O Patrimônio Cultural Imaterial e Desenvolvimento Rural: Implicações para a Prática Extensionista

INTRODUÇÃO

Que o Brasil é formado por uma significativa diversidade cultural e miscigenação racial já não há duvida, basta visualizar nos seus territórios, o cultivo de características e costumes próprios singulares, que evidenciam a diversidade e riqueza do patrimônio cultural de cada grupo étnico. Também é sabido, que o turismo tem sido um dos principais elementos que por vezes tem se apropriado desta riqueza para acionar suas atividades e mobilizar sua rede de influências. Assim, como aconteceu com o Turismo, o conceito de patrimônio também passou por mudanças, superando a máxima de que era apenas o aspecto intocável a ser preservado que o representaria. Hoje, o patrimônio é parte da vida das populações devendo ser dinamizado para ser parte da estratégia de desenvolvimento da região. Neste contexto, a dimensão imaterial do patrimônio cultural passa a ter importância ímpar em estratégias de desenvolvimento, buscando dinamizar aspectos particulares como costumes, folclore, tradições musicais e artísticas, danças, produtos caseiros, especialidades gastronômicas, sem esquecer o artesanato, os ofícios e o antigo saber-fazer (). A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial é um importante fator para a manutenção da diversidade cultural, sua compreensão entre diferentes comunidades e significativamente reconhecer as especificidades dos diálogos entre as culturas dos povos, bem como promover o respeito entre diferentes modos de vida (Carvalho, 2003; Unesco, 2013).

O surgimento de experiências de desenvolvimento rural com base na valorização dos patrimônios culturais imateriais está se tornando cada vez mais frequente e visualizado no âmbito internacional, especialmente na Europa (Putnam, 2003; Sumpsi, 2007). No entanto, o potencial da América Latina ainda parece subestimado, significando um verdadeiro desafio para as políticas públicas, que buscam impulsionar processos institucionais de desenvolvimento para capturar as estratégias de valorização da singularidade cultural. Nas áreas rurais, o fortalecimento e o aprimoramento das especificidades culturais poderão elevar a autoestima da população local, despertar energias latentes e estimular a coesão social para gerar processos com consequências econômicas positivas; e por certo, também criar tentativas de reverter os processos de despovoamento do meio rural em curso crescente (Fonte & Ranaboldo, 2008). Para tal, as iniciativas voltadas a salvaguarda do patrimônio com atividades detentoras de características culturais diferenciadas podem auxiliar na dinamização de territórios.

Entre os agentes que prestam assistência técnica aos agricultores no âmbito rural, o extensionista é um dos que mais possui proximidade com os moradores, seja para conectar os diálogos, as mudanças contextuais ou mesmo para reafirmar a iniciativa de salvaguarda do patrimônio, acionando as comunidades para a responsabilidade turística diante da divulgação do produto a ser visitado, pois conforme Jezine (2006), as atividades extensionistas, na perspectiva detêm como objetivo transpor com a barreira da ciência pragmática e técnica, da oposição entre prática e teoria, das ações com caráter assistencialistas e sem interesse, que possuem a visão do indivíduo como objeto manipulável.

Ao visualizar o patrimônio cultural imaterial como possível mobilizador na promoção de estratégias de desenvolvimento rural sob o olhar da prática extensionista, este estudo tem como objetivo principal analisar o marco normativo internacional no que tange o desenvolvimento rural a partir do patrimônio cultural imaterial. Como objetivos específicos busca-se contextualizar como se apresenta a relação entre patrimônio cultural imaterial e desenvolvimento rural; investigar o panorama internacional e o marco normativo acerca do tema; e verificar como se concebe o diálogo entre o marco normativo internacional e as experiências brasileiras de Assistência Técnica e Extensão Rural. Metodologicamente, o delineamento da pesquisa o caracteriza como sendo qualitativo. A pesquisa é exploratória, uma vez que busca investigar um determinado fenômeno com vistas a torná-lo explícito, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a fim de coletar informações, tanto sobre a historicidade do objeto de estudo como das contextualizações contemporâneas entre o patrimônio cultural e o desenvolvimento rural no âmbito da ação extensionista.

Nesse sentido, o estudo proposto compõe-se de uma sessão acerca do patrimônio cultural imaterial e desenvolvimento rural sob o panorama internacional. Na segunda sessão, vale-se da temática sobre o marco normativo internacional e implicações para a prática extensionista junto aos recursos do Patrimônio cultural imaterial. Posteriormente, traz a análise crítica do marco normativo internacional e evidencia as experiências nacionais e, por fim, as considerações finais as perspectivas evidenciadas ao longo da discussão.

PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DESENVOLVIMENTO RURAL

No Brasil, a definição institucional de patrimônio cultural foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo nº 216 a qual identifica o patrimônio cultural como um conjunto de bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (Brasil, 1988).

