Cases
Recepção: 26 Março 2016
Aprovação: 29 Julho 2016
Resumo: O presente artigo tem como objetivo construir um panorama teórico e programático para o desenvolvimento do ecoturismo no Parque Natural Municipal da Gruta, em Americana, Estado de São Paulo. Busca-se, assim, desvelar um cenário de potencialidades turísticas no município diante de um contexto político-econômico promissor ao desenvolvimento e planejamento público das atividades turísticas em âmbito estadual. Contudo, repleto de desafios locais na proteção e promoção de seus instrumentos urbanos e atrativos voltados ao lazer. Por meio de uma pesquisa-ação, foi articulado junto ao poder público um Fórum de Turismo e Desenvolvimento Local e, por meio da participação na formação de uma associação em prol do Parque, foram organizadas algumas ações de sensibilização e promoção da unidade de conservação, como a disponibilização de 300 registros fotográficos nas redes sociais. Disto, destaca-se a necessidade de ações emergenciais como a recuperação dos biomas originais e, consequentemente, dos processos ecológicos; a construção de instalações ecoturísticas; o tombamento do Parque junto aos órgãos competentes e um estudo sobre pertencimento da população, de modo que tais intervenções confiram às potencialidades do Parque uma vocação para a prática do turismo com ênfase no lazer e na memória, sendo referência para o município.
Palavras-chave: Turismo, Produção do Turismo, Parque Natural Municipal da Gruta, Americana, SP.
Abstract: This article aims to build a theoretical and programmatic outlook for the development of ecotourism in the Municipal Natural Park Cave in Americana, state of São Paulo. It seeks, therefore, to unveil a scenario of tourism potentials in the face of a political and economical promising development and public planning of tourist activities in the state. However, full of local challenges in the protection and promotion of its instruments and urban attractions aimed at leisure. By means of an action research, was pleading with the public a forum for tourism and local development and, through participation in the formation of an association for the children, were organized some actions to raise awareness and promote the conservation unit. However, full of local challenges in the protection and promotion of its instruments and urban attractions aimed at leisure. By means of an action research, was pleading with the public a forum for tourism and local development and, through participation in the formation of an association for the children, were organized some actions to raise awareness and promote the conservation unit. Were performed more than 300 photographic records that are shared on social networks, to give visibility to the attractive and attention to their protection. This highlights the need for emergency actions such as the recovery of biomes originals and, consequently, of ecological processes; the construction of recreational ecotourism; the tipping of the park next to the competent bodies and a study on belonging of the population, so that such interventions confer the potential of the park a vocation for the practice of tourism with emphasis in leisure time and in memory, being a reference to the municipality.
Keywords: Tourism, Tourism Organizing, Gruta Municipal Natural Park, Americana, SP, Brazil.
INTRODUÇÃO
O Parque Natural Municipal da Gruta está situado em Americana, uma cidade de médio porte localizada na Região Metropolitana de Campinas, estado de São Paulo. O município está inserido na Região Turística do Bem Viver, conforme aponta a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo3. Além disso, é um dos municípios que compreendem o Circuito Turístico Ciência e Tecnologia4 [CT²]. Americana se destacou no cenário nacional como produtora de tecidos, chegando a ser reconhecida como o maior polo têxtil da América Latina (Freitas & Martins, 2012) e um dos municípios de maior progresso no País, na década de 1950 (Lohr, 2001; Zoppi & Romero, 2015). Na atualidade, além da vocação têxtil, o município apresenta alguns atrativos de destaque na região, que lhe conferem potencial turístico. Contudo, é preciso problematizar sua aptidão e vocação, o que será apontado adiante.
Considera-se que o atual cenário político-econômico é promissor ao desenvolvimento do Turismo no estado de São Paulo, uma vez que a Lei Complementar 1.261, de 2015, estabelece as condições e requisitos para uma nova classificação das cidades com vocação turística (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2015). Serão, no máximo, 70 estâncias e 140 Municípios de Interesse Turístico reconhecidos pelo Estado, os quais receberão repasses para planejamento, implantação e melhoria da atividade. Nesse contexto, uma série de ações tem sido desenvolvidas em âmbito estadual, como a associação de municípios de interesse turístico, a oferta de consultoria para organização de Planos Diretores de Turismo e para formação de conselhos deliberativos, na área. Em âmbito local é um norte para diversas ações, como por exemplo, um estudo de demanda e construção de inventário, a formação de conselho de turismo, a construção de um plano diretor na área e articulação entre poder público e sociedade civil. Assim, representa uma oportunidade para a municipalidade investir em seus atrativos, sobretudo, aqueles de interesse regional, como o caso do Parque Natural Municipal da Gruta.
