nem sempre o município que dispõe do maior percentual aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino é o município que dispõe da melhor nota em média na prova avaliativa do Ideb, ou de forma contrária, o que possui o menor percentual de aplicação será o município o qual dispõe da menor média de nota na prova avaliativa do Ideb.

Ou seja, não é possível estabelecer uma relação direta entre os gastos relacionados com a educação básica com o desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Há diversos outros fatores que podem influenciar no desempenho dos educandos, tais como as estruturas familiares e a qualificação dos professores.