Entende-se por cultura todas as ações por meio das quais os povos expressam suas formas de criar, fazer e viver, conforme consta na Constituição Federal de 1988, art.216 (Brasil, 1988). A cultura engloba as crenças, visões de mundo e saber fazer. Trata-se de um processo dinâmico de transmissão, de geração a geração, de práticas, sentidos e valores. Neste cenário, é importante reconhecer que todos os povos produzem cultura e que cada um tem uma forma diferente de se expressar e aceitar a diversidade cultural, Ou seja, reconhecer que não há uma cultura superior, mas sim culturas diferentes (IPHAN, 2007). Uma ação que se destaca neste cenário é o Programa de Iniciativa Comunitária Ligação entre Ações de Desenvolvimento e Economia Rural [LEADER], criado em 1991 pela Comissão Europeia, composto por diferentes projetos que passaram a valorizar o patrimônio cultural imaterial das comunidades rurais, compreendendo-as além da dimensão produtivista e considerando outros aspectos relacionados à vida no campo, como o modo de fazer artesanal (Sumpsi, 2007). Nesta iniciativa está a noção contemporânea de patrimônio cultural, que deixou de ter o foco nos museus para fazer parte do cotidiano da sociedade, devendo ser trabalhada como um elemento vivo, em constantes adaptações, e acionada como propulsionadora do desenvolvimento das comunidades (Yruela & Guerreiro, 2004; Sumpsi, 2007).

Ao valorizar as singularidades históricas e culturais, de tradição e pertencimento, os atores locais podem produzir elementos mobilizadores e impulsionadores de geração de trabalho e renda e, ao mesmo tempo, o patrimônio passa a ser “reconhecido como elemento estruturante da memória, imagem e identidade territorial e como um dos recursos essenciais para a afirmação dos valores culturais e ambientais no quadro renovado das teorias de desenvolvimento” (Carvalho, 2003, p. 173). Long e Ploeg (2011) compartilham desta visão acenando que as estratégias e construções culturais aplicadas pelos indivíduos no território podem ser retiradas de um estoque de discursos disponíveis (verbais e não verbais) resultantes de estilos de vida, formas culturais e racionalidades que os atores participam e compartilham com outros indivíduos, contemporâneos e/ou antecessores. Mais especificamente no rural, a crise ambiental iniciada no final dos anos 70 permitiu a mudança de percepção sobre o rural passou a reconhecer as suas potencialidades específicas, valorizando o patrimônio presente, respingando na atividade agrícola que passaria a ser considerada além da sua versão produtivista. “Ao agricultor fica então reservado o estatuto de um importante ator na tarefa da preservação dos valores patrimoniais e paisagísticos do mundo rural” (Carvalho, 2003, p. 177).

No plano internacional, as diversas Convenções da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura [UNESCO], ao contribuir para o reconhecimento internacional do valor do patrimônio cultural imaterial para a humanidade abordaram também a temática da cultura e sua relevância para o desenvolvimento das sociedades, entre as quais estão: (a) a Convenção Universal dos Direitos de Autor em 1952 e revisada em 1971; (b) a Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado em 1954; (c) a Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais em 1970; (d) a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural em 1972; (e) a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento em 1998; (f) a Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático em 2001; (g) a Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Intangível em 2003; e, (h) a Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005. Entre estas convenções, as duas mais recentes trazem a evolução das ações e o reconhecimento legitimado do Patrimônio Cultural Imaterial ou Intangível. A Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Intangível, que em seu artigo 2º, define o patrimônio cultural imaterial como sendo:

[...] práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana (Unesco, 2003, p.2).

Já na Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), ocorrida em Paris em 2005 e promulgada através do Decreto Nº 6177 (Brasil, 2007) reafirmou-se o direito soberano dos Estados a conservar, adotar e implementar políticas e medidas que considerem apropriadas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seu território. Além disso, reforça a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de parceria para aumentar as capacidades dos países em desenvolvimento, a fim de proteger e promover a diversidade das expressões culturais e complementar o conjunto de instrumentos jurídicos desenvolvidos pela Unesco para promover a diversidade criativa e cultivar um ambiente internacional no qual a criatividade dos indivíduos e dos povos seja protegida em sua rica diversidade em todas as nações.

No que tange as instituições internacionais, diversas delas abordam o tema do patrimônio cultural como estratégia de desenvolvimento dos territórios rurais. Uma das mais representativas é o Centro Latinoamericano para el Desarrollo Rural (RIMISP, 2013), organização regional sem fins lucrativos fundada em 1986. Entre seus Programas de desenvolvimento, um adquire importância ímpar no contexto abordado, identificado como Programa ‘Desenvolvimento Territorial Rural com Identidade Cultural’, cujo objetivo principal é fortalecer os territórios detentores de identidade cultural diferenciada, conduzindo dinâmicas sustentáveis, inclusivas e contribuindo para o empoderamento das populações rurais em situação de vulnerabilidade na América Latina. Outra instituição que trabalha com aspectos culturais no âmbito do desenvolvimento rural é o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura [IFAD], agência especializada das Nações Unidas estabelecida em 1977 com o objetivo de financiar o desenvolvimento de projetos visando, principalmente, à produção de alimentos nos países em desenvolvimento. Um dos tópicos trabalhados pelo IFAD refere-se à diversidade cultural indígena, uma vez que ao redor do mundo há cerca de 370 milhões de indígenas vivendo em mais de 60 países (IFAD, 2013).