Diante disso, foi solicitada à Câmara Municipal de Americana a realização de um Fórum de Turismo e Desenvolvimento Local. Por meio de um requerimento protocolado por dois vereadores, Celso Zoppi [PT] e Moacir Romero [PT], o evento foi organizado em novembro de 2015 em parceria com acadêmicos e assessores da casa legislativa. No Fórum, os participantes se dividiram em três grupos de trabalhos, a saber: Turismo e Meio Ambiente; Turismo e Patrimônio Histórico-Cultural e Turismo e Desenvolvimento Local, os quais elaboraram as diretrizes e ações para o desenvolvimento das atividades turísticas no município, estas dispostas no relatório final5. Deste relatório destacam-se as três diretrizes construídas por cada grupo de trabalho que serão objetos de discussão nesse artigo com foco no Parque da Gruta: [1] compreender os interesses, valores e significados da comunidade sobre meio ambiente, promovendo diálogos constantes com a população local e visitantes; [2] aproximar os patrimônios histórico-culturais da população; e [3] identificar o que está pronto, o que melhorar e o que fomentar nos atrativos e atrações turísticas, desenvolvendo ações estratégicas constantes de curto, médio e longo prazos, transparentes à população.
Considerando tais diretrizes, o presente artigo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa-ação, considerando que os pesquisadores estiveram envolvidos na organização do Fórum, no Comitê de Turismo composto após o evento, na formação de uma Associação em prol do Parque em questão e nas ações de educação ambiental junto à sociedade civil. As reflexões aqui transcritas alinham as teorias acerca das temáticas abordadas e as pontuações do diário de campo, construído no processo de desenvolvimento do Fórum, do Comitê e da Associação Amigos da Gruta, somadas aos mais de 300 registros fotográficos compartilhados nas redes sociais. Esse estudo teve como objetivo construir um panorama teórico e programático para o desenvolvimento do ecoturismo no Parque Natural Municipal da Gruta. Assim, aponta-se como suas potencialidades turísticas podem associar-se à vocação para o turismo com ênfase no lazer e na memória, sendo uma referência para a prática da atividade no município. Para tanto, essa pesquisa-ação compreende a proposição de fóruns junto ao poder público, registros fotográficos, participação na Associação Amigos da Gruta e elaboração de um diário de campo a considerar os impactos e resultados de observação e intervenção.
DIAGNÓSTICO
Criado em 2006 pelo Decreto 6.980 e alterado pelo Decreto 7.003/06 [inciso IV], o Parque Natural Municipal da Gruta, de acordo com o artigo 1º, é uma unidade de conservação de proteção integral e busca preservar o remanescente de mata atlântica, as características cênicas locais e promover atividades de pesquisa e educação ambiental. Unidades de conservação municipais, junto às unidades de conservação estaduais e nacionais, formam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza [SNUC], criado pela Lei 9.985/2000. Dentre os treze objetivos dispostos no artigo 4º da mencionada Lei, estão a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais [inciso III]; a proteção de paisagens naturais pouco alteradas com notável beleza cênica [inciso VI]; a proteção das características relevantes dos aspectos geológicos, geomorfológicos, espeleológicos, arqueológicos, paleontológicos e culturais [inciso VII]; e a proteção e recuperação dos recursos hídricos e edáficos [inciso VIII]. São mencionados apenas estes incisos no intuito de destacar a incoerência prática com a legislação vigente que rege o Parque Natural Municipal da Gruta.