Além destes, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura pode ser considerada uma das mais representativas quando se trata de definir normativas para a ação extensionista. Desde 2007 foi elaborado o Programa Qualidade vinculada à Origem Geográfica [Quality Linked to Geographical Origin] de produtos, lugares e pessoas, que visa aumentar a segurança alimentar a medida que contribui para o desenvolvimento rural e para a preservação da diversidade de alimentos ao mesmo tempo que oportuniza uma escolha mais ampla de produtos. Além disso, graças a ligação dos produtos com a sua área de origem, pode-se ajudar a contribuir para preservar os recursos locais, manter as tradições e fortalecer a organização dos atores locais, evitando o êxodo e a desvalorização do patrimônio cultural imaterial (FAO; SINER-GI, 2013).

Entre os atores locais que podem identificar e promover a valorização dos produtos detentores de características atreladas à origem, o extensionista rural possui um papel de destaque, pois conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasil, 2013), o principal objetivo dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, seja por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção ou de mecanismo de acesso a recursos. Nesse sentido, estando o desenvolvimento rural como foco principal do extensionista, a identificação dos produtos possuidores de qualidade ligada ao território passa a ser a primeira etapa para possibilitar a mobilização dos produtores em prol de um objetivo comum, isto é, utilizar-se do patrimônio cultural imaterial inerente ao território como estratégia de desenvolvimento rural.

RECOMENDAÇÕES DA FAO – MARCO NORMATIVO INTERNACIONAL

Para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura [FAO], a interação entre os atores locais, o território e os produtos ali gerados pode originar um sistema capaz de promover o desenvolvimento da localidade, sendo necessário atentar para questões do tipo: o produto apresenta características específicas relacionadas à origem geográfica que lhe confere uma qualidade especial e reputação no mercado, resultando em demanda específica dos consumidores? As características especiais de qualidade são o resultado dos recursos naturais e humanos específicos do local em que é produzido? Os produtores locais, tendo herdado tradições e saber-fazer, juntamente com outros atores locais, estão motivados a se envolver em processo de criação de valor e preservação do seu patrimônio cultural? (FAO; SINER-GI, 2010). Se as respostas forem afirmativas, existe grande chance de que o patrimônio cultural imaterial, ou seja, os saberes e as técnicas vinculadas à produção artesanal tradicional ali presentes possam ser acionados em ações que promovam o desenvolvimento do território, conforme mostra a Figura 1.

O marco normativo internacional referente a utilização do patrimônio cultural imaterial, dado pela FAO através do Programa Qualidade vinculada à Origem Geográfica (FAO; SINER-GI, 2013) ressalta os benefícios existentes na identificação de produtos vinculados ao território com o objetivo de lhes obter reconhecimento. As publicações da FAO no contexto internacional serviram de guias para os atores locais envolvidos nos processos de desenvolvimento rural, entre os quais se podem incluir entidades representativas, agricultores, bem como, agentes de desenvolvimento, os quais estão o extensionista rural. O primeiro documento, ‘Linking people, places and products’ (reunindo lugares, pessoas e produtos), foi lançado em 2009 e ressaltava a relevância do conceito de Indicações Geográficas para o rural (FAO, 2009-2010). Em 2012 foi organizado o material intitulado ‘Identification of origin‐linked products and their potential for development – A methodology for participatory inventories’ (identificação de origem: reunindo produtos e seus potenciais para o desenvolvimento: uma metodologia para a inventariação participativa), que por sua vez, propõe uma abordagem metodológica participativa para possibilitar a identificação de produtos com qualidades vinculadas ao território de origem para serem utilizados como vetores de desenvolvimento rural sustentável (FAO, 2012).

Ao possibilitar a identificação dos produtos provenientes da agricultura que poderiam se tornar elementos fundamentais em um círculo virtuoso de qualidade vinculada à origem torna-se possível promovê-los dentro de uma lógica territorial de desenvolvimento que prima pela preservação e promoção das identidades culturais distintivas (FAO, 2012). O destaque é dado para os produtos provenientes da agricultura ou alimentares, pois diferentemente das receitas e do artesanato eles não podem ser levados a diferentes localidades sem perdas de qualidade, pois esta está atrelada ao território. A abordagem do ciclo virtuoso dos produtos com qualidade vinculada à origem segue quatro passos principais para se criar valor econômico e preservar o patrimônio cultural e natural associado ao produto. São eles: identificação; qualificação; remuneração; e, reprodução, conforme pode ser visualizado na Figura 2. Ao longo destas etapas, as políticas públicas fornecem o marco legal e institucional e podem apoiar certas atividades, especialmente aquelas vinculadas à sustentabilidade social.

Os produtos detentores de qualidade vinculada ao território são possuidores de terroir, constituído por múltiplas interações dentro de uma área geográfica específica entre as atores locais e seu ambiente ao longo do tempo, que geraram conhecimentos específicos e desenvolveram uma qualidade especifica vinculada à origem. Esta qualidade específica possui tanto uma dimensão objetiva, que pode ser dada através do gosto, formato ou textura; quanto uma dimensão subjetiva e simbólica, por exemplo, através da autenticidade (FAO, 2012). Estes produtos podem ser identificados por um nome específico através das Indicações Geográficas, definidas pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) como produtos com características, essencialmente, atribuídas a determinado território.

Outra forma de garantir reserva de mercado a estes produtos é através do Acordo de Lisboa para a proteção das Denominações de Origem. Deve-se notar que no documento da FAO (2012), ao citar ‘indicação geográfica’, está-se fazendo referência tanto à definição do Acordo TRIPS quanto à do Acordo de Lisboa. O documento ressalta que a qualidade é uma construção social, sendo assim está em constante evolução e pode ser trabalhada como estratégia de diferenciação nos produtos provenientes de comunidades rurais em prol de ações de desenvolvimento territorial. Desse modo, identificar os produtos pilotos possuidores de características distintivas é o primeiro passo para mobilizar os produtores a se utilizarem desta diferenciação em beneficio próprio. A metodologia proposta pela FAO (2012):

...] fornece dois tipos de entrada, uma relativa a um inventário de cinco etapas de produtos vinculados à origem e outra sobre a identificação das características e potenciais de um determinado produto, adotando duas ferramentas analíticas ou questionários que podem ser utilizados online. O primeiro questionário avalia a relação entre um produto e sua origem, enquanto o segundo se concentra em pontos fortes e fracos em termos de valor econômico e/ou preservação de um patrimônio. Na base das respostas a estes questionários, recomendações e pontos para consideração são fornecidos e podem fornecer um arquétipo útil para a definição de uma estratégia regional com base no valor do produto em questão (FAO, 2012, p.1, tradução nossa).

As respostas dadas aos questionários fornecem as linhas guias para a reflexão acerca das oportunidades e ameaças, proporcionando auxílio na definição e implementação das estratégias de desenvolvimento territorial. Os atores locais juntamente com os produtores podem se utilizar destes resultados para decidir se determinado produto é passível de dinamização e promoção. Portanto, para efetuar um inventario dos produtos vinculados à origem, a FAO recomenda que se sigam os cinco passos ilustrados na Figura 3, que são: 1º) Definição dos objetivos, termos de referência da estratégia [Definition of objectives, terms of reference of the strategy]; 2º) Elaboração da lista dos produtos locais [Elaboration of the list of local products]; 3º) Identificação da vinculação à origem [Identification of the link to origin]; 4º) Identificação dos potenciais de desenvolvimento [Identification of development potentials]; e, 5º) Elaboração do plano de ação por produto [Elaboration of plan of actions by product].

Como resultado, tem-se o plano geral de ação (Figura 3) que permitirá aos atores locais um guia para melhor direcionarem seu empenho. Este plano de ação, juntamente com atividades participativas (por exemplo, oficinas de mapeamento participativo para o diagnóstico territorial), cria condições para o diálogo entre os atores locais e os tomadores de decisão, a fim de orientar ações e recursos adequados às condições locais e aos objetivos estratégicos gerais (FAO, 2012). Para uma melhor compreensão dos cinco passos da metodologia para a identificação dos produtos vinculados à origem, cada etapa será descrita segundo consta no documento da FAO (2012). O primeiro passo da metodologia consiste em definir os termos de referência da estratégia em longo prazo de desenvolvimento da região que irá permitir que atores locais, produtores e políticos trabalhem em prol de um mesmo objetivo. A estratégia é normalmente baseada na análise das forças e fraquezas, oportunidades e ameaças, juntamente com os potenciais vetores de desenvolvimento. Alguns exemplos concretos de objetivos de desenvolvimento são: desenvolvimento da imagem turística da região com base no patrimônio alimentar; preservação dos recursos locais com base na certificação de vinculação geográfica; prestação de informações aos consumidores sobre o patrimônio gastronômico da região; entre outras.

Após a definição dos objetivos de desenvolvimento, passa-se para a etapa de elaboração da lista dos possíveis produtos locais com vínculo ao território que possam vir a ser dinamizados. Nesta fase é fundamental destacar o máximo possível de produtos promissores, estabelecendo um conjunto suficientemente grande para se conseguir identificar quais os produtos com qualidade vinculada à origem e, em seguida, definir os possíveis casos-piloto entre eles. É imprescindível que os atores locais atuem ativamente em conjunto com os especialistas responsáveis pelo inventário dos produtos. A identificação da vinculação à origem aparece a seguir, onde, através de um questionário deve-se avaliar a relação com a origem geográfica de todos os produtos da lista inicial, permitindo a geração de uma lista dos produtos com maiores vinculações ao território estudado, os que possuem maior potencial de serem vetores de desenvolvimento local.