Uma área situada à margem direita de uma das nascentes do Parque [Avenida Estados Unidos] possui algumas árvores nativas plantadas em ações de reflorestamento feitas pelo poder público local e por entidades não governamentais, mas a falta de manejo e monitoramento contínuo do poder público, especialmente no que se refere ao crescimento dessas plantas e à proliferação de espécies invasoras, como por exemplo, a Leucena [Leucaena leucocephala], listada pelo Global Invasive Species Database como uma das cem espécies de plantas mais invasivas do mundo, e o Capim-Brachiaria [Brachiaria sp.], dificultam a restauração do ecossistema. O problema é agravado com os constantes lançamentos de resíduos sólidos de todo tipo na área do Parque por parte da população. A marginal esquerda da Unidade de Conservação, na divisa com o bairro São Roque, é uma das áreas mais sensíveis. Ao final das ruas Solimões e Tietê encontram-se residências muito próximas ao córrego e às nascentes. Na última, inclusive, num trecho de terra há pilhas de descarte de entulho à beira de um paredão à direita da principal cachoeira.
É preciso entender a complexidade de elementos que envolvem a área do Parque, incluindo seu entorno. A urbanização (in)formal e não planejada levou à criação de um logradouro dentro do Parque, a rua Índia. Além desta, há o já mencionado projeto de ampliação da rua Florindo Cibin. A paisagem natural mescla-se com a grande quantidade de residências e habitações ao seu redor e até dentro do Parque, ilegalmente. Em épocas de seca ocorrem queimadas, às vezes realizadas pelos próprios munícipes, que contribuem para a destruição dos trabalhos de reflorestamento e para a perda da biodiversidade. Tudo isto dificulta a preservação e restauração do ecossistema natural.
Apesar de existirem diversas nascentes, quedas d’água e córregos com presença de alevinos e pequenos peixes, chegando a apresentar notável beleza cênica em alguns pontos, a área é destino de esgotos domésticos sem tratamento e de todo tipo de dejeto, como restos de construções, colchões, roupas e mobílias, reflexos de uma cultura do consumo inconsequente. Em alguns pontos a água é fétida, escura e em diversas tonalidades, conforme os registros fotográficos. Além disso, são vários os relatos de moradores que mencionam algumas áreas do Parque como locais de esconderijo de drogas e objetos roubados. Em certa medida, estes dados com relação ao uso equivocado do Parque denotam uma das diretrizes levantadas no Fórum, pois ajudam a compreender os interesses, valores e significados da comunidade que permeiam sua interpretação do meio ambiente. É preciso problematizá-los. Diante disso, a relação entre ser humano e ambiente deve ser questionada em sua suposta divisibilidade, considerando os usos entre o público e o privado.
Embora os recursos hídricos sejam um tema atual e tenham diversos afloramentos areníticos e de corpos d’água no Parque, os estudos sobre esses aspectos na localidade ainda são inexistentes e/ou incipientes, conforme verificado na revisão de literatura e em centros de pesquisa. Vale pontuar que certamente o reflorestamento da área geraria mais benefícios ambientais. As características geológicas merecem uma atenção à parte. Além das fendas e gruta que compõem a paisagem, é possível verificar paredões com sedimentação e estratificação de arenito, siltito e argila. Sedimentar e de extensão regional, o Aquífero Tubarão contribui no abastecimento de municípios como Americana, Limeira, Porto Feliz, dentre outros (Vidal, 2002). São facilmente observadas as declarações, nomes e figuras esculpidas nos frágeis paredões onde se verifica tal sedimentação, intensificando ainda mais a degradação por meio da irresponsável intervenção humana.
O desequilíbrio ambiental é grande e talvez, em vários pontos, irreversível. Foi constatada em uma das visitas a presença de escorpiões venenosos e há relatos de proliferação de ratos, insetos e focos de reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre Chikungunya e Zica Vírus. A propósito, com tanto descaso e degradação crônica, qual o sentido de Parque? Como pode tamanha negligência dos gestores públicos no manejo dessa unidade de conservação desde sua criação? Ao que parece, a sustentabilidade das políticas públicas tem sido um problema associado ao poder público, quando este as direciona em ações de governo em detrimento às políticas de Estado, eximindo-se de suas responsabilidades em longo prazo. A Lei de criação do Parque não se sustenta com intervenções pontuais. Nesse sentido, assim como as pessoas que jogam entulhos no Parque, a própria Prefeitura e suas secretarias são passíveis de investigação e punição.