O quarto passo consiste na identificação dos pontos fortes e fracos para o desenvolvimento de um processo de otimização dos produtos com qualidade vinculada à origem. Esta fase é baseada num segundo questionário que busca classificar os produtos com potencial previamente identificado em quatro pilares, isto é, desenvolvimento local; crescimento econômico; preservação dos recursos sociais e culturais; e preservação dos recursos naturais. Por último, a elaboração do plano de ação por produto é constituída pela escolha dos casos-piloto a serem estudados com maior profundidade; desenvolvimento do plano de ação para cada um dos produtos selecionados; retroatividade (levar em conta os efeitos da implementação de planos de ação individuais na evolução da estratégia regional ou nacional). Em nível local para cada um dos produtos, de modo a discutir os resultados e formular recomendações para um plano de ação, recomenda-se que os atores locais da cadeia de valor ou os formuladores de políticas para a região devem discutir com outros produtores e entrar em contato com especialistas, seja por meio do programa da FAO ou outros programas de apoio, ou através de organizações de produtores (FAO, 2012).

Para a FAO (2012) a reflexão estratégica proporcionada pelo documento ‘Identification of origin-linked products and their potential for development’ deve ser parte de uma abordagem participativa, criando condições para o diálogo entre os atores locais e os tomadores de decisão externos, de modo que as ações podem ser seguidas para tornar esses produtos verdadeiras alavancas para o desenvolvimento territorial. Por outro lado, ressalta-se que o inventário não tem sido utilizado a menos que seja colocado a serviço de uma estratégia clara adotada pelos formuladores de políticas locais ou nacionais. É de suma importância definir os objetivos e os benefícios esperados. Para ser usado, o inventário deve ser seguido por um plano de ação para aperfeiçoar os produtos, caso contrário, permanece somente na teoria, de utilidade acadêmica, mas não operacional e efetiva (FAO, 2012).

ANÁLISE DO MARCO NORMATIVO INTERNACIONAL NA PRÁTICA DA EXTENSÃO RURAL NO BRASIL

Segundo o marco normativo da FAO, o extensionista rural, sendo um dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento rural, deve primeiramente identificar quais produtos são passíveis de serem dinamizados em função da sua distinção cultural. Esta tarefa pode parecer simples, mas exige olhar atento por parte do extensionista, já que muitas vezes os próprios agricultores não valorizam suas práticas como culturalmente relevantes, podendo perder a oportunidade de reconhecer a importância de suas tradições também para sua sustentabilidade social, economia, histórica, ambiental ou outra que for impactá-los. Neste sentido, Siliprandi (2002, p.47) considera que:

Talvez o desafio maior seja a desconstrução de um "jeito" de olhar para o rural, e reaprender na relação com os diferentes públicos, a construir um tecido social mais democrático e eqüitativo: que contemple as diferenças de gênero, de geração, de inserção social, de interesses, de pontos de vista, e que parta das experiências já acumuladas por todos. Os homens e mulheres profissionais da extensão rural têm muito a contribuir, com seus conhecimentos, sensibilidades, dedicação, na construção desse outro desenvolvimento, desde que, estrategicamente, sejam capazes de perceber que esse caminho é muito mais complexo do que a simples mudança de um modelo tecnológico

A partir do marco internacional da FAO que referencia a dinâmica do patrimônio cultural imaterial como desafio de atuação, o extensionista tem a tarefa de assessorar, orientar e promover o desenvolvimento rural das comunidades a partir do incentivo as práticas de proteção e salvaguarda de patrimônio cultural. Isso implica que as manifestações culturais, a tradição, o saber e a identidade são fundamentais para que as comunidades usem como estratégia global de sobrevivência e que muitas vezes, só dependem da orientação da extensão rural para se tornarem agentes de mudança. Apesar das orientações normativas internacionais da Unesco e da FAO no sentido de aproximar a ação extensionista do aspecto da cultura e do patrimônio imaterial no desenvolvimento das comunidades rurais, o Brasil ainda carece de ações de extensão sob o olhar do patrimônio cultural imaterial, o que visivelmente tem sido realizado nas ações de proteção e salvaguarda do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [IPHAN].

As políticas brasileiras referentes as ações de identificação, mapeamento e inventário de bens culturais de natureza imaterial se dão através da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais [INRC]; do reconhecimento de expressões da cultura como Patrimônio Cultural do Brasil através do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial; da implantação de Planos de Salvaguarda dos bens culturais registrados e de outras ações de fomento e apoio às condições de produção e reprodução de manifestações culturais por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI. Para o registro de bens culturais de natureza imaterial, o instrumento de reconhecimento e valorização do patrimônio é assegurado por meio da inscrição nos Livros dos Saberes; das Celebrações; das Formas de Expressão e no Livro dos Lugares. Legalmente, o Decreto nº 3.551/2000 (Brasil, 2000) institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI e a Resolução nº 001/2006 regulamenta os procedimentos de abertura e inscrição técnica dos processos administrativos de Registro (IPHAN, 2013).

O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial [PNPI] viabiliza projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do patrimônio cultural. Entre suas diretrizes, destacam-se: promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida de produtores e detentores do patrimônio cultural imaterial; ampliar a participação dos grupos que produzem, transmitem e atualizam manifestações culturais de natureza imaterial nos projetos de preservação e valorização desse patrimônio; e promover a salvaguarda de bens culturais imateriais por meio do apoio às condições materiais que propiciam sua existência, bem como pela ampliação do acesso aos benefícios gerados por essa preservação (IPHAN, 2013). O PNPI também prevê a formação e capacitação de agentes para identificação, reconhecimento e apoio à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, que por ora são atores que se articulam a fim de promover ações de desenvolvimento sob o aspecto cultural. O IPHAN (2010) trouxe a perspectiva de ampliação por meio do envolvimento e da integração com as esferas estadual e municipal, assim como a sensibilização da sociedade para o desempenho do seu papel fundamental nessa tarefa. Além de ressalvar que, apesar dos avanços até então conquistados, como a participação de todas as Superintendências do IPHAN nas ações de salvaguarda e o estabelecimento sistemático de parcerias com organismos estaduais, municipais e com instituições e organizações da sociedade, ainda é necessário investir nessa direção para a sustentabilidade da tarefa de salvaguardar o patrimônio cultural imaterial. Outro desafio necessário apontado pelo IPHAN é o da busca de instrumentos que integrem, conceitual e, sobretudo, operacionalmente, as políticas de preservação, nas dimensões material e imaterial do patrimônio cultural.

Diante disso, a recente inserção da temática na agenda internacional buscou ampliar o espectro da cooperação e da articulação com outros países, particularmente, os da América do Sul e da África. O trabalho de salvaguarda que vem sendo realizado pelo Brasil é considerado uma referência significativa no plano internacional, ocasionando novas solicitações de assistência técnica, com vistas à elaboração de projetos regionais e binacionais, à troca de experiências, e à difusão da política de salvaguarda brasileira no plano internacional (IPHAN, 2010). Todavia, o desafio dos próximos anos será a elaboração de instrumentos legais para a efetiva proteção aos direitos de propriedade intelectual coletiva, essenciais para a valorização do patrimônio cultural imaterial e para que seus detentores tenham cada vez mais acesso aos benefícios que podem ser gerados pela preservação de suas práticas, expressões e conhecimentos tradicionais.

Ao visualizar as práticas de salvaguarda e promoção do patrimônio cultural imaterial, realizadas somente pelo IPHAN, a lacuna se confirma e evidencia-se que, as políticas de assistência técnica e extensão rural [ATER] têm suas ações estrategicamente orientadas para a promoção da agricultura e seu aparato estratégico comercial, deixando o patrimônio cultural imaterial restrito a ações pontuais, setorizadas e pouco integradas no novo discurso do desenvolvimento rural brasileiro. Por outro lado, algumas evidências estão sendo construídas, em meio às ações extensionistas, que lentamente se incorporam as comunidades como uma alternativa de desenvolvimento sobre a economia de valor da agricultura convencional praticada, pois segundo Oliveira; Carniello e Taudecci (2011) a extensão possui uma gama de possibilidades de atuação, e estas possibilidades são instrumentos eficientes na transferência de tecnologias e conhecimentos que podem ser agentes estimuladores de efeitos desenvolvimentistas em âmbito regional.

As visões e representações sobre o ambiente e o espaço rural se podem traduzir na abertura de novas janelas de observação dos recursos dos campos, que poderão levar à identificação de potencialidades e oportunidades e à concretização de ideias e projetos de desenvolvimento (Cristóvão, 2000). No Sul do Brasil, por exemplo, o Centro de Tecnologias Alternativas e Populares (CETAP), criado em 1986, tem buscado a participação de sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, associações de agricultores familiares e movimentos sociais do Rio Grande do Sul na perspectiva de construção do desenvolvimento local, de caráter popular e ecológico. Dentre as ações citam-se algumas voltadas para a produção das frutas nativas com o objetivo de assegurar rentabilidade aos agricultores familiares, ao mesmo tempo em que salvaguardam o saber das práticas tradicionais de uso do alimento nativo. Há menos de uma década, um grupo esteve reunido para potencializar o cultivo de pinhão no Município de Vacaria (RS) e de outras frutas nativas como o Butiá, Jabuticaba, Guavirova e Araçá.