Não existe um adequado gerenciamento dos ciclos energéticos na região do Parque Natural Municipal da Gruta. Toda e qualquer atividade sustentável, como o turismo ecológico [que privilegia o desenvolvimento sustentável], requer que se pense e, mais que isto, resolva a questão dos modos de produção, da consciência ambiental e do consumo. Os indicadores identificados neste Parque são desanimadores. Manter o Parque Natural Municipal da Gruta como está atualmente na categoria de unidade de conservação de proteção integral é desqualificar o instrumento. Tal Parque oferece serviços ambientais de grande importância, mas está longe de cumprir sua função. Dessa maneira, o poder público junto à sociedade civil deve instituir um plano de ações progressivas e de longo prazo que sustente sua titularidade ou optar por outra classificação.
O Sistema Municipal de Meio Ambiente de Americana não tem conseguido resolver os problemas ambientais porque, dentre outros fatores, não tem se articulado como deveria. Com relação ao Parque Natural Municipal da Gruta, o trabalho deve envolver as secretarias de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Obras, problematizando as ações e dividindo tarefas no cumprimento de suas responsabilidades. Em conversa com representantes dessas pastas, bem como do Planejamento, ficou evidente o desconhecimento com relação ao Parque, sobretudo na Secretaria de Cultura e Turismo, a qual deveria ter relações estreitas e diretas no manejo da unidade de conservação. Há muita burocracia nas tarefas intersetoriais e falta de transparência nos canais de comunicação.
Não há plano de manejo do Parque disponível ao acesso público, contrapondo uma das diretrizes levantadas no Fórum. Nem mesmo os estudos de impacto das obras realizadas e anunciadas dentro da unidade de conservação estão disponíveis à população. Há, inclusive, um funcionário público residindo dentro do Parque, segundo relatos, sem nem ao menos participar de qualquer ação associada à sua responsabilidade. Toda solicitação de pesquisa e informação deve ser encaminhada via ofício diretamente na sede da Prefeitura, que repassa às secretarias, distanciando a população e pesquisadores daqueles que prestam o serviço público. Ademais, os contatos dispostos no portal da prefeitura, e-mails institucionais, não funcionaram durante esse estudo. Com efeito, entre outras observações, conforme o Portal da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo6, Americana deixou de possuir a certificação Município Verde Azul, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que mede a eficiência da gestão pública ambiental nos municípios paulistas. Da 10ª posição em 2014, passou a 118ª na pré-certificação em 2015, por conta do não tratamento do esgoto (Ceccon, 2016). O município ainda pode recorrer e, segundo relatos, o indicador avaliado como insuficiente não confere.
Atualmente, por conta da pressão exercida pelo coletivo Amigos da Gruta, a Secretaria de Meio Ambiente tem se articulado com a Secretaria de Obras para algumas ações, estabelecendo um cronograma de atividades que envolvem desde a educação ambiental nas escolas dos arredores, à distribuição de cartilhas e retirada do lixo do Parque. Ao que parece, também pressionados por questões de saúde pública, haja vista a eminência de epidemias causadas pelo Aedes aegypti. Convém pontuar que alguns funcionários da Prefeitura têm se mostrado empenhados. A questão ambiental é complexa, sobretudo porque envolve a sociedade civil. Pessoas são moldadas por temperamentos e valores. E por incrível que pareça, ainda há quem não veja necessidade de se preservar a natureza no ambiente urbano. Talvez por acreditar na forjada crença de que o ser humano não é parte do meio ambiente e não perceber que o desenvolvimento de ambos está imbricado, ações pontuais não dão conta dessa dimensão, logo, são necessárias intervenções contínuas.
Patrimônio, cultural e/ou natural, é fruto de uma construção. Com base nisto e diante de observações in loco envolvendo avaliações da paisagem do Parque Natural Municipal da Gruta, bem como as diretrizes apontadas anteriormente, sobretudo a de que é preciso identificar o que está pronto, o que deve melhorar e o que fomentar dos atrativos e atrações turísticas, são sugeridas as seguintes ações urgentes para o desenvolvimento do ecoturismo no Parque:
Criação, adequação e execução do plano de manejo;
Tratamento de esgotos domésticos que são lançados na unidade de conservação;
Remoção de resíduos sólidos acumulados durante anos;
Reflorestamento com árvores nativas dos biomas envolventes com estudo prévio (Mata Atlântica e Cerrado) de acordo com a funcionalidade de cada espécie;
Identificação do que esteja ameaçado, em péssimas condições de regeneração;
Definição de pontos prioritários de regeneração e pesquisa, não sendo permitido o acesso de pessoas devido à limitada capacidade de carga;
Construção de um centro de visitantes e de instalações ecoturísticas destinadas à prática do turismo ecológico e à educação ambiental, de modo que os mesmos garantam a segurança na visitação (Hanai & Silva Netto, 2006);
Construção de alambrados nos limites de toda área do Parque, dificultando o acesso sem controle de pessoas e animais domésticos;
Desapropriação de áreas particulares e desocupação de habitações em seus limites, conforme disposto em legislação;
Criação de estratégia ecoturística (Boo, 2005) para o Parque, com avaliação da situação atual, determinação do turismo desejável e elaboração de documento estratégico; e
Tombamento junto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do estado de São Paulo e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana .
De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem [...] V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”. Neste sentido, o Decreto-Lei 25/1937, que trata da proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural nacional, prevê expressamente a possibilidade de submeter à tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens de feição notável, atribuindo-lhes especial proteção. O tombamento de uma área natural, ainda que esta já seja protegida em termos legais, é mais do que um reconhecimento do valor simbólico e de sua relação com a sociedade. É importante instrumento que, junto às demais leis e decretos voltados à conservação e preservação da natureza, pode pressionar o poder público a cuidar de maneira adequada da área. Pelas características geológicas e paisagísticas do Parque Natural Municipal da Gruta, o tombamento torna-se uma alternativa na luta por sua salvaguarda. E somado a esse estudo e outros documentos ajuda na preservação de sua memória.
Tais ações somadas a outras de educação ambiental, guiamento e vivência do ecoturismo, podem assegurar tanto o direito à memória, a construção de uma identidade para o Parque e pertencimento dos munícipes, quanto garantir o direito ao lazer, a prática do ócio criativo, e o bem-estar comum e subjetivo da população local, influenciando na qualidade de vida. “O lazer é um modelo cultural de prática social que interfere no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos” (Camargo, 1992, p.71).
DISCUSSÃO
Para Gomes (2008), o lazer é um fenômeno cultural. A autora alinha-se à tendência de compreender o lazer como uma dimensão da cultura, uma produção humana em diálogo constante com outras esferas da vida. É, portanto, uma produção da cultura no tempo e no espaço, envolvendo significados e sentidos, objetivos e subjetivos de indivíduos, grupos e instituições. Envolve quatro elementos inter-relacionados: tempo, espaço, manifestações culturais e atitudes. Camargo (2004) cita a liberação do cotidiano e obrigações sociais para o culto ao espírito e ao corpo como a essência da vida na Grécia da Antiguidade. Segundo o autor, nem sempre o lazer teve o mesmo significado. O conceito esteve sempre associado ao sistema produtivo. Da Antiguidade à atualidade, mudou-se com o paradigma judaico-cristão, em que se associou à dignidade e depois com o paradigma científico-moderno, ligado à produtividade e ao consumo. Segundo Gomes (2008), a definição de lazer como oposição ao conjunto de necessidades e obrigações da vida cotidiana, é uma ideia construída por Dumazedier a partir das sociedades industriais avançadas do século XX. Segundo a autora, considerando as transformações sociais advindas do sistema produtivo vigente, trabalho e lazer, apesar de possuírem características particulares e distintas, interagem na mesma dinâmica social, estabelecendo relações dialéticas. Assim, “não constituem pólos opostos, mas sim faces distintas da mesma moeda” (p.3). Coexistem lógicas diferentes ao mesmo tempo, em que se misturam conformismos e resistências na experiência do lazer.
Nesse contexto, o lazer assume papel crucial na contemporaneidade, associado à qualidade de vida, à saúde mental, à urbanização e à relação entre humano, espaço e tempo. É sob esse prisma que se vislumbra a prática do ecoturismo no Parque Natural Municipal da Gruta, contrapondo o atual uso destrutivo à sua utilização para o lazer e indissociabilidade entre ser humano e ambiente. No ecoturismo serve como possibilidade de educação e conscientização ambiental, bem como instrumento para salvaguarda da memória pessoal e coletiva. Ortolano (2011) relata a preservação do Parque como um direito à memória. Menéndez (2006) aponta que a memória determina a consciência da percepção. Assim, na prática do ecoturismo, as lembranças e histórias ligadas à gruta influenciam na percepção ambiental, logo, na construção da identidade do local.