O principal objetivo do CETAP é a promoção da agroecologia e a valorização através da entidade, dos produtos nativos, além de encontrar espaço no mercado consumidor, pois a partir da extração da polpa das frutas, são comercializadas, semanalmente na Feira Ecológica e diariamente na sede do CETAP (CETAP, 2013). O CETAP atua juntamente com suas organizações (associações, sindicatos, cooperativas e movimentos sociais) sobre os métodos de cultivar a terra associando uso e preservação dos recursos naturais, bem como regatar e desenvolver técnicas de valorização e comercialização de espécies autóctones e/ou subutilizadas e seus derivados buscando a valorização das Plantas negligências e/ou Subutilizadas (PNS), prioritariamente as nativas. Outro exemplo acontece no Estado de Santa Catarina, onde o Governo do Estado em parceria com outras entidades assinaram o protocolo de intenções para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, gerando renda e reduzindo o impacto ambiental da produção de dois produtos típicos da região: a erva-mate e o pinhão (Estado de Santa Catarina, 2013).

Portanto, percebe-se que apesar do incentivo das políticas públicas no Brasil estarem voltadas majoritariamente para ações e estratégias que não visualizam o patrimônio cultural imaterial como oportunidade de desenvolvimento das comunidades rurais, as que o contemplam muitas vezes permanecem desconhecidas aos públicos interessados. Assim, a área da extensão rural poderia tomar para si a iniciativa de buscar transformar esta realidade e aproximar os discursos públicos e privados para encontrar novas alternativas de desenvolvimento rural que se utilizem dos patrimônios culturais imateriais presentes nas comunidades rurais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao identificar o patrimônio cultural imaterial como uma possibilidade estratégia para as ações de desenvolvimento rural, o papel do extensionista tem sido fundamental para compartilhar as possibilidades com as diversas comunidades no que tange a novas oportunidades de utilização do patrimônio para o propósito de renda, bem estar e melhorias diversas. Como marco normativo internacional, a FAO, juntamente com as Convenções da UNESCO seguradas pelos Estados membros, dá conta de uma diversidade de condições para que o patrimônio cultural imaterial possa ser utilizado em prol de um desenvolvimento territorial das comunidades, principalmente as tradicionalmente menos assistidas.

No entanto, por questões de interesse público ou mesmo privado, o patrimônio cultural imaterial, embora melhor do que há alguns anos, ainda carece de investimentos e sensibilizações, pois trabalhar em comunidades menos favorecidas é evidentemente um desafio que envolve aspectos sociais, ambientais, históricos, de tradição e de conjuntura econômica. Não somente o patrimônio, mas também diversos fatores impeditivos marcam o entrave de uma transformação mais efetiva nas práticas extensionistas, restringidas pela conjuntura econômica, política, de acesso a informação, geográfica ou outra. Cabe à Extensão Rural ser a alavanca para impulsionar o êmbolo de uma mudança planejada de ações e projetos para a valorização da cultura, onde os atores sociais são inseridos de forma participativa e incentivados a criar e recriar ações de desenvolvimento sob o prisma do patrimônio cultural.

Nos últimos anos, tanto no âmbito internacional como nacional, há aumento no número de projetos de desenvolvimento voltados para a valorização das práticas e manifestações culturais dos atores sociais, a salvaguarda das especificidades nas identidades culturais das comunidades rurais tem tido respaldo público, até então desassistidas por políticas que não reconheciam e respeitavam os modos de produção, consumo e comercialização tradicionais herdadas de seus antepassados. As ações de extensão rural podem ser consideradas as mais promissoras e efetivas no curso destes projetos, principalmente porque tem seus compromissos o de facilitar o diálogo entre as políticas públicas e os produtores rurais.

Há, contudo, que se considerar que até hoje os cursos universitários não preparam seus egressos para tal função. O extensionista é visto pela cátedra como um técnico cuja função é de repassar tecnologias. Daí a necessidade da formação de um novo paradigma de conhecimento de maneira a ampliar e fortalecer o elo com as comunidades de maneira a diminuir as desigualdades sociais e econômicas e valorizar o ambiente respeitando a memória e patrimônio dos sítios. Cabe ressaltar que os exemplos práticos iniciam o processo, mas não são garantia da plena continuidade e desenvolvimento rural. Estes dependem também de forma essencial da mobilização das comunidades locais e do reconhecimento do valor de seu patrimônio cultural imaterial para uma mudança de condições, o qual a extensão rural tem a função de provocar.

Referências

Bagnasco, A. (2001). A teoria do desenvolvimento e o caso italiano. In: Arbix, G. & Zilbovícius, Mauro; Abramovay, R. (orgs.) (2001) Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: Unesp/Edusp.

Boto, I. & Philips, S. (2013). The Geography of food: reconnecting with origin in the food system. Annals… 31st Brussels Development Briefing on Geography of Food. Brussels. Disponível em: http://brusselsbriefings.files.wordpress.com/2013/05/cta-reader-31-eng.pdf . Acesso em: 4 nov.2013.

Brasil.(1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Portal Legislação – Constituição Federal. Brasil. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_04.02.2010/art_216_.shtm . Acesso em: 06 nov.2013

Brasil. (2000). Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3551 . Acesso em 22 ago 2015.

Brasil. (2007) Decreto 6177, de 1º de agosto de 2007. Promulga a Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidadde das Expressões Culturais, assinado em Paris, em 20 de outubro de 2005. Disponivel em: www.planalto.gov.br/ccivil.../_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.Acesso em: 24 ago 2015.

Brasil. (2013) Prestação de Serviços de Consultoria e Cooperação Técnica- Produto 06. Disponível em: http://www.iicabr.iica.org.br/wp-content/uploads/2014/03/mail.mda_.gov_.brPRODUTO-6 . Acesso em: 25 ago 2105.

Carvalho, P. (2003). Património e (re)descoberta dos territórios rurais. Boletim Goiano de Geografia. V.23(2), pp.173- 196

Centro Latinoamericano para el Desarrollo Rural – RIMISP. (2013). Desarrollo territorial rural con identidad cultural. Disponível em: http://www.rimisp.org/contenido/resumen-del-proyecto . Acesso em 08 nov.2013.

Centro de Tecnologias Alternativas e Populares – CETAP. (2013). Produtos nativos vêm ganhando mercado. Disponível em: http://cetap.org.br/wp-content/uploads/2011/06/Produtos-nativos-v%C3%AAm-ganhando-mercado.pdf . Acesso em 11nov.2013

Cristóvão, A.F.A. C. (2000). Ambiente e desenvolvimento de áreas rurais marginais O caminho tortuoso para uma relação potencialmente frutuosa. AgIroecol. e Desenv.Rur.Sustent, V.1(1), pp. 46-58.

Estado de Santa Catarina (2013). Agricultura e Pesca. Disponível em: http://www.sc.gov.br . Acesso em 24 ago 2015.

Fonte, M. & Ranaboldo, C. (2008). Desarrollo rural, territorios e identidades culturales. Perspectivas desde Americalatina y la Unión Europea. Revista Opera, n. 7, pp. 9-31.

Food and Agriculture Organization of the United Nations – FAO; SINER-GI (2010) Linking people, places and products: a guide for promoting quality linked to geographical origin and sustainable geographical indications. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/013/i1760e/i1760e00.pdf . Acesso em 27 ago. 2013.

FAO; SINER-GI - Food and Agriculture Organization of the United Nations. (2013). Quality linked to geographical origin: product, people and place. Disponível em: http://www.foodquality-origin.org . Acesso em : 11 nov. 2013.

FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations. (2012). Identification of origin‐linked products and their potential for development: a methodology for participatory inventories. Disponível em: http://www.fao.org/fileadmin/templates/olq/files/MethodologyEN_01.pdf . Acesso em: 11 nov.2013.

IFAD - International Fund for Agriculture Development. (2013). Indígenous people. Disponível em: http://www.ifad.org/english/indigenous/index_full.htm . Acesso em: 15 nov. 2013

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (2007). Patrimônio: revista eletrônica do Iphan. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br . Acesso em: 26 out.2013

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (2010). Os sambas, as rodas, os bumbas, os meus e os bois: Princípios, ações e resultados da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil. Brasília: IPHAN. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=1800 Acesso em: 11nov.2013

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (2013). Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do;jsessionid=08ACE08C4BFBFCFAA1C3869E614367E8?id=12689&sigla=Institucional&retorno=detalheInstitucional . Acesso em: 09 nov. 2013.

Jezine, E. (2006). A extensão universitária como uma prática social. Anais... 7º Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural, Quito, Equador. pp. 1-16

Long, N. & Ploeg, J.D. van der (2011). Heterogeneidade, ator e estrutura: para a reconstituição do conceito de estrutura. In: Schneider, S. & Gazolla, M. (orgs.). Os atores do desenvolvimento rural: perspectivas teóricas e práticas sociais. Porto Alegre: Editora Ufrgs, pp. 21- 48.

Oliveira, R.A.; Carniello, M.F. & Taudecci, M. de S. (2011). Promoção do desenvolvimento regional através de atividades extensionistas: o caso da UFT. Anais... Congresso Nacional de Excelência em Gestão, VII.Rio de Janeiro

Putnam, R.D. (2003). Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV.

Siliprandi, E.(2002). Desafios para a extensão rural: o "social" na transição agroecológica. Agroecol. e Desenv. Rur. Sustent., V.3(3), pp.38-48.

Sumpsi, J.M. (2007). Desarrollo rural com enfoque territorial: diferencias e semejanzas de las experiências de la Unión Europea y America Latina. In: Ortega, A.C. & Almeida Filho, N. (orgs.). Desenvolvimento territorial, segurança alimentar e economia solidária. Campinas: Alínea, pp.63-91

Yruela, M.P. & Guerrero, M.G. (1994). Desarrollo local y desarrollo rural: el contexto del programa ‘Leader’. Papeles de Economía Española, n. 60-61, pp. 219-233.

UNESCO - United Nations Educations, Scientific and Cultural Organization. (2003) Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage. Paris: Unesco. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf . Acesso em: 07 nov.2013.