O Parque Natural Municipal da Gruta representa um rico espaço para a prática de ecoturismo e educação ambiental crítica no município de Americana, tanto por sua singularidade geológica, paisagística e ambiental, como por ser um retrato da má relação entre sociedade e ambiente e sua suposta dicotomia e divisibilidade. Um dos elementos presentes no imaginário popular é o descarte crônico de resíduos sólidos. O Parque tem se transformado num lixão a céu aberto (Ortolano, 2015a). Encontra-se de tudo no local, desde esgotos e lixo doméstico a lixo hospitalar, conforme fotografado em visitas in loco desde 2011. Certamente, um péssimo exemplo de gerenciamento público e uso social. Sequer lembra uma unidade de conservação. Ou seja, ambiente ideal para entender a ecologia, a interação da sociedade com a natureza e, consequentemente, desenvolver uma postura crítica e consciente acerca da relação ambiente-sociedade.
Angelo (2014), ao tratar da história do Turismo na cidade de Petrópolis, RJ, traz uma série de processos pelos quais o espaço e as práticas humanas se transformaram ao longo do tempo, configurando a experiência turística na localidade. Para a autora, embora a cidade contasse com uma série de elementos que a conferia potencial turístico, como seu planejamento, os atrativos histórico-culturais e arquitetônicos, bem como as paisagens coloniais, estes todos não eram suficientes para o desenvolvimento de uma atividade plena. Desde a dinâmica espacial, em que se separava a população em colonial e extra colonial, ao encontro entre moradores e visitantes havia uma série de dilemas na construção do espaço urbano e da identidade local, mostra Angelo (2014). As festas enquanto estratégias de representação cultural dos imigrantes e suas identidades deram vez ao pertencimento e hospitalidade. Ou seja, foi por meio da educação para sensibilidade e das tradições que a cidade pôde definir os valores histórico-culturais para recepção dos visitantes.
A experiência de Petrópolis, RJ, parece aproximar-se da segunda diretriz levantada no Fórum de Turismo e Desenvolvimento Local de Americana, de que é necessário aproximar os patrimônios histórico-culturais da população e, deste modo, criar laços afetivos, de pertencimento e identidade para promoção do turismo. Isso significa que não basta o Parque da Gruta apenas possuir atrativos que motivem alguém a visitá-lo. É preciso que a comunidade local reconheça a importância do mesmo, queira e saiba desenvolver o Turismo na área, tanto como uma forma de diversificar sua economia e, sobretudo, para transformação social, educação ambiental crítica e salvaguarda de seus patrimônios ambientais e histórico-culturais. Essa perspectiva rompe com a cultura de uma cidade privatizada (Ortolano, 2015b), na qual muitas vezes o Parque não é valorizado em detrimento à especulação imobiliária e à valorização apenas dos espaços privados. Assim, uma proposta de aprofundamento deste trabalho foi a identificação de lembranças e costumes relacionados ao Parque de modo a levantar seu valor social.
O Parque não pode ser planejado, tampouco bem compreendido, senão contextualizado em seu cenário. Assim, nesse trabalho optou-se por apresentar alguns dos atrativos que conferem potencial turístico ao município e que, por meio de uma mediação crítica do ecoturismo, podem auxiliar na construção da vocação turística com foco no direito ao lazer e à memória. Convém ponderar que a área do Parque já foi um ponto turístico na década de 1970, conforme se observa numa publicação histórica da cidade (Americana, 1975) e que, atualmente, pode captar outros visitantes, além da comunidade local, uma vez que o município recebe uma série de visitantes que chegam à cidade por negócios, visitas pedagógicas ou casamentos aos finais de semana, conforme aponta Reenlsober (2015).
O Casarão da Fazenda Salto Grande, que abriga o Museu Histórico e Pedagógico Dr. João da Silva Carrão, é atrativo de relevância regional por tratar-se de uma edificação do início do século XIX, construída em taipa de pilão e pau-a-pique com trinta e seis dependências. Foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico [CONDEPHAAT] do Estado de São Paulo, em 19827. Está construído numa área de confluência de rios importantes do Estado, como o Atibaia e o Jaguari, que formam o Piracicaba. Neste último, desemboca também o ribeirão Quilombo e adiante recebe as águas do córrego da Gruta, compondo a bacia do rio Piracicaba.
O Parque Natural Municipal da Gruta, popularmente conhecido como Gruta Dainese, é uma unidade de conservação criada em 2006, área de proteção integral de 490.925,00m² (Gotardi, 2009), com singular topografia formada por fendas e uma gruta com estratificação de arenito. Abriga cinco nascentes e outras áreas de várzea que formam o córrego mencionado. No local há sete quedas d’água, cujas alturas variam de 5 a 18 metros, envoltas por vegetação típica de mata atlântica e cerrado, conforme inventário da flora8, formando uma área de transição. Representa o maior parque natural urbano do município, tendo sido ponto turístico na década de 1980, como apontam os relatos de moradores locais. É possível encontrar espécies de epífitas [bromélias e orquídeas] e de Jequitibá, árvore-símbolo do Estado de São Paulo.
O complexo Industrial Carioba refere-se à antiga vila homônima, berço têxtil do município de Americana, construída no final do século XIX numa área de vale entre o ribeirão Quilombo e o rio Piracicaba, compreendendo suas edificações em estilo germânico e inglês (Lima, 2002), usina hidrelétrica, galpões de fábricas, igreja, entre outras construções. O complexo foi tombado em 20139 pelo CONDEPHAAT. É um lugar de alto valor histórico para formação da identidade local, tendo inclusive, associação de ex-moradores para salvaguarda de sua memória. A Basílica Santo Antônio de Pádua é a maior igreja em estilo neoclássico do Brasil e maior patrimônio de arte sacra do município. Com 22 metros de altura e 80 metros de comprimento, sustenta uma cúpula com 50 metros de circunferência. Construída em forma de cruz latina, foi pintada pelos irmãos italianos Pedro e Uldorico Gentilli, com a colaboração do pintor e restaurador Alberto Ettore Gobbo, sendo este último, responsável pela criação do projeto original da torre.
Os quatro atrativos descritos, bem como outros situados no município, como o Zoológico Municipal, a Colônia Sobrado Velho e a represa do Salto Grande, com suas respectivas áreas de lazer [Praia Azul e Praia Dos Namorados], apresentam relevância regional e, por isso, são citados nesse estudo, de modo a ilustrar um contexto comum para se pensar na oferta turística diferencial do município. Exceto a basílica, o estado de conservação de todos é alarmante. Contanto, para construção da vocação turística, entende-se que o traço comum deve ser o pertencimento da população, tal como mostra Angelo (2014). E isso pode se dar por meio do direito ao lazer e à memoria.
Diante de um desenvolvimento complexo e acelerado do espaço urbano, numa cidade de alta concentração populacional, os atrativos resistem a uma série de degradações. O Parque da Gruta, objeto de análise desse estudo, tem sido foco de descarte de entulho, despejo de esgoto e expansão urbano sem planejamento, como já apontado; Carioba é alvo de ocupações irregulares, depredação e especulação imobiliária nos arredores e o Casarão do Salto Grande segue fechado há vários anos (Ortolano, 2015a). Além destes citados, dos 34 pontos turísticos apresentados no Portal da Prefeitura, muitos deles estão em estado crítico de manutenção, como aponta Ceccon (2015). Nesse sentido, a proteção do Parque como um espaço de interesse comum e de preservação de um patrimônio para as próximas gerações torna-se um exemplo a ser construído para boa gestão municipal. Ainda que esse cenário não pareça, a priori, promissor ao desenvolvimento do turismo no Parque, bem como na cidade como um todo, entende-se que as singularidades de ambos conferem as potencialidades para a construção da vocação turística. E a formação da Associação Amigos da Gruta, bem como outras iniciativas constatadas no campo, como a produção de livros, poemas, intervenções teatrais e outras artes têm um papel fundamental nesse processo.
No grupo de trabalho sobre o patrimônio histórico-cultural do Fórum de Turismo e Desenvolvimento Local, uma das ações sugeridas é a realização atividades culturais nos cenários dos atrativos, de modo a valorizá-los socialmente junto à comunidade local e do entorno. Nesse sentido, a construção da vocação turística demanda um conjunto de ações junto à comunidade local, bem como uma análise dos impactos sociais, econômicos e ambientais no Parque, considerando a sustentabilidade no seu gerenciamento. No desenvolvimento da presente pesquisa-ação foram executadas algumas ações de plantio no Parque, distribuição de materiais informativos quanto ao descarte de lixo para população do entorno e outros eventos como o fórum de meio ambiente e educação, também com apoio da câmara municipal.
Lima (2002), ao tratar da evolução urbana do município de Americana no último século, aponta a fábrica como elemento determinante na construção urbana, gerador de sociabilidade e simbolismo. Ainda que a dimensão do planejamento e expansão da cidade tenha perdido seu potencial empreendedor, a dimensão simbólica ainda está presente por meio da imagem pública e novos usos, aponta a autora. Contudo, o processo de desindustrialização da cidade alterou o foco produtivo para o comércio e serviços, tanto que hoje representa maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do município, conforme dados do IBGE em 201310. Isso aponta novas perspectivas para a construção da paisagem local no plano do valor simbólico, conjeturando, assim, os caminhos para a formação de sua vocação comercial e prestação de serviços. O contexto regional passa a se sobrepor ao município. Com efeito, pensar no desenvolvimento do ecoturismo no Parque requer considerar sua inserção na regionalidade à luz de como o Turismo deve ser planejado no município. É imprescindível que a análise da paisagem e a educação ambiental promovida no Parque compreendam seu contexto urbano de transformação.
A anunciada ampliação da rua Florindo Cibin (Macário, 2015), por exemplo, que interligará os bairros Parque da Liberdade e Morada do Sol, transpondo o córrego da Gruta, a pesar de atender aos interesses locais, é uma ameaça para o Parque, este de relevância regional por sua singular topografia e elementos geológicos. Nota-se uma irresponsável unificação do espaço, segundo interesses de mobilidade urbana sobrepondo-se ao direito difuso de ter-se um meio ambiente equilibrado. Posto isso, destaca-se uma série de elementos a conferir a vocação turística associada às potencialidades da oferta diferencial que compreende o Parque Natural Municipal da Gruta. Atividades culturais nos arredores do Parque, o direito ao lazer, as ações de educação ambiental crítica, a busca e afirmação das lembranças pelo direto à memória, o reconhecimento do pertencimento das comunidades do entrono e suas práticas culturais, o respeito à ambiência e à paisagem etc. Assim, além da preservação da ambiência e arredores do Parque, é preciso que seja salvaguardado seu testemunho histórico (Carta de Veneza, 1964)11.
CONSIDERAÇÕES
Entre potencialidades e vocação, observam-se as possibilidades e desafios no desenvolvimento do Turismo no Parque Natural Municipal da Gruta, em Americana, São Paulo. Embora o Parque tenha alguns elementos que lhe conferem importância regional, estes não são suficientes para o desenvolvimento pleno do Turismo. É preciso que os envolvidos na atividade compreendam que a comunidade local deve ter assegurado o direito ao lazer e à memória e queiram compartilhá-los num exercício de hospitalidade. Nesse sentido, primeiramente é preciso compreender a configuração urbana na qual se insere o Parque, não apenas local e sim regional. Em seguida, no plano do simbólico, deve-se romper com uma cultura industrial, do privado e de consumo inconsequente por meio do ecoturismo com base na educação ambiental crítica. E a partir disso, as possibilidades vislumbradas se dão por meio da gestão participativa, o Fórum de Turismo e Desenvolvimento Local parece ter sido um instrumento importante nesse processo. As diretrizes levantadas no evento norteiam uma série de ações necessárias à promoção do turismo e do desenvolvimento local. Assim, representam bases programáticas para gestão pública.
Ainda que o Parque Natural Municipal da Gruta disponha de singularidades regionais, infelizmente, apresenta indicadores críticos de conservação, ocasionados pela expansão urbana acelerada e alta concentração populacional na região. Representa um bom lugar para educação ambiental crítica e problematização dos dilemas socioambientais, quando os sujeitos e coletivos se vêem como parte constitutiva do meio. Assim, demanda intervenção urgente do poder público e da sociedade civil, o que pode representar uma oportunidade para participação política, a qual se revela um meio para mudança social. O pertencimento, a identidade e os afetos se compõem na experiência do direito à memória e ao lazer. E o ecoturismo, somado à gestão planejada do Parque, passa a ser uma proposta interessante na criação da vocação turística com vistas ao desenvolvimento local.
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Notas